O financiamento da cultura no Estado de Minas Gerais: uma análise da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 1998-2008 e do Fundo Estadual de
Cultura 2006-2008
O Financiamento da Cultura no Estado de MG - Maria Elisa MedeirosRafaela Cappai
O documento analisa os resultados das políticas de incentivo à cultura em Minas Gerais, como a LEIC e o FEC. Apesar de buscarem a desconcentração dos recursos, essas políticas ainda privilegiam as mesmas regiões e áreas culturais, como teatro e música. Também discute mudanças propostas para tornar os incentivos mais abrangentes e descentralizados.
A nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura e Arte pretende substituir a Lei Rouanet e fornecer mais recursos para a cultura brasileira de forma mais igualitária através da criação de um Fundo Nacional de Cultura e mudanças na renúncia fiscal. O documento explica as motivações e objetivos da proposta, destacando distorções da lei atual como concentração regional e de proponentes beneficiados.
1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahiaSandra Dória
1) O documento discute a transformação da agência de desenvolvimento Desenbanco na Bahia em uma nova agência chamada Desenbahia, com novas diretrizes e atividades estratégicas.
2) Desenbahia terá foco em assessoria a governos, estudos setoriais, acompanhamento de resultados e maximização do impacto social.
3) A agência dará ênfase ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, setor importante para a economia da Bahia.
O documento discute os efeitos da política de geração de superávits primários no Brasil. Ela tem aumentado a dívida social, reduzido gastos em áreas essenciais como saúde e educação e destinado menos recursos até para programas sociais. Alternativas a esta política poderiam direcionar mais recursos para desenvolvimento social de forma sustentável.
Este documento apresenta o decreto no 5.503 que disciplina o uso de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. O decreto estabelece regras sobre licenciamento, controle, manutenção, guarda e proibições relacionadas aos veículos, além de tratar de infrações de trânsito e acidentes. Também determina que cada secretaria é responsável pelo controle dos veículos sob sua guarda.
Minuta de Edital da Lei de Incentivo à Cultura 2011 - Pessoa JurídicaEduardo Carneiro
Este documento descreve as diretrizes para o Edital 2011 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Acre. Ele especifica os requisitos para submissão de projetos culturais, incluindo prazos, áreas elegíveis, limites de financiamento e documentação necessária. O edital destina R$600.000 para projetos de produção, circulação, formação, memória e eventos culturais.
Este documento propõe alterações à lei que criou o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre. As principais mudanças incluem: expandir as responsabilidades do Conselho para incluir planejamento, execução e fiscalização de políticas culturais; reestruturar a composição do Conselho para aumentar a representatividade; e garantir recursos orçamentários para o funcionamento do Conselho e das conferências de cultura.
I. O documento estabelece o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal (SAC-DF), composto por órgãos de coordenação, articulação e participação social para formulação e gestão de políticas culturais.
II. Os princípios do SAC-DF incluem democratização do acesso cultural, valorização da diversidade, proteção do patrimônio e fomento à economia criativa.
III. Os órgãos de coordenação do SAC-DF são a Secretaria de Cultura, a Fundação das Artes e o Instit
O Financiamento da Cultura no Estado de MG - Maria Elisa MedeirosRafaela Cappai
O documento analisa os resultados das políticas de incentivo à cultura em Minas Gerais, como a LEIC e o FEC. Apesar de buscarem a desconcentração dos recursos, essas políticas ainda privilegiam as mesmas regiões e áreas culturais, como teatro e música. Também discute mudanças propostas para tornar os incentivos mais abrangentes e descentralizados.
A nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura e Arte pretende substituir a Lei Rouanet e fornecer mais recursos para a cultura brasileira de forma mais igualitária através da criação de um Fundo Nacional de Cultura e mudanças na renúncia fiscal. O documento explica as motivações e objetivos da proposta, destacando distorções da lei atual como concentração regional e de proponentes beneficiados.
1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahiaSandra Dória
1) O documento discute a transformação da agência de desenvolvimento Desenbanco na Bahia em uma nova agência chamada Desenbahia, com novas diretrizes e atividades estratégicas.
2) Desenbahia terá foco em assessoria a governos, estudos setoriais, acompanhamento de resultados e maximização do impacto social.
3) A agência dará ênfase ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, setor importante para a economia da Bahia.
O documento discute os efeitos da política de geração de superávits primários no Brasil. Ela tem aumentado a dívida social, reduzido gastos em áreas essenciais como saúde e educação e destinado menos recursos até para programas sociais. Alternativas a esta política poderiam direcionar mais recursos para desenvolvimento social de forma sustentável.
Este documento apresenta o decreto no 5.503 que disciplina o uso de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. O decreto estabelece regras sobre licenciamento, controle, manutenção, guarda e proibições relacionadas aos veículos, além de tratar de infrações de trânsito e acidentes. Também determina que cada secretaria é responsável pelo controle dos veículos sob sua guarda.
Minuta de Edital da Lei de Incentivo à Cultura 2011 - Pessoa JurídicaEduardo Carneiro
Este documento descreve as diretrizes para o Edital 2011 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Acre. Ele especifica os requisitos para submissão de projetos culturais, incluindo prazos, áreas elegíveis, limites de financiamento e documentação necessária. O edital destina R$600.000 para projetos de produção, circulação, formação, memória e eventos culturais.
Este documento propõe alterações à lei que criou o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre. As principais mudanças incluem: expandir as responsabilidades do Conselho para incluir planejamento, execução e fiscalização de políticas culturais; reestruturar a composição do Conselho para aumentar a representatividade; e garantir recursos orçamentários para o funcionamento do Conselho e das conferências de cultura.
I. O documento estabelece o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal (SAC-DF), composto por órgãos de coordenação, articulação e participação social para formulação e gestão de políticas culturais.
II. Os princípios do SAC-DF incluem democratização do acesso cultural, valorização da diversidade, proteção do patrimônio e fomento à economia criativa.
III. Os órgãos de coordenação do SAC-DF são a Secretaria de Cultura, a Fundação das Artes e o Instit
Este documento analisa a Lei Rouanet e sua execução orçamentária, propondo reformulá-la. Discutem-se as distorções atuais, como a concentração de recursos em poucas regiões e proponentes. O autor conclui que a proposta do governo de criar o Profic e estabelecer critérios de avaliação de projetos trará mais equilíbrio ao distribuir incentivos culturais em todo o país.
O documento apresenta os detalhes de uma nova lei de fomento e incentivo à cultura no Brasil. A lei visa substituir a Lei Rouanet após 18 anos em vigor, período no qual gerou distorções como concentração de recursos em poucos proponentes e regiões. A nova lei cria um Fundo Nacional de Cultura com mais recursos e critérios objetivos para distribuí-los de forma mais equitativa em todo o país.
O documento discute as principais alterações propostas em uma nova lei de fomento à cultura no Brasil. As mudanças incluem a setorização do Fundo Nacional de Cultura para áreas específicas, maior participação dos setores culturais e transparência, e repasse de recursos para fundos estaduais e municipais para descentralizar o financiamento. No entanto, pontos como a "quebra de direitos autorais" e o poder do Estado na decisão dos projetos financiados são polêmicos.
AULA 1 | Lei | Inti Queiroz | A criação e atualizações nos sete anos da Lei, o que representa nos momento político, cultural e econômico atual, as tendências e oportunidades.
Com oito anos de existência e cada vez mais relevância para o desenvolvimento do setor cultural paulista, o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo - o ProAC, movimenta mais de 150 milhões de reais anualmente, impulsionando a produção cultural e o desenvolvimento de negócios criativos.
A Jornada ProAC quer apresentar o mecanismo como oportunidade de negócios, apresentando suas funcionalidades para produtores e profissionais de cultura a utilizarem da melhor maneira possível, ampliando suas possibilidades de atuação em favor do setor cultural brasileiro.
Balanço Final do Governo Lula - livro 4 (cap. 3)Edinho Silva
1) O documento discute as políticas culturais do Brasil antes e durante o governo iniciado em 2003, identificando desafios e compromissos assumidos.
2) Grandes objetivos assumidos foram oferecer atividades culturais para toda a população, especialmente os mais pobres, e promover a diversidade cultural brasileira.
3) Durante o governo, foram criados vários programas para ampliar o acesso da população à cultura, como Mais Cultura, Vale Cultura e Pontos de Cultura.
Documento gerado por produtores culturais após a reunião com a secult pe no d...Karolina Pacheco
O documento descreve uma proposta do Governo de Pernambuco para modificar o Sistema de Incentivo à Cultura do estado sem consulta prévia aos produtores culturais. A proposta foi criticada por falta de transparência e riscos de retrocessos como concentração de recursos e perda de liberdade artística. Os produtores pediram mais debates e participação social na construção da proposta.
O curso Captação de Recursos é um guia rápido para quem precisa comercializar projetos e programas culturais, trazendo conceitos básicos e introdutórios para guiar seu plano de captação, do planejamento à conquista.
Com foco prático, auxilia gestores e empreendedores a ampliar o olhar sobre as diversas fontes de financiamento, a elaborar projetos e planos de cotas, prospectar e negociar com potenciais patrocinadores. Tudo isso com exposições e casos concretos, e a bagagem e experiência de uma profissional com quase 20 anos na área.
O curso acontece regularmente no Cultura e Mercado em São Paulo, e algumas cidades fora mediante demanda. Veja aqui: http://www.culturaemercado.com.br/cursos/captacao-de-recursos-1/
O documento descreve a história e o desenvolvimento da Lei de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo (Lei PROAC) ao longo de seus primeiros sete anos. O PROAC ofereceu editais para centenas de projetos culturais e teve um crescimento significativo no número de editais e verbas disponíveis ao longo dos anos. A lei também estabeleceu um sistema online inovador para inscrição de projetos, aumentando o acesso à informação.
Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...Cultura e Mercado
O documento apresenta uma palestra sobre planejamento e elaboração de projetos culturais. Aborda as etapas do planejamento, elaboração, captação de recursos e execução de projetos, além de explicar as principais leis de incentivo à cultura no Brasil.
O documento discute a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, incluindo: 1) A necessidade de regulamentação do SNC nos níveis federal, estadual e municipal; 2) A importância da qualificação da gestão cultural, por meio de planos territoriais e formação de gestores; 3) A criação de um sistema de informações culturais para mapear a diversidade cultural brasileira.
O documento discute a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, incluindo: 1) A necessidade de regulamentação legal do SNC nos níveis federal, estadual e municipal; 2) A importância da qualificação da gestão cultural, por meio de planos territoriais e cursos de formação; 3) A criação de um sistema de informações culturais para mapear a diversidade cultural brasileira.
O documento discute a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, incluindo: 1) A necessidade de regulamentação do SNC nos níveis federal, estadual e municipal e o fortalecimento da participação social; 2) A qualificação da gestão cultural por meio de planos territoriais e cursos de formação; 3) A criação de um sistema de informações culturais para mapear a diversidade cultural brasileira.
O documento discute a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, incluindo: 1) A necessidade de regulamentação legal do SNC nos níveis federal, estadual e municipal; 2) A importância da qualificação da gestão cultural, por meio de planos territoriais e cursos de formação; 3) A criação de um sistema de informações culturais para mapear a diversidade cultural brasileira.
O documento descreve um curso de formação de gestores e empreendedores culturais no Estado de Minas Gerais, abordando a política cultural estadual, programas e projetos de incentivo, e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Este manual tem como objetivo orientar proponentes na elaboração de projetos culturais para a Lei Federal de Incentivo à Cultura. O documento explica os conceitos e premissas para a elaboração de projetos no âmbito desta lei, como a gestão da lei, áreas culturais contempladas, quem pode ser proponente ou patrocinador, documentos necessários e os processos de elaboração, aprovação, execução e prestação de contas. O manual está dividido em 5 módulos que abordam estas etapas da elaboração e gestão
Nossa bucólica Teresópolis foi palco do primeiro Encontro de Cultura da Região Serrana, a caravana da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, capitaneada por Zeca Barros, Coordenador do Plano Estadual de Cultura - subiu à serra. O Plano Estadual de Cultura foi a pauta.
Evolução dos orçamentos públicos de cultura no Brasil do Século XXIAlvaro Santi
O estudo analisa séries históricas de dados da contabilidade pública do Brasil, do início deste século, sobre os gastos na Função Cultura, em termos globais e por esfera de governo (União, estados e municípios). São comparados dados das 27 Unidades da Federação e das capitais, que apresentam notáveis disparidades entre si. No conjunto, houve aumento dos recursos em termos percentuais e, em valores, o aumento superou a inflação. Destaca-se no período o incremento de recursos federais, embora o montante destes ainda seja muito inferior ao gasto dos municípios, que permanece sendo a fonte principal. Dentre estes, houve aumento na participação do interior em relação às capitais. Recursos destinados à Subfunção Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico são particularmente escassos e irregulares. Variações extremas entre os diversos estados e capitais sugerem a necessidade de se estabelecerem patamares mínimos, visando ao bom funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, bem como uma melhor definição das atribuições de cada esfera de governo no setor.
Desde o início do Governo Lula no Brasil e do Governo Wagner na Bahia
o campo da cultura vem passando por um relevante processo de organização
e institucionalização. O campo cultural no país e no estado tem historicamente
uma organização e uma institucionalização frágeis. Diversos
fatores contribuem para esta fragilidade, dentre eles cabe destacar: o autoritarismo
vigente em diversos momentos; a ausência de políticas culturais e a
própria complexidade do campo e dos agentes culturais.
Cartilha Planos de Cultura de Sophia RochaMais Por Arte
O documento discute a importância dos planos de cultura para garantir a estabilidade das políticas culturais no Brasil, ultrapassando períodos de gestão. Apresenta elementos que compõem os planos, como diagnóstico da situação cultural, princípios, objetivos, diretrizes e ações. Destaca também os diferentes tipos de planos, como nacional, estadual, territorial, municipal e setorial.
A Lei Rouanet instituiu o incentivo fiscal como mecanismo para disponibilizar recursos da iniciativa privada para projetos culturais. O incentivo permite que pessoas físicas e jurídicas apliquem parte do imposto de renda em projetos culturais, gerando deduções fiscais. Projetos de qualquer área cultural podem se candidatar e são avaliados por critérios objetivos de viabilidade.
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O documento discute as principais alterações propostas em uma nova lei de fomento à cultura no Brasil. As mudanças incluem a setorização do Fundo Nacional de Cultura para áreas específicas, maior participação dos setores culturais e transparência, e repasse de recursos para fundos estaduais e municipais para descentralizar o financiamento. No entanto, pontos como a "quebra de direitos autorais" e o poder do Estado na decisão dos projetos financiados são polêmicos.
AULA 1 | Lei | Inti Queiroz | A criação e atualizações nos sete anos da Lei, o que representa nos momento político, cultural e econômico atual, as tendências e oportunidades.
Com oito anos de existência e cada vez mais relevância para o desenvolvimento do setor cultural paulista, o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo - o ProAC, movimenta mais de 150 milhões de reais anualmente, impulsionando a produção cultural e o desenvolvimento de negócios criativos.
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1) O documento discute as políticas culturais do Brasil antes e durante o governo iniciado em 2003, identificando desafios e compromissos assumidos.
2) Grandes objetivos assumidos foram oferecer atividades culturais para toda a população, especialmente os mais pobres, e promover a diversidade cultural brasileira.
3) Durante o governo, foram criados vários programas para ampliar o acesso da população à cultura, como Mais Cultura, Vale Cultura e Pontos de Cultura.
Documento gerado por produtores culturais após a reunião com a secult pe no d...Karolina Pacheco
O documento descreve uma proposta do Governo de Pernambuco para modificar o Sistema de Incentivo à Cultura do estado sem consulta prévia aos produtores culturais. A proposta foi criticada por falta de transparência e riscos de retrocessos como concentração de recursos e perda de liberdade artística. Os produtores pediram mais debates e participação social na construção da proposta.
O curso Captação de Recursos é um guia rápido para quem precisa comercializar projetos e programas culturais, trazendo conceitos básicos e introdutórios para guiar seu plano de captação, do planejamento à conquista.
Com foco prático, auxilia gestores e empreendedores a ampliar o olhar sobre as diversas fontes de financiamento, a elaborar projetos e planos de cotas, prospectar e negociar com potenciais patrocinadores. Tudo isso com exposições e casos concretos, e a bagagem e experiência de uma profissional com quase 20 anos na área.
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Projetos Culturais - Elaboração, planejamento e gestão (Daniele Torres) - Red...Cultura e Mercado
O documento apresenta uma palestra sobre planejamento e elaboração de projetos culturais. Aborda as etapas do planejamento, elaboração, captação de recursos e execução de projetos, além de explicar as principais leis de incentivo à cultura no Brasil.
O documento discute a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, incluindo: 1) A necessidade de regulamentação do SNC nos níveis federal, estadual e municipal; 2) A importância da qualificação da gestão cultural, por meio de planos territoriais e formação de gestores; 3) A criação de um sistema de informações culturais para mapear a diversidade cultural brasileira.
O documento discute a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, incluindo: 1) A necessidade de regulamentação legal do SNC nos níveis federal, estadual e municipal; 2) A importância da qualificação da gestão cultural, por meio de planos territoriais e cursos de formação; 3) A criação de um sistema de informações culturais para mapear a diversidade cultural brasileira.
O documento discute a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, incluindo: 1) A necessidade de regulamentação do SNC nos níveis federal, estadual e municipal e o fortalecimento da participação social; 2) A qualificação da gestão cultural por meio de planos territoriais e cursos de formação; 3) A criação de um sistema de informações culturais para mapear a diversidade cultural brasileira.
O documento discute a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Brasil, incluindo: 1) A necessidade de regulamentação legal do SNC nos níveis federal, estadual e municipal; 2) A importância da qualificação da gestão cultural, por meio de planos territoriais e cursos de formação; 3) A criação de um sistema de informações culturais para mapear a diversidade cultural brasileira.
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A Lei Rouanet instituiu o incentivo fiscal como mecanismo para disponibilizar recursos da iniciativa privada para projetos culturais. O incentivo permite que pessoas físicas e jurídicas apliquem parte do imposto de renda em projetos culturais, gerando deduções fiscais. Projetos de qualquer área cultural podem se candidatar e são avaliados por critérios objetivos de viabilidade.
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1. Fundação João Pinheiro - Governo de Minas Gerais Mestrado em Administração Pública Maria Elisa Souza Medeiros O financiamento da cultura no Estado de Minas Gerais: uma análise da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 1998-2008 e do Fundo Estadual de Cultura 2006-2008