Modelo da Administração Tributária Brasileira

Administração Tributária
Brasileira
Receita Federal do Brasil

Fórum SPED – Porto Alegre/RS
10 de abril de 2013

Modelo da Administração Tributária Brasileira

 Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas
décadas
 Uso intensivo de tecnologia
 Constituição do crédito tributário via declaração entregue
pelo contribuinte
 Simplificação e tributação sobre receita

FÓRUM SPED PORTO ALEGRE
Palestra “A visão da RFB sobre o SPED”
Disponível em mauronegruni.com.br


 A constituição do crédito pelo contribuinte
 Declarações constituem o crédito tributário
 Contribuinte apura, calcula, declara e paga
 Se não paga, débito encaminhado para cobrança

Pagamento

Apura
Declara
Tributo
Execução
Cobrança
Fiscal



 Tributação sobre receita
 Arrecadação das contribuições supera o imposto de renda
 Crescimento da opção pelo lucro presumido e ao Simples
 Lucro Presumido: 1,1 milhões de contribuintes
 Simples em 2012: 3,5 milhões de contribuintes
 Apenas 4,6% das PJ declaram pelo lucro real
 190.089 Declarações em 2012
 Diminuição do número de alíquotas de IR
 Tributação na fonte, Substituição Tributária e Monofásica


Evolução da arrecadação tributária - IPCA
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
(EXCETO PREVIDENCIÁRIA)
PERÍODO: 1995 A 2011
(A PREÇOS DE DEZ/11 - IPCA)

800

684
700
618
600 578
548 561

488
500 469
R$ BILHÕES

434
406 393
400 358
337
310
300 269
252
236 230
200

100

-
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

* Em 2012 foram arrecadados R$ 992 bi (inclusive CP)

Marcos Institucionais da Fiscalização da RFB


Estratificação de Contribuintes no Brasil

Tipo de Contribuinte Quantidade
Pessoas Jurídicas Diferenciadas 12.153
Pessoas Jurídicas Médias 22.471
Pessoas Jurídicas Demais 4.692.458
Pessoas Físicas Diferenciadas 5.140
Pessoas Físicas Demais 23.947.055

* Em 2012


Espectro de Atuação da Fiscalização

http://www.ird.govt.nz


Estratégia de atuação da Receita Federal

 Grandes
 identifica reorganizações societárias
 preparo detalhado da ação fiscal
(foco no planejamento tributário abusivo)

 Médios
 uso de informação + auditoria externa
(informação  seleção  fiscalização direcionada)

 Pequenos
 uso intensivo de informação e tecnologia
(cruzamentos de informação, malhas fiscais)


Tecnologia de Suporte à Fiscalização

 Bancos de dados – 75.361.934 declarações 2012
 Sistema Público de Escrituração Contábil
(SPED) – 4.977.889 de transmissões em 2012
 Seleção de contribuintes
 Gestão da Ação Fiscal
 Auditoria digital (Sistema Customizado)
 Sistema para emissão de auto de infração
integrados com sistemas corporativos


Informação e Sistemas de Seleção

CNPJ ou CPF
objeto de
procedimento de
fiscalização!

Seleção de Sujeitos Passivos
Efetividade e Transparência


Procedimento de Seleção em DRF

ETAPA II ANTES DA EPMAC

DRF 1 DRF 2 DRF 3 Demac


EPMAC = Comitê de Seleção

EPMAC UNIDADES
(operacional)
UNIDADES
UNIDADES (operacional)
(operacional)

UNIDADES UNIDADES
(operacional) (operacional)

UNIDADES DIFIS UNIDADES
(operacional)
(GESTÃO) (operacional)

UNIDADES UNIDADES

UNIDADES UNIDADES
UNIDADES
(operacional)


Procedimento de Seleção Epmac

EPMAC:
- Todas as regras de seleção da RF são aplicadas para todas
ETAPA II as unidades.
- Cada unidade valida as regras sob sua responsabilidade
para toda Região Fiscal.

DRF 1 DRF 2 DRF 3 Demac

Resultado: TODAS unidades se beneficiam das regras de seleção.


Qualidade de Seleção

Ano 2009 2010 2011 2012
Fiscalizações
Encerradas com 85,32% 88,37% 89,35% 89,53%
Resultado
* 1.263 ações fiscais adicionais com resultado


Planejamento Tributário Abusivo


Planejamento Tributário Abusivo

Tipo de Planejamento Ações Fiscais Ações Fiscais
Crédito Tributário
Tributário em Andamento Encerradas
Ágio Interno 35 51 R$ 18.397.834.335
Incorporação às Avessas 6 14 R$ 2.776.136.486
Desrespeito à trava 30% 14 45 R$ 4.996.119.649
Debêntures 5 1 R$ 34.517.679
Casa & Separa 5 1 R$ 134.143.137
Outras 2 2 R$ 29.400.472
67 114 R$ 26.368.151.759
* Valor Médio do Lançamento: R$ 231.299.577

* Dados 2011

Lançamento por Tipo de Contribuinte
R$ 120
Bilhões

16,8%
R$ 100

39,6%
R$ 80
59,9% 2009

2012/2009 2010
R$ 60
2011
2012
R$ 40

R$ 20

R$ -
PJ-D PJ-Demais PF Total


Unidades de Grandes Contribuintes


Delegacias e Equipes Especiais

 Demac SP – Planejamento Tributário PJ-D
 Deinf SP – Instituições Financeiras
 Demac RJ – Contribuintes PJ-Esp RJ
 Demac BH – Contribuintes PF-Dif
 Equipes Especiais de Fiscalização – Exceto 7ª e 8ª RF


Unidades de Grandes Contribuintes
Unidades de Maiores Contribuintes
RPF Total Crédito RPF Total na RF
EFMAC 01 14 R$ 417.253.937 1.139 R$ 5.218.591.882 8%
EFMAC 02 8 R$ 212.576.668 1.018 R$ 2.176.470.705 10%
EFMAC 03 7 R$ 60.191.614 966 R$ 2.160.330.215 3%
EFMAC 04 15 R$ 596.691.113 1.098 R$ 2.444.153.676 24%
EFMAC 05 20 R$ 290.314.231 911 R$ 3.392.538.302 9%
EFMAC 06 10 R$ 692.931.340
DEMAC 06 81 R$ 419.945.129 2.178 R$ 5.081.424.203 22%
DEMAC 07 78 R$ 10.994.282.491 2.858 R$ 22.311.272.813 49%
DEINF 104 R$ 11.959.592.969
DEMAC 08 74 R$ 10.300.685.489 5.712 R$ 55.844.275.153 40%
EFMAC 09 29 R$ 1.998.782.364 2.471 R$ 6.675.702.289 30%
EFMAC 10 28 R$ 1.029.323.645 1.404 R$ 4.603.128.413 22%
Brasil 364 R$ 38.972.570.990 19.755 R$ 109.907.887.651 35%

• Demac e Efmac encerraram 1,8% das auditorias externas

Desempenho da Fiscalização em 2012


Resultados

Ano Valor de Crédito Tributário Crescimento
Constituído (R$) (%)
2010 90.641.081.548,00

2011 109.634.209.239,00 20,9

2012 115.810.755.011,00 5,6

•Valor médio lançado por procedimento de fiscalização externa:
R$ 6.217.428,83
** Valor médio lançado por procedimento de revisão de declaração:
R$ 22.615,07
*** Valor médio lançado por Auditor-Fiscal:
R$ 30.735.338,00


Crédito Tributário-Médio por Auditor-Fiscal
* Valores em milhões de R$
35

R$ 30,7
R$ 28,5
30

25

R$ 21,3 R$ 21,9
20

R$ 16,3
15

10

5

0

2008 2009 2010 2011 2012


Sistema Público de Escrituração Digital


Sistema Público de Escrituração Digital - Sped
Fiscalização
Antes do Sped / Depois do Sped

=


Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
Abrangência Atual

DW
NF-e

Integração Trans

ECD ReceitanetBX

NFS-e

e.Social
EFD

CT-e EFD PIS/Cofins

e-Lalur


e-Processo
Porque as melhores idéias não saem
mais do papel!
Processo Administrativo Digital da
Receita Federal do Brasil


e-Processo
Benefícios Imediatos
Aumento da Arrecadação: redução no tempo
de trâmite de um processo administrativo no
DRF CC PGFN
contencioso e na execução fiscal

DRJ
Desburocratização e transparência: o
CSRF
contribuinte acompanha, visualiza os autos,
Intimações
pratica atos processuais pela Internet
 Economia direta para a administração pública
Resposta à
intimação Gestão pela Qualidade de todas as
atividades (voltadas ao trabalho por processo)
Consulta ao
Processo
Gestão do Conhecimento pela facilidade de
disseminação das melhores práticas
CONTRIBUINTE


Redução de Obrigações Acessórias

Extinção de Declarações:
 DE - Demonstrativo de Exportação
 DIF Bebidas
 DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
 DCP - Declaração de Crédito Presumido de IPI
 DASN - Declaração Anual do Simples Nacional
 DITR - Declaração do Imposto Territorial Rural para
imóveis imunes e isentos


Redução de Obrigações Acessórias

DIPJ - Declaração de Informações Econômico-
Fiscais da Pessoas Jurídica
 Os dados economicos-fiscais já se encontram
disponíveis na base SPED
 Inicialmente, serão contempladas as empresas
submetidas à tributação pelo LUCRO REAL pela
complexidade da declaração
 Prazo de extinção: FG a partir de janeiro de 2014


Simplificação de Obrigações Acessórias

 DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de
Renda da Pessoa Física
 Declaração Pré-preenchida com as informações
relativas a dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos
e obrigações
 O contribuinte poderá confirmar ou alterar os dados pré-
preenchidos
 Inicialmente, serão contempladas as declarações na
modalidade simplificada (75% da Declarações)
 Previsão: a partir da declaração entregue em 2014



 Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins a partir
de 2012
 PJ Lucro Real: apresentam a EFD PIS/Cofins desde janeiro
de 2012
 PJ Lucro Presumido a Arbitrado: a partir de janeiro de 2013
 Instituições Financeiras: a partir de janeiro de 2014
 Contribuição Previdenciária Receita: março ou abril de 2012,
conforme enquadramento.
 Objetivo: eliminar a DACON


Instituição da e-DBA e e-DAT:
 e-DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada
eletrônica : com acesso aos dispositivos móveis como
tablets e celulares, com desembaraço agilizado por meio
de código de barras,
 e-DAT - Declaração de Admissão Temporária eletrônica
Utilizada por estrangeiros informar a entrada no país de
suas bagagens e equipamentos quando da chegada ao
país, e que devem retornar ao exterior.
 Previsão: a partir de 2013, como medida de preparação
do Brasil para os grandes eventos esportivos.


Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal

 Pagamento de tributos com a utilização de cartões
de crédito e de débito
 Contemplará os tributos aduaneiros devidos no
desembaraço de bens de passageiros.
 A primeira fase vai permitir o pagamento na função débito
 Utilização de Darf com código de barras específico
 Esta opção estará disponível em máquinas instaladas nas
Unidades da Receita Federal localizadas em portos,
aeroportos e pontos de fronteira
 Previsão: desde janeiro de 2013


Facilitação para Cumprir a Obrigação Principal

Parcelamento das Contribuições Previdenciárias
pela Internet

 Os débitos relativos às contribuições previdenciárias
poderão ser parcelados diretamente pela Internet
 Serão beneficiados contribuintes pessoas físicas e jurídicas

 Previsão: desde 15 de junho de 2012


Medidas de Simplificação de Ressarcimentos Créditos

 Agilizar o ressarcimento eletrônico de IPI, PIS e
COFINS aos exportadores

 Com a implementação da EDF – PIS e COFINS já é
possível a redução do tempo de análise e reconhecimento
dos créditos mediante auditoria eletrônica;

 Paralelamente, o pagamento dos ressarcimentos passará
a ser efetuada de forma eletrônica, mediante crédito em
conta corrente do interessado, simplificando o
procedimento atual, executado por Ordem de Pagamento
bancária de forma manual.


Medidas de Facilitação para o Contribuinte
Caixa Postal Eletrônica no sitio da RFB

 Caixa Postal Eletrônica para comunicação aos
contribuintes de informações e comunicados diversos,
orientações fiscais, disponibilização da legislação e atos
normativos novos, avisos, etc.

 Domicilio Tributário Eletrônico – DTE , mediante opção
do contribuintes, para envio de avisos de cobrança,
notificações, intimações, etc., propicia maior segurança e
celeridade dos atos, possibilitando ao contribuinte a
observância dos prazos legais (segurança jurídica).


Disponibilização de novos serviços no e-CAC:
 Retificação online da DIRPF com código de acesso, facilitando
a auto-regularização.  Fevereiro/2012
 Parcelamento ordinário e simplificado previdenciário pela
internet e-CAC.  Junho/2012
 Apresentação da relação dos débitos objeto da retenção do IAR
(Malha Débito) e efetivação da compensação/liberação no
Extrato da DIRPF.  Abril/2012
 Apresentação de extrato, no e-CAC, dos motivos que deram
causa à não aplicação de DCTF retificadora.  Abril/2012
 Certidões conjunta e específica unificadas.  Dezembro/2012
 Compensação a pedido de débitos do Simples Nacional no
PGDAS via internet.  Dezembro/2012


e-Processo (processo digital):

 Visão integral do conteúdo dos processos administrativos
digitais (RFB, CARF e PGFN)
 Prática de atos processuais (recursos, petições, etc.)
relativos aos processos digitais pela Internet
 Formulação de Consulta tributária e o acompanhamento
pela Internet
 Previsão – 1º semestre de 2013


Aplicativo para tablet e smartphones

 Destinado a pessoas físicas
 Permite consultar diretamente nas bases da Receita
Federal, informações sobre:
 Situação das restituições das declarações do IRPF
 Situação cadastral de uma inscrição CPF
 Consultar versão simplificada do Perguntas e Respostas
 Consultar e imprimir DARF (desde PA 2006)
 Situações de cálculo mensal e anual do IR
 Permite preencher e transmitir uma declaração original
do IRPF (desde 1º de abril de 2013)


Modelo de Gestão Orientada a Processos de Trabalho

 Instituição de um modelo de inovação e melhoria contínua,
permitindo ganhos significativos à RFB em termos de
desempenho, eficiência, eficácia, efetividade e
transparência.
 Meritocracia e profissionalismo
 Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e
Competitividade (Decreto n° 7.478, de maio/2011)


A Instituição Receita Federal do Brasil

Missão:
“Exercer a administração tributária e
aduaneira com justiça fiscal e respeito ao
cidadão, em benefício da sociedade.”

Visão:
“Ser uma instituição de excelência em
administração tributária e aduaneira,
referência nacional e internacional.”


Muito Obrigado!

Iágaro Jung Martins
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Fiscalização
Subsecretário de Fiscalização - Substituto
iagaro.martins@receita.fazenda.gov.br

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