O documento discute a relação entre a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale e o artigo 170 da Constituição Federal brasileira. A teoria tridimensional do direito envolve três elementos - fato, valor e norma - que compõem o fenômeno jurídico de forma orgânica. O artigo 170 estabelece o conceito de liberdade econômica limitada pela justiça social segundo a teoria tridimensional.

1. A Relação entre a Teoria Tridimensional do
Direito e o art. 170 da Constituição Federal
Alex Assis Silveira
Bacharelando em Direito no Unileste

2. 
Para Miguel Reale, toda experiência jurídica
compreende, invariavelmente, três elementos:
fato, valor e norma, ou seja, "um elemento de
fato ordenado, valorativamente, em um
processo normativo".

3. 
O Direito não adota uma estrutura puramente
factual, como exigem os sociólogos, nem
tampouco como querem os idealistas, ou
normativa como proclamam os normativistas.

4. 
Tais concepções pecam pela parcialidade, sem
revelar a amplitude do fenômeno jurídico.
Este congrega os três elementos citados, não
sob a forma de uma adição mecânica, mas
numa síntese orgânica, integradora, na qual
cada fator é explicado pelos demais e pela
totalidade do processo.

5. 
O fato vem a ser o acontecimento social a ser
descrito pelo direito objetivo, ao passo que o
valor
é
o
elemento
moral
do
Direito, enquanto a norma vem a ser o
comportamento social padrão que o Estado
impõe às pessoas.

6. 
Nesse sentido, o artigo 170 da Constituição
Federal de 1988 entra em tela, precipuamente
em seu caput, onde apresenta o conceito
fundamental, que deve ser compreendido pela
liberdade imposta aos cidadãos de fazerem o
que querem, sem que o Estado imponha a eles
limites na ordem econômica, com a
prerrogativa que devem estar de acordo com os
ditames da justiça social, ou seja, não podem
ser ilegais.

7. 

Referência Bibliográfica
REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do
Direito. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 1994.