O evento discutiu orientações da Receita Federal e do Ministério da Indústria sobre o Siscoserv. As palestrantes esclareceram dúvidas sobre notas fiscais, paraísos fiscais, registros em atraso e compatibilidade entre informações prestadas no Siscoserv e obrigações fiscais. A WTM elogiou a qualidade do evento e ofereceu seus serviços para auxiliar empresas a cumprirem as exigências do sistema.

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Notas fiscais, Paraísos Fiscais e Fiscalização
Orientação segundo a RFB
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Sobre o Evento
Renata Carvalho, Coordenadora-Geral de Mercado Externo da
SCS-MDIC e Ilka Pugsley, Auditora-Fiscal da RFB, representantes da
Comissão do Siscoserv, participaram do Seminário sobre o
Siscoserv, evento organizado pelo Derex da Fiesp e conduzido pelo
seu Diretor Titular Adjunto, Vladimir Guilhamat. As palestras
ocorreram em 28/05/15 na sede da FIESP, em São Paulo.
O público presente pode elaborar seus questionamentos por
escrito e os palestrantes responderam a um grande número de
perguntas, transformando o seminário no melhor evento deste
ano sobre o Siscoserv.
O encontro contou com uma grande adesão de empresas e
entidades interessadas no tema.
A RFB prestou orientações sobre o Sistema, já o MDIC apresentou
dados estatísticos e resultados dos primeiros anos do sistema.
Você pode fazer download das apresentações nos links ao lado.
Apresentamos para você o resumo das informações mais
importantes divulgadas no evento. Veja abaixo:
Notícias sobre o Evento:
• Site da FIESP
• Site do MDIC
Download Materiais do Evento
• Material Receita Federal
• Material MDIC

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Notas Fiscais, Paraísos Fiscais e Fiscalização
RFB - Ilka Pugsley fala sobre notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização da RFB
Uma das perguntas no evento foi a seguinte: “Notamos nas estatísticas que várias
transações foram realizadas com empresas domiciliadas em países com tributação
favorecida, a RFB utilizará essa base de dados para avaliar o recolhimento correto de IR
nessas transações?”
Ilka respondeu que isso é mais uma fonte de informação. Segundo ela, a receita tem
várias fontes de informação que obviamente se cruzam, “se há incoerência nas
informações prestadas é um problema, para as empresas que trabalham coerentemente
não há problemas.”
A Auditora deixou clara a importância da coerência das informações prestadas no
Siscoserv, que é uma obrigação acessória, com o cumprimento das obrigações principais,
que são o recolhimento dos impostos incidentes sobre a operação de serviços ou
intangíveis
Segundo a palestrante, as empresas que trabalham corretamente sempre possuem
“alguma informação coerente, o contrato, nota fiscal, tudo coincide, faz sentido, então é
claro que são informações que serão cruzadas.”

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Desde o início do Siscoserv algumas empresas estão
errando o foco de suas ações e questionamentos,
deveria haver uma preocupação muito maior com o
compliance das operações de serviços internacionais,
a observação dos documentos que hoje as empresas
possuem, bem como da forma como contratam,
pagam, vendem e faturam seus serviços, está muito
claro que em algum momento a conformidade fiscal e
financeira das operações será objeto de análise pela
Receita Federal, isso é parte da função do órgão.
A WTM do Brasil parabeniza a FIESP pela condução do
evento e também as representantes do MDIC e RFB
pela qualidade das respostas e pelo compromisso na
orientação dos participantes!
Notas Fiscais, Paraísos Fiscais e Fiscalização
RFB - Cuidado com orientações equivocadas
MDIC - Registro de Frete x Incoterm
RFB e MDIC - Agenciamento de Carga e SCs
RFB - Invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv
RFB - Perpetuação do prazo de 03 meses
MDIC – Explicação sobre prazo de 03 meses
RFB - Orientação sobre registros em atraso e multas
MDIC - Novidades sobre o NIF
RFB - Integração do Siscoserv com o Siscomex
RFB - Notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização
MDIC - Registro de reembolsos e rateios
RFB - Viagem de colaborador de pessoa jurídica
MDIC - Dispensa e obrigatoriedade de pessoa física
RFB - Software por meio físico ou download
Veja todos os conteúdos do evento:

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A WTM do Brasil é uma consultoria especialista em comércio exterior
com mais de 12 anos de atuação no mercado.
Desenvolvemos uma série de produtos e serviços específicos para
atender as demandas que a implantação do Siscoserv está trazendo para
as empresas e suas áreas internas.
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