O documento propõe a padronização e compartilhamento da escrituração contábil e fiscal entre os órgãos fazendários por meio da digitalização, visando reduzir custos para empresas e o governo e facilitar a fiscalização tributária.

2. OBJETIVO Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, mediante a padronização e racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por pessoas legalmente autorizadas.

3. Escrituração Contábil Escrituração Fiscal Ambiente Nacional da NF-e ABRANGÊNCIA

4. PARCERIA Empresas Participantes : Ambev, Banco do Brasil, Cervejarias Kaiser, Cia. Ultragaz, Eurofarma Laboratórios, Fiat Automóveis, Ford Motor Brasil, General Motors, Gerdau Aços Longos, Disal - Adm. Consórcios, Petrobrás, Pirelli Pneus, Redecard, Robert Bosch, Sadia, Serpro, Siemens Vdo Automotive, Souza Cruz, Telefônica, Toyota do Brasil, Usiminas, VarigLog, Volkswagen e Wickbold. Instituições Parceiras : Secretaria de Fazenda dos Estados, Banco Central, CVM, Susep, DNRC, Junta Comercial de MG, Suframa, Secretaria da Receita Previdenciária, ANTT, CFC, Fenacon, ABBC, Andima, Febraban, Fenainfo e Abrasca.

5. Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País; Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas. PREMISSAS

6. O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; S erá utilizada a Certificação Digital padrão ICP Brasil ; Compartilhamento de informações PREMISSAS

7. Criação na legislação comercial e fiscal da figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica; O documento eletrônico da E scrituração será assinado digitalmente pelo contribuinte e pelo contador; Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte . PREMISSAS

8. Redução de custos para o contribuinte; M ínima interferência no ambiente do contribuinte; Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF- e para uso opcional pelo contribuinte; PREMISSAS

9. Redução d e custos com a dispensa de emissão e para o armazenamento de documentos em papel; Redução d e custos com a racionalização e simplificação d as obrigações acessórias; Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão . BENEFÍCIOS

10. Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas ; Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas ; BENEFÍCIOS

11. Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária ( comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação ). BENEFÍCIOS

12. Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias; Rapidez no acesso às informações; Eliminação do papel; Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos; BENEFÍCIOS

13. Redução de custos administrativos ; Melhoria da qualidade da informação; Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes. BENEFÍCIOS

14. R edução do “Custo Brasil” ; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel. BENEFÍCIOS

15. Arquivo Texto Leiaute Banco de Dados Programa Java .Contabilista .P. Jurídica . Arquivo Original . Banco de Dados . Download Recepção Validação Internet . Importar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir CONTÁBIL SPED Empresário ou Sociedade Empresária

16. Integração DNRC Gerar Arquivo Leiaute BD Programa Java SPED (Repositório) . Escrituração . Banco Dados . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Junta Comercial BD Membros . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação . Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro . Receber Autenticação/Exigência BACEN SUSEP SEFAZ SRF OUTROS Reque- rimento Empresário ou Sociedade Empresária CONTÁBIL Consulta Web - situação Administrador Contabilista Internet Intranet Internet Extranet Internet

17. Balanço Central de Balanços Client WebService Contribuinte Usuário Gera XML ou XBRL Validação Assinatura WebService Recepção Validação Portal www.centraldebalancos.gov.br WebService Consultas Download SRF . CNPJ . Procuração Eletrônica WebService BACEN CVM Susep CONTÁBIL Internet

18. Procuração Eletrônica . Arquivo Original . Banco de Dados . Download SRF Contribuinte SPED Recepção Validação PORTAL www.sped.fazenda.gov.br Consolidado ano anterior Livro de Apuração Lucro Real, e-Lalur Programa Java Importar Recuperar Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir Periodicidade: ANUAL Arquivo Texto Leiaute Banco de Dados CONTÁBIL WebService Administrador Contabilista Internet

19. FISCAL Contribuinte Santa Catarina SRF Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto SPED Recepção Validação . Arquivo Original . Banco de Dados . Download SEFAZ São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro Internet RIS

20. NF-e Contribuinte SEFAZ - Origem SPED Recepção Validação TED Dist PORTAL www.nfe.fazenda.gov.br Periodicidade: Aleatória SEFAZ - Destino Lote Resultado NF-e Client WebService Consultas Validação Autorização SUFRAMA Detran WebService Situação NF-e Remessa Trânsito NF-e Validação Assinatura Gera Nota XML SRF – COANA TED Dist Visualizador Internet Internet Internet TED Dist RIS

21. [email_address]