AS FORMAS E OS SISTEMAS RELACIONAIS DE GOVERNO
Maérlio Machado de Oliveira
Aluno do curso de Direito da FGF
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Os ministros agem como chefes de departamentos administrativos, não
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O parlamento pode ser formado por uma Câmara (unicarameral), ou
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O governo é formado pelo conju...
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A assembléia pode ignorar a questão, dar um voto de confiança, ou dar
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As formas e os sistemas relacionais de governo

  1. 1. AS FORMAS E OS SISTEMAS RELACIONAIS DE GOVERNO Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da FGF Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm Chamamos de forma de governo a maneira como se institui o poder e a relação entre governantes e governados. A Monarquia e a República são, hoje, as duas formas básicas de governo. A diferença entre a Monarquia e a República é que na Monarquia, o chefe de Estado é investido por hereditariedade e o cargo é vitalício, já na República o estadista é eleito periodicamente. O sistema de governo refere-se ao modo como os poderes Legislativo e Executivo relacionam-se no exercício das funções governamentais, onde, estas relações entre os poderes caracterizam-se pelos sistemas básicos presidencialismo, com maior independência entre ambos e o parlamentarismo, com maior colaboração. O sistema Presidencialismo é composto basicamente pela Presidência da República e pelo Congresso. O presidente é leito pelo povo, o qual, direta ou indiretamente tem um mandato com tempo delimitado, não é responsável perante o Congresso, exerce plenamente a função executiva, independente de sustentação parlamentar para manter-se no poder, acumulando, ainda, os cargos de chefe do governo, de Estado e da Administração pública.
  2. 2. 2 Os ministros agem como chefes de departamentos administrativos, não formam um órgão coletivo de tomada de decisões e não possuem autoridade política autônoma. O presidente é leito por toda nação, tendo, portanto, “status” político, assim como o Congresso, pois ambos legitimam-se pela soberania nacional através do voto. O Congresso é formado por uma ou duas Câmaras, não tendo o caráter de Parlamento, já que o Executivo não está ligado a ele. A relação entre Executivo e Legislativo é rígida, prevalecendo a divisão de poderes, que são independentes e autônomos. A rigidez na divisão dos poderes garante a estabilidade do regime, independentemente das organizações partidárias constituírem ou não maiorias ou coalizões. Já no Parlamentarismo, o primeiro-ministro é investido pelo Parlamento, não possui tempo de mandato definido constitucionalmente e depende da consolidação de uma maioria parlamentar para sustentar-se. É, pois, apenas chefe de governo e divide a função executiva com o chefe de Estado, seja o rei ou o presidente. A Assembléia liga-se ao governo pela responsabilidade e torna-se Parlamento. O sistema parlamentarista é composto por três órgãos: o Parlamento, o Chefe de Estado e o Governo. O Parlamento caracteriza-se por uma relação de responsabilidade do governo para com a Assembléia.
  3. 3. 3 O parlamento pode ser formado por uma Câmara (unicarameral), ou duas Câmaras (bicameral). O governo é formado pelo conjunto de ministro que são encabeçados pelo chefe de governo. É, assim, o órgão essencial do parlamentarismo, já que toda ação política do Estado lhe pertence. Existem, pois, três formas de designar o governo: Nos regimes em que o chefe de Estado possui poderes significativos, a nomeação por seu intermédio basta para investir o governo. Já nos regimes em que o poder do chefe de Estado é nulo, que são a maioria, a designação do chefe de Estado depende do endosso do Parlamento ou é exclusividade deste. Há, ainda, regimes em que não existe qualquer participação do chefe de Estado. Nesses casos, o chefe de governo designa os seus ministros, que são nomeados por ele ou pelo chefe de Estado. Em último caso, é o próprio eleitorado que escolhe o partido e o chefe de governo que irá governar, pois o chefe de Estado apenas ratifica a designação do líder do partido majoritário. No parlamentarismo tradicional, a forma de estabelecer a responsabilidade governamental é a interpelação. Trata-se de uma questão endereçada por um ou vários parlamentares a um ministro ou governo. Ela abre um debate sobre a política em geral. Ao final da assembléia, vota-se a ordem do dia e chega-se a uma resolução pela qual ela faz saber explícita ou implicitamente qual é a atitude em relação ao governo.
  4. 4. 4 A assembléia pode ignorar a questão, dar um voto de confiança, ou dar um voto de desconfiança que pode resultar em choque de censura e na queda do governo. Nos sistemas tradicionais, a competência para dissolver o Parlamento costuma ser conjunta do chefe de Estado e dos ministros, pelo menos no plano jurídico. Nos sistemas contemporâneos a iniciativa de dissolução pertence ao governo ou ao primeiro-ministro. As relações entre o Parlamentarismo e o Executivo se estabelecem num nível menos decisivo que é o próprio exercício do poder Legislativo. O poder Legislativo é exercido coletivamente pelo Parlamento e os órgãos executivos, onde o Executivo exerce funções legislativas através dos instrumentos de iniciativa, da promulgação e de sanção. A importância da representação para os dois sistemas se faz quando na sucessão presidencial, o valor da máquina partidária é determinante e influi decisivamente nas candidaturas que são postas em disputa. O sistema multipartidário torna mais complexo o processo eleitoral. A dispersão da vontade eleitoral é maior, exigindo eleições em dois turnos para dar consistência às opções. O multipartidarismo torna o processo eleitoral mais disputado e dá maior flexibilidade de ação ao presidente frente ao Congresso. Nele as possibilidades de ação do Executivo frente o Legislativo são mais amplas do que no bipartidarismo.
  5. 5. 5 Conclui-se que os sistemas eleitoral e partidário são determinantes no funcionamento do parlamentarismo. Os partidos políticos organizam a vida parlamentar que sustenta o governo, ordenando a ação dos políticos e objetivam a vontade popular expressa nas urnas. São os instrumentos de mediação entre Estado e sociedade e funcionam como legitimadores do sistema político. Os sistemas parlamentaristas e presidencialistas se diferenciam pelas maneiras como propõem o arranjo das relações dos poderes estatais no processo decisório governamental e a forma da sociedade escolher e relacionar-se com seus governantes.

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