A presidente Dilma Rousseff autorizou a renovação das concessões do setor elétrico, mas as renovações não serão automáticas e o governo vai impor novas condições contratuais e avaliar cada caso antes de fazer uma proposta de renovação.

1. Dilma já deu o sinal verde para renovação de concessões do setor
elétrico
BRASÍLIA (Reuters)
A presidente Dilma Rousseff já deu o sinal verde para que os detentores
de concessões para geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica possam renovar os contratos em vigor, mas as renovações não
serão automáticas e nem generalizadas.
O governo pretende impor novas condições contratuais e também vai
avaliar a situação de cada concessionário antes de fazer uma proposta
de renovação, disse à Reuters uma fonte do Executivo.
Os contratos do setor elétrico começam a vencer a partir de 2015 e o
governo tem que enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei
autorizando uma nova renovação, que atualmente não está prevista
pela legislação em vigor. O envio da nova regra ainda não tem data
fechada no governo.
Em 2015 vencem, pelas atuais regras, as concessões de 68 usinas que
somam potência de 21,4 mil megawatts (MW), cerca de 20 por cento
da capacidade de produção do país e quase duas vezes a
capacidade da usina de Belo Monte, no Pará. Entre as distribuidoras,
terminam entre 2015 e 2016 as concessões de cerca de 40 empresas.
Segundo a fonte, que pediu para não ter seu nome revelado, será
levado em conta para uma possível renovação o cumprimento das
metas estabelecidas no primeiro contrato de concessão, o histórico de
atendimento aos consumidores e a aceitação por parte do
concessionário de novas regras, inclusive de reajuste tarifário.
Em maio, em entrevista à Reuters, o diretor-geral da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que uma das
possibilidades seria não mais aplicar reajustes anuais, baseados na
inflação, nas tarifas cobradas pelos empreendimentos de geração e
transmissão de energia cujos investimentos iniciais já foram amortizados.
Associação Nacional dos Consumidores de Energia
Av. Brig. Faria Lima, 2055 – 4º andar
01452-001 – São Paulo – SP
Tel: (11) 3039-3948

2. "Existe uma possibilidade de ter apenas processos de revisão tarifária, a
cada quatro anos, e não de reajustes", disse. "Há muita indexação. A
gente tem que caminhar para, pouco a pouco, reduzir a indexação."
Nesse caso, o governo está de olho no controle inflacionário, já que
desindexando o reajuste da energia da variação da inflação teria
menos um preço a administrar na missão conta de controle dos preços.
Associação Nacional dos Consumidores de Energia
Av. Brig. Faria Lima, 2055 – 4º andar
01452-001 – São Paulo – SP
Tel: (11) 3039-3948