lei 13.954 sociedade militar resposta defesa

1. 31/08/2023, 14:34 SEI/MD - 6529350 - Ofício
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MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Esplanada dos Ministérios - Bloco “Q” – 9º andar
70049-900 Brasília/DF
Tel.: (61) 3312-8707 – ministro@defesa.gov.br
OFÍCIO N° 22877/GM-MD
Brasília, na data de assinatura.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Federal LUCIANO BIVAR
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Edifício Principal, Térreo, Ala A, Sala 27 - Câmara dos Deputados
70160-900 Brasília/DF
Assunto: Requerimento de Informação nº 1396/2023.
Senhor Primeiro-Secretário,
Sobre o assunto em epígrafe, passo a tratar do Ofício 1ªSec/RI/E/nº 212, de 24 de julho de
2023, por meio do qual a Deputada Federal FERNANDA MELCHIONNA (PSOL/RS) requer informações
ao Ministro de Estado da Defesa acerca do grupo de estudo para aperfeiçoamento da legislação de pessoal
militar.
Em resposta à demanda em tela, encaminho a Vossa Excelência o Despacho
no 152/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 25 de agosto de 2023, e anexo, elaborado pela
Coordenação-Geral de Política de Pessoal Militar, deste Ministério.
Atenciosamente,
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro de Estado da Defesa
Documento assinado eletronicamente por José Mucio Monteiro Filho, Ministro(a) de Estado
da Defesa, em 30/08/2023, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §
3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 6529350 e o código
CRC C830D2D2.
2322067
https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/?codArquivoTeor=2322067
Autenticado eletronicamente, após conferência com original.

2. 31/08/2023, 14:34 SEI/MD - 6529350 - Ofício
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GABINETE DO MINISTRO/GM
NUP Nº60011.000180/2023-27
2322067
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Autenticado eletronicamente, após conferência com original.

3. 31/08/2023, 14:34 SEI/MD - 6521939 - Despacho
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MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA DE PESSOAL MILITAR
Despacho no 152/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD
Processo no 60011.000180/2023-27
Assunto: Requerimento de Informação nº 1396/2023.
Anexo: Relatório Final do Grupo de Estudos - Aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar.
1. Este Despacho trata do Requerimento de Informação nº 1396/2023 (SEI 6465111), por
meio do qual a Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) requer informações ao Ministro de
Estado da Defesa acerca do grupo de estudo para aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar.
2. Sobre o assunto, em atendimento ao Despacho nº 4734/SG-MD, da Secretaria-Geral (SEI
6466484), segue anexo a este Despacho o Relatório Final do Grupo de Estudos (SEI 6521942) referente
ao aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar.
3. Esta Coordenação-Geral propõe o encaminhamento do processo ao Gabinete da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.
Brasília, na data de assinatura.
IRTONIO PEREIRA RIPPEL JUNIOR – Cel R1
Coordenador-Geral da Divisão de Política de Pessoal Militar
Concordo. Encaminhe-se o processo ao Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos
Sociais.
Maj Brig Ar R/1 ARNALDO AUGUSTO DO AMARAL NETO
Diretor do Departamento de Pessoal
Documento assinado eletronicamente por Irtonio Pereira Rippel Junior, Coordenador(a)-
Geral, em 25/08/2023, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º,
art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
Documento assinado eletronicamente por Arnaldo Augusto do Amaral Neto, Diretor(a), em
28/08/2023, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 6521939 e o código
CRC 1A47DC36.
2322067
https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/?codArquivoTeor=2322067
Autenticado eletronicamente, após conferência com original.

4. 31/08/2023, 14:34 SEI/MD - 6521939 - Despacho
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COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA DE PESSOAL MILITAR/CGPPM
NUP Nº60011.000180/2023-27
2322067
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5. 31/08/2023, 14:34 SEI/MD - 6466484 - Despacho
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URGENTE
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA-GERAL
Despacho no 4734/SG-MD
Processo no 60011.000180/2023-27
Ao Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD)
Assunto: Requerimento de Informação nº 1396/2023.
1. Transmite-se o Despacho no 344/AERI/GM-MD (6465153), que trata sobre
o Requerimento de Informação nº 1396/2023 (6465111), por meio do qual a Deputada Federal
FERNANDA MELCHIONNA (PSOL/RS) requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca do
grupo de estudo para aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar, para conhecimento e providências
julgadas pertinentes.
2. Por oportuno, solicita-se que os subsídios seja encaminhados até o dia 18 de agosto de
2023 (sexta-feira), para compor resposta deste Gabinete.
3. Adicionalmente, participa-se que o presente processo foi relacionado ao
NUP: 60010.000128/2022-08.
Brasília, na data de assinatura.
Respeitosamente,
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Coronel
Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral
Documento assinado eletronicamente por João Alberto Nunes de Paula, Chefe de Gabinete, em
03/08/2023, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, art. 4º, do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 6466484 e o código
CRC 8B6963E9.
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA/SG
NUP Nº60011.000180/2023-27
2322067
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Autenticado eletronicamente, após conferência com original.

6. 2322067
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7. 2322067
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8. 2322067
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