1) O documento discute uma manobra contábil do governo federal para antecipar receitas da Itaipu Binacional e cobrir gastos, facilitando o cumprimento da meta fiscal. 2) Isso aumentará a dívida pública federal e criará obrigações fiscais para os próximos governos. 3) O documento também discute disputas internas no governo da Venezuela entre o presidente Maduro e o presidente da Assembleia Nacional, Cabello, com acusações de corrupção e risco de golpe.

1. %HermesFileInfo:A-3:20130522:
O ESTADO DE S. PAULO QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 Notas e Informações A3
Opinião
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Notas & Informações
O
governo federal
acaba de inven-
tar mais um tru-
que para man-
ter a gastança e
continuar fe-
chando suas contas, no fim do
ano, como se houvesse cumpri-
do a meta fiscal ou, pelo me-
nos, manejado com alguma
prudência as finanças públi-
cas. Para isso, a presidente Dil-
ma Rousseff decidiu antecipar,
em nova manobra contábil, o
recebimento de recursos devi-
dos à União pela Itaipu Bina-
cional – cerca de R$ 15 bilhões
até 1.º de maio.
O prazo previsto para a liqui-
dação dos compromissos de
Itaipu terminará em 2023.
Com isso, cria-se mais uma hi-
poteca sobre a arrecadação
dos próximos dois mandatos
presidenciais e do começo do
terceiro. Eis aí mais um instru-
tivo exemplo de irresponsabili-
dade fiscal.
O Tesouro já havia recorrido
à antecipação de dividendos de
estatais para tapar buracos. Es-
se foi um dos artifícios empre-
gados em 2012 para maquiar a
execução do orçamento.
Na prática, o Tesouro terá de
se endividar, por meio da emis-
são de papéis, para conseguir
neste ano aquele dinheiro. O en-
dividamento, autorizado pela
Medida Provisória (MP) n.º 615,
de 17 de maio, será “em favor da
Conta de Desenvolvimento
Energético”. Os valores recebi-
dos depois, quando a Itaipu li-
quidar efetivamente seus com-
promissos, “serão destinados
exclusivamente ao pagamento
da dívida pública federal”.
Para autorizar essa manobra,
a nova MP alterou a Lei n.º
12.783, de 11 de janeiro deste
ano, relativa às concessões de
serviços de geração, transmis-
são e distribuição de energia
elétrica e à redução das tarifas
de eletricidade.
Com a antecipação do dinhei-
ro devido até 2023 pela Itaipu
Binacional, o governo terá re-
cursos adicionais para enfren-
tar os custos da redução das
contas de energia.
Incluída na receita, essa ver-
ba será contada no cálculo do
superávit primário, isto é, da
economia feita anualmente pa-
ra o pagamento de juros devi-
dos pelo Tesouro. Facilitará,
portanto, o cumprimento da
meta fiscal, ampliando o espa-
ço para a manutenção das des-
pesas federais. Será mais fácil
cumprir a meta sem comprimir
os gastos ou sem aumentar a re-
ceita efetiva, em parte prejudi-
cada pela concessão de estímu-
los tributários.
Apesar da emissão de títulos,
a dívida líquida poderá ficar
inalterada, porque os papéis te-
rão como contrapartida os cré-
ditos a receber da Itaipu. Mas a
dívida bruta aumentará e o cus-
to de sua rolagem poderá subir,
se as condições do mercado fi-
nanceiro se alterarem.
Isso dependerá tanto da polí-
tica oficial de juros como do hu-
mor dos financiadores. Embo-
ra os ministros e outros funcio-
nários insistam em falar quase
exclusivamente sobre a dívida
líquida, o mercado leva em con-
ta, em suas avaliações, também
a dívida bruta. É assim em todo
o mundo e nenhum operador
do sistema financeiro tem um
bom motivo para agir de forma
diferente em relação ao gover-
no brasileiro.
A MP autoriza a emissão de
papéis até o limite do valor de-
vido pela Itaipu Binacional em
1.º de maio. O objetivo imedia-
to é cobrir os gastos previstos
para a Conta de Desenvolvi-
mento Energético, criada para
várias finalidades, como a uni-
versalização do serviço de ener-
gia elétrica, a indenização a em-
presas no caso da reversão das
concessões, a redução dos pre-
ços para os consumidores e a
competitividade da energia pro-
duzida com base no carvão e
em outras fontes. O governo re-
correu a essa conta para evitar
o repasse aos consumidores
dos custos adicionais da ener-
gia térmica produzida durante
a seca.
O secretário do Tesouro, Ar-
no Augustin, já havia anuncia-
do a adoção de uma política
“contracíclica” – economia nos
anos bons para despesas maio-
res nas fases ruins. Na prática,
só a segunda parte da cartilha,
a dos gastos maiores, vem sen-
do seguida há muitos anos. O
compromisso com o regime de
metas fiscais tem sido mantido
principalmente de maneira for-
mal, com o uso cada vez mais
amplo de maquiagem contábil.
Ao recorrer à antecipação dos
recursos devidos pela Itaipu Bi-
nacional, o governo dá mais um
salto no caminho da irresponsa-
bilidade, ampliando o gasto por
conta de créditos futuros.
C
omo era previsí-
vel, os filhos de
Chávez, na ausên-
cia do Coman-
dante, estão se
devorando. Uma
gravação divulgada pela oposi-
ção da Venezuela mostra que o
esfarelamento da “revolução
bolivariana” não se limita à in-
capacidade administrativa do
presidente Nicolás Maduro e à
corrupção galopante. Trata-se
apenas de uma fração de infor-
mação, mas a partir dela já é
possível ter uma ideia clara das
forças em confronto e do que
elas são capazes.
Segundo a oposição, a grava-
ção é de uma conversa entre o
apresentador de TV Mario Sil-
va, que é um dos principais por-
ta-vozes do chavismo, e um
dos chefes do G2, o serviço de
inteligência cubana, identifica-
do como Aramis Palacios – te-
nente-coronel que estaria na
Venezuela a serviço do ditador
de Cuba, Raúl Castro, para
orientar o governo de Maduro.
No diálogo, Silva diz que está
com um “temor visceral” de
que o presidente da Assem-
bleia Nacional, Diosdado Ca-
bello, esteja preparando um
golpe de Estado.
A disputa de poder entre Ma-
duro e Cabello não é um fato
novo. Os dois passaram todo o
período da agonia de Hugo
Chávez jurando lealdade ao
caudilho e unidade absoluta
nas fileiras chavistas. Esse dis-
curso, ao que parece, não so-
breviveu a Chávez. Escolhido
pelo Comandante como seu su-
cessor, Maduro é o “homem de
Havana”, colocado na cadeira
presidencial para preservar a
relação que tem garantido o
precioso financiamento vene-
zuelano ao regime cubano. Ca-
bello, por sua vez, é visto como
um empecilho pelos irmãos
Castro. Militar que participou
da fracassada tentativa de gol-
pe liderada por Chávez em
1992, Cabello seria seu suces-
sor natural na presidência –
era, afinal, o que previa a Cons-
tituição venezuelana –, mas
acabou preterido porque Cuba
o teria vetado.
Cabello controla o Partido
Socialista Unificado da Vene-
zuela (PSUV), onde é conheci-
do como “novo Stalin”, e tem
influência sobre uma parte sig-
nificativa do aparato de segu-
rança do regime, razão pela
qual é visto há tempos como
uma ameaça de desestabiliza-
ção graças a sua sede de poder
e de dinheiro. Empresário, Ca-
bello tornou-se um dos ho-
mens mais ricos da Venezuela
e seu nome é frequentemente
relacionado a casos de corrup-
ção e ao narcotráfico.
Na gravação revelada pela
oposição, Mario Silva diz ao
emissário cubano que “a única
forma de deter Cabello é mos-
trar que ele é um corrupto e
que existe uma prova confiável
de que o Comandante sabia
disso”. Segundo o apresenta-
dor, Maduro tem de ser alerta-
do para o perigo de perder o
controle das Forças Armadas
para Cabello, “o que poderia le-
var a um golpe de Estado”. E
chama a atenção para o risco
de divisões dentro do Exército.
A gravação surge num mo-
mento de especial fragilidade
de Maduro, em que a Venezue-
la enfrenta uma grave crise de
desabastecimento, que começa
a corroer o patrimônio carismá-
tico que Chávez legou. Por con-
ta disso, a reação de Maduro à
divulgação do áudio foi apare-
cer em diversos eventos ao la-
do de militares, para tentar
mostrar quem é que manda.
Enquanto isso, Cabello reafir-
mou sua “fidelidade absoluta”
ao governo, mas o PSUV ficou
em silêncio e alguns governis-
tas timidamente se limitaram a
questionar a autenticidade da
gravação. Já o apresentador Ma-
rio Silva, que não é conhecido
pela moderação, preferiu ape-
lar às teorias da conspiração,
ao dizer que o diálogo foi uma
“boa montagem” feita pelos
“sionistas”. Em seguida, anun-
ciou que está deixando seu pro-
grama por “motivos de saúde”.
Dadas as circunstâncias, a
oposição pode ter sido usada
como mero veículo para a ex-
posição pública das entranhas
do chavismo e das manobras
de Cabello, pois trata-se de al-
go que serve a Maduro e ao
consórcio que tenta sustentá-
lo no poder. Na gravação, Ma-
rio Silva chega a dizer que Ca-
bello está se aproveitando da
crise econômica, por meio de
empresas de fachada e evasão
de divisas, para enriquecer ain-
da mais. “Estamos metidos
em um mar de m..., compa-
dre”, disse o apresentador a
seu amigo cubano, resumindo,
com rara franqueza, a situação
venezuelana.
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TEMA DO DIA
POR DECISÃO
JUDICIAL, O ESTADO
ESTÁ SOB CENSURA.
ENTENDA O CASO:
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/CENSURA
HÁ
1.391
DIAS
“Não se fazem mais homens
como antigamente... Só nos
resta preservar seu legado”
FRANCISCO JOSÉ SIDOTI / SÃO
PAULO, SOBRE RUY MESQUITA
fransidoti@gmail.com
“Descanse em paz, dr. Ruy.
Obrigado por tudo o
que o senhor proporcionou
a nós, na linha de frente
do ‘Estadão’. Como
leitores, continuaremos
apoiando sua obra”
NELSON PEREIRA BIZERRA / SÃO
PAULO, IDEM
nepebizerra@hotmail.com
Sentimentos
Emmeunomeedetodacomuni-
dade judaica latino-americana,
externamosnossosmaisprofun-
dos sentimentos pela perda do
dr.Ruy,personagemdealtorele-
vo que ao longo de sua jornada
soube conduzir com maestria
um jornal de tanta expressão e
quefazjus ao seunome tanto no
que diz ao nosso cotidiano co-
mo ao contexto mundial.
JACK TERPINS, presidente do Con-
gresso Judaico Latino-Americano
www.congresojudio.org.ar
São Paulo
Lamento
Em nome do Instituto Cultural
Arte Brasil, lamento a morte do
jornalista Ruy Mesquita, perso-
nagem fundamental para enten-
derojornalismobrasileirodasúl-
timas décadas e as mudanças
por que tem passado.
ALDO MORAES, presidente
composermoraes@hotmail.com
Londrina (PR)
Condolências
A toda a família Mesquita, e em
especial à dona Laura e ao meu
amigo de escola João, registro
as minhas condolências pelo
passamento do Ruyzão, colega
de meu pai na São Francisco.
Desde criança ouvi a família
Mesquita ser citada por meu
avô e por meu pai. Tive o prazer
eahonrade tê-loconhecido pes-
soalmenteetenho vívida em mi-
nha memória a ocasião do nos-
so último encontro, numa festa,
poucos anos atrás, em que o dr.
Ruy Mesquita me concedeu a
honra de meia hora de boa pro-
sa. O Brasil perde mais um de
seus mais dignos filhos. Que o
seu exemplo de vida permaneça
como chama de esperança para
os dias de hoje.
GUILHERME COSTA NEGRAES JR.
gnegraes@terra.com.br
São Paulo
GastandoporcontadofuturoAsentranhasdochavismo
● “Países de Primeiro Mundo legalizaram a maconha. Assim,
acabou o tráfico. Gente, deixa cada um viver como queira.”
GABRIEL GONZAGA
● “Comprar carro roubado também não deveria ser crime. O
crime seria só roubar o carro, assim como seria só traficar.”
THOMAS EASTWOOD
● “E se eles pedissem para dar melhores condições na saúde,
educação e infraestrutura? As prioridades estão todas erradas.”
HELEN MORAIS