Diário Oficial                Sábado, 25 de fevereiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2469 • Distribuição gratuita             ...
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  1. 1. Diário Oficial Sábado, 25 de fevereiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2469 • Distribuição gratuita GUARUJÁ habitação e urbanização Prefeitura conquista R$ 135 milhões para obras Marcos Miguel Nesta segunda-feira (27), o vice-presidente da República, Michel Temer, fará uma visita à Cidade para assegurar os recursos solicitados pela Prefeitura para urbanização, habitação, macrodrenagem e estabilização de encostas dos morros. O encontro acontece na Unaerp, às 10 horas. Página 3Arquivo/PMG informe de rendimentos Já estão disponíveis os Informes de Rendimentos, Para acabar com as enchentes no Santo Antônio e região, serão R$ 30,81 milhões destinados para macrodrenagem e construção ano base 2011, para serem retirados em sua Secretaria de três reservatórios, com dispositivo de controle de cheias de lotação. Este documento é essencial para sua Declaração prevenção hoRáRio anual de Rendimentos, junto à Receita Federal. Assim, é fundamental guardá-lo em lugar seguro, para não ter aborrecimentos futuros. Prefeitura implanta de veRão Então não se esqueça: providencie a retirada de seu Informe de Rendimentos em sua Secretaria de Plano de Ação Neste domingo (26), fique atento à mudança do horário de verão. Lotação, o quanto antes. Não deixe para a última hora! contra a Dengue À zero hora de domingo os relógios devem ser atrasados secretaria de administração Página 4 em uma hora.
  2. 2. 2 sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Paço Moacir dos Santos Filho 3386-4378 Advocacia Geral do Município e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7390 3308-7000 3355-6422 Secretaria de Desenvolvimento CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Educação Econômico e Portuário 3308-7610 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3308-7770 3386-4120 3386-8556 Secretaria de Esporte e Lazer Rua Brasilina Desidério, s/n Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3386-2340 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Secretaria da Desenvolvimento Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura 3351-4067 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Social e Cidadania 3386-2230 / 3383-2948 3308-7780 Avenida Guadalajara, s/n • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde Perequê 3341-7845 3344-4600 3308-7790 3353-7529 3386-6041 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento • Disque Prevenção DST/Aids Coordenação Governamental e Gestão Urbana Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) 3308-7480 3308-7970 3342-2898 3352-2666 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Defesa Civil 3355-9897 / 3355-4937 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199 3308-7270 3386-5072 UPA Guarujá (PAM Rodoviária) Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos Secretaria da Defesa 3355-9151 / 3355-5436 e Convivência Social 3383-2181 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Procon 3347-5000 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina UPA Vicente de Carvalho Rua Washington, 719, Centro 3386-8273 Secretaria de Administração 3341-1997 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Emergência - Polícia Militar Conselho Municipal da 190 Pessoa com Deficiência Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181 0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 Samu Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 192 Conselho Tutelar de Guarujá Disque Denúncia 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 181 UPA Santa Cruz dos Navegantes Corpo de Bombeiros 3354-2802 193 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Guarda Civil Municipal / CENTROS COMUNiTáRiOS Central de Monitoramento Albergue Municipal - 3344-1440 / 153 Atendimento para adultos Conselho Municipal dos Direitos da • CAEC isabel Ortega de Souza Criança e do Adolescente - CMDCA 3387-6016 3358-2976 Fundo Social de Solidariedade Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3386-8820 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 3 Fotos Arquivo/PMG Michel Temer vem à Cidade assegurar a liberação dos investimentos dos projetos de habitação e urbanização credenciados pela Prefeituravisita vice-presidenteRecursos contemplam Enseada,Santo Antônio e morrosO vice-presidente da República vem à macrodrenagem e construção de três reservatórios, com dispositivoCidade nesta segunda-feira (27) para de controle de cheias. Já a terceiragarantir os investimentos do PAC 2 ação, destina R$ 1 milhão para oA projeto executivo para estabiliza- prefeita recepcionará apresentados pelo vice-presidente ção de encostas na Serra de Santo nesta segunda-feira contemplarão os bairros Enseada, Amaro, contemplando as áreas de (27), a partir das 10 Santo Antônio e morros. risco nos morros da Cidade. horas, o vice-presiden- Segundo a chefe do Executivote da República, Michel Temer, guarujaense, os projetos aprova- ArrumAr A cAsAque vem à Cidade assegurar a dos pelo PAC 2 para a Cidade são A conquista de Guarujá foiliberação dos investimentos dos o maior investimento nas pessoas alcançada após a Administraçãoprojetos de habitação e urbaniza- que a história de Guarujá já teve. regularizar a situação financeiração credenciados pela Prefeitura A Enseada passará por urbani- da Prefeitura junto ao Governoem junho de 2010 e aprovados em zação nos núcleos Vila Júlia, Vale Federal. Depois de “arrumardezembro do mesmo ano, no Pla- da Morte, Jardim Três Marias, a casa”, foi possível credenciarno de Aceleração do Crescimento Vila Baiana, Barreira do João os projetos junto ao PAC 2. As(PAC 2). Os recursos no valor de Guarda, Canta Galo e Cidade ações para erradicar moradias emR$ 135 milhões serão revertidos Atlântica 2. Serão R$103,22 mi- áreas de riscos possibilitarão aoem urbanização, macrodrena- lhões para a construção de 1.148 Município mudar sensivelmen-gem, construção de moradias, novas moradias, a regularização te sua realidade. “Essas açõesconsolidação de núcleos e estabi- de 1.411 imóveis e a infraestru- darão mais qualidade de vida elização de encostas. O encontro tura destas comunidades. Para cidadania para uma importante Os projetos apresentados pelo vice-acontece na Unaerp – Campus acabar com as enchentes no parcela da população, em espe- presidente beneficiarão os bairros Enseada, Santo Antônio e morrosGuarujá (Avenida Dom Pedro I, Santo Antônio e região, serão cial àquela mais necessitada”,3.300 Enseada). Os três projetos R$ 30,81 milhões destinados à disse a prefeita.
  4. 4. 4 sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ prevenção Plano de Ação contra a dengue 2013 tem início nesta segunda (27) A ação, que começa ra inicia, nesta segunda-feira (27), panfletagem nas feiras livres e quatro equipes de campo, uma março fecha o verão e, com ele, um Plano de Ação para combater telagem de caixa d’água. de ponto estratégico, outra de vem muitas chuvas, que podem no próximo dia 27, vai o mosquito transmissor da doen- O Plano de Ação surgiu a imóveis especiais, contando ainda se tornar criadouros do mosquito passar por dez bairros ça. Esta é uma ação de prevenção partir de pesquisa realizada para com a ajuda dos agentes de Saúde transmissor”, disse a coordena- com orientações à doença para 2013. verificar os bairros que registram da Família. As equipes irão checar dora de Controle e de Combate à Assim, os agentes começam maior infestação do mosquito. os possíveis focos que podem ser Dengue da Prefeitura, Ana Lúcia à população sobre as atividades com um mutirão de Segundo o levantamento, os lo- esquecidos no dia-a-dia, como Gama da Cruz. os cuidados com retirada de criadouros nos setores cais apontados foram: Perequê, pratinhos, balde, regador, massei- A equipe de Informação, de maior índice de infestação. Acapulco, Jardim Pernambuco, ra, bromélias, pratos de plantas, Educação e Comunicação (IEC) possíveis criadouros do O Plano ainda prevê uma cam- Pae Cará, Monteiro da Cruz, Jar- pneus, lata e frasco de plástico e mobilizará os alunos das escolas mosquito transmissor panha de conscientização, com dim Alvorada, Jardim Maravilha, depósito não ligado à rede. dos bairros de risco para uma ca- G palestras nas escolas e nas salas Jardim Esplanada do Castelo, “Os cidadãos devem estar minhada no entorno da unidade. ua r ujá te m m a is do EJA (Educação de Jovens e Jardim Boa Esperança e Vila atentos. Nós precisamos do má- Um carro de som também faz uma novidade na Adultos); realização do teatro de Áurea. A inspeção ocorrerá de 27 ximo de colaboração possível, já parte da medida, para anunciar luta contra a dengue. fantoches nos Núcleos de Educa- de fevereiro a 30 de março. que os criadouros estão dentro as ações a serem realizadas no Desta vez, a Prefeitu- ção Infantil Municipal (Neims); A equipe será dividida em das casas. Agora, o período de bairro.Arquivo/PMG serviço Em caso de suspeita de focos de criadouros de mosquitos de dengue, o muníci pe pode de- nunciar pelo telefone do Disque Dengue (0800 779 800) ou no controle de Combate a Endemias (3341-8226), e ainda no e-mail dengue@guaruja.sp.gov.br. CRonoGRAmA do PlAno de Ação dATA ATIVIdAde loCAl/bAIRRo Mutirão, palestras, teatro de fantoches, 27/02/2012 a 02/03/2012 telagem de caixad’água, carro de som e Pe Perequê panfletagem em feiras. Mutirão, palestras, teatro de fantoches, 05/03/2012 a 09/03/2012 Acapulco telagem de caixad’água e carro de som. Mutirão, palestras,teatro de fantoches, 12/03/2012 a 16/03/2012 telagem de caixad’água e Jardim Pernambuco carro de som. Paé Cará, Monteiro da Mutirão, palestras,teatro de fantoches, 19/03/2012 a 23/03/2012 Cruz, Jardim Alvorada telagem de caixad’água e carro de som. e Jardim Maravilha Jardim Esplanada do Mutirão, palestras,teatro de fantoches, 26/03/2012 a 30/03/2012 Castelo e Jardim Boa telagem de caixad’água e carro de som. Esperança Cronograma sujeito a alteração
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 5transporte Prefeitura divulga beneficiados com o Passe Livre 2012Contemplados devolveram o cartão transporte, Marcos Miguel devem levá-lo no decorrer danesta 1ª fase devem próxima semana na Secretariaconfeccionar cartões da Educação (Avenida San-na próxima semana tos Dumont, 640 - 1º andar).A Aqueles que perderam o cartão Prefeitura de Guarujá, por alguma eventualidade de- por meio da Secreta- verão solicitar a confecção de ria da Educação, en- outro no box da Translitoral no caminhou na última Terminal Rodoviário (Avenidaquinta-feira (23) a relação dos Santos Dumont, 840 – Santocontemplados com o Passe Livre Antônio).para todas as Unidades Escola-res da Cidade. A iniciativa visa pAsse Livreatender as solicitações realizadas Em Guarujá, o benefício éentre os dias 23 e 27 de janeiro concedido a estudantes durantedeste ano, onde 3.322 estudantes o ano letivo. Para garantir osolicitaram o benefício. acesso de todos à Educação, a Ao todo, 2.018 estudantes Prefeitura contemplou 1.600foram beneficiados com a gra- estudantes com o Passe Livretuidade no transporte público. Os logo no primeiro dia de aula. Aalunos contemplados que ainda ação inovadora veio para auxiliar O benefícionão possuem o benefício deverão a família do estudante que, em é concedidocomparecer entre os dias 27 de anos anteriores, arcava com des- a estudantesfevereiro e 2 de março no box da pesas de transporte até meados durante oTranslitoral (Praça das Nações de abril. ano letivoUnidas, s/n, no bairro Vila Lí- Uma nova fase de inscriçõesgia). O horário de atendimento é para a conquista do benefíciodas 8 às 17 horas. É indispensável já tem data definida. Segundo transporte gratuitos poderão pro- Os alunos que tiveram seus o motivo do indeferimento doa presença do aluno. o presidente da Comissão de curar a unidade de ensino onde pedidos negados nesta 1ª fase pedido na secretaria da escola Estudantes que já possuíam Passe Livre, André Theodoro, os estão matriculados no período de poderão solicitar novamente na onde o aluno estuda e efetuar aso benefício em 2011, mas não interessados em solicitar o cartão 26 a 30 de março. 2ª fase. Para isso, basta solicitar correções.educa/eadEducação está com inscrições abertas para Ensino à Distância A Prefeitura está com ins- de paz. fessores, pajens, auxiliares de reflexão a respeito da paz; fazer que realizarem 75% das ativida-crições abertas para o Projeto As inscrições seguem até desenvolvimento infantil, mo- submergir no ambiente educa- des e entregarem no prazo deter-de Ensino à Distância (Educa/ domingo (26) e devem ser feitas nitores, supervisores, diretores, cional práticas transformadoras minado pelo tutor, as AtividadesEAD), “Paz ... Como é que se faz?”, exclusivamente pela internet, orientadores de ensino, equipe e possíveis de serem realizadas; de Conclusão do Curso (ACC).voltado aos profissionais ligados à por meio do endereço: http:// pedagógica, monitores dos Cen- potencializar o conhecimentoárea educacional do Município. O ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção tros de Atividades Educacionais pessoal; favorecer a integração importAntecurso da Secretária Municipal de cursos> cursos com inscrições e Comunitárias (Caecs) e equipes de todos; possibilitar a gestão de Não serão aceitas inscriçõesEducação é totalmente gratuito e abertas> ou pelo site da Prefei- técnicas dos núcleos de educação conflitos de formas de pensar, com os dados cadastrais incom-tem 60 vagas disponíveis no total, tura www.guaruja.sp.gov.br no conveniadas. estimulando a multiplicação de pletos. É aconselhável citar suacom duração de 40 horas. O curso link serviços on line – Ensino à Havendo disponibilidade de uma “Cultura de Paz”. unidade de ensino, bem como asde formação e aperfeiçoamento Distância. Clicando no link, a vagas, poderão se inscrever de- O curso começa no próximo informações adicionais, sua pro-tem como objetivo oferecer um pessoa tem acesso à página do mais profissionais de educação dia 28. A formação e aperfeiço- fissionalização e tudo que julgarespaço virtual de aprendizagem e teleduc para fazer sua inscrição. das redes estaduais e particulares. amento terão certificação de 40 necessário. Outras informaçõesreflexão a respeito de uma cultura Poderão se inscrever pro- A proposta do curso é levar a horas para todos os participantes pelo telefone 3342-6361.
  6. 6. 6 sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ renovação carismática Retiro espiritual reúne 2.500 fiéis na Paróquia Santa Rosa de Lima Momento deMarcos Miguel espiritualidade, realizado tradicionalmente no Carnaval, durou quatro dias M uita fé e alegria marcaram o retiro espiritual realizado pela Renovação Carismática Católica (RCC) de Guarujá, de 18 a 21 de fevereiro. Com o tema “Apascenta as minhas ovelhas”, este ano, o evento, já tradicional na Cidade, aconteceu no salão da Paróquia Santa Rosa de Lima. Cerca de 2.500 pessoas participaram nos quatro dias de retiro. A iniciativa, sempre realiza- da no período de Carnaval, foi encerrada com uma missa de louvor, celebrada pelo pároco da Santa Rosa, Padre Cláudio da Conceição. A prefeita compôs a equipe de celebração e fez a primeira leitura. O retiro foi organizado pelo coordenador de RCC na Cidade, Francisco Ari de Souza. Segundo ele, participaram integrantes das quatro paróquias, com presença dos sacerdotes e membros das pastorais “O pessoal está saindo daqui renovado porque, durante o retiro, predominou o sentimen- to de unidade. Todos puderam vivenciar a espiritualidade e a alegria de um Carnaval alterna- O encontro contou com a participação de fiéis das quatro paróquias, com presença dos sacerdotes e membros das pastorais tivo”, disse Souza. siga o diário oficial no twitter @Guaruja_sP
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 7 O sustentabilidade Comitê Gestor do Projeto Orla Esporte e Lazer; e o de Ocupações Irregulares (CGM-Orla), empossado pela será coordenado pela Diretoria Municipal de Comitê Gestor Prefeitura no mês passado, se Regularização Fundiária. reuniu recentemente, no Paço Na ocasião, também foram discutidas Moacir dos Santos Filho, para eleição dos as alterações do Regimento Interno e pauta cargos da presidência e vice. Como prevê o a próxima reunião, que será realizada em do Projeto orla Regimento Interno, a chefe do Executivo março, quando serão discutidos o controle escolheu a presidente, ficando com o cargo e monitoramento das 228 ações que foram a secretária municipal de Turismo. Para vice dispostas no relatório final das oficinas que foi eleito em plenária o representante da foram realizadas no ano passado e que farão elege presidente Sociedade Amigos do Guaiúba. parte do Plano de Gestão da Orla. Em pauta também foi feita a eleição dos co- “O Comitê é um núcleo com atuação ordenadores dos grupos setoriais. O grupo de junto à sociedade e tem como funções articu- Comunidades Tradicionais será representado lar e deliberar a respeito das implementações e vice por membro da Sociedade Amigos da Prainha das ações do projeto, assim como propor Branca; Quiosques na Orla pela Associação da adequações das ações empreendidas. Sua Na oportunidade, também Orla de Guarujá; Meio Ambiente pela Unaerp implantação gerou grande expectativa na foi realizada a votação dos e Ordenamento Marinho pelo Píer 26. A Ad- sociedade diante da importância que repre- coordenadores dos grupos setoriais ministração Municipal será representada no senta para o Município, explicou a secretária Lazer e Turismo, pela Secretaria Municipal de municipal de Turismo.Marcos Miguel O projeto tem como objetivo disciplinar e ordenar a utilização da orla marítima do Município
  8. 8. 8 sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁmanutenção ilha da Pompeba recebe comunicAdo mutirão de limpeza Na terça-feira (28), o Centro de Referência Especia- lizado em Assistência Social - Creas (Rua Washington, nesta segunda (27) n° 700 - Centro) não terá expediente, pois neste diaL impar áreas verdes. centração no Posto 6, localiza- realizado pela Prefeitura, por os funcionários participam de capacitação sobre Esta será a primeira do na Praia das Pitangueiras. meio do Grupamento de Guar- ação do Projeto de Após o encontro, os agentes de da-Vidas Municipais, Guarda Violência Sexual contra Criança e Adolescente, no Conscientização Am- cada instituição seguirão rumo Civil Municipal, Secretaria debiental, que acontecerá nesta à ilha, onde será realizado um Meio Ambiente (Semam), com Projeto Neemias.segunda-feira (27), às 9 horas, mutirão de limpeza. apoio de bombeiros e do Insti-na Ilha da Pompeba, com con- Trata-se de um projeto piloto tuto Gremar.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 9 Cuidados para prevenir doenças no verão Lavar sempre as mãos antes de comer ou preparar alimentos e após Utilizar somente água filtrada ou Lavar as latas de refrigerante ou Fazer a higienização das caixas d’água o uso do sanitário fervida para lavar e preparar alimentos conservas antes de abrir a cada seis meses Não consumir frutos do mar crus ou mal cozidos Ao consumir alimentos em locais Atentar para a Garantir a conservação dos alimentos públicos, verificar as condições de higiene validade dos produtos preparados, mantendo-os refrigerados e conservação dos alimentos consumidos Não jogar lixo na rua, em terrenos baldios ou bueiros, pois os resíduos entopem o escoamento das águas da chuva; esta mistura causa muitas doenças perigosas Cuidado com Evitar banho em praias impróprias o excesso de sol. ou em rios/córregos poluídos, não Hidrate-se, bebendo Latas de lixo devem estar sempre liberados para lazer bastante água tampadas e limpas
  10. 10. 10 sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos d e C R e T o n.º 9.767. d e C R e T o n.º 9.768. de 2010, 8.981, de 16 de julho de 2010, 9.273, de 03 de março de “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º “Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento e 2011 e 9.417, de 03 de junho de 2011. da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei Fiscalização do Programa Bolsa Família e dá outras providências.” Registre-se e publique-se. n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guaru- Prefeitura municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2012.mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guaru- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; PReFeITAjá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que o Programa Bolsa Família, destinado à trans- “LEIN”/dllConsiderando a necessidade de remoção da família, moradora ferência de renda do Governo Federal, beneficia famílias em Registrado no Livro Competente,da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, es- situação de pobreza e extrema pobreza, de acordo com a Lei “UAE GBPRE”, em 15.02.2012goto e pavimentação; Federal n.º 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto Federal Débora de Lima Lourenço -Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinoHabitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela Considerando, ainda, que o Programa Bolsa Família integra adestinada, encontra-se em fase de construção; estratégia Fome Zero, que tem por objetivo assegurar o direi- d e C R e T o n.º 9.769.Considerando que a área de risco supra referida se encontra to humano à alimentação adequada, promovendo a segurança “Altera dispositivo do Decreto nº. 9.651, de 02incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da ex- de dezembro de 2011, e dá outras providências.”nida na Lei Municipal; trema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guaru-Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.. 3.218, de população mais vulnerável à fome; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e Considerando, ademais, a necessidade de acompanhar o Pro- Considerando a necessidade de ordenar, conforme critériosalterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, grama Bolsa Família, bem como o cumprimento das condicio- ambientais e urbanísticos, a orla marítima do Município deConsiderando, finalmente, o que consta no processo adminis- nalidades impostas pelo Governo Federal, para a continuidade Guarujá;trativo n.º 4176/125987/2012; do benefício às famílias; e, Considerando, que o “Projeto Orla Guarujá” busca contribuir deCReTA: Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de usoArt. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- vo n.º 5000/145773/2012; e ocupação da Orla Marítima, enquanto espaço que constitui asal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de dAVI deCReTA: sustentação natural e econômica da Zona Costeira;GReGÓRIo FloRÊnCIo dos sAnTos, portador do RG n.º Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente de Acompanha- Considerando que o Projeto tem por escopo compatibilizar as37.651.268-4 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 386.865.098-94, cuja mento e Fiscalização do Programa Bolsa Família. políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal, no tratocasa foi removida para liberação de frente de obras de drena- Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União,gem, esgoto e pavimentação. sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro buscando, inicialmente, dar uma nova abordagem ao uso e ges-Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre- indicado na alínea “d”, do inciso II: tão de terrenos e acrescidos da marinha, como forma de conso-to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º I – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento lidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Social e Cidadania: políticas praticadas na Orla Marítima;Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste a) Elizabete Maria Gracia da Fonseca – Pront. n.º 12.502; Considerando, ademais, a necessidade de adequar a composi-prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado b) Nilza Soares dos Santos – Pront. n.º 10.760; ção da aludida Comissão com o escopo de dar maior otimizaçãoem manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- c) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. n º 17.541; e eficiência nos trabalhos realizados; e,vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- d) Rosa Maria da Silva Brites Rodrigues – Pront. n.º 11.913; Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-volvimento e Gestão Urbana. II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: vo n.o 15266/125915/2011;Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- a) Cássio Luiz Rosinha – Pront. n.º 18.197; deCReTA:cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, b) Hugo Krieger Von Borowski – Pront. n.º 8.083; Art. 1.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 9.651, de 02 de dezembro denas seguintes hipóteses: c) Tereza Cristina Moreira Semer – Pront. n.º 10.860;I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: d) Geórgia Maria H. Gomes Ramos – Pront. n.º 12.393; “Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:de junho de 2005; sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro a) Priscilla Maria Bonini Ribeiro – Pront. n.º 17.326; indicado no inciso I, e na sua ausência, o membro indicado noII – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- b) Kátia Alves Carvalhal – Pront. n.º 8.340;bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de inciso II: c) Rejane Maria Emílio - Pront. n.º 12.295; I – Fátima Regina Melo de Souza – Pront. n.º 17.309;qualquer outra forma obtiver moradia regular; d) Cristina Bueno Martins de Menezes – Pront. n.º 8.062.III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, II – Silvia Regina de Toledo Cabral – Pront. n.º 18.260; Art. 3.º São atribuições desta Comissão: III – Luís Eduardo do Nascimento – Pront. n.º 15.965;assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria I – monitorar o cumprimento das condicionalidades por parteMunicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, IV – Marco Antônio Damin da Silva – Pront. n.º 18.563; dos beneficiários aos critérios estabelecidos para a concessão V – João Roberto Penna de Freitas Guimarães – Pront. n.ºexarada com base em periódicas vistorias relatadas. do benefício do Programa Bolsa Família;Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- 17.516; II – estabelecer ações que visem sanar eventuais problemas VI – Ingrid da Conceição Gamito – Pront. n.º 18.604;sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com oriundos do não cumprimento das condicionalidades, evitando30 (trinta) dias de antecedência. VII – Marcos Miguel França – Pront. n.º 17.353; a suspensão ou cancelamento do benefício do Programa Bolsa VIII – Fernanda Terra Stori – Pront. n.º 18.888;Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente Família;ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria IX – Marcos da Silva Moraes – Pront. n.º 15.037; III – elaborar mensalmente relatórios circunstanciados das ativi- X – Rozângela Machado Castro – Pront. n.º 12.380;Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante dades e ações desenvolvidas pela Comissão;termo de recebimento próprio. XI – Sandra Mara Ramos S. Fernandes – Pront. n.º 9.486.” (nR) IV – desempenhar outras atividades correlatas. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo,correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. das no Decreto n.º 9.651, de 02 de dezembro de 2011. deve, obrigatoriamente, ser protocolizado na Assessoria Estra- Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). tégica de Gabinete do Prefeito, bem como, na Secretaria Muni- Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. cipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, até o 5.º (quinto) Registre-se e publique-se. Registre-se e publique-se. dia útil de cada mês. Prefeitura municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2012.Prefeitura municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2012. Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- PReFeITA PReFeITA posto no artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 3.208, de 17 de maio “LEIN”/dll“LEIN”/dll de 2005. Registrado no Livro Competente,Registrado no Livro Competente, Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- “UAE GBPRE”, em 15.02.2012“UAE GBPRE”, em 15.02.2012 cação.Débora de Lima Lourenço - Débora de Lima Lourenço - Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial osPront. n.º 11.901, que o digitei e assino Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Decretos n.os 8.903, de 15 de abril de 2010, 8.928, de 13 de maio
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 11 d e C R e T o n.º 9.770. d e C R e T o n.º 9.771. “Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos “Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 9.509, de 02 de agosto de 2011, alterado pelos Decretos termos da Lei Municipal n.ºs 9.598, de 18 de outubro de 2011 e 9.612, de outubro de 2011 e dá outras providências.” n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le- lhe confere; gais; Considerando os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de Considerando, outrossim, a necessidade de acompanhamento e fiscalização mais efetiva quanto junho de 2005; à manutenção do Parque Público de Iluminação em vias e logradouros, de responsabilidade das Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho Concessionárias; e, de 2005; Considerando, ainda, que é responsabilidade da Administração a manutenção dos pontos públi- Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação cos de iluminação especial em praças, orla, calçadões e pontos decorativos em vias; Social de que tratam os Decretos n.os 9.230 e 9.231, de 21 de fevereiro de 2011, 9.232 e 9.233, de 22 deCReTA: de fevereiro de 2011 e 9.277, de 14 de março de 2011, tendo em vista, principalmente, que ainda Art. 1.º Fica acrescido o inciso XVII, ao artigo 2.º, do Decreto n.º 9.509, de 02 de agosto de 2011, persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e, alterado pelos Decretos n.ºs 9.598, de 18 de outubro de 2011 e 9.612, de outubro de 2011, com a Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 4245/125987/2012; seguinte redação: deCReTA: “Art. 2.º (...) Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar- (...) tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.230, de 21 de fevereiro de 2011, mantendo-se todas as demais XVII – Wallacy Albino – Pront. n.º 15.023.” (AC) condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.509, de 02 de Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar- agosto de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.598, de 18 de outubro de 2011 e 9.612, de outubro tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.231, de 21 de fevereiro de 2011, mantendo-se todas as demais de 2011. condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar- Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.232, de 22 de fevereiro de 2011, mantendo-se todas as demais Registre-se e publique-se. condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Prefeitura municipal de Guarujá, em 16 de fevereiro de 2012. Art. 4.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar- PReFeITA tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.233, de 22 de fevereiro de 2011, mantendo-se todas as demais “LEIN”/dll condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Registrado no Livro Competente Art. 5.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o “UAE GBPRE”, em 16.02.2012 artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.277, de 14 de março de 2011, mantendo-se todas as demais Débora de Lima Lourenço - condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. ERRATA Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Art. 6.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dota- ção orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). d e C R e T o nº 9.776. Art. 7.º EsteDECRETO Nº 9.763,data de sua DE FEVEREIRO DE 2012. Decreto entra em vigor na DE 09 publicação. “Altera de logradouro a Feira Livre do Bairro do Monteiro da Cruz, instalada Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.ERRATA à Rua Joana de Menezes Faro, aos Domingos, e dá outras providências.”No Decreto nº 9.763, deRegistre-se e publique-se. de 2012, publicado mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei 09 de fevereiro noDiário Oficial Prefeitura municipal de ediçãoem 16 de fevereiro de 11 de fevereiro lhe confere; do Nº 9.763, Guarujá, nº 2462, de 2012. DECRETOMunicípio, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. de2012, PReFeITA Considerando o disposto no artigo 10, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual com- “LEIN”/dll pete ao Município, no exercício de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse lo-No Decretono nº Competente,de 09 de fevereiro de 2012, publicado no como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e garantir o bem estar Registrado Livro 9.763, cal, tendo “UAE Oficial do Município, edição nº 2462, de 11 de fevereiro seus habitantes, inclusive, regulamentando a utilização dos logradouros públicos;Diário GBPRE”, em 16.02.2012 de deondeDéboralê: se de Lima Lourenço - Considerando que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos2012, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino do artigo 30 da Constituição Federal;“... Considerando, ademais, que as obras da reforma da Rua Joana de Menezes Faro, local onde tra- eRRATA dicionalmente ocorre a Feira Livre de Domingo podem causar dificuldades na movimentação eonde se lê: deCReTo nº 9.763, de 09 de FeVeReIRo de 2012. montagem de barracas, bem como do próprio acesso e circulação da população ao local; e, No Decreto nº 9.763, de 09 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município, edição Considerando por fim, o que consta no processo administrativo nº 5780/178395/2012;“...nº 2462, de 11 de fevereiro de 2012, deCReTA: onde se lê: Art. 1º Altera temporariamente o logradouro da Feira Livre do Bairro Monteiro da Cruz, instalada “... aos Domingos na Rua Joana de Menezes Faro, para uma das vias da Avenida Santos Dumont, (lado direito) no trecho entre a Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes e a confluência com a Avenida Oswaldo Cruz. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....” Registre-se e Publique-se. Prefeitura municipal de Guarujá, em 24 de fevereiro de 2012.Leia-se: PReFeITA “LEIN”/rdl ...” Registrado no Livro Competente“......”Leia-se: “UAE GBPRE”, em 24.02.2012 “... Renata Disaró LacerdaLeia-se: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino“... fale com a OuvidOria ...” 0800-773-7000 • 3355-4211...”
  12. 12. 12 sÁbAdo 25 de fevereiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Portaria n.º 495/2012.- objeto: Melhoria dos acessos ao Bairro Itapema, através de re- O objetivo do curso é possibilitar informações e estudos acer-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, cuperação asfáltica. ca da influência do brincar nos processos de desenvolvimentousando das atribuições que a Lei lhe confere, O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- infantil, discutindo as possibilidades de intervenção do adulto RESOLVE: mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pes- para potencializar situações de aprendizagem.DESIGNAR o servidor FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES – soalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Pré-inscrições: 24/02/12 a 28/02/12 (on-line) por meio do en-Pront. n.º 14.909, para responder, interinamente, pelo cargo de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 re- dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursosprovimento em comissão, símbolo DAS-1, de Advogado Geral ferentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura dedo Município, durante o impedimento de seu titular, por motivo 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link serviços on line – en-de férias. de Fevereiro de 2012 até o dia 28 de Março de 2012. O paga- sino a distância, clicando em cima você tem acesso a página Registre-se, publique-se e dê-se ciência. mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do teleduc para fazer sua inscrição. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de fevereiro de 2012. do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- Início do curso: 29 de fevereiro de 2012 - Número de vagas: PREFEITA sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas 60 - Duração do Curso: 40 horas, para os cursistas que realiza-“AGM”/rdl no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº rem 75% das atividades e entregarem no prazo determinadoRegistrada no Livro Competente 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão).“UAE GBPRE”, em 24.02.2012 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-Renata Disaró Lacerda – dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem comoPront. n.º 11.130, que a digitei e assino Os envelopes 1 e 2 e a Declaração de Pleno atendimento aos re- nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que quisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida, eXTRATo de TeRmo de AdITAmenTo de ConTRATo Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia 09 de Abril através do telefone 3342 6361 ou pelo E-mail: educa.ead@gua-ConTRATo AdmInIsTRATIVo n°. 317/2011 TA 01 de 2012 até as 10h00m, iniciando sua abertura às 10h30m. ruja.sp.gov.br, falar com Tutora/Responsável Técnico: ProfessoraConVITe n.º 058/ 2011 Guarujá, 23 de Fevereiro de 2012. Lisete Costa ou Tutora: Professora Ana Lucia Othoni FariaPRoCesso AdmInIsTRATIVo nº. 28018/78600/2010 DUINO VERRI FERNANDES Guarujá, 23 de fevereiro de 2012.ConTRATAnTe: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO luciana salituriConTRATAdA: KLE ENGENHARIA LTDA E GESTÃO URBANA Diretora de Programas Estratégicos EducacionaisobJeTo: Reforma da Biblioteca Municipal Martins Fontes. Re-solvem as partes prorrogar o contrato por mais 30 (trinta) dias,conforme justificativas constantes no processo administrativo nº Atos oficiAis edITAl de ConVoCAção O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de33407/179840/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, in- secretarias municipais suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07ciso II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000,diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela educação pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho paraSecretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo Reunião Ordinária a ser realizada dia 29/02/2012 (quarta-feira),fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos edITAl de ConVoCAção na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos San-termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: O Conselho de Escola da EM Dr. Napoleão Rodrigues Laureano tos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em10/02/2012. serve-se do presente edital para convocar Pais, Alunos, Professo- 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, res e Funcionários, para Assembléia Geral que será realizada aos com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta: eXTRATo de TeRmo de AdITAmenTo de ConTRATo vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, expedienteConTRATo AdmInIsTRATIVo n°. 087/2010 TA 03 às dezenove horas, nas dependências desta Unidade Escolar, 1 - Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;ConCoRRenCIA PUblICA n.º 011/2009 situada à Av. Oswaldo Aranha nº 365, Jardim Maravilha, Vicente 2 - Ofício nº 045/2012 - Exma Srª PrefeitaPRoCesso AdmInIsTRATIVo nº. 39975/125987/2009 de Carvalho, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Elei- ordem do diaConTRATAnTe: PReFeITURA mUnICÍPAl de GUARUJÁ ção do Conselho de Escola – exercício 2012. 1 - Relatório Sucinto das atividades do Conselho 2010/2011;ConTRATAdA: TeRRACom ConsTRUçÕes lTdA Guarujá, 17 de fevereiro de 2012. 2 - Decreto nº 9.750, 01/02/2012, publicado D.O.M. de 04/02/2012obJeTo: Contratação de empresa para Conclusão dos servi- Rosangela Andrade da silveira – alterações do regimento Interno do C.M.E.;ços de Infraestrutura na Avenida Acre, Município de Guarujá. Diretor de Unidade de Ensino 3 - Reorganização do C.M.E.Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 60 Pront.:10.580 4 - Outros assuntos de interesse do Conselho.(sessenta) dias a partir de 21/02/2012 e aditar o valor contratu- Guarujá, 24 de fevereiro de 2012.al em R$ 1.496.919,85 (hum milhão quatrocentos e noventa e edITAl de ConVoCAção José Edmur Boteonsei mil novecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), A Associação de Pais e Mestres da EM Dr. Napoleão Rodrigues Presidenteconforme justificativas constantes no processo administrativo Laureano serve-se do presente edital para convocar Pais, Alu-nº 17400/150186/2010 nos termos do que dispõem os artigos nos, Professores e Funcionários,para Assembléia Geral que será edital de Convocação para Assembléia57, § 1º, inciso IV e 65, II da Lei Federal nº 8666/93; Dotação or- realizada aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois de eleição do Conselho de escolaçamentária nº 25.01.00.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (2427); mil e doze, às vinte horas em primeira chamada e às vinte horas A Direção da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza ser-Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e trinta minutos em segunda chamada,nas dependências desta ve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcio-e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria de Desenvolvi- Unidade Escolar, situada à Av. Oswaldo Aranha nº 365, Jardim nários, membros da APM, Conselho de Escola e demais pessoasmento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das Maravilha, Vicente de Carvalho, Guarujá, para tratar da seguinte da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinteobrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da ordem do dia: Eleição para o exercício 2012. e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às dezoitoLei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 10/02/2011. Guarujá, 17 de fevereiro de 2012. horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada Rosangela Andrade da silveira à Rua José Terto dos Santos Filho,136 Jardim Mar e Céu Guaru- eRRATA Diretor de Unidade de Ensino - Pront.:10.580 ja/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Eleição Geral; 2)No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 09/2011”, Homologação das normas e medidas disciplinares para vigênciapublicado na edição de 23 de Fevereiro de 2012 da Imprensa ComUnICAdo: CURso eAd – AVenTURA de APRendeR do corrente ano.Oficial, onde se lÊ: “(...)O Edital na íntegra e seus anexos pode- “bRInCAndo” Guarujá, 17 de fevereiro de 2012rão ser obtidos no período de 27 de Fevereiro de 2012 até o dia O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici- silvia Cardoso brazolin11 de Março de 2012(...)”, leIA-se: “(...)O Edital na íntegra e seus pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço Diretor da Unidade de Ensinoanexos poderão ser obtidos no período de 27 de Fevereiro de virtual de aprendizagem e reflexão a respeito do Brincar na Edu- Pront.:7.3232012 até o dia 07 de Março de 2012(...)”, mantendo-se inaltera- cação Infantil, convida prioritariamente os professores, pajens,das as demais disposições publicadas. auxiliares de desenvolvimento infantil, equipes técnicas dos edital de Convocação para Assembléia de Guarujá, 24 de Fevereiro de 2012 Núcleos de Educação Conveniadas, monitores, supervisores, eleição da Associação de Pais e mestres AdIlson CAbRAl dA sIlVA diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica, monito- A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereador Ary seCReTÁRIo mUnICIPAl de FInAnçAs res dos Centros de Atividades Educacionais (CAECs) e havendo da Silva Souza, serve-se do presente edital para convocar pais, disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para AVIso de AbeRTURA de lICITAção: redes estaduais e particulares, para participarem do curso a dis- Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês ConCoRRÊnCIA PÚblICA nº 04/2012 tancia: Aventura de aprender – “brincando”. de fevereiro de dois mil e doze, às dezenove horas em primeira

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