O documento discute os aspectos jurídicos e práticos da responsabilidade civil do médico em três partes. Primeiro, apresenta noções históricas sobre responsabilidade civil e conceitos fundamentais como culpa, dano e nexo causal. Segundo, analisa pontos críticos e favoráveis da responsabilidade civil do médico. Terceiro, aborda temas específicos como atos médicos e cirúrgicos, complicações, urgência e emergência.
Responsabilidade civil do médico: aspectos jurídicos e práticos. OAB Salto 02...Rosalia Ometto
O documento discute aspectos jurídicos e práticos da responsabilidade civil do médico, abordando tópicos como os tipos de responsabilidade civil, documentação relevante, responsabilidades de cirurgiões e hospitais, e ações de indenização.
Palestra Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista 20.06.07Rosalia Ometto
Palestra proferida por Rosália Toledo Veiga Ometto no XXIX Congresso da SBHCI (Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista) sobre Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente. Brasília, 20.06.07.
Este documento apresenta o resumo da Aula 018 de Direito sobre Hermenêutica Jurídica. Contém avisos sobre trabalhos coletivos e provas, revisão das aulas anteriores, instruções para o próximo trabalho coletivo e dicas de estudo.
Este documento discute como o transexualismo é abordado no contexto da repersonalização do Direito, colocando o ser humano como centro. A repersonalização valoriza a dignidade da pessoa humana e deixa em segundo plano a patrimonialização das relações, beneficiando grupos excluídos como os transexuais. O documento também menciona como a Declaração dos Direitos Humanos estabelece deveres e limites aos direitos individuais em prol do respeito aos direitos de outros e do bem-estar da sociedade.
Este documento resume uma aula introdutória sobre direito. Contém avisos sobre trabalhos e provas, um novo calendário de aulas, uma revisão das aulas anteriores, trabalhos coletivos com questões sobre conceitos jurídicos, e dicas de estudo para os alunos.
1. O documento apresenta as informações biográficas e acadêmicas de Fernando Capez, autor do livro "Curso de direito penal".
2. É descrito o currículo de Capez, incluindo sua formação acadêmica, atuação como promotor de justiça e professor.
3. Também são listadas suas publicações e atuações como palestrante nacional e internacional sobre temas jurídicos.
1) O documento é um manual prático forense previdenciário com súmulas que abrange legislação previdenciária e aspectos processuais.
2) Contém prefácio, apresentação, nota sobre o autor e abreviaturas usadas no texto para facilitar a compreensão.
3) O autor é especialista em direito previdenciário e tem diversas obras publicadas sobre o tema.
Este documento é um resumo de três aulas sobre direito civil ministradas pelo professor Lauro Escobar. A primeira aula trata sobre pessoas naturais, abordando conceito, personalidade, capacidade e emancipação. A segunda aula discute o início da personalidade com o nascimento e os direitos do nascituro. A terceira aula continua a explorar os temas iniciados.
Responsabilidade civil do médico: aspectos jurídicos e práticos. OAB Salto 02...Rosalia Ometto
O documento discute aspectos jurídicos e práticos da responsabilidade civil do médico, abordando tópicos como os tipos de responsabilidade civil, documentação relevante, responsabilidades de cirurgiões e hospitais, e ações de indenização.
Palestra Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista 20.06.07Rosalia Ometto
Palestra proferida por Rosália Toledo Veiga Ometto no XXIX Congresso da SBHCI (Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista) sobre Responsabilidade civil do cardiologista intervencionista: impacto da complexidade crescente. Brasília, 20.06.07.
Este documento apresenta o resumo da Aula 018 de Direito sobre Hermenêutica Jurídica. Contém avisos sobre trabalhos coletivos e provas, revisão das aulas anteriores, instruções para o próximo trabalho coletivo e dicas de estudo.
Este documento discute como o transexualismo é abordado no contexto da repersonalização do Direito, colocando o ser humano como centro. A repersonalização valoriza a dignidade da pessoa humana e deixa em segundo plano a patrimonialização das relações, beneficiando grupos excluídos como os transexuais. O documento também menciona como a Declaração dos Direitos Humanos estabelece deveres e limites aos direitos individuais em prol do respeito aos direitos de outros e do bem-estar da sociedade.
Este documento resume uma aula introdutória sobre direito. Contém avisos sobre trabalhos e provas, um novo calendário de aulas, uma revisão das aulas anteriores, trabalhos coletivos com questões sobre conceitos jurídicos, e dicas de estudo para os alunos.
1. O documento apresenta as informações biográficas e acadêmicas de Fernando Capez, autor do livro "Curso de direito penal".
2. É descrito o currículo de Capez, incluindo sua formação acadêmica, atuação como promotor de justiça e professor.
3. Também são listadas suas publicações e atuações como palestrante nacional e internacional sobre temas jurídicos.
1) O documento é um manual prático forense previdenciário com súmulas que abrange legislação previdenciária e aspectos processuais.
2) Contém prefácio, apresentação, nota sobre o autor e abreviaturas usadas no texto para facilitar a compreensão.
3) O autor é especialista em direito previdenciário e tem diversas obras publicadas sobre o tema.
Este documento é um resumo de três aulas sobre direito civil ministradas pelo professor Lauro Escobar. A primeira aula trata sobre pessoas naturais, abordando conceito, personalidade, capacidade e emancipação. A segunda aula discute o início da personalidade com o nascimento e os direitos do nascituro. A terceira aula continua a explorar os temas iniciados.
Palestra direitos do paciente e responsabilidade civil 230811Rosalia Ometto
Palestra proferida por Rosália Toledo Veiga Ometto em 23.08.11 na 3ª Semana Jurídica da Associação dos Advogados de Artur Nogueira sobre direitos do paciente e responsabilidade civil.
Washington Sylvio Zanchenko Fonseca é um advogado brasileiro com graduação em Direito e pós-graduação em Direito Público. Ele está atualmente cursando mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atua como professor e sócio de um escritório de advocacia.
O documento apresenta uma introdução ao estudo do direito ministrado pela professora Juliana Abreu Zaidan. Apresenta suas qualificações acadêmicas e experiência profissional, além de abordar temas como fontes do direito, programas de prevenção da delinquência juvenil e a lei Lucas sobre capacitação em primeiros socorros em escolas.
Este documento é uma apostila sobre Direito Civil do professor Paulo Alcântara que apresenta o conteúdo programático da disciplina organizado em tópicos como pessoa natural, pessoa jurídica, obrigações e contratos de acordo com o novo Código Civil brasileiro. A apostila fornece também referências bibliográficas sobre o assunto.
Este documento fornece um resumo de 3 frases ou menos:
O documento apresenta os agradecimentos do grupo Prerrogativas aos seus patronos Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner, que inspiram o grupo em sua luta pela democracia e Estado de Direito. Apresenta também os autores que contribuíram para o livro.
[RESUMO] O artigo analisa a diferenciação interna do subsistema jurídico-penal, descrevendo a diferenciação entre direito e política e o desenvolvimento do sistema jurídico nos casos francês e inglês. Essas experiências sugerem trajetórias diferentes na divisão do trabalho jurídico-penal, na diferenciação entre administração pública e sistema de justiça, e na distinção entre organizações responsáveis pela persecução penal e suas atribuições.
Parcerias Público-Privadas: teoria geral e aplicação nos setores de infraestr...RAFAEL VALIM
Este livro apresenta uma coletânea de artigos sobre parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil após 10 anos da lei que regulamentou o tema. Os artigos abordam aspectos gerais e aplicações setoriais das PPPs, como em estádios, saúde, educação, resíduos, entre outros. O livro reúne experiências e análises sobre PPPs para servir de referência a profissionais do setor.
1) O documento apresenta os conceitos de pessoa natural e jurídica no Direito Civil brasileiro, explicando que pessoas naturais são seres humanos enquanto pessoas jurídicas são organizações.
2) Aborda a capacidade de direito e fato, explicando que a primeira é adquirida ao nascer e a segunda aos 18 anos, com exceções.
3) Discorre sobre incapacidade absoluta e relativa, relacionando-as a representação e assistência respectivamente para menores e outros grupos.
O documento discute a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda os conceitos de violência doméstica e tipos de violência de acordo com a lei. Também analisa o histórico da lei, seus objetivos, procedimentos em crimes de violência contra a mulher, o conceito de feminicídio e medidas protetivas.
O documento discute três temas principais:
1) A diferença entre como ambientalistas e juristas conceitualizam o meio ambiente.
2) A análise da expectativa da nova política externa dos Estados Unidos sob o presidente Barack Obama.
3) Os paradigmas da polícia federal brasileira em relação às licenças ambientais, incluindo a influência da mídia e do poder judiciário.
Este documento descreve o programa do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos. O congresso irá abordar os direitos fundamentais em tempos de pandemia e será realizado online entre 29 de junho e 7 de julho de 2020. O evento é organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense e contará com a participação de diversos palestrantes brasileiros e estrangeiros.
O documento discute a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as dúvidas que surgiram sobre seus poderes. Em entrevista, o membro do CNJ Eduardo Kurtz Lorenzoni esclarece algumas questões como a legitimidade do CNJ para anular decisões judiciais e se ele exerce o papel de auditor do Poder Judiciário.
1. O documento discute o termo de ajustamento de conduta como instrumento de defesa extrajudicial do meio ambiente no Brasil.
2. Aborda conceitos como meio ambiente, direitos difusos, princípios constitucionais de proteção ambiental e responsabilidade por danos ao meio ambiente.
3. Também examina meios processuais de proteção ambiental como inquérito civil, ação civil pública e mandado de injunção, e o compromisso de ajustamento de conduta como alternativa à judicialização.
Este documento apresenta o currículo dos autores do Código de Processo Civil Anotado. Contém as formações acadêmicas e experiências profissionais de mais de 50 professores e advogados que contribuíram para a obra.
O documento discute a responsabilidade social da advocacia. Aponta que advogados desempenham um papel social importante na administração da justiça e no acesso à justiça. Também fornece exemplos de como a advocacia pode promover a responsabilidade social, como auxiliar ONGs, defender causas sociais, e prestar serviços jurídicos gratuitos para pessoas carentes.
1. O documento apresenta um curso em PDF sobre Direito Penal ministrado pelo professor Dicler Forestieri para o cargo de Analista Administrativo do TRE-RJ.
2. O curso abordará conceitos básicos de infração penal e seus elementos, espécies de infração penal, e crimes como homicídio, furto, roubo e contra a administração pública ao longo de 9 aulas.
3. O professor fornece sua experiência profissional como auditor fiscal e instrutor de cursos preparatórios para concursos públicos.
Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil | IOB e-StoreIOB News
Repositório autorizado dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões.
A Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil possui um conceituado conselho editorial e constitui-se numa referência para estudo e aprofundamento dos temas relevantes na área do Direito Civil e Processual Civil.
Instrumento de estudo para advogados, professores, magistrados, membros do ministério público que atuam em varas cíveis em geral, especificamente em assuntos como contratos, indenizações cíveis, relações comerciais e de consumidor. Atendem, também, aos profissionais e estudantes que queiram um aprimoramento neste ramo do direito.
Link para a revista:
http://www.iobstore.com.br/ch/prod/vit/217690/216565/0/0/revista-de-direito-civil-e-processual-civil.aspx
O documento apresenta um resumo do livro "Curso de Direito Civil - Parte Geral" de Washington de Barros Monteiro. O livro aborda conceitos fundamentais de direito civil como:
1) A distinção entre direito e moral, direito objetivo e subjetivo, direito positivo e natural, público e privado;
2) As fontes do direito como leis, costumes, doutrina e jurisprudência;
3) Temas como vigência da lei, integração da norma jurídica, codificação do direito civil brasile
Este documento apresenta os conteúdos das duas primeiras aulas de uma disciplina de Sociologia Jurídica e Judiciária. A Aula 01 introduz a disciplina e a Aula 02 discute Sociologia Jurídica e Judiciária como ciência social, examinando a influência dos fatores sociais no direito e vice-versa.
O documento lista 11 livros escritos pelos mesmos autores José Cretella Júnior e José Cretella Neto. Os livros contém 1.000 perguntas e respostas sobre diversas matérias jurídicas como Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, entre outros, e são destinados aos estudos para provas de faculdades de direito, exames da OAB e concursos públicos.
Desafios e Oportunidades LGPD | OAB CantanduvaRosalia Ometto
Este documento discute os desafios e oportunidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para pequenas empresas, apresentando a formação e experiência da autora como Encarregada de Dados (DPO). A autora descreve sua qualificação em proteção de dados, treinamentos oferecidos para cultura de privacidade e implantações essenciais como canais de comunicação e avisos de privacidade.
12 perguntas básicas para serem respondidas sobre a LGPD sem juridiquês
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Como ocorre a comunicação entre os envolvidos?
5 – Quem são os agentes de tratamento?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – LGPD | Documentos importantes
12 – O que é estar em compliance com a LGPD? | Dicas
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Washington Sylvio Zanchenko Fonseca é um advogado brasileiro com graduação em Direito e pós-graduação em Direito Público. Ele está atualmente cursando mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atua como professor e sócio de um escritório de advocacia.
O documento apresenta uma introdução ao estudo do direito ministrado pela professora Juliana Abreu Zaidan. Apresenta suas qualificações acadêmicas e experiência profissional, além de abordar temas como fontes do direito, programas de prevenção da delinquência juvenil e a lei Lucas sobre capacitação em primeiros socorros em escolas.
Este documento é uma apostila sobre Direito Civil do professor Paulo Alcântara que apresenta o conteúdo programático da disciplina organizado em tópicos como pessoa natural, pessoa jurídica, obrigações e contratos de acordo com o novo Código Civil brasileiro. A apostila fornece também referências bibliográficas sobre o assunto.
Este documento fornece um resumo de 3 frases ou menos:
O documento apresenta os agradecimentos do grupo Prerrogativas aos seus patronos Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner, que inspiram o grupo em sua luta pela democracia e Estado de Direito. Apresenta também os autores que contribuíram para o livro.
[RESUMO] O artigo analisa a diferenciação interna do subsistema jurídico-penal, descrevendo a diferenciação entre direito e política e o desenvolvimento do sistema jurídico nos casos francês e inglês. Essas experiências sugerem trajetórias diferentes na divisão do trabalho jurídico-penal, na diferenciação entre administração pública e sistema de justiça, e na distinção entre organizações responsáveis pela persecução penal e suas atribuições.
Parcerias Público-Privadas: teoria geral e aplicação nos setores de infraestr...RAFAEL VALIM
Este livro apresenta uma coletânea de artigos sobre parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil após 10 anos da lei que regulamentou o tema. Os artigos abordam aspectos gerais e aplicações setoriais das PPPs, como em estádios, saúde, educação, resíduos, entre outros. O livro reúne experiências e análises sobre PPPs para servir de referência a profissionais do setor.
1) O documento apresenta os conceitos de pessoa natural e jurídica no Direito Civil brasileiro, explicando que pessoas naturais são seres humanos enquanto pessoas jurídicas são organizações.
2) Aborda a capacidade de direito e fato, explicando que a primeira é adquirida ao nascer e a segunda aos 18 anos, com exceções.
3) Discorre sobre incapacidade absoluta e relativa, relacionando-as a representação e assistência respectivamente para menores e outros grupos.
O documento discute a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda os conceitos de violência doméstica e tipos de violência de acordo com a lei. Também analisa o histórico da lei, seus objetivos, procedimentos em crimes de violência contra a mulher, o conceito de feminicídio e medidas protetivas.
O documento discute três temas principais:
1) A diferença entre como ambientalistas e juristas conceitualizam o meio ambiente.
2) A análise da expectativa da nova política externa dos Estados Unidos sob o presidente Barack Obama.
3) Os paradigmas da polícia federal brasileira em relação às licenças ambientais, incluindo a influência da mídia e do poder judiciário.
Este documento descreve o programa do XI Congresso Internacional em Direitos Humanos. O congresso irá abordar os direitos fundamentais em tempos de pandemia e será realizado online entre 29 de junho e 7 de julho de 2020. O evento é organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense e contará com a participação de diversos palestrantes brasileiros e estrangeiros.
O documento discute a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as dúvidas que surgiram sobre seus poderes. Em entrevista, o membro do CNJ Eduardo Kurtz Lorenzoni esclarece algumas questões como a legitimidade do CNJ para anular decisões judiciais e se ele exerce o papel de auditor do Poder Judiciário.
1. O documento discute o termo de ajustamento de conduta como instrumento de defesa extrajudicial do meio ambiente no Brasil.
2. Aborda conceitos como meio ambiente, direitos difusos, princípios constitucionais de proteção ambiental e responsabilidade por danos ao meio ambiente.
3. Também examina meios processuais de proteção ambiental como inquérito civil, ação civil pública e mandado de injunção, e o compromisso de ajustamento de conduta como alternativa à judicialização.
Este documento apresenta o currículo dos autores do Código de Processo Civil Anotado. Contém as formações acadêmicas e experiências profissionais de mais de 50 professores e advogados que contribuíram para a obra.
O documento discute a responsabilidade social da advocacia. Aponta que advogados desempenham um papel social importante na administração da justiça e no acesso à justiça. Também fornece exemplos de como a advocacia pode promover a responsabilidade social, como auxiliar ONGs, defender causas sociais, e prestar serviços jurídicos gratuitos para pessoas carentes.
1. O documento apresenta um curso em PDF sobre Direito Penal ministrado pelo professor Dicler Forestieri para o cargo de Analista Administrativo do TRE-RJ.
2. O curso abordará conceitos básicos de infração penal e seus elementos, espécies de infração penal, e crimes como homicídio, furto, roubo e contra a administração pública ao longo de 9 aulas.
3. O professor fornece sua experiência profissional como auditor fiscal e instrutor de cursos preparatórios para concursos públicos.
Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil | IOB e-StoreIOB News
Repositório autorizado dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões.
A Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil possui um conceituado conselho editorial e constitui-se numa referência para estudo e aprofundamento dos temas relevantes na área do Direito Civil e Processual Civil.
Instrumento de estudo para advogados, professores, magistrados, membros do ministério público que atuam em varas cíveis em geral, especificamente em assuntos como contratos, indenizações cíveis, relações comerciais e de consumidor. Atendem, também, aos profissionais e estudantes que queiram um aprimoramento neste ramo do direito.
Link para a revista:
http://www.iobstore.com.br/ch/prod/vit/217690/216565/0/0/revista-de-direito-civil-e-processual-civil.aspx
O documento apresenta um resumo do livro "Curso de Direito Civil - Parte Geral" de Washington de Barros Monteiro. O livro aborda conceitos fundamentais de direito civil como:
1) A distinção entre direito e moral, direito objetivo e subjetivo, direito positivo e natural, público e privado;
2) As fontes do direito como leis, costumes, doutrina e jurisprudência;
3) Temas como vigência da lei, integração da norma jurídica, codificação do direito civil brasile
Este documento apresenta os conteúdos das duas primeiras aulas de uma disciplina de Sociologia Jurídica e Judiciária. A Aula 01 introduz a disciplina e a Aula 02 discute Sociologia Jurídica e Judiciária como ciência social, examinando a influência dos fatores sociais no direito e vice-versa.
O documento lista 11 livros escritos pelos mesmos autores José Cretella Júnior e José Cretella Neto. Os livros contém 1.000 perguntas e respostas sobre diversas matérias jurídicas como Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, entre outros, e são destinados aos estudos para provas de faculdades de direito, exames da OAB e concursos públicos.
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Desafios e Oportunidades LGPD | OAB CantanduvaRosalia Ometto
Este documento discute os desafios e oportunidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para pequenas empresas, apresentando a formação e experiência da autora como Encarregada de Dados (DPO). A autora descreve sua qualificação em proteção de dados, treinamentos oferecidos para cultura de privacidade e implantações essenciais como canais de comunicação e avisos de privacidade.
12 perguntas básicas para serem respondidas sobre a LGPD sem juridiquês
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Como ocorre a comunicação entre os envolvidos?
5 – Quem são os agentes de tratamento?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
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12 – O que é estar em compliance com a LGPD? | Dicas
O documento descreve os direitos dos titulares de dados pessoais segundo a LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, anonimização e portabilidade dos dados. Além disso, apresenta os agentes de tratamento de dados e as bases legais para o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular.
Documentos Essenciais para Profissionais da Saúde OAB GuarulhosRosalia Ometto
Palestra ministrada no I Simpósio de Direito Médico da OAB Guarulhos, em 18.10.23
Palestrante Rosália Toledo Veiga Ometto
Tema: Documentos essenciais para profissionais da saúde
1. Abrindo pensamento
2. Aprendizados da caminhada
3. Documentos essenciais
o Ato Médico
o Prontuário clínico
o Prontuário Hospitalar
o Consentimento livre e esclarecido
o Consentimento para divulgar ao ente familiar
o Clínica individual ou compartilhada
o LGPD
o Aviso de Privacidade
o Política Proteção de Dados Pessoais e SI
o Consentimento imagem
o Criança e Adolescente
o Idosos | PcD
o Telemedicina
o Acesso on-line
o Compartilhamento de dados pessoais
o Passo a passo
o Detalhamento dos limites da consulta
o Cartilhas
o Especialidade
o Público
o Aprofundamento
o Curadoria
4. Dicas do que já funcionou na prática
5. Minha contribuição para o outubro rosa
Sou Rosália Ometto, advogada há 30 anos, com foco em consultivo em LGPD, Contratos e Direito Cooperativo, Contencioso da Responsabilidade Civil, Direito Médico, Direito das Famílias. Assessora Jurídica e DPO, membro do GT dos DPOs e do Comitê Jurídico Nacional ambos da Unimed do Brasil, representando a Unimed CBS. Atuante no Sistema Unimed desde 1993. Apaixonada por direitos da personalidade há 31 anos, design gráfico e visual law e sem juridiquês. Bacharel e Mestre pela USP, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, Especialista em Direito Digital, Inovação e Ética nos Negócios pela FIA/on-line. Membro da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM (IBDFAMTEC). Membro das Comissões Estaduais da OABSP da Mulher Advogada, Bioética e Biodireito, Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, Direito Médico e da Saúde, Coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Civil e Criminal. Membro da ANNAD. Mulheres da LGPD. Assessora Jurídica e Encarregada (DPO) Externa de várias empresas e entidades. Autora de obras jurídica e palestrante
Dicas básicas sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisRosalia Ometto
Respondendo a 12 perguntas principais sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a proprietária da Ometto Advocacia, Rosália Ometto, dá dicas importantes sobre a Privacidade de Dados Pessoais e Compliance.
LGPD na área de Saúde | Unama Belém PA | 260521Rosalia Ometto
A sócia Rosália Ometto participa do I Simpósio de Direito Médico e da Saúde da Unama - Universidade da Amazônia, da Faculdade de Direito Unama Parque Shopping de Belém - PA sobre LGPD para Saúde, a convite da Dra. Flávia Figueira Secco.
LGPD na área de Saúde | 26.05.2021
Canal YouTube Ometto Advocacia | https://youtu.be/8QrP__g7H1Q
Gravação original | YouTube Unama Parque Shopping
✔ Serão tratados os seguintes temais:
1 – Do que se trata e para que foi criada a LGPD?
2 – A quem se destina a LGPD?
3 – O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
4 – Quem são os atores da comunicação?
5 – Quem pode tratar os dados pessoais?
6 – O que é tratamento de dados pessoais?
7 – Quais e o que são as bases legais de tratamento de dados pessoais?
8 – O que é ciclo de vida dos dados pessoais?
9 – Quais são os direitos do titular de dados pessoais?
10 – LGPD | Sanções administrativas
11 – Como a LGPD se conecta com os profissionais da saúde?
12 – LGPD na Saúde | Documentos relevantes
13 – O que é estar em compliance com a LGPD?
14 – LGPD na Saúde | Síntese
LGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/ParaíbaRosalia Ometto
O documento fornece dicas sobre como médicos devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele explica conceitos-chave da LGPD como dados pessoais e sensíveis, os atores envolvidos no tratamento de dados como titulares, encarregados e a ANPD, e as bases legais para o tratamento de dados como consentimento e exceções. O documento também discute como a LGPD se aplica às relações médico-paciente.
O documento fornece dicas básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (LGPD). Explica que a LGPD tem como objetivo proteger a privacidade e a intimidade das pessoas no tratamento de seus dados pessoais, gerando responsabilidades para as empresas. Também define os principais conceitos da lei, como dados pessoais, bases legais de tratamento, direitos dos titulares e atores envolvidos no processo.
Lei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPDRosalia Ometto
O documento fornece dicas básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (LGPD), resumindo:
1) A LGPD regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil para proteger a privacidade e a intimidade das pessoas.
2) A LGPD se aplica a qualquer pessoa ou empresa que trate dados pessoais de indivíduos no Brasil.
3) Estar em compliance com a LGPD significa estar em conformidade com os princípios de privacidade e segurança de dados.
O documento discute os direitos de escolha de adolescentes. Apresenta as leis de igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil e leis contra a violência doméstica e assédio sexual. Fornece dicas para adolescentes sobre relacionamentos saudáveis e pedir ajuda quando necessário.
Palestra proferida na Evolut Piracicaba, para as turmas de técnico em saúde bucal, em comemoração ao dia do dentista e do técnico, com o objetivo de ampliar o conhecimento das relações abusiva, suas origens, os direitos assegurados e, sobretudo, como prevenir e como educar para uma nova postura das pessoas, buscando respeito e convívio harmonioso. Quem conhece seus direitos faz escolhas melhores.
Palestra realizada no Instituto Rosa do Bem, em 22.10.19, durante a companha do Outubro Rosa 2019, em Americana - SP. Sempre com o foco que conhecimento traz possibilidade de melhores escolhas. Trazer informações às mulheres podem aumentar a possibilidade de a mulher não entrar em ciclos de violência que, até, podem chegar ao feminicídio. Inclusive com dados da violência em 2019 e a cartilha do namoro legal do MPSP.
Paciênte com câncer: direitos e escolhas. Rosalia Ometto
Palestra proferida pela sócia da Ometto Sociedade Individual de Advocacia, Rosália Toledo Veiga Ometto, no dia 15.10.19, durante as ações do Instituto Rosa do Bem, em Americana - SP, com duas horas de trocas de experiências, crescimento e muitas dicas para o paciente se posicionar frente às consultas médicas, frente às dificuldades, conhecer seus direitos aumenta a capacidade de escolhas mais conscientes.
O documento discute os direitos das mulheres e a evolução da legislação que promove a igualdade de gênero. Aborda a utilização do direito como instrumento de educação e sanção, a evolução histórica dos direitos das mulheres no Brasil, a igualdade formal de direitos entre homens e mulheres garantida pela Constituição de 1988 e novos dispositivos legais que criminalizam a violência de gênero.
O documento discute os direitos e escolhas de pacientes com câncer. Em particular, ele resume (1) as leis e fontes legais que protegem os direitos dos pacientes, (2) os direitos específicos dos pacientes com câncer como acesso a tratamento e informações, e (3) dicas para pacientes sobre como lidar com o diagnóstico e fazer escolhas informadas sobre seu tratamento.
Palestra CLQ Adolescente: direito de escolha Rosalia Ometto
O documento discute os direitos das mulheres e dicas para adolescentes em relacionamentos. Ele fornece uma breve história da evolução dos direitos das mulheres no Brasil e descreve leis atuais que garantem a igualdade formal de direitos entre homens e mulheres. Também discute o direito de escolha em relacionamentos e a importância de estabelecer limites saudáveis.
Palestra sobre assédio moral, especialmente em ambiente de trabalho, noções gerais de responsabilidade e direito da personalidade, bem como, maneiras como vencer essas barreiras com o direito de escolha.
Aula Estrutura da Saúde no Brasil EPD 250513Rosalia Ometto
O documento resume a estrutura da saúde no Brasil em três partes: 1) O direito constitucional à saúde com base na Constituição Federal de 1988; 2) A evolução histórica do sistema de saúde no Brasil desde o século 19 até a criação do SUS em 1988; 3) Os detalhes do Sistema Único de Saúde (SUS) incluindo sua estrutura, princípios e histórico.
O documento discute as relações éticas e legais entre médicos. Ele apresenta os princípios éticos do Código de Ética Médica que regem as interações entre médicos e proíbe condutas como impedir o acesso de outros médicos a recursos ou assumir empregos em represália a movimentos da categoria. Também aborda considerações legais sobre diferentes tipos de relações entre médicos, como em equipes cirúrgicas ou cooperativas médicas.
Aula Estrutura da Saúde no Brasil EPD 290815Rosalia Ometto
Aula ministrada por Rosália Toledo Veiga Ometto na EPD (Escola Paulista de Direito) na Pós de Direito Médico e Hospitalar sobre a Estrutura da Saúde no Brasil. São Paulo, 29.08.15
Responsabilidade civil do medico aspectos juridicos e praticos OAB Piracicaba 29.10.09
1. Responsabilidade civil em atos médicos
Rosália Toledo Veiga Ometto
Inúmeras são as maravilhas do mundo,
mas nenhuma, nenhuma é mais
incrível que o corpo do homem
Sófocles
OAB Piracicaba 8ª Subsecção
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo
2. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco.
Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área
Rosália Toledo Veiga Ometto
Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos
OAB Piracicaba
Piracicaba, 29 de outubro de 2009
2
Esculápio deus greco-romano da medicina e da cura
na antiga mitologia romana. Herdado da mitologia
grega cujo nome era Asclépio.
(Arte romana II secolo d.C - Galleria Borghese –
Touring Club Italiano – 2004– p. 163)
Seu braço esquerdo, sempre aparece apoiado num
cajado, chamado de caduceu. Em volta do caduceu
aparecem enroscadas duas serpentes.
O caduceu de Esculápio se transformou no símbolo
da medicina.
Introdução: Noções históricas
3. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco.
Advogada militante, especialmente, em direito cooperativo, responsabilidade civil e direito médico. Autora de livros na área
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Responsabilidade civil do medico – aspectos jurídicos e práticos
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. 3
Responsabilidade civil:
Noções fundamentais
• RESPONSABILIDADE → decorre do
descumprimento de uma obrigação legal
ou ética.
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4
Descumprimento de norma
• Penal = responsabilidade penal = crime
• Civil = responsabilidade civil = ilícito civil
• Ética = responsabilidade ética = processo
administrativo CRM
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. 5
• Interdisciplinaridade
• Efeitos civis da condenação criminal
• Efeitos civis da absolvição criminal
• Abrangência do CEM na resp. civil
• Decisão do CRM como elemento de
prova nas ações de indenização.
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6
Responsabilidade civil:
fato gerador
1. Extracontratual = inadimplemento
norma jurídica
2. Contratual = inexecução obrigacional,
advinda do contrato.
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Responsabilidade civil:
Quanto ao agente
1. Direta = provém da própria pessoa
2. Indireta = derivada de ato de terceiro
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Responsabilidade civil:
quanto fundamento
1. Subjetiva = responsabilidade com culpa
2. Objetiva = responsabilidade sem culpa,
por risco do serviço
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9
• Obrigação de meio = sem vínculo com o
resultado
• Obrigação de resultado =
comprometimento com o resultado
• Obrigação profissional = obrigação de
provar que agiu dentro das normas
técnicas
10. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco.
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10
• Dano
– patrimonial → lesão patrimônio
• danos emergentes (+) - lucros cessantes (-)
– moral → lesão patrimônio não econômico
• privação de um bem jurídico
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• Direitos da personalidade. Art. 12 CC
– Integridade física
• Direito à vida
• Direito ao corpo vivo
• Direito ao corpo morto
– Integridade intelectual
– Integridade moral
12. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco.
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12
• Dolo.
– Dolo eventual x Culpa consciente
• Culpa
– Negligência (-) → desleixo – não fazer o que devia
– Imprudência (+) → fazer o que não devia
– Imperícia → incompetência – fazer errado
• Risco
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Fato do médico
Dano (dolo ou culpa) =
responsabilidade civil subjetiva
NEXO CAUSAL
14. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco.
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Fato do médico
Dano (risco do serviço) =
responsabilidade civil objetiva
NEXO CAUSAL
15. Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - Faculdade do Direito do Largo de São Francisco.
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15
Fato do médico
Dano (dolo ou culpa) =
Sem responsabilidade civil subjetiva
NEXO CAUSAL
CAUSAS EXCLUDENTES:
•PROVA DA TÉCNICA CORRETA
•RISCO CIRURGICO
•CULPA DE TERCEIRO
•CULPA DA VÍTIMA
•CASO FORTUITO
•FORÇA MAIOR
X
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16
Fato do médico
Dano (risco) =
Sem responsabilidade civil objetiva
NEXO CAUSAL
CAUSAS EXCLUDENTES:
•PROVA DA TÉCNICA CORRETA
•CULPA DA EXCLUSIVA DA
VÍTIMA
X
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17
• Código Civil 2002
arts. 186, 927, 944 e 951
− Teoria da culpa
− Teoria do risco criado
− Graus de culpa = ↑ ↓ indenização
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18
• Código de Defesa do Consumidor
arts. 2º., 3º., 6º., 14, §4º.
– Princípio da transparência nos contratos
– Princípio da boa fé objetiva
– Princípio da dignidade da pessoa humana
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. 19
• Ônus da prova
= quem deve provar
= médico deve provar que está correto.
CDC - não é automática
− Hipossuficiência econômica
− Vulnerabilidade técnica
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. 20
• Prescrição:
• 5 anos, CDC, art. 27.
Posição do STJ.
• 3 anos, CC, art. 206, § 3°, V.
Posição minoritária
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21
II – Responsabilidade civil do
médico:
de pontos críticos a pontos favoráveis
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22
1) Especificidades.
− Alea – melhor resultado possível
− Novo paradigma – bom profissional
− Domínio da técnica
− Abrangência diagnóstica
− Plano de ação
− “Fast food” da medicina
− Transparência – Informação
• Nível cultural – linguagem adequada
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23
• Ato médico.
• Ato cirúrgico.
➢ Início e término.
➢ Condutas relevantes
➢ Acidente e complicação
➢ Urgência e emergência
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• Erro de conduta ou erro de diagnóstico
(HD)
• Erro escusável (culpa exclusiva da
vítima) ou erro profissional
• Erro técnico ou erro culposo
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25
3) Aspectos específicos da
responsabilidade civil do médico
cirurgião.
• Do cirurgião em geral.
– Objetos e materiais
– Contagem
– Centro cirúrgico x especialidades
– Cirurgião principal, auxiliar
– Cirurgias multiplas especialidade
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• Do cirurgião plástico.
– Limites da formação. Plástico x Esteta
– Evolução da técnica
– Cicatriz
• Consistência – hipertrofia / quelóide (p)
• Cor – tempo (p)
• Largura – enquadramento científico (m)
• Extensão – necessidade e técnica (p/m)
• Altura – planas / destacadas (p)
– Segundo tempo e reoperação (reparadora)
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27
• Do anestesiologista.
– Consulta pré-anestesica
– Ato cirúrgico
– Pós-operatório
– Condutas
– Medicação
– Presença na sala
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28
4) Relacionamento entre o médico e o
paciente.
O médico (1891)
de Sir Samuel Luke Fildes
(1844-1927)
Tate Gallery, Londres
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29
• Do consentimento informado.
• Graus de informação
• 1 – transmição de informação
• 2 – advertir riscos → ofertar aconselhamento
• 3 – advertir radicalmente → determinar
procedimento e conselhos.
• Equilíbrio:
• verdade com humanidade ≠ amedrontamento
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30
• Das manifestações do paciente
– Testemunhas Jeová
• Elementos do sangue
– Opções de tratamento
• Impacto do drama
• Paciente menor
• Limites de atuação do médico
• Negativa do paciente ao tratamento
• Reparação e recuperação
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31
5) Da responsabilidade do médico
cirurgião pelos atos da equipe
médica.
• Ato próprio e ato de terceiro. Limites
• Responsabilidade por vício do produto.
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6) Da responsabilidade do médico perito.
• Perito judicial
• Assistente técnico
Laudo IML - necrópsia
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7) Da responsabilidade do Hospital.
• CEM
• CCHI
• Médicos empregados
• Técnicos em saúde
• Serviços de hotelaria
• Serviços de diagnóstico e imagem
• Responsabilidade objetiva
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34
III – Ação de indenização
Aspectos práticos gerais
• Danos materias e danos morais
• Jurisprudência
• Assistência Judiciária Gratuita
• Liminares
• Prazos
• Provas
IV – Debates
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• Para refletir:
“Um barco está seguro no porto. No entanto os
barcos não são construídos para isso”.
Grace Hopper.
“Um médico está seguro se nada triar, tudo
encaminhar e sempre solicitar exames
complementares. No entanto os médicos não
são formados para isso.”
(contribuição de um cliente médico)
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Homenagem aos profissionais da área médica e ao grande homem
que foi meu saudoso pai, que também legou a mim estes bens:
Oswaldo Cruz disse em seu testamento,
“A meus filhos peço que não se afastem do
caminho da honra, do trabalho e do dever, e
que empunhem como fanal e elevam bem alto
o nome puro e honrado que herdei, como o
melhor patrimônio da família, e que a eles
lego como o maior bem que possuo.”