SlideShare uma empresa Scribd logo
Licenciatura em Relações Internacionais – 3º ano
Políticas Externas Comparadas – 1º semestre
Segurança Energética – Caso Áustria
Bárbara Maria Neiva Morim
A83540
25/11/2019
Resumo de Artigos – Fase 1
➢ Forms of state and European energy security: diplomacy and
pipelines in Southeastern Europe - Andrea Prontera (2017)
➢ Austria Energy Security and its Position towards European
Integration - Matús Misík (2013)
Informação complementar:
➢ On the way towards the Energy Union: Position of Austria, the
Czech Republic and Slovakia towards external energy security
integration - Matús Misík (2016)
ARTIGO DE PRONTERA – “Forms of state and European energy security: diplomacy and pipelines in Southeastern Europe”
Análise da Segurança Energética através das infraestruturas de gás natural e suas condutas, de padões de diplomacia energética
relacionada com as diferentes “formas de estado” , das relação entre atores de mercado e autoridades políticas e aplicação da
SGC como modelo de Catalitic State
“(…) energy security is typically provided by a “nexus” of market actors and political authorities that are mutually dependent
on each other’s resources. Companies provide the bulk of the production knowledge, production capacity and financing,
and political authorities provide diplomatic and political support for companies and shape the institutional and legal
framework in which market actors operate. The way in which those elements combine in different periods and contexts is a
crucial question for scholars of EU energy security politics, in which apparently opposing tendencies coexist and
competences are shared among the EU and Member States. (…) EU integration has promoted a meshing of bilateral
negotiations with those conducted by a broader set of public and private actors”
Prontera. A (2017: 274:275)
1º Secção: Formas de Estado e Políticas de
Segurança Energética na Europa:
➢ Partner state e Políticas tradicionais do
mercado energético
➢ Provider state e Catalitic state
Divisão do artigo em 2 secções
2º Secção: NABUCCO e Emergência do Catalitic
State:
➢ Posição da EU: NABUCCO, TAP, TANAP
➢ Coligações e Instrumentos políticos de
Segurança Energética dos Estados Membros
(MS) da EU.
1º SECÇÃO: FORMAS DE ESTADO E POLÍTICAS DE SEGURANÇA ENERGÉTICA DA UE
Conceito teórico utilizado na EPI e Ciência
Política para mapear as transformações na
ligação entre Estados e Mercados,
aquando mudanças nas estruturas
ideológicas, institucionais e comerciais
onde estes operam. Na EU, o conceito de
Forma de Estado está relacionado com o
conceito de Estado Regulatório – relação
entre as mudanças estruturais promovidas
pela integração europeia e interação entre
Estados, elaborando novos modelos de
policy-making.
Formas de Estado Partner State: modelo centralizado nos Governos Nacionais, de origem nos anos 60, incorpora o princípio
do envolvimento do Estado na gestão e transporte do sector energético através de monopólios de Empresas
de gás nacionais de exportação (Argélia, Rússia, Noruega e Países Baixos) e importação ( Alemanha, França,
Itália, Bélgica e Áustria- OMV), promovendo a defesa dos interesses nacionais. Os padrões de diplomacia
enquadravam-se na Estrutura Triangular de Diplomacia- acordos energéticos eram o resultado da interação
entre Governo-Governo, Governo- Empresas, Empresas-Empresas.. As estruturas regulatórias Europeias
estavam subdesenvolvidas.*
Provider State: anos 90 e 2000s com a criação de um único mercado de Gás na EU, a Política securitária de
energia europeia fortaleceu, principalmente com o TFEU (2008). Abordagem orientada para o mercado e
empresas no desenvolvimento da politica energética. O Estado é o provedor de instituições de mercado
(Regulamentos) que permitem que Empresas privadas invistam nos projetos de infraestruturas de gás –
liberalização e privatização – melhorando a segurança (acordos multilaterais) e aumentando a competição. *
Catalitic State: Preocupação com as falhas de mercado, apoia os atores de mercado facilitando
investimentos em certos projetos. Estado como facilitador para promover e apoiar os atores de mercado –
abordagem faire-avec. “…catalytic states seek to achieve their goals less by relying on their own resources
than by working with a wider range of actors; that is, the catalytic state tries to balance the loss of some of its
power by forging coalitions with other (state and non-state) actors to realise its objectives” Prontera,
A.(2017:280) – Network de diplomacia energética. *
Segurança na importação energética (gás) tem dimensões internacionais e transnacionais ( relações entre governos Estatais), como
também está relacionada com o papel das empresas energéticas no mercado internacional de energia e sua relação com os
governos nacionais. – EU como Catalitic State *Ver Anexo: definições
“Many national governments, such as those of France, Germany, Italy and Austria, have continued to back or protect their national
champions – which in many cases are still state-owned. This strategy was aimed to build Europe-wide “corporate energy empires, taking
advantage of the internal market liberalisation, and to implement their energy security agendas supporting national companies’ bilateral
negotiations with producers and their companies. At the same time, large natural gas infrastructures, such as international pipelines or LNG
importing terminals, have been promoted by MS combining regulatory and market-based incentives – like the TPA exemptions – with the
establishment of public–private consortia.” Prontera. A (2017: 282)
1º SECÇÃO: FORMAS DE ESTADO E POLÍTICAS DE SEGURANÇA ENERGÉTICA DA UE
Tabelas. Relação entre as formas de Estado e Política de Segurança Energética. Retirado de
Prontera, A.(2017:282:285)
➢ Estados Membros da EU, com o regime constitucional da Política Energética
Europeia, transferiram algum poder e autoridade legal para Instituições
Europeias – Comissão Europeia- em assuntos de política externa energética
e infraestruturas. No entanto, mantêm o direito de conduzir acordos
bilaterais e relações energéticas com não membros da EU e determinar a
estrutura dos seus próprios fornecedores de energia.
➢ Comissão Europeia influencia a politica das condutas de gás e o nível de
diplomacia energética aumentou: “MS must negotiate interstate coalitions
to implement their preferred energy projects, to receive financial,
regulatory or diplomatic support from EU institutions, and to defend their
preferred energy security agendas if they diverge from the EU’s position.
Energy companies now need to interact at the EU level as well” Prontera,
A. (2017: 283)
Diagrama do setor de gás a nível institucional e regulatório da EU. Retirado de Prontera,
A.(2017:284))
*Ver Anexo
2º SECÇÃO: NABUCCO E EMERGÊNCIA DO CATALITIC STATE
1º Disputa de gás
entre Ucrânia e Rússia
(2005-2006)
Elaboração da Second Strategic
Review – An EU Energy Security
and Solidarity Action Plan.
Referido primeiramente
para o projeto NABUCCO,
TAP e Interconnector
Turquia-Grécia-Itália e
TCP, posteriormente para
o SGC
NABUCCO tinha já sido referido
em 2002 pelas empresas BOTAS
(Turquia), Energy Holding
(Bulgária), Transgaz (Roménia),
MOL (Húngria) e OMV (Áustria)
e RWE (Alemanha)
Comissão Europeia
incluiu NABUCCO na
estrutura de TEN-E, com
contínuo apoio político e
diplomático
Em 2009, o Presidente da CE
apoiou o acordo
intergovernamental da
conduta NABUCCO entre
Turquia, Roménia, Bulgária,
Hungria e Áustria
Projeto falhou em 2011,
quando a Turquia e
Azerbaijão anunciaram a
construção da TANAP
Demonstrou os limites
da EU- falta de
commercial feasibility,
difícil de conseguir outra
fonte energética sem
ser o Azerbaijão
Em 2012, transformou-se o
projeto NABUCCO em
NABUCCO WEST- gás do
Azerbaijão ( Shah Deniz II),
fornecido pela TANAP, e
ligaria a fronteira entre a
Grécia e Turquia à Áustria
Comissão Europeia a desempenhar papel proactivo: “(…) direct role in pipeline diplomacy, interacting with both state
(governments) and non-state actors (companies). It has negotiated bilaterally with producers. It has not limited its
actions to providing rules for market actors; rather, it backed a specific project – the Nabucco – offering political and
diplomatic support and engaging member and non-member states. The European Commission also tried to facilitate the
implementation of the project, engaging energy companies and, with the CDC, organizing a public– private consortium
to support its realization. “ Prontera, A. (2017: 288)
2º SECÇÃO: NABUCCO E EMERGÊNCIA DO CATALITIC STATE
NABUCCO e NABUCCO WEST eram os únicos projetos apoiados pela Comissão Europeia (CE), e também corroborados pelos Estados
Membros : Áustria, Roménia, Bulgária e Hungria.
Outros projetos surgiram, como indicado na tabela:
Tabela. Retirado de Prontera, A.(2017:288)
➢ Projeto South Stream: proposto pela GAZPROM e ENI (Itália) em 2007.
Exportação de gás russo para a Europa de Leste e Sudeste, passando a
Ucrânia, em oposição ao NABUCCO.
➢ Segunda crise de gás entre a Rússia e Ucrânia (2009): levou aos governos da
Áustria, Bulgária, Hungria, Grécia e Eslovénia a assinarem acordos
intergovernamentais bilaterais com a Rússia para suportar a South Stream;
➢ Incentivos relevantes na participação nos projetos South Stream, NABUCCO,
NABUCCO WEST por parte da Áustria, de forma a prosseguir com a sua
agenda securitária energética – aumentar a importância do seu papel no
transporte de gás para países da europa central e ocidental, diversificar as
suas fontes energéticas e exponenciar o seu poder de negociação com os
países produtores.
➢ South Stream abandonado em 2013, CE afirmou que os acordos
intergovernamentais entre os MS e Rússia (IGAs) não respeitavam as regras
europeias de mercado interno europeu e /ou políticas de competição ( Third
Energy Package), pelo que o despoletar da crise no leste da Ucrânia agravou a
implementação do South Stream.
➢ Em 2014, a Áustria, entre outros MS (Estados membros da EU), enviaram uma
carta conjunta ao Presidente da CE defendendo a South Stream, mas não
surtiu nenhum efeito.
➢ “While promoting these interstate and public–private coalitions, national
governments also tried to obtain support from EU institutions, which was
granted for different projects to different degrees (Table 3). In some cases, MS
took part in different coalitions to improve their energy security; the
involvement of Austria, Bulgaria and Hungary in the South Stream and
Nabucco served this purpose. Coalitions of MS were also created to defend
particular projects.” Prontera (2017: 290)
ARTIGO DE MISIK – “Austria Energy Security and its Position towards European Integration (2013)” e “On the way towards the Energy Union:
Position of Austria, the Czech Republic and Slovakia towards external energy security integration (2016)”
➢ Análise da posição da Áustria em relação ao aprofundamento da integração securitária energética na EU quer em 2009 (2º disputa
energética entre a UKR-RUS) quer em 2015 (após a anexação da Crimeia).
➢ Abordagem teórica baseada nos três desafios da Segurança Energética: desafio externo, desafio intra EU e desafio empresarial, de
forma a comprovar o apoio ou oposição em relação à integração.
Quando e como os Estados Membros pequenos da
EU aceitam ou se opõe a transferir competências
de segurança energética para EU e seus órgãos
(nomeadamente a CE)?
A concordância ou oposição dos MS à
integração securitária europeia
depende da capacidade dos MS em
lidar com os 3 desafios.
Estes desafios são caracterizantes dos MS
pequenos da EU, uma vez que estes estão
restritos nas suas ações e influência pelo seu
limitado poder político na EU, e em posições
desiguais em relação aos fornecedores externos
de energia.
“The main assumption of the paper is that those small EU states that are able to deal with these challenges do not support deepening of
integration in energy security area while those that are experiencing difficulties do promote transfer of competences in energy security area as
they perceive the EU as a suitable area for coping with their challenges.” Misik, M.(2013: 31) o mesmo é afirmado no artigo complementar de 2005 Misik, M. (2016:70)
Aumento do interesse securitário no
setor energético (EES) por parte da EU
devido às tensõesdisputas de gás
natural entre a Rússia e a Ucrânia
(2006,2009,2014) – Energy Union
(EnU-2015) fortalecer a EES dos MS
“ the disruption of Russia natural gas
exports to Europe may [still] have severe
consequences, even though the EU’s
security of supply improved since 2009
gas crisis” Misik, M. (2016: 69) Importações dos MS de gás proveniente da Gazprom Misik, M. (2016:69)
Opiniões divergentes acerca da EnU – depende da
perceção dos decisores políticos (dos MSs) sobre a
capacidade dos seus Estados lidarem com a EES
Dependência europeia do gás natural proveniente da
Rússia (27%), e decréscimo de produção na EU. Áustria
(4.4%)
“The centrality of the MS for further development of EES is
given by the fact that EES is not harmonized at the EU level e
the Lisbon Treaty implicitly stipulates that MS keep their
competences in this area.” Misik, M. (2016:69)
OS 3 DESAFIOS DA SEGURANÇA ENERGÉTICA E INTEGRAÇÃO - TEORIA
“(…)also business and perceived energy security can influence preferences concerning internal energy market. Verhoeff and Niemann analysed, how
presidency of the Council of the EU can influence energy preferences.” Misik, M. (2013:32), evidenciado pelo diagrama hexagonal de diplomacia
energética na UE (Prontera, A.(2017:284)).
Estados pequenos e médios: definição de Panke dividiu os MSs de acordo com o seu poder político operacionalizado com o
número de votos no Conselho da EU (Estados pequenos menos de 12,78 votos – Áustria: 10 votos)
Dois conceitos
fundamentais: Estados
pequenos e médios e
Segurança Energética
Segurança energética: “uninterrupted, continuous and sufficient availability of all forms of energy a given entity requires“(Misik,
M. (2013:32)) baseada nas dimensões dos 4 A: availability, accessibility, affordability, acceptability.
3 características da External Energy Security (EES)
Divergências de posições
acerca da EES, pelo que
as decisões a nível da EU
resultam do processo
negocial entre MSs.
Intra-EU Chalenge
MSs negoceiam e
estabelecem acordos
intergovernamentais
com os países
exportadores de gás.
External Chalenge
A execução da EES é realizada
pelas Empresas energéticas de
cada MS, que celebram contratos
específicos com os países
exportadores.
Business Chalenge
Desafio Externo: limitada
capacidade negocial com
os países exportadores
(Rússia-principal
exportador de gás natural
para a EU).
3 desafios e Países Pequenos
Intra- EU: posição desvantajosa
em relação aos MSs maiores,
devido ao reduzido peso do seu
voto na Conselho da EU.
Embora consigam aumentar o
seu poder no seio da EU,
através de estratégias de poder
Desafio Empresarial: Mercado
dominado pelas empresas
energéticas dos MSs maiores,
dificuldades de mercado e
persuasão das empresas dos
países mais pequenos no que
refere a problemas securitários
CASO ÁUSTRIA: DESAFIOS DA SEGURANÇA ENERGÉTICA E PREFERÊNCIAS
1º Desafio: Dimensão Externa Capacidade negocial de forma a gerar acordos benificiários ao país com o seu principal exportador energético
“RF is using energy as a foreign policy tool or even an energy weapon. The 2006 and 2009 gas crises well illustrate the challenging nature of the RF as an
energy provider. Gazprom (and Gazprom Export) is so closely interwoven with the state that its activities are difficult to differentiate from the government's
foreign policy goals. This makes successful negotiations for some MS challenging as the non-energy agenda can significantly influence energy relations.
Moscow shows preference for bilateral negotiations with individual MS, a strategy that hinders efforts to develop “single energy voice” and “seriously
constrains EU-level external energy relations”. While such a strategy is advantageous for some MS with good relations with the RF, it is challenging for those
that struggle to negotiate favourable deals with their energy suppliers.” Misik, M. (2016: 71)
Tabela retirado de Misik, M. (2016: 72)
Fornecedor:
Cazaquistão (37% do
consumo total)
Relações entre Áustria e Rússia
O único ponto de insatisfação austríaca face à Rússia é o preço do gás. O contrato a longo termo com a Gazprom proporciona estabilidade e segurança
energética. Porém, os preços do gás é um aspeto que os decisores políticos irão salientar no futuro, pois haverá necessidade de maior consumo de gás a
médio-prazo, uma vez que o país encontra-se na mudança energética para energias renováveis. Por isso, era de vital importância as pipelines NABUCCO e
South Stream para a Áustria.
Relações antigas, estáveis, promissoras e pragmáticas entre a Áustria e Rússia (RF), uma vez que a Áustria é dependente de importações a nível energético,
sendo um dos seus principais interesses uma estável relação com os seus fornecedores ( Rússia e Cazaquistão). “Since the RF is an extremely important
partner, AT is engaged in close “political dialogue”” Misik, M. (2016:74). “ Austrians have opened the Russia gas for Europe” (Misik, M. (2013: 33)
Crises de gás entre a Ucrânia e Rússia não afetaram as relações entre Áustria e Rússia. Áustria tomou medidas preventivas, como a limitação do consumo
energético aos maiores consumidores nacionais, tomando a posição de imparcialidade, afirmando que o problema não era a Rússia mas sim, as relações entre
a RF e UKR. A crise foi uma das razões para a diversificação de formas de importação de gás (NABUCCO, NABUCCO West e South Stream).
CASO ÁUSTRIA: DESAFIOS DA SEGURANÇA ENERGÉTICA E PREFERÊNCIAS
2º Desafio: Dimensão Intra-UE
➢ Áustria capaz de prosseguir com os seus interesses energéticos a
nível europeu, porém a complexidade do processo de decisão limita
as ações austríacas (small steps), uma vez que os decisores políticos
austríacos acreditam que as decisões europeias são baseadas nos
interesses individuais dos grandes MSs e não nos interesses
coletivos.
➢ “AT also follows this logic: “Like the other MS, [they are also] going
to advance their own interests”. A good example is the Austrian
government's support of South Stream in 2014, when the EU was
trying to take a firm stance towards Russia following the conflict
between the RF and UA that broke out that year.” (Misik, M.
(2016:76)
➢ Maior parceiro europeu é a Alemanha, devido à língua similar, e o
interesse austríaco de cooperar com um grande MS de forma a
prosseguir com os seus interesses. Capitula com as posições da
Alemanha e França: “… if France and UK and Germany decide on
something, we usually follow it“ Misik, M. ( 2013:35)
➢ Decisores políticos em processo de aprendizagem, que melhora a
sua posição no seio da EU. Durante a liberalização energética, a
Áustria utilizou a experiência com processo da liberalização das
telecomunicações, aplicando-a à energia.
3º Desafio: Dimensão Empresarial
➢ Relação próxima e estável com as empresas energéticas. A nível federal, a
relação entre o Governo e Empresas é institucionalizada, através da
Österreichs energie e Fachverband für miniralölindustrie. Já a nível
subnacional, a relação entre os governos estatais federais e OMV é
bastante próxima, fazendo parte do seu património estatal ações
minoritárias da empresa energética. Apoio do Governo austríaco à OMV a
nível da EU, como exemplo é apresentado o Terceiro Pacote à
Liberalização Energética. OMV negoceia com os fornecedores,
assegurando segurança e estabilidade energética no país. A nível
europeu, o Governo Federal alinha os seus interesses com os interesses
da OMV.
➢ A OMV contem ações de outras companhias energéticas europeias e o
Governo federal apoia a OMV na aquisição de outras empresas
energéticas (Húngaras e outras). O Governo Federal foi perdendo o
controlo da OMV, pelo que atualmente, não tem a influência que outrora
tinha na gestão da empresa. Porém é de interesse federal apoiá-la.
➢ “OMV is the main stakeholder in Nabucco project and the government
promotes this project and "as long as OMV is not making different
business position that is too expensive or not worthwhile to do it, we
support it“. On the other hand, it enjoys "very strong position of the OMV
as a player in the international gas market". The company "has a lot of
mutual projects with the Russian" and there "is a kind of
interdependence" between these two. More specifically, "OMV has a long
tradition to buy gas from Russia and to negotiate the contracts“” Misik, M.
(2013: 35) .
CONCLUSÃO
➢ Áustria é capaz de lidar com os três desafios da Segurança Energética, o que faz dela um país não cooperante com a
integração securitária de energia:
“Austria is capable to deal with external energy security challenge, as it assumes pragmatic approach to its main energy
suppliers and therefore has with them very good relations on political level. Within the EU Austria behaves as any other
member state, following its national goals without much considering positions of other countries. It has relatively good
cooperation with Germany, although it is not of a permanent nature. In business area has the federal, but also local
governments very good relations with main energy companies and their relations are mutually beneficial. While the
government backs-up OMV's activities at the international and EU level, the company successfully ensures energy
security.” (Misik, M. (2013:33)) “While AT, which considers itself able to deal with energy challenges, opposes further
integration in this area” (Misik, M. (2016:77)).
➢ Denota-se que o facto de ser um país pequeno no seio dos MSs, não lhe permitiu prosseguir com os projetos de
NABUCCO e South Stream, uma vez que a UE comporta-se como Catalitic State, segundo o diagrama hexagonal de
diplomacia energética. Porém e como foi confirmado por Misik, a Áustria tenta seguir a sua estratégia nacional no
seio da UE, a todos os niveis, nomeadamente em questões energéticas tentou prosseguir com a sua agenda
securitária energética ( NABUCCO, NABUCCO WEST e South Stream).
➢ Não se denota diferenças nas ações dos decisores políticos austríacos desde 2009 até 2015, no que diz respeito a
segurança energética - a sua posição mantêm-se, pelo menos de acordo com os resultados dos artigos analisados.
BIBLIOGRAFIA
Artigos:
Prontera, Andrea (2017). “Forms of state and European energy security: diplomacy and pipelines in Southeastern
Europe”. European Security. Volume 26. Nº 2. pp 273-298
DOI: 10.1080/09662839.2017.1313233
Misík, Matús (2013). “AUSTRIAN ENERGY SECURITY AND ITS POSITION TOWARDS EUROPEAN INTEGRATION”.
Annales Scientia Politica, Volume. 2. nº 1. pp 32-37
Informação complementar do artigo 2:
Misík, Matús (2016). “On the way towards the Energy Union: Position of Austria, the Czech Republic and Slovakia
towards external energy security integration”. Energy. ELSIVIER. Volume 111. pp 68-81
DOI: http://dx.doi.org/10.1016/j.energy.2016.05.056
BIBLIOGRAFIA
Mapa das Condutas (pipelines) na Áustria - Annemarie Botzki.2012. “Regulation in Austria: At the heart of the
matter.” Interfax Global Energy
https://interfaxenergy.com/article/2553/regulation-in-austria-at-the-heart-of-the-matter
Mapa dos Projetos NABUCCO e South Stream pipelines – Leal-Arcas, R. Grasso. C.(2015). “The European Union
and its energy security challenges”. The Journal of World Energy Law & Business. Nº8. Julho. pp1-46.
https://www.researchgate.net/figure/Nabucco-and-South-Stream-Pipeline-Projects_fig1_269402180
Gráfico energético da Áustria (2017) - OÖ Energiesparverband. 2017. “Key energy data”. OÖ Energiesparverband
https://www.energiesparverband.at/english/energy-in-upper-austria/energy-strategy.html
Diagrama dos objetivos da União de Energia da EU – Comissão da União Europeia, Representação em Portugal.
(2019). “Aplicação dos objetivos da União da Energia da EU”. Comissão Europeia.
https://ec.europa.eu/portugal/news/implement-eu-energy-union-objectives_pt
Mapa da Europa- EES – Energy union for Europe.(2019). “Infographic - Clean energy for Europeans: Key for driving
forward the Energy Union”. European Council & Council of the European Union.
https://www.consilium.europa.eu/en/policies/energy-union/
ANEXOS:
Partener state:” The model of the partner state, in which governments have control of the national gas market and are actively involved abroad in supporting the
“national champions” in negotiations with producers’ governments and their national companies, is well suited to capture the basic dynamics of the period.). (…)
competences over foreign energy relations, the national energy market and infrastructure development were firmly in the hands of national governments, while
European Community regulatory structures were underdeveloped in the gas sector” Prontera, A. (2017: 277:278)
Provider State: “The guiding principles of this approach rest on the assumption that market forces can better assure the energy needs of citizens and companies,
and that public authorities should concentrate their efforts on designing and enforcing the regulatory framework for the market to operate properly, paying
particular attention to avoid market failures. Market failures and inability to produce “public goods”, such as security of supply, justify public intervention, although
this intervention is inspired by new methods of energy governance focused on market design, independent regulatory agencies and regulatory and financial
incentives for investments in infrastructure projects, rather than planning and public companies. The market approach also stresses the role of institutions at the
international level, where interactions among market players should be governed by effective multilateral governance arrangements”. Prontera, A. (2017: 278)
Catalitic State: “These strategies include new modes of public involvement in ownership and the establishment of national or transnational public–private
partnerships or consortia to promote policy. Drawing from Weiss, Hocking uses the notion of “catalytic diplomacy” or “network diplomacy” to reconceptualise the
new patterns of diplomacy attached to the catalytic state model. This type of diplomacy takes place in an international economic environment characterised not
only by the growing liberalisation of commercial and trade relations, but also by the fragmentation of the state and a growing link between state and society.
Unlike the classical “club model” of diplomacy – which mainly involved national representatives and business – network diplomacy stresses the role of an
increasingly large range of different actors. These actors include international and supranational (regional) institutions – which states have created and provided
with legal authority to manage their growing interdependence, and which, in many cases, have acquired significant autonomy in formulating and implementing
public policy – as well as NGOs, local governments and communities, and single-issue movements. Prontera, A. (2017:280:281)
Diagrama do setor de gás da EU: “Overall, the model of the catalytic state and the related network (hexagonal) diplomacy provide an alternative set of criteria for
understanding the new politics of energy security in Europe to those offered by both the market approach and the traditional practice of the partner state. (…)
This move illustrates the structuration of the supra-national layer of a networked (hexagonal) form of energy diplomacy, in which EU-level institutions interact
with governments and companies to support specific projects rather than simply setting the stage, the “rules of the game”, in which market actors operate. Then
the other three sub-sections will highlight other important dynamics revealing the “rise of the catalytic state” and the emergence of new patterns of interactions
in line with the framework of hexagonal diplomacy. Prontera, A. (2017:285:286)
ANEXOS:
Posição da Áustria no que diz respeito à EES: “AT is not a very active MS in the EES area. As one energy expert explained, the dominant position is that “if
it works now, it will also work tomorrow. And it is not very proactive” (Interview 41). Since “security of supply belongs among key responsibilities of
individual MS”, AT does not support integration in this area. Furthermore, the two most visible Austrian preferences are support for renewables (which
play an important role in the country's energy security) and opposition towards nuclear energy. In the past, AT also supported further development of an
internal energy market. However, it has reached its limits in terms of liberalization that “has been seen as a big success so far” and “at the moment, it is
business as usual” Misik, M. (2016: 72).

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Segurança Energética – Caso Áustria

A política energética sustentável requerida para o brasil
A política energética sustentável requerida para o brasilA política energética sustentável requerida para o brasil
A política energética sustentável requerida para o brasilFernando Alcoforado
 
Reflexões sobre os principais programas em Eficiência Energética
Reflexões sobre os principais programas em Eficiência EnergéticaReflexões sobre os principais programas em Eficiência Energética
Reflexões sobre os principais programas em Eficiência EnergéticaDenise Matos
 
0913478_2011_cap_2.pdf
0913478_2011_cap_2.pdf0913478_2011_cap_2.pdf
0913478_2011_cap_2.pdfJooCarlosMidon
 
0913478_2011_cap_2.pdf
0913478_2011_cap_2.pdf0913478_2011_cap_2.pdf
0913478_2011_cap_2.pdfJooCarlosMidon
 
Políticas Públicas para Conservação de Energia
Políticas Públicas para Conservação de EnergiaPolíticas Públicas para Conservação de Energia
Políticas Públicas para Conservação de EnergiaHabitante Verde
 

Semelhante a Segurança Energética – Caso Áustria (6)

A política energética sustentável requerida para o brasil
A política energética sustentável requerida para o brasilA política energética sustentável requerida para o brasil
A política energética sustentável requerida para o brasil
 
Trabalho -fuccille_-_tc[1]
Trabalho  -fuccille_-_tc[1]Trabalho  -fuccille_-_tc[1]
Trabalho -fuccille_-_tc[1]
 
Reflexões sobre os principais programas em Eficiência Energética
Reflexões sobre os principais programas em Eficiência EnergéticaReflexões sobre os principais programas em Eficiência Energética
Reflexões sobre os principais programas em Eficiência Energética
 
0913478_2011_cap_2.pdf
0913478_2011_cap_2.pdf0913478_2011_cap_2.pdf
0913478_2011_cap_2.pdf
 
0913478_2011_cap_2.pdf
0913478_2011_cap_2.pdf0913478_2011_cap_2.pdf
0913478_2011_cap_2.pdf
 
Políticas Públicas para Conservação de Energia
Políticas Públicas para Conservação de EnergiaPolíticas Públicas para Conservação de Energia
Políticas Públicas para Conservação de Energia
 

Mais de Bárbara Morim

Influência cultural em Negociação - NAFTA 1991
Influência cultural em Negociação - NAFTA 1991Influência cultural em Negociação - NAFTA 1991
Influência cultural em Negociação - NAFTA 1991Bárbara Morim
 
Teste Global sobre Logística
Teste Global sobre LogísticaTeste Global sobre Logística
Teste Global sobre LogísticaBárbara Morim
 
Essay sobre PEP e CPLP
Essay sobre PEP e CPLPEssay sobre PEP e CPLP
Essay sobre PEP e CPLPBárbara Morim
 
MEDIÇÃO: PROPRIEDADE E PROBLEMAS” Silvia M. Mendes & Pedro J. Camões
MEDIÇÃO: PROPRIEDADE E PROBLEMAS” Silvia M. Mendes & Pedro J. CamõesMEDIÇÃO: PROPRIEDADE E PROBLEMAS” Silvia M. Mendes & Pedro J. Camões
MEDIÇÃO: PROPRIEDADE E PROBLEMAS” Silvia M. Mendes & Pedro J. CamõesBárbara Morim
 
“TEORIAS, HIPÓTESES E A REVISÃO DA LITERATURA” Silvia M. Mendes
“TEORIAS, HIPÓTESES E A REVISÃO DA LITERATURA” Silvia M. Mendes“TEORIAS, HIPÓTESES E A REVISÃO DA LITERATURA” Silvia M. Mendes
“TEORIAS, HIPÓTESES E A REVISÃO DA LITERATURA” Silvia M. MendesBárbara Morim
 
REVISÃO CRÍTICA DA BIBLIOGRAFIA
REVISÃO CRÍTICA DA BIBLIOGRAFIAREVISÃO CRÍTICA DA BIBLIOGRAFIA
REVISÃO CRÍTICA DA BIBLIOGRAFIABárbara Morim
 
OS CRITÉRIOS DE UMA BOA PERGUNTA DE PARTIDA”
OS CRITÉRIOS DE UMA BOA PERGUNTA DE PARTIDA”OS CRITÉRIOS DE UMA BOA PERGUNTA DE PARTIDA”
OS CRITÉRIOS DE UMA BOA PERGUNTA DE PARTIDA”Bárbara Morim
 
“A ÁREA, O TEMA E O PROBLEMA DE PESQUISA COMO FATORES DETERMINANTES NO PROCES...
“A ÁREA, O TEMA E O PROBLEMA DE PESQUISA COMO FATORES DETERMINANTES NO PROCES...“A ÁREA, O TEMA E O PROBLEMA DE PESQUISA COMO FATORES DETERMINANTES NO PROCES...
“A ÁREA, O TEMA E O PROBLEMA DE PESQUISA COMO FATORES DETERMINANTES NO PROCES...Bárbara Morim
 
OS CONCEITOS COMO BLOCO SINTEGRANTES DAS TEORIAS E ELEMENTOS BÁSICOS DO MÉTOD...
OS CONCEITOS COMO BLOCO SINTEGRANTES DAS TEORIAS E ELEMENTOS BÁSICOS DO MÉTOD...OS CONCEITOS COMO BLOCO SINTEGRANTES DAS TEORIAS E ELEMENTOS BÁSICOS DO MÉTOD...
OS CONCEITOS COMO BLOCO SINTEGRANTES DAS TEORIAS E ELEMENTOS BÁSICOS DO MÉTOD...Bárbara Morim
 
(2011) - “METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: TEORIA E...
(2011) - “METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: TEORIA E...(2011) - “METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: TEORIA E...
(2011) - “METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: TEORIA E...Bárbara Morim
 
Resumo de Narrativas Estratégicas e Identidade de Grande Potência de Laura Ro...
Resumo de Narrativas Estratégicas e Identidade de Grande Potência de Laura Ro...Resumo de Narrativas Estratégicas e Identidade de Grande Potência de Laura Ro...
Resumo de Narrativas Estratégicas e Identidade de Grande Potência de Laura Ro...Bárbara Morim
 
Resumo do Artigo de Aidan Hehir (2019) – “Soberania como responsabilidade: O ...
Resumo do Artigo de Aidan Hehir (2019) – “Soberania como responsabilidade: O ...Resumo do Artigo de Aidan Hehir (2019) – “Soberania como responsabilidade: O ...
Resumo do Artigo de Aidan Hehir (2019) – “Soberania como responsabilidade: O ...Bárbara Morim
 
Resumo dos 40º Colóquios das Relações Internacionais 2019
Resumo dos 40º Colóquios das Relações Internacionais 2019Resumo dos 40º Colóquios das Relações Internacionais 2019
Resumo dos 40º Colóquios das Relações Internacionais 2019Bárbara Morim
 

Mais de Bárbara Morim (13)

Influência cultural em Negociação - NAFTA 1991
Influência cultural em Negociação - NAFTA 1991Influência cultural em Negociação - NAFTA 1991
Influência cultural em Negociação - NAFTA 1991
 
Teste Global sobre Logística
Teste Global sobre LogísticaTeste Global sobre Logística
Teste Global sobre Logística
 
Essay sobre PEP e CPLP
Essay sobre PEP e CPLPEssay sobre PEP e CPLP
Essay sobre PEP e CPLP
 
MEDIÇÃO: PROPRIEDADE E PROBLEMAS” Silvia M. Mendes & Pedro J. Camões
MEDIÇÃO: PROPRIEDADE E PROBLEMAS” Silvia M. Mendes & Pedro J. CamõesMEDIÇÃO: PROPRIEDADE E PROBLEMAS” Silvia M. Mendes & Pedro J. Camões
MEDIÇÃO: PROPRIEDADE E PROBLEMAS” Silvia M. Mendes & Pedro J. Camões
 
“TEORIAS, HIPÓTESES E A REVISÃO DA LITERATURA” Silvia M. Mendes
“TEORIAS, HIPÓTESES E A REVISÃO DA LITERATURA” Silvia M. Mendes“TEORIAS, HIPÓTESES E A REVISÃO DA LITERATURA” Silvia M. Mendes
“TEORIAS, HIPÓTESES E A REVISÃO DA LITERATURA” Silvia M. Mendes
 
REVISÃO CRÍTICA DA BIBLIOGRAFIA
REVISÃO CRÍTICA DA BIBLIOGRAFIAREVISÃO CRÍTICA DA BIBLIOGRAFIA
REVISÃO CRÍTICA DA BIBLIOGRAFIA
 
OS CRITÉRIOS DE UMA BOA PERGUNTA DE PARTIDA”
OS CRITÉRIOS DE UMA BOA PERGUNTA DE PARTIDA”OS CRITÉRIOS DE UMA BOA PERGUNTA DE PARTIDA”
OS CRITÉRIOS DE UMA BOA PERGUNTA DE PARTIDA”
 
“A ÁREA, O TEMA E O PROBLEMA DE PESQUISA COMO FATORES DETERMINANTES NO PROCES...
“A ÁREA, O TEMA E O PROBLEMA DE PESQUISA COMO FATORES DETERMINANTES NO PROCES...“A ÁREA, O TEMA E O PROBLEMA DE PESQUISA COMO FATORES DETERMINANTES NO PROCES...
“A ÁREA, O TEMA E O PROBLEMA DE PESQUISA COMO FATORES DETERMINANTES NO PROCES...
 
OS CONCEITOS COMO BLOCO SINTEGRANTES DAS TEORIAS E ELEMENTOS BÁSICOS DO MÉTOD...
OS CONCEITOS COMO BLOCO SINTEGRANTES DAS TEORIAS E ELEMENTOS BÁSICOS DO MÉTOD...OS CONCEITOS COMO BLOCO SINTEGRANTES DAS TEORIAS E ELEMENTOS BÁSICOS DO MÉTOD...
OS CONCEITOS COMO BLOCO SINTEGRANTES DAS TEORIAS E ELEMENTOS BÁSICOS DO MÉTOD...
 
(2011) - “METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: TEORIA E...
(2011) - “METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: TEORIA E...(2011) - “METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: TEORIA E...
(2011) - “METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: TEORIA E...
 
Resumo de Narrativas Estratégicas e Identidade de Grande Potência de Laura Ro...
Resumo de Narrativas Estratégicas e Identidade de Grande Potência de Laura Ro...Resumo de Narrativas Estratégicas e Identidade de Grande Potência de Laura Ro...
Resumo de Narrativas Estratégicas e Identidade de Grande Potência de Laura Ro...
 
Resumo do Artigo de Aidan Hehir (2019) – “Soberania como responsabilidade: O ...
Resumo do Artigo de Aidan Hehir (2019) – “Soberania como responsabilidade: O ...Resumo do Artigo de Aidan Hehir (2019) – “Soberania como responsabilidade: O ...
Resumo do Artigo de Aidan Hehir (2019) – “Soberania como responsabilidade: O ...
 
Resumo dos 40º Colóquios das Relações Internacionais 2019
Resumo dos 40º Colóquios das Relações Internacionais 2019Resumo dos 40º Colóquios das Relações Internacionais 2019
Resumo dos 40º Colóquios das Relações Internacionais 2019
 

Segurança Energética – Caso Áustria

  • 1. Licenciatura em Relações Internacionais – 3º ano Políticas Externas Comparadas – 1º semestre Segurança Energética – Caso Áustria Bárbara Maria Neiva Morim A83540 25/11/2019 Resumo de Artigos – Fase 1 ➢ Forms of state and European energy security: diplomacy and pipelines in Southeastern Europe - Andrea Prontera (2017) ➢ Austria Energy Security and its Position towards European Integration - Matús Misík (2013) Informação complementar: ➢ On the way towards the Energy Union: Position of Austria, the Czech Republic and Slovakia towards external energy security integration - Matús Misík (2016)
  • 2. ARTIGO DE PRONTERA – “Forms of state and European energy security: diplomacy and pipelines in Southeastern Europe” Análise da Segurança Energética através das infraestruturas de gás natural e suas condutas, de padões de diplomacia energética relacionada com as diferentes “formas de estado” , das relação entre atores de mercado e autoridades políticas e aplicação da SGC como modelo de Catalitic State “(…) energy security is typically provided by a “nexus” of market actors and political authorities that are mutually dependent on each other’s resources. Companies provide the bulk of the production knowledge, production capacity and financing, and political authorities provide diplomatic and political support for companies and shape the institutional and legal framework in which market actors operate. The way in which those elements combine in different periods and contexts is a crucial question for scholars of EU energy security politics, in which apparently opposing tendencies coexist and competences are shared among the EU and Member States. (…) EU integration has promoted a meshing of bilateral negotiations with those conducted by a broader set of public and private actors” Prontera. A (2017: 274:275) 1º Secção: Formas de Estado e Políticas de Segurança Energética na Europa: ➢ Partner state e Políticas tradicionais do mercado energético ➢ Provider state e Catalitic state Divisão do artigo em 2 secções 2º Secção: NABUCCO e Emergência do Catalitic State: ➢ Posição da EU: NABUCCO, TAP, TANAP ➢ Coligações e Instrumentos políticos de Segurança Energética dos Estados Membros (MS) da EU.
  • 3. 1º SECÇÃO: FORMAS DE ESTADO E POLÍTICAS DE SEGURANÇA ENERGÉTICA DA UE Conceito teórico utilizado na EPI e Ciência Política para mapear as transformações na ligação entre Estados e Mercados, aquando mudanças nas estruturas ideológicas, institucionais e comerciais onde estes operam. Na EU, o conceito de Forma de Estado está relacionado com o conceito de Estado Regulatório – relação entre as mudanças estruturais promovidas pela integração europeia e interação entre Estados, elaborando novos modelos de policy-making. Formas de Estado Partner State: modelo centralizado nos Governos Nacionais, de origem nos anos 60, incorpora o princípio do envolvimento do Estado na gestão e transporte do sector energético através de monopólios de Empresas de gás nacionais de exportação (Argélia, Rússia, Noruega e Países Baixos) e importação ( Alemanha, França, Itália, Bélgica e Áustria- OMV), promovendo a defesa dos interesses nacionais. Os padrões de diplomacia enquadravam-se na Estrutura Triangular de Diplomacia- acordos energéticos eram o resultado da interação entre Governo-Governo, Governo- Empresas, Empresas-Empresas.. As estruturas regulatórias Europeias estavam subdesenvolvidas.* Provider State: anos 90 e 2000s com a criação de um único mercado de Gás na EU, a Política securitária de energia europeia fortaleceu, principalmente com o TFEU (2008). Abordagem orientada para o mercado e empresas no desenvolvimento da politica energética. O Estado é o provedor de instituições de mercado (Regulamentos) que permitem que Empresas privadas invistam nos projetos de infraestruturas de gás – liberalização e privatização – melhorando a segurança (acordos multilaterais) e aumentando a competição. * Catalitic State: Preocupação com as falhas de mercado, apoia os atores de mercado facilitando investimentos em certos projetos. Estado como facilitador para promover e apoiar os atores de mercado – abordagem faire-avec. “…catalytic states seek to achieve their goals less by relying on their own resources than by working with a wider range of actors; that is, the catalytic state tries to balance the loss of some of its power by forging coalitions with other (state and non-state) actors to realise its objectives” Prontera, A.(2017:280) – Network de diplomacia energética. * Segurança na importação energética (gás) tem dimensões internacionais e transnacionais ( relações entre governos Estatais), como também está relacionada com o papel das empresas energéticas no mercado internacional de energia e sua relação com os governos nacionais. – EU como Catalitic State *Ver Anexo: definições “Many national governments, such as those of France, Germany, Italy and Austria, have continued to back or protect their national champions – which in many cases are still state-owned. This strategy was aimed to build Europe-wide “corporate energy empires, taking advantage of the internal market liberalisation, and to implement their energy security agendas supporting national companies’ bilateral negotiations with producers and their companies. At the same time, large natural gas infrastructures, such as international pipelines or LNG importing terminals, have been promoted by MS combining regulatory and market-based incentives – like the TPA exemptions – with the establishment of public–private consortia.” Prontera. A (2017: 282)
  • 4. 1º SECÇÃO: FORMAS DE ESTADO E POLÍTICAS DE SEGURANÇA ENERGÉTICA DA UE Tabelas. Relação entre as formas de Estado e Política de Segurança Energética. Retirado de Prontera, A.(2017:282:285) ➢ Estados Membros da EU, com o regime constitucional da Política Energética Europeia, transferiram algum poder e autoridade legal para Instituições Europeias – Comissão Europeia- em assuntos de política externa energética e infraestruturas. No entanto, mantêm o direito de conduzir acordos bilaterais e relações energéticas com não membros da EU e determinar a estrutura dos seus próprios fornecedores de energia. ➢ Comissão Europeia influencia a politica das condutas de gás e o nível de diplomacia energética aumentou: “MS must negotiate interstate coalitions to implement their preferred energy projects, to receive financial, regulatory or diplomatic support from EU institutions, and to defend their preferred energy security agendas if they diverge from the EU’s position. Energy companies now need to interact at the EU level as well” Prontera, A. (2017: 283) Diagrama do setor de gás a nível institucional e regulatório da EU. Retirado de Prontera, A.(2017:284)) *Ver Anexo
  • 5. 2º SECÇÃO: NABUCCO E EMERGÊNCIA DO CATALITIC STATE 1º Disputa de gás entre Ucrânia e Rússia (2005-2006) Elaboração da Second Strategic Review – An EU Energy Security and Solidarity Action Plan. Referido primeiramente para o projeto NABUCCO, TAP e Interconnector Turquia-Grécia-Itália e TCP, posteriormente para o SGC NABUCCO tinha já sido referido em 2002 pelas empresas BOTAS (Turquia), Energy Holding (Bulgária), Transgaz (Roménia), MOL (Húngria) e OMV (Áustria) e RWE (Alemanha) Comissão Europeia incluiu NABUCCO na estrutura de TEN-E, com contínuo apoio político e diplomático Em 2009, o Presidente da CE apoiou o acordo intergovernamental da conduta NABUCCO entre Turquia, Roménia, Bulgária, Hungria e Áustria Projeto falhou em 2011, quando a Turquia e Azerbaijão anunciaram a construção da TANAP Demonstrou os limites da EU- falta de commercial feasibility, difícil de conseguir outra fonte energética sem ser o Azerbaijão Em 2012, transformou-se o projeto NABUCCO em NABUCCO WEST- gás do Azerbaijão ( Shah Deniz II), fornecido pela TANAP, e ligaria a fronteira entre a Grécia e Turquia à Áustria Comissão Europeia a desempenhar papel proactivo: “(…) direct role in pipeline diplomacy, interacting with both state (governments) and non-state actors (companies). It has negotiated bilaterally with producers. It has not limited its actions to providing rules for market actors; rather, it backed a specific project – the Nabucco – offering political and diplomatic support and engaging member and non-member states. The European Commission also tried to facilitate the implementation of the project, engaging energy companies and, with the CDC, organizing a public– private consortium to support its realization. “ Prontera, A. (2017: 288)
  • 6. 2º SECÇÃO: NABUCCO E EMERGÊNCIA DO CATALITIC STATE NABUCCO e NABUCCO WEST eram os únicos projetos apoiados pela Comissão Europeia (CE), e também corroborados pelos Estados Membros : Áustria, Roménia, Bulgária e Hungria. Outros projetos surgiram, como indicado na tabela: Tabela. Retirado de Prontera, A.(2017:288) ➢ Projeto South Stream: proposto pela GAZPROM e ENI (Itália) em 2007. Exportação de gás russo para a Europa de Leste e Sudeste, passando a Ucrânia, em oposição ao NABUCCO. ➢ Segunda crise de gás entre a Rússia e Ucrânia (2009): levou aos governos da Áustria, Bulgária, Hungria, Grécia e Eslovénia a assinarem acordos intergovernamentais bilaterais com a Rússia para suportar a South Stream; ➢ Incentivos relevantes na participação nos projetos South Stream, NABUCCO, NABUCCO WEST por parte da Áustria, de forma a prosseguir com a sua agenda securitária energética – aumentar a importância do seu papel no transporte de gás para países da europa central e ocidental, diversificar as suas fontes energéticas e exponenciar o seu poder de negociação com os países produtores. ➢ South Stream abandonado em 2013, CE afirmou que os acordos intergovernamentais entre os MS e Rússia (IGAs) não respeitavam as regras europeias de mercado interno europeu e /ou políticas de competição ( Third Energy Package), pelo que o despoletar da crise no leste da Ucrânia agravou a implementação do South Stream. ➢ Em 2014, a Áustria, entre outros MS (Estados membros da EU), enviaram uma carta conjunta ao Presidente da CE defendendo a South Stream, mas não surtiu nenhum efeito. ➢ “While promoting these interstate and public–private coalitions, national governments also tried to obtain support from EU institutions, which was granted for different projects to different degrees (Table 3). In some cases, MS took part in different coalitions to improve their energy security; the involvement of Austria, Bulgaria and Hungary in the South Stream and Nabucco served this purpose. Coalitions of MS were also created to defend particular projects.” Prontera (2017: 290)
  • 7. ARTIGO DE MISIK – “Austria Energy Security and its Position towards European Integration (2013)” e “On the way towards the Energy Union: Position of Austria, the Czech Republic and Slovakia towards external energy security integration (2016)” ➢ Análise da posição da Áustria em relação ao aprofundamento da integração securitária energética na EU quer em 2009 (2º disputa energética entre a UKR-RUS) quer em 2015 (após a anexação da Crimeia). ➢ Abordagem teórica baseada nos três desafios da Segurança Energética: desafio externo, desafio intra EU e desafio empresarial, de forma a comprovar o apoio ou oposição em relação à integração. Quando e como os Estados Membros pequenos da EU aceitam ou se opõe a transferir competências de segurança energética para EU e seus órgãos (nomeadamente a CE)? A concordância ou oposição dos MS à integração securitária europeia depende da capacidade dos MS em lidar com os 3 desafios. Estes desafios são caracterizantes dos MS pequenos da EU, uma vez que estes estão restritos nas suas ações e influência pelo seu limitado poder político na EU, e em posições desiguais em relação aos fornecedores externos de energia. “The main assumption of the paper is that those small EU states that are able to deal with these challenges do not support deepening of integration in energy security area while those that are experiencing difficulties do promote transfer of competences in energy security area as they perceive the EU as a suitable area for coping with their challenges.” Misik, M.(2013: 31) o mesmo é afirmado no artigo complementar de 2005 Misik, M. (2016:70) Aumento do interesse securitário no setor energético (EES) por parte da EU devido às tensõesdisputas de gás natural entre a Rússia e a Ucrânia (2006,2009,2014) – Energy Union (EnU-2015) fortalecer a EES dos MS “ the disruption of Russia natural gas exports to Europe may [still] have severe consequences, even though the EU’s security of supply improved since 2009 gas crisis” Misik, M. (2016: 69) Importações dos MS de gás proveniente da Gazprom Misik, M. (2016:69) Opiniões divergentes acerca da EnU – depende da perceção dos decisores políticos (dos MSs) sobre a capacidade dos seus Estados lidarem com a EES Dependência europeia do gás natural proveniente da Rússia (27%), e decréscimo de produção na EU. Áustria (4.4%) “The centrality of the MS for further development of EES is given by the fact that EES is not harmonized at the EU level e the Lisbon Treaty implicitly stipulates that MS keep their competences in this area.” Misik, M. (2016:69)
  • 8. OS 3 DESAFIOS DA SEGURANÇA ENERGÉTICA E INTEGRAÇÃO - TEORIA “(…)also business and perceived energy security can influence preferences concerning internal energy market. Verhoeff and Niemann analysed, how presidency of the Council of the EU can influence energy preferences.” Misik, M. (2013:32), evidenciado pelo diagrama hexagonal de diplomacia energética na UE (Prontera, A.(2017:284)). Estados pequenos e médios: definição de Panke dividiu os MSs de acordo com o seu poder político operacionalizado com o número de votos no Conselho da EU (Estados pequenos menos de 12,78 votos – Áustria: 10 votos) Dois conceitos fundamentais: Estados pequenos e médios e Segurança Energética Segurança energética: “uninterrupted, continuous and sufficient availability of all forms of energy a given entity requires“(Misik, M. (2013:32)) baseada nas dimensões dos 4 A: availability, accessibility, affordability, acceptability. 3 características da External Energy Security (EES) Divergências de posições acerca da EES, pelo que as decisões a nível da EU resultam do processo negocial entre MSs. Intra-EU Chalenge MSs negoceiam e estabelecem acordos intergovernamentais com os países exportadores de gás. External Chalenge A execução da EES é realizada pelas Empresas energéticas de cada MS, que celebram contratos específicos com os países exportadores. Business Chalenge Desafio Externo: limitada capacidade negocial com os países exportadores (Rússia-principal exportador de gás natural para a EU). 3 desafios e Países Pequenos Intra- EU: posição desvantajosa em relação aos MSs maiores, devido ao reduzido peso do seu voto na Conselho da EU. Embora consigam aumentar o seu poder no seio da EU, através de estratégias de poder Desafio Empresarial: Mercado dominado pelas empresas energéticas dos MSs maiores, dificuldades de mercado e persuasão das empresas dos países mais pequenos no que refere a problemas securitários
  • 9. CASO ÁUSTRIA: DESAFIOS DA SEGURANÇA ENERGÉTICA E PREFERÊNCIAS 1º Desafio: Dimensão Externa Capacidade negocial de forma a gerar acordos benificiários ao país com o seu principal exportador energético “RF is using energy as a foreign policy tool or even an energy weapon. The 2006 and 2009 gas crises well illustrate the challenging nature of the RF as an energy provider. Gazprom (and Gazprom Export) is so closely interwoven with the state that its activities are difficult to differentiate from the government's foreign policy goals. This makes successful negotiations for some MS challenging as the non-energy agenda can significantly influence energy relations. Moscow shows preference for bilateral negotiations with individual MS, a strategy that hinders efforts to develop “single energy voice” and “seriously constrains EU-level external energy relations”. While such a strategy is advantageous for some MS with good relations with the RF, it is challenging for those that struggle to negotiate favourable deals with their energy suppliers.” Misik, M. (2016: 71) Tabela retirado de Misik, M. (2016: 72) Fornecedor: Cazaquistão (37% do consumo total) Relações entre Áustria e Rússia O único ponto de insatisfação austríaca face à Rússia é o preço do gás. O contrato a longo termo com a Gazprom proporciona estabilidade e segurança energética. Porém, os preços do gás é um aspeto que os decisores políticos irão salientar no futuro, pois haverá necessidade de maior consumo de gás a médio-prazo, uma vez que o país encontra-se na mudança energética para energias renováveis. Por isso, era de vital importância as pipelines NABUCCO e South Stream para a Áustria. Relações antigas, estáveis, promissoras e pragmáticas entre a Áustria e Rússia (RF), uma vez que a Áustria é dependente de importações a nível energético, sendo um dos seus principais interesses uma estável relação com os seus fornecedores ( Rússia e Cazaquistão). “Since the RF is an extremely important partner, AT is engaged in close “political dialogue”” Misik, M. (2016:74). “ Austrians have opened the Russia gas for Europe” (Misik, M. (2013: 33) Crises de gás entre a Ucrânia e Rússia não afetaram as relações entre Áustria e Rússia. Áustria tomou medidas preventivas, como a limitação do consumo energético aos maiores consumidores nacionais, tomando a posição de imparcialidade, afirmando que o problema não era a Rússia mas sim, as relações entre a RF e UKR. A crise foi uma das razões para a diversificação de formas de importação de gás (NABUCCO, NABUCCO West e South Stream).
  • 10. CASO ÁUSTRIA: DESAFIOS DA SEGURANÇA ENERGÉTICA E PREFERÊNCIAS 2º Desafio: Dimensão Intra-UE ➢ Áustria capaz de prosseguir com os seus interesses energéticos a nível europeu, porém a complexidade do processo de decisão limita as ações austríacas (small steps), uma vez que os decisores políticos austríacos acreditam que as decisões europeias são baseadas nos interesses individuais dos grandes MSs e não nos interesses coletivos. ➢ “AT also follows this logic: “Like the other MS, [they are also] going to advance their own interests”. A good example is the Austrian government's support of South Stream in 2014, when the EU was trying to take a firm stance towards Russia following the conflict between the RF and UA that broke out that year.” (Misik, M. (2016:76) ➢ Maior parceiro europeu é a Alemanha, devido à língua similar, e o interesse austríaco de cooperar com um grande MS de forma a prosseguir com os seus interesses. Capitula com as posições da Alemanha e França: “… if France and UK and Germany decide on something, we usually follow it“ Misik, M. ( 2013:35) ➢ Decisores políticos em processo de aprendizagem, que melhora a sua posição no seio da EU. Durante a liberalização energética, a Áustria utilizou a experiência com processo da liberalização das telecomunicações, aplicando-a à energia. 3º Desafio: Dimensão Empresarial ➢ Relação próxima e estável com as empresas energéticas. A nível federal, a relação entre o Governo e Empresas é institucionalizada, através da Österreichs energie e Fachverband für miniralölindustrie. Já a nível subnacional, a relação entre os governos estatais federais e OMV é bastante próxima, fazendo parte do seu património estatal ações minoritárias da empresa energética. Apoio do Governo austríaco à OMV a nível da EU, como exemplo é apresentado o Terceiro Pacote à Liberalização Energética. OMV negoceia com os fornecedores, assegurando segurança e estabilidade energética no país. A nível europeu, o Governo Federal alinha os seus interesses com os interesses da OMV. ➢ A OMV contem ações de outras companhias energéticas europeias e o Governo federal apoia a OMV na aquisição de outras empresas energéticas (Húngaras e outras). O Governo Federal foi perdendo o controlo da OMV, pelo que atualmente, não tem a influência que outrora tinha na gestão da empresa. Porém é de interesse federal apoiá-la. ➢ “OMV is the main stakeholder in Nabucco project and the government promotes this project and "as long as OMV is not making different business position that is too expensive or not worthwhile to do it, we support it“. On the other hand, it enjoys "very strong position of the OMV as a player in the international gas market". The company "has a lot of mutual projects with the Russian" and there "is a kind of interdependence" between these two. More specifically, "OMV has a long tradition to buy gas from Russia and to negotiate the contracts“” Misik, M. (2013: 35) .
  • 11. CONCLUSÃO ➢ Áustria é capaz de lidar com os três desafios da Segurança Energética, o que faz dela um país não cooperante com a integração securitária de energia: “Austria is capable to deal with external energy security challenge, as it assumes pragmatic approach to its main energy suppliers and therefore has with them very good relations on political level. Within the EU Austria behaves as any other member state, following its national goals without much considering positions of other countries. It has relatively good cooperation with Germany, although it is not of a permanent nature. In business area has the federal, but also local governments very good relations with main energy companies and their relations are mutually beneficial. While the government backs-up OMV's activities at the international and EU level, the company successfully ensures energy security.” (Misik, M. (2013:33)) “While AT, which considers itself able to deal with energy challenges, opposes further integration in this area” (Misik, M. (2016:77)). ➢ Denota-se que o facto de ser um país pequeno no seio dos MSs, não lhe permitiu prosseguir com os projetos de NABUCCO e South Stream, uma vez que a UE comporta-se como Catalitic State, segundo o diagrama hexagonal de diplomacia energética. Porém e como foi confirmado por Misik, a Áustria tenta seguir a sua estratégia nacional no seio da UE, a todos os niveis, nomeadamente em questões energéticas tentou prosseguir com a sua agenda securitária energética ( NABUCCO, NABUCCO WEST e South Stream). ➢ Não se denota diferenças nas ações dos decisores políticos austríacos desde 2009 até 2015, no que diz respeito a segurança energética - a sua posição mantêm-se, pelo menos de acordo com os resultados dos artigos analisados.
  • 12. BIBLIOGRAFIA Artigos: Prontera, Andrea (2017). “Forms of state and European energy security: diplomacy and pipelines in Southeastern Europe”. European Security. Volume 26. Nº 2. pp 273-298 DOI: 10.1080/09662839.2017.1313233 Misík, Matús (2013). “AUSTRIAN ENERGY SECURITY AND ITS POSITION TOWARDS EUROPEAN INTEGRATION”. Annales Scientia Politica, Volume. 2. nº 1. pp 32-37 Informação complementar do artigo 2: Misík, Matús (2016). “On the way towards the Energy Union: Position of Austria, the Czech Republic and Slovakia towards external energy security integration”. Energy. ELSIVIER. Volume 111. pp 68-81 DOI: http://dx.doi.org/10.1016/j.energy.2016.05.056
  • 13. BIBLIOGRAFIA Mapa das Condutas (pipelines) na Áustria - Annemarie Botzki.2012. “Regulation in Austria: At the heart of the matter.” Interfax Global Energy https://interfaxenergy.com/article/2553/regulation-in-austria-at-the-heart-of-the-matter Mapa dos Projetos NABUCCO e South Stream pipelines – Leal-Arcas, R. Grasso. C.(2015). “The European Union and its energy security challenges”. The Journal of World Energy Law & Business. Nº8. Julho. pp1-46. https://www.researchgate.net/figure/Nabucco-and-South-Stream-Pipeline-Projects_fig1_269402180 Gráfico energético da Áustria (2017) - OÖ Energiesparverband. 2017. “Key energy data”. OÖ Energiesparverband https://www.energiesparverband.at/english/energy-in-upper-austria/energy-strategy.html Diagrama dos objetivos da União de Energia da EU – Comissão da União Europeia, Representação em Portugal. (2019). “Aplicação dos objetivos da União da Energia da EU”. Comissão Europeia. https://ec.europa.eu/portugal/news/implement-eu-energy-union-objectives_pt Mapa da Europa- EES – Energy union for Europe.(2019). “Infographic - Clean energy for Europeans: Key for driving forward the Energy Union”. European Council & Council of the European Union. https://www.consilium.europa.eu/en/policies/energy-union/
  • 14. ANEXOS: Partener state:” The model of the partner state, in which governments have control of the national gas market and are actively involved abroad in supporting the “national champions” in negotiations with producers’ governments and their national companies, is well suited to capture the basic dynamics of the period.). (…) competences over foreign energy relations, the national energy market and infrastructure development were firmly in the hands of national governments, while European Community regulatory structures were underdeveloped in the gas sector” Prontera, A. (2017: 277:278) Provider State: “The guiding principles of this approach rest on the assumption that market forces can better assure the energy needs of citizens and companies, and that public authorities should concentrate their efforts on designing and enforcing the regulatory framework for the market to operate properly, paying particular attention to avoid market failures. Market failures and inability to produce “public goods”, such as security of supply, justify public intervention, although this intervention is inspired by new methods of energy governance focused on market design, independent regulatory agencies and regulatory and financial incentives for investments in infrastructure projects, rather than planning and public companies. The market approach also stresses the role of institutions at the international level, where interactions among market players should be governed by effective multilateral governance arrangements”. Prontera, A. (2017: 278) Catalitic State: “These strategies include new modes of public involvement in ownership and the establishment of national or transnational public–private partnerships or consortia to promote policy. Drawing from Weiss, Hocking uses the notion of “catalytic diplomacy” or “network diplomacy” to reconceptualise the new patterns of diplomacy attached to the catalytic state model. This type of diplomacy takes place in an international economic environment characterised not only by the growing liberalisation of commercial and trade relations, but also by the fragmentation of the state and a growing link between state and society. Unlike the classical “club model” of diplomacy – which mainly involved national representatives and business – network diplomacy stresses the role of an increasingly large range of different actors. These actors include international and supranational (regional) institutions – which states have created and provided with legal authority to manage their growing interdependence, and which, in many cases, have acquired significant autonomy in formulating and implementing public policy – as well as NGOs, local governments and communities, and single-issue movements. Prontera, A. (2017:280:281) Diagrama do setor de gás da EU: “Overall, the model of the catalytic state and the related network (hexagonal) diplomacy provide an alternative set of criteria for understanding the new politics of energy security in Europe to those offered by both the market approach and the traditional practice of the partner state. (…) This move illustrates the structuration of the supra-national layer of a networked (hexagonal) form of energy diplomacy, in which EU-level institutions interact with governments and companies to support specific projects rather than simply setting the stage, the “rules of the game”, in which market actors operate. Then the other three sub-sections will highlight other important dynamics revealing the “rise of the catalytic state” and the emergence of new patterns of interactions in line with the framework of hexagonal diplomacy. Prontera, A. (2017:285:286)
  • 15. ANEXOS: Posição da Áustria no que diz respeito à EES: “AT is not a very active MS in the EES area. As one energy expert explained, the dominant position is that “if it works now, it will also work tomorrow. And it is not very proactive” (Interview 41). Since “security of supply belongs among key responsibilities of individual MS”, AT does not support integration in this area. Furthermore, the two most visible Austrian preferences are support for renewables (which play an important role in the country's energy security) and opposition towards nuclear energy. In the past, AT also supported further development of an internal energy market. However, it has reached its limits in terms of liberalization that “has been seen as a big success so far” and “at the moment, it is business as usual” Misik, M. (2016: 72).