O documento descreve: 1) Uma decisão judicial censurando a publicação de uma reportagem da Folha sobre uma tentativa de extorsão sofrida por Marcela Temer foi considerada inadmissível e descabida. 2) A reportagem se baseava em fatos de domínio público sobre o caso já julgado e documentos disponíveis, portanto não violava a privacidade. 3) A censura prévia atenta contra princípios democráticos de liberdade de imprensa e direito à informação.

1. ab
PUBLICADO DESDE 1921 - PROPRIEDADE DA EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A.
U M J O R N A L A S E R V I Ç O D O B R A S I L
Presidente: LUIZ FRIAS
Diretor Editorial: OTAVIO FRIAS FILHO
Superintendentes: ANTONIO MANUEL TEIXEIRA MENDES E JUDITH BRITO
Editor-executivo: SÉRGIO DÁVILA
Conselho Editorial: ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, MARCELO COELHO,
JANIO DE FREITAS, CLÓVIS ROSSI, CARLOS HEITOR CONY, CELSO PINTO,
ANTONIO MANUEL TEIXEIRA MENDES, LUIZ FRIAS E OTAVIO FRIAS FILHO (secretário)
Diretoria-executiva: MARCELO BENEZ (comercial), MURILO BUSSAB (circulação),
MARCELO MACHADO GONÇALVES (financeiro) E EDUARDO ALCARO (planejamento e novos negócios)
EDITORIAIS editoriais@grupofolha.com.br
Em decisão que não pode ser
qualificada senão como censura
inadmissível, o juiz Hilmar Caste-
loBrancoRaposoFilho,da21ªVa-
raCíveldeBrasília,concedeulimi-
narque impedeestaFolhade pu-
blicar reportagem sobre tentativa
deextorsãosofridapelaprimeira-
dama Marcela Temer.
Os fatos são de conhecimento
público: em abril do ano passa-
do,amulherdopresidenteMichel
Temer(PMDB),entãointerino,te-
ve seu telefone celular clonado;
em outubro, Silvonei José de Je-
sus Souza foi condenado pelo cri-
me de ter exigido R$ 300 mil em
trocadanãodivulgaçãodosarqui-
vos a que teve acesso.
Este jornal publicou informa-
ções sobre o caso na sexta-feira
(10),emsuaversãodigital.Naque-
ledia,umadvogadolotadonaCa-
sa Civil pediu à Justiça, em nome
daprimeira-dama,asupressãodo
texto,tambémreproduzidonaedi-
ção impressa de sábado (11).
Emseudespacho,queaindaal-
cançou o jornal “O Globo”, o juiz
vedaadivulgaçãodequalquerda-
do—sejaemformadeáudio,ima-
gem ou mensagem escrita— obti-
do no aparelho celular. “A invio-
labilidade da intimidade tem res-
guardo legal claro”, afirma.
Tivesse ouvido todas as partes
antesdeconcederaliminar,oma-
gistradonãopoderiadesconhecer
queareportagemamparava-sein-
teiramentenasaçõespenaisaber-
tas para a apuração do crime, cu-
jo conteúdo estava disponível a
quemsedispusesseaconsultá-lo.
Ora,comofalarempreservação
da intimidade pessoal quando se
lidacomepisódiosverídicoseno-
tórios,comdocumentosoficiaisa
que os cidadãos têm livre acesso?
Deresto,trata-sedecasodeevi-
denteinteressepúblico.Tentativa
dechantagemcontraamulherdo
presidentedaRepúblicaéaconte-
cimentorelevante,cujasrepercus-
sões em potencial transcendem a
esfera da privacidade.
O direito do público à informa-
ção, basilar em uma democracia,
pressupõe que os veículos de co-
municação disponham de plena
autonomia para conduzir sua li-
nhaeditorial,conformeosprecei-
tos constitucionais e o entendi-
mento consagrado pelo Supremo
Tribunal Federal.
Queminformarespondepelave-
racidade e pela relevância do que
publica; os que se sentem preju-
dicados têm todo o direito de re-
correr aos tribunais. O descabido
é a censura prévia, cuja memória
deveria restringir-se aos tempos
dos regimes autoritários.
Aofensivacontraprincípiostão
elementaresmanchariaaimagem
de qualquer governo. Desta vez,
adiciona-se o efeito de fomentar
uma desconfiança indevida com
a reação desproporcional à gravi-
dade dos fatos noticiados.
Interesse público
Censura descabida a texto
sobre tentativa de extorsão
sofrida por Marcela Temer
afronta direito à informação
com argumento equivocado
Casonãohajanovoadiamento,
ogovernodevedefinirnestasema-
naasregrasda14ªrodadadelicita-
çãoparaexploraçãodepetróleoe
gás.Odebateprincipal,queainda
despertaexpressivacontrovérsia,
giraemtornodapolíticadeconte-
údonacional—ouseja,ocompro-
missodeutilizaçãodeequipamen-
tos e serviços brasileiros.
Levada a extremos nos últimos
anos,talexigênciamostrou-seine-
ficaz.Olouvávelobjetivodedina-
mizar cadeias locais de produção
esbarrou em limites de capacida-
de e de investimento.
Obrigada a arcar com atrasos e
preçosexcessivosnassuascompras,
aPetrobrasamargouprejuízosema-
logros—nenhumadasdezplatafor-
mas adquiridas desde 2010 foi en-
tregue no prazo; os equipamentos
comprados chegam a custar 40%
acima do padrão internacional.
União, Estados e municípios
também sofreram com o reduzi-
do interesse da iniciativa privada
nos últimos leilões. A produção
adiada acarreta a perda de em-
pregos e de arrecadação —segun-
do a Petrobras, R$ 36 bilhões dei-
xaram de entrar nos cofres públi-
cos em oito anos, entre royalties,
contribuições sociais e impostos.
Asregrasdeconteúdonacional
precisam ser repensadas, portan-
to.Pelasnormasatuais,emalguns
casosaté80%dosserviçoseequi-
pamentossãoreservadosaprodu-
tores brasileiros. Como nem sem-
preasempresasconseguemcum-
prir as exigências, cria-se uma si-
tuação de insegurança jurídica.
Partedogoverno,representada
pela área econômica, deseja vol-
tar à prática de fixar somente me-
tas totais mais baixas (em torno
de 40%) de conteúdo doméstico,
dando às empresas liberdade de
escolhaparacumpriropercentual.
Outros,noPlanaltoenasassocia-
çõesempresariais,reconhecemane-
cessidadedemudança,maspleitei-
amregrasmenosgenéricas.Preten-
dem,porexemplo,manterexigên-
cias específicas em cinco segmen-
tos —bens, serviços, engenharia,
sistemasauxiliareseinfraestrutura.
Sejacomofor,aceleraraprodu-
ção e eliminar gargalos deveriam
serasmetasdetodapolíticaindus-
trial. Para tanto, é mais vantajoso
concentrar os estímulos nas ca-
deias em que o país possa ganhar
escalaecompetitividadeglobal.É
precisodomaropoderdoslobbies
deempresasineficientes,quenão
fazem jus à proteção.
A situação de penúria em que
seencontramalgunsEstadospro-
dutores, além do mais, reforça o
argumento de que qualquer ten-
tativa de desenvolver a indústria
precisa levar em conta os riscos e
custos envolvidos, especialmen-
te para o contribuinte.
O prejuízo é nosso
OalemãoBertoltBrecht,di-
ante do avanço da violência e
da injustiça, alertava que
quando não se reage ao arbí-
trioemalgummomentotodos
serão alcançados por ele. O
dramaturgodenunciouapas-
sividade da sociedade diante
de prisões arbitrárias, ironi-
zando: não protestei e quan-
dofinalmentevierammebus-
car eu não tinha sequer para
quem pedir ajuda.
Tal qual o cenário que ante-
cedeuonazismonaEuropa,os
quepraticaramogolpenoBra-
silsãovítimasdassuasprópri-
asincoerências,ouseja,“ofei-
tiço virou contra o feiticeiro”.
Vejamos: os que ontem fo-
ramaoJudiciárioparaimpedir
a posse de Lula como ministro
de Dilma são os mesmos que
hojerecorremparagarantirum
ministério a Moreira Franco.
O Judiciário suspendeu a
posse de Lula no ministério
sob o argumento de que “ha-
via desvio de finalidade, visto
queorealobjetivoserialhega-
rantir foro privilegiado”.
Ora, foi amparado nesse
despachoqueojuizda14ªVa-
ra Federal do Distrito Federal
concedeuliminarsuspenden-
do a nomeação de Moreira
Franco,afirmando:“Oenredo
dos autos já é conhecido do
Poder Judiciário. Nesta ação
popular, mudam apenas os
seus personagens”.
E agora? O que fazer com a
nomeaçãodeMoreiraFranco,
citadomaisde30vezesnasde-
lações da Lava Jato? Na lógica
estabelecida pelo Judiciário a
suspensão deve ser mantida.
Governo e Judiciário estão,
portanto, diante de um dile-
ma, no qual qualquer dos ca-
minhos possíveis prenuncia
um desgaste já anunciado.
Outra vítima de sua incoe-
rênciaéAlexandredeMoraes,
ministro de Temer e filiado ao
PSDB. Ele sustentava que
membros de um governo não
deveriam ser nomeados para
o STF e seus aliados afirma-
vam que as indicações segui-
riam atributos técnicos e em
nenhuma hipótese políticos.
Dupla incoerência!
Hoje, alguns editorialistas
chamamaatençãoparaoperi-
godaproliferaçãodasmanifes-
taçõesemdefesadoautoritaris-
mo, dos exageros da Lava Jato
edafaltadedenúnciaereação
a esses abusos. Ironicamente,
sãoosmesmosqueaplaudiram
aconduçãocoercitivadeLulae
o vazamento ilegal de conver-
sa telefônica entre a presiden-
ta Dilma e o ex-presidente.
Tais contradições e incoe-
rênciastêmlevadoaspessoas
a uma conclusão óbvia: o dis-
curso de Temer e de seus con-
sorciados era apenas um en-
redo, com o objetivo de depor
a presidenta para se apodera-
remdogovernoe,umavezins-
talados, entregarem o nosso
patrimônio ao capital estran-
geiro,arrancaremdireitosdos
trabalhadores, lotearem as
obras públicas com empresas
estrangeiras e montarem um
“governo de amigos”.
Enquantoaviolênciaexplo-
de, estamos sem ministro da
Justiça e Temer continua atu-
ando para proteger seus auxi-
liares da Lava Jato.
VANESSA GRAZZIOTIN escreve às terças
nesta coluna.
O preço da
incoerência
vanessa grazziotin
São paulo - A censura é sempre
errada, mas às vezes consegue ser
também ridícula. A decisão do juiz
que obrigou a Folha e o jornal “O
Globo”aretirardainternetreporta-
gens sobre a tentativa de extorsão
de que foi vítima a mulher do pre-
sidente Michel Temer parece per-
tencer ao segundo grupo.
OqueareportagemdaFolhafazia
era basicamente juntar fatos já am-
plamente noticiados sobre a conde-
nação, no ano passado, do hacker
que tentou chantagear Marcela Te-
mer com informações que constam
de processos judiciais que estavam
à disposição de qualquer consulen-
te no site do Tribunal de Justiça de
SãoPaulo.Pelasregrasdatransitivi-
dade, o juiz censurou o próprio Po-
der Judiciário, o que implica deitar
por terra o princípio da publicidade
doprocessopenal.Valelembrarque
esseprincípioéamaisefetivasenão
aúnicaarmadequeasociedadedis-
põeparacoibireventuaisabusosda
Justiça e do Ministério Público.
Embora a preservação da intimi-
dade também seja um relevante va-
lorapreservar,questõeslevantadas
nosprocessosnãodizemrespeitosó
àmulherdopresidente,mastambém
ao próprio mandatário. E o direito à
privacidade não pode servir de es-
cudo contra o escrutínio público a
queaPresidênciadevesubmeter-se.
Colocar-secontraacensuranãoé
merofetichecorporativodejornalis-
tas.Aliberdadedeexpressãoedeim-
prensa se conta entre as mais valio-
sasjoiasdopensamentoiluminista.
Comojáescreviaqui,elaestánaba-
se de algumas das mais produtivas
denossasinstituições,comoademo-
cracia, as artes e a liberdade acadê-
mica —e, consequentemente, o de-
senvolvimento científico.
Mais até, ao assegurar que todas
as ideias possam ser discutidas sob
todos os ângulos, a liberdade de ex-
pressãopermitequecadasociedade
encontreseupontodeequilíbrioen-
tre a mudança e a conservação. Ju-
ízes deveriam pensar 300 vezes an-
tes de mandar suprimi-la.
helio@uol.com.br
Sob censura
h é l i o s c h w a r t s m a n
BRaSÍlIa - Alguns políticos são
mestres em fazer uma coisa e anun-
ciar o seu contrário. Michel Temer
lembrouquedominaaartenestase-
gunda(13),aodivulgarnovasregras
para a demissão de ministros.
Com uma penca de auxiliares na
miradaLavaJato,opresidentecon-
vocou a imprensa para dizer o se-
guinte: “O governo não que blin-
darninguém,enãovaiblindar”.Em
seguida, ele acrescentou: “Não há
nenhumatentativadeblindagem”.
Nãoéprecisoirlongeparaverque
o discurso não para em pé. Há me-
nos de duas semanas, Temer recri-
ouumministérioparaMoreiraFran-
co. O cargo deu foro privilegiado
ao peemedebista, que foi citado 34
vezes numa delação da Odebrecht.
Emportuguêsclaro,Temernomeou
o aliado para blindá-lo da Justiça.
Aoanunciaranovacartilha,opre-
sidente afirmou: “Se alguém con-
verter-se em réu, estará afastado”.
Parecia uma medida moralizadora,
mas era o oposto disso. O presiden-
te deu um salvo-conduto aos auxili-
ares investigados por corrupção. A
partirdeagora,elespoderãoserde-
latadosàvontadeatéqueosinquéri-
tossetransformememaçõespenais.
De acordo com Temer, só será
“afastado provisoriamente” quem
for alvo de denúncia formal da Pro-
curadoria-GeraldaRepública.Ade-
missão será reservada ao ministro
que conseguir a proeza de virar réu
no Supremo Tribunal Federal.
Na prática, o presidente oficiali-
zou a blindagem dos auxiliares en-
crencados com a Justiça. A lentidão
doSupremoseencarregarádeman-
ter a equipe unida. Em quase três
anosdeLavaJato,acortesórecebeu
cinco denúncias contra políticos.
★
O subsecretário de Assuntos Jurí-
dicos da Casa Civil, Gustavo doVale
Rocha,foiautordaaçãodogoverno
quecensurouaFolha.Eletemexpe-
riêncianoramo.Comoadvogadode
EduardoCunha,moveuumasériede
processos contra jornalistas que es-
creveram sobre o correntista suíço.
Temer oficializou a blindagem
B e r n a r D o m e l l o F r a n c o
RIo de JaneIRo - A piada correu
rápido.Aoserinformadodesuacas-
saçãopeloTribunalRegionalEleito-
ral por abuso de poder econômico e
político, o governador do Rio, Luiz
Fernando Pezão, se surpreendeu
por...aindaserogovernadordoRio.
Não precisa ter sido contempo-
râneo do corsário francês René Du-
guay-Trouin —que em 1711 seques-
trou o Rio de Janeiro e levantou um
resgatede610milcruzados,100cai-
xas de açúcar e 200 bois— para se
convencer de que cariocas e flumi-
nensesenfrentamapiorcrisedasua
história. O buraco nas finanças só
afunda, e a única saída é a tentati-
va de privatizar “a bangu” a Com-
panhiaEstadualdeÁguaseEsgotos.
Nosprotestosdasemanapassada
nosarredoresdaAssembleiaLegisla-
tiva, o fotógrafo Ricardo Borges tra-
duziuemimagemodramadepenú-
riaecaos:semmunição,umPMati-
rou uma pedra portuguesa nos ma-
nifestantes.
O maior culpado está preso, o ex-
governador Sérgio Cabral, pirata de
lenço branco amarrado na cabeça
que não poupou nem as vítimas da
maior tragédia climática do país: a
PolíciaFederalinvestigaacobrança
desubornoatéemobrasemergenci-
aisapósaschuvasnaregiãoserrana,
em 2011, as quais deixaram mais de
900 mortos e 35 mil desabrigados.
Pezão terá de lidar nos próximos
dias com mais uma denúncia cabe-
luda.AuditoresdoTribunaldeCon-
tasdoEstadoconstataramqueogo-
vernodeixoudefazerrepassesaoRi-
oprevidência,queacumulaumdefi-
cit de R$ 10,5 bilhões. O fundo che-
gou a criar duas empresas em para-
ísosfiscais,dandocomogarantiaos
royalties do petróleo.
A PF suspeita que Pezão também
sebeneficioudobutimpraticadopor
Cabral.Oatual(atéquando?)gover-
nadornãoseguiuoconselhodeMa-
chadodeAssis—“suje-segordo”.Te-
ria recebido propinas no total de R$
750 mil. Quer dizer, é o que se des-
cobriu até agora.
O butim dos piratas
a lva r o c o s ta e s i lva
Laerte
abA2 opinião ★ ★ ★ TerçA-FeirA, 14 De Fevereiro De 2017