Sintese da apresentacao_do_projeto

SecretariadaFazenda
Projeto NF-eProjeto NF-e
Receita Federal do BrasilReceita Federal do Brasil
Coordenação Geral de Fiscalização – COFISCoordenação Geral de Fiscalização – COFIS
Encontro Nacional dos Coordenadores eEncontro Nacional dos Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais – ENCATAdministradores Tributários Estaduais – ENCAT

SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Estrutura da ApresentaçãoEstrutura da ApresentaçãoEstrutura da ApresentaçãoEstrutura da Apresentação
 Primeira Parte:
 Objetivos do Projeto;
 Histórico;
 Vantagens;
 Modelo Operacional Proposto.
 Segunda Parte:
 Considerações sobre o Desenvolvimento do
Projeto.
Projeto NF-e

SecretariadaFazenda
Primeira PartePrimeira Parte
Objetivo do ProjetoObjetivo do Projeto
Conceituação da Nota Fiscal EletrônicaConceituação da Nota Fiscal Eletrônica
HistóricoHistórico
Modelo Operacional PropostoModelo Operacional Proposto

Histórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do Projeto
 Jul/2004 – I Encontro Nacional de Administradores
Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia,
decide implantar, entre outros, 2 projetos de
integração entre as Administrações Tributárias:
Cadastro SincronizadoCadastro Sincronizado
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Projeto NF-e

 Abr/2005 – Em parceria firmada com a COFIS (SRF),
o ENCAT assume a coordenação do Projeto NF-e, que
passa a integrar o Projeto SPED – Sistema Público de
Escrituração Digital:
Escrituração Fiscal DigitalEscrituração Fiscal Digital
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Escrituração Contábil DigitalEscrituração Contábil Digital
Projeto NF-e

 Abr a Jun/2005 – O grupo Técnico do Projeto unifica
o conceito da NF-e e conclui o projeto lógico do
sistema.
 Jul / 2005 - O projeto unificado é apresentado e
aprovado pelos administradores e coordenadores
tributários estaduais, durante o Encat Pará.
 Ago / 2005 – Durante o segundo Enat é assinado o
Protocolo 03/2005, formalizando a parceria para a
execução do projeto entre a RFB e os Estados.
 Set / 2005 – Apresentação do Projeto aos grandes
contribuintes do Estado de São Paulo, buscando
parceria para participação no piloto, a ser realizados
nos Estados da Ba/SP/RS e SC.
Projeto NF-e

 Set / 2005 – Em reunião extraordinária da COTEPE é
aprovado o Ajuste SINIEF que institui a NF-e, visando
a assinatura durante o CONFAZ-Manaus.
Projeto NF-e

Objetivo do ProjetoObjetivo do ProjetoObjetivo do ProjetoObjetivo do Projeto
Projeto NF-e
 O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual
de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de
existência apenas eletrônica.
NFs Modelos
1 e 1A

Benefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios Esperados
Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e):
• Redução de custos de impressão;
• Redução de custos de aquisição de papel;
• Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
• Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF);
• Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
• Domínio de tecnologia certificação digital e web service.
Projeto NF-e

Contribuinte Comprador (Receptor NF-e):
• Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
• Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada da
informação da NF-e;
• Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas
fiscais;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores
(B2B).
Projeto NF-e

Para as Administrações Tributárias:
 Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e
conseqüente aumento da arrecadação;
 Compartilhamento e redução da redundância de
informações;
 Informação em tempo real, antes da ocorrência do
fato gerador;
Projeto NF-e

Para a Sociedade:
 Redução do Custo Brasil;
 Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
 Preservação do meio ambiente pela redução do
consumo de papel.
Projeto NF-e

Diretrizes do Projeto NF-eDiretrizes do Projeto NF-eDiretrizes do Projeto NF-eDiretrizes do Projeto NF-e
• Mudança de Paradigma => Eliminação Papel;
• Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes;
• Controle em Tempo Real, pelo Fisco, das Operações Realizadas;
• Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte;
• Uso Tecnologia Certificação Digital;
• Validade Jurídica do Documento Eletrônico;
• Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e;
• Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores);
• Política de Contingências e Segurança;
Projeto NF-e

Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
 É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com o
intuito de documentar uma operação de circulação de
mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre
as partes, cuja validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco,
antes da ocorrência do Fato Gerador.
Projeto NF-e

Ciclo Operacional da NF-eCiclo Operacional da NF-eCiclo Operacional da NF-eCiclo Operacional da NF-e
 Ciclo 1 – Emissão da NF-e:
 Empresas de Grande Porte (Padrão WebServices);
 Médias e Pequenas Empresas (Aplicativo).
 Ciclo 2 – Envio / Recepção pelas Administrações
Tributárias;
 Ciclo 3 – Consultas;
 Ciclo 4 - Confirmação da Operação pelo Destinatário.
Projeto NF-e

Emissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-e
Automação
Contribuinte
XML - NF
Completa
Chave
Eletrônica
Algoritmo
de Chave
Representação
da NF-e
NF-e
Completa
Assinatura
Digital do
Contribuinte
Instalações do Contribuinte
O Sistema de Automação do
contribuinte deve gravar um
arquivo XML com todo o
conteúdo de cada Nota Fiscal
antes da sua impressão.
Contribuinte assina a NF-e
com sua chave privada
(Certificado Digital ICP-
Brasil), garantindo a autoria
e integridade.
Algoritmo fornecido pelo fisco
calcula uma “Chave de
Acesso” para permitir consulta
aos dados da NF-e.
O contribuinte imprime
representação da NF-e em
papel comum, com a “Chave
de Acesso” em destaque.
Apesar da representação
impressa esta NF-e ainda
não possui validade nem
autorização para circular.
Projeto NF-e

Envio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações Tributárias
Projeto NF-e
SEFAZ
Origem
NF-e
Completa
Assinatura
Digital do
Contribuinte
Recibo de
Entrega
Instalações do Contribuinte
Contribuinte transmite a NF-e
assinada digitalmente para a
SEFAZ de origem.
SEFAZ de Origem verifica o
esquema XML, assinatura
digital, reg fiscal, habilitação
e unicidade da numeração
da NF-e.
A SEFAZ retorna
Autorização Uso ou
Denegação/Rejeição da
NF-e
A partir da Autorização de
Uso, a NF-e tem valor legal
e autorização para circular.
SRF
SEFAZ
Destino
A NF-e será imediatamente
disponibilizada para a SRF.
Se a NF-e for interestadual
será imediatamente
disponibilizada para a SEFAZ
de Destino.
Em caso de falha a SEFAZ
de Destino se atualiza
posteriormente com a SRF.

Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-e
Podem Ocorrer 3 Situações:
 Autorização de Uso
 Rejeição do Arquivo:
1 - falha na recepção do arquivo
2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do
arquivo digital
3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e
4 – duplicidade de número da NF-e
5 – falha na leitura do número da NF-e
6 – número da NF-e inutilizado
7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e.
 Denegação de Uso:
8 – irregularidade fiscal do emitente
9 – irregularidade fiscal do destinatário
Projeto NF-e

Consultas NF-eConsultas NF-eConsultas NF-eConsultas NF-e
Projeto NF-e
SRF
Portal NF-e.gov.br
SEFAZ
Origem
Chave de Acesso (DANFE):
00.000.000/0000-00-000.000.000-000-000.000.000
SEFAZ
Destino
Validação por Sistema
Contribuintes Destinatários NF-e / Contadores
Web Services
SRF
SEFAZ
Origem
• Consulta Completa (mínimo 90 dias)
• Consulta Simplificada

Outras Considerações sobre o Arquivo da NF-eOutras Considerações sobre o Arquivo da NF-eOutras Considerações sobre o Arquivo da NF-eOutras Considerações sobre o Arquivo da NF-e
• Numeração seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento,
podendo ser reiniciada, quando estabelecido este limite ou,
anualmente, a critério da UF emitente;
• Assinatura digital do emitente – Padrão ICP Brasil;
• Leiaute totalmente compatível com o Convênio 54/2005;
• Tamanho médio estimado em 40K, mantendo-se a guarda do arquivo
obrigatória para o contribuinte (no caso de contribuinte emissor de
NF-e);
Projeto NF-e

Cancelamento da NF-eCancelamento da NF-eCancelamento da NF-eCancelamento da NF-e
• Uma NF-e não poderá ser alterada após o a concessão da Autorização
de Uso emitida pela Administração Tributária;
• O contribuinte poderá solicitar o cancelamento da NF-e, até 12 horas
após sua emissão, desde que não tenha havido a circulação da
mercadoria.
Projeto NF-e

Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)
• Uso de Formulário de Segurança;
• Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos,
informando o número dos formulários de segurança utilizados.
Projeto NF-e

Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)
Projeto NF-e

Considerações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFE
• Mera representação gráfica da NF-e;
• Possui os mesmos campos definidos para a Nota Fiscal Modelo 1 e
1A, definidos no Convênio SN / 70, incluindo-se a chave de acesso e o
código de barras bi-dimensional (padrão PDF-417), devendo ser
impresso em uma única via;
• Tem como finalidade:
a) Acobertar o trânsito de mercadorias;
b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de
entrega das mercadorias ou prestação de serviços;
c) Auxiliar a escrituração da NF-e no destinatário não receptor de NF-
e.
Projeto NF-e

Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)
• Inicialmente, poderá se escriturado no livro de registro de entradas e
arquivado pelo prazo decadencial, juntamente com o número da
Autorização de Uso, em substituição ao arquivo da NF-e (no caso de
contribuintes não autorizados para emissão da NF-e);
Projeto NF-e

Papéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no Processo
 Secretarias de Fazenda:
 Implementação de infra-estrutura e sistema de
informação para recepção, autorização e
transmissão e consultas da NF-e, conforme
especificações funcionais aprovadas;
 Habilitação dos contribuintes para emissão da
NF-e;
 Aprovação de convênio, normatizando e
instituindo a Nota Fiscal Eletrônica (CONFAZ).
Projeto NF-e

 Receita Federal:
 Alternativa de contigência para recepção, autorização,
transmissão e consultas de NF-e, nos casos de
indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte.
 Implementação de infra-estrutura para recepção e
armazenamento das NF-e transmitidas pelas Secretarias de
Fazenda (Redimensionamento da Rede RIS – Base de
Dados Nacional);
 Construção e manutenção de portal de acesso único ao
Sistema SPED (www.NF-e.gov.br);
 Desenvolvimento da aplicação de emissão e transmissão
das NF-e a serem emitidas pelos pequenos e médios
contribuintes;
 Desenvolvimento do programa visualizador da NF-e.
Projeto NF-e

 Empresas do Piloto:
 Designar técnicos da área fiscal e de TI para o
acompanhamento e execução do projeto;
 Cumprir os prazos estabelecidos no cronograma
do projeto;
 Disponibilizar o uso de suas marcas para
divulgação do Projeto NF-e.
Projeto NF-e

Situação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do Projeto
 Atividades em Andamento:
 Elaboração do projeto físico do sistema e
construção de programa simulador para teste de
capacidade de recepção de arquivos de NF-e;
 Prospecção de contribuintes de grande porte para
participarem do piloto do projeto (Sefaz/SP,
Sefaz/RS, Sefaz/BA, Sefaz/SC);
 Detalhamento da infra-estrutura e requisitos
tecnológicos necessários à implementação do
projeto (Equipe Técnica, Serpro, RFB-COTEC).
Meta – Iniciar o piloto no 1o. Trim 2006Meta – Iniciar o piloto no 1o. Trim 2006
Projeto NF-e

Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)
Fase 1 – Primeiro Semestre 2006:
Implantar no 1º Trimestre de 2006 NF-e em grupo de
empresas representativas de setores econômicos
Funcionalidades:
 Emissão/Envio/Recepção/Cancelamento NF-e;
 Consultas NF-e pela Internet;
 Transmissão Receita Federal/ Outras Unidades;
Projeto NF-e

Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)
Critérios para Convite de Contribuintes:
Grandes emissores de notas fiscais;
Representativos de diversos setores econômicos;
Volume de operações entre os estados envolvidos no
piloto;
Histórico de relacionamento com o fisco.
Projeto NF-e

Fase 2 – Segundo Semestre 2006:
Ampliar o número de empresas emissoras NF-e;
Iniciar piloto no controle da cadeia de combustíveis;
Funcionalidades:
 Cadastramento e habilitação eletrônica do emissor;
 Confirmação aquisição combustíveis;
 RFB como contingência emissão / consultas.
Projeto NF-e

18 Empresas em SP:
Projeto NF-e
Kaiser Eurofarma
GM
BR Distribuidora
VW
Ford
SadiaToyota
Siemens Souza Cruz Bosch Petrobras
Gerdau Oficce Net Wickbold Eletropaulo
Telefônica Ultragaz

6 Empresas BA:
Projeto NF-e
Ford
Petrobras Distribuidora
SadiaSouza Cruz
Gerdau
Ultragaz

8 Empresas RS:
Projeto NF-e
GM
Petrobras Distribuidora
SadiaToyota
Siemens Souza Cruz
Gerdau Dimed

SecretariadaFazenda
Segunda ParteSegunda Parte
Considerações sobre oConsiderações sobre o
Desenvolvimento doDesenvolvimento do
ProjetoProjeto

Conjuntura FiscalConjuntura FiscalConjuntura FiscalConjuntura Fiscal
 Comunhão de interesses que configuram a
oportunidade de desenvolvimento do projeto;
 Disponibilidade de recursos a serem aplicados pelas
administrações tributárias estaduais e RFB;
Projeto NF-e

 A iniciativa NF-e representa a construção de uma
solução complexa, de requisitos elevados de
Performance, Disponibilidade, Segurança e
Adaptabilidade.
InovadoraInovadora
AmbiciosaAmbiciosa
ArrojadaArrojada
Projeto NF-e

Fisco em Tempo RealFisco em Tempo RealFisco em Tempo RealFisco em Tempo Real
 Novo processo SÍNCRONO inserido ao longo da
cadeia de produção dos contribuintes;
 Impactos e implicações tecnológicas decorrentes:
 Tempo de resposta;
 Disponibilidade;
 Contingências;
 Segurança;
 Flexibilidade para adequação de processos;
 Escalabilidade.
Projeto NF-e

Compreende um conjunto de dimensõesCompreende um conjunto de dimensõesCompreende um conjunto de dimensõesCompreende um conjunto de dimensões
Projeto NF-e

Gestão do ProjetoGestão do ProjetoGestão do ProjetoGestão do Projeto
Estabelecimento de
Comitê Gestor
(Patrocínio, regulação e
sustentação política)
Formalização da Equipe de
Gestão do Projeto (dedicação
exclusiva)
Projeto NF-e

Projeto NF-eProjeto NF-e
Coordenação:Coordenação:
RFB – Marcelo Fisch B. MenezesRFB – Marcelo Fisch B. Menezes
ENCAT – Eudaldo Almeida de JesusENCAT – Eudaldo Almeida de Jesus
Equipe Técnica:
Álvaro Antônio S. Bahia (Sefaz/BA)
Ana Paula Leite Serrano (Sefaz/PE)
Andrés Menedez (Sefaz/SE)
Áurea Lúcia Santos Soares (Sefaz/PB)
Carlos Sussumu Oda (RFB-COFIS)
Dimas Josué Melo da Fonseca (Sefaz/BA)
Erivaldo Santos (Sefaz/SE)
Geraldo Marcelo C. Souza (Sefaz/RN)
Luiz Boal (Sefaz/SC)
Marcio Felicori Tonelli (RFB)
Márcio José Albuquerque Carvalho (Sefaz/PA)
Newton Oller de Mello (Sefaz/SP)
Ricardo Neves Pereira (Sefaz/RS)

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