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Capítulo V - Portugal e as Dinâmicas na Comunidade Lusófona
Comunidade Lusófona como um dos vetores do triângulo estratégico da Política Externa Portuguesa
1. Introdução
A “arena” internacional, e os resultantes balanços de poder que definem as relações entre
estados do século XXI, levam a que estados considerados pequenos desenvolvam certas estratégias
que lhes permitam, primeiramente, ultrapassar as suas limitações territoriais e de poder, ao
integrarem-se em centros de tomada de decisão, e em segundo lugar, construir imagens e reputações
externas marcadas pela credibilidade e respeito, reduzindo o risco de marginalização, isolamento e
perda de autonomia. Desta forma, estados pequenos como Portugal instrumentalizam a diplomacia
quer multilateral, na procura de equidade formal - através da participação em organizações
internacionais e regionais - quer bilateral, com a formação de alianças e parcerias. Não obstante,
procuram também integrar-se em sistemas compatíveis e sintonizados com os seus interesses e
valores nacionais (Cravo, 2012, p. 218).
Nesse sentido, essas diretrizes estratégicas estão incorporadas nos documentos oficiais e
governamentais de defesa e segurança nacionais, que no caso de português designa-se Conceito
Estratégico de Defesa Nacional, sendo o mais recente o de 2013. Neste, tal como os anteriores desde
o programa governamental aprovado em AR em 1991, (Neves, 1996, p 139), estão definidos três
vetores que determinam a posição da diplomacia. portuguesa: União Europeia, NATO e por fim a
Comunidade de Países Lusófonos: “(…) Portugal, membro da UE, da OTAN e da CPLP, está no
centro geográfico da comunidade transatlântica” (CEDN, 2013, p.27).
Desta forma, realça-se um especial enfoque no Atlântico, que se caracteriza como um espaço
de ligação e complementaridade das três dimensões da política externa portuguesa (PEP), salientando
a vocação universalista de Portugal, derivada da sua geografia, história, valores e interesses:
“O Atlântico constitui uma vasta área geográfica de interesse estratégico relevante. A
maioria dos países de língua portuguesa está concentrada neste espaço. As regiões de ligação
histórica tradicional na comunidade de língua portuguesa incluem países com os quais partilhamos
um passado comum e uma rede de ligações por via da cultura, das migrações, das trocas
económicas, são importantes em termos simbólicos e como parceiros de progresso” (CEDN, 2013,
p.27). “Essas iniciativas são a forma de demonstrar o empenho de Portugal na defesa da unidade
do Atlântico, cuja consolidação é crucial para o reforço dos vínculos entre os membros da CPLP.”
(CEDN, 2013, p.31)
Tal como comprovado pela citação anterior, a comunidade lusófona constitui um relevante
pilar estratégico para a PEP, uma vez que representa, primeiramente, um espaço natural de interação
entre países ligados por história, língua e, desde a formação da CPLP, interesses comuns, que permite
Licenciatura em Relações Internacionais
Política Externa Portuguesa – 3º ano – 2º Semestre
Bárbara Maria Neiva Morim – A83540
8 de maio de 2020
o estabelecimento de relações de mútuo benefício, entre os Estados-Membros. Também, salienta-se
a importância da comunidade lusófona como um dos pilares da diversificação de parcerias
diplomáticas, diminuindo a dependência que Portugal tem de outras, podendo atuar como mecanismo
de compensação e complementaridade (Teixeira, 2010, p.59). Por fim, contribui para o
fortalecimento da credibilidade portuguesa na arena internacional, que como referido anteriormente,
representa um dos principais fatores determinantes para a não marginalização e isolamento do país:
“(…) Portugal’s external credibility is undoubtedly connected with developments in its
relations with the countries with which it shares a commom historical and cultural background
“(Gorjão. 2014, p.177)
Este ensaio tem como principal objetivo apresentar um breve enquadramento histórico das
relações entre Portugal e as suas ex-colónias, desde 1974, passando pela formação da CPLP, até ao
século XXI, salientando o papel da integração europeia nas dinâmicas lusófonas e qual a importância
do Atlântico Sul em questões securitárias, destacando Portugal como a ponte ibérica no oceano
Atlântico. Por fim, apresenta-se os principais desafios que Portugal enfrenta, derivados das dinâmicas
da comunidade lusófona.
2. Dinâmicas Lusófonas desde abril de 1974 até ao século XXI
2.1 Período de transição e consolidação democrática – 1974 até 1986
A posição política e os acontecimentos que demarcaram o período final do Estado Novo e
transição democrática portuguesa levaram a que a relação de Portugal com as suas ex-colónias não
fosse espontânea e natural. A guerra colonial e, posteriormente a posição portuguesa nos processos
de autodeterminação de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe,
originaram interações difíceis entre os atores. A esse ambiente tumultuoso e de desconfiança entre
Portugal e os PALOP, junta-se a desconexão lusa à ocupação de Timor Leste por parte da Indonésia,
e a ausência parcial de relações institucionais com o Brasil (neste período, Brasil encontrava-se
igualmente em transição democrática). Deste modo, o processo de restauração destas ligações e a
redefinição do papel de Portugal neste espaço demográfico foi morosa, uma vez que, qualquer
tentativa de aproximação portuguesa era vista como um retorno ao pensamento colonial, tal como
Mário Soares referiu na publicação da Nova Política Externa Portuguesa de 1974: a criação de uma
comunidade Luso-Afro-Brasileira “ tinha uma má conotação para os Africanos, porque eles sentem
que é uma tentativa de estabelecer, mesmo que indiretamente, uma situação com traços neocoloniais
em relação aos seus territórios” ( Cravo, 2012. P.234).
Fatores externos como a Guerra Fria, e consequentes guerras por procuração que assolaram
os PALOP, a influência do apartheid sul-africano em Angola e Moçambique, os retornados
(portugueses que retornaram a Portugal, após a apropriação dos seus terrenos pelos novos governos
nacionalistas das ex-colónias), que por razões ideológicas apoiavam grupos rebeldes revolucionários
(RENAMO, e UNITA), assim como a presença de certos representantes desses grupos em território
luso, (tendo Portugal sido um dos últimos países a reconhecer a independência angolana),
dificultaram, igualmente, as tentativas de aproximação bilateral. (Cravo, 2012, p.234) (Vines, 2012,
p.367-368).
A estes fatores externos, adiciona-se um fator interno, que pelo seu impacto quer na política
interna, quer na política externa portuguesa, torna-se o mais relevante: o redireccionamento à
vocação europeia e continental, em detrimento da vocação africana, através da integração à anterior
Comunidade Económica Europeia – processo que se iniciou em 1977, com o Pedido de Adesão, e
culminou em 1986, com a entrada formal de Portugal na CEE. Esta posição europeia adveio de
interesses políticos nacionais que englobaram a consolidação democrática, e uma perspetiva de
segurança e prosperarão económica, uma vez que, a integração era vista, por consenso das elites
políticas, como uma oportunidade de desenvolvimento do país (Cravo, 2012, p.234) (Neves, 1996,
p. 138-139). Desta forma, a vertente da PEP que englobava África, Brasil e Timor Leste foi colocada
em segundo plano, contudo, não foi esquecida, tal como Mário Soares salientou em 1977:
“Portugal according to the understanding of the Government is a European country and can
only benefit from European Integration, including for improving relations with its ex-colonies.”
(Vines, 2012, p.365).
“Since the beginning of Portugal’s accession process, Brussels had pointed out the potential
utility of Lisbon’s historical links in different continents.” (Raimundo, 2013, p.6)
2.2. Período da cooperação bilateral e multilateral na comunidade lusófona -1985 -1996
A normalização das relações bilaterais diplomáticas e políticas entre os Países de Língua
Portuguesa começou a ser edificada a meados dos anos 80, após a formalização da adesão de Portugal
na CEE, tendo sido gradual e bastante dependente da história que os une, como também dos processos
de democratização e estabilização política e social dos anteriores, inclusive Portugal (Gorjão, 2014,
p.173). Este redireccionamento substancial à sua vocação africana (incluindo Brasil e Timor Leste)
partiu de um consenso a nível das elites políticas portuguesas numa perspetiva de complementaridade
entre a Europa e o Atlântico (Neves, 1996, p.141).
“(…) already in 1989, at the first meeting of Heads of State and Government of Portuguese-
speaking countries held in São Luís do Maranhão, Brazil, the seven participants – Angola, Brazil,
Cape Verde, Mozambique, Guinea-Bissau, Portugal and São Tomé and Príncipe – recognizing the
political and economic potential of a common language, agreed to create the Instituto Internacional
da Língua Portuguesa (IILP, or International Institute of the Portuguese Language), as a first step
towards a future unified approach.” (Gorjão, 2014, p.175)
“One the other hand, the objective of building the identity of a Lusophone Community
capable of playing na active role in the international system implied gaining support of Portuguese
speaking countries for the project and promoting more intense bilateral and multilateral relations
among Lusophone countries. “(Neves, 1996, p.140).
Miguel Neves na sua publicação de 1996, atribuiu esta partilha de opinião política em
Portugal a três grandes fatores. Primeiramente, a nível político, o principal interesse português era
reforçar o seu posicionamento e credibilidade no seio da CE, através do fortalecimento da sua
presença diplomática em regiões lusófonas, abaladas por grandes instabilidades sociais e políticas
(guerras civis). Desta forma, António Raimundo reforça a opinião de Neves, salientando o papel de
Portugal como interlocutor e mediador das relações entre a Europa e África, devido à história, língua
e cultura comuns.
“Through accession, Portugal could join the group of member states with historical links to Africa
and make a valid contibution to closer ties between the two continentes.” (Raimundo, 2013, p.7).
O segundo fator deriva do primeiro, embora os efeitos negativos do colonialismo constituem
um desafio à aproximação portuguesa ao mundo lusófono, a existência de importantes e fortes
ligações culturais e história comum facilitam as dinâmicas das relações diplomáticas no sentido de
mútua compreensão, solidariedade e emergência de interesses comuns, constituindo uma vantagem
competitiva, comparativamente a outros países. O facto de pertencer a organizações internacionais,
como a ONU, OTAN e CE, maximizou o seu potencial diplomático e representativo, permitindo a
Portugal ser o porta-voz e interlocutor de conflitos e interesses regionais quer em África,
nomeadamente nos PALOP, através do Sistema de Convenções de Lomé, quer em Timor Leste.
Desta forma, este período ficou demarcado por tentativas e participação nas negociações de
paz e atuação diplomática, principalmente a partir do final da Guerra Fria (1989), em Moçambique,
Angola e Timor Leste. Começando por Angola, a participação diplomática portuguesa mais relevante
deste período foi a assinatura dos acordos de paz em 1991, em Estoril – Acordos de Bicesse- que
previam o fim da guerra civil em Angola, a implementação do sistema democrático e a realização de
eleições livres no país, fazendo Portugal parte do grupo de observação deste acordo, juntamente com
os EUA e Rússia. Apesar do acordo, em 1992, depois das eleições, Angola voltou a entrar em guerra
civil, que só culminou em 2002. (Vines, 2012, p.369)
Em Moçambique, a participação Portuguesa no processo de negociação de paz realizou-se
nos últimos estágios, devido ao papel preponderante de Itália como mediador, e as ligações
portuguesas com a RENAMO, (grupo rebelde de revolucionários opositores ao regime). Deste modo,
em 1992, Portugal foi nomeado observador formal das negociações de paz, (juntamente com a
França, UK, EUA e ONU), que culminaram com a assinatura dos Acordos de Roma, (1992). Em
particular, salienta-se a participação portuguesa em todas as comissões internacionais que
monitorizaram os acordos de paz, a contribuição efetuada às Nações Unidas em operações de paz,
assim como a provisão de missões de treino militar para o novo exército militar moçambicano.
(Raimundo. 2013, p.10)
Não obstante, denota-se a influência de Portugal na EPC (Cooperação Política Europeia),
nomeadamente na sua política africana, a nível da sua posição e estratégia em três áreas principais:
reconhecimento da identidade Lusófona, o processo de transição da África do Sul e por fim a
abordagem mais regional e integrada do sudoeste africano (Neves, 1996, p.156-161). Primeiramente,
alargou as áreas de ação da agenda europeia, incorporando os PALOP, comprovado pela decisão de
reconhecer o grupo regional dos cinco países no sistema de Convenções de Lomé (IV), em 1992, e
pela participação europeia nos processos de paz e transição democrática de Angola e Moçambique,
através de missões Troika em Angola em 1989 e 1992, assim como o apoio europeu à presença
diplomática portuguesa nos acordos de paz nos dois países. Não obstante, Portugal tentou mobilizar
apoios económicos para a reconstrução dos dois países referidos, mencionando que eram
indispensáveis para os processos de paz, tendo conseguido apoio financeiro europeu para as eleições
angolanas, moçambicanas e timorenses. (Cravo, 2012, p.237)
Simultaneamente, havia o compromisso de Portugal de obter apoio da EPC nas transições
democráticas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Estas últimas foram reconhecidas como casos
de sucesso pela EPC em março e abril de 1991, respetivamente, onde foram caracterizadas como
processos de democratização exemplares. O aumento de atenção europeia aos PALOP denota-se pelo
crescimento de declarações da EPC, onde refiram os países mencionados, entre 1986 e 1991, estes
correspondiam a 15% das declarações totais sobre SSA.
A segunda área de enfoque apresentada foi o papel preponderante de Portugal na evolução
das estratégias europeias a África do Sul e a política de sanções contra o Apartheid. Desde da sua
entrada, em 1986, Portugal era desfavorável a política de sancionar pesadamente o país sul-africano,
alegando que estas agravariam a situação das vítimas, da comunidade negra e dos países vizinhos
(nomeadamente, Moçambique e Angola), como também alegava que se deveria considerar iniciativas
de caráter positivo, vinculadas a uma abordagem moderada baseada em estratégias integradas, que
para além de sanções económicas, incorporava medidas de pressão diplomática para a reforma
pacífica. Essas medidas fundamentavam-se nos princípios do pragmatismo, gradualismo e
condicionalismo, através de uma forte pressão política no governo sul-africano para reformar o
sistema, abertura de contactos com a oposição partidária do país e fortalecer as relações com os
Estados da Frente (Front Line States). Esta abordagem portuguesa representou uma relevante
preponderância portuguesa no seio da Comunidade Europeia que culminou com a decisão de um
levantamento gradual de sanções entre 1991-1992. Portugal funcionou como um mediador,
apresentando um diferente ponto de vista, e exercendo pressão.
Por último, a terceira contribuição portuguesa na EPC relaciona-se com a adoção de uma
perspetiva mais integrada e regional aquando a análise da realidade do sudoeste africano, através de
articulações de medidas simultâneas e coordenadas entre os Estados-Membros da CE, e abrangê-las
ao nível político, social e económico.
No que diz respeito a Timor Leste, e a sua ocupação por parte da Indonésia a partir de 1975,
teve o seu apogeu de atenção no seio da comunidade internacional, quando em 1991, o massacre de
Santa Cruz catapultou o conflito para uma questão de violação de Direitos Humanos. Desde 1975,
que Portugal procurava apoio nas entidades internacionais como ONU, e depois na CE, mas foi a
partir de 1991, com uma diplomacia democrática mais madura e com mais conexões, que Portugal
pressionou a CE ( durante a sua Presidência de 1992) e os EUA a forçarem a Indonésia a abrir
negociações para a independência de Timor, que teve, neste período, como resultado, a nomeação,
a Prémio Nobel da Paz de 1996,os símbolos da resistência timorense – Ramos Horta e Ximenes Belo
– aumentando a atenção internacional ao conflito. (Cravo, 2012, p.235)
O terceiro e último fator mencionado por Miguel Neves em 1996, salienta que as regiões
lusófonas apresentam uma oportunidade de diversificar as relações económicas, encontrando
mercados alternativos e menos competitivos em certos sectores, a nível de exportação e escoação de
produto nacional, principalmente Angola, Moçambique, devido à dimensão da sua economia,
relativamente a outras. Durante este período o comércio e investimento direto português na
comunidade lusófona era marginal comparando com o volume de exportação/importação em
Portugal, em 1992, contava com 5,6%, apresentando uma ligeira subida desde 1989. (Neves, 1996,
p 143). As relações económicas eram desenvolvidas, essencialmente, por empresários portugueses –
investimento privado. (Cravo, 2012, p 234) (Vines, 2012, p.368).
2.3. Período da cooperação multilateral na comunidade lusófona – 1996 até a primeira
década do século XXI
A presença de Portugal na União Europeia, o desenvolvimento económico e político do
Brasil, e consequentemente, a definição da sua posição no Atlântico Sul, mais a estabilização política
e social nos PALOP, permitiu à comunidade lusófona cooperar e estabelecer mecanismos
institucionais, baseados em história, interesses e língua comuns - similares à Commonwealth e
Francophonie – onde o enfoque seria a promoção da língua portuguesa, o desenvolvimento da
cooperação política e económica, assim como constituir uma unidade/bloco lusófono na comunidade
internacional. Portugal, desde a definição da sua posição e estratégia internacional, em 1986, baseada
no tripé da Europa, Atlântico Norte e Atlântico Sul, realçou-se como um dos principais apoiantes
para a formação de uma Comunidade Lusófona, não baseada na subordinação (como outrora), mas
no respeito mútuo, valorizando e não menosprezando o seu passado comum. (Gorjão, 2014, p.175).
“In fact, Portugal has ended up becoming the primary advocate of Portuguese – speaking
cooperation and one of the main promoters of increased interactions. Quickly understood by
portuguese policymakers as a key element of the traditional foreign policy triad mentioned above,
CPLP, gradually developed and indisputable position in the country’s international approach.”
(Gorjão, 2014, p.176)
Desta forma, o interesse tornou-se realidade, impulsionado por uma certa pressão levada a
cabo pela decisão moçambicana de aderir à Commonwealth, em 1995. A 17 de julho de 1996,
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe,
institucionalizaram a organização internacional CPLP (Comunidade de Países de Língua
Portuguesa). A coesão lusófona manifestou-se em objetivos políticos comuns: intensificar as relações
económicas, políticas e sociais entre os membros, assim como, fortalecer a posição internacional dos
países membros, como demonstrado pelas nomeações para membros não-permanentes do CS da
ONU de Portugal (1997-1998, 2011-2012), Brasil (1998-1999, 2004-2005, 2010-2011) e Angola
(2003-2004). Agindo como um bloco político, conseguiram obter apoio para os seus projetos
políticos e económicos, realçando o seu peso relativo na comunidade internacional.
“One the other hand, the objective of building the identity of a Lusophone Community
capable of playing na active role in the international system implied gaining support of Portuguese
speaking countries for the project and promoting more intense bilateral and multilateral relations
among Lusophone countries. “(Neves, 1996, p.140).
A CPLP abrange cerca de 260 milhões de pessoas, pelo que cerca de 80% dessa população
é brasileira, assim sendo, o Brasil devido à sua posição no Atlântico Sul, dimensão da sua economia
e população, torna-se um dos membros mais relevantes na organização. Contudo, os decisores
políticos brasileiros rapidamente se aperceberam que para enaltecer a sua posição regional e
internacional, a via não seria necessariamente a CPLP, mas os BRICS e a integração regional sul-
americana. Esta postura pragmática à organização não impediu, por completo, o reforço das relações
com a comunidade lusófona, como verificado com a criação de 15 missões diplomáticas ao
continente africano, assim como a assinatura, em 2000, do Tratado de Consulta, Cooperação e
Amizade com Portugal.
O comércio e investimento entre os dois países também cresceu neste período, sendo o Brasil
uma das principais fontes de importação e investimento português. No que diz respeito ao comércio
com os PALOP, denota-se um crescimento gradual, principalmente após a estabilização política e
social de Angola (2002), pelo que, em 2007, representava o sexto mercado de exportação português.
Empresas portuguesas incluindo Sonae, Pestana, Millennium BCP, Mota Engil e GALP, entre outras,
alargaram as suas operações no continente africano. Estes grupos investiram mais de 1 bilião de
dólares em Angola, entre 2007 e 2010. Angola, por sua vez, entre 2009-2010, representava 3,8% do
investimento no mercado de ações, representando cerca de 2,8 biliões de euros. (Vines, 2012, p 376).
O Atlântico Sul representa, assim, uma área de projeção da influência portuguesa, pelo que
o desenvolvimento de estratégias securitárias na região é bastante importante para a PEP. Por
conseguinte, denota-se uma certa preocupação em realçar a cooperação técnica e militar com os
países lusófonos, no seio da NATO, podendo Portugal atuar, segundo Pezarat Correia (1992), como
“Iberian Bridge”, promovendo intensificação das relações transatlânticas:
“Portugal should commit itself to enhancing security and military cooperation programmes
in the framework of the CPLP and establish strategic security partnerships to create cooperation
frameworks for the defence of common interests, namely in the domain of maritime communication
lines and crisis management […] These initiatives are a way of demonstrating Portugal’s
commitment to the defence of Atlantic unity, the consolidation of which is crucial for strengthening
the ties between CPLP members.” (Diário da República 5 de abril 2013, in Seabra, 2014, p.336).
As iniciativas de cooperação técnica-militar (CTM) entre Portugal e as comunidades
lusófonas, foram formalmente oficializadas por acordos de CTM, assinados em 1988, pelo que entre
2003 e 2010, realizou-se cerca de 27 840 missões de treino militar nos PALOP.
A respeito da pressão portuguesa na NATO sobre questões securitárias no Atlântico Sul,
possibilitando a instrumentalização de Portugal como mediador, constatou-se que não obteve
impacto relevante, uma vez que não representava uma área de interesse vital para a organização,
sendo-o só para Portugal. Outro fator relevante é a posição do Brasil nesta matéria, que não aceita de
bom agrado a influência da NATO nesta região, afirmando que procura uma coesão securitária, mas
sem o envolvimento da NATO, tendo desta forma, impulsionado a criação da ZOPACAS (Zona de
Paz e Cooperação de Atlântico Sul), não aceitando a integração de Portugal no projeto, devido à sua
posição na anterior aliança. (Seabra, 2014, p.342)
A mudança da EPC para a PESC, após o Tratado de Maastricht, muniu a UE de ferramentas
como as Joint Actions, que permitiram o aumento de atividades internacionais europeias. Após a
criação da CPLP, a posição de Portugal no seio da União Europeia, como interlocutor e mediador
entre a Europa e o Atlântico Sul tornou-se mais notória com a EU- Africa summit, em 2000, no
Cairo, durante a Presidência Portuguesa da UE, e na de 2003, em Lisboa. Estes desenvolvimentos
nas relações euro-africanas, levou a que todos os PALOP, em 2000, assinassem o Acordo de
Cotonou, que representa o quadro geral das relações e parcerias entre a Europa e os países da ACP,
permitindo a Portugal ter uma ferramenta de pressão na UE, influenciando a mesma a apoiar
financeiramente os PALOP. Em 2004, durante as eleições moçambicanas, a EU EOM era a maior
presença internacional no território.
“Within the European Union, Portugal has always sought to convey a positive image of the
democratic transition process in Mozambique, having played an important role in the decision of
sending the election observation mission and in the content of the Declaration on the presidential
and parliamentary elections in Mozambique” (Raimundo, 2013, p.15).
Mais tarde, em 2007, a EU-Africa summit, em Lisboa, durante a Presidência de Portugal no
Conselho da UE, permitiu a formulação de um plano de ação, como o lançamento de Europe-Africa
Research Network (EARN). Nesse mesmo ano, realizou-se a EU-Brazil summit. Estes eventos
demonstram o empenhamento português em colocar na agenda europeia os interesses lusófonos. A
CPLP, funciona assim como um elo de ligação no Oceano Atlântico, permitindo solidificar e
enaltecer a posição de Portugal no seio da União Europeia. Contudo, o caso da instabilidade política
e social de Guiné Bissau, entre 1998-1999, e em Moçambique, com os sucessivos problemas
estruturais nos países, evidenciaram as limitações da organização (Gorjão, 2014, p.177). Como
Teresa Cravo, em 2012, menciona na sua publicação: “Portuguese foreign policy toward Lusophone
world is more about form than content”, uma vez que o país interpreta a CPLP como um instrumento
para credibilizar a sua posição na Europa, na NATO, e na ONU e não como uma forma de criar
relações simétricas com o resto da comunidade.
A independência de Timor Leste representa um dos maior feitos da diplomacia portuguesa,
tendo colocado, nas agendas da EU e da ONU, este caso de violação de Direitos Humanos perpetrado
pela Indonésia, evidenciando o papel de Portugal nos centros de decisão política. (Magone, 2000, p
26). O decrescimento económico de Jacarta e o criticismo internacional pelos atos indonésios,
permitiram a abertura para negociações em 1998, que culminou nos Acordos de Nova Yorque em
1999, e no referendo timorense pela independência. Embora, se tenham seguido períodos turbulentos,
principalmente por causa de milícias apoiadas pelo exército da Indonésia, a pressão portuguesa no
seio da NATO (ameaça da retirada portuguesa das operações no Kosovo), e na ONU, levou à
formação da missão INTERFET. A independência timorense foi declarada em 2002, e foi escolhida
como língua oficial o Português, tendo nesse mesmo ano aderido à CPLP. (Cravo, 2012, p.235).
3. Desafios derivados das dinâmicas da comunidade lusófona
O caminho percorrido por Portugal no que diz respeito ao seu papel nas dinâmicas lusófonas
deve-se a uma abordagem de compatibilidade e complementaridade dos três vetores da sua política
externa, e de forma a continuar a retirar benefícios das relações com os países da CPLP, a nível
político, social, cultural e económico, terá de ter em conta certos desafios, apontados por Paulo
Gorjão, em 2014.
Primeiramente, a nível político, Portugal terá de focar melhor os seus esforços na definição
da posição dos países lusófonos nos fóruns internacionais, não ficando dependente apenas de exercer
influência, quando se encontra nas Presidências do Conselho da União Europeia. Os feitos
diplomáticos, e o papel de interlocutor entre a Europa e o Atlântico (como também Ásia – Macau, e
Timor Leste), até então, não se encontram no seu potencial de ação.
No seio da comunidade internacional - Nações Unidas – denota-se reduzida coordenação na
abordagem de assuntos internacionais por parte dos países da CPLP, que através dos seus interesses
comuns poderiam causar maior influência no sistema de votação de resoluções no parlamento,
formando um bloco unitário lusófono, como também, pressionar, sistematicamente, a nomeação do
um país lusófono para o lugar de membros não permanentes do Conselho. Portugal poderia também
apoiar a proposta de incluir o Brasil como um dos membros permanentes do CS da ONU.
Denota-se igualmente, que o estado português poderia tirar partido da sua participação em
diversos fóruns e organizações internacionais, e aprofundar as relações, a nível institucional, com a
comunidade lusófona, como já o fez com EU- Africa e Brazil Summits.
Outro desafio relevante, também apontado por Severiano Teixeira, em 2010, é o fator
económico. O facto da CPLP, englobar 260 milhões de indivíduos, que partilham a mesma língua/
cultura, e mercados comerciais e energéticos diversificados, alguns em desenvolvimento, constituem
razões substanciais para expandir e aprofundar um ambiente económico sustentável e lucrativo.
Gorjão salienta também, o fomento de investimento externo no que diz respeito à indústria
de armamento e militar, que iria permitir troca e partilha de tecnologia de ponta, promovendo o
desenvolvimento do sector. Aponta também o investimento da cooperação militar no Atlântico Sul,
através de missões conjuntas de formação e profissionalização militar da Cooperação Técnica-
Militar, e um maior envolvimento do Centro de Análise Estratégica da CPLP, desenhada com a
finalidade de juntar e partilhar doutrinas militares e de pensamento técnico e estratégico.
Brasil e Angola apresentam-se como os dois países mais influenciadores da CPLP para
Portugal, pelo que, por vezes o desejo de aprofundar as relações com os estados lusófonos como um
todo, pode ser suplantado por razões económicas, realçando apenas as relações bilaterais entre os
anteriores. Não obstante, a coordenação dos interesses nacionais dos três países constitui, por si só,
um dos maiores desafios, uma vez que a percussão dos mesmos pode levar a incompatibilidades nas
relações já existentes, e colocar em causa futuras interações.
“At the end of the day, Portugal will simply have to present the best case for the development
of its foreign relations with these countries, proving that, through cooperation in a number of critical
sectors, multiple gains are available to all parties. “(Gorjão, 2014, p.180).
4. Conclusões
A vertente da comunidade lusófona como um dos três pilares da PEP, ficou consolidada com
a criação e institucionalização da CPLP, incentivando a vocação universalista de Portugal,
permitindo ao país atuar como ponte entre a Europa, Atlântico Norte e Sul (principalmente nas
interações entre UE e EUA com os PALOP e Brasil) e até mesmo no oceano Índico com Macau e
Timor Leste, impulsionando a imagem de Portugal e a sua diplomacia a nível internacional.
A europeização da PEP, e a legitimação internacional da mesma, (desde 1986) constituíram
os marcos mais importantes e definidores de tal política, através de processos de adaptação nacional
(download), projeção nacional (upload) e reconstrução identitária (download e upload pela
socialização) que a UE proporcionou ao país. (Raimundo, 2013, p.3)
Os vínculos culturais, linguísticos, económicos e históricos, assim como as diásporas
lusófonas, constituem fatores de relevância intrínseca nas interações quer a nível bilateral, quer a
nível multicultural na comunidade de língua portuguesa. E que mesmo com a distância geográfica
que a separa, a história colonial que a une, flutuações e limitações económicas que a afeta, e
divergências e instabilidades políticas entre Estados que lhe é assente, no século XXI, a CPLP
continua a atuar como um dos vetores centrais da diplomacia portuguesa, tendo todas as bases para
prosperar e se estender a todos os níveis - político, económico e social.
Novos desafios marcados pela Presidência de Bolsonaro no Brasil, caso Luanda Leaks,
catástrofes naturais em Moçambique, pandemias como o Covid-19, entre outros, exigem a Portugal
uma re/estruturação de manobras diplomáticas que poderão ser efetuadas com maior eficácia no
âmbito da CPLP, apostando na multilateralidade, e/ ou intensificando relações bilaterais, marcadas
pelo benefício e respeito mútuo, com carácter mais proativo e prático.
Bibliografia:
[1] Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 2013 acessível em
https://www.defesa.pt/Documents/20130405_CM_CEDN.pdf
[2] Cravo, T. A., ‘Consolidating Partnerships: History and Geopolitics in Portugal’s Twenty-first
Century Foreign Policy’, in S. Royo (Ed.), Portugal in the twenty-first century: politics, society, and
economics, Lanham, MD, Lexington Books, 2012, pp. 215-244.
[3] Gorjão, Paulo, ‘Lusophonia and the continued centrality of the Portuguese-speaking community’,
in Ferreira-Pereira, Laura C. (Ed.), Portugal in the European Union: Assessing Twenty-Five Years
of Integration Experience,Londres/Nova Iorque, Routledge, 2014, pp. 172-182.
[4] Magone, J., ‘Portugal’, in I. Manners e R. Whitman (Eds.), The foreign policies of European
Union member states, Manchester/Nova Iorque, Manchester University Press, 2000, pp. 162-178.
[5] Neves, M. S., ‘Portugal: A Promoter for Sub-Saharan Africa’, in F. Algieri e E. Regelsberger
(Eds.), Synergy at work: Spain and Portugal in European foreign policy, Bona, Europa Union Verlag,
1996, pp. 137-163.
[6] Raimundo, António, ‘The Europeanisation of foreign policy: An assessment of the EU’s impact
on Portugal’s post-colonial relations in Sub-Saharan Africa’, European Integration online Papers,
Vol. 17, Article 1, 2013, pp. 1-23, http://eiop.or.at/eiop/texte/2013-001a.htm
[7] Seabra, Pedro, ‘A case of unmet expectations: Portugal and the South Atlantic’, Portuguese
Journal of Social Science, Vol. 3, Nº 13, 2014, pp. 331–346
[8] Teixeira, N. S., ‘Breve ensaio sobre a política externa portuguesa’,Relações Internacionais, No.
28, 2010, pp. 51-60. (disponível em http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?pid=S1645-
91992010000400004&script=sci_arttext)
[9] Vines, A. ‘Portugal, the EU, and Africa’, in A. Adebajo e K. Whiteman (Eds.), The EU and
Africa: from Eurafrique to Afro-Europa, Londres, C. Hurst & Co, 2012, pp. 365-384.

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Essay sobre PEP e CPLP

  • 1. Capítulo V - Portugal e as Dinâmicas na Comunidade Lusófona Comunidade Lusófona como um dos vetores do triângulo estratégico da Política Externa Portuguesa 1. Introdução A “arena” internacional, e os resultantes balanços de poder que definem as relações entre estados do século XXI, levam a que estados considerados pequenos desenvolvam certas estratégias que lhes permitam, primeiramente, ultrapassar as suas limitações territoriais e de poder, ao integrarem-se em centros de tomada de decisão, e em segundo lugar, construir imagens e reputações externas marcadas pela credibilidade e respeito, reduzindo o risco de marginalização, isolamento e perda de autonomia. Desta forma, estados pequenos como Portugal instrumentalizam a diplomacia quer multilateral, na procura de equidade formal - através da participação em organizações internacionais e regionais - quer bilateral, com a formação de alianças e parcerias. Não obstante, procuram também integrar-se em sistemas compatíveis e sintonizados com os seus interesses e valores nacionais (Cravo, 2012, p. 218). Nesse sentido, essas diretrizes estratégicas estão incorporadas nos documentos oficiais e governamentais de defesa e segurança nacionais, que no caso de português designa-se Conceito Estratégico de Defesa Nacional, sendo o mais recente o de 2013. Neste, tal como os anteriores desde o programa governamental aprovado em AR em 1991, (Neves, 1996, p 139), estão definidos três vetores que determinam a posição da diplomacia. portuguesa: União Europeia, NATO e por fim a Comunidade de Países Lusófonos: “(…) Portugal, membro da UE, da OTAN e da CPLP, está no centro geográfico da comunidade transatlântica” (CEDN, 2013, p.27). Desta forma, realça-se um especial enfoque no Atlântico, que se caracteriza como um espaço de ligação e complementaridade das três dimensões da política externa portuguesa (PEP), salientando a vocação universalista de Portugal, derivada da sua geografia, história, valores e interesses: “O Atlântico constitui uma vasta área geográfica de interesse estratégico relevante. A maioria dos países de língua portuguesa está concentrada neste espaço. As regiões de ligação histórica tradicional na comunidade de língua portuguesa incluem países com os quais partilhamos um passado comum e uma rede de ligações por via da cultura, das migrações, das trocas económicas, são importantes em termos simbólicos e como parceiros de progresso” (CEDN, 2013, p.27). “Essas iniciativas são a forma de demonstrar o empenho de Portugal na defesa da unidade do Atlântico, cuja consolidação é crucial para o reforço dos vínculos entre os membros da CPLP.” (CEDN, 2013, p.31) Tal como comprovado pela citação anterior, a comunidade lusófona constitui um relevante pilar estratégico para a PEP, uma vez que representa, primeiramente, um espaço natural de interação entre países ligados por história, língua e, desde a formação da CPLP, interesses comuns, que permite Licenciatura em Relações Internacionais Política Externa Portuguesa – 3º ano – 2º Semestre Bárbara Maria Neiva Morim – A83540 8 de maio de 2020
  • 2. o estabelecimento de relações de mútuo benefício, entre os Estados-Membros. Também, salienta-se a importância da comunidade lusófona como um dos pilares da diversificação de parcerias diplomáticas, diminuindo a dependência que Portugal tem de outras, podendo atuar como mecanismo de compensação e complementaridade (Teixeira, 2010, p.59). Por fim, contribui para o fortalecimento da credibilidade portuguesa na arena internacional, que como referido anteriormente, representa um dos principais fatores determinantes para a não marginalização e isolamento do país: “(…) Portugal’s external credibility is undoubtedly connected with developments in its relations with the countries with which it shares a commom historical and cultural background “(Gorjão. 2014, p.177) Este ensaio tem como principal objetivo apresentar um breve enquadramento histórico das relações entre Portugal e as suas ex-colónias, desde 1974, passando pela formação da CPLP, até ao século XXI, salientando o papel da integração europeia nas dinâmicas lusófonas e qual a importância do Atlântico Sul em questões securitárias, destacando Portugal como a ponte ibérica no oceano Atlântico. Por fim, apresenta-se os principais desafios que Portugal enfrenta, derivados das dinâmicas da comunidade lusófona. 2. Dinâmicas Lusófonas desde abril de 1974 até ao século XXI 2.1 Período de transição e consolidação democrática – 1974 até 1986 A posição política e os acontecimentos que demarcaram o período final do Estado Novo e transição democrática portuguesa levaram a que a relação de Portugal com as suas ex-colónias não fosse espontânea e natural. A guerra colonial e, posteriormente a posição portuguesa nos processos de autodeterminação de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, originaram interações difíceis entre os atores. A esse ambiente tumultuoso e de desconfiança entre Portugal e os PALOP, junta-se a desconexão lusa à ocupação de Timor Leste por parte da Indonésia, e a ausência parcial de relações institucionais com o Brasil (neste período, Brasil encontrava-se igualmente em transição democrática). Deste modo, o processo de restauração destas ligações e a redefinição do papel de Portugal neste espaço demográfico foi morosa, uma vez que, qualquer tentativa de aproximação portuguesa era vista como um retorno ao pensamento colonial, tal como Mário Soares referiu na publicação da Nova Política Externa Portuguesa de 1974: a criação de uma comunidade Luso-Afro-Brasileira “ tinha uma má conotação para os Africanos, porque eles sentem que é uma tentativa de estabelecer, mesmo que indiretamente, uma situação com traços neocoloniais em relação aos seus territórios” ( Cravo, 2012. P.234). Fatores externos como a Guerra Fria, e consequentes guerras por procuração que assolaram os PALOP, a influência do apartheid sul-africano em Angola e Moçambique, os retornados (portugueses que retornaram a Portugal, após a apropriação dos seus terrenos pelos novos governos nacionalistas das ex-colónias), que por razões ideológicas apoiavam grupos rebeldes revolucionários (RENAMO, e UNITA), assim como a presença de certos representantes desses grupos em território luso, (tendo Portugal sido um dos últimos países a reconhecer a independência angolana),
  • 3. dificultaram, igualmente, as tentativas de aproximação bilateral. (Cravo, 2012, p.234) (Vines, 2012, p.367-368). A estes fatores externos, adiciona-se um fator interno, que pelo seu impacto quer na política interna, quer na política externa portuguesa, torna-se o mais relevante: o redireccionamento à vocação europeia e continental, em detrimento da vocação africana, através da integração à anterior Comunidade Económica Europeia – processo que se iniciou em 1977, com o Pedido de Adesão, e culminou em 1986, com a entrada formal de Portugal na CEE. Esta posição europeia adveio de interesses políticos nacionais que englobaram a consolidação democrática, e uma perspetiva de segurança e prosperarão económica, uma vez que, a integração era vista, por consenso das elites políticas, como uma oportunidade de desenvolvimento do país (Cravo, 2012, p.234) (Neves, 1996, p. 138-139). Desta forma, a vertente da PEP que englobava África, Brasil e Timor Leste foi colocada em segundo plano, contudo, não foi esquecida, tal como Mário Soares salientou em 1977: “Portugal according to the understanding of the Government is a European country and can only benefit from European Integration, including for improving relations with its ex-colonies.” (Vines, 2012, p.365). “Since the beginning of Portugal’s accession process, Brussels had pointed out the potential utility of Lisbon’s historical links in different continents.” (Raimundo, 2013, p.6) 2.2. Período da cooperação bilateral e multilateral na comunidade lusófona -1985 -1996 A normalização das relações bilaterais diplomáticas e políticas entre os Países de Língua Portuguesa começou a ser edificada a meados dos anos 80, após a formalização da adesão de Portugal na CEE, tendo sido gradual e bastante dependente da história que os une, como também dos processos de democratização e estabilização política e social dos anteriores, inclusive Portugal (Gorjão, 2014, p.173). Este redireccionamento substancial à sua vocação africana (incluindo Brasil e Timor Leste) partiu de um consenso a nível das elites políticas portuguesas numa perspetiva de complementaridade entre a Europa e o Atlântico (Neves, 1996, p.141). “(…) already in 1989, at the first meeting of Heads of State and Government of Portuguese- speaking countries held in São Luís do Maranhão, Brazil, the seven participants – Angola, Brazil, Cape Verde, Mozambique, Guinea-Bissau, Portugal and São Tomé and Príncipe – recognizing the political and economic potential of a common language, agreed to create the Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP, or International Institute of the Portuguese Language), as a first step towards a future unified approach.” (Gorjão, 2014, p.175) “One the other hand, the objective of building the identity of a Lusophone Community capable of playing na active role in the international system implied gaining support of Portuguese speaking countries for the project and promoting more intense bilateral and multilateral relations among Lusophone countries. “(Neves, 1996, p.140).
  • 4. Miguel Neves na sua publicação de 1996, atribuiu esta partilha de opinião política em Portugal a três grandes fatores. Primeiramente, a nível político, o principal interesse português era reforçar o seu posicionamento e credibilidade no seio da CE, através do fortalecimento da sua presença diplomática em regiões lusófonas, abaladas por grandes instabilidades sociais e políticas (guerras civis). Desta forma, António Raimundo reforça a opinião de Neves, salientando o papel de Portugal como interlocutor e mediador das relações entre a Europa e África, devido à história, língua e cultura comuns. “Through accession, Portugal could join the group of member states with historical links to Africa and make a valid contibution to closer ties between the two continentes.” (Raimundo, 2013, p.7). O segundo fator deriva do primeiro, embora os efeitos negativos do colonialismo constituem um desafio à aproximação portuguesa ao mundo lusófono, a existência de importantes e fortes ligações culturais e história comum facilitam as dinâmicas das relações diplomáticas no sentido de mútua compreensão, solidariedade e emergência de interesses comuns, constituindo uma vantagem competitiva, comparativamente a outros países. O facto de pertencer a organizações internacionais, como a ONU, OTAN e CE, maximizou o seu potencial diplomático e representativo, permitindo a Portugal ser o porta-voz e interlocutor de conflitos e interesses regionais quer em África, nomeadamente nos PALOP, através do Sistema de Convenções de Lomé, quer em Timor Leste. Desta forma, este período ficou demarcado por tentativas e participação nas negociações de paz e atuação diplomática, principalmente a partir do final da Guerra Fria (1989), em Moçambique, Angola e Timor Leste. Começando por Angola, a participação diplomática portuguesa mais relevante deste período foi a assinatura dos acordos de paz em 1991, em Estoril – Acordos de Bicesse- que previam o fim da guerra civil em Angola, a implementação do sistema democrático e a realização de eleições livres no país, fazendo Portugal parte do grupo de observação deste acordo, juntamente com os EUA e Rússia. Apesar do acordo, em 1992, depois das eleições, Angola voltou a entrar em guerra civil, que só culminou em 2002. (Vines, 2012, p.369) Em Moçambique, a participação Portuguesa no processo de negociação de paz realizou-se nos últimos estágios, devido ao papel preponderante de Itália como mediador, e as ligações portuguesas com a RENAMO, (grupo rebelde de revolucionários opositores ao regime). Deste modo, em 1992, Portugal foi nomeado observador formal das negociações de paz, (juntamente com a França, UK, EUA e ONU), que culminaram com a assinatura dos Acordos de Roma, (1992). Em particular, salienta-se a participação portuguesa em todas as comissões internacionais que monitorizaram os acordos de paz, a contribuição efetuada às Nações Unidas em operações de paz, assim como a provisão de missões de treino militar para o novo exército militar moçambicano. (Raimundo. 2013, p.10) Não obstante, denota-se a influência de Portugal na EPC (Cooperação Política Europeia), nomeadamente na sua política africana, a nível da sua posição e estratégia em três áreas principais: reconhecimento da identidade Lusófona, o processo de transição da África do Sul e por fim a
  • 5. abordagem mais regional e integrada do sudoeste africano (Neves, 1996, p.156-161). Primeiramente, alargou as áreas de ação da agenda europeia, incorporando os PALOP, comprovado pela decisão de reconhecer o grupo regional dos cinco países no sistema de Convenções de Lomé (IV), em 1992, e pela participação europeia nos processos de paz e transição democrática de Angola e Moçambique, através de missões Troika em Angola em 1989 e 1992, assim como o apoio europeu à presença diplomática portuguesa nos acordos de paz nos dois países. Não obstante, Portugal tentou mobilizar apoios económicos para a reconstrução dos dois países referidos, mencionando que eram indispensáveis para os processos de paz, tendo conseguido apoio financeiro europeu para as eleições angolanas, moçambicanas e timorenses. (Cravo, 2012, p.237) Simultaneamente, havia o compromisso de Portugal de obter apoio da EPC nas transições democráticas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Estas últimas foram reconhecidas como casos de sucesso pela EPC em março e abril de 1991, respetivamente, onde foram caracterizadas como processos de democratização exemplares. O aumento de atenção europeia aos PALOP denota-se pelo crescimento de declarações da EPC, onde refiram os países mencionados, entre 1986 e 1991, estes correspondiam a 15% das declarações totais sobre SSA. A segunda área de enfoque apresentada foi o papel preponderante de Portugal na evolução das estratégias europeias a África do Sul e a política de sanções contra o Apartheid. Desde da sua entrada, em 1986, Portugal era desfavorável a política de sancionar pesadamente o país sul-africano, alegando que estas agravariam a situação das vítimas, da comunidade negra e dos países vizinhos (nomeadamente, Moçambique e Angola), como também alegava que se deveria considerar iniciativas de caráter positivo, vinculadas a uma abordagem moderada baseada em estratégias integradas, que para além de sanções económicas, incorporava medidas de pressão diplomática para a reforma pacífica. Essas medidas fundamentavam-se nos princípios do pragmatismo, gradualismo e condicionalismo, através de uma forte pressão política no governo sul-africano para reformar o sistema, abertura de contactos com a oposição partidária do país e fortalecer as relações com os Estados da Frente (Front Line States). Esta abordagem portuguesa representou uma relevante preponderância portuguesa no seio da Comunidade Europeia que culminou com a decisão de um levantamento gradual de sanções entre 1991-1992. Portugal funcionou como um mediador, apresentando um diferente ponto de vista, e exercendo pressão. Por último, a terceira contribuição portuguesa na EPC relaciona-se com a adoção de uma perspetiva mais integrada e regional aquando a análise da realidade do sudoeste africano, através de articulações de medidas simultâneas e coordenadas entre os Estados-Membros da CE, e abrangê-las ao nível político, social e económico. No que diz respeito a Timor Leste, e a sua ocupação por parte da Indonésia a partir de 1975, teve o seu apogeu de atenção no seio da comunidade internacional, quando em 1991, o massacre de Santa Cruz catapultou o conflito para uma questão de violação de Direitos Humanos. Desde 1975, que Portugal procurava apoio nas entidades internacionais como ONU, e depois na CE, mas foi a
  • 6. partir de 1991, com uma diplomacia democrática mais madura e com mais conexões, que Portugal pressionou a CE ( durante a sua Presidência de 1992) e os EUA a forçarem a Indonésia a abrir negociações para a independência de Timor, que teve, neste período, como resultado, a nomeação, a Prémio Nobel da Paz de 1996,os símbolos da resistência timorense – Ramos Horta e Ximenes Belo – aumentando a atenção internacional ao conflito. (Cravo, 2012, p.235) O terceiro e último fator mencionado por Miguel Neves em 1996, salienta que as regiões lusófonas apresentam uma oportunidade de diversificar as relações económicas, encontrando mercados alternativos e menos competitivos em certos sectores, a nível de exportação e escoação de produto nacional, principalmente Angola, Moçambique, devido à dimensão da sua economia, relativamente a outras. Durante este período o comércio e investimento direto português na comunidade lusófona era marginal comparando com o volume de exportação/importação em Portugal, em 1992, contava com 5,6%, apresentando uma ligeira subida desde 1989. (Neves, 1996, p 143). As relações económicas eram desenvolvidas, essencialmente, por empresários portugueses – investimento privado. (Cravo, 2012, p 234) (Vines, 2012, p.368). 2.3. Período da cooperação multilateral na comunidade lusófona – 1996 até a primeira década do século XXI A presença de Portugal na União Europeia, o desenvolvimento económico e político do Brasil, e consequentemente, a definição da sua posição no Atlântico Sul, mais a estabilização política e social nos PALOP, permitiu à comunidade lusófona cooperar e estabelecer mecanismos institucionais, baseados em história, interesses e língua comuns - similares à Commonwealth e Francophonie – onde o enfoque seria a promoção da língua portuguesa, o desenvolvimento da cooperação política e económica, assim como constituir uma unidade/bloco lusófono na comunidade internacional. Portugal, desde a definição da sua posição e estratégia internacional, em 1986, baseada no tripé da Europa, Atlântico Norte e Atlântico Sul, realçou-se como um dos principais apoiantes para a formação de uma Comunidade Lusófona, não baseada na subordinação (como outrora), mas no respeito mútuo, valorizando e não menosprezando o seu passado comum. (Gorjão, 2014, p.175). “In fact, Portugal has ended up becoming the primary advocate of Portuguese – speaking cooperation and one of the main promoters of increased interactions. Quickly understood by portuguese policymakers as a key element of the traditional foreign policy triad mentioned above, CPLP, gradually developed and indisputable position in the country’s international approach.” (Gorjão, 2014, p.176) Desta forma, o interesse tornou-se realidade, impulsionado por uma certa pressão levada a cabo pela decisão moçambicana de aderir à Commonwealth, em 1995. A 17 de julho de 1996, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, institucionalizaram a organização internacional CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). A coesão lusófona manifestou-se em objetivos políticos comuns: intensificar as relações económicas, políticas e sociais entre os membros, assim como, fortalecer a posição internacional dos
  • 7. países membros, como demonstrado pelas nomeações para membros não-permanentes do CS da ONU de Portugal (1997-1998, 2011-2012), Brasil (1998-1999, 2004-2005, 2010-2011) e Angola (2003-2004). Agindo como um bloco político, conseguiram obter apoio para os seus projetos políticos e económicos, realçando o seu peso relativo na comunidade internacional. “One the other hand, the objective of building the identity of a Lusophone Community capable of playing na active role in the international system implied gaining support of Portuguese speaking countries for the project and promoting more intense bilateral and multilateral relations among Lusophone countries. “(Neves, 1996, p.140). A CPLP abrange cerca de 260 milhões de pessoas, pelo que cerca de 80% dessa população é brasileira, assim sendo, o Brasil devido à sua posição no Atlântico Sul, dimensão da sua economia e população, torna-se um dos membros mais relevantes na organização. Contudo, os decisores políticos brasileiros rapidamente se aperceberam que para enaltecer a sua posição regional e internacional, a via não seria necessariamente a CPLP, mas os BRICS e a integração regional sul- americana. Esta postura pragmática à organização não impediu, por completo, o reforço das relações com a comunidade lusófona, como verificado com a criação de 15 missões diplomáticas ao continente africano, assim como a assinatura, em 2000, do Tratado de Consulta, Cooperação e Amizade com Portugal. O comércio e investimento entre os dois países também cresceu neste período, sendo o Brasil uma das principais fontes de importação e investimento português. No que diz respeito ao comércio com os PALOP, denota-se um crescimento gradual, principalmente após a estabilização política e social de Angola (2002), pelo que, em 2007, representava o sexto mercado de exportação português. Empresas portuguesas incluindo Sonae, Pestana, Millennium BCP, Mota Engil e GALP, entre outras, alargaram as suas operações no continente africano. Estes grupos investiram mais de 1 bilião de dólares em Angola, entre 2007 e 2010. Angola, por sua vez, entre 2009-2010, representava 3,8% do investimento no mercado de ações, representando cerca de 2,8 biliões de euros. (Vines, 2012, p 376). O Atlântico Sul representa, assim, uma área de projeção da influência portuguesa, pelo que o desenvolvimento de estratégias securitárias na região é bastante importante para a PEP. Por conseguinte, denota-se uma certa preocupação em realçar a cooperação técnica e militar com os países lusófonos, no seio da NATO, podendo Portugal atuar, segundo Pezarat Correia (1992), como “Iberian Bridge”, promovendo intensificação das relações transatlânticas: “Portugal should commit itself to enhancing security and military cooperation programmes in the framework of the CPLP and establish strategic security partnerships to create cooperation frameworks for the defence of common interests, namely in the domain of maritime communication lines and crisis management […] These initiatives are a way of demonstrating Portugal’s commitment to the defence of Atlantic unity, the consolidation of which is crucial for strengthening the ties between CPLP members.” (Diário da República 5 de abril 2013, in Seabra, 2014, p.336).
  • 8. As iniciativas de cooperação técnica-militar (CTM) entre Portugal e as comunidades lusófonas, foram formalmente oficializadas por acordos de CTM, assinados em 1988, pelo que entre 2003 e 2010, realizou-se cerca de 27 840 missões de treino militar nos PALOP. A respeito da pressão portuguesa na NATO sobre questões securitárias no Atlântico Sul, possibilitando a instrumentalização de Portugal como mediador, constatou-se que não obteve impacto relevante, uma vez que não representava uma área de interesse vital para a organização, sendo-o só para Portugal. Outro fator relevante é a posição do Brasil nesta matéria, que não aceita de bom agrado a influência da NATO nesta região, afirmando que procura uma coesão securitária, mas sem o envolvimento da NATO, tendo desta forma, impulsionado a criação da ZOPACAS (Zona de Paz e Cooperação de Atlântico Sul), não aceitando a integração de Portugal no projeto, devido à sua posição na anterior aliança. (Seabra, 2014, p.342) A mudança da EPC para a PESC, após o Tratado de Maastricht, muniu a UE de ferramentas como as Joint Actions, que permitiram o aumento de atividades internacionais europeias. Após a criação da CPLP, a posição de Portugal no seio da União Europeia, como interlocutor e mediador entre a Europa e o Atlântico Sul tornou-se mais notória com a EU- Africa summit, em 2000, no Cairo, durante a Presidência Portuguesa da UE, e na de 2003, em Lisboa. Estes desenvolvimentos nas relações euro-africanas, levou a que todos os PALOP, em 2000, assinassem o Acordo de Cotonou, que representa o quadro geral das relações e parcerias entre a Europa e os países da ACP, permitindo a Portugal ter uma ferramenta de pressão na UE, influenciando a mesma a apoiar financeiramente os PALOP. Em 2004, durante as eleições moçambicanas, a EU EOM era a maior presença internacional no território. “Within the European Union, Portugal has always sought to convey a positive image of the democratic transition process in Mozambique, having played an important role in the decision of sending the election observation mission and in the content of the Declaration on the presidential and parliamentary elections in Mozambique” (Raimundo, 2013, p.15). Mais tarde, em 2007, a EU-Africa summit, em Lisboa, durante a Presidência de Portugal no Conselho da UE, permitiu a formulação de um plano de ação, como o lançamento de Europe-Africa Research Network (EARN). Nesse mesmo ano, realizou-se a EU-Brazil summit. Estes eventos demonstram o empenhamento português em colocar na agenda europeia os interesses lusófonos. A CPLP, funciona assim como um elo de ligação no Oceano Atlântico, permitindo solidificar e enaltecer a posição de Portugal no seio da União Europeia. Contudo, o caso da instabilidade política e social de Guiné Bissau, entre 1998-1999, e em Moçambique, com os sucessivos problemas estruturais nos países, evidenciaram as limitações da organização (Gorjão, 2014, p.177). Como Teresa Cravo, em 2012, menciona na sua publicação: “Portuguese foreign policy toward Lusophone world is more about form than content”, uma vez que o país interpreta a CPLP como um instrumento para credibilizar a sua posição na Europa, na NATO, e na ONU e não como uma forma de criar relações simétricas com o resto da comunidade.
  • 9. A independência de Timor Leste representa um dos maior feitos da diplomacia portuguesa, tendo colocado, nas agendas da EU e da ONU, este caso de violação de Direitos Humanos perpetrado pela Indonésia, evidenciando o papel de Portugal nos centros de decisão política. (Magone, 2000, p 26). O decrescimento económico de Jacarta e o criticismo internacional pelos atos indonésios, permitiram a abertura para negociações em 1998, que culminou nos Acordos de Nova Yorque em 1999, e no referendo timorense pela independência. Embora, se tenham seguido períodos turbulentos, principalmente por causa de milícias apoiadas pelo exército da Indonésia, a pressão portuguesa no seio da NATO (ameaça da retirada portuguesa das operações no Kosovo), e na ONU, levou à formação da missão INTERFET. A independência timorense foi declarada em 2002, e foi escolhida como língua oficial o Português, tendo nesse mesmo ano aderido à CPLP. (Cravo, 2012, p.235). 3. Desafios derivados das dinâmicas da comunidade lusófona O caminho percorrido por Portugal no que diz respeito ao seu papel nas dinâmicas lusófonas deve-se a uma abordagem de compatibilidade e complementaridade dos três vetores da sua política externa, e de forma a continuar a retirar benefícios das relações com os países da CPLP, a nível político, social, cultural e económico, terá de ter em conta certos desafios, apontados por Paulo Gorjão, em 2014. Primeiramente, a nível político, Portugal terá de focar melhor os seus esforços na definição da posição dos países lusófonos nos fóruns internacionais, não ficando dependente apenas de exercer influência, quando se encontra nas Presidências do Conselho da União Europeia. Os feitos diplomáticos, e o papel de interlocutor entre a Europa e o Atlântico (como também Ásia – Macau, e Timor Leste), até então, não se encontram no seu potencial de ação. No seio da comunidade internacional - Nações Unidas – denota-se reduzida coordenação na abordagem de assuntos internacionais por parte dos países da CPLP, que através dos seus interesses comuns poderiam causar maior influência no sistema de votação de resoluções no parlamento, formando um bloco unitário lusófono, como também, pressionar, sistematicamente, a nomeação do um país lusófono para o lugar de membros não permanentes do Conselho. Portugal poderia também apoiar a proposta de incluir o Brasil como um dos membros permanentes do CS da ONU. Denota-se igualmente, que o estado português poderia tirar partido da sua participação em diversos fóruns e organizações internacionais, e aprofundar as relações, a nível institucional, com a comunidade lusófona, como já o fez com EU- Africa e Brazil Summits. Outro desafio relevante, também apontado por Severiano Teixeira, em 2010, é o fator económico. O facto da CPLP, englobar 260 milhões de indivíduos, que partilham a mesma língua/ cultura, e mercados comerciais e energéticos diversificados, alguns em desenvolvimento, constituem razões substanciais para expandir e aprofundar um ambiente económico sustentável e lucrativo. Gorjão salienta também, o fomento de investimento externo no que diz respeito à indústria de armamento e militar, que iria permitir troca e partilha de tecnologia de ponta, promovendo o desenvolvimento do sector. Aponta também o investimento da cooperação militar no Atlântico Sul,
  • 10. através de missões conjuntas de formação e profissionalização militar da Cooperação Técnica- Militar, e um maior envolvimento do Centro de Análise Estratégica da CPLP, desenhada com a finalidade de juntar e partilhar doutrinas militares e de pensamento técnico e estratégico. Brasil e Angola apresentam-se como os dois países mais influenciadores da CPLP para Portugal, pelo que, por vezes o desejo de aprofundar as relações com os estados lusófonos como um todo, pode ser suplantado por razões económicas, realçando apenas as relações bilaterais entre os anteriores. Não obstante, a coordenação dos interesses nacionais dos três países constitui, por si só, um dos maiores desafios, uma vez que a percussão dos mesmos pode levar a incompatibilidades nas relações já existentes, e colocar em causa futuras interações. “At the end of the day, Portugal will simply have to present the best case for the development of its foreign relations with these countries, proving that, through cooperation in a number of critical sectors, multiple gains are available to all parties. “(Gorjão, 2014, p.180). 4. Conclusões A vertente da comunidade lusófona como um dos três pilares da PEP, ficou consolidada com a criação e institucionalização da CPLP, incentivando a vocação universalista de Portugal, permitindo ao país atuar como ponte entre a Europa, Atlântico Norte e Sul (principalmente nas interações entre UE e EUA com os PALOP e Brasil) e até mesmo no oceano Índico com Macau e Timor Leste, impulsionando a imagem de Portugal e a sua diplomacia a nível internacional. A europeização da PEP, e a legitimação internacional da mesma, (desde 1986) constituíram os marcos mais importantes e definidores de tal política, através de processos de adaptação nacional (download), projeção nacional (upload) e reconstrução identitária (download e upload pela socialização) que a UE proporcionou ao país. (Raimundo, 2013, p.3) Os vínculos culturais, linguísticos, económicos e históricos, assim como as diásporas lusófonas, constituem fatores de relevância intrínseca nas interações quer a nível bilateral, quer a nível multicultural na comunidade de língua portuguesa. E que mesmo com a distância geográfica que a separa, a história colonial que a une, flutuações e limitações económicas que a afeta, e divergências e instabilidades políticas entre Estados que lhe é assente, no século XXI, a CPLP continua a atuar como um dos vetores centrais da diplomacia portuguesa, tendo todas as bases para prosperar e se estender a todos os níveis - político, económico e social. Novos desafios marcados pela Presidência de Bolsonaro no Brasil, caso Luanda Leaks, catástrofes naturais em Moçambique, pandemias como o Covid-19, entre outros, exigem a Portugal uma re/estruturação de manobras diplomáticas que poderão ser efetuadas com maior eficácia no âmbito da CPLP, apostando na multilateralidade, e/ ou intensificando relações bilaterais, marcadas pelo benefício e respeito mútuo, com carácter mais proativo e prático.
  • 11. Bibliografia: [1] Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 2013 acessível em https://www.defesa.pt/Documents/20130405_CM_CEDN.pdf [2] Cravo, T. A., ‘Consolidating Partnerships: History and Geopolitics in Portugal’s Twenty-first Century Foreign Policy’, in S. Royo (Ed.), Portugal in the twenty-first century: politics, society, and economics, Lanham, MD, Lexington Books, 2012, pp. 215-244. [3] Gorjão, Paulo, ‘Lusophonia and the continued centrality of the Portuguese-speaking community’, in Ferreira-Pereira, Laura C. (Ed.), Portugal in the European Union: Assessing Twenty-Five Years of Integration Experience,Londres/Nova Iorque, Routledge, 2014, pp. 172-182. [4] Magone, J., ‘Portugal’, in I. Manners e R. Whitman (Eds.), The foreign policies of European Union member states, Manchester/Nova Iorque, Manchester University Press, 2000, pp. 162-178. [5] Neves, M. S., ‘Portugal: A Promoter for Sub-Saharan Africa’, in F. Algieri e E. Regelsberger (Eds.), Synergy at work: Spain and Portugal in European foreign policy, Bona, Europa Union Verlag, 1996, pp. 137-163. [6] Raimundo, António, ‘The Europeanisation of foreign policy: An assessment of the EU’s impact on Portugal’s post-colonial relations in Sub-Saharan Africa’, European Integration online Papers, Vol. 17, Article 1, 2013, pp. 1-23, http://eiop.or.at/eiop/texte/2013-001a.htm [7] Seabra, Pedro, ‘A case of unmet expectations: Portugal and the South Atlantic’, Portuguese Journal of Social Science, Vol. 3, Nº 13, 2014, pp. 331–346 [8] Teixeira, N. S., ‘Breve ensaio sobre a política externa portuguesa’,Relações Internacionais, No. 28, 2010, pp. 51-60. (disponível em http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?pid=S1645- 91992010000400004&script=sci_arttext) [9] Vines, A. ‘Portugal, the EU, and Africa’, in A. Adebajo e K. Whiteman (Eds.), The EU and Africa: from Eurafrique to Afro-Europa, Londres, C. Hurst & Co, 2012, pp. 365-384.