REFLEXAO SOBRE DEMOCRACIA

1. Considerações Acerca dos Atuais Parâmetros de Representação Legislativa.
Proposta de Valorização da Cidadania Através de Maior Participação Decisória.
Busca de Alternativas Voltadas ao Aprimoramento do Modelo Democrático Vigente no Brasil.
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Considerações Acerca dos Atuais
Parâmetros de Representação
Legislativa.
Proposta de Valorização da Cidadania
Através de Maior Participação
Decisória.
Busca de Alternativas Voltadas ao
Aprimoramento do Modelo
Democrático Vigente no Brasil.

2. Considerações Acerca dos Atuais Parâmetros de Representação Legislativa.
Proposta de Valorização da Cidadania Através de Maior Participação Decisória.
Busca de Alternativas Voltadas ao Aprimoramento do Modelo Democrático Vigente no Brasil.
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Contexto
Desde a redemocratização, o Brasil realizou 16 pleitos eleitorais, tendo como marco
inicial de contagem, a eleição de 1986, que legitimou os integrantes da Assembleia
Nacional Constituinte, os quais obtiveram o mandato de Poder Constituinte Originário,
como também o de Deputado Federal (Poder Constituinte Derivado) em complementação
temporal à elaboração da nova Carta Magna de 1988, pelo período de cerca de dois anos,
considerando a data de sua promulgação.
As eleições, como se sabe em domínio público, passaram a ser basculantes entre
municipais e nacionais, alternadas ad tempore, a cada dois anos.
O fato primordial que queremos aqui explicitar desde logo, é a curva crescente de não
votos, melhor dizendo, a totalização de votos em branco, nulos e abstenções nas últimas
eleições, em trajetória apreensivamente acentuada e o que é ainda pior, não raro, em
representação numérica superior ao quantitativo de votos do candidato vencedor.
O fenômeno já foi detectado há vários anos e desde então vem sendo amplamente
debatido por intelectuais que vão desde José Saramago, integrantes da Fundação Konrad
Adenauer Stiftung1
, e Ivan Krastev2
apenas para citar alguns, e asseverar que as pesquisas
em busca de enfrentar o problema da legitimidade, crucial para a saúde do sistema
democrático, ganhou dimensões planetárias.
Vejamos os gráficos e números consolidados, que se sucedem, logo abaixo:
1
Cadernos Adenauer Ano XVII - 2016
https://www.kas.de/c/document_library/get_file?uuid=097d9303-fb9a-20e6-af8c-24a1654a8014&groupId=265553
2 Ivan Krastev (Bulgarian: Иван Кръстев, born 1965 in Lukovit, Bulgaria), is a political scientist, the chairman of the Centre for
Liberal Strategies in Sofia, permanent fellow at the IWM (Institute of Human Sciences) in Vienna,[1] and 2013-14-17 Richard von
Weizsäcker fellow at the Robert Bosch Stiftung in Berlin.
He is a founding board member of the European Council on Foreign Relations, a member of the board of trustees of the
International Crisis Group and is a contributing opinion writer for The New York Times.
From 2004 to 2006 Krastev was executive director of the International Commission on the Balkans chaired by the former Italian
Prime Minister Giuliano Amato. He was Editor-in-Chief of the Bulgarian Edition of Foreign Policy and was a member of the Council
of the International Institute for Strategic Studies, London (2005-2011).
His books in English include "After Europe" (UPenn Press, 2017), "Democracy Disrupted. The Global Politics on Protest" (UPenn
Press, May 2014), "In Mistrust We Trust: Can Democracy Survive When We Don't Trust Our Leaders", (TED Books, 2013); "The
Anti-American Century", co-edited with Alan McPherson, (CEU Press, 2007) and "Shifting Obsessions: Three Essays on the Politics
of Anticorruption" (CEU Press, 2004). Fonte Wikipedia.

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PRIMEIRO TURNO
https://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/graficos/brancos-nulos-e-abstencoes-
desde-1989/

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https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/eleicao-em-
numeros/noticia/2018/10/08/abstencao-atinge-203-maior-percentual-desde-1998.ghtml

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SEGUNDO TURNO
Vamos retomar nossas reflexões, trilhando o caminho da candura, através deste texto
provocativo e sintético, retirado da Revista Biografia:
http://sociedadedospoetasamigos.blogspot.com/2013/10/livros-de-jose-saramago-para-
baixar.html
ENSAIO SOBRE A LUCIDEZ José Saramago (2004) – Prêmio Camões 1995 e Nobel
de Literatura de 1998.
“Numa manhã de votação que parecia como todas as outras, na capital de um país
imaginário, os funcionários de uma das seções eleitorais se deparam com uma
situação insólita, que mais tarde, durante as apurações, se confirmaria de maneira
espantosa.
Aquele não seria um pleito como tantos outros, com a tradicional divisão dos votos
entre os partidos "da direita", "do centro" e "da esquerda"; o que se verifica é uma
opção radical pelo voto em branco. Usando o símbolo máximo da democracia - o
voto -, os eleitores parecem questionar profundamente o sistema de sucessão
governamental em seu país.
É desse "corte de energia cívica" que fala Ensaio sobre a lucidez (2004). Não apenas
no título José Saramago remete ao seu Ensaio sobre a cegueira (1995): também na

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trama ele retoma personagens e situações, revisitando algumas das questões éticas e
políticas abordadas naquele romance.
Ao narrar as providências de governo, polícia e imprensa para entender as razões da
"epidemia branca" - ações estas que levam rapidamente a um devaneio autoritário -,
o autor faz uma alegoria da fragilidade dos rituais democráticos, do sistema político
e das instituições que nos governam.
O que se propõe não é a substituição da democracia por um sistema alternativo, mas
o seu permanente questionamento. É pela via da ficção que José Saramago entrevê
uma saída para esse impasse - pois é a potência simbólica da literatura (território em
que reflexão, humor, arte e política se entrosam) que se revela capaz de vencer a
mediocridade, a ignorância e o medo.”
Ainda que seja plausível que o nível de polarização em 2018 tenha sido um fator
determinante de exclusão participativa de moderados, que se mantiveram distantes desta
captura bipolar e maniqueísta, é de se perceber que o volume de ocorrências em eleições
estaduais e municipais, em diferentes cenários, demonstrou o mesmo perfil de resultado.
O que nos parece ocorrer é, nos valendo de texto de nossa própria lavra3
:
“Os episódios que se constituíram em marco histórico de nosso país,
especialmente nos meses de junho e julho de 2013 foram eviscerados, a
nosso ver, pelo desejo de ruptura com o modelo de representação política
estabelecido em nosso país. A refutação de lideranças, a ausência de
espaço para pronunciamentos da classe política, a vertigem a qualquer
bandeira partidária e a organização pautada pelas redes sociais, denotam
sintomas claros que indicam a profundidade da crise. O movimento tinha
em seu bojo mais uma negação “ao estado de coisas” do que uma
afirmação reivindicatória. A questão vinha se agravando paulatinamente.
O jornal a Folha de São Paulo de 29 de outubro de 2012 registra que o
número de votos brancos e nulos na eleição daquele ano foi o maior desde
1996, como a segunda maior abstenção da história dos segundos turnos do
Brasil.
Ivan Krastev é um dos mais importantes cientistas políticos da atualidade
e faz veemente análise da crise de confiança que permeia os sistemas
democráticos, alertando que a fidúcia é elemento essencial do modelo.
Valendo-se de uma pesquisa do Instituto Gallup que coloca os políticos ao
lado dos vendedores de carros como as menos confiáveis atividades
profissionais, demonstra que a sociedade contemporânea desenvolveu
longa trajetória voltada a criar mecanismos de controle da classe política.
De fato, sites de transparência da despesa pública, sessões filmadas do
parlamento, a extinção do voto secreto parlamentar, as declarações de
bens, divulgação das agendas, publicação das viagens e compromissos
internacionais, controle das atividades provadas, regimes especiais de
utilização do sistema bancário, enfim todo um aparelho crescente que
3
Mandato Imperativo e Recall
Estudo de Viabilidade Institucional para sua Implantação no Sistema Constitucional Brasileiro. Claudio
Mendonça 2018.

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pretende, no dizer do autor, inverter a ficção proposta por George Orwell
no livro 1984. Este avanço no controle dos governos e representantes
significa, ao mesmo tempo, uma enorme ferida existencial ao corroer o
elemento essencial do instituto da representação: a confiabilidade. No
artigo a Desilusão da Transparência ele expõe o cerne do problema:
Voice and exit thus distinguish the world of politics from the world of the market.
The politics of voice is what we call political reform. But in order for political
reform to succeed, there are several important preconditions. People must feel
committed to invest themselves in changing their societies by feeling a part of
that society. And for the voice option to function properly, people should
strategically interact with others and work to make change together. Commitment
to one's group is critically important for the messy and methodical politics of
change to work properly. What worries me most at present is that citizens react
to the failures of democracy in a way similar to how they react when disappointed
with the market. They simply exit. They exit by leaving the country or stopping
voting or, indeed, voting with blank ballots. The citizen with the smartphone acts
in the world of politics the same way he acts in the sphere of the market. He tries
to change society simply by monitoring and leaving. But it is the readiness to stay
and change reality that is at the heart of democratic politics. It is this basic trust
that allows society to advance. This is why democracy cannot exist without trust
and why politics as the management of mistrust will stand as the bitter end of
democratic reform.
A noção de que o representante do povo deve continuar a receber
instruções ao longo do mandato para que efetivamente continue a bem
servir a população, aliado à constante ameaça de destituição, ganha fôlego
em uma sociedade descrente do sistema e ávida por resgatar o poder
político e atrelá-lo ao que se entende por bem comum. E este
entendimento, como toda a verdade, traz em si a violência e a exclusão em
seu movimento de afirmação. Ideias como bom senso e senso comum são
alicerces importantes dessa construção que busca estabelecer uma relação
de confiabilidade no espírito coletivo que se mostra, a mais das vezes
virtuoso nas redes sociais, ressignificadas com o desenvolvimento da
internet. O tema merece cuidadosa verificação dos aspectos políticos,
jurídico constitucionais, filosóficos e de elaboração legislativa.”

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Premissas Selecionadas para a Analítica deste Artigo
A – Qualquer discussão com o objetivo de analisar e propor medidas objetivando
aprimorar a democracia somente faz sentido se for feita “do lado de dentro”.
Exemplificando, para tentar esclarecer: é possível ser contra o anarquismo, o socialismo
ou o neoliberalismo, por exemplo, contestando “do lado de fora”. “Não sou comunista”
seria uma assertiva razoável ao iniciar um debate ou uma crítica sobre o assunto. No caso
da democracia não faz qualquer sentido a criticar, pressupondo alternativas onde as
premissas basilares da mesma não sejam absolutamente respeitadas. Inclusive de forma
multidimensional, no que se refere aos fundamentos da mesma insculpidos através da
filosofia, da história, como da ciência política, da teoria geral do estado, da sociologia e
do direito constitucional. Em outras palavras, é desarrazoado debater a democracia não
sendo democrata, por princípio.
B - O Modelo de Democracia Representativa vigente no Brasil, 4
e semelhante ao de
inúmeras nações, apresenta forte declínio no que diz respeito à confiança do povo em seu
representante. Na medida em que o sistema de Mandato Imperativo, que funciona
atualmente nas organizações sindicais, por exemplo, e o recall de políticos não encontra
abrigo no nosso arcabouço constitucional, há um paradoxo extremamente grave
apresentado aos eleitores a cada pleito, onde lembramos que “todo o poder emana do
povo e em seu nome é exercido”: observamos que temos a faculdade de mudar o político,
mas parece ser impossível mudar a política. As pessoas mudam, mas as práticas são as
mesmas.
C - A Representação Democrática demanda aprimoramento no intuito de incrementar seu
perfil de legitimidade. A diretriz mais viável é a de aumentar o poder e o controle do povo
sobre seus representantes, diminuindo na mesma proporção o poder de representação dos
políticos. Melhor dizendo, é aumentar o exercício da decisão política por parte dos
cidadãos de forma direta, criando mecanismos de consulta popular, onde o poder do povo
ocorra de forma ininterrupta, ao contrário dos atuais episódios bienais e dos raríssimos
plebiscitos e referendos.
D – Existe tecnologia segura e eficiente de construção coletiva de ideias, debate,
mediação de divergências, criação de consensos, interatividade, verificação qualitativa e
quantitativa da opinião pública, e este passar a ser o vetor determinante do voto do
representante do povo nos parlamentos.
Não se está aqui a descartar a possibilidade de mecanismos com teleologia semelhante,
para serem utilizado no Poder Executivo.
Diversos países já realizaram e ainda desenvolvem experiências neste sentido, e para
tanto, foram construídos programas e aplicativos voltados a tais desideratos que podem
servir de matriz para criação de modelos independentes.
4
Quando falamos em Democracia Representativa estamos dando foco aos integrantes do Poder Legislativo,
em todos os níveis.

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E – A diversidade das experiências e a análise dos dados a serem produzidos nos debates,
em caráter multidimensional, podem produzir subsídios para construção de modelos
virtuosos (best practices) de aprimoramento, em aproximações sucessivas, dos
mecanismos de decisão democrática, através do viés participativo.
F – A educação formal e a informal são capazes de dotar cidadãos de um nível muito mais
aprofundado no campo dos assuntos atinentes aos valores humanos, ao funcionamento
das instituições, a transparência, a gestão pública e ao estado democrático de direito. E
estes temas podem e devem ser trabalhados na perspectiva dos saberes curriculares,
integrados com a matemática, a linguagem, as ciências etc.
G – O empoderamento da mulher é estratégia consagrada de fortalecimento das
instituições democráticas, assim legitimada por vários organismos internacionais5
,
inclusive as Nações Unidas, como perspectiva de Desconstrução6
do modelo político
vigente, através do processo de “inversão e deslocamento das atuais práticas”.
“A ONU Mulheres, em parceria com União Interparlamentar (UIP), lançou na
quarta-feira (15) um panorama sobre a participação política das mulheres no
mundo. Com apenas uma ministra, o Brasil ficou na 167ª posição no ranking
mundial de participação de mulheres no Executivo, que analisou 174 países.
Em relação ao ranking da participação no Congresso, o país ficou na 154ª posição,
com 55 das 513 cadeiras da Câmara ocupadas por mulheres, e 12 dos 81 assentos
do Senado preenchidos por representantes femininas.
(...)
“O que é democracia? É gente para o povo ou homens para o povo?”, indagou a
diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, que falou ao
lado do secretário-geral da UIP, Martin Chungong.””7
Por outro lado, na medida em que as mulheres são amplamente majoritárias tanto no
protagonismo da educação informal, como na educação formal, as experiências de
elaboração de novas políticas de fortalecimento da democracia podem ser mais bem
difundidas no diálogo coletivo, com preponderância no campo identitário de gênero.
5
Em 2017, atualmente são duas mulheres no primeiro escalão.
https://nacoesunidas.org/artigo-a-importancia-de-promover-lideranca-feminina-na-america-latina/
https://nacoesunidas.org/brasil-fica-em-167o-lugar-em-ranking-de-participacao-de-mulheres-no-
executivo-alerta-onu/
6
Vamos nos valer, para fins didáticos, do termo técnico elaborado por Jacques Derrida.

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Refletir Acerca de Estratégia
Para fins de uma melhor compreensão, iremos dividir as diretrizes de formulação
estratégica em três eixos fundamentais, a saber:
1 – Sistema Participativo de Exercício da Cidadania de Forma Continuada
Buscando se aproximar dos modelos de interação e criação de consensos e dissensos nas
redes sociais, será necessário criar sistemas computacionais, não necessariamente
padronizados (ao contrário, é provável que a diversidade nos seja favorável ao testar
cenários), para fomentar a mobilização, a análise, a crítica e a formação de opinião. A
rede social cidadã, conterá sistema auditado e capaz de prover um arcabouço de
informações acerca de construção de identidades de opinião, de promoção de pontos de
vista majoritários e registro dos minoritários.
Se considerarmos que a LOA, por exemplo, é discutida na mesma temporada, é possível,
tentar isolar boa parte dos contrafactuais e observar os contrastes opinativos, alianças
circunstanciais, mudanças de pontos de vista, estratégias de influenciadores, observar
fundamentos de teoria da linguagem, dentre outros.

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2 – Desconstrução (Inversão e Deslocamento) do Modelo Educacional Vigente no
que tange à Matriz Curricular, Interdisciplinaridade e Projeto Político Pedagógico
da Escola
Esta proposta de Desconstrução do modelo atual de educação, que tem como foco a
mudança de paradigma da premissa de elaboração dos projetos pedagógicos, tornando,
por mais impactante que isto possa se apresentar à primeira vista, em um processo de
desmonte do caráter enciclopédico, desconectado com os demais saberes,
procedimentalista (que valoriza a memorização acima do entendimento, e a repetição por
sobre o domínio do raciocínio). E ainda, partindo de uma lógica bastante difundida, de
que o professor está a serviço de uma determinada disciplina e de um currículo,
despersonalizando o alunado, desprezando o multiculturalismo, esmagando as
subjetividades, vocações, aspirações etc.
Há que se ter alguns minutos de indulgência reflexiva e de “guarda baixa”, para considerar
a proposta alternativa que iremos apresentar.
Como podemos observar empiricamente, os chamados Temas Transversais8
ganharam
status de inferioridade e absoluta ausência de transversalidade entre os saberes. Seu
ensino, equivocadamente, em muitos casos, pressupõe um mundo imaginário, utópico,
descontextualizado e compartimentalizado.
O modelo educacional como um todo, já se mostrou extremamente ineficaz ao longo de
décadas. E é por isto, talvez, que já tenhamos chegado ao grau de maturidade que permita
e demande abandonar álibis, para de culpar tudo e todos, e entender o fracasso escolar em
altas taxas, como um problema qualitativo do alunado. Ou seja, “me dê estrutura ideal,
salário bem majorado e alunos melhores que, e só assim, é possível desenvolver o
trabalho”.
8
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ttransversais.pdf

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Basta de buscar condições perfeitas e se isentar de responsabilidade porque elas não
ocorrem, ainda que exista uma miríade de obstáculos para o desenvolvimento da árdua
tarefa de educar e ensinar. Disto não há dúvida, todavia, a inércia generalizada nos
empurra para o abismo.
Talvez, a mudança radical de paradigma, onde a educação para a cidadania, como também
para o mundo do trabalho, ou quiçá para o mundo onde as pessoas efetivamente vivem,
através de projetos realísticos e interligados, onde a matemática, as ciências, a linguagem
e a história, por exemplo, em processo de inversão se transformem, de certa forma a serem
“os temas transversais”, na acepção ideal e técnica do termo. Em outras palavras,
transversais de um projeto com contexto, abordagem, integração e livre das amarras
formalísticas da enturmação aniquiladora da subjetividade, a avaliação padronizada que
tenta igualar os desiguais, a abordagem repetidora e a didática baseada em dogma. Enfim,
os modelos que já se exauriram. O sistema educacional, grosso modo, parece ser aquela
instituição no limbo, “onde o velho já morreu e o novo ainda não nasceu”.
É necessário, então, mudar o foco que hoje está “no problema”, qual seja as aulas são
desinteressantes, os saberes confinados em disciplinas que não dialogam, uma quase
unânime descontextualização do conhecimento, práticas pedagógicas obsoletas...
Seguindo a linha de raciocínio, é necessário canalizar todos os esforços nos objetivos,
melhor dizendo, na “solução do problema” que se pretende alcançar, qual seja: a formação
de um cidadão responsável, consciente, com uma visão crítica da sociedade, criativo,
solidário, colaborativo na aprendizagem e introjetado de capacidades voltadas ao lifelong
learning skills9
. Além disso, qualificado para o mundo do trabalho, assim como
preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9394/96.
Na medida em que os projetos políticos pedagógicos, numa visão holística, promovam a
descopartimentalização dos saberes e sua agregação em projetos mundanos, que
valorizem a vivência, e o mais importante: coloque o ser humano no centro do processo
de ensino-aprendizagem, em substituição ao protagonismo das disciplinas. Esta inversão
e deslocamento, ainda que não seja tarefa fácil, muito provavelmente desencadeará uma
radical mudança nas práticas pedagógicas e nas experiências educacionais.
É possível inverter a realidade trágica que ouvimos com tanta frequência “sou feliz apesar
de ser professor”, para resgatar o “sou feliz e realizado porque sou professor”.
Ou a ainda mais triste assertiva de um número significativo de alunos que afirmam que
“o melhor momento da escola é o sinal para ir embora.”
As estratégias de aprendizagem cooperativa ou colaborativa10
, hoje em dia tão mais
difundidas, não devem ser olvidadas. Ao contrário, o resgate da solidariedade e o
acolhimento da diferença podem ser enfrentados com esforço, engajamento e superação,
através de práticas pedagógicas que valorizem o associativismo dos estudantes, a
9
https://www.oxfordhandbooks.com/view/10.1093/oxfordhb/9780195390483.001.0001/oxfordhb-
9780195390483-e-001
10
http://www.claudiomendonca.com.br/downloads/seminario.pdf
https://pt.scribd.com/document/13053169/Voce-Pode-Fazer-a-Reforma-Educacional-No-Pais-Na-
Escola-Na-Familia-Claudio-Mendonca

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formação de grupos em prol da aquisição, compartilhamento e o importantíssimo
nivelamento entre eles, na construção de habilidades e competências. As abordagens entre
estudantes em busca da aquisição de conhecimento, sua difusão no grupo, o
desenvolvimento de capacidades em interação coletiva, é ferramenta de reconhecida
eficácia em escolas que adotaram tais mecanismos de organização pedagógica.
E como este eixo se conecta com o anterior?
Independente do projeto específico de cada conjunto de alunos e da proposta educacional
da escola, melhor dizendo, de forma concomitante, interligada e protagonista, quando se
trata da educação para a cidadania, é possível, ou melhor, mais do que recomendável,
utilizar aplicativos de participação política decisória, valendo-se do sistema antes
descrito, como um riquíssimo material didático! Nele, a matemática, as ciências, a
geografia, a história, e a linguagem, serão imprescindíveis para a compreensão de mérito
do debate. Com o tempo, as melhores práticas irão favorecer a criação de roteiros
pedagógicos, fomentando a participação plena e discussão exaustiva sobre temas de
natureza pública, cidadã, solidária, sustentável, transparente e fiscalizadora.
Em síntese, a plataforma de participação coletiva à serviço de um novo modelo de
cidadania, pode e deve se transformar em material didático de sala de aula, que uma vez
sob domínio de professores e alunos, ao longos dos anos de escolaridade, edificará uma
visão de mundo com muito mais fundamento técnico e domínio de habilidades capazes
de fiscalizar e denunciar os governos, fomentar a educação fiscal e a consciência no voto,
através da crítica responsável e da opinião abalizada quanto ao destino das coletividades,
das cidades e do país.
3 – Empoderamento Feminino
Como descrito na premissa alhures explicitada, empoderar mulheres, ao que tudo indica,
é essencial para o desenvolvimento do processo civilizatório, busca da equidade nas
relações entre gêneros, modificação do sistema vigente.
Sistema este, onde a igualdade no prisma jurídico, foi conquistada por mulheres e homens
subversivos, que pagaram altíssimo preço em suas vidas por defenderem um princípio
que hoje é consagrado em todas as constituições de países democráticos11
.
Basta de entender que as mulheres lutam por benesses, concessões ou favores dos homens
que controlam o poder político nas instituições e nas empresas.
A defesa da equidade e a valorização da diferença não é pensamento meritório, digno de
reconhecimento, medalhas, homenagens, convescotes e aplausos. Nada disso! É valor
11
Vide a publicação Estudos Eleitorais do TSE, volume 6, número 3 (20011) : A INSERÇÃO POLÍTICA DA
MULHER NO BRASIL: UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA - Joelson Dias1 e Vivian Grassi Sampaio, página
54.
http://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-
publicacoes/pdf/estudos_eleitorais/estudos_eleitorias_v6_n3.pdf]

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fundamental nas sociedades modernas e sua prática significa, tão somente cumprir com
uma obrigação na dimensão coletiva da cidadania.
Acrescentando, não nos parece haver perspectiva de resultado no processo educacional
global, ainda mais em se tratando de transformações e metas de alta envergadura, como
as aqui propostas, sem o envolvimento das famílias, dentro de seu conceito heterogêneo
e contemporâneo, onde a educação informal deveria, hoje mais do que nunca, se
estabelecer em linha de interconexão com o sistema formal. E como dito antes, o
protagonismo da mulher neste campo é superlativo. Segundo dados do INEP-MEC, 80%
dos docentes da educação básica são mulheres.
Evidente que uma maior participação feminina no processo decisório demanda, pari
passu, em mudança, talvez radical, nas práticas e conceitos que permeiam a educação
informal, como também a exercida dentro das escolas, desde a educação infantil.
Não basta trocar um chefe homem por uma mulher, se ela se limitar a tomar “o masculino”
como parâmetro12
e não ressignificar as práticas de gestão.
Esta diretriz, não se limita a uma política compensatória, ou uma vendeta, mas no
estabelecimento de mecanismos de crítica e transformação (transvaloração de todos os
valores13
) em busca de uma sociedade mais humana e menos injusta.
A discussão, se nos for permitido a ousadia, ultrapassa as fronteiras de um feminismo
contra o machismo, até porque estes são conceitos fluidos, elásticos, e não se limitam
ontologicamente ao próprio antagonismo.
Indo além, propugnar os princípios da Cultura de Paz (UNESCO 2000), consubstanciados
por Jacques Delors:
“A seguir, é apresentada uma síntese dos quatro pilares para a educação no século
XXI.
Aprender a conhecer – É necessário tornar prazeroso o ato de compreender,
descobrir, construir e reconstruir o conhecimento para que não seja efêmero, para
que se mantenha ao longo do tempo e para que valorize a curiosidade, a autonomia
e a atenção permanentemente. É preciso também pensar o novo, reconstruir o velho
e reinventar o pensar.
Aprender a fazer – Não basta preparar-se com cuidados para inserir-se no setor
do trabalho. A rápida evolução por que passam as profissões pede que o indivíduo
esteja apto a enfrentar novas situações de emprego e a trabalhar em equipe,
desenvolvendo espírito cooperativo e de humildade na reelaboração conceitual e
nas trocas, valores necessários ao trabalho coletivo. Ter iniciativa e intuição, gostar
de uma certa dose de risco, saber comunicar-se e resolver conflitos e ser flexível.
Aprender a fazer envolve uma série de técnicas a serem trabalhadas.
Aprender a conviver – No mundo atual, este é um importantíssimo aprendizado
por ser valorizado quem aprende a viver com os outros, a compreendê-los, a
12
Eis o dilema da “igualdade”, igual a quem? Se estabelece um paradigma (standard),
que se coloca como ideal, o que é completamente absurdo. Vive la différence!
13
Diria F.W. Nietzsche.

19. Considerações Acerca dos Atuais Parâmetros de Representação Legislativa.
Proposta de Valorização da Cidadania Através de Maior Participação Decisória.
Busca de Alternativas Voltadas ao Aprimoramento do Modelo Democrático Vigente no Brasil.
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desenvolver a percepção de interdependência, a administrar conflitos, a participar
de projetos comuns, a ter prazer no esforço comum.
Aprender a ser – É importante desenvolver sensibilidade, sentido ético e estético,
responsabilidade pessoal, pensamento autônomo e crítico, imaginação,
criatividade, iniciativa e crescimento integral da pessoa em relação à inteligência.
A aprendizagem precisa ser integral, não negligenciando nenhuma das
potencialidades de cada indivíduo.
Com base nessa visão dos quatro pilares do conhecimento, pode-se prever grandes
consequências na educação. O ensino-aprendizagem voltado apenas para a
absorção de conhecimento e que tem sido objeto de preocupação constante de quem
ensina deverá dar lugar ao ensinar a pensar, saber comunicar-se e pesquisar, ter
raciocínio lógico, fazer sínteses e elaborações teóricas, ser independente e
autônomo; enfim, ser socialmente competente.14
”
14
https://www.educacional.com.br/articulistas/outrosEducacao_artigo.asp?artigo=artigo0056

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Conclusão
Em alguns envelhece primeiramente o coração, em outros o
espírito. E alguns são grisalhos desde a sua juventude, mas
quem tardiamente se torna jovem, por mais tempo permanece
jovem.
F. W. Nietzsche Assim Falava Zaratustra – Da Livre Morte
Por todo o exposto, temos a plena compreensão de que estamos apresentando um
documento com o propósito de se submeter à crítica, buscar o aprimoramento das ideias
e, acima de tudo fomentar a reflexão.
Partimos da convicção de que tentar 16 vezes o modelo de Democracia Participativa e
verificar a absoluta frustração dos eleitores, beira a insanidade, esperar resultados
diferentes através de procedimentos idênticos.
Basta de palavras, precisamos de atitudes e isto demanda decidirmos sair de nossas zonas
de conforto e encarar os problemas de frente, com a cabeça erguida e a mente aberta.
Não há aqui a menor pretensão de apresentar a solução, a “bala de prata” capaz de
exterminar todo o mal estar da sociedade.
Sem embargo, há que se encarar com absoluta naturalidade que a proposta é
extremamente ambiciosa e, muito provavelmente, só atinja resultados plenos em duas ou
três gerações, ou seja, algo entre 50 e 75 anos.
Não há solução para problemas desta envergadura em curto prazo, com planos mágicos,
pacotes de medidas e desfazimento de governos anteriores, que teimam em serem
apresentados na leviandade dos processos eleitorais.
Problemas estruturais exigem coragem, perseverança, conscientização e o mais que tudo:
resgatar a esperança de que é possível melhorar, espancar a resignação, o derrotismo e a
apatia que envelheceram os corações do nosso povo.
É necessário dar os primeiros passos para uma longa trajetória, partindo da única certeza
de que “as coisas não podem permanecer como estão” e quanto antes iniciarmos a
caminhada, mais cedo conquistaremos os avanços que almejamos, aprendendo com
nossos próprios erros.
O sistema carcomido da política atual, precisa de um Cavalo de Tróia, um desmonte de
dentro para fora.
É através de atitudes que se faz possível a mudança radical na política, devolvendo o
poder ao povo, e neste movimento de transgressão, fortalecer cada cidadão, dar espeço a
cada ideia, garantindo a ele o exercício dos direitos e a assunção das responsabilidades
pela construção de sua felicidade individual e do bem estar coletivo.
Como assevera o poeta Antônio Machado:
Caminante, son tus huellas
el camino y nada más;
Caminante, no hay camino,

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se hace camino al andar.
Al andar se hace el camino,
y al volver la vista atrás
se ve la senda que nunca
se ha de volver a pisar.
Caminante no hay camino
sino estelas en la mar.

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Anexo Único
Quadros Esquemáticos
Redefinição de Governos, onde o povo realmente fiscaliza, vota com consciência e
exerce sua cidadania todos os dias e não uma vez a cada dois anos.
Eficiente e
Eficaz
Orientado
para o Serviço
Participativo
Comunicação
Individual
Transparência