Antt Aspectos Regulatorios

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Apresentações em PPT do 5º Seminário de Logística que teve por objetivos debater e apresentar propostas para a necessária evolução do atual cenário brasileiro de logística e transportes que apesar dos avanços, ainda apresenta grandes limitações ao crescimento.

Data: 17/11/09

Para saber mais: http://www.fiesp.com.br/seminariologistica09/

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Antt Aspectos Regulatorios

  1. 1. Aspectos Regulatórios do Setor de Transportes ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres Nov. 2009 1
  2. 2. SUMÁRIO • Pontos Principais; – Introdução • Papel da ANTT; – Missão – Ações • Principais Projetos; – Agenda Regulatória
  3. 3. INTRODUÇÃO • Regulação – ação do estado sobre dado setor relevante; • Transporte Terrestre – Serviço Público; • Regulação – Externalização de orientação ou correção de desequilíbrios; • Saber qual é o seu caminho; • Planejamento Estratégico – Missão e Metas;
  4. 4. INTRODUÇÃO • Objetivo da Agência: • A Agência como garantidora dos investimentos; • Evolução – garantir aos usuários a adequada prestação do serviço; • Síntese de interesses: poder concedente; usuário e concessionário; • A missão gera efeitos práticos.
  5. 5. MISSÃO DA ANTT Assegurar aos usuários adequada prestação de serviços de transporte terrestre, exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada. Ações : • Redesenho da área de concorrência para agregar a defesa do usuário; • Aproximação da Agência da operação do serviço de transporte; • Obtenção de informações do setor regulado;
  6. 6. Ações: • Garantir o serviço adequado (regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade tarifária); • Garantir o atendimento às demandas do usuário, buscando o diálogo – Consumidor e não consumidor; • Garantir o funcionamento do mercado regulado de maneira a estimular a livre concorrência, a governança coorporativa e a auto-sustentabilidade do setor; • Realização de pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços regulados; • Garantir o respeito às regras contratuais.
  7. 7. AGENDA REGULATÓRIA - Principais tópicos Rodovia: 1. Licitação por menor tarifa; 2. Fluxo de Caixa Marginal; 3. Obras por gatilho; 4. Desconto tarifário por inexecução; 5. Reuniões com usuários;
  8. 8. AGENDA REGULATÓRIA - Principais tópicos Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros: 1. TAV – Trem de Alta Velocidade – Troca de informações; 2. Licitação; 3. Pesquisa; 4. Rede com subsídio cruzado.
  9. 9. AGENDA REGULATÓRIA - Principais tópicos Transporte Rodoviário de Cargas: 1. Regularização do pagamento da remuneração dos transportadores rodoviários de carga; 2. Extinção da Carta Frete.
  10. 10. AGENDA REGULATÓRIA - Principais tópicos Ferrovia: 1. Revisão do “price-cap”; 2. Criação de um Modelo de Custeio; 3. Revisão das Metas de Produção; 4. Revisão da Regulamentação de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo; 5. Regulamentação do Operador Ferroviário Independente; 6. Revisão da regulamentação do Usuário Dependente; 7. Novo Modelo de Concessão.
  11. 11. OBRIGADO

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