Seminário Os 70 anos da CLT, 26/4/2013 - Apresentação Sylvia Lorena

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Em 1943, quando entrou em vigor, a CLT significou um grande avanço nas leis trabalhistas.

Passados 70 anos é preciso repensar diversos pontos da legislação, adequando-a à nova realidade e às diferentes relações de trabalho.

Para debater possíveis mudanças na CLT, a FecomercioSP reuniu profissionais das áreas de direito, relações do trabalho, empresários e sociedade em um seminário, realizado nesta sexta-feira (26), que debateu maneiras de adequar a legislação ao mercado atual.

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Seminário Os 70 anos da CLT, 26/4/2013 - Apresentação Sylvia Lorena

  1. 1. 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA Sylvia Lorena Gerente-Executiva de Relações do Trabalho Confederação da Nacional da Indústria
  2. 2.  Legislação trabalhista desatualizada às novas formas de produção e trabalho. • Rigidez da legislação. • Pouco espaço para a negociação coletiva. • Alto custo do trabalho. • Burocracia. • Informalidade • Insegurança Jurídica MOTIVAÇÃO DAS 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA MELHOR COMPETIVIDADE, MAIOR PRODUTIVIDADE, GERAÇÃO E MANUNTEÇÃO DE EMPREGOS
  3. 3.  Modernas relações do trabalho devem harmonizar produtividade, competitividade e ganhos para os trabalhadores.  Legislação clara, objetiva, que proporcione segurança jurídica.  Valorização dos processos de negociação.  Redução da oneração do trabalho.  Redução da burocracia.  Promoção de políticas públicas pró-emprego. MODERNIZAR, DESONERAR E DESBUROCRATIZAR NÃO SIGNIFICAM SUPRIMIR DIREITOS DOS TRABALHADORES. PREMISSAS DAS 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
  4. 4. É uma agenda propositiva apresentada ao país pela indústria nacional, com a finalidade de: • expor, de forma transparente, problemas, consequências e possíveis soluções em temas de relações do trabalho, na visão da indústria. • fomentar o diálogo social e contribuir com a apresentação de propostas para a modernização trabalhista. OBJETIVOS DAS 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
  5. 5. • tornar o ambiente de negócios mais favorável à competitividade, à produtividade e ao desenvolvimento sustentável dos setores produtivos. • segurança jurídica. • valorização da negociação coletiva. • aumentar as oportunidades de emprego, melhorar as condições de trabalho e de qualidade de vida da sociedade de um modo geral. RESULTADOS ESPERADOS DAS 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
  6. 6. • Negociação coletiva • Contrato • Encargos Previdenciários • Inclusão • Jornada • Licenças • Obrigações Acessórias • Qualificação TEMAS DAS 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
  7. 7.  Valorização da negociação coletiva (proposta 1):  fortalecer a negociação coletiva, para que trabalhadores, por meio de sindicato representativo da sua categoria profissional, e empregadores regulem suas condições de trabalho, com reconhecimento pela Justiça do Trabalho dos respectivos instrumentos coletivos.  Terceirização (proposta 19):  regulamentar a prestação de serviços terceirizados para permitir a terceirização em qualquer atividade da empresa e garantir os direitos dos trabalhadores. ALGUMAS PROPOSTAS
  8. 8.  Máquinas e Equipamentos - NR 12 (proposta 52):  revisar a NR 12 para: a) estabelecer padrões adequados de segurança e viabilizar o seu efetivo cumprimento (dificuldades técnicas e econômicas para adaptar/substituir as máquinas e equipamentos); b) estabelecer regras claras e objetivas sem margem a diferentes interpretações.  adiar os prazos para implementação das exigências da NR 12, com suspensão dos embargos e interdições, à exceção de situações em que haja de fato risco de acidentes. ALGUMAS PROPOSTAS
  9. 9.  Espaços de Negociação Individual (proposta 2): estabelecer que empregados com alta qualificação (ex: executivos) e com altos salários, as condições de trabalho poderão ser ajustadas mediantes negociação individual, prevalecendo sobre o disposto em lei e em negociação coletiva.  Jornada de trabalho de 12 por 36 (proposta 6):  permitir expressamente que negociações coletivas possam fixar jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, com respeito à compensação semanal ou mensal de jornadas. ALGUMAS PROPOSTAS
  10. 10.  Trabalho aos domingos e feriados (proposta 10):  permitir o trabalho em domingos e feriados, sem a necessidade de autorização pelo MTE, para todas as categorias, a partir de negociação coletiva ou de escala de revezamento especial.  Sobreaviso (proposta 16):  extinguir o regime de sobreaviso.  Contratação de pessoas físicas em serviço eventual (proposta 17):  regulamentar a contratação de pessoas físicas sem vínculo empregatícios, desde que mantidas as tributações (INSS e IRPF), mas sem pressupostos do vínculo de emprego. Exemplo: diarista. ALGUMAS PROPOSTAS
  11. 11.  Multa adicional de 10% sobre o FGTS (proposta 56):  extinguir a multa adicional sobre o FGTS (LC 110/01) nos casos de demissão sem justa causa.  Estímulos ao primeiro contrato de trabalho (proposta 67):  reduzir encargos ou benefícios legais, por prazo limitado ao do período do treinamento profissional.  Contratação de profissionais recém-formados (proposta 68):  reduzir encargos, por prazo determinado, para a contratação pelas empresas de profissionais recém-formados (níveis , médio, técnico e superior), possibilitando a adoção de pisos salariais diferenciados em relação à função que será exercida. ALGUMAS PROPOSTAS
  12. 12.  Desoneração das bolsas de estudo (proposta 69):  isentar expressamente de contribuições previdenciárias os valores pagos pelas empresas como subsídio de qualificações e capacitações profissionais em qualquer nível de ensino.  Investimentos em formação profissional (proposta 74):  instituir programa de estímulo ao investimento das empresas em treinamento e qualificação do trabalhador, tomando-se por base a Lei 6.297/75 (revogada).  Conselho de julgamento de defesas e recursos administrativos do MTE (proposta 91):  criar conselho tripartite para analisar e julgar defesas e recursos oriundos de autos de infração lavrados pelo MTE. ALGUMAS PROPOSTAS
  13. 13.  Ponto Eletrônico (proposta 98):  Revogar ou suspender a obrigatoriedade e/ou exclusividade do REP/SREP como único equipamento/sistema eletrônico de registro de jornada admitido; Criar grupo tripartite para estudar e propor outros soluções tecnológicas mais adequadas.  Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) eletrônica (proposta 101):  Criar a CTPS eletrônica acessível, por meio de senhas diferenciadas, a trabalhadores, empresas e governo, conjugando no sistema as principais informações da vida funcional do trabalhador, bem como FGTS, Previdência e outras informações oficiais adequadas. ALGUMAS PROPOSTAS
  14. 14. 101 Propostas para Modernização Trabalhista Disponível em: www.portaldaindustria.com.br

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