SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 4
Para:

Atenção a:

De:

Assunto: Contrato de locação de imóvel

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

LOCADOR:
nome completo de quem está locando o imóvel, nacionalidade, estado civil, profissão;
portador da cédula de identidade RG nº número do RG, expedida pelo órgão expedidor
em data da expedição, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº número do
CPF; residente em cidade, estado, e domiciliado à endereço, no bairro de bairro.

LOCATÁRIO:
Se pessoa física:
nome sócio 1, nacionalidade, estado civil, profissão; portador da cédula de identidade RG
nº número do RG, expedida pelo órgão expedidor em data da expedição, inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº número do CPF; residente em cidade, estado, e
domiciliado à endereço, no bairro de bairro.
Se pessoa jurídica:
razão social da empresa, CGC número número do CGC, inscrição estadual número
número da inscrição estadual

IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO:
Tipo: Residencial (pessoa física) OU Não-residencial (sociedade civil) OU Comercial
(Sociedade Comercial)
Localização: endereço completo do imóvel
Uso ou Finalidade: Domicílio OU Prestação de Serviços OU Comércio

VALOR DO ALUGUEL:
Aluguel mensal - R$ valor numérico (quantia por extenso)

PRAZO DESTA LOCAÇÃO:
Período de número de meses (número de meses por extenso) meses
Início: data de início
Término: data de término
Local e data do pagamento: especificar

GARANTIA DESTA LOCAÇÃO:
Depósito em caução - especificar banco, agência, conta e valor depositado. A conta
deve ser preferencialmente caderneta de poupança, do tipo conjunta e/e

Seguro Locatício - especificar companhia seguradora, número da apólice, vigência
Avalista (deve possuir um imóvel) - nome completo do avalista, nacionalidade, estado
civil, profissão; portador da cédula de identidade RG nº número do RG, expedida pelo
órgão expedidor em data da expedição, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
sob nº número do CPF; residente em cidade, estado, e domiciliado à endereço, no bairro
de bairro


                            CLÁUSULAS CONTRATUAIS:

Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm, entre si, justo e acertado o
presente Contrato de Locação, que se regerá pela Lei 8.245/91 e pelas cláusulas e condições
a seguir estipuladas e aceitas.

Primeira - O prazo desta locação é o constante no início deste Contrato. No término
indicado, o locatário se obriga a entregar o imóvel livre e desembaraçado de coisas e
pessoas, no estado em que o recebeu, independentemente de notificação o interpelação
judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação de locação, o que somente se fará por escrito.
  Parágrafo Único - Caso o locatário não restitua o imóvel no fim do prazo contratual,
  pagará - enquanto estiver na posse do mesmo - o aluguel mensal reajustado nos termos da
  cláusula Décima-oitava, até a efetiva desocupação do imóvel objeto deste instrumento.
Segunda - Todos os impostos e taxas que atualmente recaem sobre o imóvel locado, bem
como qualquer aumento dos mesmos, ou novos que venham a ser criados pelo poder
público, são da inteira responsabilidade do locatário, que se obriga a pagá-los ao locador
para que este os liquide em seus respectivos vencimentos. São ainda de responsabilidade do
locatário as contas de água, luz e gás, assim como as despesas de condomínio, se houver.
  Parágrafo Primeiro - O locatário será responsável pelas despesas decorrentes e multas
  decorrentes de eventuais retenções dos avisos de impostos, taxas e outros que já incidem
  ou venham a incidir sobre o imóvel objeto da presente locação.
  Parágrafo Segundo - Os recibos referentes aos impostos e taxas serão entregues
  juntamente com os do aluguel correspondente ao mês, fazendo parte integrante do mesmo.
Terceira - A falta de pagamento, nas épocas supra determinadas, dos aluguéis e encargos,
por si só constituirá o locatário em mora, independentemente de qualquer notificação,
interpelação ou aviso extra-judicial.
Quarta - Excetuadas as obras ou reparações que sejam necessárias à segurança do imóvel,
obriga-se o locatário pelas demais, devendo manter o imóvel locado e seus pertences, que
ora recebe, em perfeito estado de funcionamento, conservação e limpeza, notadamente as
instalações sanitárias e elétricas, vidros e pinturas, fato que é comprovado pelo locatário e
seu fiador.
Quinta - Todas as benfeitorias que forem feitas, excluídas naturalmente as instalações de
natureza profissional e móveis, ficarão integradas ao imóvel, sem que, por elas, tenha o
locatário direito a qualquer indenização ou pagamento. A introdução de tais benfeitorias
dependerá da autorização por escrito do locador.
  Parágrafo Único - Quando do término da locação, o locatário restituirá o imóvel nas
  mesmas condições em que o recebe agora, ficando desde já convencionado que, se não o
  fizer, o locador estará autorizado a mandar executar todos os reparos necessários,
  cobrando do locatário a importância gasta, como encargos de locação.
Sexta - Faz parte integrante do presente Contrato o Regulamento Interno do prédio, no caso
de condomínio, que o locatário reconhece e aceita.
Sétima - É expressamente vedado ao locatário sublocar o imóvel no todo ou em parte,
cedê-lo a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, transferir o contrato ou dar destinação
diversa do uso ou finalidade previsto neste Contrato, sem prévia anuência por escrito do
locador.
Oitava - No caso de desapropriação do imóvel objeto deste Contrato, o locador e seus
administradores e/ou procurador ficarão exonerados de toda e qualquer responsabilidade
decorrente deste Contrato, ressalvando-se ao locatário a faculdade de agir tão somente
contra o poder expropriante.
Nona - Fica o locador, por si ou por seus prepostos, autorizado a vistoriar o imóvel sempre
que julgar conveniente.
Décima - O locatário se obriga a satisfazer, por sua conta exclusiva, a qualquer exigência
dos poderes públicos, em razão da atividade exercida no imóvel, assumindo toda a
responsabilidade por quaisquer infrações em que recorrer a esse propósito, por
inobservância das determinações das autoridades competentes.
Décima-primeira - O locatário declara, neste ato, ter pleno conhecimento de que o resgate
de recibos posteriores não significa nem representa quitação de outras obrigações
estipuladas no presente Contrato, deixadas de cobrar nas épocas certas, principalmente os
encargos fixados nesse Contrato.
Décima-segunda - Se o locador admitir, em benefício do locatário, qualquer atraso no
pagamento do aluguel e demais despesas que lhe incumba, ou no cumprimento de qualquer
outra obrigação contratual, essa tolerância não poderá ser considerada como alteração das
condições deste contrato, nem dará ensejo à invocação do Artigo 1.503-I do Código Civil
Brasileiro por parte do fiador, pois se constituirá em ato de mera liberdade do locador.
Décima-terceira - Tudo o que for devido em razão deste Contrato será cobrado em
Processo Executivo ou em ação apropriada, no foro da situação do imóvel, com renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta da parte vencida, além
do principal e da multa estipulada na cláusula Décima-quarta, todas as despesas judiciais e
extrajudiciais, mais 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios.
Décima-quarta - Fica estipulada a multa de 03 (três) aluguéis vigentes à época da infração,
na qual incorrer a parte que infringir uma das cláusulas deste Contrato, ressalvada à parte
inocente o direito de poder considerar simultaneamente rescindida a locação,
independentemente de qualquer outra formalidade judicial ou extrajudicial. A multa será
sempre paga integralmente, seja qual for o prazo decorrido do presente Contrato, ficando
claro que o pagamento dessa multa não exime o pagamento dos aluguéis atrasados, além
das despesas inerentes ao caso.
Décima-quinta - Como garantia assina também, na qualidade de fiador(es) o qualificado
no início deste Contrato, sendo solidário com o locatário em todas as obrigações aqui
assumidas. O depósito em garantia, mencionado na cláusula Décima-sétima, supre a figura
do(s) fiador(es).
  Parágrafo Único - Fica desde já expressamente convencionado que, em qualquer
  hipótese, a responsabilidade do(s) fiador(es) permanecerá integral, sem solução da
  continuidade e sem limitação de tempo, sempre e até a real e efetiva entrega do imóvel,
  em igualdade de condições com o afiançado, também na hipótese de vir a prorrogar-se a
  presente locação, abrindo mão, desde já o fiador da faculdade de exoneração prevista no
  Artigo 1.500 do Código Civil Brasileiro.
Décima-sexta - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador, o locatário se obriga a
apresentar, dentro de 30 (trinta) dias, substituto idôneo, a juízo do locador, sob pena de
incorrer nas sanções previstas na cláusula Décima-quarta do presente Contrato.
Décima Sétima - Em garantia da locação, o locatário deposita, neste ato, a importância
mencionada no preâmbulo, na forma prevista no artigo 38-§2º da Lei nº 8.245/91. A
apresentação de fiador(es) mencionada na cláusula Décima-quinta supre a necessidade
deste depósito em garantia.
  Parágrafo Único - No caso de prorrogação da locação, o locatário se obriga a atualizar o
  valor do depósito.
Décima-oitava - Na hipótese de ocorrer a prorrogação desta locação, o aluguel mensal será
reajustado de acordo com os índices permitidos pela legislação em vigor à época da
prorrogação.
Décima Nona - Devido ao regime de constituição social, os locatários estão aguardando os
trâmites legais e finais do registro de sua empresa.

E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições
do presente Contrato de Locação, as partes por si, seus herdeiros e sucessores assinam este
instrumento nas suas 03 (três) vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Local, data


Locador: nome completo
CPF nº número do CPF



Locatário: nome completo
CPF nº número do CPF

Primeira testemunha:


nome
CPF nº número do CPF

Segunda testemunha


nome
CPF nº número do CPF


Atenção: este contrato não estará legalmente registrado se não contiver o carimbo do
cartório, número do registro, assinatura autorizada e valor pago.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Contrato de locação de imóvel comercial
Contrato de locação de imóvel comercialContrato de locação de imóvel comercial
Contrato de locação de imóvel comercialRobson Pereira
 
Contrato de locacao
Contrato de locacao Contrato de locacao
Contrato de locacao sindiconet
 
Contrato de arrendamiento y vivienda estudiantil
Contrato de arrendamiento y vivienda estudiantilContrato de arrendamiento y vivienda estudiantil
Contrato de arrendamiento y vivienda estudiantilClemarlys Caballero
 
Contrato de imovel residencial
Contrato de imovel residencialContrato de imovel residencial
Contrato de imovel residencialEdjeynne Velez
 
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoContrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoAdriana Ribeiro
 
Contrato Locacao Imovel Nao Residencial
Contrato Locacao Imovel Nao ResidencialContrato Locacao Imovel Nao Residencial
Contrato Locacao Imovel Nao ResidencialRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8Marcos Paixão
 
Contrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialContrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialShirleano Dacio
 
Contrato de compra e venda
Contrato de compra e vendaContrato de compra e venda
Contrato de compra e vendaLeomara Andrade
 
Contrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
Contrato De Compra E Venda De Terreno A PrazoContrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
Contrato De Compra E Venda De Terreno A PrazoRodolfo Rodrigo Acosta
 
A conta de luz no nome do inquilino no contrato de aluguel.
A conta de luz no nome do inquilino no contrato de aluguel.A conta de luz no nome do inquilino no contrato de aluguel.
A conta de luz no nome do inquilino no contrato de aluguel.Daihane Cézar
 
Formato Contrato de Arrendamiento
Formato Contrato de ArrendamientoFormato Contrato de Arrendamiento
Formato Contrato de ArrendamientoLamudi Mexico
 
Modelo contrato arrendamiento persona física
Modelo contrato arrendamiento persona físicaModelo contrato arrendamiento persona física
Modelo contrato arrendamiento persona físicaDannitha Cantinas
 
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05mt2310
 
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre PessoContrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre PessoRodolfo Rodrigo Acosta
 

Mais procurados (20)

Contrato de locação de imóvel comercial
Contrato de locação de imóvel comercialContrato de locação de imóvel comercial
Contrato de locação de imóvel comercial
 
Contrato de locacao
Contrato de locacao Contrato de locacao
Contrato de locacao
 
Contrato de arrendamiento y vivienda estudiantil
Contrato de arrendamiento y vivienda estudiantilContrato de arrendamiento y vivienda estudiantil
Contrato de arrendamiento y vivienda estudiantil
 
Contrato de imovel residencial
Contrato de imovel residencialContrato de imovel residencial
Contrato de imovel residencial
 
Contrato de locação padrão sem fiador
Contrato de locação   padrão sem fiadorContrato de locação   padrão sem fiador
Contrato de locação padrão sem fiador
 
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoContrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
 
Contrato Locacao Imovel Nao Residencial
Contrato Locacao Imovel Nao ResidencialContrato Locacao Imovel Nao Residencial
Contrato Locacao Imovel Nao Residencial
 
Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8
 
Contrato de aluguel guilherme
Contrato de aluguel guilhermeContrato de aluguel guilherme
Contrato de aluguel guilherme
 
Contrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialContrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercial
 
Contrato de compra e venda
Contrato de compra e vendaContrato de compra e venda
Contrato de compra e venda
 
Contrato particular
Contrato particularContrato particular
Contrato particular
 
123
123123
123
 
Contrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
Contrato De Compra E Venda De Terreno A PrazoContrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
Contrato De Compra E Venda De Terreno A Prazo
 
Contrato de aluguel
Contrato de aluguelContrato de aluguel
Contrato de aluguel
 
A conta de luz no nome do inquilino no contrato de aluguel.
A conta de luz no nome do inquilino no contrato de aluguel.A conta de luz no nome do inquilino no contrato de aluguel.
A conta de luz no nome do inquilino no contrato de aluguel.
 
Formato Contrato de Arrendamiento
Formato Contrato de ArrendamientoFormato Contrato de Arrendamiento
Formato Contrato de Arrendamiento
 
Modelo contrato arrendamiento persona física
Modelo contrato arrendamiento persona físicaModelo contrato arrendamiento persona física
Modelo contrato arrendamiento persona física
 
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
 
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre PessoContrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
 

Semelhante a Contrato De LocaçãO De ImóVel

Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com FiaContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com FiaRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com CauçãContrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com CauçãRodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrado de locação
Contrado de locaçãoContrado de locação
Contrado de locaçãoValdir Gomes
 
Contrato delocacaocomercial
Contrato delocacaocomercialContrato delocacaocomercial
Contrato delocacaocomercialgpuglyesse
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com CauContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com CauRodolfo Rodrigo Acosta
 
Locacao res
Locacao resLocacao res
Locacao reslobotutb
 
Modelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelModelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelSANTOS CMI
 
Lei do inquilinato
Lei do inquilinatoLei do inquilinato
Lei do inquilinatoACS PM RN
 
Contrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiadorContrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiadorLeandro Silva
 
Contrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveisContrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveisOsvaldo Barbosa Lemes
 
Contrato de locação residencial
Contrato de locação residencialContrato de locação residencial
Contrato de locação residencialphillipewellder
 
Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Soninha Mota
 
Contrato locacao-imoveis
Contrato locacao-imoveisContrato locacao-imoveis
Contrato locacao-imoveisAna Barreto
 
Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Carla Gomes
 

Semelhante a Contrato De LocaçãO De ImóVel (20)

Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com FiaContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
 
Contrato151
Contrato151Contrato151
Contrato151
 
Contrato151
Contrato151Contrato151
Contrato151
 
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com CauçãContrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
 
Contrado de locação
Contrado de locaçãoContrado de locação
Contrado de locação
 
Contrato delocacaocomercial
Contrato delocacaocomercialContrato delocacaocomercial
Contrato delocacaocomercial
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com CauContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
 
Modelo contrato-de-locacao
Modelo contrato-de-locacaoModelo contrato-de-locacao
Modelo contrato-de-locacao
 
Locacao res
Locacao resLocacao res
Locacao res
 
Contrato de locação por temporada
Contrato de locação por temporadaContrato de locação por temporada
Contrato de locação por temporada
 
Modelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de AluguelModelo Contrato de Aluguel
Modelo Contrato de Aluguel
 
Contrato Locacao Imovel Comercial
Contrato Locacao Imovel ComercialContrato Locacao Imovel Comercial
Contrato Locacao Imovel Comercial
 
Lei do inquilinato
Lei do inquilinatoLei do inquilinato
Lei do inquilinato
 
Contrato de locação comercial
Contrato de locação comercialContrato de locação comercial
Contrato de locação comercial
 
Contrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiadorContrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiador
 
Contrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveisContrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveis
 
Contrato de locação residencial
Contrato de locação residencialContrato de locação residencial
Contrato de locação residencial
 
Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2
 
Contrato locacao-imoveis
Contrato locacao-imoveisContrato locacao-imoveis
Contrato locacao-imoveis
 
Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2Contrato locacao-imoveis-2
Contrato locacao-imoveis-2
 

Mais de Rodolfo Rodrigo Acosta (20)

Guia-windows-7-dicas e Truques
Guia-windows-7-dicas e TruquesGuia-windows-7-dicas e Truques
Guia-windows-7-dicas e Truques
 
Prova pmerj 2007
Prova pmerj 2007Prova pmerj 2007
Prova pmerj 2007
 
Configuração imap nokia
Configuração imap nokiaConfiguração imap nokia
Configuração imap nokia
 
Apostila petrobras português e matemática
Apostila petrobras   português e matemáticaApostila petrobras   português e matemática
Apostila petrobras português e matemática
 
Guia windows-7
Guia windows-7Guia windows-7
Guia windows-7
 
135 sistemas operacionais
135 sistemas operacionais135 sistemas operacionais
135 sistemas operacionais
 
101 dicas excel
101 dicas excel101 dicas excel
101 dicas excel
 
Planejamento De FéRias
Planejamento De FéRiasPlanejamento De FéRias
Planejamento De FéRias
 
Planejamento Alimentar
Planejamento AlimentarPlanejamento Alimentar
Planejamento Alimentar
 
Percentual De Gordura Nos Alimentos
Percentual De Gordura Nos AlimentosPercentual De Gordura Nos Alimentos
Percentual De Gordura Nos Alimentos
 
OrçAmento Mensal Pessoal
OrçAmento Mensal PessoalOrçAmento Mensal Pessoal
OrçAmento Mensal Pessoal
 
OrçAmento Mensal Da Familia
OrçAmento Mensal Da FamiliaOrçAmento Mensal Da Familia
OrçAmento Mensal Da Familia
 
Livro Da Familia
Livro Da FamiliaLivro Da Familia
Livro Da Familia
 
Lista De Contatos De EmergêNcia
Lista De Contatos De EmergêNciaLista De Contatos De EmergêNcia
Lista De Contatos De EmergêNcia
 
Cuidados Com Animais De EstimaçãO
Cuidados Com Animais De EstimaçãOCuidados Com Animais De EstimaçãO
Cuidados Com Animais De EstimaçãO
 
Controle De Quilometragem
Controle De QuilometragemControle De Quilometragem
Controle De Quilometragem
 
Controle De Energia
Controle De EnergiaControle De Energia
Controle De Energia
 
Registro De Fotos
Registro De FotosRegistro De Fotos
Registro De Fotos
 
Ata Reuniao De Diretoria2
Ata Reuniao De Diretoria2Ata Reuniao De Diretoria2
Ata Reuniao De Diretoria2
 
Ata Reuniao De Diretoria
Ata Reuniao De DiretoriaAta Reuniao De Diretoria
Ata Reuniao De Diretoria
 

Contrato De LocaçãO De ImóVel

  • 1. Para: Atenção a: De: Assunto: Contrato de locação de imóvel CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCADOR: nome completo de quem está locando o imóvel, nacionalidade, estado civil, profissão; portador da cédula de identidade RG nº número do RG, expedida pelo órgão expedidor em data da expedição, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº número do CPF; residente em cidade, estado, e domiciliado à endereço, no bairro de bairro. LOCATÁRIO: Se pessoa física: nome sócio 1, nacionalidade, estado civil, profissão; portador da cédula de identidade RG nº número do RG, expedida pelo órgão expedidor em data da expedição, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº número do CPF; residente em cidade, estado, e domiciliado à endereço, no bairro de bairro. Se pessoa jurídica: razão social da empresa, CGC número número do CGC, inscrição estadual número número da inscrição estadual IMÓVEL OBJETO DESTA LOCAÇÃO: Tipo: Residencial (pessoa física) OU Não-residencial (sociedade civil) OU Comercial (Sociedade Comercial) Localização: endereço completo do imóvel Uso ou Finalidade: Domicílio OU Prestação de Serviços OU Comércio VALOR DO ALUGUEL: Aluguel mensal - R$ valor numérico (quantia por extenso) PRAZO DESTA LOCAÇÃO: Período de número de meses (número de meses por extenso) meses Início: data de início Término: data de término Local e data do pagamento: especificar GARANTIA DESTA LOCAÇÃO: Depósito em caução - especificar banco, agência, conta e valor depositado. A conta deve ser preferencialmente caderneta de poupança, do tipo conjunta e/e Seguro Locatício - especificar companhia seguradora, número da apólice, vigência
  • 2. Avalista (deve possuir um imóvel) - nome completo do avalista, nacionalidade, estado civil, profissão; portador da cédula de identidade RG nº número do RG, expedida pelo órgão expedidor em data da expedição, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob nº número do CPF; residente em cidade, estado, e domiciliado à endereço, no bairro de bairro CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação, que se regerá pela Lei 8.245/91 e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas. Primeira - O prazo desta locação é o constante no início deste Contrato. No término indicado, o locatário se obriga a entregar o imóvel livre e desembaraçado de coisas e pessoas, no estado em que o recebeu, independentemente de notificação o interpelação judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação de locação, o que somente se fará por escrito. Parágrafo Único - Caso o locatário não restitua o imóvel no fim do prazo contratual, pagará - enquanto estiver na posse do mesmo - o aluguel mensal reajustado nos termos da cláusula Décima-oitava, até a efetiva desocupação do imóvel objeto deste instrumento. Segunda - Todos os impostos e taxas que atualmente recaem sobre o imóvel locado, bem como qualquer aumento dos mesmos, ou novos que venham a ser criados pelo poder público, são da inteira responsabilidade do locatário, que se obriga a pagá-los ao locador para que este os liquide em seus respectivos vencimentos. São ainda de responsabilidade do locatário as contas de água, luz e gás, assim como as despesas de condomínio, se houver. Parágrafo Primeiro - O locatário será responsável pelas despesas decorrentes e multas decorrentes de eventuais retenções dos avisos de impostos, taxas e outros que já incidem ou venham a incidir sobre o imóvel objeto da presente locação. Parágrafo Segundo - Os recibos referentes aos impostos e taxas serão entregues juntamente com os do aluguel correspondente ao mês, fazendo parte integrante do mesmo. Terceira - A falta de pagamento, nas épocas supra determinadas, dos aluguéis e encargos, por si só constituirá o locatário em mora, independentemente de qualquer notificação, interpelação ou aviso extra-judicial. Quarta - Excetuadas as obras ou reparações que sejam necessárias à segurança do imóvel, obriga-se o locatário pelas demais, devendo manter o imóvel locado e seus pertences, que ora recebe, em perfeito estado de funcionamento, conservação e limpeza, notadamente as instalações sanitárias e elétricas, vidros e pinturas, fato que é comprovado pelo locatário e seu fiador. Quinta - Todas as benfeitorias que forem feitas, excluídas naturalmente as instalações de natureza profissional e móveis, ficarão integradas ao imóvel, sem que, por elas, tenha o locatário direito a qualquer indenização ou pagamento. A introdução de tais benfeitorias dependerá da autorização por escrito do locador. Parágrafo Único - Quando do término da locação, o locatário restituirá o imóvel nas mesmas condições em que o recebe agora, ficando desde já convencionado que, se não o fizer, o locador estará autorizado a mandar executar todos os reparos necessários, cobrando do locatário a importância gasta, como encargos de locação. Sexta - Faz parte integrante do presente Contrato o Regulamento Interno do prédio, no caso
  • 3. de condomínio, que o locatário reconhece e aceita. Sétima - É expressamente vedado ao locatário sublocar o imóvel no todo ou em parte, cedê-lo a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, transferir o contrato ou dar destinação diversa do uso ou finalidade previsto neste Contrato, sem prévia anuência por escrito do locador. Oitava - No caso de desapropriação do imóvel objeto deste Contrato, o locador e seus administradores e/ou procurador ficarão exonerados de toda e qualquer responsabilidade decorrente deste Contrato, ressalvando-se ao locatário a faculdade de agir tão somente contra o poder expropriante. Nona - Fica o locador, por si ou por seus prepostos, autorizado a vistoriar o imóvel sempre que julgar conveniente. Décima - O locatário se obriga a satisfazer, por sua conta exclusiva, a qualquer exigência dos poderes públicos, em razão da atividade exercida no imóvel, assumindo toda a responsabilidade por quaisquer infrações em que recorrer a esse propósito, por inobservância das determinações das autoridades competentes. Décima-primeira - O locatário declara, neste ato, ter pleno conhecimento de que o resgate de recibos posteriores não significa nem representa quitação de outras obrigações estipuladas no presente Contrato, deixadas de cobrar nas épocas certas, principalmente os encargos fixados nesse Contrato. Décima-segunda - Se o locador admitir, em benefício do locatário, qualquer atraso no pagamento do aluguel e demais despesas que lhe incumba, ou no cumprimento de qualquer outra obrigação contratual, essa tolerância não poderá ser considerada como alteração das condições deste contrato, nem dará ensejo à invocação do Artigo 1.503-I do Código Civil Brasileiro por parte do fiador, pois se constituirá em ato de mera liberdade do locador. Décima-terceira - Tudo o que for devido em razão deste Contrato será cobrado em Processo Executivo ou em ação apropriada, no foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta da parte vencida, além do principal e da multa estipulada na cláusula Décima-quarta, todas as despesas judiciais e extrajudiciais, mais 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios. Décima-quarta - Fica estipulada a multa de 03 (três) aluguéis vigentes à época da infração, na qual incorrer a parte que infringir uma das cláusulas deste Contrato, ressalvada à parte inocente o direito de poder considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer outra formalidade judicial ou extrajudicial. A multa será sempre paga integralmente, seja qual for o prazo decorrido do presente Contrato, ficando claro que o pagamento dessa multa não exime o pagamento dos aluguéis atrasados, além das despesas inerentes ao caso. Décima-quinta - Como garantia assina também, na qualidade de fiador(es) o qualificado no início deste Contrato, sendo solidário com o locatário em todas as obrigações aqui assumidas. O depósito em garantia, mencionado na cláusula Décima-sétima, supre a figura do(s) fiador(es). Parágrafo Único - Fica desde já expressamente convencionado que, em qualquer hipótese, a responsabilidade do(s) fiador(es) permanecerá integral, sem solução da continuidade e sem limitação de tempo, sempre e até a real e efetiva entrega do imóvel, em igualdade de condições com o afiançado, também na hipótese de vir a prorrogar-se a presente locação, abrindo mão, desde já o fiador da faculdade de exoneração prevista no Artigo 1.500 do Código Civil Brasileiro. Décima-sexta - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador, o locatário se obriga a
  • 4. apresentar, dentro de 30 (trinta) dias, substituto idôneo, a juízo do locador, sob pena de incorrer nas sanções previstas na cláusula Décima-quarta do presente Contrato. Décima Sétima - Em garantia da locação, o locatário deposita, neste ato, a importância mencionada no preâmbulo, na forma prevista no artigo 38-§2º da Lei nº 8.245/91. A apresentação de fiador(es) mencionada na cláusula Décima-quinta supre a necessidade deste depósito em garantia. Parágrafo Único - No caso de prorrogação da locação, o locatário se obriga a atualizar o valor do depósito. Décima-oitava - Na hipótese de ocorrer a prorrogação desta locação, o aluguel mensal será reajustado de acordo com os índices permitidos pela legislação em vigor à época da prorrogação. Décima Nona - Devido ao regime de constituição social, os locatários estão aguardando os trâmites legais e finais do registro de sua empresa. E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Contrato de Locação, as partes por si, seus herdeiros e sucessores assinam este instrumento nas suas 03 (três) vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Local, data Locador: nome completo CPF nº número do CPF Locatário: nome completo CPF nº número do CPF Primeira testemunha: nome CPF nº número do CPF Segunda testemunha nome CPF nº número do CPF Atenção: este contrato não estará legalmente registrado se não contiver o carimbo do cartório, número do registro, assinatura autorizada e valor pago.