Este documento descreve os programas operacionais do Portugal 2020, incluindo os critérios de elegibilidade, tipologias de investimento, taxas de incentivo e majorações/reduções para cada programa. É fornecida informação detalhada sobre os sistemas de incentivo para a inovação empresarial, qualificação e internacionalização de PMEs e investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico.

2. O Regulamento Específico do Programa Operacional do Portugal 2020,
nos domínios Competitividade e Internacionalização, foi já publicado
em Diário da República. Este abrange dois dos quatro Domínios
Temáticos do Portugal 2020, que serão aplicados nos Programas
Operacionais Regionais e nos Programas Operacionais Temáticos
Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020.
Dada a importância do tema, e para além de disponibilizarmos
informação genérica sobre as regras, pretendemos ajudá-lo desde já a
avaliar se a sua empresa cumpre os critérios exigidos para uma possível
candidatura a estes apoios, para que esteja devidamente preparado
a aceder aos incentivos, assim que abram as candidaturas. Para tal,
solicitamos o preenchimento do formulário no seguinte link http://uwu.
pt/index.php/pt/formulario-apoio-portugal-2020. Avaliaremos a sua
situação em concreto, sem custos para si, e enviar-lhe-emos por e-mail
o resultado da nossa análise, sem qualquer compromisso.
Por seu lado, ressalvando o facto de que os regulamentos específicos
dos sistemas de incentivos às empresas ainda se encontram em fase de
publicação, e a versão final poder trazer eventuais alterações face à
informação até agora conhecida, disponibilizamos-lhe as principais
regras publicitadas e os apoios que poderemos esperar.

4. Este programa destina-se a Não PME e PME que tenham como objetivo
promover o reforço da inovação, competitividade das empresas,
sustentabilidade e qualidade do emprego.
TIPOLOGIAS DE INVESTIMENTO
- Inovação produtiva Não PME;
- Inovação produtiva PME;
- Empreendedorismo qualificado e criativo;
- Vale empreendedorismo.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME,
Empreendedorismo qualificado e criativo:
- Situação económico-financeira equilibrada:
. Não PME = AF > 20%
. PME = AF > 15%
Empresas com início de atividade < 1 ano = não se aplica AF
SISTEMAS DE INCENTIVO AO
INVESTIMENTO EMPRESARIAL
INOVADOR E QUALIFICADO

5. Para Vale Inovação:
- Possuir situação líquida positiva.
- Cumprir os critérios de PME.
INVESTIMENTO
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME,
Empreendedorismo qualificado e criativo:
- Incentivos de forma reembolsável;
- Não são cobrados ou devidos os juro ou quaisquer outros encargos;
- Plano total de reembolso: 8 anos;
- Período de carência: 2 anos;
- Período de reembolso: 6 anos;
- Isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até
ao limite de 50% ou alargamento dos prazos;
- Limites dos auxílios estabelecidos pelas regras europeias:
encerramento e ano cruzeiro (2 anos após).
Para Vale Inovação:
- Incentivo não reembolsável com um limite até 15.000€ por projeto.

6. TAXA DE INCENTIVO
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME,
Empreendedorismo qualificado e criativo:
- Taxa base máxima = 35% (não ultrapassar 75%)
Para Vale Inovação:
- Taxa máxima = 75% das despesas elegíveis.
Formação Profissional (caso seja integrada nos projetos):
- Taxa base máxima = 50% (não ultrapassar 70%).
MAJORAÇÕES
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME,
Empreendedorismo qualificado e criativo:
- Majoração “tipo de empresa”:
. 15% com despesas elegíveis ≥ 5.000.000€ (Pequenas e Médias
Empresas);
. 25% com despesas elegíveis < 5.000.000€ (Pequenas Empresas);
- Majoração “territorial de baixa densidade”: 10 %

7. - Majoração “demonstração e disseminação: 10%
- Majoração “sustentabilidade”: 10%
- Majoração “empreendedorismo”: 10%
- Majoração “empreendedorismo jovem ou feminino”: 10%
- Majoração Formação profissional: 10 % (Trabalhadores com eficiência
ou desfavorecidos), 10% (Médias Empresas) e 20% (Micro e Pequenas
Empresas).
REDUÇÕES
Para a Inovação produtiva Não PME, Inovação Produtiva PME,
Empreendedorismo qualificado e criativo:
- Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data de
realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
- Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e 12º mês, para além da
data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.
Para Vale Inovação:
- Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data de
realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
- Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e 6º mês, para além da
data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.

8. Este programa destina-se a Pequenas e Médias Empresas (PME) que
tenham como objetivo reforçar a competitividade das PME e promover a
sustentabilidade e a qualidade do emprego.
TIPOLOGIAS DE INVESTIMENTO
- Internacionalização das PME;
- Qualificação das PME;
- Vale Internacionalização e inovação;
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
- Situação económico-financeira equilibrada:
. Projetos individuais = AF ≥ 15%;
. Projetos conjuntos = situação líquida positiva;
. Empresa com atividade < 1 ano = capitais pp ≥ 20% despesas
elegíveis.
SISTEMAS DE INCENTIVO AO
INVESTIMENTO QUALIFICAÇÃO
E INTERCIONALIZAÇÃO DAS
PME

9. Para Vale Internacionalização e Inovação:
- Possuir situação líquida positiva.
INVESTIMENTO
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
- Incentivo de forma não reembolsável com os limites:
. Projetos individuais = 500.000€;
. Projetos conjuntos = 180.000€ por empresa beneficiária.
Para Vale Internacionalização e Inovação:
- Incentivo de forma não reembolsável com limite até 15.000€ por
projeto.
TAXA DE INCENTIVO
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
- Aplicação de uma taxa às despesas elegíveis: Taxa máxima = 45%
- Exceção:
. Projetos conjuntos => taxa máxima = 50%
. Projetos conjuntos => custos elegíveis pelo promotor taxa máxima
= 85%

10. - Custos elegíveis de Formação profissional => taxa 50% (não podendo
ultrapassar a taxa global de 70%);
- Custos elegíveis com contratação de RH altamente qualificados => taxa
base 50%.
Para Vale Internacionalização e Inovação:
- Aplicação de uma taxa às despesas elegíveis: Taxa máxima = 75%
MAJORAÇÕES
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
- Formação Profissional:
. Trabalhadores deficientes ou desfavorecidos = 10%;
. Micro Empresas = 10%
. Médias e Pequenas Empresas = 10%
REDUÇÕES
Para Internacionalização das PME e Qualificação das PME:
- Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data
aprovada => reduzidas em 20% do seu valor.
- Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e o 12º mês, para além da
data aprovada => reduzidas em 40% do seu valor.

11. Para Vale Internacionalização e Inovação:
- Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data
aprovada => reduzidas em 20% do seu valor.
- Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e o 6º mês, para além da
data aprovada => reduzidas em 40% do seu valor.

12. Este programa destina-se a empresas, que tenham como objetivo
reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a promoção da
sustentabilidade e da qualidade do emprego.
TIPOLOGIAS DE INVESTIMENTO
- Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
. Projetos I&D empresas;
. Projetos Demonstradores;
. Programas Mobilizadores;
. Núcleos de I&D;
. Proteção de direitos de Propriedade Industrial (DPI);
. Internacionalização I&D;
- Vale I&D.
SISTEMAS DE INCENTIVO
AO INVESTIMENTO
À INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO

13. TENDÊNCIAS NOS NEGÓCIOS
PARA 2015
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
- Situação económico-financeira equilibrada:
. Não PME = AF ≥ 20%
. PME = AF ≥ 15%
. Entidades não empresariais de I&I = situação líquida positiva.
Para Vale I&D:
- Possuir situação líquida positiva.
- Cumprir os critérios de PME.
INVESTIMENTO
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
• Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas
Mobilizadores:
- Empresas:
. Incentivo ≤ 1.000.000€ => incentivo não reembolsável.
. Incentivo > 1.000.000€ =>incentivo não reembolsável até
1.000.000€.
o A partir de 1.000.000€:

14. . A partir de 1.000.000€:
• 75% não reembolsável;
• 25% reembolsável (> 50.000€);
- Entidades empresariais do sistema de I&I: Incentivo não reembolsável.
- Núcleos de I&D, Proteção de direitos de Propriedade Industrial (DPI) e
Internacionalização I&D:
. Incentivo não reembolsável.
Para Vale I&D:
- Incentivo não reembolsável com um limite até 15.000€ por projeto.
TAXA DE INCENTIVO
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
- Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas
Mobilizadores: Taxa máxima de 25% das despesas elegíveis.
- Núcleos de I&D:
. Taxa máxima de 50% (Pequenas e Médias Empresas) das despesas
elegíveis;
. 15% (não Pequenas e Médias Empresas) das despesas elegíveis.
- Proteção de direitos de Propriedade Industrial (DPI) e
Internacionalização I&D:
. Taxa máxima de 50% (PME) das despesas elegíveis de cada
entidade;

15. . Não PME = despesas elegíveis de cada entidade beneficiária são
integralmente apoiadas ao abrigo do regime do minimis.
Para Vale I&D:
• Taxa base máxima de 75% das despesas elegíveis.
Despesas de participação em feiras e exposições (aluguer, montagem e
funcionamento dos stands) = taxa máxima de 50% das despesas elegíveis
(Não PME: são integralmente apoiadas ao abrigo do regime de minimis).
Despesas de Formação Profissional = 50% das despesas elegíveis (taxa
global < 70%).
MAJORAÇÕES
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
• Projetos I&D empresas, Projetos Demonstradores e Programas
Mobilizadores
- “Investigação industrial”: 25% a atribuir a atividades de I&D.
- “Tipo de empresa”: 10% (Micro Empresas) e 20% (Pequenas Empresas)
Majoração de 15% segundo algumas condições.

16. - Formação Profissional têm a seguinte majoração:
. 10% (trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos);
. 10% (Micro Empresas)
. 20% (Micro e Pequenas Empresas)
REDUÇÕES
Para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico:
- Despesas elegíveis realizadas até ao 6º mês, para além da data de
realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
- Despesas elegíveis realizadas entre o 7º mês e 12º mês, para além da
data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.
Para Vale I&D:
- Despesas elegíveis realizadas até ao 3º mês, para além da data de
realização aprovada => serão reduzidas em 20% do seu valor.
- Despesas elegíveis realizadas entre o 4º mês e 6º mês, para além da
data de realização aprovada => serão reduzidas em 40% do seu valor.

17. Esta informação não dispensa a consulta da legislação aplicável
(Portaria nº 57-A/2015, 27 de Fevereiro).

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