O documento resume a história da Fundação Abrinq e seu programa Empresa Amiga da Criança, desde sua criação em 1990 para combater o trabalho infantil no Brasil até 2012. Ele descreve como a fundação mobilizou empresas para esta causa através de campanhas, pactos setoriais e o programa, que beneficiou milhões de crianças. O documento também fornece estatísticas sobre o trabalho infantil no Brasil e os compromissos e resultados do programa.

2. Fundação Abrinq
1989- mais de 8 milhões de crianças no trabalho infantil
1990- 13 de fevereiro de 1990 foi criada a Fundação Abrinq
13 de julho de 1990 foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente
Panorama do Brasil na década de 90

3. • Foi criado em 1995
• A missão era mobilizar o segmento empresarial para erradicação o trabalho infantil e proteção do
adolescente trabalhador
• Na busca de soluções para combater o trabalho infantil chegou-se à conclusão que era preciso unir as
empresas, já que muitas empregavam mão-de-obra infantil e se beneficiam dela
• Surgiu o conceito: se as empresas são parte do problema, são também parte da solução. Esta ideia
apontou para a necessidade de mobilizar as próprias empresas contra o trabalho infantil e a
desumanização do trabalho de adolescentes

4. 1993 – Campanhas de denúncia, exposições de fotos,
produção e divulgação do filme “Profissão: Criança”, da
cineasta Sandra Werneck
1994
Exposição das fotos do livro “Crianças de Fibra”, de
Iolanda Huzak e Jô Azevedo, que denunciava, pela
primeira vez no país, a situação de crianças
Trabalhadora
Instituição do Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil
Breve Histórico

5. 1995
Lançamento do Programa Empresa Amiga da Criança,
com o objetivo de mobilizar organizações do setor
produtivo para o combate à exploração da mão-de-
obra de crianças e adolescentes
Matéria na Revista Atenção!, Nossas Crianças: a sucata
do progresso, denunciando como a produção de
produtos como suco de laranja, açúcar e álcool, carvão
e calçados se beneficiava, em alguma parte do
processo produtivo do trabalho de crianças

6. Pactos Setoriais
Objetivo:
 Prevenção e erradicação do trabalho infantil em cadeias produtivas de risco.
Estratégias:
 De caráter político e mobilizador, eficaz na consolidação efetiva de uma nova cultura no que refere à visão da
criança e do adolescente na família, na escola, na comunidade e no mundo do trabalho.
 Visam promover o diálogo e a parceria de diferentes segmentos sociais: empresas, governos (municipal,
estadual e federal) e organizações da sociedade civil (representantes de trabalhadores, ONGs, etc).
Pactos firmados com a participação da Fundação Abrinq (1996 a 2000):
10 Pactos, sendo:
 07 Sucroalcooleiro
 01 Fumageiro
 01 Citrícola
 01 Calçadista

7. 1996 – Pacto do Bandeirantes, do setor Sucroalcooleiro da Grande São Paulo
1996 – Pacto de Araraquara, do setor Citrícola dos municípios da região leste de SP e sul de
Minas Gerais
1996 – Pacto de Franca, do setor Calçadista de Franca, São Paulo
1997 – Pacto de Goiás, do setor Sucroalcooleiro, Goiás
1997 – Pacto Paulo Freire, do setor Sucroalcooleiro, Pernambuco (renovado em 2000)
1998 – Pacto do Setor Fumageiro, do setor Fumageiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
Catarina
1998 – Pacto de Mato Grosso do Sul, do setor Sucroalcooleiro, Mato Grosso do Sul
1999 – Pacto de Minas Gerais, do setor Sucroalcooleiro, Minas Gerais
1999 – Pacto do Paraná, do setor Sucroalcooleiro, Paraná
2000 – Pacto de Alagoas, do setor Sucroalcooleiro, Alagoas

8. 1998 – Realização da Marcha Global Contra o
Trabalho Infantil, em Genebra; a Fundação
Abrinq foi designada a coordenadora-geral para a
América da Sul;
1999 – Adoção da Convenção n°182,
determinando as piores formas de trabalho
infantil;
2000 – Promulgação da Lei da Aprendizagem
(n°10.097) Lançamento, em parceria com o
Instituto Ethos da publicação “O que as Empresas
podem fazer pela Criança e pelo Adolescente”.

9. 2001 – Reestruturação do Programa Empresa Amiga da Criança,
envolvendo outros temas além do combate ao trabalho infantil
2003 – Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil doméstico,
em parceria com a OIT e ANDI
2004 – Campanha Lei de Aprendizagem
2004 a 2006 – Programa de Duração Determinada para Contribuir na
Prevenção e Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil
(Exploração Sexual, Narcoplantio, Agricultura familiar, Urbano,
Doméstico) – MA / PB / RJ / SP e RS
2007 - Lançada a publicação “Uma história de luta pela criança e pelo
adolescente em parceria com empresas”, que traz a trajetória de 12
anos do programa em ações de combate à exploração da mão-de-obra
infantil envolvendo a iniciativa privada.
2008 – Criação do Guia e Kit Empresa Amiga da Criança e o Programa
passa por restruturação metodológica.

10. 2009 – Foi realizado o grupo temático: “A importância da educação
na primeira infância e o papel da iniciativa privada”;
2010 – O Programa Empresa Amiga da Criança completou 15 anos e
foi debatido o tema do “Impacto do Investimento Social Privado em
Crianças e Adolescentes”;
2011 e 2012 – Foram realizados, em São Paulo, Belo Horizonte e
Maceió, Workshops sobre a Qualificação do Investimento Social
Privado;
2012 – Lançamento da Publicação: “O que as empresas podem fazer
para combater o trabalho infantil e suas piores formas” e “Copa 2014
e Olimpíadas 2016 Juntos na proteção das crianças e adolescentes”

11. Maiores incidências de trabalho infantil no Brasil
 Nordeste – 35%
 Sudeste – 30%
 Sul – 16%
 Norte – 13%
 Centro-Oeste – 6%
Atividades de grande incidência:
Agricultura familiar, trabalho domésticos e trabalho informal urbano
Fonte: IBGE/PNAD 2011
Total considerado: 1,6 milhões de crianças de 5 a 14 anos
 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos inseridos no trabalho
Trabalho Infantil: Situação atual

12. * Conforme lei 9249
Compromissos estabelecidos com o Programa
1.Não explorar o trabalho infantil e não empregar adolescentes em atividades
noturnas, perigosas e insalubres, respeitando a lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e
do Adolescente;
2.Alertar os fornecedores contratados que denúncia comprovada de trabalho
infantil causará rompimento da relação comercial;
3.Realizar ações de conscientização dos clientes, fornecedores e comunidade
sobre os prejuízos do trabalho infantil;
4.Desenvolver ações em benefício de crianças e adolescentes, filhos (as) de
funcionários (as) nas áreas de educação e saúde; e
5.Realizar ações sociais em benefício de crianças e adolescentes de comunidades,
conforme valores estabelecidos pela Fundação Abrinq – Save The Children.

13. Números do Programa Empresa Amiga da Criança 2012
 751 Empresas Amigas da Criança
 3.118.188 crianças e adolescentes beneficiados indiretamente pelas
Empresas Amigas da Criança
 274 municípios de 21 estados brasileiros envolvidos
 R$ 5 bilhões investidos pelas empresas em ações voltadas para crianças e adolescentes
 R$ 10,9 milhões destinados pelas empresas aos Fundos de Direitos
da Criança e do Adolescente

14. Programa Empresa Amiga da Criança
E-mail: empresa@fundabrinq.org.br
+55 11 3848-4868