Apresentação TCC - USJ Katherine

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FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO URBANO: CAUTELAS A SEREM TOMADAS PARA EVITAR PERDAS ESCUSAS NA ADMISSÃO DE EMPREGADOS

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Apresentação TCC - USJ Katherine

  1. 1. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO URBANO: Cautelas a serem tomadas para evitar perdas escusas na admissão de empregados Katherine Andrade Azevedo Orientador Prof. Dr. Edson Telê Campos USJ/2011
  2. 2. Introdução TemaA formalização da relação de trabalho, e os cuidados a serem tomados para reduzir a exposição da organização, á fiscalizações e ações trabalhistas no ato de admissão de empregados Ambiente de PesquisaA presente pesquisa tem como objetivo conhecer as atividades concernentes ao departamento de pessoal referentes a admissão de empregados
  3. 3. Justificativa•O desdobramento da legislação trabalhista reflete na relação Sociedade Cruzamentos de dados de trabalho onde estão inseridos empregados e Reflexos na x• Contabilidade relação de empregadores, enquanto o cruzamento de dados e trabalho fiscalização fiscalizações ampliam a responsabilidade de( direcionamento Orientação)• de informações por parte do profissional contabilista, onde Empresas•afetar ose resguardar credibilidade, de evitar ao Agregação de deve Acadêmicose as empresas deque patrimônio Meios passivos que possam sendo passivos novos meio acadêmico conhecimentos possam afetar justificável pelo desenvolvimento e agregação de novos o patrimônio Qualificação profissional conhecimentos para qualificação profissional.
  4. 4. Pergunta de PesquisaQue cautelas devem ser tomadas no processo de admissão de funcionários para evitar futuras despesas com ações trabalhistas e perdas escusas?
  5. 5. Objetivo GeralDemonstrar as cautelas que devem ser tomadas no contrato de trabalho urbano para evitar custos desnecessários no processo de admissão de empregados.
  6. 6. Objetivos Específicosa)Demonstrar a importância da orientação contábil na admissão de empregado para as organizações;b)Expor os aspectos legais da relação de trabalho especificando as documentações exigidas na formalização de contrato de trabalho.c)Identificar as cautelas a serem tomadas pelos empregadores no processo de admissão de empregado visando evitar despesas.
  7. 7. Modalidades da PesquisaNatureza da Pesquisa Realização dos ObjetivosBásica ExploratóriaAbordagem do problema Procedimentos técnicosQualitativa Bibliográficaedocumental
  8. 8. Fundamentação Teórica• Origem do trabalho • Relação de trabalho• Surgimento do Direito do • Relação trabalhista x relação Trabalho de emprego• Princípios do Direito do • Tipos de trabalhadores Trabalho • Condições especiais de• Primeiras normas Trabalho trabalhistas • Trabalho da mulher e do menor• Direito do Trabalho no Brasil • Contrato de trabalho• Principais normas • Salário, remuneração e trabalhistas no Brasil jornada de trabalho
  9. 9. Cautelas na Admissão• Procedimentos anteriores à admissão Orientação e estudo todos os direitos trabalhistas A não concessão de avaliativo podem condenar o empregador a fazê-los, com os efeitos retroativos ao tempo de trabalho, portanto a• OAntes da admissão de empregados o planejamento o Custos pordecorreta resolvem em grande parteentre orientação processo empregadoportanto é a interação admissão os deve avaliar a necessidade de contratação com o conflitos existentes. Planejamento e custo efetivo o cumprimento de Direito e a Contabilidade para custo efetivo de cada funcionário, como décimo formalidades legais. Portanto sempre verificar o instrumento coletivo que na terceiro, férias e encargos.• Processo de vezes asseguram direitos e vantagens, maioria das admissão pois além do salário é preciso lidar com benefícios e Cumprimento de formalidades legais questões legais.
  10. 10. Fluxograma Admissional
  11. 11. Contratação• Registro Em todas as atividades é obrigatório ao empregador o registro dos respectivos trabalhadores• Contrato Individual de trabalho “Vários modelos de contrato de trabalho existem, [...], porém é importante que cada empresa elabore um modelo adequado de acordo com suas características.” (IORI, 2001, p.35)
  12. 12. Documentação • Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO) Fonte de elementos necessários à atividade de • Carteira de Trabalho (CTPS)fiscalização, deverá estar plenamente organizada, regular e • PIS atualizada. • Evidencia-se ade situação militar Regularidade proibição de retenção dos documentos • RG / sumaTítulo de Eleitor funcionários a análise dos De pessoais dos CPF / importância para as empresas •documentos antes de seremCasamento pois os mesmo Certidões de Nascimento e descartados, podem servir de prova, tanto para os empregados, como • Carteira profissional para os paradigmas. Portanto sempre verificar o prazo de • Atestado de antecedentes criminais guarda dos documentos. • Outros documentos
  13. 13. EMPRESA:CNPJ: Declarações AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOSOLICITAÇÃO DE VALE TRANSPORTE Cidade, XX de xx de 20xx.EU, (NOME), BRASILEIRO, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), INSCRITO NO CPFCPF sobNº nº (informar) e AO(nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no SOB O o Eu, (nome),________, CTPSportador da CTPS nº (informar), série XXX, autorizo E DOMICILIADO À Nº ________ SÉRIE ______UF ___, RESIDENTE a empresa a descontar mensalmente e por (Nome do Sindicato) São documentos que têm a finalidade de complementar o_____________________________, DESEJO UTILIZAR VALE-TRANSPORTE PARA VIR DE aos itens Em Mãos tempo indeterminado, dos meus vencimentos mensais, as importâncias relativasCASA PARA O TRABALHO E VICE-VERSA EMPRESA: DE 6% (SEIS POR CENTO) DO MEU REF.: OPOSIÇÃO A UM CUSTO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL assinalados abaixo: contrato de trabalho para que não existam dúvidasSALÁRIO BASE AO MÊS. O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores só poderão CNPJ: descontar as contribuições devidas ao sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, seME COMPROMETO APROTOCOLO DE ENTREGA E AO VALE ,TRANSPORTE recibo mensal. ATUALIZAR MINHASRENÚNCIA RECEBIMENTO DA CTPS pertinentes a relação de trabalho ( ) Assistência Médicaestes INFORMAÇÕES JUNTO AO conforme estiverem por no valor de R$ autorizados. EMPRESA: UMA MUDANÇA DE ENDEREÇO OU DE MEIO DE ou DEPARTAMENTO DEPESSOAL SEMPRE QUEEu, (nome), brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº ________, CTPS nº HOUVER EMPREGADO: R$TRANSPORTE UTILIZADO, BEM valor de INFORMAR SE empregado da empresa ________, inscrita no CNPJ sob nº NO CPF SOB O Nº ( ) Refeição no COMO ______UF ___, DESEJO OUou(ESTADO CIVIL),mensal. NÃO CONTINUAR ________ série EU, (NOME), BRASILEIRO, conforme recibo (PROFISSÃO), INSCRITO , • Protocolo de entrega e recebimento CTPS*UTILIZANDO O BENEFÍCIO. Nº/ SÉRIE: ________, CTPSdesta exercer o direito______UF ___, RESIDENTE E DOMICILIADO À CTPS_______________ , venho através Nº ________ SÉRIE de OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃOIda ao trabalho ( ) Farmácia no valor /____ recebemos a CTPS doou conforme recibo mensal. NÃO DESEJO USUFRUIR DO BENEFÍCIO EmASSISTENCIAL R$ ____ /____ de _____________________________, DECLARO QUE , empregado acima identificado, para:Meios de transporte ___________________________ TRANSPORTE CONFORME OS MOTIVOS ABAIXO: () anotações de registro VALE DO • Ficha de salário-família e termo de responsabilidadeLinha _______________________________________ ( ) Supermercado envioCTPS do mesmo para o departamento de recibo mensal. () atualização da cópia R$ Portanto, no valor de , ou conforme pessoal da empresa na qual souValor _______________________________________ _________________________________________________________ empregado, comunicando que desejo que não sejam descontadas em minha folha de pagamento () outros. MOTIVOS: as referidas contribuições. • Declaração de encargos de família para IR _______________________________________________________________ Será devolvido no dia: ____ /____ /____, nos termos do artigo 29 da CLT.Meios de transporte ___________________________ (especificar) no valor de R$ _______________________________________________________________ ( ) Outros _____________________ ,Linha _______________________________________ Atenciosamente, __________________________________ • Opção de vale transporte*Valor _______________________________________ AINDA QUE ME COMPROMETO A INFORMAR A EMPRESA, SE NO FUTURO ou conforme recibo mensal. DECLARO Assinatura do EmpregadorHOUVER, QUALQUER MODIFICAÇÃO DAS RAZÕES QUE DETERMINARAM ESSA MINHARetorno para casa DECISÃO. Assim, firmo o presente para que produza seus efeitos legais. • Acordo para compensação/ prorrogação de horas Em ____ /____ /____, em devolução, recebi o documento acima.Meios de transporte ___________________________Linha _______________________________________ Firmo o presente,Valor _______________________________________DIA DE MÊS DE ANO. CIDADE, _________________________________ • AutorizaçãoEmpregado desconto em folha* Assinatura do paraMeios de transporte ___________________________ ____________________________ DE ANO. () 1ª via - empregado CIDADE, DIA DE MÊS CIDADE, DIA DE MÊS DE ANO.Linha _______________________________________ EMPREGADO E ASSINATURA () 2ª via - empresa NOME DO • Oposição à contribuiçãoEMPREGADO E ASSINATURAValor _______________________________________ ____________________________ sindical assistencial* ____________________________ NOME DO NOME DO EMPREGADO E ASSINATURADECLARO QUE ESTOU CIENTE QUE O USO DO VALE TRANSPORTE PARA OUTROS FINS • Regulamento interno(VENDA, TROCA, HORÁRIO OU TRAJETO DIVERSO) CONSTITUI FALTA GRAVE. _______________________ EMPREGADORCIDADE, DIA DE MÊS DE ANO.
  14. 14. Procedimentos após a contratação• Organização do prontuárioO prontuário é o arquivo pessoal do trabalhador, que além de proporcionar facilidade o acesso aos documentos profissionais, facilita uma possível fiscalização do MTE• CAGED É uma obrigatoriedade legal cuja a finalidade é informar ao Ministério do Trabalho, a movimentação dos empregados seja por transferência, admissão ou rescisão.
  15. 15. Considerações IniciaisEm função da variedade de detalhes que envolvem a relação de trabalho, a postura ética dos empregadores e funcionários do departamento de pessoal que lidam com o processo de admissão, é essencial para não expor a organização a processos trabalhistas. O profissionalismo e o seguimento das regras de conduta são obrigações inerentes, a quem deseja atuar nesse setor. Pois somente agindo com responsabilidade, empenho, organização e zelo pode-se assegurar a empresa do cumprimento dos deveres trabalhistas.
  16. 16. Considerações FinaisA pesquisa permite concluir que o Departamento de Pessoal é uma importante origem de informações ao gestor e que as atividades que são desenvolvidas por estes profissionais trazem benefícios, no sentido que estes, além de atender as exigências legais, são a ligação direta entre a direção e os colaboradores desde a sua contratação, e que todos os documentos que envolvem o processo visam resguardar valores monetários que são alicerces para gestão empresarial.
  17. 17. s componentes da sociedadnão são os seres humanos, mas as relações que existem entre eles. Arnold Toynbee

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