A ideia é que os postulantes adequem seus planos de governo ao contexto financeiro do Estado

1. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
OFÍCIO CIRCULAR Nº 21/2018/GABPRES/TCERO
Aos Senhores
Diretores dos Órgãos de Imprensa
Assunto: Convite para o evento "Rondônia Transparente, Eleição Consciente"
Senhores Diretores,
1. Buscando expor aos pré-candidatos nas eleições deste ano a situação atual da gestão
pública do Estado de Rondônia, em seus aspectos orçamentário, fiscal, financeiro e previdenciário, além
da saúde, educação e segurança pública, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) estará
promovendo o evento “Rondônia Transparente, Eleição Consciente 2018”, no próximo dia 3 de agosto de
2018, às 8 horas, no auditório do prédio sede da corte.
2. Desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RO), a ação é destinada aos partidos políticos e candidatos a governador, tanto
os que já foram escolhidos quanto aqueles que o serão nas convenções partidárias realizadas no Estado,
além de órgãos de imprensa, e visa auxiliar os potenciais futuros gestores a pensarem seus planos de
governo atentos à realidade da administração estadual.
3. Conhecer os aspectos que envolvem não apenas a gestão pública estadual, mas a própria
legislação e os princípios administrativos, é muito importante, uma vez que o candidato que não tiver
essas informações corre o risco de, em seu plano de governo, traçar cenários fora do contexto e da
realidade da administração estadual.
4. Para tanto, serão repassados, com fidedignidade, números e informações, em uma
verdadeira radiografia das contas da administração estadual, enfocando temáticas relativas à arrecadação,
despesas, investimentos, previdência, endividamento, folha de pessoal, precatórios, governança,
desenvolvimento econômico-social, planejamento, metodologia do duodécimo, saúde, educação e
segurança, além de abordagens sobre a situação do Beron, do Iperon e da Caerd. Também o TRE-RO,
por meio de seu representante, trará suas orientações, principalmente no que diz respeito às regras
Ofício Circular 21 (0009185) SEI 001740/2018 / pg. 1

2. eleitorais, incluindo legislação, vedações, entre outros.
5. Ao final do evento, os candidatos presentes e os representantes dos veículos de
comunicação assinarão um termo de recebimento de documento contendo o detalhamento das contas do
Estado, incluindo dados técnicos e de fonte oficial. Ressalto que não haverá discussão de caráter político-
partidário ou mesmo sobre gestões atuais ou anteriores, e todas as informações apresentadas também serão
disponibilizadas pelo TCE-RO, para consulta, em seu portal na internet.
6. Assim, convido os veículos de comunicação a se fazerem presentes no evento, e solicito a
confirmação da presença com o Cerimonial desta corte de contas até o dia 31.7.2018, por meio do e-mail
cerimonial@tce.ro.gov.br ou pelo telefone 3211-9076. Esclareço que será realizado credenciamento no
início do evento, e somente será permitida a entrada dos representantes da imprensa cujos nomes tiverem
sido previamente informados.
7. Por fim, afirmo que este tribunal e os órgãos parceiros esperam estimular importante debate
neste momento eleitoral, evitando que os candidatos, ao subirem aos palanques durante a campanha ou
mesmo no contato com os eleitores, façam promessas que não conseguirão cumprir, caso sejam eleitos,
motivo pelo qual faz-se imprescindível a presença dos representantes dos partidos e candidatos a governo
no evento em apreço.
Atenciosamente,
Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
Presidente
Documento assinado eletronicamente por EDILSON DE SOUSA SILVA, Presidente, em
26/07/2018, às 11:50, conforme horário oficial de Rondônia, com fundamento no art. 6º, §
1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e do art. 4º da Resolução TCERO nº 165,
de 1 de dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.tce.ro.gov.br/validar,
informando o código verificador 0009185 e o código CRC 552BB89D.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 001740/2018 SEI nº 0009185
Av Presidente Dutra, 4229 - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-327 - Telefone:
(69)3211-9001 - www.tce.ro.gov.br
Ofício Circular 21 (0009185) SEI 001740/2018 / pg. 2