Relatório de Gestão 2012 - Governo de Sergipe

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Relatório de Gestão 2012 - Governo de Sergipe

  1. 1. Panorama Econômico e Social 05 Perfil da Administração Pública 20 Estrutura Organizacional e Identidade Estratégica 22 Gestão das Finanças Públicas 24 Captação de Recursos 31 Resultados da Gestão 36 Saúde Pública 38 Educação 46 Inclusão Social 54 Segurança Pública e Justiça 59 Cultura, Desporto e Lazer 68 Fomento ao Desenvolvimento 75 Desenvolvimento Rural 82 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano 99 Turismo 111 Meio Ambiente 117 Modernização, Democratização e Transparência da Gestão Pública 124 ovo SergipeHá um n ndo no nasce entecoração da g
  2. 2. Apresentação2012 foi um ano repleto de motivos de alegria para Sergipe. Sergipe colher safras recordes ao longo dos últimos anos. O mais importante: levamos essas novas oportunidades também para o interior do estado, em umBoas notícias brotam de todos os lados, em todas as áreas da economia processo de interiorização jamais visto na história de Sergipe.e da sociedade. Um estado que se renova a cada dia, que se mostra cada vezmais pujante e forte, o Sergipe que vemos hoje não é mais o mesmo de alguns Esse trabalho está fazendo nascer um novo Sergipe, diferente e melhor. Queanos atrás. bate recordes na geração de empregos formais, com índices acima das médias nordestina e brasileira. Que tem o maior Índice de Desenvolvimento HumanoNão foi fácil. O ano que passou viu uma das mais graves crises econômicas da do Nordeste e a maior renda média familiar da região, além de um dos doishistória atingir o Brasil, causando quedas significativas na arrecadação estadual menores índices de desemprego do Nordeste.e aumento do déficit da Previdência. Mesmo assim, o Governo de Sergipeconseguiu manter o ritmo do trabalho. Garantimos o ritmo dos investimentos É por isso que nos mantemos como a principal escolha para moradia entree a prestação de serviços, atingindo as metas de desenvolvimento econômico brasileiros vindos de outros estados, e como o estado que recebe de volta maiscom inclusão social. imigrantes em todo o Nordeste. Hoje, mais do que nunca, vale a pena viver aqui.Essas conquistas revelam que as grandes mudanças estruturais que A construção desse novo Sergipe é uma aventura vivida por todos nós. De umcomeçamos a implementar no estado a partir de 2007 já estão dando frutos. lado, o esforço e o trabalho de um Governo que, desde cedo, entendeu que seuPromovemos a inclusão social como uma das principais metas deste Governo, papel é o de realizar a inclusão e de buscar a felicidade do seu povo. Do outro, otirando 81.797 sergipanos da extrema pobreza, respeitando seus direitos e talento, o engenho da nossa gente, que apostou na mudança, sonhou com umalhes garantindo novas oportunidades de renda. Fortalecemos a economia terra mais justa e mais plena, e que, com o seu trabalho, está transformandointerna e criamos as condições para que continuássemos a crescer. Dotamos esse sonho em realidade.o estado de uma infraestrutura mais sólida e diversa, como uma nova malha No Relatório de Atividades, que você tem em mãos, está um resumo das açõesviária em crescente expansão, que integra as diversas regiões do estado ao que constroem este novo Sergipe que nasce no coração da gente.mesmo tempo em que amplia também o acesso de Sergipe ao Nordeste e aopaís. Aceleramos o processo de desenvolvimento industrial, com a instalaçãode centenas de novas indústrias, e incentivamos a agricultura familiar, que fez MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
  3. 3. Ficha Técnica EXPEDIENTE SECOM MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO CARLOS ROBERTO DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL JACKSON BARRETO DE LIMA SALES NETO VICE- GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PEDRO MARCOS LOPES JOSÉ LAURO SEIXAS LIMA SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO RAFAEL GALVÃO ISABELA MATTIAZZO SÍLVIO ALVES DOS SANTOS GENIVAL NUNES SILVA ASSESSOR ESPECIAL GERENTE DE MKT SECRETÁRIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS FRANCISCO CARLOS LISA MARIE OLIVEIRA JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR DIRETOR DO DAF ANALISTA FINANCEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, MAURÍCIO PIMENTEL GOMES ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE DO LAZER JOÃO AUGUSTO FREITAS WILLEY BARRETO DIRETOR DE IMPRENSA ASSISTENTE DE MKT JOÃO ANDRADE DE VIEIRA DA SILVA CARLOS ROBERTO DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO NIVALDO CÂNDIDO PEDRO MACEDO SOCIAL DIRETOR DO NÚCLEO DE RÁDIO COORDENADOR DE EVENTOS MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓNSECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ANTÔNIO FERNANDO P. NORONHA JÚNIOR GIVALDO FREITAS MEL SOUZA URBANO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO NÚCLEO DE RÁDIO EVENTOS POLÍTICA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS JOÃO ELOY DE MENEZES CUSTÓDIO DIVINO ANA CAROLINA OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA CHEFE DE REDAÇÃO COORDENADORA DO NÚCLEO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS DE CULTURA DIGITAL BENEDITO DE FIGUEREDO HUMANOS E DA CIDADANIA NÍVIA LIMA SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DIRETORA DE MKT DANILO AGUIAR E DA CIDADANIA MARIA TELES DOS SANTOS GERENTE DE CONTEÚDO DO SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PEDRO WILSON NÚCLEO DE CULTURA DIGITAL BELIVALDO CHAGAS SILVA PARA AS MULHERES DIRETOR DE ARTE SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CRISTIANA ROSÁRIO ELBER ANDRADE BATALHA DE GÓES GIORDANO MACENA CHEFE DE GABINETE ELOÍSA DA SILVA GALDINO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO PRODUTOR GRÁFICO SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA NANA GAMA MÁRCIO LEITE DE REZENDE CAMILA LOES SECRETÁRIA DO NÚCLEO DE MULTIMEIOS JOÉLIA SILVA SANTOS PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ANALISTA DE MKT SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE ADINELSON ALVES DA SILVA JOSÉ MACEDO SOBRAL SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO E DO DESENVOLVIMENTO RURAL CORONEL CARLOS AUGUSTO LIMA BISPO VALMOR BARBOSA BEZERRA CHEFE DE GABINETE MILITAR DO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA E DO GOVERNO DO ESTADODESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO SUSTENTÁVEL JOSÉ EDNILSON GUIMARÃES SANTOS SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNOSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA ELIANE AQUINO CUSTÓDIO SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
  4. 4. anoram o e Social a P c i Econôm leide Santa G ju pela Av. ra Araca trada paNova en
  5. 5. Panorama nóstico muito duro sobre as dificuldades da economia mundial, em face ao agravamento e parcialmente aos efeitos induzidos pela recessão europeia sobre o comércio externo recuperar gradualmente em 2013, mas em ritmo mais lento que se previa na versão Econômico e Social da instabilidade da zona do euro. Na versão desses países e sobre a deterioração das anterior, em outubro de 2012. preliminar do segundo relatório anual de expectativas.A atuação do Governo de Sergipe, desde 2012 sobre as perspectivas econômicas, a Para o FMI, se os riscos de novas turbulênciaso inicio da primeira gestão, em 2007, está instituição assinala que “após cinco anos de Em 2012, a economia da zona do euro não se concretizarem, o crescimento daestruturada em torno de dois eixos: a crise, a economia mundial está se enfraque- retraiu-se 0,5% e o conjunto das economias economia global pode ser mais forte doinserção pela renda e a inserção pelo direito, cendo novamente”. da OCDE deve ter crescido apenas 1,4%. que o previsto. Para 2013, a projeção épor meio do acesso às políticas públicas. Em 2013, as economias avançadas, além de de crescimento de 3,5% para a economiaEssas ações envolvem a expansão e melhoria Para a OCDE, ao longo de 2012, os sinais sujeitas a instabilidades, deverão apresentar mundial, com as economias avançadasda infraestrutura, o estímulo à retomada de recuperação sofreram abrandamento. A recuperação em ritmo modesto, de tal forma crescendo apenas 1,4%. A zona do eurodos investimentos estruturadores de nossa economia da zona do euro permaneceu em que, para o final de 2013, a zona do euro deve apresentar taxa negativa e a economiaeconomia — cujos destaques são os projetos recessão. A economia americana, ainda que deve apresentar nova retração, a economia americana deve apresentar a expansão aindada Petrobras e da Vale — e a atração de modesta de 2%.empresas para assegurar oportunidades deemprego aos sergipanos.Os investimentos em infraestrutura Brasilpriorizaram a integração de Sergipe comos demais estados da região e a articulação A evolução da economia brasileira, em 2012,interna do território estadual como forma ficou marcada pelo baixo dinamismo, pois ode estimular a produção local e abrir novos crescimento do PIB não deve ultrapassar 1%.vetores de desenvolvimento. A meta-síntese, Parcela importante do frágil desempenhoem sintonia com o Governo Federal, é a decorre dos efeitos do acirramento da criseerradicação da miséria. Os resultados europeia sobre as economias emergentes.confirmam o acerto dessas políticas. Frente a condições externas tão desfavoráveis,O ano de 2012 ficou marcado em Sergipe a recuperação do nível de atividade dapela atração de importantes investimentos economia brasileira apresentou resultadosprivados, pelos avanços na política de abaixo das expectativas, tanto as elaboradaserradicação da pobreza e pela mobilização pelas autoridades econômicas, quanto pelopara mitigar os impactos no estado da maior mercado.estiagem a atingir o semiárido nordestinonas últimas décadas. O resultado do PIB do terceiro trimestre de a recuperação esteja em curso, apresentou americana deverá crescer 2% e para o total 2012 frustrou o mercado e o governo. Quando desempenho abaixo do que era esperado da OCDE deve-se repetir a taxa de 1,4%.Os efeitos da crise financeira internacional se esperava crescimento trimestral do PIB de no início de 2012, com fortes implicaçõessobre o nível de atividade da economia 1%, na série sem efeitos sazonais, o aumento negativas para as economias emergentes. Com os dados disponíveis atualmente, asbrasileira também se fizeram sentir em se limitou a 0,6%. projeções para 2014 são melhores do que asSergipe, em termos tanto da evolução do Para a instituição, o vetor chave da piora para 2013, mais robustas para a economianível de atividade quanto do desempenho da A série de quatro trimestres de crescimento do cenário internacional foi a nova queda americana e de crescimento ainda tíbio nareceita estadual. anualizado abaixo ou igual a 1% provocou na confiança em relação às perspectivas Zona do Euro. efeitos negativos no sistema econômico, da economia mundial, que contaminou aPanorama Internacional evolução também dos países emergentes. A atualização de janeiro de 2013 do relatório desde o abalo na confiança das famílias e das empresas a perdas importantes nas finanças A desaceleração do crescimento nas economias das Perspectivas da Economia Mundial doA Organização para Cooperação e Desenvol- da União, estados e municípios. Com a emergentes, segunda a instituição, deve ser Fundo Monetário Internacional avalia que ovimento Econômico (OCDE) apresentou diag- confirmação, nos próximos trimestres, da atribuída parcialmente a fatores domésticos crescimento da economia mundial deve se6 7
  6. 6. recuperação do nível de atividade, como das famílias, para desonerar o consumo, demanda agregada, por conta das novas de crescimento de 3,1% para 2013 e 3,7%os indicadores atuais apontam, lenta e reduzir o custo dos empréstimos e elevar a oportunidades de negócios que descortina, para 2014.progressivamente, deverá ser restabelecida competitividade da produção interna frente e de ampliar o potencial de crescimento deuma situação de maior confiança e de aos produtos importados. longo prazo. Mesmo com todas as adversidades domelhoria da situação econômica geral. cenário externo e seus impactos sobre a Vários instrumentos foram utilizados para Há poucas dúvidas de que as medidas adotadas economia doméstica, o mercado de trabalho terão impacto no ritmo de crescimento nos continuou aquecido em 2012, com a taxa de próximos trimestres. desocupação atingindo níveis mínimos e a geração de emprego formal continuando A OCDE avalia que, em 2013, a economia robusta. Foram criados um milhão, trezentos brasileira deverá apresentar uma recuperação e dois mil empregos formais. Apesar de ter robusta, com crescimento de 4%. Para 2014, sido o segundo resultado mais baixo desde a projeção é de crescimento de 4,1%. Para o início do ciclo expansivo em 2004, é ainda o FMI, a projeção é de crescimento é um um resultado muito bom. Enquanto o PIB pouco menor, 3,5% em 2013 e 4,0% em 2014. cresceu cerca de 1%, o emprego formal, As projeções do boletim Focus – Relatório de segundo dados do Caged, subiu 3,4%. Mercado – do dia 2 de fevereiro de 2013 sãoFonte: IBGE- Contas TrimestraisÉ reconhecido o empenho do governo alcançar esse objetivo: desvalorizaçãobrasileiro em deixar para trás o baixo cambial, desonerações tributárias, reduçãodinamismo em que se arrasta a economia do custo do dinheiro, e prioridade debrasileira. Desde meados de 2011, quando fornecimento interno nas compras públicas.ficou claro que a deterioração do cenárioeuropeu contaminaria as perspectivas de A redução das tarifas da energia elétrica écrescimento doméstico, o governo fez uso mais um fator de alcance para a recuperaçãode amplo leque de ações com o propósito de da competitividade da produção industrialaquecer a economia por meio do aumento interna frente à importação.da demanda das famílias e das empresas,preservando, todavia, os gastos públicos. Algumas medidas também estão sendo implementadas visando a destravar oAs medidas de estímulo ao crescimento investimento em infraestrutura, inclusive Fonte: MTE-Cagedcontemplaram um arsenal de instrumentos por meio de parcerias público-privadas. Essapara recuperar a capacidade de endividamento ação cumpriria o duplo objetivo de elevar a 8 9
  7. 7. A taxa de desocupação média, ao longo do ano trabalho, como as vinculadas à indústria de Sergipe Em relação aos investimentos, ade 2012, ficou em 5,5%, a menor registrada. transformação. Petrobras anunciou quatro descobertasCabe lembrar que, em 2003, antes do início A continuidade da desaceleração do nível da de hidrocarbonetos leves em águasdo ciclo expansivo que mudou as condições Ainsa que essa dinâmica tenha um papel atividade da economia brasileira, em 2012, ultraprofundas da Bacia de Sergipe/do mercado de trabalho no país, a média favorável no que tange à geração de se refletiu em todo o território nacional. O Alagoas, nos poços 1-SES-168 (Moitaanual da taxa de desocupação atingiu 12,4%, emprego, ela pode limitar o crescimento da crescimento reduzido da economia brasileira Bonita), 3-SES-165 (Barra dos Coqueiros) emais do que o dobro da taxa de 2012. economia nacional, porque as atividades que impactou as finanças públicas nas três esferas o 1-SES-167 (Farfan) e 1-SES-172, conhecido mais têm evoluído são também as de menor de governo, federal, estadual e municipal. informalmente como Muriú.Os analistas têm buscado explicação para o produtividade por trabalhador e, portanto,descolamento entre o mercado de trabalho e com menor potencial de incremento do PIB. O contexto econômico internacional, A empresa estima que Sergipe poderá seo ritmo de atividade da economia. Uma das marcado pela intensificação da crise, e as tornar, nos próximos quatro anos, o maiorexplicações mais disseminadas é a de que Com as medidas econômicas adotadas ações fiscais necessárias que o Governo produtor de petróleo do Norte e Nordeste.as atividades mais intensivas em trabalho, para elevar a competitividade da produção Federal brasileiro tem tomado no sentido A bacia Sergipe/Alagoas vive a expectativacomo as que integram o setor de serviços, industrial e para impulsionar a demanda, de minimizar os efeitos do contágio vêm de quintuplicar sua produção nos próximostêm crescido mais rapidamente do que é de se esperar que, em 2013, a atividade impactando severamente as finanças dos anos, saltando de 40 para 200 mil barris/diaas atividades com maior relação capital/ econômica volte crescer em ritmo mais outros entes federados. Como resultado, os de petróleo. Essas descobertas asseguram acelerado. estados que dependem em grande medida que o petróleo continuará a ser, pelo menos dos repasses federais vêm sofrendo com a nos próximos 30 anos, uma das principais forte queda da capacidade de custear seus âncoras da economia sergipana. compromissos e, principalmente, de realizar investimentos essenciais para garantir O dia 23 de abril de 2012 ficará marcado a geração de emprego e renda em seus na história da economia sergipana. Com territórios. a presença da Presidenta da República, Dilma Rousseff, foi realizado ato histórico Soma-se a este cenário difícil a grave seca que que consolidou o maior investimento assolou grande parte do território brasileiro, privado já realizado em Sergipe. Naquela especialmente estados da região Nordeste. data, representantes da Petrobras e da Vale assinaram o contrato de arrendamento que Diante desse contexto, em 2012, o permitirá a exploração das jazidas de potássio Governo de Sergipe teve que realizar um no subsolo sergipano. Foi a concretização esforço extraordinário para honrar seus do Projeto Carnalita, que representa um compromissos e manter investimentos. investimento de quatro bilhões de dólares Apesar das dificuldades enfrentadas, em Sergipe, uma ação sem precedentes para resultados positivos foram obtidos nas impulsionar a economia sergipana. Em um principais áreas de governo, inclusive na futuro breve, Sergipe sediará a mais dinâmica econômica. cadeia produtiva de fertilizantes do país. Apesar das dificuldades enfrentadas pela O Projeto Carnalita vai adicionar volume economia nacional, Sergipe pôde comemorar, estimado em 1,3 milhão de toneladas à em 2012, feitos importantes, sobretudo na produção de potássio nacional. Com isso, o atração de investimentos produtivos e na Brasil vai economizar cerca de 17 bilhões de redução da pobreza extrema. A política de dólares em importações. Além de alavancarFonte: IBGE-PME erradicação da pobreza foi especialmente a consolidação da cadeia produtiva de importante porque a economia agrícola do fertilizantes, serão gerados, na construção semiárido vem sendo fortemente castigada da nova usina para o Projeto Carnalita, pela estiagem desde 2011. quatro mil empregos diretos e cerca de10 11
  8. 8. dez mil indiretos, beneficiando milhares de Nordeste. A Saint-Gobain, de capital francês, apresentada pelas economias brasileira esergipanos. O Projeto Carnalita assegurará é uma das empresas líderes no mundo na nordestina, segundo dados do MTE-Caged. Oa continuidade da produção de potássio por fabricação de vidro. Sua chegada a Sergipe é emprego formal em Sergipe aumentou 53%,cerca de 30 anos. um novo marco em nossa história industrial. frente aos 46% de crescimento do Nordeste e 39% do Brasil.A atração de empresas foi uma das marcas Ainda no setor industrial, foi anunciadodo ano, com o anúncio, já em 2013, de novos investimento de vulto, da ordem de R$ 140 Sergipe registra os melhores indicadores dainvestimentos. Juntos, os investimentos milhões, pelo Grupo Maratá, de origem região Nordeste, em função do crescimentoanunciados e o parque eólico inaugurado sergipana, na implantação de frigorífico e na de sua economia e das políticas sociaisalcançam o notável montante de R$ 1,03 modernização tecnológica das empresas do adotadas, inclusive de transferência de renda.bilhão, sem contar os efeitos multiplicadores grupo, com grande impacto sobre a atividadedesses recursos na economia sergipana, o pecuária do estado. A melhoria do mercado de trabalho, com aque deve gerar efeitos totais da ordem de R$ geração de mais postos de trabalho, foi uma1,5 bilhão. Os novos investimentos anunciados Finalmente, no setor de tecnologia da das principais forças inclusivas. A PNADchegam a 904,2 milhões, com a previsão de informação, foi anunciado o investimento de 2011 revela que o número de pessoasgerarem 5.202 empregos diretos e 9.248 do grupo italiano AlmavivA, com potencial ocupadas em Sergipe cresceu 27% naempregos, entre diretos e indiretos. O Parque de geração de até 3.500 empregos diretos, comparação com 2001, contra a média de 23%Eólico da Barra dos Coqueiros conta com 23 sendo 1.500 de contratação imediata, no no Brasil; as duas taxas são superiores aotorres aerogeradoras, com capacidade de Bairro Industrial. crescimento da população economicamente34,5 MW, energia suficiente para abastecer ativa. Foi o resultado mais elevado entre osuma cidade com 120 mil habitantes. O Vale observar que grande parte desses estados do Nordeste. Entre 2001 e 2011, mais Os investimentos, que foram anunciadosinvestimento é de R$ 125 milhões. Por meio resultados foi fruto de atuação iniciada a 204 mil pessoas passaram a ter ocupação, na presença da presidente Dilma Rousseff,do PSDI, o Governo de Sergipe concedeu partir do conjunto de mudanças promovidas formal ou informal, em Sergipe. se concentraram no ramo de minerais nãoincentivo locacional, disponibilizando a área pelo Governo do Estado a partir de 2007. metálicos, em grande parte atraídos porde 300 hectares, vizinha ao Porto de Sergipe. No período mais recente, entre 2006 e 2011, nossa base de recursos minerais. São três Esses anúncios comprovam que Sergipe os indicadores socioeconômicos de Sergipe investimentos na fabricação de cimento, tem atraído investimentos privados e registraram avanços significativos. Com o sendo duas ampliações, do Grupo Nassau e públicos importantes. As características aumento do emprego de qualidade, a renda do Grupo Votorantim, e a instalação de uma físicas de seu território e a infraestrutura do sergipano se elevou. A renda média nova fábrica do Grupo Brennand, originário socioeconômica desenvolvida no estado têm familiar per capita de Sergipe passou a ser a de Pernambuco. sido fonte de atração para novas empresas. mais alta do Nordeste. Percebe-se a melhoria nas dinâmicas social São investimentos de grande significado e econômica de nosso estado a partir de O rendimento médio da família sergipana, porque, há algumas décadas, não era diversos indicadores. Exemplo importante é a por membro familiar, vem crescendo acima instalada fábrica de cimento de novos grupos geração de emprego, que vem apresentando da taxa média do Brasil e do Nordeste, empresariais no estado. Sergipe, que já saldos positivos sucessivos. Mesmo sofrendo fazendo com que melhore a sua situação respondia por 27% da produção de cimento os efeitos dos eventos mencionados acima, relativa. Enquanto em 2006 esse rendimento da Região Nordeste, segundo dados de 2011, a economia sergipana gerou 9.953 postos representava 67% da média brasileira, em consolidará sua liderança no setor. de trabalho, segundo o Caged. Esse valor 2011, ele havia subido nove pontos e alcançado significa um acréscimo de 3,61% ao número 76%. Na comparação com o Nordeste, Sergipe Também é muito significativo o investimento de empregos acumulado em 2012 em relação — que já superava o rendimento médio da anunciado pelo Grupo Saint-Gobain na ao ano anterior. região em 13%, em 2006 — se situava 22% construção de unidade produtiva no acima dele, em 2011. município de Estância, no Sul do estado, Vale destacar que o emprego formal na para a fabricação de embalagens de vidro a economia sergipana cresceu, entre 2007 fim de atender à indústria de alimentos do e 2012, em velocidade superior àquela12 13
  9. 9. tanto em termos relativos, quanto em termos Os indicadores econômicos de Sergipe absolutos. O estrato referente às classes A e avançaram bastante nos últimos anos, B que, em 2001, contava com 75 mil pessoas apresentando taxas de crescimento bem registrou, em 2009, 132 mil pessoas, 56 mil superiores ao Nordeste e à média brasileira. pessoas a mais, enquanto a classe D foi ampliada em 54 mil pessoas. Outro fator que impulsionou a queda da extrema pobreza foi o grande aumento do investimento público ocorrido no Governo de Sergipe a partir de 2007. Mais de mil quilômetros de malha viária do Estado foram recuperados. Além disso, o Governo construiu novas rodovias e pontes. Está em curso o maior volume de investimentos da história em saneamento ambiental, principalmente no abastecimento de água e em esgotamento sanitário. Na área de habitação, foram IBGE-Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) construídas mais de 15 mil casas dotadas de infraestrutura. Destacam-se também Fonte: CPS/FGV, com base em dados da PNAD do IBGE. investimentos expressivos na reforma de ampliação de escolas e reestruturação daCom mais emprego, maior estabilidade no rede de atenção à saúde, seja básica ou Em relação à erradicação da pobreza, o êxitotrabalho, melhores salários, acesso ao crédito hospitalar. de Sergipe na redução da miséria pode sere, ao mesmo tempo, sendo beneficiários traduzido em três eixos principais: o avançode programas sociais, mais domicílios As políticas de transferência de renda, nos indicadores econômicos, a retomadabrasileiros, principalmente aqueles situados especialmente o Programa Bolsa Família, do investimento público e as políticas denos estados mais pobres, passaram a contar também foram fundamentais para diminuição transferência de renda.com serviços públicos e ter acesso a bens de da miséria. Mais de 125 mil famílias inscritasconsumo duráveis, dados que sintetizam asnovas condições proporcionadas pelo ciclode crescimento inclusivo.O numero de famílias sergipanas comcomputadores em casa e acesso à internet Fonte: IBGE-Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD)saltou de 71 mil para 176 mil, entre 2006 e2011, crescendo 149%. Eram apenas 8,5% Entre 2001 e 2009, a participação da classedos domicílios em 2006 e são 26,9% em 2011. C na população sergipana passou de 23,4%O número de domicílios com televisor subiu para 38,4% do total da população, tornando-de 524 mil para 637 mil. se o estrato de renda com maior contingente populacional.Mais 147 mil famílias passaram a ter acessoa geladeira. Eram 81,6% dos domicílios em Em termos absolutos, o número de pessoas2006 e são 93,4% em 2011. O número de pertencentes a esse segmento saltou defamílias com máquina de lavar se restringia 431 mil para 788 mil, um incremento dea 75 mil, em 2006; passou para 178 mil em 83%. Nesse período, mais 357 mil pessoas2011, com um crescimento de 137%. passaram a fazer parte da classe C, o maior incremento entre os segmentos considerados, Fonte: IBGE/PNAD. Cálculo do IPECE.14 15
  10. 10. no Cadastro Único passaram a ter renda ultrapassa R$ 70,00 per capita) caiu de 9,89% parasuperior a R$ 70,00, graças à atuação do 5,5%, no período entre 2006 e 2011, no estado dePrograma em Sergipe, reduzindo em 58,8% Sergipe.o número de famílias nessa condição. A pesquisa mostra ainda que a quantidade deAs políticas públicas empreendidas nos indivíduos nessa condição foi reduzida de 195.563últimos anos, por parte dos Governos Federal para 113.766, o que significa uma diminuição dee Estadual, foram responsáveis diretamente 41,8%. São 81.797 sergipanos que deixaram apela diminuição da miséria em Sergipe. As pobreza extrema em cinco anos.perspectivas para o biênio 2013 e 2014 sãomelhores ainda. Os dados divulgados pela O êxito de Sergipe na redução da misériaPNAD/IBGE não tiveram tempo hábil de pode ser traduzido em três eixos principais:captar os efeitos produzidos pelos programas o avanço nos indicadores econômicos, alançados posteriormente, visto que foram retomada do investimento público e ascoletados em setembro de 2011. políticas de transferência de renda.É o caso do Plano Brasil Sem Miséria, do Os indicadores econômicos de SergipePrograma Brasil Carinhoso e do Plano Sergipe avançaram bastante nos últimos anos,Mais Justo. O impacto dessas políticas só apresentando taxas de crescimento bemserá medido na PNAD 2013. Entretanto, por superiores ao Nordeste e à média brasileira.meio do CadÚnico, já é possível verificar uma A renda per capita sergipana aumentou O Estado de Sergipe enfrentou, durante Outra linha de ação definida foi a antecipaçãoredução de 52,5% no número de famílias a 41% entre 2000 e 2010, bem acima dos todo o ano de 2012, grave estiagem que de recursos, no montante de R$ 799 milhões,perceber renda até R$ 70,00, o que torna cada 20% registrados para os demais estados afligiu 20 municípios. O impacto sobre a do Programa Água para Todos, programa quevez mais próxima a meta mobilizadora da nordestinos. O emprego formal expandiu-se economia agrícola do semiárido foi intenso, faz parte do Brasil Sem Miséria, lançado pelaatual administração de erradicar a pobreza 48% entre 2007 e 2011, o que significa um notadamente sobre a produção de milho e a presidenta no segundo semestre de 2011.absoluta em nosso Estado. incremento de 8,1% ao ano. Outro indicador pecuária leiteira. Foram definidas ações que compreendem muito positivo foi o desempenho do PIB. a construção de cisternas; sistemas deEstudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Houve uma ampliação de 58% do Produto Frente à gravidade da situação, a Presidenta abastecimento de água simplificados paraEstratégia Econômica do Ceará (Ipece) revelou Interno Bruto entre os anos de 2003 e 2011, Dilma Rousseff convocou reunião com todos atender comunidades de 50 a 100 unidadesque a proporção de pessoas na extrema pobreza contra apenas 42% registrados nos outros os Governadores da Região, realizada no dia residenciais; implantação e construção de(aquelas cujo rendimento domiciliar mensal não estados da Região Nordeste. 23 de abril de 2012, em Aracaju, a fim de pequenas barreiras; perfuração de poços discutir soluções para um dos piores períodos artesianos e irrigação do tipo comunitária, por de estiagem já enfrentados por esta região. meio dos kits de irrigação para o atendimento ao pequeno agricultor familiar. A Presidenta apresentou um plano consistente de enfrentamento da estiagem com Foi anunciado o reforço e a ampliação do investimentos na forma de transferências de programa Garantia Safra, disponibilizando recursos do orçamento geral da União ou de R$ 500 milhões para atender a perdas créditos, por meio do Fundo Constitucional do informadas por pequenos agricultores Nordeste (FNE), totalizando R$ 2,7 bilhões. familiares. Para atender aos agricultores não Como resultado da reunião, ficou definido o contemplados pelo Programa Garantia Safra, reforço na Operação Carro-Pipa do Exército a Presidenta anunciou abertura de crédito Brasileiro, realizada pela Secretaria Nacional no valor de R$ 200 milhões destinados a um de Defesa Civil. novo programa, o Bolsa Estiagem.16 17
  11. 11. povoados. Para 2013, o Governo do Estado o total de 223.114 beneficiários, no valor de dobrará a oferta de água pelo Exército, R$ 74,3 milhões; e a ampliação do Sistema sendo responsável ainda pela distribuição de Integrado Sertaneja, beneficiando 6.643 103.630 litros de suco de laranja. habitantes dos municípios de Aquidabã, Gararu e Nossa Senhora de Lourdes, com O Governo Federal autorizou novos investimento de R$ 13,27 milhões. investimentos em obras estruturantes de ampliação e distribuição de oferta de água Termos do compromisso para execução para enfrentamento aos efeitos da seca. dessas intervenções no âmbito do PAC- Três empreendimentos do estado de Sergipe PREVENÇÃO foram assinados durante foram contemplados, totalizando R$ 156,7 reunião do Conselho Deliberativo da Sudene milhões, recursos oriundos do Ministério realizada em Salvador, em 9 de novembro, da Integração Nacional: Sistema Integrado com a presença da Presidenta Dilma Tomar do Geru, com investimento de R$ 69 Rousseff, que mais uma vez demonstrou milhões, beneficiando população de 94.331 solidariedade com o sertanejo nordestino, habitantes de três municípios (Umbaúba, reafirmando seu empenho em minimizar os Itabaianinha e Tomar do Geru); ampliação efeitos da estiagem na região. Para 2013, já do Sistema Integrado do Alto Sertão, que foram empenhados 10% dos recursos. atenderá os municípios de Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora Aparecida, São Entre os projetos estruturantes apresentadosEm Sergipe, as medidas do Governo Federal Miguel do Aleixo, Ribeirópolis, Moita Bonita, pelo Governo de Sergipe, o Governose traduziram na liberação, pelo Ministério Frei Paulo, Pinhão e Pedra Mole, alcançando Federal enquadrou ainda a extensão doda Integração Nacional, via Secretaria Sistema Integrado Alto Sertão por meio deNacional de Defesa Civil, de R$ 10 milhões subadutoras derivadas, com investimento depara execução de intervenções emergenciais R$ 3,69 milhões. Essa obra beneficiará oscomo a recuperação de 59 sistemas municípios de Porto da Folha, Monte Alegre,simplificados de abastecimento, distribuição Poço Redondo e Ribeirópolis. Da mesmade 50 mil cestas de alimentos, a contratação forma, foi viabilizada a ampliação do Sistemade máquinas para recuperação de barragens, de Adutora do Piauitinga, no valor de R$ 6,02aguadas e pequenos açudes e contratação milhões, o que beneficiará Simão Dias ede empresa para transportar alimentos Riachão do Dantas.provenientes da Conab. Houve o aporte de R$5 milhões destinados à contratação de carros .pipas e produção de forragens, totalizando R$15 milhões de recursos federais transferidospara obras emergenciais.A Defesa Civil estadual ampliou a oferta deágua por carros pipa, com um investimentoestadual de R$ 500 mil por mês. Com isso,em 2012, a oferta de água por meio de carrospipa pela Defesa Civil estadual complementouem 40% a oferta de Operação Pipa Federalrealizada pelo Exército Brasileiro. Com aconjunção de forças, foram beneficiadas104.209 pessoas, em 18 municípios e 62618 19
  12. 12. ca Perfil dta ação Públi vo Ad minis r r Executi rque do s Cajueir os Pod e Novo Pa20 21
  13. 13. Perfil da Administração Pública políticas públicas de cidadania, minorias Dessa forma, o planejamento para o período Visando a alcançar a meta mobilizadora e gênero. Foram criadas a Secretaria de que compreende os anos de 2011 a 2014 de erradicação da pobreza extrema, Poder Executivo Estado dos Direitos Humanos e Cidadania utilizou metodologia fundamentada na foram definidos quatro eixos estratégicos (Sedhuc), a Secretaria Extraordinária de transversalidade e integração de políticas prioritários:2.1. ESTRUTURA Políticas para as Mulheres (SEPM), a públicas, com ampla participação da 1. Desenvolvimento Social e AfirmaçãoORGANIZACIONAL E Subsecretaria de Estado de Articulação com população de todos os territórios estaduais da Cidadania;IDENTIDADE ESTRATÉGICA os Movimentos Sociais e Sindicais (Subseas) de planejamento, de agentes públicos, 2. Gestão Pública de Excelência; e a Subsecretaria de Estado de Articulação secretários de estado, dirigentes de 3. Infraestrutura Produtiva e Logística;A Estrutura Organizacional do Poder com os Municípios (Subseam). Na área das entidades, gerentes e técnicos de todas asExecutivo Estadual encontra-se definida na políticas de desenvolvimento, o Governo instituições públicas. 4. Desenvolvimento Econômico Inclusivo.Lei nº 7.116/2011. Nela estão compreendidos voltou a contar com uma Secretaria exclusiva para o Turismo. Na nova sistemática formulada pelo Governo O Plano Estratégico 2011-2014 apontouórgãos e entidades, a estrutura hierárquica de Sergipe, os planos de ação dos projetos oito macrodesafios para consecução daentre eles, as vinculações entre os órgãos Diante da necessidade de enfrentar os estruturantes estão sendo acompanhados, meta mobilizadora e dos eixos de atuaçãoda Administração Direta e as Entidades da desafios do planejamento e da gestão, monitorados e avaliados pela Sala de Situação. governamental. Os macrodesafios refletemAdministração Indireta, bem como suas tornou-se imperioso construir a identidade Esse órgão, que faz parte da estrutura da as políticas públicas prioritárias, a saber:competências básicas para o atendimentodas necessidades da sociedade sergipana. estratégica a partir da meta mobilizadora da Seplag, tem por objetivo acompanhar, de 1. Promover a saúde universal, gestão: a erradicação da miséria em Sergipe forma sistemática, os programas e projetos humanizada e de qualidade;O reordenamento organizacional criado pela até 2016. Para avançar ainda mais, o Governo prioritários em execução. 2. Ampliar e qualificar a educação e aLei nº 7.116 buscou aprimorar a Administração do Estado reafirmou seu compromisso cultura;Estadual, reorganizando competências e com a população mais carente, priorizando A elaboração do Planejamento Estratégico 3. Promover segurança públicaatribuições para tornar a máquina pública programas, projetos e ações estruturantes 2011-2014 aconteceu em oficinas em que humanizada, preventiva e commais eficiente e voltada para resultados, sem que possam garantir, efetivamente, a inclusão foram discutidas as principais diretrizes enfrentamento qualificado da violênciaesquecer os paradigmas inaugurados no social e produtiva desses cidadãos. governamentais, a meta mobilizadora para e da criminalidade;atual Governo: territorialidade e participação o quadriênio e a identidade estratégica do 4. Ampliar a infraestrutura social epopular. Governo. promover inclusão produtiva dos vulneráveis e dos “invisíveis”;A nova formação privilegiou a redução do A missão do Governo expressa a busca por 5. Promover gestão pública comnúmero de secretarias das áreas-meio, com justiça social e o combate à desigualdade inovação e qualidade;a fusão das antigas Secretarias de Estado regional no estado, conforme transcrito a 6. Ampliar a integração logística edo Planejamento e da Administração em seguir: transformar a infraestrutura urbana;uma única estrutura mais robusta, a nova “Promover a erradicação da miséria e o 7. Potencializar a competitividade daSecretaria de Estado do Planejamento, desenvolvimento sustentável em todo o economia sergipana;Orçamento e Gestão (Seplag). território sergipano, por meio da valorização 8. Promover o desenvolvimento com da diversidade cultural, da gestão pública de proteção dos recursos naturais.Além disso, essa lei expandiu as atividadesfinalísticas, distribuindo melhor os qualidade e da consolidação da democracia participativa”. Aos macrodesafios, estão ligados osinvestimentos em duas secretarias ligadas à programas temáticos, que expressam osárea de infraestrutura: a Secretaria de Estado A visão de futuro da administração, no caminhos necessários para consecuçãoda Infraestrutura e do Desenvolvimento horizonte de quatro anos, ficou assim dos compromissos assumidos e refletem,Energético Sustentável (Seinfra) e a definida: no Plano Estratégico, os temas prioritáriosSecretaria de Estado do Desenvolvimento de Governo. Sua abrangência deve serUrbano (Sedurb). “Sergipe será referência na erradicação suficiente para representar os macrodesafios da miséria, na redução das desigualdades e organizar a gestão. O Programa TemáticoA área social também saiu fortalecida com territoriais e no desenvolvimento sustentável”. desdobra-se em Iniciativas. As Iniciativasa redistribuição das atividades ligadas às22 23
  14. 14. declaram as entregas de bens e serviços Esses atributos do Plano Estratégico estão Quadro de indicadores da LRF 2012  públicos que serão feitos à sociedade. em consonância com o Plano Plurianual paraOrientam as ações orçamentárias e os planos o quadriênio 2012-2015, conforme exigênciade ação, integrando as políticas públicas ao do artigo 165 da Constituição Federal. ElePlano Estratégico. Nesse contexto, a função é o principal instrumento de planejamentode planejamento assume também um papel de médio prazo das ações do Governo,gerencial, expressando as linhas mestras da estabelecendo diretrizes, objetivos e metasação pública e permitindo orientar, coordenar, da Administração Pública para um períodoacompanhar e monitorar as iniciativas de quatro anos, organizando as ações dogovernamentais. governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.Os Vinte Programas Temáticos definidos noPlano Estratégico são os seguintes: 0006– Aperfeiçoamento do Sistema Único deSaúde (SUS); 0007 – Educação Básica; 0008 2.2. GESTÃO DAS FINANÇAS– Educação Profissional; 0009 – Promoção PÚBLICASe Acesso à Cultura; 0010 – Sergipe MaisSeguro; 0011 – Direitos Humanos e Igualdade; Em relação à Lei de Responsabilidade0012 – Enfrentamento ao Crack e a Outras Fiscal (LRF), o estado de Sergipe atendeu aDrogas; 0013 – Segurança Alimentar e todos os seus limites máximos, destacando- Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças PúblicasNutricional; 0014 – Assistência Social e se a despesa líquida total de pessoal, queInclusão Produtiva; 0015 – Promoção dos representou 58,07% da receita correnteDireitos das Crianças e do Adolescente; 0016 líquida. Desse total, 48,27% correspondem Gastos com Educação e Saúde o percentual mínimo constitucional previsto– Oferta de Água e Saneamento Básico; 0017 ao Poder Executivo, 5,16%, ao Poder de 25,0%. A Saúde, por sua vez, consumiu– Planejamento e Gestão Governamental; Judiciário, 2,91% ao Poder Legislativo e Em 2012, o estado gastou cerca de R$ 1,2 cerca de R$ 609,1 milhões, o que significa0018 – Infraestrutura Urbana, Logística e 1,73%, ao Ministério Público. Na sequência, bilhão com Educação, representando um um crescimento de 10,3% frente às despesasEnergética; 0019 – Habitação; 0020 – Sergipe é apresentado o detalhamento dos crescimento de 0,8% em relação aos gastos de 2011, o que também supera o mínimoCidades; 0021 – Política de Desenvolvimento indicadores e seus respectivos limites da de 2011 e um percentual de 25,89% das constitucional de 12,0%, atingindo umProdutivo e Ciência e Tecnologia; 0022 – LRF. receitas resultantes de impostos, superando percentual de 13,06%.Produção Agropecuária e DesenvolvimentoRural; 0023 – Desenvolvimento do Turismo;0024 – Gestão e Proteção Ambiental e deRecursos Hídricos; 0025 – Águas de Sergipe. Gastos com Educação e Saúde em 2011 e 2012   Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas24 25
  15. 15. Receitas e Despesas Totais do a inflação pelo IPCA acumulado; tambémEstado contribuíram negativamente a diminuição dos valores obtidos em convênios e operações Balanço Resumido do Estado de Sergipe de Jan/12 a Dez/12  A Receita Total do Estado atingiu um montante de crédito, que foram aproximadamenteda ordem de R$ 6,4 bilhões, representando R$ 150 milhões a menos que em 2011,crescimento nominal de 6,3% e crescimento representando uma queda de 26,2%.real de 0,5% (descontada a inflação pelo IPCA),quando comparada com 2011. Contribuíram As despesas de 2012 foram na ordem depositivamente para alcançar tal resultado as R$ 6,5 bilhões (incluídos os R$ 75,4 milhõesseguintes rubricas: ICMS, que cresceu 11,4%; de restos a pagar não processados), o queIPVA, que aumentou em 17,0%; as Receitas representa crescimento nominal de 8,6%de Serviços, com crescimento nominal de frente 2011. Destaque para as despesas com25,4%; e as Receitas Patrimoniais, que o serviço da dívida do estado, inclusas ascresceram cerca de 28,1%, com destaque despesas com juros, encargos e amortizaçõespara os dividendos, que incrementaram em do endividamento, que cresceram cerca de48,6% o resultado de 2011. Por outro lado, as 20,6%, exigindo para seu adimplemento umrubricas que apresentaram resultado abaixo montante de R$ 58,5 milhões a mais que emdo esperado e comprometeram a obtenção 2011.de uma Receita Total ainda melhor foramas seguintes: as Transferências da União, Dessa forma, deduzindo-se a despesa totalprincipalmente, o Fundo de Participação dos da receita total, o estado apresentou, emEstados (FPE), que representam cerca de 40% 2012, um déficit de R$ 125,8 milhões. Ada Receita Total do Estado, apresentaram seguir, é apresentado um balanço resumidoum crescimento nominal de apenas 3,1%, ou dos anos de 2011 e 2012, descrevendo maisseja, uma queda real de 2,6% ao se descontar detalhadamente esses resultados. Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas26 27
  16. 16. Resultado Previdenciário negativo deve-se ao descompasso entre o Análise da arrecadação mensal de ICMS de 2009 a 2012 crescimento das receitas previdenciárias,A Previdência do Estado de Sergipe alcançou que foi de 8,9%, atingindo o valor de Meses ICMS 2009 ICMS 2010 ICMS 2011 ICMS 2012 Cresc. Nom. Cresc. Real IPCA Ac. 12 mesesum déficit de R$ 428,1 milhões em 2012, R$ 758,8 milhões, e o crescimento superior Jan 120.731.093 134.785.606 181.203.723 193.885.182 7,00% 0,73% 6,22%representando um crescimento de 42,0% das despesas previdenciárias, que variaram Fev 113.362.665 125.253.569 150.853.190 165.815.668 9,92% 3,84% 5,85%em relação ao déficit apresentado em 2011, 18,3% e alcançaram o montante de R$ 1.186,9 Mar 105.858.018 121.210.907 147.922.991 164.838.838 11,44% 5,89% 5,24%quando era de R$ 301,4 milhões. Tal resultado milhões. Vide abaixo maiores detalhes a Abr 120.882.843 143.841.604 148.613.350 184.794.780 24,35% 18,31% 5,10% respeito deste resultado. Mai 108.081.783 142.772.951 150.342.833 170.427.485 13,36% 7,97% 4,99% Jun 108.613.051 143.045.077 155.516.351 184.012.097 18,32% 12,78% 4,92%Análise dos Resultados Previdenciários em 2011 e 2012   Jul 114.828.374 133.605.995 154.774.713 176.478.398 14,02% 8,39% 5,20% Ago 112.085.571 141.450.515 154.425.544 172.362.899 11,62% 6,06% 5,24% Set 121.811.684 157.225.698 162.153.940 180.180.255 11,12% 5,54% 5,28% Out 134.399.366 157.385.655 163.632.512 183.808.110 12,33% 6,52% 5,45% Nov 128.237.927 185.386.408 211.955.067 198.979.037 -6,12% -11,04% 5,53% Dez 128.427.084 167.584.566 176.684.546 204.977.845 16,01% 9,61% 5,84% Total 1.417.319.459 1.753.548.551 1.958.078.761 2.180.560.593 Cresc. 23,72% 11,66% 11,36% Nominal Cresc. Real 17,77% 4,70% 5,63% (IPCA) Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas Análise do ICMS Mensal 2010-2012 220 Milhões 200 180 160Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas 140 120Análise da Arrecadação (Principais Impostos) 100 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezO principal tributo estadual, o Imposto sobre ICMS 2010 ICMS 2011 ICMS 2012Circulação de Mercadorias e Prestaçãode Serviços (ICMS), o qual representaaproximadamente 81% da receita tributária Análise da Arrecadação Acumulada do ICMS 2.217e 29% da receita total do Estado, no período 2.250 Milhões 2.013 2.000de janeiro a dezembro de 2012, apresentou 1.750 1.788 1.590uma arrecadação de R$ 2.180,6 milhões. 1.500 1.399Esse valor representa um crescimento 1.250 1.048 1.222nominal de 11,36% e um crescimento real 2.181 1.000 1.958 872 1.976 1.754 1.777 699de 5,63% (descontada a inflação pelo IPCA), 1.592,8 750 1.412,6 519 1.240,3 1.063,8comparativamente com o mesmo período do 500 357 879,8 709,3 188 250 524,5exercício anterior. Vide abaixo informações - 193,9 359,7mais detalhadas dos resultados obtidos Média Média jan-12 fev-12 mar-12 abr-12 mai-12 jun-12 2010 2011 jul-12 ago-12 set-12 out-12 nov-12 dez-12 Referência Melhor que a meta Pior que a meta Previsão Meta Acum.entre 2009 e 2012: Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas28 29

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