Responsabilidade civil e penal
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O documento discute os conceitos de responsabilidade civil e penal para técnicos em radiologia, definindo responsabilidade civil como a obrigação de reparar danos causados a outras pessoas, enquanto a responsabilidade penal se refere à punição por violações da lei que afetam a sociedade como um todo. Gerentes e supervisores podem ser responsabilizados criminalmente caso não tomem providências após serem notificados sobre riscos no ambiente de trabalho.
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Responsabilidade Civil x Responsabilidade Penal
A responsabilidade civil e penal surgiram de forma indistinta na Roma Antiga, mas com o tempo passaram a ser distinguidas, com a responsabilidade civil focada na reparação das vítimas e a penal na punição do Estado. A responsabilidade pode ser civil, penal ou ambas dependendo dos danos causados, sendo a civil mais ampla e a penal exigindo maior grau de culpa.
Responsabilidade civil e criminal
O documento discute a responsabilidade civil e criminal decorrente de acidentes de trabalho. Apresenta os conceitos jurídicos de dolo, culpa e negligência e explica como a falta de precauções e medidas de segurança pode levar à responsabilização penal e civil da empresa e empregados. Também resume as principais ações judiciais cabíveis como indenizatória, penal e regressiva do INSS contra a empresa.
Responsabilidade civil e criminal
O documento discute a responsabilidade civil e criminal por acidentes de trabalho no Brasil. A legislação prevê que empregadores são responsáveis por fornecer um ambiente de trabalho seguro e indenizar trabalhadores por acidentes causados por negligência da empresa. Empregadores podem ser processados civilmente ou criminalmente por danos causados a trabalhadores devido a falhas na segurança.
Responsabilidade Civil Empresarial
Apresentação sobre responsabilidade civil empresarial para os funcionarios e gerentes de uma montadora de veiculos
Responsabilidade civil do Estado
O documento discute a responsabilidade civil do Estado no Brasil. A responsabilidade civil do Estado é objetiva de acordo com a Constituição Federal de 1988, que adotou a teoria do risco administrativo. O Estado responde pelos danos causados por seus agentes independentemente de comprovação de culpa ou dolo. Ações contra o Estado prescrevem em 5 anos de acordo com o Decreto 20.910/32.
A Responsabilidade Civil do Estado
Slide de aula ministrada aos alunos do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Empresarial da FDV, em 2009/1
Resp estado
O documento discute a responsabilidade civil do Estado no Brasil. Ela é caracterizada pela obrigação do Estado em reparar danos causados por seus agentes no exercício de suas funções, conforme previsto na Constituição. A responsabilidade evoluiu de irresponsabilidade para responsabilidade objetiva, bastando provar o nexo causal entre o dano e a ação estatal. Compete ao Estado o direito de regresso contra o agente causador do dano.
Dir civil uni_2011_responsab_1
O documento discute os conceitos e princípios da responsabilidade civil. Ela constitui uma relação obrigacional que tem como objetivo o ressarcimento de danos causados por atos ilícitos, contratuais ou extracontratuais. A responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre quem sofreu o dano e quem deve repará-lo.
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Acidentes do trabalho___aspectos_legais_e_responsabilidades
O documento discute os aspectos legais e responsabilidades relacionadas a acidentes de trabalho no Brasil. Aborda temas como definição de acidente do trabalho, doenças ocupacionais, benefícios previdenciários, comunicação de acidentes, responsabilidades do empregador de natureza penal, previdenciária, trabalhista, administrativa e civil.
Responsabilidade Diversas E As Leis Da FíSica
1) O documento discute a responsabilidade jurídica de diversos profissionais e gerentes em relação aos acidentes de trabalho e danos causados, com base nas leis da física de Newton.
2) É analisada a responsabilidade civil, penal e trabalhista de engenheiros, gerentes de qualidade, recursos humanos e outros em situações que envolvem acidentes e danos.
3) As leis da física, como inércia, ação e reação, são usadas para explicar princípios como nexo causal e responsabilização por dan
Noções Introdutórias de Responsabilidade Civil
O documento discute os principais conceitos de responsabilidade civil no Brasil. Apresenta as noções básicas de responsabilidade civil, como a obrigação de reparar danos causados a outras pessoas. Também explica as diferenças entre responsabilidade civil e penal, e entre responsabilidade contratual e extracontratual. Por fim, resume os principais requisitos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro.
Resp civil criminal
O documento discute a responsabilidade civil e criminal por acidentes do trabalho no Brasil. A responsabilidade civil inclui a obrigação das empresas de cumprir normas de segurança e indenizar vítimas de acidentes causados por negligência. A responsabilidade criminal inclui penas de detenção ou prisão para empregadores cuja culpa grave ou dolo resultar em morte, lesão ou exposição de trabalhadores a perigo.
Responsabilidade civil especies
O documento discute as diferentes espécies de responsabilidade civil no direito brasileiro: 1) responsabilidade civil subjetiva baseada em culpa ou dolo; 2) responsabilidade civil objetiva que prescinde da prova de culpa; 3) casos de responsabilidade civil objetiva previstos em lei ou decorrentes de atividades de risco; 4) responsabilidade civil contratual por violação de acordo; 5) responsabilidade civil extracontratual por violação de dever jurídico.
Conceito de responsabilidade e responsabilidade civil subjetiva na atividade ...
O documento discute os conceitos de responsabilidade, obrigação e responsabilidade civil. A responsabilidade deriva do latim "repondere" e envolve a ideia de restituição ou compensação por um bem sacrificado. A responsabilidade civil pode ser subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, ou objetiva, independentemente de culpa.
O arbitramento em parcela única de pensão indenizatória decorrente de acident...
O documento discute o pagamento de pensão indenizatória decorrente de acidente de trabalho em parcela única. Aborda a responsabilidade civil do empregador em indenizar danos materiais futuros do acidentado através de uma pensão. Também define o que é considerado acidente de trabalho segundo a lei e explica os tipos de danos que podem ser indenizados, incluindo danos materiais, morais e estéticos.
Acidentes do trabalho aspectos legais e responsabilidades
Acidentes do trabalho podem causar lesões ou doenças e decorrem sempre de alguma situação ou fato. Empregadores têm responsabilidades legais relacionadas a acidentes do trabalho, incluindo responsabilidades penal, previdenciária, trabalhista, administrativa e civil. Trabalhadores também têm deveres relacionados à segurança no trabalho.
Dir. civil personalidade, pessoa natural e capacidade compressed (1)
O documento discute um caso hipotético sobre responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito envolvendo um motorista embriagado que transportava um passageiro por cortesia. A assertiva diz que a embriaguez do motorista não atrai responsabilidade pelos danos causados ao passageiro, mas a resposta correta é que isso é ERRADO, pois no transporte gratuito a responsabilidade é extracontratual e depende de demonstração de dolo ou culpa, configurando a embriaguez pelo menos culpa do motorista.
Acidentes do trabalho aspectos legais e responsabilidades
O documento discute acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e as responsabilidades dos empregadores. Apresenta os aspectos legais relacionados a comunicação de acidentes, benefícios previdenciários, e responsabilidades penal, previdenciária, trabalhista, administrativa e civil dos empregadores.
Aula n ¦. 01 - Responsabilidade Civil, considerações iniciais.
O documento discute a evolução histórica da responsabilidade civil em diferentes sistemas jurídicos como o direito romano, francês e português. Apresenta os estágios desde a vingança privada na antiguidade até a codificação moderna baseada na culpa, demonstrando como a reparação do dano foi se desenvolvendo com foco na harmonia social.
Nr18 trein responsabilidade-civil-e-criminal-nr-18
O documento discute a responsabilidade civil e criminal do construtor em casos de acidentes de trabalho, definindo acidente de trabalho e doença profissional conforme a lei. Também aborda o dever do empregador de fornecer equipamentos de proteção, seguro contra acidentes e possíveis indenizações em caso de culpa do empregador.
Aula n ¦. 05 - Responsabilidade Civil,
O documento discute os limites da responsabilidade contratual, mencionando: 1) A responsabilidade contratual depende da existência e validade de um contrato; 2) O transporte gratuito gera responsabilidade apenas em caso de culpa; 3) As declarações unilaterais de vontade como promessas podem gerar obrigações.
Direito e jornalismo
O documento discute os conceitos de responsabilidade civil e penal no âmbito do jornalismo. A responsabilidade civil pressupõe uma conduta danosa que viola normas legais ou contratuais, obrigando o infrator a indenizar a vítima. Já a responsabilidade penal trata de violações a normas de direito público que lesam a sociedade.
Responsabilidade extracontratual do estado
O documento discute a responsabilidade extracontratual do Estado, apresentando sua evolução histórica e os principais aspectos da responsabilidade civil objetiva do Estado segundo a Constituição Federal brasileira, abrangendo pessoas jurídicas de direito público e privadas prestadoras de serviços públicos.
Responsabilidade Civil Extracontratual
- A responsabilidade por atos de terceiros é objetiva e inclui a responsabilidade de pais por filhos, patrões por empregados, e tutores por pupilos. Isso protege a vítima e garante indenização.
- Existem outros tipos de responsabilidade civil extracontratual como por danos causados por animais, edifícios, ofensas à honra, liberdade pessoal e acidentes de trânsito.
- O Estado também responde objetivamente por danos causados por seus agentes, com possibilidade de regresso se provada culpa destes.
Probidade na administração pública
O documento discute os deveres de probidade dos administradores públicos e as diferentes formas de responsabilização quando esses deveres são descumpridos, incluindo responsabilidade administrativa, criminal e civil. A responsabilidade administrativa é apurada internamente e pode resultar em sanções disciplinares. A responsabilidade criminal exige conduta tipificada como crime. A responsabilidade civil requer culpa ou dolo e causação de dano para obrigar indenização.
Atividade 2
O documento discute um acidente que matou milhares e afetou a saúde de muitos sobreviventes, mas por 16 anos nada foi feito para indenizá-los. A lei exige que empregadores indenizem trabalhadores por danos, independente de culpa, se a atividade normalmente envolve riscos. O direito à indenização inclui assistência médica e outras despesas para restaurar a saúde e capacidade de ganho.
Responsabilidade civil no exame da ordem
O documento apresenta 14 questões sobre responsabilidade civil no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. As questões abordam tópicos como danos morais e materiais, responsabilidade por fato de terceiros, responsabilidade objetiva e subjetiva e causas excludentes de responsabilidade.
At191107 sorocaba
O documento discute as responsabilidades legais decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. As principais responsabilidades são administrativa, previdenciária, civil e criminal. Também lista as principais causas de acidentes de trabalho e as obrigações das empresas em termos de saúde e segurança do trabalhador.
Ato Jurídico e Fato Jurídico / Questão de Fato e Questão de Direito
O documento discute conceitos básicos de direito, incluindo: (1) a distinção entre fatos jurídicos e materiais; (2) a noção de atos jurídicos que decorrem da vontade humana; e (3) a ideia de negócios jurídicos como atos que regulam interesses privados e emanam da autodeterminação das partes em uma relação jurídica.
Teoria do fato jurídico 2013-1
O documento discute a teoria do fato jurídico, explicando que os fatos só adquirem qualificação jurídica quando expressos na forma normativa do direito. Também explica que o direito funciona como um sistema autopoiético e comunicacional, onde as normas garantem previsibilidade e segurança jurídica. Por fim, discute o papel central da prova na constituição dos fatos jurídicos.
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apostila-direito-das-obrigacoes
1) O documento discute as diferenças entre direitos pessoais e direitos reais, incluindo que direitos pessoais envolvem um credor e devedor e direitos reais envolvem uma pessoa e uma coisa.
2) As fontes de obrigações incluem contratos, atos ilícitos, e declarações unilaterais de vontade de acordo com o Código Civil.
3) Há diferentes tipos de obrigações como obrigações naturais onde o pagamento é voluntário e obrigações propter rem onde a obrigação deriva da posse
Resumo livro - Noronha
1) O documento discute os conceitos fundamentais do Direito das Obrigações, incluindo obrigação, crédito, débito e elementos constitutivos da relação jurídica.
2) Apresenta as três categorias de obrigações segundo os interesses tutelados: negociais, responsabilidade civil e enriquecimento sem causa.
3) Discutem-se os requisitos da prestação debitória e os deveres primários, secundários e fiduciários no âmbito das obrigações.
Abuso de Direito
1) O abuso de direito é considerado um ato ilícito que gera responsabilidade civil, mesmo que o ato esteja dentro dos limites do direito.
2) Existem excludentes da responsabilidade civil como a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.
3) A responsabilidade civil pode ser subjetiva, dependendo de culpa, ou objetiva, não dependendo de culpa de acordo com a teoria do risco.
Semelhante a Responsabilidade civil e penal (20)
Resumo Manuais de Obrigações - Responsabilidade Civil
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Sistema de responsabilidade civil vigente no Brasil
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Aula n ¦. 03 - rc. culpa, dolo e nexo de causalidade.
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Oab coordenadoria de processo civil - responsabilidade civil 101009
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Resumo de Direito das Obrigações - Menezes Leitão.pdf
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Responsabilidade civil e penal
- 1. Responsabilidade Civil Resumida para Técnicos em Radiologia
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