Direitos autorais protegem criações literárias, artísticas e científicas, garantindo exclusividade aos seus criadores. O registro formal preserva a data de criação da obra e impede o uso indevido por terceiros.

2. O que são direitos autorais?
O registro de direito autoral é providência
formal e necessária para proteger criações
com conteúdos artísticos e literários. Através
do registro o titular preserva a data de
criação da obra e obtém direitos de
exclusividade, podendo impedir o uso de sua
criação por terceiros.

3. Para começar, acho que vale a pena tratar de distinguir alguns
conceitos extraídos desse mundo jurídico, uma vez que
estamos falando de direitos.
A chamada propriedade intelectual compreende os direitos de
autor e os que lhes são conexos (direitos de compositores,
escritores, artistas, criadores em geral, difusores e
distribuidores dessas criações, como empresas fonográficas e
de radiodifusão), e a propriedade industrial (marcas, patentes,
desenho industrial, transferência de tecnologia). Estes dois
institutos somados aos direitos de personalidade (imagem, voz,
nome, honra) compõem o que se entende por propriedade
imaterial, porque distintos da propriedade tradicional,
palpável.

4. O que protegem?
Os Direitos Autorais somente protegem as obras literárias,
artísticas e científicas, é regulado pela Lei nº 9.610/98 e tem sua
política a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, estrutura da
Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC).
O registro da obra depende da natureza dela e não é obrigatório,
uma vez que a obra está protegida desde a sua criação. Entre os
beneficiados pelos direitos autorais, estão os compositores,
músicos, escritores, tradutores, cineastas, arquitetos, escultores,
pintores etc.

5. Importância
O Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de
cada um de nós, pois eles regem as relações de criação,
produção, distribuição, consumo e fruição dos bens
culturais. Entramos em contato com obras protegidas pelos
Direitos Autorais quando lemos jornais, revistas ou um livro,
quando assistimos a filmes, ou simplesmente quando
acessamos a internet.
Os Direitos Autorais integram as políticas públicas voltadas
para a economia da cultura dos países modernos, sendo
fundamentais para assegurar sua soberania e
desenvolvimento.

6. Turma: 215ª
Profº Elisangela
Turno: Tarde
Links; http://www.aloartista.com/conteudo.asp?id=116
http://www.ideiativa.com.br/servicos-direitosautorais.php?gclid=CLOKkJeLwrwCFWoV7AodyiUATA