Este artigo analisa a relação entre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Segundo a teoria de Reale, a norma jurídica é produzida a partir da interação entre fato, valor e norma. O artigo 170 reflete essa teoria ao estabelecer normas econômicas levando em conta fatos sociais à luz de valores como dignidade e justiça social.

1. Direito Financeiro e Econômico
Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale)
e o art. 170 da Constituição Federal de 1988
Por Luis Gustavo Andrade Duarte

2. Teoria Tridimensional do Direito
A teoria desenvolvida por Reale procurava entender a elaboração
de
normas
jurídicas,
daí
porque
é
conhecida
por
teoria
tridimensional do direito. Segundo Reale, a regulação é uma
construção social que decorre da dinâmica dialética entre o fato, o
valor e a norma.
Resumidamente, pode-se dizer que a norma (N) é produzida por um
órgão dotado de poder normativo (P) que interpreta os fatos (F) à
luz dos valores (V1, V2, V3) compartilhados pela sociedade
(intenções de valor), conforme o que seja entendido por “interesse
público” (direções normativas)

3. A figura abaixo ajuda a entender este
processo:

4. “Direito
não
é
só
norma,
como
quer
Kelsen, Direito, não é só fato como rezam os
marxistas ou os economistas do Direito, porque
Direito não é economia. Direito não é produção
econômica, mas envolve a produção econômica e
nela interfere; o Direito não é principalmente
valor, como pensam os adeptos do Direito Natural
tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo
tempo
é
norma,
(REALE, 2003, p.91).
é
fato
e
é
valor”

5. Art. 170 da Constituição Federal de 1998
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o
impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e
prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis
brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

6. Relação entre a teoria de Reale e o
artigo em tela:
Relembrando a definição e colocando-a em atuação:
Resumidamente, pode-se dizer que a norma (art. 170 da
CF/88) é produzida por um órgão dotado de poder
normativo (Assembleia Constituinte) que interpreta os
fatos (Regulamentação da ordem econômica) à luz dos
valores (valorização do trabalho humano / existência
digna / justiça social / princípios definidos nos incisos).

7. Norma
Este é um artigo de nossa Magna Carta, fazendo parte portanto de
nosso sistema normativo.
Produzida por um órgão dotado de poder
normativo
A Constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte
convocada em 1986, portanto possui o poder normativo.
Fatos
O fato em tela é existência de uma ordem econômica que
rege os investimentos e fluxo de capital da nação.

8. Valores
Esta é certamente a dimensão mais forte deste artigo analisado, afinal
são muitos os valores defendidos nesta lei, como a defesa da livre
iniciativa (liberalismo econômico), apreciação da força de trabalho
humano, existência digna, justiça social.
Fator também importante de abordar são os princípios que norteiam a
ordem econômica: soberania nacional, propriedade privada, função
social da propriedade, defesa do consumidor, defesa do meio
ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do
pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno
porte.

9. Podemos definir, portanto, o art. 170 da Constituição
Federal
de
1988
como
um
grande
exemplo
de
aplicabilidade da Teoria Tridimensional do Direito
elaborada por Miguel Reale, pois as dimensões são
completamente visíveis a olhos nus, com uma simples
leitura no texto. Ao serem esclarecidas pela brilhante
obra de Reale ficam ainda mais facilmente entendidas.