O documento discute as principais alterações propostas em uma nova lei de fomento à cultura no Brasil. As mudanças incluem a setorização do Fundo Nacional de Cultura para áreas específicas, maior participação dos setores culturais e transparência, e repasse de recursos para fundos estaduais e municipais para descentralizar o financiamento. No entanto, pontos como a "quebra de direitos autorais" e o poder do Estado na decisão dos projetos financiados são polêmicos.

2. Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Administração e Finanças Marketing Público Prof. Marcondes Fabiana Feder Leonel Ernani Jessica Bard

7. CONCENTRAÇÃO EM UMA SÓ REGIÃO Aproximadamente R$ 1 bilhão provém da renúncia fiscal por ano. Desses recursos, 80% são captados por apenas uma das cinco regiões do país.