Os principais desafios do eSocial para as empresas

Os novos Desafios para as EmpresasOs novos Desafios para as Empresas
O eSocial não pretende mudar leis,
mas fazer cumprir o que já existe!

QUAL É O OBJETIVO?
Para os trabalhadores: Garantia de Direitos dos Trabalhadores. O governo poderá
fiscalizar mais e EXIGIR o cumprimento dos DIREITOS TRABALHISTAS E
PREVIDENCIÁRIOS.
Para o Governo: Maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos
trabalhadores e exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e
previdenciárias pelo empregador. Maior poder de AUTUAÇÃO.
Para os empregadores: simplificação de processos, porém esta simplificação só
virá quando todos os procedimentos estiverem adequados ao eSocial.

CENÁRIO ATUAL

CENÁRIO ATUAL x IDEAL

CRONOGRAMA DO ESOCIAL
eSocial entrará em fases (*)
(*) em 30/10/2017 – aguardando publicação de ato oficial
Eventos do eSocial (*) Empregadores com
Faturamento em 2016
acima de 78 milhões
Demais Empregadores Órgãos Públicos
Administração Pública
Direta e Indireta
Cadastro do Empregador e
Tabelas
S-1000 até S-1080
A partir de
08/Janeiro/2018
Julho/2018 Janeiro/2019
Eventos Não Periódicos
S-2200 até S-3000
01/Março/2018 Setembro/2018 Março/2019
EFD-Reinf Maio/2018 Setembro/2018 Maio/2019
Eventos Periódicos
S-1200 até S-1299
Maio/2018 Novembro/2018 Maio/2019
*SST + DCTF Web + Novo
FGTS
Julho/2018 Janeiro/2019 Julho/2019
*SST possivelmente será movido para Janeiro/2019 – A confirmar

Código Descrição
S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
S-1005
Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou
Unidades de Órgãos Públicos
S-1010 Tabela de Rubricas
S-1020 Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1035 Tabela de Carreiras Públicas
S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
1º MOMENTO: CADASTRO DO EMPREGADOR E TABELAS

ENVIO DOS EVENTOS E RECEBIMENTO DOS PROTOCOLOS

VALIDAÇÕES, PROTOCOLO E RECIBO
Validações SÍNCRONAS, são realizadas imediatas e checam o certificado digital
e estrutura do arquivo, após essa validação é emitido o PROTOCOLO, por
arquivo.
Validações ASSÍNCRONAS, são realizadas posteriormente, verifica as tabelas
de regras, validação e outras, após é gerado o RECIBO por evento.
.
IDENTIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO
• Retificações, são de forma pontual, apenas para o trabalhador.
• Recibo: Oficializa a entrega do evento, deve ser guardado.
• Protocolo: É transitório, antes do recibo.

NOVAS OBRIGAÇÕES PARA RFB
eSocial
EFDREINF
SERO
PERD/COMP
DCTFWEB
DARF
Veja no quadro a seguir como se interligarão as várias declarações acessórias:

ESOCIAL x EFD-REINF
EFD – Reinf ( Escrituração Fiscal e Digitação – Retenção e informações)
• Serviços Prestados – Pessoa Jurídica (Tomador e Prestador);
• Serviços Prestados – Cooperativa de Trabalho (Tomador e Prestador);
• Patrocínios a Associação Desportiva;
• Renda de Espetáculos Desportivos;
• Produção Rural da Pessoa Jurídica (Produto e agroindústria);
• Pagamentos não relativos a remuneração.

S-1005 PONTOS CRÍTICOS
CNAE Preponderante
• CNAE Preponderante é a atividade na qual o empregador tem mais
empregados atuando no mês naquele estabelecimento na atividade-fim.
(Art. 72 da IN RFB 971/09).
• O empregador que, além da atividade principal, executar outra atividade,
deverá verificar mensalmente a quantidade de trabalhadores na atividade
fim indicada e alterar a CNAE Preponderante.
• Cuidado: Seu CNAE Preponderante está cadastrado no CNPJ? Caso a
resposta seja negativa sua empresa correrá risco de autuação.

RAT
• Será informado o RAT – Riscos Ambientais de Trabalho – para o CNAE
Preponderante.
• Verifique no Anexo V do Decreto 3.048/99 se esta alíquota está correta no
seu sistema, caso haja erro de alíquota o eSocial recusará esse evento.
FAP x RAT Ajustado
• Será informado o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, de cada
estabelecimento, com 4 casas decimais.
• O FAP pode mudar anualmente em janeiro, sendo o índice divulgado
geralmente em setembro do ano anterior.
• O RAT Ajustado, que é a multiplicação do RAT pelo FAP também será
informado com 4 casas decimais.
• Caso o empregador possua processo para contestação do RAT ou do FAP,
deve informar o número do processo de acordo com a Tabela S-1070
(Tabela de Processos).

Desoneração da folha (CPRB- Lei 12546/11)
Indicativo de Desoneração da Folha Contribuição Patronal de Obra de
Construção Civil nas obras cadastradas pelas empresas Construtoras,
informando se a CEI/CNO é desonerada ou não.
Controle de ponto
Não será informado o período de apuração, ou seja, o empregador deve decidir
se irá regularizar e apurar o ponto dentro do mês ou se correrá o risco em uma
auditoria realizada pelo fiscal.
Dicas de Vídeos:
https://www.youtube.com/watch?v=Sj3Yv68D7Sg
José Alberto Maia
https://www.youtube.com/watch?v=RG_XEquHFyY
José Alberto Maia e Daniel Belmiro

Controle de Ponto
• Atenção ao número de horas extras/ banco de horas informadas na folha de
pagamento, pois isso pode chamar a atenção.
• Caso a folha esteja fechada, e seja necessário pagar alguma hora extra,
deverá ser realizada uma retificação da folha.
• E se for Banco de Horas também seria necessário a retificação da folha
mensal para inserir a quantidade horas direcionadas para o banco de horas
(evento informativo).

Aprendizes
• Todos os estabelecimentos (exceto ME, EPP e optantes Simples) devem
contratar obrigatoriamente aprendizes, desde que contenham no mínimo
sete empregados.
• As empresas devem contratar de acordo com as funções que demandem
formação profissional, o percentual mínimo de 5% e máximo de 15% de
aprendizes entre 14 e 24 anos.
• Estão excluídos da base de cálculo da cota de aprendizagem somente os
cargos de gerência, chefia, os cargos que exijam habilitação técnica ou
profissional.
• Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz, se sim,
qual o CNPJ da entidade, sendo dispensado em virtude de processo
judicial deverá informar o processo de acordo com a Tabela S-1070.
• Haverá um cruzamento da sua cota de aprendiz de acordo com o CBO
informado x o número de aprendizes informados pela Entidade para o seu
CNPJ.

PCD - Lei de cotas - Art. 93 da Lei 8213/91
• A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a
preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus
cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de
deficiência, habilitadas.
• Deverá informar qual o indicativo de contratação de PCD pelo
estabelecimento "Matriz“, caso esteja dispensado por processo,
deverá informar de acordo com o S-1070.

S-1010 TABELAS DE RUBRICAS
Apresenta o detalhamento das informações das rubricas constantes da folha
de pagamento (proventos, descontos, bases de cálculo e verbas
informativas), fazendo o DE/PARA com tabela 3 – “Natureza das Rubricas da
Folha de Pagamento” do eSocial.
Nela informamos a tributação do INSS, IRRF, FGTS e Contribuição Sindical
e além disso também informamos os reflexos dos adicionais que utiliza no
pagamento o DRS, férias, décimo terceiro salário rescisão contratual.

S-1010 TABELAS DE RÚBRICAS
Pontos críticos:
• Realizar uma correlação da Tabela de Rubricas da empresa com a
Tabela 3 do eSocial, verificação tributações
• Banco de Horas, deverá ser informando através dos códigos 9950 e
9951 da Tabela 3
• O empregador deve observar a existência de rubricas informativas, tais
como benefícios concedidos, EPI, ressarcimentos, etc.

Pontos críticos: Assistência Médica Dependentes
O valor do plano de saúde dos dependentes tem incidência de INSS, neste caso
a empresa tem duas opções:
1. A empresa paga o INSS sobre o valor da assistência dos dependentes;
2. Desconta o valor do plano do dependente do empregado.
Desta forma não caracteriza remuneração!!!

Importante: Correlação da Tabela 3: eSocial x Eventos da Folha

Bases legais para as incidências:
• INSS: Lei 8.212/91, artigo 28, Decreto 3.048/99 artigo 214, IN RFB 971/09 artigo
58;
•IRRF: Decreto 3.000/99 (Regulamento do IR) e MAFON;
• FGTS: Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90.

S-1050 TABELA DE HORÁRIOS / TURNOS DE TRABALHO
• Evento obrigatório, deve conter pelo menos um registro de horário para o
empregador.
• Deve ser cadastrado todas as possibilidades de horários dos
trabalhadores.
• Depois de cadastrado todas as possibilidades de horários, basta inserir no
cadastro do trabalhador (S2200) o código do horário para cada dia de
trabalho na semana.
• O horário contratual do empregado a ser informado deve refletir, quando for
o caso, os acordos de compensação semanal de jornada. Não deve,
todavia, refletir os acordos.

Exemplo de tabela de horários:
As horas noturnas deve ser multiplicadas por 1,142857 conforme
legislação, sendo recomendado a utilização do sistema centesimal.
codHorContrat 001 002 003 004 005 006
hrEntr 0800 0800 0700 1900 0700 1520
hrSaida 1800 1200 1900 0700 1520 2327
durJornada 480 240 660 711 440 440
PerHorFlex N N N N N N
tpInterv 1 1 1 2 1
durInterv 120 60 60 60 60
iniInterv 1100 1100 2300 1900
termInterv 1300 1200 0000 2000

Exemplo de preenchimento de horário:
0900
1800
0480
N
1
1230
1330
Horario1

• Caso haja algum processo para não tributação ou não retenção de tributos,
devemos informar no eSocial. Se não houver, não será necessário enviar.
• Estas informações devem ser feitas por advogado/setor jurídico, pois deve ser
avaliada a veracidade das informações e realizado acompanhamento.
• Deve ser transmitido até o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência.
• Não devem ser cadastrados neste evento os processos de reintegração,
processo de discussão do adicional da contribuição destinada ao
financiamento de aposentadoria especial.
S-1070 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

• Os eventos não periódicos sem prazo diferenciado, devem ser enviados
quando ocorrerem, com o objetivo de se evitar inconsistências.
• O melhor momento para se transmitir os eventos não periódicos e os de
tabela é imediatamente após a sua ocorrência.
• Os eventos não periódicos, ao serem transmitidos ao eSocial, são
submetidos às regras de validação e somente são aceitos se estiverem
consistentes com o RET.
2º MOMENTO: ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS (EVENTOS
NÃO PERIÓDICOS)

As informações alimentam a base de dados no Ambiente Nacional do eSocial
denominada RET – Registro de Eventos Trabalhistas:
S-2190 Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar
S-2200 Admissão / Ingresso de Trabalhador
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
S-2230 Afastamento Temporário
S-2250 Aviso Prévio
S-2298 Reintegração
S-2299 Desligamento
S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
S-2306 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
S-2400 Cadastro de Beneficios Previdenciários – RPPS
S-3000 Exclusão de Eventos
2- MOMENTO > ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS (EVENTOS
NÃO PERIÓDICOS)

3º MOMENTO: EVENTOS PERIÓDICOS
S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1250 Aquisição de Produção Rural
S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 Contribuição Sindical Patronal
S-3000 Exclusão de Eventos
S-5001 Informações das contribuições sociais por Trabalhador
S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
S-5012 Informações do IRRF consolidadas por Contribuinte

6 meses após o inicio do eSocial.
* Evento S-2230 não faz para de Saúde e Segurança.
Código Tipos de Arquivo do eSocial
S-1060 Tabela de Ambiente de Trabalho
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)
S-2240 Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco
S-2241 Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
S-2230 Afastamento Temporário(*)
MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO

• O LTCAT documenta os riscos no ambiente de trabalho e será usado para o
PPP, para informar sobre a Aposentadoria Especial.
• Todos os dados do LTCAT estarão presentes no eSocial através dos eventos
S-1060, S-2240 e S-2241.
• O empregador que não mantém o LTCAT está sujeito a multas previdenciárias
e da RFB.
• O LTCAT pode ser substituído pelo PPRA, PGR ou PCMAT, desde que estes
programas contenham todas as informações do LTCAT.
LTCAT NO ESOCIAL

• O LTCAT deve informar para aquele trabalhador que esteja naquele ambiente
de trabalho qual o risco e o percentual para o FAE (Financiamento da
Aposentadoria Especial).
• Informações do LTCAT que serão exigidas no eSocial:
1) Os riscos codificados conforme a Tabela 23 do eSocial;
2) O código de FAE, conforme a Tabela 2 do eSocial;
3) O direito à Insalubridade (e em que grau) e/ou Periculosidade, para
que a empresa possa fazer os laudos pertinentes conforme a NR 15 e
NR 15.
• Na contratação de empresas terceirizadas com cessão de mão de obra, os
laudos LTCAT deverão ser entregues (cópia) à CONTRATADA, para que a
empresa informe o ambiente ao qual está exposto seu empregado (IN RFB
971/09, art. 291).
• As informações deverão constar no e-Social:
S1060 (na contratante), e S1060, S1020, S2240 e S2241 (na contratada).
LTCAT NO ESOCIAL

• Setor e Cargo;
• Número de trabalhadores expostos neste setor e cargo;
• Descrição do Ambiente de Trabalho;
• Análise Qualitativa (Descrição da atividade realizada – no infinitivo,
ex: limpar, lavar, executar, etc.);
• Riscos (com código referente na tabela 23 do eSocial);
• Intensidade ou Exposição (habitual, permanente, etc.);
• Análise Quantitativa (Técnica para medição – resultado e o equipamento
utilizado);
• Conclusão: se a atividade é insalubre, periculosa e ensejadora de
aposentadoria especial;
• Medidas existentes (informar EPI e o seu respectivo CA e eficácia).
VERIFIQUE SE CONSTA NO SEU LTCAT

Como seu fornecedor atual está
conduzindo o assunto?
MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO

• O PPP é um documento que serve para informar ao INSS as atividades que o
trabalhador exerce, os riscos aos quais ele está sujeito no ambiente de
trabalho e que serve de base para a concessão da Aposentadoria Especial.
• De acordo com a IN INSS n 77/2015 art. 266 § 1º:
A partir da implantação do PPP em meio digital, deverá ser preenchido
para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da
empresa, da exposição a agentes nocivos e deverá abranger também
informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos.
• O formulário do PPP será extinto após a exigência de inclusão dos Eventos
relativos à SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no eSocial, porém deve ser
mantido em papel para registro das informações anteriores ao eSocial.
• A empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para os segurados bem
como fornecê-lo sempre que solicitado, e na rescisão de contrato, mediante
recibo.
• O PPP tem como base o LTCAT e é obrigatório a partir de 01/01/2004.
PPP

• Art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT:
• § 6º Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por
ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional,
assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a
confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
• Informação obrigatória da CNH no Cadastro do Trabalhador na função de
motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do
transporte rodoviário de cargas
• Informar em observações no Cadastro do Trabalhador (Evento S-2200) as
informações do Exame Toxicológico :
• o código do exame toxicológico;
• a data de realização do exame (dia, mês e ano);
• o CNPJ do Laboratório;
• o número do CRM e UF do médico examinador;
• A informação deve corresponder ao exame realizado na admissão
e no desligamento do empregado, se realizados após o início da
obrigatoriedade de utilização do eSocial.
EXAMES TOXICOLÓGICOS

TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS
As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à Segurança e Medicina do
Trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas
pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
As informações relativas à participação do empregado em treinamentos
previstos nas NRs, deverão ser informadas no cadastro de cada colaborador no
campo de Observações (pode ser incluso até 99 observações com 255 caracteres
cada) destacando:
• nome e descrição (ementa) do treinamento;
• nome da instituição/empresa/profissional;
• período de realização;
• carga horária;
A informação deve corresponder ao treinamento realizado, mesmo antes do início
da obrigatoriedade de utilização do eSocial.

TREINAMENTOS OBRIGATÓRIOS
NORMA DESCRIÇÃO
NR5 CIPA
NR6 EPI
NR10 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
NR11
TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM, E MANUSEIO DE
MATERIAIS
NR12 SEGURANÇA TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
NR13 CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO
NR18
CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO
NR20 COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS
NR23 PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
NR33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
NR35 TRABALHO EM ALTURA

Vamos a Prática?

“A cara do eSocial é a cara do sistema de Folha da
empresa e do processo de trabalho. Se ele for bom
o eSocial é bom, se ele for ruim, o eSocial será
ruim. O usuário do RH, DP, SST e Jurídico
nem deve enxergar o eSocial, mas apenas seu
processo de trabalho.”
Por Daniel Belmiro Fontes/RFB

IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL:
Plano de
Ação
Gestão do
eSocial
Pessoas Comunicação

OS 4 PILARES PARA IMPLANTAR O ESOCIAL
1) Plano de Ação :
Tarefas que todos devem realizar antes do eSocial:
• basicamente definir novas rotinas e procedimentos para os pontos de
“gargalo”.
Legislação:
• será preciso rever, com urgência, os processos a serem cumpridos
dentro do prazo a fim de evitar multas e autuações.
2) Gestão do eSocial :
Trata-se de todo o conteúdo gerenciado pelo seu Sistema, é necessário
avaliar a aderência das aplicações usadas nos processos de trabalho de
cada área impactada.
É extremamente importante pensar na aquisição de novas ferramentas ou
atualização das aplicações existentes.

3) Pessoas:
O envolvimento entre as pessoas de várias áreas será essencial, inclusive a
gestão.
A Capacitação tanto de eSocial, quanto das legislações trabalhistas e
previdenciárias.
4) Comunicação:
Mais do que nunca a comunicação é essencial.
Deve ser criado canais internos de comunicação para esclarecer políticas e
diretrizes de RH e novos procedimentos.

Vamos as dicas para seu plano de Ação...

1. SENSIBILIZAÇÃO ALTA DIREÇÃO
Com a entrada do eSocial a lei deverá ser cumprida, e nesse caso, situações
como admissão em cima da hora, rescisão retroativa, etc., não poderão mais
acontecer. Por isso é importante mudar a cultura de todos da empresas.
Riscos que as empresas correm com o eSocial:
a) O eSocial é volumoso e fiscalizador.
b) Não enviar as informações poderá acarretar multas.
c) Dados enviados incorretamente poderá desencadear uma fiscalização retroativa
aos últimos 5 anos na empresa/entidade.
d) Aos que precisam de CND – Certidão Negativa de Débitos – sempre em dia, um
outro alerta: o não envio do eSocial acarretará o bloqueio da CND.

2. CRIAÇÃO DE COMITÊ
a) Esta equipe irá desenvolver um Plano de Ação com base em cada evento, e
designar as responsabilidades de cada área/profissional envolvido.
b) Identificar e propor mudanças organizacionais
c) Programar reuniões para acompanhamento dos processos, com todos os
setores envolvidos
d) Criar um canal de comunicação para os envolvidos no projeto eSocial/ EFD-
REINF.
Áreas envolvidas:
a) Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal.
b) Cargos e Salários.
c) Folha de Pagamento / Rescisões Contratuais.
d) Medicina e Segurança do Trabalho.
e) Setor de Compras.
f) Contabilidade.
g) Departamento Fiscal / Financeiro.
h) Setor de Informática – Tecnologia da Informação.
i) Gestão de Contratos e Terceirização de mão de obra.

Os novos Desafios para as EmpresasOs novos Desafios para as Empresas3. AUDITORIA TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIA
a) Será necessário realizar uma auditoria trabalhista e mapeamento dos
processos que não estão em conformidade com a legislação.
b) Analisar cada uma das rotinas e procedimentos relacionados com o eSocial, e
como são elaborados HOJE para saber se a rotina atual atende às
exigências.
“Você terá uma foto dos seus processos”
4. ADAPTAR AS ROTINAS À LEGISLAÇÃO VIGENTE E AO ESOCIAL
a) Definir as responsabilidades com base nos impactos do conteúdo de cada um
dos eventos do eSocial nas rotinas diárias “Plano de Ação por evento”.
b) Esse trabalho deverá ter como base o Manual do eSocial.

DICAS PARA CRIAR OS PLANOS DE AÇÃO
a. O Manual do eSocial.
b. Os Leiautes, para identificar os campos obrigatórios, por exemplo.
c. As Regras de Validação, para conhecer alguns dos cruzamentos que
serão realizados pelo sistema eSocial.
d. As Tabelas do eSocial que serão utilizadas nos eventos.
e. A Legislação pertinente ao evento (CLT, Regulamento do Imposto de
Renda, Regulamento da Previdência Social, Estatuto, etc.).

Ajustar os procedimentos dos processos de folha de pagamento, DP, R&S, SST, de
gestão de RH impactantes no eSocial, principalmente quanto aos prazos das
atividades e respectivas responsabilidades das partes envolvidas nos processos.
Iniciar a criação de um Manual de Novos Procedimentos.
Recadastrar os colaboradores e seus dependentes (Declaração de Encargos de
Família para fins de IR – IN RFB 1500/14).
Qualificação cadastral (CNIS/eSocial):
Realizar a qualificação de todos colaboradores e manter atualizado.
5. ADAPTAR AS ROTINAS À LEGISLAÇÃO
VIGENTE E AO ESOCIAL

• Cargos x CBO: revisar no cadastro dos Cargos, se todos estão com os nomes
dos cargos compatíveis com as CBOs corretas e, observar questões como
formação e registro profissional necessário.
• O código da CBO impacta na quantidade de aprendizes.
• Verificar se o sistema onde serão informados os dados para a EFD-REINF, está
adaptado, provavelmente no setor contábil, fiscal ou financeiro.
• Verificar sistemas com as informações dos estagiários e eventos de Saúde e
Segurança do Trabalho.
Confira se a empresa está fazendo a tributação corretamente:
CNAE Preponderante – consulte no CNPJ os CNAEs e faça mensalmente uma
“associação” da atividade com os CBOs dos empregados e verifique qual a
atividade preponderante naquele mês.
RAT – verifique no Anexo V do Decreto 3.048/99 a alíquota do RAT.
FAP - através do site www.previdencia.gov.br, link FAP.
6. AJUSTES DE DADOS NO SISTEMA ADAPTADO
AO ESOCIAL

• Revisão dos Contratos de Estágio Lei 11.788/08.
• Verifique se seus laudos de Saúde e Segurança do Trabalho estão em dia e
também os exames médicos.
• Revisão do processo de ponto eletrônico (horários e jornadas, ponto, regime de
compensação, Banco de Horas, etc.).
6. ADAPTAR AS ROTINAS À LEGISLAÇÃO
VIGENTE E AO ESOCIAL

7. COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO ALVO
Faça comunicação de acordo com a cultura focando no melhor alcance da
informação.
Quando o Manual de Novos Procedimentos estiver pronto, agende uma reunião
para apresentar os novos procedimentos, e colha assinatura sobre um Termo de
Responsabilidade.
Colaboradores também precisam ser informados das mudanças e em que sentido
serão afetados (exemplo férias, atestados, etc.).
Acompanhe e faça a revisão dos procedimentos.
Realize a comunicação com o público-alvo e tenha os responsáveis por cada
evento atualizados sobre o eSocial.

Os novos Desafios para as EmpresasOs novos Desafios para as Empresas8. MULTAS
O eSocial pelo § 6º do art. 9º da futura Portaria Interministerial MF/MPS/MTE
divulgada apenas no manual do eSocial estabelece que:
“Aquele que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que a apresentar
com incorreções ou omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação
específica”.
Multas: Para as empresas que não cumprirem com os prazos estabelecidos, as
multas estabelecidas serão de 0,2% sobre o faturamento, em casos de
informações incorretas, incompletas ou omitidas.

Multas já existentes que serão com toda a certeza utilizadas nas irregularidades
relacionadas ao eSocial:
8. MULTAS

DÚVIDAS
Claudemir Leme Duarte
(11) 99802.9248
claudemirld@gmail.com

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