Serviços Públicos de Atendimento do Governo FederalColaborativismo
1. O documento apresenta os conceitos norteadores e a metodologia de uma pesquisa sobre os serviços públicos de atendimento do governo federal brasileiro, com o objetivo de mapear esses serviços.
2. A pesquisa coletou dados sobre os serviços prestados pela administração pública federal direta e indireta, classificando os serviços e analisando aspectos como usuários, características e nível de digitalização.
3. Os resultados da pesquisa podem auxiliar na gestão pública e na compreensão dos serviços e da administração
O documento apresenta um projeto para a criação de um Portal de Transparência Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador do Sul. O portal tem como objetivo promover a transparência no uso dos recursos públicos e facilitar o acesso das informações para os cidadãos, melhorando a relação entre o legislativo municipal e a população. O portal permitiria que os cidadãos acompanhassem gastos, leis, projetos e outras informações sobre os vereadores e sessões, além de disponibilizar serviços como ouvidoria e participação popular
O papel das TICs na implementação da lei de acesso à informaçãoGovBR
O documento discute o papel das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil. As TIC podem ser usadas para divulgar informações de forma proativa, facilitar o acesso público e modernizar a gestão governamental de acordo com a lei.
O documento descreve a implementação de estratégias de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) na prefeitura de Juiz de Fora, incluindo canais de atendimento ao cidadão, coleta e análise de dados, e ferramentas tecnológicas para melhorar os serviços públicos e a satisfação do cidadão. A prefeitura usa um sistema CRM para centralizar solicitações, melhorar a comunicação e a qualidade dos serviços. O documento também discute a importância do CRM para a empresa System Building.
Este documento discute o Governo Eletrônico como proposta de cidadania, democracia e inclusão digital. Apresenta o conceito de Governo Eletrônico e suas funções, como disponibilizar serviços públicos online e promover a transparência do governo. Também aborda os desafios para implementar o Governo Eletrônico no Brasil e a importância de políticas públicas para reduzir desigualdades e promover a inclusão digital de todos os cidadãos.
Plano de integração à plataforma de Cidadania DigitalColaborativismo
Este documento apresenta o plano de integração de um órgão à Plataforma de Cidadania Digital, descrevendo a estratégia para transformação digital dos serviços oferecidos. Ele identifica três serviços prioritários para digitalização, o cronograma e recursos necessários, além de fornecer informações sobre autenticação, processamento eletrônico e aprovação do plano.
O documento propõe a implantação de um Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) para reunir diversos serviços públicos em um único local, visando melhorar a prestação de serviços públicos de forma ágil, qualificada e confortável para os cidadãos. O CAC contaria com atendimento presencial, eletrônico e telefônico de órgãos municipais, estaduais e federais para emissão de documentos e orientação sobre serviços públicos. O projeto objetiva promover a inclusão social, modernizar a administra
O documento discute a criação e implementação de ouvidorias em órgãos públicos, apresentando os seguintes pontos: o conceito de ouvidoria e seus fundamentos constitucionais; os sete passos para criar uma ouvidoria, incluindo estruturação, normatização, equipe e fluxos de trabalho; e a relação entre ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação.
Serviços Públicos de Atendimento do Governo FederalColaborativismo
1. O documento apresenta os conceitos norteadores e a metodologia de uma pesquisa sobre os serviços públicos de atendimento do governo federal brasileiro, com o objetivo de mapear esses serviços.
2. A pesquisa coletou dados sobre os serviços prestados pela administração pública federal direta e indireta, classificando os serviços e analisando aspectos como usuários, características e nível de digitalização.
3. Os resultados da pesquisa podem auxiliar na gestão pública e na compreensão dos serviços e da administração
O documento apresenta um projeto para a criação de um Portal de Transparência Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador do Sul. O portal tem como objetivo promover a transparência no uso dos recursos públicos e facilitar o acesso das informações para os cidadãos, melhorando a relação entre o legislativo municipal e a população. O portal permitiria que os cidadãos acompanhassem gastos, leis, projetos e outras informações sobre os vereadores e sessões, além de disponibilizar serviços como ouvidoria e participação popular
O papel das TICs na implementação da lei de acesso à informaçãoGovBR
O documento discute o papel das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil. As TIC podem ser usadas para divulgar informações de forma proativa, facilitar o acesso público e modernizar a gestão governamental de acordo com a lei.
O documento descreve a implementação de estratégias de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) na prefeitura de Juiz de Fora, incluindo canais de atendimento ao cidadão, coleta e análise de dados, e ferramentas tecnológicas para melhorar os serviços públicos e a satisfação do cidadão. A prefeitura usa um sistema CRM para centralizar solicitações, melhorar a comunicação e a qualidade dos serviços. O documento também discute a importância do CRM para a empresa System Building.
Este documento discute o Governo Eletrônico como proposta de cidadania, democracia e inclusão digital. Apresenta o conceito de Governo Eletrônico e suas funções, como disponibilizar serviços públicos online e promover a transparência do governo. Também aborda os desafios para implementar o Governo Eletrônico no Brasil e a importância de políticas públicas para reduzir desigualdades e promover a inclusão digital de todos os cidadãos.
Plano de integração à plataforma de Cidadania DigitalColaborativismo
Este documento apresenta o plano de integração de um órgão à Plataforma de Cidadania Digital, descrevendo a estratégia para transformação digital dos serviços oferecidos. Ele identifica três serviços prioritários para digitalização, o cronograma e recursos necessários, além de fornecer informações sobre autenticação, processamento eletrônico e aprovação do plano.
O documento propõe a implantação de um Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) para reunir diversos serviços públicos em um único local, visando melhorar a prestação de serviços públicos de forma ágil, qualificada e confortável para os cidadãos. O CAC contaria com atendimento presencial, eletrônico e telefônico de órgãos municipais, estaduais e federais para emissão de documentos e orientação sobre serviços públicos. O projeto objetiva promover a inclusão social, modernizar a administra
O documento discute a criação e implementação de ouvidorias em órgãos públicos, apresentando os seguintes pontos: o conceito de ouvidoria e seus fundamentos constitucionais; os sete passos para criar uma ouvidoria, incluindo estruturação, normatização, equipe e fluxos de trabalho; e a relação entre ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação.
Este documento contém perguntas e respostas sobre redes de comunicação de dados. Aborda tópicos como: características de uma rede de computadores; classificação de redes por distância geográfica e relação entre nós; transmissão série vs paralela; tipos de transmissão (simplex, half-duplex, full-duplex); transmissão ponto a ponto vs difusão; banda base vs banda larga; transmissão síncrona vs assíncrona; transmissão sem fios; sinais analógicos vs digitais; e
O documento discute a hidrografia brasileira, descrevendo as principais bacias hidrográficas do país, como a Bacia Amazônica, Bacia do São Francisco e Bacia do Paraná. Também aborda os problemas ambientais nessas bacias, incluindo despejo de efluentes, poluição do solo e contaminação de rios.
Elga Von Weissendorf - Inteligência artificial em um chat botDerek Budde
O documento descreve o desenvolvimento de um chatbot utilizando a linguagem AIML e sua implementação em C#. O chatbot é dividido em módulos como interpretador AIML, base de conhecimento, expressões faciais, voz TTS e análise de emoções. O objetivo é demonstrar a aplicação de conceitos de inteligência artificial aprendidos.
www.AquaA3.com
Aconteceu no dia 29 a 31 de Agosto um evento em Alagoas para abrilhantar mais o Aquarismo Alagoano, foi o V Seminário Alagoano de Piscicultura e VI Seminário Alagoano de Maricultura, e a A3 não poderia ficar fora desse grande acontecimento.
Fizeram presentes diversos palestrantes nacionais e internacionais, com empresas relacionadas, além de trabalhos científicos expostos em banners.
AquaA3
El documento presenta la filosofía de educación teológica de la región sudamericana de la Iglesia del Nazareno. Tiene como objetivos generales generar un sistema de educación teológica descentralizado que acompañe a toda la iglesia en su misión, facilitar la formación de ministros cristianos a diferentes niveles a través de estrategias como el discipulado de por vida y la educación descentralizada, y consolidar la identidad y herencia doctrinal wesleyana a través de una formación integral que incluya el
O documento descreve as belezas naturais e atrações culturais da cidade de Maceió, capital do estado brasileiro de Alagoas, incluindo suas praias de águas cristalinas, coqueirais, arquitetura histórica, culinária e hospitalidade do povo local.
1) O artigo discute as dificuldades enfrentadas pelas famílias brasileiras nos anos 90 devido à reestruturação econômica e mudanças no Estado de bem-estar social.
2) As taxas de desemprego aumentaram e muitas famílias passaram a viver na pobreza, enquanto as políticas públicas ainda se baseavam em conceitos tradicionais de família e gênero.
3) As famílias tiveram que assumir novas responsabilidades por serviços antes oferecidos
O documento propõe a criação de um Observatório da Comunicação Institucional para proteger os cidadãos de más práticas de comunicação e promover a transparência. Ele discute a importância da comunicação ética e da divulgação precisa de informações para as instituições manterem sua legitimidade e credibilidade perante o público. Também ressalta o papel do profissional de relações públicas em fazer uma leitura crítica da mídia e das práticas de comunicação no interesse da cidadania.
O documento descreve um acordo de colaboração premiada firmado entre o Procurador Geral da República e Delcídio do Amaral Gomez. O acordo inclui 21 termos de depoimentos do colaborador sobre fatos criminosos envolvendo autoridades com foro privilegiado. O Procurador Geral pede a homologação do acordo ao STF.
Este documento lista vários cursos oferecidos por instituições de ensino no Acre e Amazonas, mostrando informações como número de vagas, inscrições, relação candidato/vaga, nota de corte. A maioria dos cursos teve dezenas ou centenas de candidatos por vaga disponível, com notas de corte geralmente acima de 600 pontos.
Este documento discute a contribuição que a Rede CEP (Rede de Experiências em Comunicação, Educação e Participação) pode oferecer às políticas públicas de educação. Em três frases:
1) A Rede CEP defende a abordagem da "educomunicação", que envolve a produção de mídia por estudantes com o objetivo de criar ecossistemas comunicativos nas escolas e fortalecer a participação de todos os envolvidos no processo educativo.
2) A educomunicação questiona enfoques funcionais das te
Comunicação digital: Do Fascínio das Novas Tecnologias a Combinação Específic...Carla Azevedo
O documento discute as mudanças nas comunicações digitais e organizacionais com o avanço das novas tecnologias. Apresenta como as empresas devem planejar estratégias de comunicação digital que se alinhem com seus planos de comunicação integrada, considerando sua cultura, públicos-alvo e ferramentas disponíveis. Também destaca a importância do profissional de relações públicas gerenciar adequadamente a comunicação entre a organização e seus públicos.
O documento apresenta uma introdução à arqueologia do Vale do Rio Piquiri, descrevendo as principais tradições culturais que habitaram a região ao longo do tempo, desde os primeiros caçadores-coletores até as ocupações históricas dos séculos XVI-XVII. Resume também os principais achados arqueológicos já realizados no vale do rio e defende a importância da preservação do patrimônio arqueológico para a compreensão do passado e transformação social.
A nanotecnologia envolve a manipulação da matéria em escala atômica e molecular para desenvolver novos materiais e componentes. Ela lida com estruturas de 1 a 100 nanômetros e está associada a áreas como medicina, eletrônica e engenharia. Existem debates sobre os impactos ambientais e econômicos futuros da nanotecnologia, assim como preocupações com a regulação do campo.
1. Este trabalho analisa as representações do capoeirista Besouro Mangangá em obras literárias, notadamente nos cordéis de Antonio Vieira e Victor Alvim Garcia e na narrativa de Marco Carvalho.
2. A primeira seção contextualiza historicamente a vida de Besouro no Recôncao Baiano do final do século XIX e início do XX, período de tensões sociais e mudanças políticas após a abolição.
3. As seções seguintes analisam as representações de Besouro como herói nos cordéis e na narr
O Design Thinking Lab é um workshop para aprender de forma prática a metodologia, as técnicas e a cultura do Design Thinking como ferramenta de estratégia, análise, criação e desenvolvimento para inovar e impactar a vida das pessoas.
Este documento descreve um edital de concurso público para preenchimento de vagas de cargos técnico-administrativos em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. O edital define 106 vagas distribuídas entre vários cargos de nível superior e intermediário, requisitos de titulação para cada cargo, e a distribuição das vagas entre os campi do instituto.
Relatório de Acompanhamento do Comércio Exterior da Bahia - Novembro 2011Sistema FIEB
O Relatório de Acompanhamento do Comércio Exterior da Bahia (RACEB) é uma publicação trimestral da FIEB, produzida a partir de dados disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Apesar de focalizar o comércio exterior baiano, o RACEB acompanha, de forma sumária, o desempenho do comércio exterior brasileiro.
A edição de novembro aponta que as exportações baianas totalizaram US$ 8,127 bilhões, com alta de 22,6%. Elas foram alavancadas pela alta dos preços das commodities no mercado internacional e reverteram o resultado negativo do acumulado do início deste ano. Conheça outros dados sobre Comércio Exterior na bahia e no Brasil lendo a última edição do Relatório.
Artigo CONGRESSO INTERNACIONAL GOVERNO 2013 - Cloud Computing: Potencial de M...Marcelo Veloso
1) O documento discute o potencial da computação em nuvem para motivar iniciativas de governo eletrônico ao reduzir custos e permitir agilidade e inovação nos serviços públicos.
2) Atualmente, governos têm investido em programas de governo eletrônico para responder às demandas da sociedade por serviços públicos, transparência e participação política.
3) A computação em nuvem pode ser uma tecnologia estratégica para promover a integração entre governo e sociedade ao permitir serviços públicos mó
O documento discute os esforços do Brasil para modernizar a administração pública através de políticas públicas em áreas como saúde e proteção social, investindo em servidores públicos qualificados e canais de diálogo com a sociedade. A gestão pública precisa acompanhar o crescimento populacional e econômico através de um estado "inteligente" que incorpore tecnologias digitais. A boa gestão é essencial para o desenvolvimento sustentável de um país continental como o Brasil.
Este documento contém perguntas e respostas sobre redes de comunicação de dados. Aborda tópicos como: características de uma rede de computadores; classificação de redes por distância geográfica e relação entre nós; transmissão série vs paralela; tipos de transmissão (simplex, half-duplex, full-duplex); transmissão ponto a ponto vs difusão; banda base vs banda larga; transmissão síncrona vs assíncrona; transmissão sem fios; sinais analógicos vs digitais; e
O documento discute a hidrografia brasileira, descrevendo as principais bacias hidrográficas do país, como a Bacia Amazônica, Bacia do São Francisco e Bacia do Paraná. Também aborda os problemas ambientais nessas bacias, incluindo despejo de efluentes, poluição do solo e contaminação de rios.
Elga Von Weissendorf - Inteligência artificial em um chat botDerek Budde
O documento descreve o desenvolvimento de um chatbot utilizando a linguagem AIML e sua implementação em C#. O chatbot é dividido em módulos como interpretador AIML, base de conhecimento, expressões faciais, voz TTS e análise de emoções. O objetivo é demonstrar a aplicação de conceitos de inteligência artificial aprendidos.
www.AquaA3.com
Aconteceu no dia 29 a 31 de Agosto um evento em Alagoas para abrilhantar mais o Aquarismo Alagoano, foi o V Seminário Alagoano de Piscicultura e VI Seminário Alagoano de Maricultura, e a A3 não poderia ficar fora desse grande acontecimento.
Fizeram presentes diversos palestrantes nacionais e internacionais, com empresas relacionadas, além de trabalhos científicos expostos em banners.
AquaA3
El documento presenta la filosofía de educación teológica de la región sudamericana de la Iglesia del Nazareno. Tiene como objetivos generales generar un sistema de educación teológica descentralizado que acompañe a toda la iglesia en su misión, facilitar la formación de ministros cristianos a diferentes niveles a través de estrategias como el discipulado de por vida y la educación descentralizada, y consolidar la identidad y herencia doctrinal wesleyana a través de una formación integral que incluya el
O documento descreve as belezas naturais e atrações culturais da cidade de Maceió, capital do estado brasileiro de Alagoas, incluindo suas praias de águas cristalinas, coqueirais, arquitetura histórica, culinária e hospitalidade do povo local.
1) O artigo discute as dificuldades enfrentadas pelas famílias brasileiras nos anos 90 devido à reestruturação econômica e mudanças no Estado de bem-estar social.
2) As taxas de desemprego aumentaram e muitas famílias passaram a viver na pobreza, enquanto as políticas públicas ainda se baseavam em conceitos tradicionais de família e gênero.
3) As famílias tiveram que assumir novas responsabilidades por serviços antes oferecidos
O documento propõe a criação de um Observatório da Comunicação Institucional para proteger os cidadãos de más práticas de comunicação e promover a transparência. Ele discute a importância da comunicação ética e da divulgação precisa de informações para as instituições manterem sua legitimidade e credibilidade perante o público. Também ressalta o papel do profissional de relações públicas em fazer uma leitura crítica da mídia e das práticas de comunicação no interesse da cidadania.
O documento descreve um acordo de colaboração premiada firmado entre o Procurador Geral da República e Delcídio do Amaral Gomez. O acordo inclui 21 termos de depoimentos do colaborador sobre fatos criminosos envolvendo autoridades com foro privilegiado. O Procurador Geral pede a homologação do acordo ao STF.
Este documento lista vários cursos oferecidos por instituições de ensino no Acre e Amazonas, mostrando informações como número de vagas, inscrições, relação candidato/vaga, nota de corte. A maioria dos cursos teve dezenas ou centenas de candidatos por vaga disponível, com notas de corte geralmente acima de 600 pontos.
Este documento discute a contribuição que a Rede CEP (Rede de Experiências em Comunicação, Educação e Participação) pode oferecer às políticas públicas de educação. Em três frases:
1) A Rede CEP defende a abordagem da "educomunicação", que envolve a produção de mídia por estudantes com o objetivo de criar ecossistemas comunicativos nas escolas e fortalecer a participação de todos os envolvidos no processo educativo.
2) A educomunicação questiona enfoques funcionais das te
Comunicação digital: Do Fascínio das Novas Tecnologias a Combinação Específic...Carla Azevedo
O documento discute as mudanças nas comunicações digitais e organizacionais com o avanço das novas tecnologias. Apresenta como as empresas devem planejar estratégias de comunicação digital que se alinhem com seus planos de comunicação integrada, considerando sua cultura, públicos-alvo e ferramentas disponíveis. Também destaca a importância do profissional de relações públicas gerenciar adequadamente a comunicação entre a organização e seus públicos.
O documento apresenta uma introdução à arqueologia do Vale do Rio Piquiri, descrevendo as principais tradições culturais que habitaram a região ao longo do tempo, desde os primeiros caçadores-coletores até as ocupações históricas dos séculos XVI-XVII. Resume também os principais achados arqueológicos já realizados no vale do rio e defende a importância da preservação do patrimônio arqueológico para a compreensão do passado e transformação social.
A nanotecnologia envolve a manipulação da matéria em escala atômica e molecular para desenvolver novos materiais e componentes. Ela lida com estruturas de 1 a 100 nanômetros e está associada a áreas como medicina, eletrônica e engenharia. Existem debates sobre os impactos ambientais e econômicos futuros da nanotecnologia, assim como preocupações com a regulação do campo.
1. Este trabalho analisa as representações do capoeirista Besouro Mangangá em obras literárias, notadamente nos cordéis de Antonio Vieira e Victor Alvim Garcia e na narrativa de Marco Carvalho.
2. A primeira seção contextualiza historicamente a vida de Besouro no Recôncao Baiano do final do século XIX e início do XX, período de tensões sociais e mudanças políticas após a abolição.
3. As seções seguintes analisam as representações de Besouro como herói nos cordéis e na narr
O Design Thinking Lab é um workshop para aprender de forma prática a metodologia, as técnicas e a cultura do Design Thinking como ferramenta de estratégia, análise, criação e desenvolvimento para inovar e impactar a vida das pessoas.
Este documento descreve um edital de concurso público para preenchimento de vagas de cargos técnico-administrativos em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. O edital define 106 vagas distribuídas entre vários cargos de nível superior e intermediário, requisitos de titulação para cada cargo, e a distribuição das vagas entre os campi do instituto.
Relatório de Acompanhamento do Comércio Exterior da Bahia - Novembro 2011Sistema FIEB
O Relatório de Acompanhamento do Comércio Exterior da Bahia (RACEB) é uma publicação trimestral da FIEB, produzida a partir de dados disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Apesar de focalizar o comércio exterior baiano, o RACEB acompanha, de forma sumária, o desempenho do comércio exterior brasileiro.
A edição de novembro aponta que as exportações baianas totalizaram US$ 8,127 bilhões, com alta de 22,6%. Elas foram alavancadas pela alta dos preços das commodities no mercado internacional e reverteram o resultado negativo do acumulado do início deste ano. Conheça outros dados sobre Comércio Exterior na bahia e no Brasil lendo a última edição do Relatório.
Artigo CONGRESSO INTERNACIONAL GOVERNO 2013 - Cloud Computing: Potencial de M...Marcelo Veloso
1) O documento discute o potencial da computação em nuvem para motivar iniciativas de governo eletrônico ao reduzir custos e permitir agilidade e inovação nos serviços públicos.
2) Atualmente, governos têm investido em programas de governo eletrônico para responder às demandas da sociedade por serviços públicos, transparência e participação política.
3) A computação em nuvem pode ser uma tecnologia estratégica para promover a integração entre governo e sociedade ao permitir serviços públicos mó
O documento discute os esforços do Brasil para modernizar a administração pública através de políticas públicas em áreas como saúde e proteção social, investindo em servidores públicos qualificados e canais de diálogo com a sociedade. A gestão pública precisa acompanhar o crescimento populacional e econômico através de um estado "inteligente" que incorpore tecnologias digitais. A boa gestão é essencial para o desenvolvimento sustentável de um país continental como o Brasil.
1. Este documento apresenta a Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para 2016-2019, definindo conceitos, desafios, objetivos e iniciativas para implementar a política de governança digital.
2. A estratégia tem o propósito de orientar e integrar as iniciativas relativas à governança digital no governo federal, visando aumentar a efetividade dos benefícios à sociedade por meio do acesso à informação, melhoria dos serviços digitais e participação social.
3. Nos últimos 15 anos
Avaliação de serviços publicos prestados por meio eletronicoEDILENE CABRAL
O documento apresenta o projeto Indicadores e Métricas para Avaliação de e-Serviços desenvolvido pelo Departamento de Governo Eletrônico para avaliar a qualidade dos serviços públicos online oferecidos pelo governo brasileiro. O projeto passou por várias etapas de desenvolvimento, incluindo pesquisa, debates e uma avaliação piloto para validar os indicadores. O objetivo final é fornecer métricas que permitam a melhoria contínua dos serviços online para atender melhor as necessidades dos cidadãos.
Acessibilidade digital no contexto do poder executivo federal brasileiro - IR...everson lopes de aguiar
A acessibilidade vem sendo inserida na agenda de políticas públicas de vários governos dentre os quais o Brasil. Em vista disso, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo brasileiro criou o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) e uma série de iniciativas para instrumentá-lo e disseminá-lo. Esse projeto veio ao encontro do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que trata dentre outras questões da acessibilidade virtual, a fim de propiciar as pessoas com deficiência o acesso a informações e serviços públicos de forma universalizada.
Este estudo avalia o nível de transparência das informações sobre a gestão pública nos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros e quais características municipais podem explicar os níveis de transparência. Os autores desenvolveram um índice para medir a transparência e aplicaram em 96 municípios. Os resultados apontaram para baixos níveis de transparência e uma associação entre condições socioeconômicas dos municípios e transparência.
Este trabalho descreverá um levantamento de ações de governo móvel no Brasil sejam elas
desenvolvidas para uso por meio de coletores de dados, celulares, handhelds, entre outros
dispositivos ou para acesso por intermédio de centrais de serviços moveis onde veículos do Estado se deslocam, principalmente para localidades longínquas e/ ou de baixo poder aquisitivo. O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa do tipo aplicada e exploratória. Finalizando o artigo, se sugere que o Governo Federal estimule o uso de canais móveis e os perceba como estratégicos.
O documento discute o conceito de governo eletrônico no Brasil, abordando tópicos como tipos, objetivos, desafios, exemplos e modelos de referência. O governo eletrônico tem como objetivo principal melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos por meio do uso de tecnologias da informação.
A Revisão do Governo Digital do Brasil baseia-se na
Recomendação sobre Estratégias de Governo Digital da OCDE
como sua principal estrutura normativa e nas
principais características necessárias de um governo digital. Saiba mais: https://goo.gl/qxKBGT
Da autarquia digital para a região digital, o documento discute os desafios e benefícios do governo eletrônico local, incluindo fatores críticos de sucesso e a evolução da governança com o uso da tecnologia.
O documento discute a governança eletrônica móvel no Brasil, apresentando seu estágio atual e perspectivas futuras. Analisa iniciativas de M-governança em diversos estados e municípios brasileiros e identifica vantagens dos serviços móveis, como conveniência e ampliação do acesso. No entanto, aponta que faltam coesão e orquestração entre os projetos.
Um ensaio sobre as principais barreiras em acoes de governo movel - V Conegov...everson lopes de aguiar
Esta apresentação exporá os resultados de uma pesquisa exploratória que teve o objetivo de identificar as principais barreiras na implantação de serviços públicos por canais móveis no Brasil.
Publicado em: Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico (ISSN 2175-9391), n° 4, p. 57-67, 2011.
Breve análise sobre a forma de divulgação na internet das contas públicas das prefeituras das capitais brasileiras, principalmente quanto à clareza e entendimento à sociedade. Como apoio utilizou um mapa interativo que centraliza em um único ambiente os links de acesso a essas contas públicas para facilitar a busca, visualização, análise e divulgação dessas informações.
1. O documento analisa a forma de divulgação das contas públicas das prefeituras das capitais brasileiras nos sites na internet. 2. Foi criado um mapa interativo com links de acesso às contas públicas de cada município para facilitar a busca e visualização das informações. 3. A análise considerou a legislação sobre transparência fiscal e os órgãos de fiscalização das contas públicas.
Transparência e controle social na administração públicaMauricio Moraes
Este estudo traz uma análise da transparência e participação social da gestão pública brasileira, contribuindo para uma reflexão sobre as ferramentas de controle social.
As organizações públicas ainda se encontram distantes do ideal de governo participativo, seja por deficiências internas ou por dificuldades externas. Os estudos existentes sobre as relações entre o ambiente virtual e as organizações governamentais permanecem muito focalizados na área técnica (por exemplo, avaliações de portais, testes de usabilidade), dando pouco espaço a discussões fundamentadas sobre participação pública na internet ou ao ponto de vista dos cidadãos. Este artigo pretende explorar algumas das possibilidades do chamado governo eletrônico quando se trata de integrar a participação cidadã com vistas a ampliar e melhorar a oferta de serviços públicos. Nessa exploração destaca-se um binômio – de um lado, benefícios e vantagens; de outro, riscos e desafios – que descortina as oportunidades de oferta para o Setor Público. Para fundamentar esse prisma, o artigo combina literaturas de áreas distintas, sintetizando benefícios e desafios em forma tabular, o que ajuda a recuperar autores e ideias relevantes de forma didática e clara. Duas conclusões merecem destaque. Primeiro, é preciso reestruturar os processos e serviços da área pública, oferecendo canais de contato direto e deixando os organismos governamentais mais flexíveis e permeáveis à ideia de que as soluções mais eficientes e mais justas virão de processos coparticipativos. Segundo, é preciso que as instituições públicas invistam em conhecer melhor sobre o comportamento e preferências do cidadão de forma a otimizar os esforços e os investimentos dos organismos públicos, e, em última análise, potencializar as chances de o relacionamento governo-cidadão resultar em bons frutos para ambas as partes.
O documento discute a importância da transparência e do controle social na gestão pública. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais desenvolveu um aplicativo chamado Lupa de Minas para dispositivos móveis que fornece dados fiscais dos municípios de forma acessível ao cidadão comum, promovendo o controle social. O aplicativo permite consultar informações sobre educação, saúde, obras e outras áreas da gestão municipal de forma lúdica e de fácil compreensão.
O documento aborda os sistemas de informação para apoio à relação entre o governo, cidadãos e empresas. Discute os tipos e objetivos do e-government, assim como a história e implementação em Portugal, incluindo o Plano de Ação para o Governo Eletrônico.
O documento descreve o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), criado para melhorar a qualidade dos serviços públicos e aumentar a competitividade do país. O GesPública usa três estratégias principais: mobilizar organizações e pessoas comprometidas com a melhoria da gestão pública, disseminar metodologias e ferramentas de gestão, e reconhecer instituições que se destacaram em sua atuação junto à sociedade por meio do Prêmio Nacional da Gestão Pública.
O documento discute o crescimento do uso da internet no Brasil e como as políticas públicas e iniciativas privadas estão contribuindo para ampliar o acesso e uso da rede. Também aborda como pesquisas sobre uso de tecnologias podem promover debates e apoiar o planejamento de programas de governo eletrônico e inclusão digital.
Semelhante a E-Governo e E-Serviços na Administração Pública de Florianópolis (20)
Bitcoin: a Revolução Digital chegou à economiaWladimir Crippa
O documento discute a revolução digital trazida pela criptomoeda Bitcoin, incluindo suas origens, características e como as pessoas podem adquiri-la. O Bitcoin é descrito como uma moeda descentralizada e sem controle central que pode ampliar a liberdade econômica das pessoas.
Bitcoin: a Revolução Digital chegou à economiaWladimir Crippa
O documento discute a revolução digital trazida pelo Bitcoin, descrevendo sua origem, características e como as pessoas podem adquiri-lo, seja por meio da mineração, aceitando como pagamento, comprando em exchanges ou trocando outras moedas. O autor argumenta que o Bitcoin amplia a liberdade econômica das pessoas ao permitir transações sem intermediários e controle governamental.
O documento apresenta informações sobre o site nerdices.com.br, incluindo o tempo no ar, conteúdo sobre tecnologia e cultura nerd/geek, estatísticas demográficas dos visitantes, cidades com mais acessos, e opções de anúncios com preços.
O documento discute os ataques à internet e aos direitos civis digitais, incluindo legislações restritivas propostas em diversos países e a vigilância em massa revelada por Edward Snowden. Também aborda a perseguição de ativistas como Julian Assange e Bradley Manning.
Este documento discute o uso das redes sociais em campanhas eleitorais. Ele explica como as redes sociais revolucionaram as relações humanas e empoderaram os indivíduos, e como isso afetou as campanhas políticas. O documento fornece dicas sobre como usar plataformas como Twitter, Facebook e YouTube de forma efetiva em uma campanha, enquanto evita potenciais armadilhas.
E-Governo e E-Serviços na Administração Pública de Florianópolis
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP
SEMINÁRIO TEMÁTICO NA LINHA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA II
AURÉLIO TADEU DORSCHAIDT
MÁRIO LUIZ SCHMIDT
PAULO CESAR DE BARROS PINTO
WLADIMIR BERCHON CRIPPA
E-GOVERNO E E-SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DE FLORIANÓPOLIS
FLORIANÓPOLIS
2013
2. AURÉLIO TADEU DORSCHAIDT
MÁRIO LUIZ SCHMIDT
PAULO CESAR DE BARROS PINTO
WLADIMIR BERCHON CRIPPA
E-GOVERNO E E-SERVIÇOS NAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DE FLORIANÓPOLIS
Trabalho apresentado à disciplina Seminário
Temático I na Linha de Formação Específica
(LFE) II, como requisito parcial para obtenção
do grau de bacharel no curso de
Administração Pública da Universidade
Federal de Santa Catarina, projeto PNAP II.
Prof. Alexandre Moraes Ramos
FLORIANÓPOLIS
2013
3. SUMÁRIO
1 Introdução...........................................................................................................4
2 Fundamentação Teórica......................................................................................5
3 Identificação e justificativa de escolha do órgão.................................................8
4 Descrição dos serviços disponibilizados no site da
Prefeitura Municipal de Florianópolis..................................................................9
5 Descrição dos serviços de e-Gov disponibilizados no portal da transparência.12
6 Identificação e justificativa dos três e-Serviços selecionados para análise e
avaliação ...................................................................................................................14
7 Análise do site da prefeitura municipal de Florianópolis ...................................15
7.1 Gestão e Transparência....................................................................................15
7.2 Licitações..........................................................................................................18
7.3 Contas Abertas..................................................................................................20
8 Conclusão.........................................................................................................22
9 Referências Bibliográficas.................................................................................25
4. 4
1 Introdução
O recente e exponencial avanço das Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs), que inclui a redução de custos de aquisição e contratação na
área, o incremento da capacidade de transmissão de dados das redes modernas, a
popularização de equipamentos e tecnologias e a crescente oferta - embora ainda
insuficiente - de recursos humanos preparados para atuar profissionalmente no
ramo, deu nova dimensão aos conceitos de Transparência e Controle Social nas
organizações públicas.
Este desenvolvimento tecnológico abriu novas possibilidades de interação
entre as instituições públicas e a sociedade. Hoje, é possível disponibilizar serviços
e informações aos cidadãos de forma mais efetiva, por meio da utilização de
recursos de TIC, a um custo relativamente baixo. Neste contexto, multiplicou-se nos
últimos dez anos a oferta de serviços das mais diversas naturezas por organizações
públicas, voltados aos cidadãos, empresas e servidores públicos, que se utilizam de
tecnologias de comunicação e informação como forma de aumentar a eficiência e a
efetividade destes serviços.
Por Governo Eletrônico (ou e-Gov), entende-se o conjunto de iniciativas da
Administração Pública baseado no uso intensivo das TICs, com o objetivo de ofertar
serviços ou informações aos cidadãos, fornecedores ou servidores públicos.
Neste trabalho será feita uma avaliação de três serviços eletrônicos
oferecidos pelo "Portal da Transparência" da Prefeitura Municipal de Florianópolis,
disponível em http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1
Para tal, será utilizada metodologia desenvolvida pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do documento intitulado "Indicadores
e métricas para avaliação de e-Serviços". Esta metodologia permite avaliar diversos
aspectos do serviço oferecido, incluindo seu nível de maturidade, facilidade de uso,
comunicabilidade, multiplicidade de acesso, disponibilidade, acessibilidade,
transparência e confiabilidade. Após a apresentação dos resultados da análise dos
serviços, serão apresentados seus pontos fortes, pontos fracos, oportunidades de
melhoria e desafios.
5. 5
2 Fundamentação Teórica
A principal função de qualquer governo é prestar serviços ao cidadão. O
recente e vertiginoso avanço nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
permitiu que se ampliasse a oferta destes serviços e se melhorasse a eficiência e
efetividade dos mesmos. Conforme Ferrer e Santos (2004):
A obrigação de qualquer governo é servir bem ao cidadão. Porém,
até pouco tempo atrás, oferecer serviços públicos eficientes se
constituía em um problema sem solução. Agora, surge uma resposta
para o dilema das organizações públicas, que necessitam melhorar a
oferta de serviços e, ao mesmo tempo, respeitar os orçamentos
apertados. Trata-se do e-government.
O conceito de Governo Eletrônico, ou e-Gov, para os mesmos autores, é "o
conjunto de serviços e o acesso a informações que o governo oferece aos diferentes
atores da sociedade civil por meios eletrônicos.” (FERRER E SANTOS, 2004).
De acordo com o relatório E-government strategy: simplified delivery of
services to citizens, os objetivos principais do e-gov são: “tornar mais fácil para os
cidadãos a obtenção de serviços e a interação com o governo federal; aumentar a
eficiência e a efetividade governamental e aumentar a capacidade de resposta para
os cidadãos.” (MARTINS, 2004. p. 18).
O modelo democrático do Estado Brasileiro, cristalizado no artigo primeiro da
Constituição Federal, quando essa dispõe que todo o poder emana do povo que o
exerce por meio de seus representantes ou diretamente; e sinalizado em diversos
outros dispositivos constitucionais (BRASIL, 1988), pressupõe a adoção, pela
administração pública brasileira, de modelos de gestão abertos à participação social
nos espaços de formulação e implementação de políticas públicas. É fundamental
que também possa o cidadão obter acesso à informações sobre os atos da
administração pública, em especial os referentes às suas receitas e despesas.
A mesma Constituição Federal traz, em seu artigo 37, a transparência como
um dos princípios da Administração Pública (BRASIL, 1988).
Há dois marcos legais relativamente recentes com relação a questão da
transparência em nosso país. Um deles é a Lei Complementar no 101, de 4 de maio
de 2000, conhecida como "Lei de Responsabilidade Fiscal" (BRASIL, 2000), que
prevê a publicação de diversos relatórios referentes a atuação do Estado, em
especial quanto a gestão de seus recursos financeiros.
De caráter mais diretamente relacionado ao controle social e à transparência,
está a "Lei de Acesso à Informação" (Lei no
12.527, de 18 de novembro de 2011)
(BRASIL,2011), que regulamenta o acesso à informação pública, já previsto na
6. 6
Constituição Federal, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de
informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por
qualquer pessoa.
Com a crescente oferta de serviços por meio de Governo Eletrônico, os "e-
Serviços", foram desenvolvidos métodos para avaliar a adequação e eficiência
destas iniciativas.
Em 2007, foi editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
um publicação intitulada "Indicadores e Métricas para Avaliação de e-Serviços". A
publicação citada (BRASIL, 2007) assim define seu próprio conteúdo:
Trata-se de um conjunto de indicadores focados na avaliação de uma
maior ou menor conveniência para o cidadão dos serviços prestados
por meios eletrônicos, considerando o seu nível de maturidade,
facilidade de uso, comunicabilidade, multiplicidade de acesso,
disponibilidade, acessibilidade, transparência e confiabilidade.
Reúnem ainda, um grupo de critérios que permitem visualizar os
pontos fracos e fortes de um serviço e a proximidade maior ou menor
em relação às expectativas dos usuários após sua implantação,
contribuindo para sua permanente evolução e alinhamento.
Os oito aspectos - ou indicadores - propostos para a avaliação de e-Serviços
podem ser resumidos da seguinte forma:
1. Nível de maturidade do serviço prestado eletronicamente
Avalia o estágio de maturidade do serviços: se é apenas informativo, se
permite interações simples com o usuário ou se permite interações mais complexas.
2. Comunicabilidade
Verifica se existem formas de contato claramente identificadas, como
endereço eletrônico ou telefones, e se material de apoio para o esclarecimento de
dúvidas do usuário.
3. Multiplicidade de acesso
Avalia a disponibilidade do serviço em diversos meios, além da Internet, como
SMS, quiosques, call centers e outros.
4. Acessibilidade
Refere-se a existência de funcionalidades que permitam que usuários
portadores de necessidades especiais possam utilizar o serviço. Procura-se a
existência de certificação de acessibilidade.
5. Disponibilidade
Leva em consideração a possibilidade do usuário de acessar o serviço de
forma rápida e a qualquer tempo.
6. Facilidade de uso
Verifica a adequação da linguagem utilizada, em função do serviço e do
7. 7
público-alvo. Considera também a forma com que a informação está organizada e a
existência de recursos auxiliares ao usuário, como a existência de um mapa do sítio
ou portal, de motor de busca, a uniformidade da interface e a quantidade de cliques
para obtenção do serviço, entre outros.
7. Confiabilidade
Objetiva verificar se há segurança, por parte do usuário, de que aquele
serviço está correto e foi prestado de forma adequada. Verifica se há informações
sobre segurança contra falhas imprevistas, integridade, confidencialidade e
autenticidade das informações veiculadas
8. Transparência
Avalia se há indicação clara do responsável pelo serviço, se há mecanismos
para o acompanhamento da solicitação, se for o caso, e se há a divulgação de
indicadores de satisfação dos usuários com aquele serviço.
8. 8
3 Identificação e justificativa de escolha do órgão
A Organização escolhida é a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF). Tal
escolha se deu em função da relevância desta organização e da proximidade dos
alunos com a realidade, os temas e os serviços de e-Gov oferecidos por ela.
O presente trabalho se concentrará em três serviços oferecidos, entre os
diversos disponíveis na página inicial do site, divididos em e-Governo e e-Serviços,
bem como no "Portal da Transparência" da PMF, recentemente lançado e disponível
em http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1
Em virtude da complexidade da estrutura organizacional da entidade
escolhida, e consequentemente da multiplicidade de sítios e serviços oferecidos,
este trabalho está delimitado à avaliação deste portal e de seus serviços.
9. 9
4 Descrição dos serviços disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de
Florianópolis
O site da prefeitura municipal de Florianópolis dispõem dos seguintes e-
Serviços:
Gestão de processos e documentos eletrônicos;
Serviços diversos;
Informações sobre horários de ônibus e barcas;
Informações sobre roteiros da coleta de lixo domiciliar;
Geoprocessamento
Dispõem também das seguintes opções na seção e-Governo:
Gestão e transparência;
Endereços e telefones;
Estrutura organizacional;
Diário oficial;
Editais e licitações;
Leis municipais;
Consultas públicas
Segue abaixo um detalhamento das opções disponibilizadas no e-Governo do
site:
1. Gestão e transparência
(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govgestao)
Nesta seção, o poder executivo municipal se propõem a cumprir a legislação,
disponibilizando relatórios de prestação de contas sobre programas de governo/ação
e sua execução.
2. Endereços e telefones
(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govquem)
Nesta seção são disponibilizados os telefones e endereços das secretarias e
outros órgãos da administração municipal, endereços eletrônicos e nomes dos
servidores.
3. Estrutura organizacional
(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govestrutura)
Apresenta o organograma das secretarias municipais e órgãos da prefeitura.
4. Diário oficial
(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial)
10. 10
Disponibiliza todos as edições do Diário Oficial, com os atos do executivo
municipal, secretarias e câmara de vereadores.
5. Editais e licitações
(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=goveditais e
http://editais.sc.gov.br/prefeituras/editais.asp?usuario=0540)
São dois links, um remetendo para os editais da prefeitura e outro para o
sistema de licitações do governo estadual, mas exibindo as licitações relacionadas à
capital.
6. Leis municipais (http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-municipal-da-
prefeitura/4571/leis-de-florianopolis.html)
Remete para o site Leis Municipais, na página onde listam as leis ordinárias,
complementares aprovadas pela câmara de vereadores, decretos do executivo, lei
orgânica de Florianópolis e leis promulgadas pela câmara.
7. Consultas públicas (http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/consultas-
publicas/)
Seção do site da prefeitura de Florianópolis onde encontram-se consultas
públicas encerradas e abertas. As consultas abertas podem receber comentários dos
usuários do site.
Abaixo um detalhamento das opções disponibilizadas no e-Serviços do site:
1. Processos eletrônicos
(http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&acao=open&id=37
70)
Possibilita solicitar serviços pela internet e acompanhar de forma virtual o
trâmite na prefeitura até o resultado final. São dezenas de serviços disponíveis.
2. Nossos serviços
(http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servonline)
Relaciona os serviços públicos por secretaria ou órgão.
3. Serviços on-line
(http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servonline2)
As mesmas funções do item anterior “nossos serviços”.
4. Pró-cidadão/CIAC
(http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/receita/index.php?cms=unidades+de+atendime
nto&menu=6)
Informações sobre o Pró-cidadão, o serviço centralizado de atendimento
presencial da prefeitura, que reúne em sua sede central e nas unidades
descentralizadas todos os serviços prestados pela administração municipal aos
cidadãos e cidadãs. Também informa seu endereço central, telefone e o endereço
das unidades descentralizadas. Também reúne informações sobre o CIAC, que
11. 11
reúne em suas unidades os serviços dos órgãos parceiros da prefeitura municipal.
5. Horário de ônibus
(http://portal.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=onibus)
Informa os horários de ônibus e do transporte hidroviário prestados na capital.
6. Coleta de lixo
(http://portal.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=260)
Informações sobre horários e dias de coleta, orientações sobre coleta seletiva
e informação dos roteiros realizados pela coleta convencional e seletiva, por bairros
e por ruas.
7. Geoprocessamento (http://geo.pmf.sc.gov.br)
Informações cartográficas do município, incluindo zoneamento e logradouros.
12. 12
5 Descrição dos serviços de e-Gov disponibilizados no portal da
transparência
A relação de serviços oferecidos por este portal é a seguinte:
1. Contas abertas
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=receitas&menu=3)
Informações sobre os recursos arrecadados pelo município, sobre as
despesas efetuadas e sobre os empenhos emitidos. Permite também acesso aos
relatórios contábeis e de gestão exigidos por lei.
2. Folha de pagamento
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=remuneracao&menu=
4)
Neste item é possível consultar a remuneração dos servidores públicos
municipais, incluindo os ocupantes de cargos de provimento em comissão, além de
despesas com auxílio alimentação, diárias e passagens.
3. Quadro funcional
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=quadro+funcional&me
nu=5)
Informações sobre cargos em comissão, funções gratificadas, comissões e
estágios.
4. Licitações
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=licitacoes+consulta&
menu=6)
Acompanhamento, inclusive em tempo real, dos processos licitatórios em
andamento.
5. Contratos
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=contratos&menu=7)
Informações sobre os contratos firmados pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo Municipal.
6. Convênios
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=convenios&menu=8)
Informações sobre convênios com participação de órgãos e entidades da
PMF.
7. Consulta Processos
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=consulta+processos&
menu=9)
Permite a consulta e o acompanhamento de processos e documentos
administrativos.
8. SIC - Informações ao Cidadão
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=servico+de+informaca
13. 13
o+ao+cidadao&menu=10)
Acesso a Ouvidoria do município, onde o interessado pode solicitar
informações diversas e acompanhar seu atendimento.
9. Publicações
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=consultas+publicas&
menu=11)
Acesso a publicações oficiais, como Diário Oficial Eletrônico do Município,
editais e consultas públicas.
10. Geoprocessamento corporativo
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=geoprocessamente+c
orporativo&menu=12)
Informações cartográficas do município, incluindo zoneamento e logradouros.
11. Perguntas frequentes
(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=perguntas+frequentes
&menu=13)
Respostas a dúvidas comuns sobre IPTU, questões ambientais, nota fiscal
eletrônica, empreendedorismo, serviços gerais e ouvidoria.
Além dos serviços citados, o portal ainda conta com as seguintes seções:
1. Conheça o portal, onde é possível esclarecer dúvidas sobre o próprio
portal e consultar a legislação relacionada.
2. Institucional, onde se pode obter informações sobre a estrutura da PMF e
formas de contato.
3. Fale conosco, onde o interessado pode entrar em contato com os gestores
do portal.
4. Notícias, que redireciona o usuário para material jornalístico produzido pela
PMF.
14. 14
6 Identificação e justificativa dos três e-Serviços selecionados para análise e
avaliação
Selecionamos os seguintes e-Serviços para serem analisados, levando em
consideração os oito pontos já informados:
Gestão e transparência;
Licitações;
Contas abertas
Estes e-Serviços foram escolhidos por, no nosso entendimento, captarem e
expressarem serviços essenciais da administração pública. São serviços
indispensáveis em um sistema de e-Governo que se pretenda efetivamente
transparente.
A gestão e transparência, além de cumprir a legislação federal a respeito,
demonstra de forma inequívoca – ou não – a vocação democrática do administrador
público, que literalmente abre as contas do órgão público, demonstrando para os vão
os recursos oriundos dos cidadãos e cidadãs.
As licitações são essenciais em qualquer órgão. É um serviço que deve ser,
para evitar que paire qualquer tipo de suspeita sobre o administrador, amplamente
transparente, em todas as fases de seu processo.
As contas abertas permitem a fiscalização, a qualquer momento, por qualquer
cidadão, dos recursos municipais. Permite que se tenha uma exata noção do
andamento de obras, da situação econômica das finanças do município.
Juntos, estes três serviços constituem na essência de uma administração
pública transparente, aberta, demonstrando o compromisso do administrador com o
bom gerenciamento, eficiente e eficaz, dos recursos públicos.
15. 15
7 Análise do site da prefeitura municipal de Florianópolis
Usaremos na avaliação dos e-serviços oferecidos pelo site da prefeitura de
Florianópolis os seguintes indicadores: nível de maturidade; comunicabilidade;
multiplicidade de acesso; acessibilidade; disponibilidade; facilidade de uso;
confiabilidade; e transparência e acesso à informação.
Vamos então à análise dos e-serviços escolhidos pelo grupo.
7.1 Gestão e Transparência
1. Nível de maturidade do serviço prestado eletronicamente
Para avaliar o nível de maturidade dos e-serviços, são levados quatro
aspectos em consideração. O primeiro deles é a informação. Este quesito avalia se
as informações estão disponibilizadas no site de forma clara, ordenadas e
completas. No site da prefeitura de Florianópolis podemos encontrar estas
informações básicas, embora de forma desordenada e muitas vezes incompletas e
desatualizadas.
Outro quesito analisado para avaliar o nível de maturidade do serviço
prestado eletronicamente é a interação. Essa interação é dada pela possibilidade do
usuário pesquisar, obter e submeter formulários necessários para realizar os
procedimentos que deseja. No site da prefeitura essa interação é possível em alguns
poucos serviços; na maioria deles não é ou é apenas parcialmente.
Também há a análise transacional dos e-serviços, onde se avalia se os e-
serviços estão sempre disponíveis e totalmente realizáveis por meio eletrônico.
Neste quesito, os e-serviços da prefeitura também são realizados apenas de forma
parcial.
2. Comunicabilidade
Este item analisa as formas disponibilizadas pela administração pública para
interagir, relacionar-se com seus cidadãos e cidadãs. Esta comunicação deve se dar,
idealmente, nos dois sentidos: o Estado informar e o cidadão poder informar também
o Estado. Para isso, são observados a existência de alguns recursos básicos, como
formas de comunicação com a administração.
O site da prefeitura de Florianópolis dispõem destes recursos, a saber:
endereços eletrônicos das secretarias e órgãos do município (alguns ainda não
estão sendo informados), endereços físicos, telefones e nomes dos detentores dos
cargos.
A prefeitura não está presente nas redes sociais de forma ideal. Há um perfil
no Twitter – @scflorianopolis – seguido por 5.770 usuários, que é atualizado
constantemente, com um perfil informativo das atividades da prefeitura. O perfil não
é utilizado para comunicação interativa com os cidadãos e cidadãs. Também não é
16. 16
informado no site os prazos para respostas a eventuais pedidos de informações e,
incrivelmente, não há no site um “fale conosco”.
O site também não dispõem de uma seção de perguntas mais frequentes
(FAQs), onde o usuário poderia ter informações de como utilizar os serviços. Há um
FAQ apenas no portal da transparência, voltado para as dúvidas em seis serviços
(IPTU, Floram, nota fiscal eletrônica, empreendedor individual, guia de serviços e
ouvidoria). Não há também nenhum suporte por telefone, atendimento online via
chat ou utilizando-se as redes sociais.
3. Multiplicidade de acesso
O e-Gov passa certamente pela internet, mas não se limita a ela. É importante
que existam outras formas de interlocução e de relacionamento do poder público
com seus cidadãos. Por isso, além da comunicação utilizando-se a internet, um bom
e-Gov utiliza outros mecanismos, como a utilização de SMS, quiosques ou
computadores de acesso público, preferencialmente com a intermediação presencial
a serviços eletrônicos (através de funcionários/monitores), utilização de call center,
acesso mobile, acesso via aplicativos para smartphones (APPs) etc.
A prefeitura da capital provê apenas os e-Serviços via website. Não dispõem
de nenhuma destas formas.
4. Acessibilidade
Também deve ser levada em consideração a questão da acessibilidade dos
sites governamentais. O site da capital não dispõem de nenhum recurso neste
sentido. Não há nada que facilite seu uso por pessoas portadoras de alguma
deficiência.
5. Disponibilidade
Os serviços devem estar permanentemente disponíveis. Durante a realização
deste trabalho, em uma das tentativas de acessar os serviços online eles estavam
inacessíveis.
6. Facilidade de uso
Este quesito leva em consideração diversos aspectos. O site da prefeitura de
Florianópolis apresenta pontos favoráveis em relação à linguagem, que é
compreensível e clara para todos os usuários, leigos ou técnicos, embora contenha
alguns erros ortográficos. Já a navegabilidade do site é muito confusa. Há links
repetidos desde a página inicial, que usam nomes diferentes mas remetem o usuário
para a mesma seção do site.
Um outro recurso que facilita a navegação é a presença de uma barra de
estado, que exiba ao usuário o caminho de todas as seções que acessou, tornando
fácil o retorno para alguma delas.
17. 17
O site conta com uma busca de serviços disponíveis e também com um
mapa. De modo geral, segue a boa norma de acesso à informação em até três
cliques, embora ocorram casos de dificuldade de encontrar o serviço solicitado.
Não há também uma uniformidade e padronização, sendo emblemático o
caso de se ter os links para e-Gov e e-Serviços na página inicial e ao mesmo tempo
ser anunciada a existência de um portal da transparência. Aliás, em nossa avaliação
a forma em que se encontra o site, com os links para e-Gov e e-Serviços na página
inicial e além destes o link para o portal da transparência – chamado no site de
Florianópolis transparente – não é a ideal, causando confusão, pois vários dos links
se repetem em ambos.
Um ponto muito positivo que observamos é que, ao se acessar
especificamente o site de alguma secretaria, em cada uma delas há um link “gestão
e transparência”, com as informações relacionadas à secretaria.
Em outros dois quesitos avaliados, formas de seleção dos serviços e pró-
atividade, o site não satisfaz as condições requeridas.
7. Confiabilidade
Este item analisa se o site contém informações sobre sua segurança, sua
política de privacidade e informações sobre a atualização dos conteúdos, a data em
que foram incluídos no site. Infelizmente o site da administração da capital não é um
site que utilize algum certificado de segurança, as informações que trafegam por ele
não são criptografadas. Tampouco existe uma política de privacidade. Até existe o
link “política de privacidade”, mas que remete à página inicial do site.
8. Transparência e acesso à informação
Neste ponto, o site apresenta um bom resultado. Dele consta o registro das
competências e estrutura organizacional, os endereços e telefones das unidades e
horários de atendimento ao público; os registros de repasses ou transferências de
recursos financeiros; os registros das despesas; as informações concernentes a
procedimentos licitatórios, inclusive editais e seus resultados, bem como os
contratos celebrados; informações gerais para acompanhamento de programas,
ações, projetos e obras. Enfim, neste aspecto o site da prefeitura de Florianópolis
cumpre seu papel. Há eventualmente alguma informação desatualizada, mas
acreditamos que se deva à estruturação do novo portal de transparência.
18. 18
7.2 Licitações
1. Nível de maturidade do serviço prestado eletronicamente
Existem dois links para os processos de licitações da prefeitura da capital. O
primeiro se localiza na página inicial, e remete para o sistema de divulgação de
editais das prefeituras municipais – url
http://editais.sc.gov.br/prefeituras/editais.asp?usuario=0540 – localizado em site do
governo do Estado de Santa Catarina.
O segundo link se localiza no portal da transparência da capital – o
Florianópolis transparente – e remete para o site da Betha Sistemas – url
http://www.betha.com.br/transparencia/con_licitacoes.faces?mun=YFtF54epp6I= -
onde é possível se listar os editais da prefeitura da capital.
A existência destes dois links é problemática, pois cria uma confusão para o
usuário. Cada um dos sistemas tem uma funcionalidade diferente. O sistema do
governo do Estado é mais completo, sendo possível inclusive obter cópia dos
editais. O sistema hospedado na Betha Sistemas é mais incompleto, informando
apenas as datas do certame e o objeto da licitação.
2. Comunicabilidade
Neste ponto, os dois sistemas se equiparam. São basicamente informativos,
comunicando ao público interessado as licitações em processo. O sistema do
governo do Estado apresenta um e-mail da prefeitura da capital para contato -
licitac@pmf.sc.gov.br – no outro sistema, na tela onde as informações são exibidas
não há nenhuma forma de contato. Também não há informações de ajuda em
nenhum dos sistemas. Um ponto positivo: em ambos é informado um telefone para
mais informações, e felizmente o número é o mesmo nos dois.
3. Multiplicidade de acesso
Neste quesito, os serviços não apresentam nenhuma outra forma de acesso
eletrônico diversa do acesso via site.
4. Acessibilidade
A questão da acessibilidade, de modo geral, é ignorada no site da
administração da capital. Entretanto este serviço, no site hospedado na Betha
Sistemas, há o mínimo: a possibilidade de aumentar ou reduzir o tamanho da fonte e
a opção de ativar o contraste de tela. Com essas simples medida, portadores de
pequenas deficiências visuais podem consultar o site com um pouco mais de
facilidade.
5. Disponibilidade
19. 19
O serviço esteve disponível em todas as tentativas de acessá-lo.
6 .Facilidade de uso
O serviço, em ambas as versões, é de fácil utilização. A linguagem é
compreensível e clara. Entretanto, a navegabilidade de ambos é muito precária.
Fogem completamente do padrão do site da prefeitura; o sistema do governo
estadual não dispõem de uma busca, e o da Betha tem uma busca parcial; de forma
positiva, em ambos se chega até a informação em até três cliques; o acesso à
informação se dá de forma intuitiva; no critério de formas de seleção das
informações, não é oferecida nenhuma facilidade; não há também nenhuma pró-
atividade nos sites.
Cabe ainda uma observação, referente ao sistema do governo estadual.
Embora ele ofereça mais informações, pois é possível obter cópia dos editais, o
sistema exige que seja informado um cpf ou cnpj. Não encontramos nenhuma razão
aceitável para que seja feita esta exigência. Os editais poderiam ser disponibilizados
sem isso, e não vemos como poderia afetar negativamente os processos licitatórios.
7. Confiabilidade
Como o site da administração da capital não dispõem de nenhum certificado
de segurança, ou utilize criptografia no tráfego das informações, também o site da
Betha Sistemas e do governo estadual não dispõem de nenhuma destas medidas de
segurança. Também não é informada a política de privacidade. Positivamente, é
informada a data de atualização das informações.
8. Transparência e acesso à informação
O serviço cumpre os requisitos da transparência e acesso à informação.
Poderia ser incluído no site da Betha Sistemas os editais completos para os
usuários, mas como no sistema do governo estadual isto ocorre, podemos
considerar que cumpre esse quesito.
20. 20
7.3 Contas Abertas
1. Nível de maturidade do serviço prestado eletronicamente
O serviço prestado momentaneamente é muito aquém do que se espera de
um serviço que visa prestar informações sobre as contas de uma gestão, a ponto de,
dos quatro subitens de serviços oferecidos (Receitas, Despesas, Empenho, Balanço
e Responsabilidade Fiscal) apenas o último estar disponível. Sendo que este gera
apenas um relatório contábil em PDF, permitindo apenas se escolher o ano que
queremos visualizar, sem nenhuma possibilidade de interação. Os outros elementos
que provavelmente devem ser ativados no futuro, aparentemente são mais
interativos com consultas mais especificas e abrangentes.
2. Comunicabilidade
Verifica-se que as possiblidades de comunicação estão restritas apenas a um
e-mail oferecido no item de contato/fale conosco, não dispondo de mais nenhum tipo
de interação, sequer de telefone ou endereço dos responsáveis pela informação a
fim de esclarecimento de dúvidas do usuário.
3. Multiplicidade de acesso
Esta avaliação ficou prejudicada em virtude da falta de elementos de outros
acessos que não o e-mail, assim a Multiplicidade de Acesso simplesmente não
existe.
4. Acessibilidade
Não há funcionalidades que permitam que usuários portadores de
necessidades especiais possam utilizar o serviço.
5. Disponibilidade
O serviço permite o acesso relativamente rápido, e a qualquer momento, claro
que apenas naqueles serviços que já estão disponíveis.
6. Facilidade de uso
A linguagem é acessível, as funções relativamente facilitadas, mas com
avaliação prejudicada em razão de não podermos testar os elementos que mantêm
consultas, assim não podendo reconhecer se os resultados de consulta tem
apresentação e linguagem apropriados. Os passos para a consulta parecem fartos e
de bom acesso.
7. Confiabilidade
Como todo o site, não dispõem de conexão segura, conexão criptografada e
uso de qualquer certificado de segurança.
21. 21
8. Transparência
Pela falta de interatividade e de os documentos apresentados não estarem
firmados nem a punho ou digital, os valores apresentados nos relatórios não
permitem de fato um controle e julgamento do cidadão, pois se sonegada à
informação ou oferecida sem um elemento de responsabilidade do autor da
informação a segurança da mesma é nula.
22. 22
8 Conclusão
Levando em consideração os critérios que adotamos, os resultados finais são
os seguintes:
Gestão e Transparência
23. 23
Licitações
Contas Abertas
Como podemos observar, os e-Serviços são satisfatórios. Ao que parece, não
se levou em consideração os critérios que utilizamos como referência. O essencial e
o que é exigido pela legislação é cumprido, mas entendemos que o administrador
deve buscar ir além, deve se antecipar, demonstrar seu espírito democrático e
republicano, mostrando efetivamente que está a serviço da cidadania.
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É possível avançar muito mais no e-Governo e nos e-Serviços. Mas
concluímos que a administração da capital dos catarinenses está no caminho.
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