O documento discute a crise ambiental mundial e a responsabilidade pós-consumo. Apresenta dados sobre o consumo excessivo de recursos naturais e a geração de resíduos se todos consumissem como os americanos. Também aborda o princípio do usuário-pagador e casos em que fabricantes podem ser responsabilizados pelos resíduos gerados, como quando há risco inerente ao produto ou por seu consumo em massa.

1. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO

3. CRISE AMBIENTAL MUNDIAL - CRISE AMBIENTAL MUNDIAL: Se todos no mundo consumissem no mesmo padrão dos americanos, necessitaríamos de QUATRO planeta terras para vivermos (lixo/dia/hab => Brasil 0.70 – EUA 2.0); O consumo de água cresceu TRÊS VEZES no século XX; Até 2050 aproximadamente METADE da população da terra não terá água mínima para o consumo; Até 2050, se tudo continuar como está, necessitaremos de TRÊS planetas terra para vivermos;

4. CRISE AMBIENTAL MUNDIAL - PROBLEMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: => 45% dos RSU vão para locais inadequados (2008 – www.abrelpe.org.br) => Reciclagem (abre.org) (2007): - Embalagens Longa Vida – 25,5%; - Latas de aço – 49,%; - Alumínio – 96,5% - PET – 51,3% (54,8% em 2008 - abipet); - Lâmpadas fluorescentes – 6% (setorreciclagem.com.br) - Pneus – 74,6% (2006 – fapesp)

5. CRISE AMBIENTAL MUNDIAL - PAPEL DOS OPERADORES DO DIREITO => NÃO PODEM SER ALHEIOS A ESTA REALIDADE - É NESTE CONTEXTO QUE SE APRESENTARÁ A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO

6. SOCIEDADE PÓS-CONSUMO (CONSUMO DE MASSA) RESÍDUOS SÓLIDOS X FORMA DE CONSUMO FACILIDADES X NECESSIDADES (SOCIEDADE DE CONSUMO: CELULAR, INTERNET, COMPUTADOR) VELOCIDADE EM QUE OS PRODUTOS TORNAM-SE OBSOLETOS OU NÃO FUNCIONAM ESTÍMULO PARA O CONSUMO DESENFREADO (TUDO É DESCARTÁVEL, POUCA DURABILIDADE DOS PRODUTOS, PROCESSO DE MARKETING PARA AUMENTO DA DEMANDA) CARACTERIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO E O CONSUMO DE MASSA

7. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR FENÔMENO ECONÔMICO: ESCASSEZ E NECESSIDADE - RECURSOS NATURAIS: CRENÇA DA INESGOTABILIDADE - PRESSUPOSTO ECONÔMICO: TODOS OS CUSTOS E BENEFÍCIOS DEVEM FAZER PARTE DO PREÇO DO PRODUTO OU SERVIÇO (EXEMPLO: PRODUÇÃO COM AGROTÓXICOS E PRODUÇÃO ORGÂNICA)

8. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR - EXTERNALIDADES: * BENEFÍCIO NÃO ENTRA NO CUSTO: POSITIVA ; * ALGUNS BENS UTILIZADOS OU MALEFÍCIOS NÃO ENTRAM NO CUSTO: NEGATIVA (POLUIÇÃO DO AGROTÓXICO, ÁGUA QUE É UTILIZADA, ETC...) - CARACTERIZA: PRIVATIZAÇÃO DOS LUCROS E SOCIALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS - PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR: INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS (CUSTOS AMBIENTAIS) OU SEJA, QUEM USA, DEVE PAGAR

9. PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR - CONCEITO: ART. 16 DA DECLARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: “ Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, as autoridades nacionais devem promover a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando na devida conta o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais.” - FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: ART. 170, VI, DA CF - FUNDAMENTO LEGAL: ART. 4º, VII, ÚLTIMA PARTE DA LEI 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)

10. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (GERAL) É COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR FUNDAMENTO ÉTICO REGRA GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: CONSUMIDOR (CÓDIGO CIVIL) E PODER PÚBLICO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGRAS ADMINISTRATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) - CONCEITO DA RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: “ a responsabilidade pós-consumo consiste no dever dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de coletar, transportar e dar destino final adequado aos resíduos sólidos gerados pelos produtos ou por suas embalagens.” ( Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Silvia Cappeli)

11. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (GERAL) A RESPONSABILIDADE PASSA A SER COMPARTILHADA ENTRE CONSUMIDOR E EMPREENDEDOR SE A REGRA GERAL DA RESPONSABILIDADE : CONSUMIDOR E PODER PÚBLICO (O EMPREENDEDOR SÓ VENDE) ROMPIMENTO DA REGRA: RISCO ORIUNDO DO PRODUTO (MEIO AMBIENTE E SAÚDE): EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE INTRÍNSECA EM RAZÃO DO CONSUMO DE MASSA

12. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (GERAL) EM TODOS OS CASOS REGULAMENTADOS HÁ PELO MENOS UM DESTES: * PERICULOSIDADE INTRÍNSECA: AGROTÓXICOS * CONSUMO DE MASSA: PNEUS * AMBOS: BATERIAS E PILHAS - BALIZAMENTO: RES. CONAMA 23/96 => RESÍDUOS PERIGOSOS: INFLAMABILIDADE, CORROSIVIDADE, REATIVIDADE, TOXICIDADE E PATOGENICIDADE

13. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (GERAL) CASOS QUE PODEM SER APLICADOS (NÃO REGULAMENTADOS): => EQUIPAMENTO ELETROELETRÔNICOS (AMBOS) => LÂMPADAS FLUORESCENTES (AMBOS) => GARRAFAS PET (CONSUMO DE MASSA): JULGADO DO TJPR (Rel. Des. Ivan Bortoleto - Apelação Cível n. 118.652-1)

14. RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO (CASOS REGULAMENTADOS) REGULAMENTAÇÃO POR RESOLUÇÕES DO CONAMA. INCONSTITUCIONALIDADE? * NÃO: EXTRAI-SE DIRETAMENTE DO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR (ART. 170, VI, CF E 6.938/81) PRESSUPOSTO => PERICULOSIDADE: =>RISCO INTRÍNSECO E/OU CONSUMO DE MASSA - PILHAS E BATERIAS (RES. CONAMA 257/99) - PNEUS (RES. CONAMA 258/99) - AGROTÓXICOS (LEI FEDERAL N. 7.802/89) - ÓLEO LUBRIFICANTE (RES. CONAMA 362/05)

15. CONCLUSÃO A responsabilidade pela destinação dos resíduos sólidos é inicialmente do consumidor e, posteriormente, do Poder Público que cobra impostos e taxas para fazer a coleta e tratamento dos mesmos; Quando o consumo de determinado produto causar risco considerável à saúde ou ao meio ambiente é possível a aplicação da responsabilidade pós-consumo que poderá ter dois fundamentos: periculosidade intrínseca do produto e/ou periculosidade decorrente do consumo em massa; Estando presentes um destes fundamentos – ou ambos – é possível obrigar juridicamente os fabricantes pela responsabilidade pós-consumo de seus produtos, embalagens ou resíduos, o que poderá ser feito por lei (federal, estadual ou municipal), resolução do Conama ou por ordem judicial.

16. E-mail: [email_address] Telefone : (67) 3255 – 1300 (Promotoria de Bonito-MS) CONTATOS: