Interesse Nacional

1. 1
ESTUDOS DE PAZ E CONFLITOS
INTERESSES
AGAs/Ejovas
Zimpeto,Abril,de 2011

2. Introdução
 Os interesses devem ser analisados, de forma
abrangentes, como motivações e aspirações mais
fluídas e menos resistentes às mudanças.
 A sua expressão refere-se tipicamente a benefícios
materiais, salários, preços e relações entre
indivíduos, instituições, organizações e Estados.
 Trata-se de questões ligadas a perspectivas do
tipo ganha-perde, em assuntos altamente voláteis,
mutáveis e determinadas por circunstâncias
sociais.

3. Conceito
 Interesse - refere-se a tudo àquilo que se
afigura como sendo de extrema importância
para uma determinada Unidade Política,
Estados, Classes, Grupos ou Indivíduos, para
sua própria sobrevivência;
 Refere-se às aspirações ocupacionais, que são
transitórias, de âmbito social, político e
económico de indivíduos ou grupo de indivíduos
ou ainda de grupos identitários existentes dentro
de um sistema social.

4. Características
 São transitório e constituem as aspirações
ocupacionais, sociais, políticas, económicas de um
indivíduo ou grupo de pessoas ou unidade política.
 São passíveis de alteração ao longo do tempo e
circunstâncias;
 São mais evidentes em relação aos bens
(materiais, económicos), a política (poder) e o
espírito de posse;
 São negociáveis: é possível comercializar um
interesse individual a favor de um grupo social;
 São realizáveis em comum no seio de grupos na
sociedades, mas dificilmente se realizam em
comum à escala nacional;

5. Cont.
 São tipicamente competitivos, com grande dose de
“win-lose approach”, i.e., solução soma zero;
 Podem alterar-se, por serem transitórios, em função
às circunstâncias de momento;
 Não são inerentes ao indivíduo como o são as
necessidades e valores;
 Estão tipicamente ligados aos bens materiais ou ao
posição ocupacional;
 Influenciam atitude e comportamento dos actores.
 Influenciam políticas e tácticas de actores na busca
de satisfação de suas necessidades e preservação de
valores.

6. Relação: interesses, Necessidades e valores
 A relação entre Necessidades, Valores e
Interesses é de extrema importância,
porque há diferenças na satisfação de
interesses individuais e colectivos.
 Por Exemplo: nas sociedades Socialistas
(Economia centralmente planificada,
controlada pelo Estado, i.e., de iniciativa
colectiva) e Capitalistas, (Economia
liberal, aberta, i.e., de iniciativa
individual).

7. Socialismo vs Capitalismo
 Socialismo: Estado tem um papel
preponderante sobre a economia e forças
produtivas. Exemplo: URSS, Cuba, Vietname.
 Capitalismo: o Estado desempenha apenas o
papel regulador porque as forças do mercado
responsabilizam-se pelo curso normal da
economia (procura e oferta). Exemplo: EUA.
NB. Esta teoria tem estado no centro de
discórdia entre EUA e Estados da UE decorrente
das medidas tomadas para lidar com as crises
económica e financeiras (Caso da Grécia).

8. Cont.
 Para John Burton, a ausência de iniciativa colectiva na
sociedade e necessidades definidas como interesses, podem
ameaçar a identidade e minar a coesão social interna. O
sentido de colectividade e comunhão pode ser posto em
causa na comunidade que é factor essencial no socialismo.
Exemplo: o trabalho colectivo para limpar uma Rua, Vala de
águas residuais;
 Há diferenças abismal entre as sociedades socialistas e
capitalistas quanto a satisfação de interesses e necessidades.
 Quer nos países desenvolvidos como em desenvolvimento
nota-se que há ameaças, riscos inerentes a mecanismos de
satisfação de interesses (segurança humana) porque existem
interesses dos grupos que estão fora do controlo das
autoridades estatais, grupos de pressão, grupos de interesses
etc. Exemplo: Há ONGs que manipulam os factos seu favor.

9. Conclusão de J. Burton
 A promoção de uma sociedade estável baseada exclusivamente
no interesses social ou apenas baseada no interesse
individual é difícil e eventualmente seja difícil de se alcançar;
 Para John Burton, no Socialismo nota-se ausência de guia,
caminho claro de orientação para seguir, enquanto que no
Capitalismo existe uma excessiva carga de competição de
interesses que acabam degenerando em relações constantes de
conflitualidade. Exemplo, greves constantes, paralisações, etc.
 Nas sociedades planificadas e controladas pelo Estado, há
algum nível aceitável de controlo de mecanismos de
satisfação de necessidades e interesses individuais e
sociais: Primeiro porque são definidos e balanceados por Lei e
Ordem. Depois, porque as políticas de justiça social, igualdade
de oportunidades e outros valores da sociedade constituem a
base de funcionamento.

10. Definição de políticas Públicas
 No Capitalismo, sobretudo em PVDs, as regras de jogo
abrem espaço para a polarização da sociedade, entre
ricos e pobres, cresce o fosso entre os “que têm e os que
não têm”; Os níveis de criminalidade e violência são
altos e põem em causa a autoridade do Estado onde as
sua instituições são fracas (crime organizado).
 A diferença nas políticas sociais e filosofias ou
approaches de organização social reside muitas vezes na
definição do objectivo Comum a alcançar (não
necessariamente compatível), para incrementar o bem-
estar individual e para a melhoria do relacionamento social
(papel do Estado ou da iniciativa privada, empresarial).
Exemplo: Educação (ISRI), Saúde, H20 e Saneamento
deve estar sob gestão e controlo de quem? Como
salvaguardar os interesses dos mais necessitados e
pobres perante o imperativo do lucro?

11. Resumo
 Em suma, pode afirmar-se que este tipo de
discussão é basicamente sobre os
mecanismos de satisfação das necessidades
e de interesses colectivos, sociais e individuais
e para preservação de valores da sociedade
requer uma definição clara de políticas
públicas.
 As políticas públicas devem estar orientadas
para a preservação da paz, estabilidade
política e social.

12. comercialização de interesses, valores e necessidades
 Os interesses são passíveis a processos de Barganha e
Negociação. As taxas constituem um exemplo disso
(Posturas Camarárias, Assembleia Municipal). Todas
leis funcionais tais como o Código de Estrada
envolvem um negociação (podem resultar de consenso
ou votação na Assembleia da República);
 No sistema de mercado livre a negociação constitui
uma prática quotidiana de busca de satisfação de
interesses. Nas economias centralmente planificadas
este fenómeno também ocorre pois, o negócio e as
relações sociais são dirigidas via negociação
permanente. A negociação ocorre tanto no comunismo
como no capitalismo porque os indivíduos ou grupo
procuram maximizar os seus interesses;

13. Valores e necessidades
 Os valores e necessidades como foi amplamente
referido não são passíveis à negociação. Primeiro, as
necessidades são inerentes à sobrevivência,
desenvolvimento, identidade e reconhecimento do
indivíduo. Depois, não dependem da vontade
individual de cada pessoa ou de grupo de pessoas
comercializá-los;
 Quando as necessidades são frustradas ou
recusadas podem dar lugar à manifestações públicas
e induzir a atitudes e comportamentos inconsistentes
com às normas legais ou costumeiras, regras de
conduta social e mesmo contra os interesses do
próprio indivíduo (cadeia). Exemplo, reafirmação de
identidade (política, religiosa).

14. Democracia e Paz
 Na actualidade a maioria dos Governo no poder, em
África, são legitimados pelos processos democráticos,
democracia, participativa e representativa (valor).
 O voto passou a ser o barómetro para garantir ao
acesso e controlo ao poder político e económico
(interesse);
 Este tipo de democracia enferma alguns problemas de
interpretação ideológica da noção da Democracia (poder
do povo para o povo). Infelizmente, esta forma de
acesso ao poder (voto=interesse) tem sido uma das
causas de prolongados conflitos em algumas sociedades
multi-étnicas e países. Exemplos mais recentes: Costa
do Marfim, Quénia, Zimbabwe, Madagáscar!

15. Em suma
 Pode-se concluir que a distinção
entre as necessidades, interesses e
valores permite identificar as
causas de atitudes e
comportamentos de diferentes
actores a todos os níveis de análise
de conflitos e das Relações
Internacionais.

16. tipologia de interesses
Os interesses quanto ao âmbito podem ser:
 Interesses pessoais: os individuais;
 Interesses colectivos: de grupos sociais;
 Interesses Universais: os humanitários;
 Interesses Nacionais: Estado
1. Interesses Supremos (sobrevivência do Estado);
2. Interesses Vitais;
3. Interesses Estratégicos;
4. Interesses Tácticos;

17. 1. Interesses pessoais
 Os interesses individuais são inerentes a
pessoa e são despertados ou animados pelas
necessidades espirituais ou materiais que as
pessoas experimentam no seu dia a dia.
Exemplo: nível de vida, segurança, participação
na vida política/ económica; criatividade e
espiritualidade.
 RESUMO: o sentido de realização pessoal, o
dto. a privacidade e a iniciativa concorrem para
a formulação de interesses pessoais/individuais.

18. 2. Interesses colectivos
 São mais do que somatório de interesses pessoais,
porque as pessoas quando estão unidas por visão,
perspectiva e vínculos comuns defendem interesses
colectivos e não individuais. Estes factores alicercem
a constituição de grupos socais, grupos de interesses
na sociedade, organizações etc.
 Estão associados aos interesses grupais peculiares
de: Sobrevivência e expansão; Segurança e
protecção; Liberdade de expressão, pensamento e
informação; Influencia, associação; e Justiça
social.
Exemplo: Associação dos Estudantes do ISRI,
Sindicato dos Trabalhadores, ONP,

19. 3. Interesses Universais
 Interesses Universais ou Humanitários são
conjunto de interesses que ultrapassam as
fronteiras estatais, passando a ser uma
preocupação de toda a Humanidade.
Exemplos:
1. Preservação do meio ambiente,
2. Conservação e exploração racional dos recursos,
3. Produção e distribuição de alimentos,
4. Desarmamento, Refugiados, Deslocados;
5. Violência Contra Mulher (violência doméstica??)
6. Doenças Endémicas, Epidemias Ex: HIV/SIDA;
7. Genocídio, Crimes Contra Humanidade; etc.

20. 4. Interesses Nacionais
 Os Estados são estabelecidos para servir e
proteger os interesses e aspirações de quem
os cria, ou seja, defendem a classe dominante
na sociedade.
 Os Governos são criados para servir de suporte
e defesa dos interesses da classe dominante; e
servem de instrumento para a defensa da
independência e soberania nacional e para
promover o seu bem-estar e tranquilidade.
 Os Interesses Nacionais são a razão e a
essência do ESTADO.

21. Conceito de Interesse Nacional
 À priori não há consenso quanto a definição de
interesses nacional.
 A maioria de analistas prefere remeter essa
definição aos objectivos do Estado que são
facilmente identificados e prescritos nas Leis
fundamentais do pais (Constituição da
República). Exemplo: Artigo 11 da CR de 2004.
 Interesses nacional pode incorporar valores
fundamentais como: integridade territorial;
preservação da independência nacional (Artigo 1
CR 2004); respeito pelas crenças políticas (e
religiosas); e bem estar das populações..

22. Noção
 Os interesses nacionais são a percepção dos
Governos sobre o relacionamento entre
objectivos, riqueza e poder do Estado;
 Os interesses dos Estados constituem a
hierarquia dos imperativos estatais que guiam
as suas decisões e acções na arena
internacional;
 Definição simples e directa: interesse nacional,
significa “assunto de extrema importância para a
sobrevivência dos Estados, Povos, Nações”.

23. Carácter conflitual ou cooperativo dos interesses nacionais
 A medida que o tempo transcorre, os interesses
nacionais dos Estados são susceptíveis de
convergir ou conflituarem-se com os dos outros.
Este processo pode ocorrer à vários níveis de
interacção;
 No relacionamento inter-estatal ,há sempre propensão
de ocorrer dois fenómenos: competição ou
cooperação (interdependência). Este cenário ocorre
mesmo com relação à aqueles Estados com quem
temos afinidades culturais e temperamentais.
 Os Estados competem ou cooperam para garantir: a
Segurança do Estado, do território; Vantagens
estratégicas; Recursos; Privilégios económicos; e
Prestígios e influencia ideológica.

24. Subdivisão de Interesses nacionais
1. Quanto a importância
 interesses supremos;
 Interesses vitais;
 interesses estratégicos;
 interesses tácticos; e
 interesses secundários.
2. QUANTO À DURAÇÃO
 interesses permanentes
 interesses variáveis
3. QUANTO AO CARÁCTER E ÂMBITO
 interesses gerais
 interesses específicos
 interesses comuns
 interesses complementares
 interesses conflituosos

25. 1. Interesses Supremos
 Os Interesses supremos definem-se pela
importância que elas representam para a
sobrevivência do Estado e da sociedade como
questões de profunda preocupação.
 O Estado procura defender estes interesses
(independência nacional) as custas de todos outros
interesses, usando todos meios e recursos colocados
a sua disposição;
 O Povo não hesita defender a sua identidade política
e cultural às expensas de seja o que for, ou de
qualquer outra coisas. A sobrevivência é o interesse
nacional supremo do Estado e quando é posto em
causa pode conduzir a conflito violento ou armado.

26. 2. interesses vitais
 Chas W. Freeman, aponta como interesses vitais
alguns assuntos e actividades que não ameaçam a
sobrevivências do Estado. Mas, exercem alguma
pressão sobre interesses vitais. Exemplo:
objectivos do Estado Moçambicano (Segurança;
Bem-estar; Estabilidade política e tranquilidade).
 Estados aceitam consentir sacrifícios para garantir
defesas destes interesses, podendo até pôr em
risco interesses de hierarquia inferior.
 Exemplo: O Estado arrisca entrar em guerra,
mesmo sofrendo pesada derrota na frente de
batalha, somente para não por em risco interesses
supremos.

27. Cont.
 Os Interesses vitais de um Estado incluem: a defesa da
unidade nacional para além fronteiras; assegurar e
garantir as vantagens estratégicas; impedir o acesso
aos recursos essenciais e poder nacional (potências
inimigas); eliminar intimidação, subversão e ingerência
em assuntos internos (contra-inteligência?)
 São aqueles cuja importância pode forçar o Estado a
recorrer o uso da forca militar para os alcançar e
defender os seus interesses hierarquicamente
superiores.
 Reflectem as condições de sobrevivência da
sociedade e quando negligenciados podem conduzir a
desagregação da sociedade.

28. Cont.
 Os interesses vitais são inerentes a preservação
da unidade política (Estado). O povo não hesita
em consentir sacrifícios através de mecanismos
estatais apropriados (mobilização geral);
 Espera-se do Estado um sentido agudo de ameaças
sobre os seus interesses vitais e sobre a
capacidade de saber aproveitar as oportunidades
para os desenvolver, usando para efeito, a
diplomacia e capacidade militar. Portanto, esta é
aspiração e essência da razão de ser de um
determinado Estado.

29. Exemplo de interesses vitais
 Os Estados não só os detêm como também
estão sempre pré dispostos em defendê-los a
qualquer preço. Exemplo: a defesa do Estado
contra as invasões externas.
 Os interesses vitais são operacionalizados
através dos:
1. Interesses Estratégicos;
2. Interesses Tácticos; e
3. Interesses Secundários.

30. Cont.
 Há vários assuntos ou desenvolvimentos que corporizam
os interesses vitais:
1. Todos aqueles que visam reforçar ou enfraquecer os
adversários ou aliados (económicos, financeiros e
militares. Exemplo, Medidas de Obama para
colmatar a crise internacional através de injecção de
dinheiro na economia nacional, contra as regras de
mercado livre);
2. Mudança de Alinhamento Internacional e de
parceiros influentes;
3. Descoberta de novos recursos (Gás, Petróleo) e
Tecnologia ligadas à inovação.

31. 3. Interesses estratégicos
 Os Interesses Estratégicos emergem de um conjunto de
assuntos e desenvolvimentos que não ameaçam
imediatamente a segurança do Estado, o bem-estar e a
tranquilidade do país;
 Apresentam um potencial de risco quando são
negligenciados e podem produzir efeitos negativos
sobre interesses vitais, ou quando falta capacidade de os
desenvolver e defendê-los;
 A prosperidade do Estado implica ajustamento de
políticas e parcerias as condições reais do ambiente
nacional, regional e internacional. O Estado deve tomar
em conta factores como tendências estratégicas e
transformá-las a seu favor para: maximizar os ganhos e
minimizar as suas perdas.

32. 4. Interesses tácticos
 Estão directamente associados aos programas,
políticas de desenvolvimento que operacionalizam
interesses hierarquicamente superiores. Permitem a
realização dos restantes interesses;
 Quando os interesses tácticos falharem podem levar a
perda de legitimidade das instituições do Estado;
 Interesses tácticos surgem de uma gama de
actividades levadas acabo pelo Estado e seus
cidadãos além fronteiras. Exemplo: Garantir o não
desvio de normas internacionalmente aceites sobre o
comércio, finanças e viagens; Respeito pelas leis e
normas nacionais, instituições e fronteiras pelos
estrangeiros (Estrangeiros exploraram recursos?);

33. Cont.
 Os interesses tácticos permitem assegurar
operações internacionais da navegação aérea
e naval.
 Garantir o estatuto de diplomatas, oficiais
militares e propriedade do Estado e o
estabelecimento de canais de comunicação
entre governos e povos;
 Estes interesses são assegurados pelos
funcionários colocados nas Missões
Diplomáticos através de seu trabalho diário e
rotineiro.

34. 5. interesses secundários
 São aqueles que se definem em função ao seu
papel na realização dos interesses vitais. Eles
concorrem para a realização dos interesses vitais;
 A sua concretização e satisfação não exige o
recurso a meios militares, força ou violência. Eles
são substituíveis por outros de acordo com os
interesses de momento;
Exemplo: compromissos políticos, diplomáticos e
económicos que alcança entre os actores: âmbito do
Dto. Internacional, garantia de protecção aos cidadãos
estrangeiros; reciprocidade Artigo 9º. Declaração de
Person Non Grata à diplomata.

35. Interesses nacionaisquanto à duração
(i) Interesses Permanentes
 São relativamente constantes durante longos
períodos de tempo. Variam lentamente no
espaço temporal. Exemplo: ser membro da
SADCC (Coordenação regional) – SADC
(integração regional).
ii) Interesses Variáveis
 São todos aqueles que o Estado num dado
momento específico da sua história pode definir
e anunciar como interesses nacional. Estes
interesses, nesta perfectiva, podem divergir e
entrar em choque com os interesses vitais e
permanentes. Exemplo: Políticas Públicas

36. Exemplo sobre políticas públicas do Estado Moçambicano
(a) Economia centralmente planificada vs economia do
mercado;
(b) Nacionalização do ensino e saúde em 1976 vs
privatização dos mesmos sectores nos anos de
1980’s;
(c) Constituição de Partido-Estado de 1975 vs
Constituição de 1990 para acolher o
multipartidarismo;
(d) Exclusão das autoridades tradicionais logo após a
independência nacional vs intenção de inclusão nos
anos 1990’s e inclusão efectiva nos anos 2000s.

37. OBJECTIVOS
(i) Objectivos Permanentes
 São aqueles que pela sua natureza são de carácter
permanente ou constante. Os Estados não devem
prescindir nem distrair-se sobre a sua realização;
Exemplo: necessidade de preservação da independência
nacional acolhe consenso de moçambicanos, incluindo
das formações políticas nacionais: RENAMO, PADENO,
FRELIMO no poder.
(ii) Objectivos Transitórios ou intermediários
 São aqueles cujos condicionalismos de ordem conjuntural
e estrutural concorrem, de certa forma, para a realização
harmoniosa de objectivos permanentes. Exemplo:
Política: Partido único (1975) – multipartidarismo.
Economia: Centralmente planificado - economia
aberta/mercado livre.

38. Interesses nacionais quanto ao carácter
(i) Interesses de Carácter Geral
 São aplicáveis à um vasto território geográfico,
elevado no. de nações, sectores específicos, tais
como a economia, comércio, relações diplomática e
etc. Exemplo: Combate à Cólera, SIDA.
(ii) Interesses de Carácter Específicos
 São rigorosamente definidos no tempo e/ou no
espaço. Muitas vezes emanam dos interesses
gerais. Aparecem lógica e especificamente
pormenorizados. Exemplo: Leis ordinárias emanam
da Lei-mãe.

39. Interesses comuns & complementares
(iii) Interesses Comuns
 Trata-se de interesse que os Estados detêm em
comum. Exemplo: Acordos bi-multilaterais,
Cooperação no combate ao crime organizado;
Corredor de Maputo; Prevenção, gestão e resolução
de conflitos.
(iv) Interesses Complementares
 São aqueles que não sendo similares, pelo menos,
são capazes de criar uma base de entendimento
entre parceiros. Exemplo: Aspectos de segurança;
desmantelamento de esconderijos de armas em
Moçambique entre Moçambique e RSA; Actos de
xenofobia contra moçambicanos na RSA.

40. Interesses conflituosos
 São todos aqueles interesses que não cabem nas
categorias de interesses comuns e
complementares. São conflituosos porque acolhem
concordância;
 Todavia, são susceptíveis de sofrer mudanças,
podendo passar se transformar em interesses
complementares. Tudo depende da acção positiva
da diplomacia, do diálogo e do espírito de
cooperação e tolerância entre as partes
interessantes.
Exemplo: Resolução 1973 sobre NFZ na Líbia,
SADC: Mandela - Mugabe quanto as intervenções
armadas no CONGO e Losotho.

41. Transformação de interesses
 Os Interesses comuns e complementares podem
também se transformar em conflitos conflituosos,
dependendo da atitude e comportamento dos actores
ou partes interessantes.
Exemplos:
(i) Koweit vendia petróleo apoiando os esforço do Iraque
na sua guerra contra o Irão (1980’s);
(ii) Koweit em 1990’s, entendeu incrementar a sua
produção petrolífera o que prejudicava o seu antigo
aliado (Iraque) em termos de preços por barrir;
(iii) EUA apoiaram Iraque na sua guerra contra Irão; e
(iv) Isto explica a invasão iraquiana ao Koweit e as
invasões americanas ao Iraque.

42. Conclusão
 Se os aspectos de não ser negociáveis, no
sentido político, é factor comum entre
necessidades e valores, esse mesmo aspecto
distingue necessidades e valores dos
interesses.
 A distinção entre interesses negociáveis e
valores e necessidades não negociáveis,
podem permitir a identificação das fontes
dos conflitos e facilitar a sua resolução.

43. Cont.
 Os conflitos sobre interesses têm as
suas especificidades, tendo em conta
as características dos interesses
 Eles podem e devem ser tratados de
maneira diferente em relação aos
conflitos sobre valores, e necessidades
humanas básicas.

44. 44
44
44
FIM
Bom Proveito!