Os Direitos Autorais protegem obras literárias, artísticas e científicas, conferindo prerrogativas morais e econômicas aos seus criadores. Abrange compositores, músicos, escritores e outros, regulados pela Lei no 9.610/98. Programas de computador também são protegidos, mas regulados pela Lei no 9.609/98. Os Direitos Autorais estão presentes no nosso cotidiano e são importantes para as políticas culturais e desenvolvimento econômico dos países.
2. Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e
prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as
criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas
em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis. São concedidos
aos criadores de obras intelectuais e compreendem os direitos de
autor e os que lhe são conexos.
3. O que protegem:
Os Direitos Autorais somente protegem as obras literárias,
artísticas e científicas, é regulado pela Lei nº 9.610/98 e tem sua
política a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, estrutura da
Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC).
O registro da obra depende da natureza dela e não é obrigatório,
uma vez que a obra está protegida desde a sua criação. Entre os
beneficiados pelos direitos autorais, estão os compositores,
músicos, escritores, tradutores, cineastas, arquitetos, escultores,
pintores etc.
4. Já outros tipos de obras e invenções, como programas de
computador, por exemplo, embora estejam sob a proteção do
Direito Autoral, são regulados pela Lei nº 9.609/98 e sua política
está a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O
registro deve ser feito no Instituto Nacional de Propriedade
Industrial (INPI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC).
5. Importância
O Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de cada
um de nós, pois eles regem as relações de criação, produção,
distribuição, consumo e fruição dos bens culturais. Entramos em
contato com obras protegidas pelos Direitos Autorais quando
lemos jornais, revistas ou um livro, quando assistimos a filmes, ou
simplesmente quando acessamos a internet.
Os Direitos Autorais integram as políticas públicas voltadas para a
economia da cultura dos países modernos, sendo fundamentais
para assegurar sua soberania e desenvolvimento.
