A Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para a implantação do metrô de Curitiba

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I TERCEIRIZAÇÃO

A justificativa para o envolvimento público decorre de uma
falha de mercado. Portanto, a PPP deve aliviar a falha de
mercado e o setor privado deve agregar valor para superar a
provisão pública. O envolvimento privado usualmente agrega
valor por meio do aumento da eficiência produtiva ou da
técnica de produção e fornecimento do serviço. No entanto,
esses ganhos precisam ser avaliados e a criação de valor por
meio de uma PPP não é gratuita, caso contrário ninguém
esperaria observar a provisão pública tradicional1.
1Välilä (2005)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I JUSTIFICATIVA

• Instituída pela Lei nº 11.079/04
• Complementa a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.987/95
• Lei define PPP como contrato de prestação de serviços
• Veda a celebração de parcerias para a provisão exclusiva de mão-de-
obra, equipamentos ou a execução de obra pública
• Supera limitações da nº 8.987/95, ao permitir a
complementação da receita do parceiro privado
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I LEI FEDERAL DE PPP

 Transferência de um grande número de serviços e atividades
ao parceiro privado (integração vertical)
 Obtenção, pelo parceiro privado, dos recursos financeiros
necessários à execução do contrato
 Possibilidade da participação do autor do projeto na licitação
 Previsão, no edital, em concessões de serviços precedidas da
execução de obra, dos dados que permitam a sua plena
caracterização
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CARACTERÍSTICAS

 Alocação contratual dos riscos entre o setor público e o
privado, de acordo com a capacidade de cada parte para suportá-
los
 Constituição de uma sociedade de propósito específico (SPE),
incumbida de implantar e gerir o objeto da PPP, antes da celebração
do contrato
 Previsão de remuneração variável vinculada ao
desempenho do parceiro privado, conforme metas e padrões
de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CARACTERÍSTICAS

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONCEITO

• Vontade política expressa
• Fortalecimento institucional
– Concentração das ações em uma Unidade PPP
– Contratação de consultorias especializadas
– Participação das principais áreas por meio de um Conselho Gestor
– Definição dos processos de seleção e análise dos projetos
• Seleção de projeto-piloto capaz de alavancar outros projetos
• Estabelecimento de um Programa de PPP
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DEFINIÇÃO DOS PROCESSOS DE ANÁLISE

 Estudos de viabilidade (modelagem) de PPPs exige equipes
multidisciplinares ad hoc (forças-tarefa) compostas por:
 Engenheiros
 Arquitetos
 Advogados
 Assessores financeiros
 Especialistas setoriais
* Unidade PPP (gestão do conhecimento)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ESTUDOS DE VIABILIDADE

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ESTUDOS DE VIABILIDADE
 Além desses profissionais, o órgão setorial poderá adotar uma das
seguintes alternativas para viabilizar a modelagem da PPP:
 8.666/1993
 Procedimento da Manifestação de Interesse (PMI)*
 Multilaterais (PNUD)
 EBP
 Combinação das alternativas

Benefícios
Custos
Benefícios (3)
Construção
(1)
Operação e manutenção (2)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Economia de
tempo
Redução da
poluição, etc.
Impacto
orçamentário-
financeiro
Fluxo de
benefícios e
custos do
projeto
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ANÁLISE DE PROJETOS
Projeto deve ser executado se VPL > 0
Projeto não deve ser executado se VPL < 0
Projeto 1 deve ser executado se
VPL1 > VPL2 > 0
Estádios da Copa
da África do Sul,
Túnel da Mancha,
TAV (?)
PPP Linha 4 São
Paulo

Construção
(1)
Projeto deve ser executado no formato de PPP se
VPLPPP > VPLG
Benefícios
Custos
Benefícios (5)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Maiores
benefícios
Menor custo
e/ou prazo de
implantação
Modelo tradicional
Projeto de PPP
Menores custos
de manutenção
e operação
Fluxo de
benefícios e
custos do
projeto
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ANÁLISE DO MÉRITO

Custos de
implantação
Visto que benefícios frequentemente são difíceis de mensurar,
projeto deve ser executado no formato de PPP se CPLG > CPLPPP
Receitas para
Governo
Custos do Projeto
Tradicional
Custos de operação e manutenção
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Custos do modelo tradicional (construção, operação e manutenção)
Custos do Projeto de PPP (contraprestações pecuniárias)
Contraprestações Pecuniárias
Receitas do Parceiro Privado
Fluxo de
pagamentos
do Governo
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I ANÁLISE DO MÉRITO
Custos de monitoramentoCustos de transação

• Incentivos contratuais
• Certeza de prazos e custos*
• Transferência de riscos*
• Análise de riscos
• Retificação tempestiva de falhas
• Introdução de inovações
• Captura do orçamento de manutenção
• Exploração de receitas acessórias
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I POTENCIAIS VANTAGENS

Construção
(1)
(
Incentivos contratuaispara controle dos custos de implantação, operação e
manutenção, exploração de receitas acessórias, disponibilidade da infraestrutura e
continuidade na prestação dos serviços
Receitas
Custos
Receitas
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Exploração de
receitas
acessórias
Menor custo
e/ou prazo de
implantação
Menores custos
de manutenção
e operação
Remuneração
variável vinculada
ao desempenho
(KPIs)
Fluxo de caixa
do projeto
Modelo tradicional
Projeto de PPP
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I POTENCIAIS VANTAGENS DA PPP

• Complexidade
• Custos de transação
• Inflexibilidade contratual*
• Reequilíbrios lentos e onerosos
• Inovações podem não funcionar
• SPE pode não ser capaz de gerenciar riscos (e.g. 3ª Ponte)
• Custo do financiamento privado*
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I POTENCIAIS VANTAGENS

(...) é prudente adotar a integração vertical* em projetos que criam
oportunidades para ganhos de eficiência, tais como rodovias, pontes,
túneis, abastecimento de água, gestão de resíduos e acomodação. Esses
serviços têm um potencial considerável para a geração de economias ao
longo do ciclo de vida. Além disso, não parece difícil contratá-los e,
portanto, assegurar que os interesses dos destinatários sejam
prejudicados em virtude da redução da qualidade decorrente dos
investimentos em eficiência produtiva. Isso parece mais desafiador em
serviços essenciais como saúde e educação (...)1
1 Riess (2005)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I SETORES ADEQUADOS PARA A PPP

 PPP tende a proporcionar ganhos de eficiência
 Escopo claramente definido
 Facilidade de contratar
 Contratação por metas e padrões de desempenho*
 Custos de implantação e operação podem ser estimados com relativa
precisão/certeza
 Facilidade de monitorar/fiscalizar
 Ganhos de eficiência em outros setores são desafiadores

1 Riess (2005)

(...) a maior parte das PPPs no Reino Unido está em áreas nas
quais é difícil argumentar a favor ou contra as PPPs. Cabe
ressaltar que o governo não inclui mais o Túnel da Mancha
como uma PPP e não está claro se a PPP do Metrô de Londres
foi um bom negócio. Como a segurança, um item importante no
transporte público, é difícil de contratar, é possível que a
tentativa de proteger o interesse público em relação à
segurança tenha contribuído para o alto custo de transação1.
1 Riess (2005)

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I METRÔ LINHA 4 SÃO PAULO
• Início dos estudos em 2001
• Obras civis contratadas tradicionalmente, visto
que Lei de PPP ainda não tinha sido aprovada
• Escopo incluía a aquisição e comissionamento
dos novos trens e sistemas
• Concessão de 30 anos
• Trens sem motoristas e portas automáticas
• Financiamento em 2008 com IDB (pois BNDES
não financia a compra de trens fabricados no
exterior)

• Atraso nas obras civis
• Início da operação entre 2010 e 2011
• Três fontes de receitas: tarifa por usuário,
pagamento fixo para cobertura dos custos de
operação e manutenção (sujeito a metas e
padrões de desempenho) e receitas de
desenvolvimentos comerciais nas estações
• Risco de demanda retido pelo parceiro privado se
estiver em um intervalo 10% inferior ou superior à
estimativa e partilhado com o governo se estiver
fora desse intervalo
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I METRÔ LINHA 4 SÃO PAULO

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MOBILIDADE URBANA
1Benvenutto (2013)

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I PRINCIPAIS RISCOS E MITIGAÇÃO
• Risco de avaliação ambiental: parceiro público se responsabiliza
pela licença prévia e o parceiro privado pelas licenças de
instalação e operação
• Risco de desapropriação: parceiro público emite Decreto de
Utilidade Pública e atribui ao parceiro privado a obrigação de ser o
agente executor – considera-se a estimativa de recursos nos
investimentos do projeto, acima de um determinado valor, será
objeto de acerto com aporte especial no período de implantação
das obras
• Risco Político: presente em todas as PPPs e notadamente de
responsabilidade do parceiro público
1Benvenutto (2013)

• Risco Geológico: conhecidos e identificados nos documentos da
licitação são de responsabilidade do parceiro privado, os
desconhecidos e devidamente constatados durante a implantação,
acima de um determinado valor, serão objeto de aporte especial no
período de implantação das obras
• Risco Arqueológico: de responsabilidade integral do parceiro público
• Risco de pagamento de contraprestações: fundo específico da CPP –
Companhia Paulista de Parcerias, com garantia complementar
automática em fundos de participação e receitas tarifárias
• Risco de demanda: partilhado entre o parceiro público e o privado,
com o estabelecimento de bandas de proteção
1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I PRINCIPAIS RISCOS E MITIGAÇÃO

1Benvenutto (2013)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELO FINANCEIRO

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Tributos municipais – ISSQN
• Tributos estaduais –ICMS
1Benvenutto (2013)

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1Benvenutto (2013)

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I MODELOS ALTERNATIVOS
Governo
Parceiro Privado
Receitas
Custos
Receitas tarifárias + receitas acessórias
Custo operacionais (obras civis)
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Material
rodante
Obras
civis
Custo operacionais (material rodante)
Complementação tarifária

Governo
Parceiro Privado
Receitas
Custos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Material
rodante
Obras
civis
Desonerações

Aportes do Governo1
Parceiro Privado
Receitas
Custos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Material
rodante e
obras civis
Desonerações
1 Aportes condicionados ao alcance de marcos preestabelecidos

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I DESAFIOS
• Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI, também para as PPPs
• Desoneração dos tributos municipais, estaduais e federais
• Reversão de parcela dos recursos destinados à amortização da
dívida dos Estados e Municípios com a União em investimentos
em infraestrutura de interesse social
• Nova regulamentação de contabilização das despesas oriundas
de PPP de modo a considerar o saldo (contraprestação deduzida
da despesa suprimida)

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA I AGRADECIMENTOS

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