- comunicação do prof. doutor Rui Teixeira Santos na Conferência do 24º aniversário do Movimento para a Democracia (MpD) de Cabo Verde Diáspora em Conferência (Lisboa, 15 de Março de 2014)

1. Legitimidade eleitoral e governativa
– o Interesse Nacional e o Sistema de Partidos
Professor Doutor Rui Teixeira Santos
 Ciclo de Conferências “Ambição 2016 – Partidos sim,
Cabo Verde primeiro” - II Painel,
 Organizado pelo Movimento para a Democracia (MpD)
 Lisboa, 15 de Março de 2014

2.  Cabo Verde procura um novo paradigma para as suas
relações internacionais. Mais um paradigma de
desenvolvimento depois desta crise.
 Situada entre o ser uma região ultraperiférica da Europa ou
parte de África. Estou em crer que uma postura não exclui a
outra e que CV será mais importante para África e daí tirará
mais partido, quanto mais acentuar os fatores de
competitividade que o aproximam da Europa.
 Comecemos por definir conceitos
Diplomacia, interesse nacional e partidos

3.  É Maquiavel quem define pela primeira vez o Estado
moderno: o príncipe tem o monopólio da força dentro de um
determinado território e sobre uma determinada população
 Com Locke (século XVI) o Estado Natural não permite a
convivência social. É a ordem e o direito que vão definir as
condições de vida em sociedade.
 Para Rousseau por seu lado, as instituições educativas
corrompem o homem e tiram-lhe a liberdade. Para a
criação de um novo homem e de uma nova
sociedade, seria preciso educar a criança de acordo
com a natureza, desenvolvendo progressivamente
seus sentidos e a razão, tendo em vista a liberdade e
a capacidade de julgar.
O Estado Moderno: valores e sistema jurídico

4. A obra Do Contrato Social, publicada em 1762, propõe que todos os homens façam um
novo contrato social onde se defenda a liberdade do homem baseado na experiência
política das antigas civilizações onde predomina o consenso, garantindo os direitos de
todos os cidadãos, e se desdobra em quatro livros.
No primeiro livro “Onde se explica como passa o homem do estado natural ao civil e
quais são as condições essenciais desse pacto”, composto de nove capítulos. Primeiro
aborda a liberdade natural, inata, do ser humano, como ele a perde, e como ele a pode
recuperar. Dessa forma, já no quarto capítulo, Rousseau condena a escravidão, como
algo paradoxal ao direito. A conclusão é que, se recuperando a liberdade, o povo é quem
escolhe seus representantes e a melhor forma de governo se faz por meio de uma
convenção.
Essa convenção é formada pelos homens como uma forma de defesa contra aqueles que
fazem o mal. É a ocorrência do pacto social. Feito o pacto, pode-se discutir o papel do
“soberano”, e como este deveria agir para que a soberania verdadeira, que pertence ao
povo, não seja prejudicada. Além de uma forma de defesa, na verdade o principal motivo
que leva à passagem do estado natural para o civil é a necessidade de uma liberdade
moral, que garante o sentimento de autonomia do homem.
• )
O Contrato Social

5.  Com Locke surgem as doutrinas do Estado Liberal, que se
opõe à concepção teocrática do poder real. Locke escreveu
o Ensaio acerca do Entendimento Humano, onde
desenvolve sua teoria sobre a origem e a natureza do
conhecimento. As suas ideias ajudaram a derrubar o
absolutismo na Inglaterra. Locke dizia que todos os
homens, ao nascer, tinham direitos naturais - direito
à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir
esses direitos naturais, os homens haviam criado
governos. Se esses governos, contudo, não
respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o
povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As
pessoas podiam contestar um governo injusto e não
eram obrigadas a aceitar suas decisões.
Estado Moderno

6.  Na obra Leviatã, por seu lado, Hobbes explica os seus pontos de vista sobre a
natureza humana e sobre a necessidade de governos e sociedades. No estado
natural, enquanto que alguns homens possam ser mais fortes ou mais
inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acima dos demais por forma a
estar além do medo de que outro homem lhe possa fazer mal. Por isso, cada um
de nós tem direito a tudo, e uma vez que todas as coisas são escassas, existe
uma constante guerra de todos contra todos (Bellum omnia omnes). No entanto,
os homens têm um desejo, que é também em interesse próprio, de acabar com a
guerra, e por isso formam sociedades entrando num contrato social.
 De acordo com Hobbes, tal sociedade necessita de uma autoridade à qual todos
os membros devem render o suficiente da sua liberdade natural, por forma a que
a autoridade possa assegurar a paz interna e a defesa comum. Este soberano,
quer seja um monarca ou uma assembleia (que pode até mesmo ser composta
de todos, caso em que seria uma democracia), deveria ser o Leviatã, uma
autoridade inquestionável. A teoria política do Leviatã mantém no essencial as
ideias de suas duas obras anteriores, Os elementos da lei e Do cidadão (em que
tratou a questão das relações entre Igreja e Estado).
Estado Moderno

7.  O Estado moderno vai separar a Religião da Política (passando a haver uma
confusão entre a Economia e Política).
 A Paz de Vestefália marca exatamente no fim da guerra dos 30 anos o fim das
guerras religiosas, com o reconhecimento do poder do príncipe dentro das
fronteira dos seus estados e sobre as suas nações.
 A chamada Paz de Vestefália (ou de Vestefália, ou ainda Westfália), também
conhecida como os Tratados de Münster e Osnabrück (ambas as cidades
atualmente na Alemanha), designa uma série de tratados que encerrou a Guerra
dos Trinta Anos e também reconheceu oficialmente as Províncias Unidas e a
Confederação Suíça. O Tratado Hispano-Holandês, que pôs fim à Guerra dos
Oitenta Anos, foi assinado no dia 30 de janeiro de 1648 (em Münster). Já o
tratado assinado em 24 de outubro de 1648, em Osnabrück, entre Fernando III,
Sacro Imperador Romano-Germânico, os demais príncipes alemães, França e
Suécia, pôs fim ao conflito entre estas duas últimas potências e o Sacro Império.
O Tratado dos Pirinéus (1659), que encerrou a guerra entre França e Espanha,
também costuma ser considerado parte da Paz de Vestefália.
 Este conjunto de cia e is inaugurou o moderno Sistema Internacional, ao acatar
consensualmente noções e princípios como o de soberania estatal e o de
Estado nação
Estado Moderno

8.  O Sistema jurídico implica um conjunto de valores, nomeadamente
os valores da justiça e da segurança.
 A questão que divide os jusnaturalistas dos positivistas prende-se
exatamente sobre a concepção da própria justiça. Se é a lei que
cria os direitos ou se os direitos existem anteriormente à lei,
limitando-se esta a reconhecer os valores e direitos naturais – de
origem divina ou relativos à dignidade humana
 Onde há homens, há sociedade e onde há sociedade há direito.
 Ao concebermos o Direito como um Sistema de Normas,
naturalmente estamos a dizer que ele partilha de um conjunto de
valores inerentes ao próprio sistema, valores esses que persistem
apesar da história.
Sistema Jurídico – Jusnaturalismo vs Positivismo

9. “ Ninguém pretende que a Democracia seja perfeita ou
sem defeitos. Tem-se dito que a Democracia é a pior
forma de governo, salvo todas as demais formas que
têm sido experimentadas de tempos em tempos. “
( Discurso de Winston Churchill em 11 de Novembro de 1947)
“ As democracias carecem de viabilidade se os seus
cidadãos a não compreenderem”.
Giovanni Sartori (1988)

10.  Os partidos servem para expressar e para formar a opinião
pública, de maneira que o número de partidos decorre da
variedade de opiniões evidentes para a sociedade. Assim, uma
sociedade com uma estrutura socioeconómica complexa, terá
mais partidos do que outra com menores divisões sociais.
 Estabelecem focos constantes de difusão do pensamento político.
 Estimulam os cidadãos a exprimir, manter e defender as suas
opiniões e ideologias políticas.
 São “condutores” de interesses de determinadas classes sociais
ou segmentos.
Sistemas Partidários – Teoria de M Duverger

11. Sistemas Partidários – Teoria de G Sartori
Sartori deu contributos para as distintas vertentes da teoria democrática,
como a dos sistemas partidários e da engenharia constitucional.
Em particular, ele afirma que os sistemas partidários não deveriam ser
classificados em função de um critério exclusivamente numérico, mas
segundo sua estrutura interna, introduzindo o conceito de partido
relevante.
É o autor da expressão "liberismo”, com a intenção de designar a doutrina
económica liberal, procurando distinguir entre o social-liberalismo ou o
ordo-liberalismo, que como ideologia política admitia frequentemente uma
ampla intervenção do governo na economia e a teoria económica liberal,
que propõe a sua eliminação.
Em Itália, o liberismo é identificado com as ideias políticas e económicas de
Gaetano Mosca, Luigi Einaudi e Bruno Leoni, e internacionalmente os seus
expoentes são os economistas da chamada escola de Viena, tais como
Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek ou da escola de Chicago, como
Milton Friedman. Nós preferimos o termo “libertarismo” ou “libertários”.

12. Sistemas Partidários – Teoria do Interesse nacional
• Em nosso entender os sistemas partidários serve para definir o interesse
nacional no quadro de valores que o sistema normativo define.
• O Interesse nacional não é nenhum valor abstrato fora do contrato social
• Ele define-se em cada eleição para a próxima legislatura e traduz-se no
programa eleitoral mais votado.
• Nesse sentido é o povo que escolhe o interesse nacional e pelo voto
confere legitimidade a um partido político para implementar politicas no
sentido do programa eleitoral sufragado. É nisso que, nos estados
modernos, consiste o interesse nacional.
• Os Estados tal como Locke o via tem uma tendência para a hegemonia
na sociedade e por isso a lei não serve como nos estados totalitários
para definir os direitos dos súbditos, mas sim balizar o comportamento
do Estado – Principio da Legalidade.

13. Sistemas Partidários – Teoria do Interesse nacional
• Em nosso entender os governos dos Estados não são orientados por
nenhum desígnio de interesse público que vá para além do
programa eleitoral acordado.
• E o que é o programa eleitoral acordado?
• Em nosso entender é o mínimo denominador que o eleitorado exigir
para manter o Príncipe no poder.
• O contributo da economia política para o moderno entendimento do
Estado é fundamental para se entender a política como um mercado,
onde não é o eleitor que escolhe o partido político, mas o partido político
que compra o voto do eleitor através das promessas que faz no seu
programa eleitoral.
• O eleitor vende o seu voto a um Partido político e este assume a
obrigação de pagar executando as medidas do Programa. Entendido
assim o sistema de partidos é afinal um sistema de escolha do interesse
nacional.

14. TIPOS DE SISTEMAS PARTIDÁRIOS
 Para Duverger as tipologias partidárias são:
 Bipartidarismo
 Multipartidarismo
 Para Sartori as tipologias partidárias são:
 Número de partidos
 Grau de polarização ideológica
Critério numérico

15. Democracia como Método
 A Teoria clássica define a democracia, diz Schumpeter
(1984), como “ o arranque institucional para se
chegar a decisões políticas que realiza o bem
comum fazendo o próprio povo decidir as questões
através da eleição de indivíduos que devem reunir-se para
realizar a vontade desse povo”.
 Essa concepção considera que o povo tem uma opinião
definida e racional sobre todas as questões e que ele
objectiva essa opinião escolhendo representantes que
zelam para que essa opinião seja seguida, ou, em outras
palavras, pressupõe a existência de um bem ou interesse
comum, cujos executores e guardiões são os políticos.
Acontece, afirma Schumpeter, iniciando a sua crítica, que
“não existe algo que seja um bem comum unicamente
determinnado”; que, para diferentes indivíduos e grupos,
o bem comum está condenado a significar diferentes
coisas”.

16. Democracia como método
 Norberto Bobbio afirma que ninguém tem
condições de definir precisamente o
interesse comum ou colectivo, a não ser
confundido interesses de grupo ou
particulares com o interesse de todos.
 Aliás, se houvesse, de facto, um bem comum
precisamente determinado, a simples existência
de mais de um partido nos regimes democráticos
atesta a divergência de interesses.

17. Democracia como Método
Outra crítica de Schumpeter atinge um dos pilares
da concepção clássica da democracia: a
soberania popular. O chamado governo do povo,
diz ele, é uma ficção: o que existe, na
verdade, é o governo aprovado pelo povo, “
o povo como tal nunca pode realmente
governar ou dirigir (Schumpeter, 1984).
Raymond Aron (1966), acha que, teoricamente, a
soberania pode residir no povo, mas é uma
minoria que a exerce efectivamente:
portanto, podem existir “ governos para o povo,
mas não podem governos pelo povo, nas
sociedades numerosas e complexas”.

18. Democracia como Mercado
A democracia, diz Schumpeter é basicamente “ a livre
competição pelo voto livre”; eis aqui um dos aspectos
mais originais da sua conceopção de democracia. Tal como
no mercado económico, em que empresários competem
pela preferência do consumidor, encontramos no mercado
político empresários políticos que disputam a preferência
dos eleitores ( consumidores de bens públicos). Nesse
mercado, a contraprestação do eleitor é o voto, enquanto
a do político é uma vantagem, sob a forma de um bem ou
de um serviço. Os Partidos políticos e eleitores, segundo
Anthony Downs, à semelhança de empresários e
consumidores, actuam racionalmente no sentido de que os
partidos calculem a trajectória e os meios da sua acção
para maximizar os seus votos ( lucros), enquanto os
eleitores, da mesma forma, procuram maximizar as suas
vantagens (utilidades).

19. Democracia como Mercado
Norberto Bobbio e Raymond Aron adoptam a mesma
perspectiva de Schumpeter, afirmando o segundo que “a
concordância por bens políticos pode ser comparada à
concorrência por riquezas”. Para Bobbio, a democracia é
nutrida pela continua troca entre produtores e
consumidores de consensos, ou entre produtores de
poder, e que, embora isso possa não ser do agrado de
alguns, o mercado político, no sentido de uma relação
generalizada de troca entre governantes e governados, é
uma caracteristica da democracia real.

20. TIPOS DE SISTEMAS PARTIDÁRIOS
 Para nós (Rui Teixeira Santos), na linha de Schumpeter
as Tipologias Partidárias são correspondentes a
quantos grupos que se organizam em associações
políticas (Partidos Políticos) e se dispõem a controlar o
Estado, comprando o voto dos eleitores através de
promessas eleitorais. Não existe nenhum critério que
não seja o interesse particular de um grupo em controlar
os negócios associados ao Estado. As ideologias
transformam-se assim em sistemas codificados ou
simplificados de propaganda e de definição de pacotes
de medidas ou políticas públicas que servem de moeda
para a compra do voto dos eleitores. Não há
necessariamente interesses de classes sociais, mas
interesses de grupos organizados que controlam
partidos políticos

21. TIPOS DE SISTEMAS PARTIDÁRIOS
 Para nós (Rui Teixeira Santos) os Direitos e os
valores não são absolutamente redefiníveis em
cada ciclo eleitoral, pois a lógica da segurança e da
estabilidade obriga a que num sistema jurídico e
político e organizado prevaleçam valores
estruturantes da sociedade que se impõem e que
acabam por estar sempre presentes, sob pena de
não estando colocarem o próprio sistema em stress
autofágico constituindo Estados falhados e levando
mesmo àquilo que Adriano Moreira chamou
exiguidade dos estados.
 Estaríamos nesse caso, diante de falhas do Estado.
 Ha portanto valores inerentes ao Sistema que estão
presentes nas propostas eleitorais e por isso no
interesse nacional, resistindo por isso
historicamente.

22. Existem 3 sistemas partidários:
Monopartidário
Bipartidário
Multipartidário

23. Sistema Monopartidário – Critérios Fundamentais:
O Sistema Monopartidário ou de partido único é
característico dos regimes totalitários de partido único
(fascismo, nazismo e comunismo) onde o partido se
confunde com o poder sendo o partido único o alicerce
da ditadura. Podem existir outros partidos, no entanto,
não se intrometem-se de qualquer maneira no sistema
político.

24. Sistema Bipartidário – Critérios Fundamentais:
 Dois partidos estão em posição de competir pela
maioria absoluta dos mandatos;
 Pelo menos um dos dois partidos consegue conquistar
uma maioria suficiente;
 Esse partido está disposto a governar sozinho;
 Partido maioritário é responsável pelo exercício das
políticas governamentais e o partido minoritário o
responsável por exercer o papel de oposição.
 A rotação do poder constitui uma expectativa credível;
 EXEMPLO: Estados Unidos da América.

25. Sistema Multipartidário – Critérios Fundamentais:
 Elevado número de partidos (nunca menos de 4 ou 5);
 A competição centrípeta não é encorajada pela própria
estrutura do sistema;
 Cada partido toma a seu cargo o seu próprio eleitorado
específico e tentará até resguardá-lo, tornando-o
indisponível face às eventuais investidas dos outros
partidos;

26. TIPOS DE SISTEMAS PARTIDÁRIOS - DUVERGER
 Multipartidário - é caracterizado pela presença de 3 ou
mais partidos políticos que podem discutir a disputa pelo
poder. No caso de não existir peso de representatividade
distribuído pelo menos por 3 partidos, não existira o sistema
de pluralismo.
 Segundo Duverger existem vantagens e desvantagens
neste sistema:
 Vantagens: forma de recolher e apresentar o
pensamento de várias correntes de opinião dando algum
peso de influência às minorias.
 O partido mais votado não possuí (normalmente)
maioria do parlamento, possibilitando negociações com
outros partidos de forma a possibilitar o exercício do
governo.

27. TIPOS DE SISTEMAS PARTIDÁRIOS - DUVERGER
 Desvantagens: Um país em que a opinião se divide
em vários partidos políticos não corresponde à
verdadeira noção de multipartidarismo, pois a excessiva
multiplicidade de partidos acaba por se dispersar e
confundir a opinião pública.
 No sistema parlamentar o multipartidarismo conduz aos
governos de coligação, sem rumo político coerente,
sujeitos a uma manifesta instabilidade.
 Estes tendem a ser mais sensíveis à opinião pública.

28. TIPOS DE SISTEMAS PARTIDÁRIOS - SARTORI
 Sartori considera o critério numérico insuficiente.
 Critérios de relevância : É necessário saber qual a real
força que torna um partido relevante no campo político
e qual a fraqueza que o torna irrelevante.
 Força de um partido - é a força eleitoral demostrada
pelo número de lugares que consegue ocupar no
parlamento.
 O potencial de coligação (aliança), o quanto um
partido pode ser necessário para uma coligação.

29. TIPOS DE SISTEMAS PARTIDÁRIOS - SARTORI
 Critérios de relevância:
 Para que um partido político possa ser apelidado de
relevante é quando tem condições de determinar ao
longo do tempo pelo menos uma possível maioria
parlamentar.
 Quando um partido possuí o poder de intimidação
(poder da chantagem), capacidade de influenciar a
formação das coligações do governo, quer a
formulação e a atuação das políticas governamentais

30. CLASSIFICAÇÃO SISTEMAS PARTIDÁRIOS - SARTORI
 Partido único
 Partido hegemónico
 Partido predominante
 Não permite uma competição formal pelo poder. Os
partidos podem existir, como partidos tolerados, mas
não possuem autorização para concorrer com o partido
dominante.
 Partido que supera num cenário político todos os outros
(partidos têm permissão para existir e existem como
competidores legítimos)
Sistema Unipartidário

31. CLASSIFICAÇÃO SISTEMAS PARTIDÁRIOS - SARTORI
 Pluralismo moderado
 Pluralismo polarizado
 Sistemas de partidos atomizados
 Formações políticas fragmentadas, mas não
polarizadas (multipartidarismo de baixa polarização
ideológica)
 Formações políticas fragmentadas e polarizadas
(multipartidarismo de alta polarização ideológica)
 Não é necessário um limite além do qual o número de
partido faça diferença. Ausência de consolidação
estrutural do sistema político.
Sistema
Multipartidário

32. China
Coreia do Norte
EUA
Grã-Bretanha
Portugal
Itália
França
Alemanha
Brasil

33. SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO
 Sistema eleitoral – por meio do princípio proporcional e
de lista para as eleições dos orgãos municipais,
estaduais e federal, aliado ao princípio maioritário para
os cargos do executivo e do Senado.
 Sistema partidário caracterizado por extrema
fragmentação pela presença de número elevado de
partidos políticos (Sistema Multipartidário – Duverger e
Pluralismo moderado – Sartori)
 Partidos eleitorais
 Partidos parlamentares

34. SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO
 Partidos eleitorais – são partidos que apresentam
candidatos em eleições.( são compostos por um grupo
de candidatos sem qualquer interesse ideológico
comum, que se organizam apenas para a disputa
eleitoral, visto não poder existir candidaturas
independentes)
 Partidos Parlamentares – são partidos que conseguem
obter representação no parlamento.
 Partidos com maior expressão: Partido dos
Trabalhadores; Partido da Social Democracia Brasileira;
Partido do Movimento Democrático Brasileiro; Partido da
Frente Liberal

35. SISTEMA PARTIDÁRIO AMERICANO
 Sistema bipartidário ( democratas e republicanos)
• Critérios fundamentais:
 Dois partidos em posição de competir pela maioria
absoluta dos mandatos.
 Pelo menos um dos dois partidos consegue conquistar
uma maioria suficiente.
 O partido vencedor das eleições está disposto a
governar sozinho.
 A rotação do poder constitui uma expectativa credível.
 Garantem alternância.
 Candidaturas pré eleitorais: Cada partido «corre»
sozinho.

36. SISTEMA PARTIDÁRIO INGLÊS
 Sistema bipartidário
• Critérios fundamentais:
 Apenas dois partidos venceram as eleições e obtiveram a maioria absoluta
dos mandatos para governar.
 O partido vencedor governou sozinho, embora desde 2008 os
conservadores governem em coligação com os Liberais
 Candidaturas pré-eleitorais: Cada partido concorre sozinho.
 Distância ideológica média 1922/1977 e baixa a partir de 1997.
 Natureza de competição é bipolar.

37. SISTEMA PARTIDÁRIO ALEMÃO
 Sistema multipartidário moderado.
 Candidaturas pré eleitorais: tipo de sistema eleitoral
utilizado; pela formação de coligações partidárias pré-
eleitorais.
 Ponto de vista numérico: partidos relevantes 4 (SPD,
Verdes, FDP, CDU/CSU) – pluralismo limitado
 Ponto de vista de funcionamento: pluralismo moderado
 Mecânica competitiva bipolar

38. SISTEMA PARTIDÁRIO FRANCÊS
 Sistema multipartidário extremo.
 Numero de partidos relevantes 6/7.
• Critérios fundamentais:
 Presença de partidos anti-sistema.
 Existência de oposições bilaterais.
 Sistema fixado ao extremo.
 Grande distância ideológica
 Predominância das forças centrífugas sobre a ação
centrípeta.
 Configuração ideológica congénita.
 Desenvolvimento de oposições irresponsáveis.
 Política de bota-abaixo.

39. SISTEMA PARTIDÁRIO ITALIANO
 Sistema multipartidário extremo.
 Numero de partidos relevantes: 3/5
 Dinâmica competitiva bipolar
 O modelo italiano tendo com Renzi para o
bipartidarismo

40. SISTEMA PARTIDÁRIO PORTUGUES
 Sistema multipartidário moderado.
 Candidaturas pré eleitorais: tipo de sistema eleitoral
utilizado; pela formação de coligações partidárias pré-
eleitorais.
 Ponto de vista numérico: partidos relevantes 4 (CDS,
PSD, PS, CDU/PCP, BE) – pluralismo limitado
 Ponto de vista de funcionamento: pluralismo moderado
 Mecânica competitiva bipolar (Chamado partidos do
arco da governabilidade: Aliança Democrática/ Partido
Socialista

41. SISTEMA PARTIDÁRIO ANGOLANO
 Sistema unipartidário de partido dominante.
 Situação típica de regimes transicionais pós-coloniais e
pós-totalitários (normalmente com guerra civil).
 Trata-se formalmente de uma democracia, com um
sistema eleitoral normalmente justo e coreto mas onde
o movimento de libertação incumbente se transformou
no partido dominante.
 Ponto de vista numérico há vários partidos mas apenas
tiveram 4 representação no Parlamento: MPLA, UNITA,
FNLA e PRS – pluralismo muito limitado, mas
tendencialmente com liberdade de opinião e imprensa

42. SISTEMA PARTIDÁRIO CABO VERDIANO
 Sistema multipartidário moderado.
 Numero de partidos relevantes: 3/5
 Dinâmica competitiva bipolar (MpD e o PAICV) embora
até 1991 tenha predominado o sistema de partido único
(PAICV)

43. História do Sistema Partidário
em Cabo Verde
 Reformas políticas foram estabelecidas em 1990, em
decorrência de pressões por parte de círculos académicos
e da Igreja, que possibilitaram a primeira eleição
presidencial livre no país, em 1991.
 Foram eleitos Carlos Veiga e António Mascarenhas
Monteiro, pelo MpD - Movimento para a Democracia, para
primeiro-ministro e presidente, respectivamente.
 O sistema multipartidário foi oficializado na Constituição
de 1992. O primeiro-ministro Veiga e o presidente
Mascarenhas Monteiro foram ambos reeleitos em fevereiro
de 1996, para mais um mandato de cinco anos.

44. História do Sistema Partidário
de CV
 Nas eleições legislativas de janeiro de 2001, o PAICV
retornou ao poder, pois obteve 40 assentos (do total de
72) na Assembleia Nacional, elegendo, consequentemente,
o presidente daquele partido, José Maria Neves, como
primeiro-ministro. O MpD ficou com 30 deputados e o PCD
e o PTS elegeram cada um apenas um deputado.
 Nas eleições presidenciais de fevereiro seguinte, dois ex-
primeiros-ministros, Pedro Pires (PAICV) e Carlos Veiga
(MpD) foram os principais candidatos. No que pode ser
considerada a disputa mais crítica da história eleitoral em
qualquer país, Pedro Pires venceu por 12 votos, recebendo
quase que exatamente a metade dos votos. Apesar de
haver incerteza com relação a uma quantidade de votos
superior ao diferencial indicado, não houve recontagem e
o candidato Carlos Veiga renunciou a recurso judicial, em
favor da estabilidade política do país.

45. Partidos de Cabo Verde

46. Efeito do afastamento das elites
nos Sistemas Partidários
 Dinâmicas extremistas
 Descrédito dos partidos tradicionais
 Subordinação das politicas públicas ao
ditado europeu/OCDE/Banco Mundial e
das políticas financeiras ao Consenso de
Washington (FMI).
 A tendência para a formação de grandes
coligações ou blocos centrais colocando
em risco o bipartidarismo, o
multipartidarismo e a alternância
democrática.

47.  Os partidos servem para expressar e para formar a opinião
pública, de maneira que o número de partidos decorre da
variedade de opiniões evidentes para a sociedade. Assim,
uma sociedade com uma estrutura socioeconómica
complexa, terá mais partidos do que outra com menores
divisões sociais.
 Estabelecem focos constantes de difusão do pensamento
político.
 Estimulam os cidadãos a exprimir, manter e defender as
suas opiniões e ideologias políticas.
 São “condutores” de interesses de determinadas classes
sociais ou segmentos.
Sistemas Partidários – Funções dos Partidos

48.  Os partidos políticos ao proporem os seus programas
eleitorais definem o interesse nacional para o próximo ciclo
eleitoral.
 Ao escolherem o programa de um partido com o seu voto, o
soberano (os eleitores) define qual é o interesse nacional.
 O partido mais votado tem legitimidade eleitoral
 A legitimidade governativa advém da execução do programa
sufragado.
 Um partido sem legitimidade eleitoral não pode governar.
Não há governo sem legitimidade eleitoral, pois o seu
programa tem que ser aprovado pelo Parlamento.
 Mas um governo sem legitimidade governativa deve também
ser demitido.
Sistemas Partidários – legitimidade partidária

49.  Não há incompatibilidade entre os partidos políticos e o
Interesse nacional.
 Bem pelo contrário, o interesse nacional é definido o para o
ciclo eleitoral pelo programa do partido político mais votado,
que tem legitimidade eleitoral para governar.
 E caso o partido político não cumpra o seu programa
eleitoral, dentro das balizas do sistema jurídico (lei
internacional, constituição, valores do sistema de normas
sociais e políticas) no seu governo, perde a legitimidade
governativa e deve ser demitido antecipando as eleições
gerais.
Sistemas Partidários – Conclusão

50. Só tem legitimidade governativa o
governo que implementa o seu
programa sufragado maioritariamente
nas eleições (legitimidade eleitoral).
Por isso é crítica a elaboração dos
programas partidários pois eles são o
critério da legitimidade e a definição do
interesse nacional.
Sistemas Partidários – Conclusão

51.  É no contexto destes programas que deve definir-se os Interesses de
Cabo Verde em matéria de posicionamento diplomático, bem como a
estratégia:
 Multilateralismo: nas relações económicas, sociais, Políticas e
culturais no contexto da globalização e da gorvernança global,
assumindo-se CV como fronteira e plataforma de dialogo entre
civilizações;
 Bilateralismo nas relações políticas mais estritas, nomeadamente
naquelas em que se envolva uma presença significativa da diáspora
(e neste particular deve fazer parte da política externa de CV o
envolvimento das comunidades cabo-verdianas na política dos
países de destino (por exemplo, com cerca de 170 mil cabo
verdianos e descendentes em Portugal, a diáspora representa cerca
de 1,7% da população residente em Portugal. E a mesma
percentagem por exemplo em deputados corresponde a cerca de 5
deputados)
Sistemas Partidários – Missão diplomática

52. O interesse nacional costuma ser identificado com os chamados
objetivos nacionais permanentes identificados pelos eleitores.
Estes podem ser representados resumidamente pelos seguintes
elementos: defesa da independência nacional; soberania
na tomada de decisões estratégicas; garantia de
aprovisionamentos essenciais à economia nacional (entre
eles energia, bens primários e segurança alimentar);
preservação do território em face de ingerencias
estrangeiras; cooperação com os demais membros da
comunidade internacional na manutenção de um
ambiente de paz, da segurança e da estabilidade, tendo
em vista o desenvolvimento económico e social;
preservação dos direitos humanos e manutenção do
sistema democrático no contexto regional e mundial
(embora este último objetivo não seja ainda consensual, isto é,
ele é passível de controvérsia quanto à relevância de sua
aceitação no plano internacional).
Sistemas Partidários – Missão diplomática

53. Interesse nacional e Legitimidade Internacional
Trata-se, portanto, de uma definição ampla, que incorpora um
elemento relativamente novo nesse tipo de discussão, qual seja,
o do ambiente externo politicamente democrático e
economicamente aberto, constituindo um componente
importante do interesse nacional.
Não se trata de um requisito essencial, posto que o sistema
internacional comporta os mais variados tipos de regimes
políticos e as mais diversas formas de “legitimidade”
institucional, mas esse elemento pode representar uma
evolução positiva no plano do direito internacional e sobretudo
no comprometimento de uma opção definitivamente
democrática também a nível interno e na consciência de
pertença a um modelo de sociedade e de tipo de Estado.
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54. A incorporação dessa nova dimensão – que amplia a antiga noção,
estreitamente doméstica, desse interesse – pode não ser aceite pelos
defensores da noção tradicional do interesse nacional, que colocava o
regime político e o sistema económico na esfera estrita das escolhas
nacionais, em nome de argumentos soberanistas.
Em todo caso, essa ampliação parece coadunar-se inteiramente com o
novo ambiente internacional colocado sob o signo da interdependência
de valores e de sistemas nacionais. Trata-se de uma nova fronteira do
direito internacional que levará algum tempo para receber acolhimento
no plano multilateral, mas que poderá ser implementada
progressivamente.
De certo modo, estamos perante um tipo de legitimidade partidária
internacional que complementa a legitimidade governativa e
eletiva e que vai justificar algumas intervenções do ponto de
vista do Direito Internacional (vg. Kosovo ou Crimeia)
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55. • elemento relevante a ser destacado aqui, em relação a essa
noção ampliada do interesse nacional, é que este é suscetível
de ser ameaçado por um ambiente internacional hostil, criado
por Estados que se colocam à margem do direito internacional,
mas que teoricamente se refugiam no princípio da soberania
absoluta, tal como consagrado na Carta da ONU.
• O interesse nacional comandaria, portanto, uma evolução do
direito internacional na direção do requisito democrático e do
respeito aos direitos humanos como critérios de inclusão e de
legitimidade no sistema internacional.
• Trata-se de uma área de fronteira que caberia explorar
numa definição de interesse nacional que integre uma
política externa avançada, progressista e humanitária. E
deste modo incorporaria igualmente na definição do
Estado limites à visão clássica de soberania nascida em
Vestefália.
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56. No caso dos demais elementos do interesse nacional que podem
ser caracterizados como propriamente internos – quais sejam, a
defesa da independência nacional, a soberania na tomada de
decisões estratégicas e a garantia de aprovisionamentos
essenciais à economia nacional (entre eles energia, bens
primários e segurança alimentar) – trata-se, obviamente, de
objetivos que devem ser cuidadosamente avaliados em função
das novas realidades criadas pela interdependência económica
global, cuja principal característica é precisamente a integração
dos mercados.
E nesse contexto Cabo Verde será mais africano quanto mais for
Europeu
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57.  Aron, Raymond, Democracia e Totalitarismo, Lisboa, Presenca, 1966̧
 Bachrach, Peter, Critica da Teoria Elilista da Democracia, Madrid, Alianza, 1973
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Presenca, 1986̧
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 Offe, Claus, A Democracia partidária competitiva e o Wellfare State keynesiano,
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 Schumpeter,Joseph A., Capitalismo, Socialismo e Democracia, Rio, Zahar, 1984
 Pasquino, Gianfranco - Sistemas Políticos Comparados, ed. Principia, 2003
 Santos, Rui Teixeira - Sistemas Partidários, INP 2012, slideshare
 Santos, Rui Teixeira – Sistemas Eleitorais, INP 2012, slideshare
 Santos, Rui Teixeira – Sistemas Económicos e Políticos INP, 2012, slideshare
 Muito Obrigado
Rui Teixeira Santos, PhD
Bibliografia