Enunciados aprovados na jornada de direito comercial
CONTRATO TNI
1.
2. 1. Concordo integralmente que como um empreendedor como prescrito no Manual de Políticas. No caso de QPV até o dia 14 do mês.
Tahitian Noni International do Brasil Ltda. (TNI): estar em situação de quebra ou violação deste O empreendedor poderá cancelar o pedido da(s)
a. Tenho que ter capacidade jurídica para contratar. contrato ou do Manual de Políticas da TNI, não terei o caixa(s) do Programa de Auto-Envio até o último
b. Obedecerei à todas as leis e regulamentos federais, direito de receber futuras bonificações, ainda que tais dia útil do mês anterior ao mês da entrega. Caso
estaduais e municipais. vendas tenham sido completadas pela minha cancele o pedido fora do prazo estipulado,
c. Usarei somente contratos de venda e formulários de organização de vendas (downline). No caso de não arcará com as despesas de devolução da(s)
requisição que são fornecidos pela TNI para venda pagamento de produtos ou serviços na data de caixa(s) e também com taxa administrativa no
dos produtos e serviços e seguirei todas as políticas seu vencimento, autorizo desde já a TNI reter a valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que será
e procedimentos estabelecidos pela TNI para quantia necessária para cobrir o meu débito das deduzida do valor a ser reembolsado ao
empreendedor.
preenchimento e processamento de tais contratos e bonificações devidas pela TNI, ou ainda a cobrar
14. Autorizo a TNI a usar meu nome, fotografia, história
pedidos. diretamente no meu cartão de crédito, que desde
pessoal e/ou qualquer outra fonte de referência para a
2. Concordo que como um empreendedor independente já dou expressa autorização.
produção de materiais promocionais e de propaganda,
sou absolutamente independente, não sendo um 7. A TNI, seus diretores, empregados, acionistas,
desistindo de qualquer direito à remuneração pelo seu
empregado, representante comercial, agente, procuradores e agentes não serão responsáveis civil uso.
parceiro, procurador, representante legal ou ou criminalmente por qualquer dano causado pelo seu 15. Cópias de fax deste documento são consideradas para
franqueado da TNI. Não estou autorizado e não empreendedor independente no exercício das suas todos os efeitos originais. Porém para ter validade, a
incorrerei em qualquer débito, despesa, obrigação em atividades. Declaro para os fins de direito que assumo primeira via original deste contrato deverá ser enviada
lugar ou no nome da TNI. Concordo que devo controlar inteira responsabilidade pelas minhas ações e ao escritório da TNI, junto com uma cópia dos
a forma que opero o meu negócio TNI, me sujeitando a obrigações assumidas na promoção ou operação do documentos de identificação. (RG e CPF).
cumprir com os termos e condições aqui estabelecidas, meu negócio TNI e qualquer outra atividade relativa a 16. As partes elegem o foro da comarca da cidade de São
assim como no Manual de Políticas e o Plano de este (por exemplo, mas não se limitando, a exposição Paulo para dirimir as eventuais disputas que surgirem
Bonificação TNI (todos aqui referidos como contrato). dos produtos e Plano de Compensação TNI, operação em razão deste contrato.
Concordo que como empreendedor independente da TNI de veículo motorizado, aluguel de espaços para 17. Os produtos da Tahitian Noni®não são medicamentos,
sou responsável pelo pagamento de todas as despesas treinamento, etc...). nem medicamentosos. Desta forma, ninguém está
incorridas por mim no curso das minhas atividades. 8. Este contrato, na sua atual forma e as posteriores autorizado pela Tahitian Noni® a divulgar qualidades
ENTENDO QUE SEGUIR AS REGRAS DO MANUAL DE emendas feitas pela TNI constituem contrato perfeito terapêuticas ou de condição medicinal com relação
POLÍTICA NÃO CONFIGURA SUBORDINAÇÃO A TNI, e acabado entre a TNI e minha pessoa. Qualquer aos mesmos.
MAS TÃO SOMENTE ADESÃO AO NEGÓCIO. SOU promessa, representação, oferta ou qualquer outra 18. Nenhum empreendedor independente está autorizado a
CONSCIENTE QUE JAMAIS RECEBEREI TRATAMENTO comunicação não expressamente estabelecida neste utilizar-se da marca Tahitian Noni ® International em
COMO EMPREGADO DA TNI, POR QUEM QUER QUE contrato é nula de pleno direito não produzindo publicidade ou impressos. Qualquer uso excepcional
SEJA, NÃO ESTANDO PRESENTE NESSA RELAÇÃO qualquer efeito. Qualquer divergência entre este somente poderá ser feito com a previa autorização da
OS REQUISITOS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. contrato e a versão mais recente do contrato, será empresa por escrito.
19. DIREITO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO - Você
3. Declaro para os fins de direito que li e concordo em sempre resolvida em favor do contrato mais recente.
poderá cancelar este contrato sem qualquer
obedecer o Manual de Políticas e o Plano de 9. O perdão pela TNI de uma quebra contratual deve ser
pagamento ou obrigação, no prazo de 7 (sete) dias
Compensação da TNI, ambos partes integrantes feito por escrito e assinado por uma pessoa autorizada
úteis, contados a partir da data inicial de cadastro
deste contrato. da TNI. Qualquer tolerância fica a critério da TNI. junto à TNI. Se você cancelar este contrato, dentro
Entendo que devo manter boas práticas comerciais e 10. No caso de qualquer cláusula deste contrato for deste período, qualquer pagamento efetuado à TNI
não violar qualquer termo deste contrato para que possa julgada nula, tal cláusula será reformulada no sentido será devolvido, após o recebimento de uma solicitação
estar apto a receber qualquer bônus da TNI. Entendo que de dar a mesma validade de acordo com o assinada e datada, via correio ou fax. Pedidos de
estes Termos e Condições, o Manual de Políticas da TNI julgamento, sendo certo que o restante do contrato cancelamento feitos por telefone ou e-mail não serão
e o Plano de Bonificação da TNI podem ser modificados permanecerá em pleno vigor. aceitos.
a qualquer tempo de acordo com os interesses da TNI e 11. A obrigação de proteger as informações confidenciais, 19.1.O empreendedor que requerer a devolução do
desde já concordo que tais modificações se aplicarão marcas, patentes e qualquer outra propriedade valor das mercadorias entregues (produtos e Kit
imediatamente a minha distribuição. A notificação da(s) intelectual como estabelecido no Manual de Políticas, de negócio) deverá ser responsável pelo envio
modificação(ões) será(ão) publicada(s) nos materiais deverão persistir mesmo com o encerramento do dos mesmos ao escritório da TNI. Mercadorias
impressos da companhia, bem como no seu web site mesmo. devolvidas sem nota fiscal não serão aceitas.
oficial. A continuação do meu negócio TNI ou o 12. Compreendo que se estiver participando ativamente 19.2. Caso o empreendedor solicite o cancelamento
recebimento de bônus constituirá a aceitação tácita de do programa de Auto-Envio na data de vencimento do do seu contrato dentro do prazo de 7 dias
todas as modificações. meu contrato, a TNI irá automaticamente renovar o todas as mercadorias recebidas (produto e Kit)
A TNI será responsável em reter o imposto de renda meu contrato por mais um ano (a menos que a TNI deverão ser devolvidos à TAHITIAN NONI®. Se o
relativo aos bônus por ela pagos. decida exercitar o seu direito de não renovar ou se o empreendedor desejar permanecer com a
4. O prazo deste contrato, bem como cada subseqüente empreendedor estiver em situação de quebra do mercadoria, o valor a ser pago deverá ser o
renovação é de um ano. Cada uma das partes terá o contrato). Compreendo e concordo que se não estiver preço de consumidor de varejo (consultar os
direito de não renovar o contrato na data de no programa de Auto-Envio na data de vencimento do valores na Central de Atendimento).
20. O cônjuge ou acompanhante, que inclui mas não se
encerramento do mesmo, sem que isso gere direito à meu contrato, tenho a obrigação de pagar a taxa de
limita a parceiros, ou coabitantes, serão sempre
indenização a outra parte. No caso do contrato não ser renovação ou solicitar minha inclusão no programa de
considerados co-candidatos do candidato principal,
renovado ou ser cancelado pelos motivos elencados auto-envio e com um volume mínimo de 120QPV, para
não podendo cadastrar-se separadamente (ver tópico
no Manual de Políticas da TNI, entendo que perderei ter o direito de renovar o mesmo com a TNI para mais
de Co-Candidatos no Manual de Normas e
os direitos como empreendedor e não estarei apto a um ano. A TNI entrará em contato com 30 (trinta) dias Procedimentos). A quebra desta regra pode resultar
receber bônus ou qualquer outros benefícios de antecedência da data de vencimento e informará o em cancelamento do segundo contrato criado.a
resultantes das atividades da minha organização de empreendedor do mesmo. O não pagamento da taxa ou
vendas (downline). No caso de rescisão ou não- não solicitação no programa de auto-envio(mais 120 Informação sobre o patrocinador de colocação
renovação, concordo em abrir mão de todos os QPV) implicará na rescisão contratual. O patrocinador de colocação deve estar na (downline)
direitos que tenho, incluindo direitos sobre a minha 13. Ao aderir ao programa de auto-envio do seu patrocinador pessoal. É altamente
então organização de vendas (downline) e qualquer automaticamente aceito as seguintes regras: recomendável que você não preencha a informação
bonificação derivada das suas atividades. No caso de 13.1. Os pedidos no mês devem ser feitos até o 14º de colocação no ato do cadastramento. Ao deixar em
a TNI se encontrar em situação de quebra contratual, (décimo quarto) dia do mês. No caso de seus branco, isto dará ao seu patrocinador pessoal 120
o montante de danos que eu posso pedir se limita ao pedidos antes desta data não atingirem os 120 dias para determinar onde colocar você usando o
total de inventário não vendido que eu comprei da QPV, você receberá automaticamente uma caixa formulário Alteração de Patrocínio. Esta é a sua
companhia e esteja na minha posse. (quatro garrafas) do Suco TAHITIAN NONI® para primeira colocação. No caso de você ser colocado
5. Os direitos deste contrato não poderão ser cedidos sem o endereço especificado. em outro lugar que não seja no primeiro nível do
a prévia e expressa anuência da TNI. Qualquer tentativa 13.2. Será enviado no início de cada mês um boleto seu patrocinador pessoal, você não poderá mudar.
de transferir este contrato sem a prévia e escrita para o pagamento do seu pedido de auto-envio
anuência deste resultará em quebra contratual e com vencimento para o dia 15 de cada mês.
poderá resultar no encerramento do mesmo. Para que o empreendedor se qualifique no auto-
6. Entendo que o não cumprimento dos termos deste envio, este boleto deve ser pago em dia ou o
contrato dará a TNI o direito de iniciar procedimento, empreendedor deve ter volume pessoal de 120
05-02-07