1) O documento analisa os resultados eleitorais em Portugal nos últimos 40 anos, notando que o apoio aos partidos políticos tem permanecido estagnado, enquanto a abstenção e votos brancos/nulos têm crescido.
2) Isto revela que o regime político está bloqueado e incapaz de produzir democracia e bem-estar para os portugueses.
3) Em breve, a maioria das pessoas poderá se distanciar do sistema partidário, questionando a legitimidade de eleições com menos de metade dos eleitores
Eleições autárquicas 2013. no regresso da romaria, tudo como dantesGRAZIA TANTA
O documento discute as eleições autárquicas portuguesas de 2013 e critica o sistema político do país. Afirma que Portugal é governado por um "caciquismo" onde os políticos agem como uma "casta" fechada que se beneficia à custa do povo. Além disso, argumenta que as eleições autárquicas não promovem a democracia verdadeira pois não permitem que os eleitores retirem o mandato dos políticos eleitos.
Autárquicas 2017 – nada de novo no final da romariaGRAZIA TANTA
Este documento analisa os resultados das eleições autárquicas portuguesas de 2017. Resume que houve pouca mudança nos resultados em relação a eleições anteriores, com o PS e PSD continuando a dominar. A abstenção permanece alta, refletindo a desconfiança dos eleitores na classe política. Defende uma reforma no modelo de representação para torná-lo mais democrático.
O documento descreve como as eleições e a política portuguesa atual não representam verdadeiramente a democracia. Apesar de eleições periódicas, os partidos no poder usurpam a representação daqueles que não votam e não há legitimidade para seus atos uma vez que não cumprem promessas feitas. A multidão está desiludida com o sistema e desobediência pode estar se aproximando.
Sobre a Constituição (CRP) – uma Assembleia da República democráticaGRAZIA TANTA
O documento discute as deficiências da democracia portuguesa e propõe reformas à Constituição Portuguesa. O autor argumenta que (1) o sistema político atual é oligárquico e exclui o povo, (2) os partidos políticos dominam o processo eleitoral em detrimento dos direitos dos cidadãos, e (3) é necessária uma Assembleia da República mais democrática e menos controlada pelo governo.
O documento discute o papel dos partidos políticos e as candidaturas independentes. Apresenta a história dos partidos desde a Grécia Antiga e seu desenvolvimento em países como Inglaterra, Alemanha e Brasil. Também analisa a queda no número de filiados a partidos no Brasil e argumentos a favor e contra a possibilidade de candidaturas independentes.
1. O documento apresenta quatro opiniões de intelectuais sobre os recentes protestos no Brasil.
2. Zander Navarro analisa as razões por trás dos protestos, incluindo insatisfação da classe média com escândalos políticos e falta de liderança dos movimentos.
3. Francisco José dos Santos Braga resume uma fábula sobre uma crise causada por burros, banqueiros e autoridades que se unem em detrimento do povo.
4. O documento fornece perspectivas sobre os motivos e possíveis impactos dos protest
Eleições autárquicas – questões para incomodar mandarinsGRAZIA TANTA
A - Elementos para a recriação da democracia
B - Questões para incomodar os candidatos autárquicos
1 – Sobre a dívida autárquica
2 – Aspetos sobre o financiamento autárquico
3 – Um caso particular de receitas autárquicas – o IRS
4 - Política de reabilitação urbana
5 – Dignificação dos trabalhadores das autarquias
6 - Política laboral das autarquias
7 - Empresas municipais
8 – Orçamento participativo
9 – A água como bem público inalienável
10 - Banimento dos espetáculos tauromáquicos
Rede de Resistência: Conjuntura pós-eleição 2018Conceição Lemes
1. Bolsonaro venceu o segundo turno das eleições presidenciais, mas com uma vantagem menor do que o primeiro turno, à medida que Haddad crescia nas pesquisas.
2. O Congresso ficou dividido, com o PSL de Bolsonaro se tornando o terceiro maior partido, enquanto o PT manteve a maior bancada na Câmara.
3. A equipe de transição de Bolsonaro tem um perfil declaradamente anti-esquerda e pró-militar, focando em áreas como desenvolvimento regional, ciência e
Eleições autárquicas 2013. no regresso da romaria, tudo como dantesGRAZIA TANTA
O documento discute as eleições autárquicas portuguesas de 2013 e critica o sistema político do país. Afirma que Portugal é governado por um "caciquismo" onde os políticos agem como uma "casta" fechada que se beneficia à custa do povo. Além disso, argumenta que as eleições autárquicas não promovem a democracia verdadeira pois não permitem que os eleitores retirem o mandato dos políticos eleitos.
Autárquicas 2017 – nada de novo no final da romariaGRAZIA TANTA
Este documento analisa os resultados das eleições autárquicas portuguesas de 2017. Resume que houve pouca mudança nos resultados em relação a eleições anteriores, com o PS e PSD continuando a dominar. A abstenção permanece alta, refletindo a desconfiança dos eleitores na classe política. Defende uma reforma no modelo de representação para torná-lo mais democrático.
O documento descreve como as eleições e a política portuguesa atual não representam verdadeiramente a democracia. Apesar de eleições periódicas, os partidos no poder usurpam a representação daqueles que não votam e não há legitimidade para seus atos uma vez que não cumprem promessas feitas. A multidão está desiludida com o sistema e desobediência pode estar se aproximando.
Sobre a Constituição (CRP) – uma Assembleia da República democráticaGRAZIA TANTA
O documento discute as deficiências da democracia portuguesa e propõe reformas à Constituição Portuguesa. O autor argumenta que (1) o sistema político atual é oligárquico e exclui o povo, (2) os partidos políticos dominam o processo eleitoral em detrimento dos direitos dos cidadãos, e (3) é necessária uma Assembleia da República mais democrática e menos controlada pelo governo.
O documento discute o papel dos partidos políticos e as candidaturas independentes. Apresenta a história dos partidos desde a Grécia Antiga e seu desenvolvimento em países como Inglaterra, Alemanha e Brasil. Também analisa a queda no número de filiados a partidos no Brasil e argumentos a favor e contra a possibilidade de candidaturas independentes.
1. O documento apresenta quatro opiniões de intelectuais sobre os recentes protestos no Brasil.
2. Zander Navarro analisa as razões por trás dos protestos, incluindo insatisfação da classe média com escândalos políticos e falta de liderança dos movimentos.
3. Francisco José dos Santos Braga resume uma fábula sobre uma crise causada por burros, banqueiros e autoridades que se unem em detrimento do povo.
4. O documento fornece perspectivas sobre os motivos e possíveis impactos dos protest
Eleições autárquicas – questões para incomodar mandarinsGRAZIA TANTA
A - Elementos para a recriação da democracia
B - Questões para incomodar os candidatos autárquicos
1 – Sobre a dívida autárquica
2 – Aspetos sobre o financiamento autárquico
3 – Um caso particular de receitas autárquicas – o IRS
4 - Política de reabilitação urbana
5 – Dignificação dos trabalhadores das autarquias
6 - Política laboral das autarquias
7 - Empresas municipais
8 – Orçamento participativo
9 – A água como bem público inalienável
10 - Banimento dos espetáculos tauromáquicos
Rede de Resistência: Conjuntura pós-eleição 2018Conceição Lemes
1. Bolsonaro venceu o segundo turno das eleições presidenciais, mas com uma vantagem menor do que o primeiro turno, à medida que Haddad crescia nas pesquisas.
2. O Congresso ficou dividido, com o PSL de Bolsonaro se tornando o terceiro maior partido, enquanto o PT manteve a maior bancada na Câmara.
3. A equipe de transição de Bolsonaro tem um perfil declaradamente anti-esquerda e pró-militar, focando em áreas como desenvolvimento regional, ciência e
O documento discute a democratização do Estado brasileiro e a participação popular, apontando problemas no atual sistema político como distorções na representação no Congresso e propondo reformas como financiamento público de campanhas e voto em lista partidária.
Um modelo democrático para os municípiosGRAZIA TANTA
1. O documento discute a necessidade de uma estrutura democrática mais forte para os municípios portugueses. Atualmente, o poder é concentrado nas mãos dos presidentes de câmara e partidos políticos, levando a corrupção e desvio de recursos públicos para benefício privado.
2. As assembleias municipais e câmaras municipais precisam de uma reconfiguração para aumentar a participação popular e responsabilização dos eleitos.
3. Há também a necessidade de tornar mais igualitária a capacidade de cidadãos
Jornalismo jornalista em tempos de crise por crimildo comeCremildo Comé
Este documento discute o papel do jornalismo em tempos de crise política em Moçambique. Aponta que os políticos têm instrumentalizado o poder judicial para controlar a imprensa, violando a liberdade de expressão garantida na constituição. Além disso, a cobertura tendenciosa de escândalos e a exclusão de candidatos da oposição ilustram a falta de independência dos meios de comunicação social em relação ao partido no poder.
A importância da politica em nosso cotidianoYanka Kessia
O documento discute a importância da política no cotidiano das pessoas. A política afeta diretamente a vida das pessoas, ainda que muitas não se interessem ou gostem dela. A corrupção de políticos tem grandes consequências, como a violência, falta de infraestrutura e ausência de ética. É importante que as pessoas se interessem mais pela política para que possam cobrar seus direitos e mudar essa realidade.
O teatro eleitoral em portugal – 2005 15GRAZIA TANTA
1 - Uma década em dez pontos perdida
2 - As eleições nos últimos dez anos e a estagnação política
2.1 - O desempenho do partido-estado (PSD/PS)
2.2 - Os comportamentos na esquerda
2.3 - A direita assumida
A putrefação do governo michel temer e das instituições políticas do brasilFernando Alcoforado
1) A aprovação do governo Michel Temer caiu para 7%, a menor em 28 anos, com 69% da população considerando seu governo como ruim ou péssimo.
2) As Forças Armadas são a instituição com maior confiança da população (40% confiam muito e 43% confiam um pouco), enquanto o Congresso, a Presidência e os partidos políticos perderam credibilidade.
3) Uma pesquisa Datafolha mostra que a maioria da população (65%) defende a saída de Temer da Presid
O documento discute:
1) A candidatura presidencial de Rodrigo Maia e seus esforços para angariar apoio do chamado "Centrão" e do PMDB, apesar de chances remotas de vitória;
2) O desafio representado pelas fake news para as eleições presidenciais brasileiras de 2018, dada a escala de disseminação em redes sociais;
3) A "judicialização da política" no Brasil e a aparente hierarquização dos Poderes em favor do Judiciário, com este tomando decisões de cunho polí
O documento discute a crise da representação política nas democracias modernas, apontando três evidências: 1) declínio da participação eleitoral; 2) ampliação da desconfiança nas instituições; 3) esvaziamento dos partidos políticos. O autor defende que uma teoria ampliada da representação política deve considerar questões como formação da agenda, acesso à mídia e produção de interesses coletivos.
O documento discute o contexto político das eleições de 2014 no Brasil e no Distrito Federal, com foco no PT. Aponta ataques ideológicos à esquerda e ao PT, e analisa os resultados eleitorais no DF, onde o governador Agnelo Queiroz sofreu oposição, apesar de realizações. Defende que o PT tire lições e construa programa de oposição combatendo desmandos e corrupção.
Votos Distrital e Proporcional em Debate, 13/09/2011 - Apresentação de Albert...FecomercioSP
O documento discute os problemas do sistema de voto distrital, incluindo a falta de representatividade, competitividade e justiça. O voto distrital tende a beneficiar os dois maiores partidos e leva ao bipartidarismo, excluindo partidos menores e jogando votos no lixo. Além disso, pode gerar distorções onde o partido eleito recebeu menos votos e não aproxima necessariamente os representantes dos eleitores. A maioria dos países abandonou o voto distrital em favor de sistemas proporcionais.
Este documento discute as deficiências da democracia representativa em Portugal, propondo alternativas para torná-la mais direta e responsiva. Critica os partidos políticos por serem oligárquicos e desconectados dos cidadãos, e defende que qualquer pessoa deveria poder candidatar-se livremente e os eleitos estarem sujeitos a recall popular.
O documento discute os problemas da política brasileira e a culpa dos eleitores pelos maus políticos eleitos. Em três frases:
O autor argumenta que os eleitores são os responsáveis pela existência de maus políticos, já que só é possível alguém ocupar cargos políticos por meio de eleição popular. A falta de educação e necessidades financeiras levam os eleitores a votarem em candidatos ruins em busca de benefícios, reelegendo assim os piores políticos. Só teremos melhores representantes quando o eleitorado
Social democracia. afunda-se ou renova-se (concl.)GRAZIA TANTA
O documento discute as deficiências da social-democracia tradicional e nova em lidar com a crise de 2008 e o avanço do fascismo. Também critica a democracia de mercado atual, onde os partidos políticos se comportam como empresas que vendem candidatos, e a população não tem poder real. Finalmente, analisa a falta de uma alternativa política forte à deriva neoliberal dos governos.
O documento analisa os resultados das eleições de 2014 no Distrito Federal para o Partido dos Trabalhadores, identificando lições a serem tiradas. Aponta que o PT perdeu espaço eleitoral no DF devido a fatores como o desgaste nacional do partido após o mensalão e a força do populismo de Joaquim Roriz, que construiu uma base social clientelista na região. Defende que o PT precisa reconquistar sua base, dialogando melhor com setores que migraram para candidatos como Rollemberg, e precisa preservar sua autonom
O documento discute os impactos do golpe de 2016 no Brasil e no Sistema Único de Saúde (SUS). A crise política e econômica resultante levou a um aumento da pobreza e da mortalidade, ameaçando as conquistas do SUS. Reformas impostas pelo governo Temer visam desmontar o Estado de bem-estar social brasileiro em benefício de interesses conservadores.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada em São Paulo em setembro de 2018, com 1.200 entrevistas. Fornece dados sobre intenção de voto para as eleições presidenciais e estaduais de São Paulo, avaliação de candidatos, partidos e temas políticos.
O documento descreve os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos do jornal Público, que pertencem ao Público - Comunicação Social S.A. Os assinantes não podem copiar, alterar ou distribuir os conteúdos sem permissão.
TOP 50: Mapa de Poder na Rede. Políticos Influentes no TwitterLLYC
O documento apresenta um ranking dos 50 políticos portugueses mais influentes no Twitter em março de 2015, medindo o seu nível de influência através de indicadores como número de seguidores, retweets e menções. Rui Tavares e Joana Amaral Dias, sem atualmente cargos políticos, estão entre os mais influentes, assim como vários políticos com atividade na Europa. Partidos da oposição como o BE e PS têm mais representantes no topo da lista.
Este documento discute a reforma política no Brasil. Ele apresenta:
1) A introdução escrita por Leonardo Avritzer e Fátima Anastasia, que define reforma política de forma ampla e restrita, e distingue entre reforma das instituições políticas, comportamento político e padrões de interação política.
2) Três artigos que abordam temas da reforma política no Brasil e na América Latina.
3) Vários verbetes curtos sobre diferentes aspectos do sistema político brasileiro que podem ser alvo de reforma.
As últimas eleições autárquicas. observações e comparaçõesGRAZIA TANTA
Sumário
1 – Rotina eleitoral típica em democracia de mercado
2 - Os campeonatos autárquicos recentes
3 - Generalidades sobre o último campeonato autárquico
Presidente da república – figura dispensável num regime democráticoGRAZIA TANTA
Nada melhor do que uma campanha presidencial para uma reflexão sobre a inutilidade do cargo, emanação oligárquica de um chamado poder moderador construído para controlar os parlamentos, as verdadeiras representações dos povos em regimes genuinamente democráticos; como não é o caso português
1 – Um problema central – o regime político
2 - A luta entre a democracia e as oligarquias; a invenção do poder moderador
3 - A figura do PR na história portuguesa
4 - O papel do PR na Constituição portuguesa
4.1 - As funções presidenciais; as potenciais, as inúteis e as burocráticas
O documento discute a democratização do Estado brasileiro e a participação popular, apontando problemas no atual sistema político como distorções na representação no Congresso e propondo reformas como financiamento público de campanhas e voto em lista partidária.
Um modelo democrático para os municípiosGRAZIA TANTA
1. O documento discute a necessidade de uma estrutura democrática mais forte para os municípios portugueses. Atualmente, o poder é concentrado nas mãos dos presidentes de câmara e partidos políticos, levando a corrupção e desvio de recursos públicos para benefício privado.
2. As assembleias municipais e câmaras municipais precisam de uma reconfiguração para aumentar a participação popular e responsabilização dos eleitos.
3. Há também a necessidade de tornar mais igualitária a capacidade de cidadãos
Jornalismo jornalista em tempos de crise por crimildo comeCremildo Comé
Este documento discute o papel do jornalismo em tempos de crise política em Moçambique. Aponta que os políticos têm instrumentalizado o poder judicial para controlar a imprensa, violando a liberdade de expressão garantida na constituição. Além disso, a cobertura tendenciosa de escândalos e a exclusão de candidatos da oposição ilustram a falta de independência dos meios de comunicação social em relação ao partido no poder.
A importância da politica em nosso cotidianoYanka Kessia
O documento discute a importância da política no cotidiano das pessoas. A política afeta diretamente a vida das pessoas, ainda que muitas não se interessem ou gostem dela. A corrupção de políticos tem grandes consequências, como a violência, falta de infraestrutura e ausência de ética. É importante que as pessoas se interessem mais pela política para que possam cobrar seus direitos e mudar essa realidade.
O teatro eleitoral em portugal – 2005 15GRAZIA TANTA
1 - Uma década em dez pontos perdida
2 - As eleições nos últimos dez anos e a estagnação política
2.1 - O desempenho do partido-estado (PSD/PS)
2.2 - Os comportamentos na esquerda
2.3 - A direita assumida
A putrefação do governo michel temer e das instituições políticas do brasilFernando Alcoforado
1) A aprovação do governo Michel Temer caiu para 7%, a menor em 28 anos, com 69% da população considerando seu governo como ruim ou péssimo.
2) As Forças Armadas são a instituição com maior confiança da população (40% confiam muito e 43% confiam um pouco), enquanto o Congresso, a Presidência e os partidos políticos perderam credibilidade.
3) Uma pesquisa Datafolha mostra que a maioria da população (65%) defende a saída de Temer da Presid
O documento discute:
1) A candidatura presidencial de Rodrigo Maia e seus esforços para angariar apoio do chamado "Centrão" e do PMDB, apesar de chances remotas de vitória;
2) O desafio representado pelas fake news para as eleições presidenciais brasileiras de 2018, dada a escala de disseminação em redes sociais;
3) A "judicialização da política" no Brasil e a aparente hierarquização dos Poderes em favor do Judiciário, com este tomando decisões de cunho polí
O documento discute a crise da representação política nas democracias modernas, apontando três evidências: 1) declínio da participação eleitoral; 2) ampliação da desconfiança nas instituições; 3) esvaziamento dos partidos políticos. O autor defende que uma teoria ampliada da representação política deve considerar questões como formação da agenda, acesso à mídia e produção de interesses coletivos.
O documento discute o contexto político das eleições de 2014 no Brasil e no Distrito Federal, com foco no PT. Aponta ataques ideológicos à esquerda e ao PT, e analisa os resultados eleitorais no DF, onde o governador Agnelo Queiroz sofreu oposição, apesar de realizações. Defende que o PT tire lições e construa programa de oposição combatendo desmandos e corrupção.
Votos Distrital e Proporcional em Debate, 13/09/2011 - Apresentação de Albert...FecomercioSP
O documento discute os problemas do sistema de voto distrital, incluindo a falta de representatividade, competitividade e justiça. O voto distrital tende a beneficiar os dois maiores partidos e leva ao bipartidarismo, excluindo partidos menores e jogando votos no lixo. Além disso, pode gerar distorções onde o partido eleito recebeu menos votos e não aproxima necessariamente os representantes dos eleitores. A maioria dos países abandonou o voto distrital em favor de sistemas proporcionais.
Este documento discute as deficiências da democracia representativa em Portugal, propondo alternativas para torná-la mais direta e responsiva. Critica os partidos políticos por serem oligárquicos e desconectados dos cidadãos, e defende que qualquer pessoa deveria poder candidatar-se livremente e os eleitos estarem sujeitos a recall popular.
O documento discute os problemas da política brasileira e a culpa dos eleitores pelos maus políticos eleitos. Em três frases:
O autor argumenta que os eleitores são os responsáveis pela existência de maus políticos, já que só é possível alguém ocupar cargos políticos por meio de eleição popular. A falta de educação e necessidades financeiras levam os eleitores a votarem em candidatos ruins em busca de benefícios, reelegendo assim os piores políticos. Só teremos melhores representantes quando o eleitorado
Social democracia. afunda-se ou renova-se (concl.)GRAZIA TANTA
O documento discute as deficiências da social-democracia tradicional e nova em lidar com a crise de 2008 e o avanço do fascismo. Também critica a democracia de mercado atual, onde os partidos políticos se comportam como empresas que vendem candidatos, e a população não tem poder real. Finalmente, analisa a falta de uma alternativa política forte à deriva neoliberal dos governos.
O documento analisa os resultados das eleições de 2014 no Distrito Federal para o Partido dos Trabalhadores, identificando lições a serem tiradas. Aponta que o PT perdeu espaço eleitoral no DF devido a fatores como o desgaste nacional do partido após o mensalão e a força do populismo de Joaquim Roriz, que construiu uma base social clientelista na região. Defende que o PT precisa reconquistar sua base, dialogando melhor com setores que migraram para candidatos como Rollemberg, e precisa preservar sua autonom
O documento discute os impactos do golpe de 2016 no Brasil e no Sistema Único de Saúde (SUS). A crise política e econômica resultante levou a um aumento da pobreza e da mortalidade, ameaçando as conquistas do SUS. Reformas impostas pelo governo Temer visam desmontar o Estado de bem-estar social brasileiro em benefício de interesses conservadores.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada em São Paulo em setembro de 2018, com 1.200 entrevistas. Fornece dados sobre intenção de voto para as eleições presidenciais e estaduais de São Paulo, avaliação de candidatos, partidos e temas políticos.
O documento descreve os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos do jornal Público, que pertencem ao Público - Comunicação Social S.A. Os assinantes não podem copiar, alterar ou distribuir os conteúdos sem permissão.
TOP 50: Mapa de Poder na Rede. Políticos Influentes no TwitterLLYC
O documento apresenta um ranking dos 50 políticos portugueses mais influentes no Twitter em março de 2015, medindo o seu nível de influência através de indicadores como número de seguidores, retweets e menções. Rui Tavares e Joana Amaral Dias, sem atualmente cargos políticos, estão entre os mais influentes, assim como vários políticos com atividade na Europa. Partidos da oposição como o BE e PS têm mais representantes no topo da lista.
Este documento discute a reforma política no Brasil. Ele apresenta:
1) A introdução escrita por Leonardo Avritzer e Fátima Anastasia, que define reforma política de forma ampla e restrita, e distingue entre reforma das instituições políticas, comportamento político e padrões de interação política.
2) Três artigos que abordam temas da reforma política no Brasil e na América Latina.
3) Vários verbetes curtos sobre diferentes aspectos do sistema político brasileiro que podem ser alvo de reforma.
As últimas eleições autárquicas. observações e comparaçõesGRAZIA TANTA
Sumário
1 – Rotina eleitoral típica em democracia de mercado
2 - Os campeonatos autárquicos recentes
3 - Generalidades sobre o último campeonato autárquico
Presidente da república – figura dispensável num regime democráticoGRAZIA TANTA
Nada melhor do que uma campanha presidencial para uma reflexão sobre a inutilidade do cargo, emanação oligárquica de um chamado poder moderador construído para controlar os parlamentos, as verdadeiras representações dos povos em regimes genuinamente democráticos; como não é o caso português
1 – Um problema central – o regime político
2 - A luta entre a democracia e as oligarquias; a invenção do poder moderador
3 - A figura do PR na história portuguesa
4 - O papel do PR na Constituição portuguesa
4.1 - As funções presidenciais; as potenciais, as inúteis e as burocráticas
Eleições em portugal o assalto à marmitaGRAZIA TANTA
As leis são teias de aranha pelas quais as grandes moscas passam e as pequenas ficam presas”.
(Honoré de Balzac)
No dia 30 de janeiro do ano corrente, um conjunto de pessoas, na generalidade de fraca valia cultural, técnica ou ética, apresentam-se para um concurso eleitoral...
1. O documento discute a crise econômica no Brasil e seus impactos políticos, incluindo os resultados das eleições municipais de 2016.
2. A eleição mostrou o declínio do PT, mas não um aumento significativo de partidos de direita. Muitos eleitores optaram pela abstenção ou votos brancos e nulos, indicando protesto contra o sistema político.
3. A crise econômica brasileira é profunda e estrutural, decorrente do capitalismo, não sendo resolvida por mudanças políticas ou reformas
A putrefação do congresso nacional e do exercício da política no brasilFernando Alcoforado
O autor descreve a corrupção no Congresso Nacional brasileiro e na política em geral no país. Ele destaca que o Congresso manteve o mandato de um deputado preso por corrupção, mostrando falta de compromisso com a ética. Além disso, aponta que a corrupção está enraizada nos partidos políticos e na busca por financiamento de campanhas, gerando redes de desvio de recursos públicos. Defende uma reforma política com uma Assembleia Constituinte para reconstruir o sistema com base em princípios éticos.
O documento discute a importância da política no cotidiano das pessoas. A política afeta diretamente a vida das pessoas, ainda que muitas não se interessem ou gostem do assunto. A corrupção de políticos tem grandes consequências, como a violência, falta de infraestrutura e ausência de ética. É importante que as pessoas se interessem mais pela política para que possam cobrar seus direitos e mudar essa realidade.
O documento discute a necessidade de uma Assembleia Constituinte para reformar o sistema político brasileiro. Alega que o atual Congresso não representa o povo, sendo financiado por grandes empresas, e propõe um plebiscito popular para convocar uma Constituinte exclusiva que crie novas regras e aumente a democracia.
[1] O autor critica a manifestação da CGTP por não propor soluções reais para Portugal, como uma alternativa de governo viável de esquerda ou mudanças radicais ao sistema político e econômico.
[2] Argumenta que os sindicatos e partidos de esquerda institucional defendem apenas o status quo para manter seus privilégios e financiamento, em vez de desafiar o capitalismo e falta de democracia.
[3] Afirma que o discurso nacionalista da CGTP serve para desviar a atenção dos
A democracia de mercado e a actuação da esquerdaGRAZIA TANTA
O documento discute os limites da democracia de mercado e da atuação da esquerda institucional no quadro do capitalismo. Defende que a esquerda deve ir além de apontar problemas e soluções técnicas, manifestando a insuficiência da democracia de mercado e promovendo a desobediência, a insubordinação e a ação política fora das instituições.
Este documento descreve um projeto chamado Gov-Digital, que visa criar uma plataforma online para aumentar a participação política dos cidadãos portugueses. A plataforma permitiria que os cidadãos dessem suas opiniões e sugestões sobre políticas em categorias como finanças públicas, economia e saúde. Essas contribuições seriam uma fonte de inspiração para entidades governamentais como o Parlamento e o Governo. O objetivo é estreitar os laços entre políticos e cidadãos e construir uma democracia mais pluralista.
O documento apresenta uma análise do "mal-estar" na sociedade brasileira, discutindo indicadores econômicos, sociais e políticos dos últimos anos que contribuíram para as manifestações de 2013. Apresenta também uma retrospectiva dos principais fatos negativos e escândalos políticos da última década que acumularam frustração na população.
O documento discute três problemas relacionados à representação política no Brasil: 1) a sub-representação da população negra nos cargos políticos, apesar de constituírem a maioria da população; 2) a sugestão histórica de esterilização em massa de mulheres negras para controlar a população negra; 3) a necessidade de cotas raciais para aumentar a representação negra no legislativo.
Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no b...Fernando Alcoforado
O documento defende a realização de uma nova Assembleia Constituinte para superar a crise atual no Brasil. A insatisfação popular se deve à situação econômica, política e social, incluindo alta carga tributária, corrupção, desperdício de recursos públicos. Uma Assembleia Constituinte, sem os atuais políticos, poderia promover reformas para melhorar a economia e a democracia no país.
Para uma Constituição Democrática com Caráter de Urgência – 3GRAZIA TANTA
O documento discute a necessidade de uma nova Constituição Democrática em Portugal que dê mais poder ao povo. Argumenta que a atual Constituição concentra poderes excessivos nas mãos da classe política e impede a participação popular. Defende que a democracia deve ser exercida a nível local, começando pelas freguesias, e que as organizações de moradores devem ter mais autonomia em relação ao Estado.
Como evitar o arruinamento político e administrativo do brasilFernando Alcoforado
A corrupção política faz parte da estrutura do capitalismo brasileiro. Não que a corrupção tenha surgido e seja exclusividade do capitalismo, mas é um coadjuvante importante para a sustentação deste. Com certeza, para que o capitalismo possa se desenvolver plenamente precisa mais da corrupção do que da competição no denominado "livre mercado". Os ladrões de colarinhos brancos são dos mais diferentes tipos. Alguns são burgueses ou pequeno-burgueses e outros são oriundos de camadas sociais mais baixas que veem em suas participações nos governos um meio de aumentarem seus patrimônios pessoais. Os problemas econômicos do País e a corrupção endêmica presente em todas as instâncias do governo só serão superados com a adoção das medidas seguintes: 1) o impeachment de Dilma Rousseff e Michel Temer por serem ambos responsáveis pelo descalabro político e administrativo do Brasil; 2) a cassação do mandato dos corruptos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; 3) constituição de um governo provisório composto por pessoas competentes e de moral ilibada que teria a responsabilidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte para promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas bases; 4) o banimento de partidos políticos e parlamentares comprometidos com a corrupção; 5) a formação de novos partidos políticos após a nova Constituinte; e, 6) a convocação de novas eleições gerais no País.
O documento apresenta o programa eleitoral do PSOL para as eleições de 2014 em Santa Catarina. O programa defende mudanças estruturais na economia para superar o atual modelo econômico, priorizando o meio ambiente e a economia solidária. Também propõe uma ampla democratização do sistema político com mais instrumentos de democracia direta. Além disso, o programa defende mais direitos sociais como transporte público gratuito, reforma agrária, moradia, saúde e educação públicas de qualidade.
Ucrânia – Uma realidade pobre e volátil.pdfGRAZIA TANTA
1 - O que é historicamente a Ucrânia?
2 - O discreto papel dos EUA na manipulação da classe política ucraniana
3 - A demografia da Ucrânia; um país de …sucesso
As desigualdades entre mais pobres e menos pobres.docGRAZIA TANTA
Os países com grandes saldos positivos no comércio externo são a Alemanha, a China e a Rússia; os que acumulam grandes deficits são os EUA e o seu acólito Grã-Bretanha
Balofas palavras em dia de fuga para as praias.pdfGRAZIA TANTA
1 – MRS em seu esplendor no último 10 de junho
2 – A deificação de Portugal é uma elevação sem conteúdo
3 – O habitual verbo oco de MRS
4 - MRS e a arraia-miúda
5 – Periferia geográfica e de conhecimento
As balas da guerra parecem beliscar pouco as transações de energia.pdfGRAZIA TANTA
O documento fornece estatísticas sobre as exportações de energia da Rússia após a invasão da Ucrânia, mostrando que a Rússia continuou a vender grandes quantidades de petróleo, gás natural, derivados de petróleo e carvão para países da Europa e Ásia, incluindo membros da OTAN. O autor critica os líderes da UE e da OTAN por sua incapacidade de impedir as vendas de energia russa e dependência contínua dos recursos energéticos da Rússia.
União Europeia – diferenciações nos dinamismos sectoriais.pdfGRAZIA TANTA
0 – Preâmbulo
1 - Agricultura, floresta e pesca
2 - Indústrias extrativas, transformadoras, produção e distribuição eletricidade, gás…
3 – Construção
4 - Comércio por grosso, retalho, transportes, alojamento
5 – Informação e comunicação
6 – Actividades financeiras e de seguros
7 – Actividades imobiliárias
8 – Actividades de consultoria, científicas e técnicas, administrativas e serviços de apoio
9 - Administração Pública, Defesa, Educação, Atividades de saúde humana e apoio social
10 - Actividades artísticas, de espectáculos, recreativas e outras de serviços, dos agregados domésticos e de organizações e entidades extraterritoriais
As desigualdades provenientes da demografia na EuropaGRAZIA TANTA
Este documento analisa as desigualdades demográficas na União Europeia entre 1995-2021. Aponta que alguns países como Espanha, França e Alemanha tiveram crescimento populacional, enquanto outros como Romênia e Bulgária perderam quase 3 milhões de habitantes. Também destaca que a crise financeira acentuou as desigualdades regionais e levou a mais migração para a UE.
1) O documento discute o conceito de "BideNato", referindo-se à aliança entre os EUA e a Europa liderada pela Casa Branca e Pentágono.
2) A Europa está em declínio e tende a ser vista como uma península asiática sob influência dos EUA, que usam a NATO para evitar o isolamento geopolítico em relação a outras potências como China e Rússia.
3) A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é apontada como símbolo da decadência europeia
NATO in the wake of Hitler - Drang nach Osten.pdfGRAZIA TANTA
1. The document discusses NATO expansionism and militarism as dangers to humanity. It argues that the US uses NATO to dominate Europe, install military bases near Russia, and promote the arms industry.
2. It claims the war in Ukraine will prolong US/NATO dominance over Europe and allow more weapons sales. However, this escalates tensions and endangers European lives and economies to serve US interests.
3. Militarism poses great risks and the document advocates demilitarization and reducing US/NATO aggression towards Russia to promote peace in Europe.
0 – Introduction
1 – Without an economy, there is no thriving military power
2 - US military proliferation on the planet
2.1 - East and Oceania
2.2 – Europe
2.3 - Middle East
2.4 – Africa
2.5 – America
3 – USA, a fated evildoer
EUA – Um perigo enorme para a Humanidade.pdfGRAZIA TANTA
O documento discute a proliferação militar dos EUA no mundo e como isso revela os limites do seu poder. Apresenta uma lista incompleta de instalações militares dos EUA por região, com a maior concentração no Oriente e Oceania (40% do total) e na Europa (60% na Alemanha e Itália).
A NATO na senda de Hitler – Drang nach Osten.pdfGRAZIA TANTA
A actual fascização dos poderes, brota, sob formas descuidadas e enganosas, de uma “informação” que se propaga, com superficialidades ou mentiras e, aceites por gente acéfala, com vidas precárias, desatentos manipulados pela grande maioria dos media que, na sua grande maioria, são infectas lixeiras. Ninguém se deverá admirar se a escalada militar conduzir a uma guerra devastadora na Europa, tomada como arena de treino do Pentágono.
Nato, Ucrânia e a menoridade política dos chefes da UEGRAZIA TANTA
Este documento discute a história e situação atual da NATO e da Ucrânia. A NATO foi criada originalmente para proteger a Europa Ocidental dos EUA contra a URSS, mas continua sob forte influência dos EUA. A Ucrânia nunca teve unidade política e está dividida entre o oeste católico e o leste pró-Rússia. Recentemente, a Rússia anexou a Crimeia e apoiou separatistas no leste da Ucrânia em resposta à crescente influência ocidental.
2201 a precariedade suprema no capitalismo do século xxiGRAZIA TANTA
O documento descreve a precariedade crescente no capitalismo do século XXI, com mais pessoas vivendo em condições precárias e sem proteções sociais adequadas. Grandes massas da população enfrentam baixos salários, desemprego, dívidas e privação de direitos políticos. Os governos priorizam os interesses das grandes empresas em detrimento das necessidades da população.
Speculative electricity prices in the EUGRAZIA TANTA
Summary
1 - Electricity prices in the EU - 2016 (2nd semester) and 2021 (1st semester)
2 – The tax puncture widens the inequalities inserted in the prices
3 - Remuneration and electricity prices
Os especulativos preços da energia elétrica na ueGRAZIA TANTA
1 - Preços da energia elétrica na UE – 2016 (2º semestre) e 2021 (1º semestre)
2 – A punção fiscal amplia as desigualdades inseridas nos preços
3 - Remunerações e preços da eletricidade
Human beings, servants of the financial systemGRAZIA TANTA
1 - The uncontrolled expansion of the financial system
2 - The power and size of the financial sector
3 - Financial sector liabilities and their evolution
4 - Financial liabilities and minimum wages
Seres humanos, servos do sistema financeiroGRAZIA TANTA
O documento discute o crescimento descontrolado do sistema financeiro e seu poder sobre as pessoas. Ele analisa a evolução dos passivos financeiros em países da UE entre 1995-2020, mostrando um aumento constante e irregularidade crescente, tornando o sistema mais frágil e instável. Alguns países como Luxemburgo, Chipre e Malta têm passivos desproporcionais ao PIB, indicando especulação.
Este documento contém 10 textos de circunstância sobre vários assuntos como: 1) A concorrência entre conferências democráticas; 2) Ataques judiciais ao futebol e alegada corrupção nos clubes; 3) Vários casos de corrupção nas Forças Armadas portuguesas.
1. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 1
Sobrevoando 40 anos de eleições em Portugal
A análise dos resultados revela que o regime
político está bloqueado e incapaz de
produzir democracia e bem-estar para quem
vive em Portugal. Em breve se verificará que
o rei vai nu, quando houver mais gente que
se distancia do sistema partidário do que a
apostar nele.
Sumário
1 - Votos e não votos
2 - O voto partidário
3 - Um pouco da história das legislativas e dos seus protagonistas
3.1 – O partido-estado e seus arredores
3.2 – O lado esquerdo do sistema partidário
3.3 – A direita assumida
O decurso das últimas eleições constituiu mais um elemento para a urgência
de um exercício sobre a qualidade da democracia em Portugal e na Europa.
Sendo isso uma tarefa de grande envergadura e com numerosos contornos,
iremos aqui e agora, centrar-nos nos dados referentes às eleições legislativas
celebradas desde 1975 – 15 no seu total - o que corresponde a um acto
eleitoral em cada período médio de 2 anos e oito meses; longe de refletir
qualquer instabilidade prejudicial ao funcionamento dos “mercados”. Pelo
contrário, é o entediante economicismo vigente no discurso e na prática das
classes políticas, é a centralização de poderes em instituições, claramente ao
serviço dos “mercados”, que desestabilizam a vida das pessoas e
empobrecem a democracia.
1 - Votos e não votos
Começamos por relacionar os inscritos no recenseamento, os votos dirigidos a
partidos e os “votos” que se não manifestam em preferências partidárias
(abstenções, votos brancos e nulos). Essa realidade arrasta o conhecido
problema dos “eleitores fantasmas”, de pessoas inscritas no recenseamento e
que jamais poderão votar por várias razões (mormente por falecimento); um
tema que nunca preocupou a classe política. Esta também nunca se
2. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 2
interessou em fazer evoluir agilizando toda a mise en scène e a infraestrutura
eleitoral, que se mantém inalterável há 40 anos. Como o financiamento dos
partidos e o acesso ao pote não são afetados por estas disfunções…
Não nos espraiaremos com detalhe sobre o problema dos “eleitores
fantasmas”1 nem dos emigrantes recentemente impossibilitados de votar por
incúria dos serviços responsáveis pela emissão de cartões de cidadão. Quanto
aos emigrantes, o poder político limita-se a agradecer que tenham zarpado
para o exterior e, sobretudo, que mandem dinheiro para Portugal.
Torna-se claro que o crescimento do número de eleitores potenciais
acompanha não só o aumento da população como o seu envelhecimento,
traduzindo-se num aumento de 3.5 M de pessoas no período considerado, de
40 anos. Por seu turno, as manifestações de apoio aos partidos políticos
concorrentes mantêm-se constantes num estreito intervalo, demarcado entre
um máximo de 6028 milhares de pessoas em 1980 e um mínimo de 5409
milhares contabilizados no passado dia 4 de outubro, em nada refletindo a
evolução da demografia ou a composição etária da população.
A variável verdadeiramente dinâmica em quatro decénios é constituída pelas
opções de quem, de todo não vota e ainda, dos que votam em branco ou
anulam o boletim de voto; isso é revelador da baixa capacidade de
mobilização do regime político para a sua própria reprodução, havendo um
número crescente de pessoas que considera repelente o sistema partidário e
os seus membros, ou o modo de eleição (em partidos com o método do
Hondt, para prejuízo dos mais pequenos) ou ainda, o voto como algo
1
Elaborámos um estudo sobre o assunto em 2010 de onde resultou uma avaliação de 1.1 M
http://www.slideshare.net/durgarrai/um-sistema-eleitoral-falsificado-e-enganador
Sabemos ainda de uma avaliação de 2013 em 1 M
http://visao.sapo.pt/portugal-tem-mais-de-um-milhao-de-eleitores-fantasma=f708756#ixzz3hIUf5SXV
3. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 3
irrelevante uma vez que o regime político se mostra autista e bloqueado,
incapaz de promover o bem-estar da população mas, em evidente benefício
da oligarquia financeira e da classe política.
A evolução registada no gráfico acima inserido poderá conduzir a um facto
pleno de significado, num futuro próximo: o dos eleitores que não escolherem
nenhum partido - abstencionistas e votos em branco ou nulos - superarem o
número daqueles que optem por um partido ou coligação.
Sabe-se que não há qualquer tipo de coesão ou organização entre aqueles
que não manifestam apoio expresso a partidos políticos, como se sabe que no
seio da classe política e dos seus avalistas e analistas, há uma tendência
deliberada para desvalorizar a relevância de tamanha massa de pessoas,
sobretudo dos que se abstêm; os que colocam em urna votos em branco ou
nulos não merecem mais consideração, mesmo que a sua atitude seja bem
mais vincada no antagonismo face ao sistema partidário. Este enorme
conjunto de pessoas que não vota em partidos é desprezado e envolvido
numa cortina de fumo para que fiquem ocultos; constitui, no entanto, um
verdadeiro espelho do regime e do seu caráter antidemocrático e oligárquico.
Quando votarem menos de metade dos inscritos em eleições legislativas
(como já acontece nas eleições para o Parlamento Europeu as quais ninguém
toma como relevantes) não deverá colocar-se a questão da legitimidade das
eleições e do regime existente? Que representatividade terão as instituições se
mais de metade da população não manifestar apoio aos candidatos à sua
gestão? E os eleitos que constituem o governo e a oposição, representando
uma parcela muito menor da população, poderão arrogar-se ao direito de
decidirem sobre as vidas de todos?
No caso de Cavaco que se tornou PR com 23% dos votos possíveis, a questão
é levantada por vezes para adornar a crítica às suas atitudes particularmente
nocivas. Mas as coisas parece passarem mais desapercebidas mesmo que
Passos tenha sido escolhido por 15248 membros do seu partido (34.5% do total)
em 20102 e António Costa por 22000 dos 47727 membros do PS3 em 2014,
passando ambos a partir daí por crivos sucessivos até uma nomeação para
funções que alcançam toda a gente, no âmbito daquilo que se chama
democracia orgânica, tão cara a Salazar e a Franco.
2
http://www.tvi24.iol.pt/politica/eleicoes/passos-coelho-eleito-lider-do-psd
3
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/antonio_costa_eleito_secretario_geral_do_ps_com_96_dos_votos.html
4. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 4
Estas formas de escolha não configuram uma verdadeira democracia embora
nada na Constituição (CRP) coloque essa questão; pela simples razão que a
CRP mais não faz que legalizar a antidemocracia necessária e suficiente para
firmar o primado das oligarquias e a conveniente continuidade e a
consolidação de aspetos provenientes do regime fascista.
Democracia é a igualdade entre os eleitores para a candidatura a qualquer
função de representação; é a personalização dessa representação e não a
sua diluição em listas partidárias pré-cozinhadas; é a possibilidade dos eleitores
cassarem o mandato daqueles que elegeram; é a limitação de mandatos,
pois o exercício de representação política não é profissão mas, um dever de
cidadania; é a ausência de privilégios pelo exercício desse dever; etc. Um
regime democrático em Portugal exige uma outra CRP que, por razões bem
óbvias, não é prioridade da classe política, a não ser em aspetos que a
favoreçam e aos interesses económicos e financeiros que representam.
2 - O voto partidário
Um maior detalhe quanto aos votos dirigidos a partidos consiste na sua
arrumação em três grupos; a direita assumida, constituída pelo CDS e
pequenos grupos radicais de direita; o partido-estado PSD/PS ou PS/PSD - de
acordo com as conjunturas - e grupos na sua orla; e, finalmente, a esquerda,
maioritariamente constituída pelo BE e pelo PCP, para além de alguns grémios
de menor dimensão. No gráfico que se segue, o elemento complementar ao
voto partidário, para se atingir o volume total dos eleitores, é constituído pelas
abstenções e votos em branco ou nulos, o único elemento verdadeiramente
dinâmico sempre que se observam os actos eleitorais realizados durante o
regime de democracia de mercado.
5. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 5
A estagnação do volume de votantes em partidos, nos últimos quarenta anos,
é acompanhada pelas escassas variações registadas entre os vários grandes
grupos de grémios, facto revelador de uma estabilidade política que se
interliga com a despolitização profunda da população, alimentando-se
ambas, uma da outra. É revelador também da segmentação hermética entre
a esmagadora maioria da plebe e o reduzido grupo de protagonistas da
classe política, para lá do que acontece face ao alto empresariato. Portugal é
um país dual.
As pessoas não são protagonistas da política, não a constroem, apenas têm
um incutido acesso à televisão e aos comentadores políticos, em regra,
próximos dos grupos dominantes da classe política que procedem a um
esmerado trabalho de manutenção da multidão num estado letárgico, de
permanente formatação ideológica, dirigida à aceitação resignada de uma
situação designada por TINA – There is no alternative. A omnipresença dos
chefes e porta-vozes partidários nos media, conjugada com a menoridade
política incutida nas pessoas, pretende elevar a classe política aos olhos das
pessoas e induz ao convencimento da inevitabilidade dessa mediação
partidária.
Finalmente, quando surgem focos de contestação, logo ocorrem funcionários
políticos ou sindicais para controlar a situação, em sintonia com intervenções
musculadas da polícia, se necessário. O único espaço de expressão popular
que o regime concede, como válvula de descompressão, são as regulares
eleições – as romarias eleitorais como preferimos designá-las - para
apresentarem aos incautos, esperanças de mudança que, não mudando os
protagonistas, nem as propostas, se configuram como logros.
6. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 6
Como dizia Sartre em finais dos anos 60, “les elections sont une piège à cons”.
E, nessa ocasião, os sistemas partidários não estavam tão eficientemente
burocratizados como hoje, o controlo biopolítico era uma criança, havia
sistemas políticos considerados como alternativos e nas guerras anticoloniais
eram sentidas esperanças de mudança que não sobressaem nas de hoje, as
guerras do Império. Do ponto de vista político, as eleições são um instrumento
de expressão política que só têm significado – para a multidão - se conduzirem
a mudanças num regime oligárquico e empobrecedor; se essas mudanças
não são possíveis, a participação é um logro, a criação de ilusões junto das
pessoas menos politizadas, a legitimação da continuidade da oligarquia,
naturalmente ganhadora.
3 - Um pouco da história das legislativas e dos seus protagonistas
3.1 – O partido-estado e seus arredores
Na área do partido-estado há a considerar três fases para as suas marcas
eleitorais dos últimos 40 anos. Há uma quebra inicial em 1975/76, com os
valores mais baixos de sempre, no rescaldo dos seus nefastos comportamentos
durante o PREC; um período de regular crescimento que atinge o auge em
1991, alicerçado na última maioria de Cavaco, antes de se iniciar a crise
depressiva de 1993/95; e o período posterior de evidente declínio do apoio
eleitoral às formações políticas desta área de uma direita não assumida,
complexada.
A sua votação ultrapassou largamente os 4 M de pessoas entre 1987/2005,
com os resultados que tornaram Cavaco, Guterres, Barroso e Sócrates como
primeiros-ministros, captando em 2015 apoios equiparados aos do início dos
anos 80 (pouco acima de 3.5 M). Aquele período áureo é o do impacto da
entrada dos fundos comunitários – ansiado produto da dissolução na então
CEE - do cavaquismo, das privatizações, do crédito fácil, do boom imobiliário e
do consumismo desbragado, em contraste com a modéstia remediada dos
tempos do fascismo e da austeridade imposta pelo FMI em 1977/8 e 1983/85 e
que voltou com particular dureza e durabilidade a partir de 2011.
7. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 7
Nota: Em 1980 a votação aqui atribuida ao CDS (incluido com o PSD e o PPM) na coligação
AD é a que resulta da parte proporcional aos votos de cada um em 1976
Em 2015 adoptámos critério idêntico para os membros da coligação PàF (PSD
e CDS), tomando como base as respetivas votações em 2011
O PS e o PSD, no seu entrelaçado, posicionam-se como as duas séries da
cadeia ADN confirmando assim a sua unidade enquanto partido-estado,
como ossatura do regime cleptocrático vigente.
No PS as votações somente ultrapassaram os 2 M no período 1995/2009, em
1983 e 1975 e no caso do PSD isso sucede apenas em 1987/95 e ainda em 2002
ou 2011. A ultrapassagem dessa fasquia não foi necessária para a constituição
do governo PS em 1976; só foi conseguida pelo PSD com o forte contributo do
CDS nos governos AD (1979/80); não foi suficiente para o PS ficar sozinho no
governo durante a crise 1983/85 (intervenção do FMI, bloco central) e foi de
todo dispensável para o primeiro governo (minoritário) de Cavaco dada a
erosão do PS e do epifenómeno PRD, de Eanes. A partir daí qualquer das alas
ganhadoras do partido-estado arrecada mais de 2 M de votos mesmo que a
fação derrotada também alcance essa marca em 1995 (PSD) ou 2002 (PS). No
momento atual, nenhuma dessas fações do partido-estado conseguirá
ultrapassar essa fasquia, traduzido em votos, sem apoios exteriores – o PSD,
atrelando Portas, com o concurso do PS todo ou apenas de alguns dos seus
valetes descontentes; ou o PS pagando o aliciamento do BE/PCP.
O primeiro período ascensional do PS observa-se em 1983 com o esfarelar da
AD e o casamento com o derrotado PSD, sem liderança, num bloco central
constituído para gerir a crise económica e aprontar os dossiers para a inclusão
na UE. O segundo período de crescimento inicia-se em 1985, com a
recuperação dos danos provocados pelo PRD e que culmina em 1995 com a
8. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 8
eleição de Guterres sobre os escombros do cavaquismo. Há ainda a registar
um terceiro momento, que se seguiu à emigração de Barroso e à experiência
governamental intercalar do tonto Santana, durante cujo mandato foi
concebido um Sócrates para levar o PS à glória nas eleições de 2005.
Finalmente, a mais frouxa ascensão dos apoiantes do PS sucede em 2015, com
Antonio Costa; mesmo tendo como ponto de partida o baixo volume de votos
colhido em 2011.
Quanto ao PSD, tem um primeiro período ascensional com a AD de Sá
Carneiro em 1979/80, a qual se esfarelou depois de Camarate, permitindo ao
PS dominar o bloco central em 1983. Entre 1985/1991 registam-se os bons
resultados e o melhor período de sempre do PSD com Cavaco à sua frente e
fundos comunitários por detrás. A saída de Guterres e a Casa Pia chamuscam
a liderança do PS e favorecem o PSD mesmo com um tosco como Barroso à
frente; finalmente, em 2011, um outro chefe do PSD – Passos - mesmo
desqualificado na consideração de figuras gradas do partido (Cavaco e
Ferreira Leite, entre outros) consegue manter o ritmo da alternância entre as
duas formações rivais do partido-estado, apossando-se do pote perante um PS
apontado como responsável intervenção da troika; embora intervenção
tenha surgido, por imposição dos bancos no dia 6 de abril de 2011.
Sobre os outros partidos que constituem o volátil rechego nesta área política, a
sua relevância é quase nula, se excluirmos o PRD cuja votação em 1985
corresponde quase na íntegra às perdas do PS e cujo desmoronar dois anos
depois beneficiou claramente a grande maioria absoluta alcançada por
Cavaco. Finado o PRD, este conjunto de partidos mantém-se na
marginalidade, surgindo em 2015, com alguma relevância eleitoral no seu
total, o conjunto formado por novas agremiações como o PDR de Marinho
Pinto, heróico defensor do castelo perante uma investido de uma seita
herética; pelo Livre que mais se assemelhou a um aterro sanitário ou o NOS,
como miniatura do Ciudadanos espanhol.
3.2 – O lado esquerdo do sistema partidário
No que à esquerda do sistema se refere, há a considerar um período até 1985
durante o qual as votações ultrapassam um milhão, com um máximo de 24.1%
dos votos dirigidos a partidos em 1979. Contudo, a partir daqui há um declínio
que só se interrompe em 2005, muito porque o BE duplicou a sua votação face
a 2002 (então os seus partidos progenitores), ano do acto eleitoral que regista
o pior resultado da esquerda tradicional nos 40 anos do regime.
9. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 9
Consideramos que para tal concorreram vários fatores. A entrada massiva de
fundos comunitários gerou uma ideia de prosperidade eterna; o ingresso na
então CEE com a abertura das fronteiras e o espetacular aumento das trocas
com Espanha; o discurso do cavaquismo sobre as virtudes da iniciativa privada
e das privatizações; a incapacidade da esquerda no seu conjunto de
compreender a globalização, o declínio dos estados-nação, as mudanças
políticas e no quadro ideológico decorrente da queda do Muro que constituiu
um apogeu para a narrativa neoliberal; e ainda a perspetiva atávica,
defensiva, da “consolidação democrática”, onde se inclui uma recusa
absoluta em apontar a Constituição como dócil instrumento ao serviço da
oligarquia. Por isso, os tempos do triunfalismo reacionário da AD, a passagem
pelo bloco central, a austeridade oriunda das duas intervenções do FMI, a
transição para os consulados de Cavaco, deste para Guterres e deste para
Durão não alteram o pendor decrescente da esquerda partidária que
somente termina em 2005, com a eleição de Sócrates, depois da crise iniciada
com o crash das dotcom.
Regista-se uma grande hegemonia do PCP (sob a forma de siglas ditas
unitárias, APU, CDU), durante a maior parte dos últimos 40 anos, apesar da
evidente erosão do seu eleitorado. O PCP ultrapassa um milhão de votos em
1979/83 para se fixar em valores da ordem dos 500 mil em 1991/99 e pouco
abaixo dos 450 mil desde 2005, com o ponto mais baixo em 2002 quando não
recolheu mais do que o apoio de 380 mil eleitores.
A evolução registada em todo este período para as votações do PCP mostra
pouca correspondência com as variações das outras formações desta área
política; isso é bastante claro nos últimos anos com as grandes mutações dos
10. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 10
votos do BE cuja subida só poderá ter acontecido em detrimento do PCP em
1999 e 2002 e de modo muito limitado. Essa lenta involução entende-se como
consolidada, de recuperação impossível, materialização de uma
continuidade mais durável que noutros países, dada a anquilose das estruturas
sociais e culturais dos portugueses. Deve-se também à sólida estrutura
organizativa do partido, articulada com estruturas sindicais, autárquicas e
outras que permitem a geração de fidelidades e cumplicidades com efeitos
na manutenção de um núcleo duro de votantes, depois da deserção de
muitos milhares, para outros posicionamentos políticos ou pela evolução
demográfica, durante duas décadas.
No período 1975/2015 e para análise da área política constituída pelo BE,
tomámos para os anos anteriores à sua fundação (1999) as formações políticas
que lhe deram origem, mormente a UDP e o PSR. Embora com votações
superiores a 100 mil até 1987 (excepto 1983) é já com a sigla BE que se
consolida um crescimento claro entre 1999/2009 quando o partido ultrapassa
a contagem do PCP, o que voltou a acontecer este ano, após o estrondoso
desaire do BE em 2011.
Para além do referente ao PCP e ao BE há a registar votações, no seu
conjunto superiores a 100 mil votos, dirigidas a um diversificado leque de
grupos, em 1975/80 (MES, FSP…); a partir desse momento, o partido
hegemónico nesta área é o PCTP/MRPP que deixa de o ser em 2015,
ultrapassado pelo PAN que, surgido em 2011, já então se apresentou com um
bom resultado. Esta diversidade colocou este leque de grupos com uma valia
que recentemente atingiu os 155 mil votos.
Em suma, na esquerda institucional parece desenhar-se um definhamento do
PCP, com a consolidação do BE como força dominante, com maior potencial
de captação de apoios em outras áreas sociais e geográficas. Por outro lado,
nos próximos tempos se verá a capacidade de consolidação do PAN como
projeto ecologista e se o PCTP/MRPP consegue algo mais do que mimetizar as
posições políticas do PCP, após uma eventual saída de Garcia Pereira.
O PS tem um caudal histórico de atuações que o colocam numa posição bem
à direita no espetro já muito pouco radical dos partidos contidos no europeu
S&D e que, a continuar, poderá alimentar fugas de eleitorado para o BE. O
facto do PS se querer apresentar como partido de esquerda e ao mesmo
tempo mostrar um alinhamento claro e submisso face aos ditames do eixo
Bruxelas-Frankfurt-Berlim, poderá não ter um futuro eleitoral promissor a médio
prazo, como se observou com o Pasok grego. Esse processo de esvaziamento
dependerá também da habilidade política do BE, facilitada com o
11. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 11
conhecimento do percurso já percorrido pelo Syriza que consolidou nas últimas
eleições gregas de julho a sua ocupação do espaço de uma social-
democracia que o Pasok ocupou nos seus melhores tempos com Andreas
Papandreu.
Um factor que distingue Portugal da Grécia é que não há activismo de
esquerda que crie qualquer coisa semelhante ao Syriza dos últimos anos e que,
entretanto se finou com a capitulação de Tsipras. Existe sim, uma memória,
algo difusa, de um PREC que a maioria não viveu, como elemento da
afirmação de uma caraterística genética do povo ou, de modo algo
quixotesco pelos militares, por exemplo, no âmbito das suas reivindicações
como assalariados. O que é muito pouco no mundo atual.
Não havendo activismo nem movimentação social, as mudanças políticas
reduzem-se aos efeitos de jogos dentro da classe política com a multidão a
assistir e a pautar as suas opiniões, enquanto volúvel espectadora de jornalistas
e comentaristas políticos enfeudados aos interesses económicos e à classe
política; e sem estratégia ou táticas construídas coletiva e democraticamente
como prática política, como atores em causa própria.
Esta situação de ausência de “vigilância popular” face aos oportunismos e
tentações entristas de grupos vanguardistas de tradição trotsko-estalinista ou
outros facilita a aproximação dos partidos da chamada esquerda a arranjos
com um PS que hoje se apresenta fortalecido como o fiel da balança na AR,
com a responsabilidade de definir regras e políticas.
Nesta linha, a esquerda não criará obstáculos e por dois motivos. Um, é que a
recusa desses arranjos com o PS facilitaria aproximações deste à direita e a
esquerda, sem alicerces em movimentação social, pouco poderia ir além de
diatribes parlamentares e procissões na avenida; o outro reside no facto, que
está na recordação de todos, da votação conjunta da esquerda com o PSD e
o CDS para derrubar o governo Sócrates, com péssimos resultados, não só
para o PS como para o BE.
Nesse contexto, poderá acontecer, não a transformação, por secagem
eleitoral, do PS, transformado numa versão lusa de um pequeno Pasok mas, a
cooptação, objetiva e não formal, da esquerda parlamentar por parte do PS,
num reforço da bipolarização reforçada entre as duas áreas de um partido-
estado engrandecido e asfixiante. A drenagem regular de gente proveniente
de partidos de esquerda para a direita, mormente o PS, tem centenas de
casos conhecidos.
12. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 12
3.3 – A direita assumida
Em Portugal, uma das sequelas da radicalização política havida durante o
PREC foi a dos partidos da direita adoptarem designações respeitáveis que
lhes permitissem existir sem enxovalhos, demarcando-se assim das etiquetas
com nomes típicos de formações de direita ultra-conservadora que foram
extintos na sequência da manobra da “maioria silenciosa” ancorada em
Spinola ainda em 1974.
Assim, uma direita liberal à época, o PPD, encaminhou-se para o título de PSD
e até procurou ingressar na ditosa Internacional Socialista onde já estava
inscrito o PS, que tratou de inviabilizar a entrada da concorrência. Por seu
turno, o CDS que então pretenderia posicionar-se como de caráter
democrata-cristão passou a ser uma “coisa” indefinida que presta serviços às
instituições ligadas à Igreja e a renques de empresários que o financiam. O
CDS ficou à vontade quando o PDC, expressamente clerical, compareceu
pela última vez na formatura da parada eleitoral em 1987; e, já neste século, a
investida do PND criado por Manuel Monteiro, num caso de desavença entre
a criatura e o criador Paulo Portas, também não surtiu. Portas ficou dono do
terreno de uma direita descomplexada, hábil no concubinato com o PSD
(ainda designado por PPD/PSD por espantalhos como Santana) para
sobreviver.
Com o domínio do caráter anti-social inerente ao neoliberalismo a partir dos
anos 80, tornou-se vulgar a consideração da população como um vasto grupo
de serventuários dos empresários, elevados como empreendedores,
investidores, empregadores… benfeitores. Essa lógica, matizada, tomou conta
de partidos liberais, reformadores, conservadores e democratas-cristãos; os
partidos social-democratas e socialistas perderam as suas referências sociais
mantidas desde os tempos da I Guerra e até exacerbadas depois da derrota
do fascismo em 1945, para se tornarem gestores e ocupantes dos aparelhos
de estado, num regime de alternância com as hostes da comumente
chamada direita.
O PSD de Sá Carneiro, com algum serviço prestado de oposição ao regime
fascista, fora incluído nos governos provisórios empossados depois de 25 de
Abril (excepto o V) e nessa base tinha todas as condições para reunir à sua
volta os assustados com as vicissitudes do PREC, as ocupações de terras, os
saneamentos… mesmo que taticamente obrigado a apoiar as
nacionalizações e com o objetivo do socialismo inscrito na Constituição.
13. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 13
Neste contexto, que papel para o CDS que tinha ficado fora dos governos
provisórios, onde teriam estado representados “todos” os portugueses, na
concepção de “união sagrada” de Spínola e da Junta de Salvação Nacional?
A Igreja Católica sabia ter passado o tempo para a criação de partidos
democratas-cristãos até porque a religiosidade dos portugueses, dada a sua
despolitização, pouco vai além de uma tradição, de uma superstição, como
Fátima bem demonstra.
Em 1978 o PS de Mário Soares incluiu o CDS no governo para gerir mais
facilmente a primeira intervenção do FMI em Portugal - e a correspondente
austeridade. Desde aí o CDS passou a funcionar, como o gerador de maiorias
para uma das alas do partido-estado, quando nenhuma delas se mostra
capaz de obter maioria absoluta (AD em 1980/81, coligação com o PSD em
2002 (governo Durão Barroso), 2005 (Santana Lopes) e finalmente, em 2011
(Passos Coelho). O CDS tem sido o adereço necessário e isso tem-lhe
garantido a existência e uma notoriedade muito superior à sua
representatividade na sociedade.
Com o enfraquecimento do partido-estado, o CDS parece encaminhar-se
para a posição de presença habitual nos governos, transformando-se numa
sensibilidade consolidada no seio do PSD, tal como o CSU de Schauble
funciona historicamente para dar peso à CDU alemã, atualmente chefiada
por Merkel. Uma presença frequente no governo garante a continuidade no
aparelho de estado (infestando-o com fiéis em cargos bem remunerados) e o
exercício da procuração em negócios muito apelativos (Portucale,
submarinos) controlados por um grupo dirigente fechado e escasso, em
número e competências, onde a notoriedade se reduz a gente de tão baixo
quilate como Portas, Mota Soares, Nuno Melo...
Na direita assumida portuguesa (nem o PS nem o PSD se reconhecem como
partidos de direita) prepondera totalmente o CDS que atingiu o seu período
áureo no tempo da AD, quando ultrapassou um milhão de votos, decaindo
para uns 250 mil durante o cavaquismo (era então o partido do taxi) e
estagnando em torno dos 500 mil depois de 1999, exceptuando 2009/11.
Nos outros grupos desta área política, os seus componentes raramente
ultrapassaram os 50 mil votos (1979 com o PDC, há muito extinto e em 2005
com o PND, também finado). Não tem sido fácil a consolidação de algo
relevante à direita do CDS, quer proveniente de uma democracia-cristã
bafienta quer ancorado num PNR fascista e xenófobo.
14. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 27/10/2015 14
Nota: Em 1980 a votação aqui atribuida ao CDS (incluido com o PSD e
o PPM) na coligação AD é a que resulta da parte proporcional
aos votos de cada um em 1976
Em 2015 adoptámos critério idêntico para os membros da coligação
PàF (PSD e CDS), tomando como base as respetivas votações em 2011
- - - -
Finalmente, convém referirmos que esta análise do cenário institucional e,
sobretudo, as projeções que se possam fazer baseadas na sua continuidade,
mais ou menos conservadora, nada trarão de relevante para a construção de
uma sociedade democrática despida de capitalistas e oligarcas.
No terreno, hoje, o que existem são entidades que pretendem atrair, enganar
ou neutralizar as pessoas, para se alçarem como seus representantes, com
benefícios próprios. A classe política, no seu todo, dita de direita ou de
esquerda são parte do problema que é o atual ordenamento político,
económico e social; e não fazem parte da solução.
A autodeterminação da multidão faz-se sem intermediários, sem auto-ungidos
pastores de pessoas remetidas à condição de rebanho.
(em breve publicaremos uma segunda parte, centrada nos últimos dez anos de
eleições legislativas e nas variações entre os resultados dos quatro actos eleitorais
realizados para a eleição de deputados)
Este e outros textos em:
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