O documento discute os custos crescentes para empregadores decorrentes de encargos trabalhistas e previdenciários, decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores, e projetos de lei que podem aumentar direitos e obrigações das empresas. Defende uma atuação pró-ativa dos empregadores por meio de associações empresariais para influenciar o debate sobre as leis trabalhistas.

1. O avanço nas relações
trabalhistas
José Pastore
SICOMERCIO
Recife, 03-07-13

2. Despesas de contratação-Horistas % sobre salário
A –Contribuições Sociais
INSS 20,00
FGTS 8,00
Salário Educação 2,50
Seguro de Acidente (média) 2,00
Serviços Sociais (SESI/SESC/SEST) 1,50
Formação Profissional (SENAI/SENAC/SENAT) 1,00
SEBRAE 0,60
INCRA 0,20
Subtotal A 35,80
B – Remuneração de Tempo não Trabalhado - I
Repouso Semanal 18,91
Férias 9,45
Abono de Férias 3,64
Feriados 4,36
Aviso Prévio 1,32
Licença Enfermidade 0,55
Subtotal B 38,23
C – Remuneração de Tempo não Trabalhado - II
13º Salário 10,91
Indenização de Dispensa – 50% FGTS 2,94
Subtotal C 13,85
D – Incidências Cumulativas
A/B 13,68
FGTS/13º Salário 0,87
Subtotal D 14,55
TOTAL GERAL 102,43

3. Custos derivados - exemplo
 FGTS – 13 salários
 R$ 1.000,00 - R$ 1.040,00 anual
 Férias, feriados, descansos semanais, licença
maternidade e licença paternidade e os
afastamentos por doença ou acidente.
 Adicionais.
 Comissões, gorjetas, abonos, prêmios, adicional
noturno, transferência
 Controvérsias. Aviso prévio proporcional.

4. Outros tipos de encargos
 Treinamento
 Saúde e segurança do trabalho
 Administração do pessoal
 Vales (transporte, alimentação, etc.)
 Cotas (aprendizes, deficientes)
 Cesta básica
 Licenças (maternidade, paternidade, etc.)
 Refeitório, eventos, etc.

Estudo de casos (FGV-SP): 183,15%

5. Decisões judiciais - exemplos
TRT/MG 2011 +10 min. hr extra (acordo).
TST 2012 – Intrajornada: multa retroativa.
TST 2012 – Metas = dano moral
TST 2012 – Insalubridade no hotel
TST 2012 - Periculosidade abastecimento
TST - multas pesadas: acidentes moto própria
INSS – Ações regressivas

6. Súmulas do TST - exemplos
 Súmula Nº 244, estabilidade na gestação mesmo em
contrato por tempo determinado.
 Súmula Nº 378, estabilidade para o acidentado mesmo
em contrato por tempo determinado.
 Súmula Nº 440, plano de saúde vitalício e gratuito aos
que se aposentarem por invalidez.
Tudo isso numa “era de
desonerações”

7. Nova Tendência - Princípios
JT tem invalidado acordos coletivos
Princípios invocados
Dignidade da pessoa humana.
Valores sociais do trabalho.
Promoção do bem de todos.
Prevalência dos direitos humanos.
Saúde direito de todos.
A questão da terceirização
PL 4330

8. A intervenção continúa
 Mulher grávida: aviso prévio
 PLS 7158/10
 Empregada doméstica
 PEC 66/2012 - Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
 Responsabilidade dos ex-sócios
 Projetos em tramitação (1.200)
 Redução de Jornada
 Convenção 158 da OIT

9. O futuro
 Empregados e empregadores mais dispostos.
 Superação da hipossuficiência.
 Centrais buscam garantias legais e contratuais.
 Legisladores e governo buscam voto.
 Elevação de custo e de insegurança
 Espanta os investimentos.

10. O que fazer?
 Atuação pró-ativa: associativismo!
 Junto aos empregados
 Junto às entidades
 Junto aos parlamentares
 Estreitamento entre RH e Jurídico
 Aproximação com magistrados
 Pesquisa e documentos fundamentados
 Presença na mídia

11. 101 Propostas de Modernização
 Esforço de pró-atividade
 Mapa da trajetória de modernização
 Analisar e difundir
 Agir constantemente
 Participação mais ativa

12. Mais informações
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