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OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
            ESTADO DO MARANHÃO




        PRESTANDOCONTAS




                 Ouvidoria da SESEC
                       Relatório Anual




                            São Luís
                             2008

  “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
    nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
    O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
                                   1
OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
                                         ESTADO DO MARANHÃO




                                                          SUMÁRIO


1         APRESENTAÇÃO.................................................................................... 03
2         ASPECTOS HISTÓRICOS ...................................................................... 04
3         NOSSO MÉTODO DE TRABALHO ........................................................ 05
4         DADOS ESTATÍSTICOS ......................................................................... 07
4.1       Contatos recebidos................................................................................             07
4.2       Protocolos...............................................................................................      07
4.3       Fontes......................................................................................................   08
4.4       Canais de contato................................................................................... 08
4.5       Natureza dos fatos comunicados.........................................................                        09
4.6       Perfil das instituições e dos comunicantes.........................................                            10
4.6.1 Instituições................................................................................................       10
4.6.2 Comunicantes........................................................................................... 10
4.6.3 Perfil dos autores de abuso......................................................................                  11
5         Das Atividades Desenvolvidas em 2008 .............................................                             12
5.1       Palestras/Seminários.............................................................................              12
5.2       Grupo de trabalho................................................................................... 12
5.3       Cursos/Qualificação de servidores......................................................                        13
5.4       Campanha de divulgação da Ouvidoria...............................................                             13
5.5       Reunião do fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia........................                                     14
5.6       Participação no Conselho Superior de Polícia.................................... 15
5.7       Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do IML...................                                        15
5.8       Letalidade policial................................................................................... 16
6         Conclusão .........................................................................................            21
          Anexos – Fotos ilustrativas..............................................................                      32




                                 “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                                   nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                                   O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
                                                                  2
OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
                                  ESTADO DO MARANHÃO

1 APRESENTAÇÃO


           Nos termos do Decreto nº. 22.736 de 29 de novembro de 2006, a
Ouvidoria da Secretária de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão apresenta
seu Relatório do segundo semestre de 2008.


           A Ouvidoria apresenta neste relatório números, gráficos e informações
gerais sobre suas atividades desenvolvidas no ano de 2008. O referido ano
representou um grande desafio, pois com a implantação deste órgão de controle
social da atividade policial, em junho de 2008, concretizou-se a oportunidade de
servimos a população com atividades e ações pautadas no respeito aos direitos
humanos fundamentais e na ética transparência e coerência nas ações.


           No decorrer do ano de 2008, a Ouvidoria se submeteu a um processo
natural de instalação, bem como, montagem de equipe multiprofissional, que aos
poucos foi se familiarizando no pensar e repensar o seu papel institucional, sua
missão e seus valores, identificar os desafios e novos rumos, enfim, refletir sobre o
trabalho em desenvolvimento, de forma que foi possível estabelecer um harmonioso
compasso entre o público externo e interno com este órgão de Controle social da
Atividade Policial.


           O objetivo da Ouvidoria é servir de interlocução entre a sociedade e a
atividade policial, com uma “procuratura social”, a fim de que haja um sistema de
segurança com participação social, conforme preconizado pelo PRONASCI, com um
aparato policial sério e efetivamente compromissado com a justiça. Nessa medida, o
papel da Ouvidoria não é apenas buscar a punição de serventuários do sistema de
segurança que infringem a lei, mas também de contribuir para que o bom servidor(a)
seja reconhecido(a) e tenha melhores condições de desenvolver suas funções de
forma digna.




                        “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                          nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                          O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
                               ESTADO DO MARANHÃO

          Portanto, vale ressaltar que o atendimento das manifestações são
indicadores de sintomas que afligem a toda a comunidade. Contudo, mais do que
identificar e estruturar a porta de entrada é necessário dar consequência e finalidade
às demandas, sob pena de descrédito e desmotivação. Esta é a firme disposição
deste órgão, que mesmo diante de obstáculos físicos, estruturais e institucionais,
vem lutando por um sistema de segurança mais consciente e por uma sociedade
mais segura e “empoderada” na sua consciência cidadã.


2 ASPECTOS HISTÓRICOS.


          Historicamente, o conceito de Ouvidor (Ombudsman) surgiu na Suécia, no
inicio do Séc. XIX criada pelo Parlamento, com a finalidade de ser o elo entre o
Governo e a população, bem como para fortalecer os direitos dos cidadãos. A
iniciativa se espalhou pelo mundo e, no Brasil, surgiu como uma espécie de “juízo do
povo”, ainda no Império. Mas, é apenas, nos anos 80 do Séc. XX, com a chamada
“redemocratização” do país, que a sociedade civil começa a reorganizar-se, surgindo
grupos, associações em defesa da ecologia, direitos humanos, moradia, saúde,
educação, etc. As primeiras Ouvidorias surgiram em Santos (1986) e , em 1995,
cria-se em São Paulo, a primeira Ouvidoria de Polícia do Brasil, seguida de Minas
Gerais e Rio de Janeiro.


          No Estado do Maranhão, fruto de um reclame da Sociedade Civil,
destacando-se a incansável luta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, criou-se a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã do
Estado do Maranhão, instituída inicialmente através da lei nº 7.760, de 17 de julho
de 2002, e regulamentada pelo decreto 22.736 de 29 de novembro de 2006,
finalmente instalada no dia 11 de junho de 2008.


          O Ouvidor de Polícia é escolhido em seletivo, que elege uma lista tríplice,
elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana e submetida à



                      “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                        nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                        O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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                                  ESTADO DO MARANHÃO

nomeação do Senhor Governador do Estado, que confiou à indicação da Secretária
Estadual de Segurança Cidadã.


              A militância em direitos humanos foi o requisito essencial observado, ao
se instituir a listagem de nomes. O Ouvidor tem um mandato de dois anos, podendo
ser reconduzido, e, somente pode ser destituído, como dispõe a lei, pela prática de
ato ilegal.     Aliás, a base constitucional para a criação de Ouvidorias Públicas
encontra-se no art. 37 caput, § 3º, incisos I e III da Constituição Federal de 1988.


3 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO


              O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher denúncias,
reclamações, elogios e sugestões ao Sistema de Segurança Cidadã do Estado do
Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros e Sistema Penitenciário.


              Ainda assim, atendemos também muitas demandas que fogem a esfera
de competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos
cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando
assim é possível, em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como
dados estatísticos, porém, não gera protocolo em nossa planilha de demanda da
Ouvidoria.


              A Ouvidoria tem uma equipe profissional que compreende 09 pessoas: O
Ouvidor, Dr. José de Ribamar Araújo e Silva, 02 Assessoras jurídicas, 01 Soldado
da Policia Militar, 01 Delegado classe especial (Policia Civil), 01 Assistente, 01
Estagiária, com o apoio de um participante de processo de ressocialização.


              As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma
presencial, por telefone, ex-oficio, e-mail, cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e
ainda de forma anônima.

                         “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                           nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                           O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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                                   ESTADO DO MARANHÃO



              O atendimento de praxe da Ouvidoria é realizado da seguinte forma:


         I.    O denunciante passa pelo primeiro atendimento, onde é recebido pelo
Ouvidor ou sua assessoria, que primeiramente esclarece o papel da instituição,
como instância de controle social.
        II.    O denunciante relata os fatos que ensejaram a reclamação/denúncia.
       III.    A seguir, preenche-se o formulário de atendimento, contendo os dados
do denunciante e denunciado e os fatos que ensejaram a denúncia, bem como a
assinatura do denunciante ao final, se o caso não exigir anonimato.
      IV.      O próximo passo é a análise do caso pelas Assessoras e pelo Ouvidor,
nesta fase, se verifica a natureza do delito, se há reincidência e tentamos esclarecer
os casos contraditórios, que podem vir comprometer o processo investigatório e/ou a
seriedade do respectivo órgão.
       V.      Após a análise é elaborado o ofício, encaminhado às instâncias
superiores e cada ofício gera um número de Protocolo, que gera o processo.
      VI.      Até o presente momento a nossa Ouvidoria é uma das poucas que ainda
não possui um sistema informatizado, problema que esperamos ser sanado neste
ano de 2009.
      VII.     As demandas são registradas e acompanhadas numa planilha do Excel,
onde contém todos os atendimentos, protocolos e acompanhamento/monitoramento
dos casos.
     VIII.     Além do acolhimento das denúncias, também somos responsáveis em
dar retorno aos denunciantes sob os procedimentos adotados pela Corregedoria
(investigação, punição, arquivamento, etc.).
      IX.      Uma     demanda          quando           acolhida          pela        Ouvidoria   e   que   gera
protocolo/processo só poderá ser arquivada por este Órgão:
                    quando restarem provas suficientes de que os fatos denunciados
                     são contraditórios à realidade do caso;
                    nos casos em que a Corregedoria acolher a denúncia, após o
                     relatório do inquérito policial ao Juízo competente.

                          “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                            nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                            O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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                 quando os denunciados/reclamados nos suprirem de informações
                  com testemunhas/fontes qualificadas que desqualifiquem o teor das
                  denúncias ou reclamações, e desmotivem as sanções pretendidas.


          Objetivando o bom funcionamento da equipe profissional realizamos
reuniões e estudos semanais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internos
e monitoramento das manifestações recebidas. No regimento das Ouvidorias é
determinado a realização de relatórios trimestrais e anuais. Este é o segundo
relatório fornecido pela Ouvidoria referente ao ano de 2008.


4 DADOS ESTATÍSTICOS
4. 1 Contatos recebidos


          A Ouvidoria desde sua implantação em junho de 2008 até dezembro do
referido ano, recebeu um total 113 atendimentos sendo que 59 deles geraram
protocolo, 25 foram consultas de processos, 15 enganos e 14 informações gerais.


4. 2 Protocolos


          Os protocolos registrados pela Ouvidoria contêm denúncias, elogios e/ou
sugestões referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no
mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma
sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, as soma das
denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados no
período. Neste período, dos 59 protocolos/processos continham 58 denúncias e 01
elogio, conforme tabela abaixo:




                       “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                         nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                         O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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Denúncias, elogios ou sugestões registradas por mês, de junho a dezembro de 2008.
   Números de denúncias e elogios ou sugestões registradas por mês/2008
       Mês        Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

  Denúncias e
                   0      0        0        0        0        2        7         6          10    7   11   15
  Reclamações
  Elogios e
                                                                                              1
  sugestões
                                Total de atendimentos                                                      59


4. 3 Fontes

          Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos
comunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem a esta Ouvidoria, também
podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra
instituição e esta encaminha a denúncia a Ouvidoria. Existem casos em que a
própria Ouvidoria age “de ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base em
informações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo. Portanto, há
comunicação que são feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado a seguir:
                                  Protocolos segundo tipo de fonte.

                                       Fonte                           N             %
                          Comunicante direto                           44         71,0%
                                  Instituição                          15         24,2%
                                   De ofício                           03          4,8%
                                       Total                           62       100,0%

4. 4 Canais de contato


          Os comunicantes diretos dispõem de cinco meios de contato com a
Ouvidoria de Segurança Cidadã, a saber: de forma presencial, por telefone, carta e
fax e e-mail, vale ressaltar que o canal mais utilizado é o presencial, conforme tabela
abaixo:




                       “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                         nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                         O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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                                ESTADO DO MARANHÃO

        Protocolos, segundo canal de contato utilizado pelos comunicantes.

                                                                            2008
                  Tipo de contato                              N                   %
                  Presencial                                  36                81,8%
                  Telefônico                                   6                13,6%
                  Por carta e fax                              0                 0,0%
                  Por formulário online                        0                 0,0%
                  Email                                        2                 4,5%
                  Total                                       44              100,0%

4. 5 Natureza dos fatos comunicados


         Os protocolos são classificados quanto á natureza dos fatos narrados.
Não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total de
protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais de
uma natureza, vejamos:
     Natureza dos fatos comunicados no período de junho a dezembro de 2008.
                                                                                        2008
        Natureza da Comunicação                                             N                  %
        Abuso de autoridade                                                39                30,2%
        Corrupção                                                          01                0,8%
        Deficiência no serviço policial                                    14                10,9%
        Denúncias de policiais                                             00                0,0%
        Elogios/Reclamações                                                08                6,2%
        Homicídio Intencional                                              02                1,6%
        Infração disciplinar                                               07                5,4%
        Outras denúncias                                                   02                1,6%
        Outros Crimes ou contravenções                                     31                24,0%
        Outros tipos de violência física                                   19                14,7%
        Sugestões                                                          01                0,8%
        Tortura                                                            05                3,9%
        Total de Naturezas                                                 12                100,0%
        Total de protocolos                                               129


                      “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                          nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                          O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes
4.6.1 Instituições


            Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por
intermédio de uma instituição, tais como: associações profissionais, por exemplo,
OAB, e instituições públicas de defesa dos direitos humanos, notadamente o
Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, entidades eclesiais e
sindicais, movimentos sociais, essas instituições, via de regra, não encaminham
elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta ouvidoria verificamos que as
instituições dos direitos humanos são quem mais apresentam denúncias, tudo
conforme tabela abaixo:
            Denúncias com fonte institucional, segundo tipo de instituição.

    Tipo de Instituições                                                                     N      %
    Associações Profissionais                                                                05   31,3%
    Instituições de defesa dos direitos humanos                                              07   43,8%
    Outras ONGs                                                                              00   0,0%
    Associações de Bairro                                                                    00   0,0%
    Outros tipos de instituições                                                             04   25,0%
    Total                                                                                    16   100,0%

4.6.2 Comunicantes


            Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre
três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma
restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não
autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de
forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.
Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são
identificados, vejamos:




                       “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                          nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                          O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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          Número de denunciantes diretos, segundo tipo de identificação.

                        Identificação                        N                %
                             Identificado                    57           96,6%
                                Sigiloso                     00            0,0%
                               Anônimo                       02            3,4%
                                  Total                      59          100,0%

          Verifica-se que mais de 50% dos denunciantes diretos eram também
vítimas dos fatos narrados, conforme segue:
                                 Denunciantes segundo tipo.

                           Denunciante                       N               %
                           Vítima                            30          50,8%
                           Não-vítima                        29          49,2%
                           Total                             59         100,0%

          Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vitimas,
estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos,
filhos conforme se demonstra na tabela abaixo:

Denunciantes não-vítimas, segundo relação com a(as) vítima(as) dos fato denunciado.
               Relação denunciante-vítima                                   N                 %
               Amigo(a)/ Colega                                                             0,0%
               Irmão(ã)                                                    01               3,2%
               Filho(a)                                                                     0,0%
               Pai ou mãe                                                  06           19,4%
               Outra relação                                               24           77,4%
               Total                                                       31          100,0%

4.6.3 Perfis dos autores de abusos


          A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta
praticados por agentes da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Agentes
Penitenciários, ou seja, de efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado.

                       “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                         nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                         O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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          Entre os policiais militares o maior número de agentes denunciados foi de
soldados. No   setor    carcerário           as      denúncias             se      dividem    entres   agentes
penitenciários, e episodicamente agentes da Força de Segurança Nacional. Quanto
aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à Ouvidoria, delegado
(a) vem em primeiro lugar, inclusive com casos de reincidência.


5 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2008
5.1 Palestras/Seminários


          A Ouvidoria se fez presente, através de seu Ouvidor, no “Seminário
Nacional Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no
Brasil”, realizado no dia 1º de dezembro de 2008, no Auditório USP Oficina, na
Cidade Universitária, em São Paulo/SP, com o objetivo de definir e consolidar uma
metodologia de coleta e tratamento de dados sobre o uso da força letal pela polícia,
a ser transferida para as Ouvidorias de Polícia. A propósito, referida metodologia
será aplicada pela Ouvidoria-Geral da Segurança Pública na pesquisa que vem
sendo realizada sobre a Letalidade e Mortalidade Policial no Estado.


5.2 Grupo de trabalho


          O Ouvidor da Segurança cidadã, na condição de um dos representantes
do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, integra o Grupo de Trabalho criado pelo
Ministério da Justiça, por intermédio da SENASP, e pela SEDH/PR, para a
elaboração de uma Política Nacional para Utilização da Força e Armas de Fogo
por encarregados pela Aplicação da Lei. A criação do referido Grupo, cuja
primeira reunião ocorreu nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2008, em Brasília/DF,
foi com “o propósito de contribuir com a redução dos índices de letalidade durante as
intervenções policiais, aumentando a confiabilidade na polícia, com adequados
padrões dos profissionais de segurança pública aos princípios internacionais sobre o
uso da força e armas de fogo”.

                       “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                         nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                         O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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5.3 Cursos/qualificação de servidores


          Com o propósito de qualificar melhor seus servidores (as), de modo a
constituir uma equipe técnica para desempenhar com mais eficiência as suas
atribuições, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã possibilitou a
participação de alguns membros de seu quadro em cursos patrocinados pela
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Os cursos foram os seguintes:


          Curso de aprimoramento e de incentivo à cultura de utilização do
sistema de informações das Ouvidorias de Polícia e suas bases de dados,
realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro/RJ. O
referido curso foi promovido pela SEDH/PR, em cooperação com a União Européia e
parceria com o instituto ISER/RJ. As duas assessoras participaram desse curso,
especialmente dada a sua importância por se tratar da utilização/alimentação do
Sistema de Informação Nacional de Ouvidorias – a ser implantado a partir de 2009,
pela SEDH/PR, como instrumento de desempenho das Ouvidorias de Polícia.


          Curso de Capacitação para Aprimoramento das Ouvidorias de
Polícia, realizado no período de 24 a 28 de novembro de 2008, em Brasília/DF, no
âmbito do Programa de Apoio às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário.
O referido Curso foi promovido pela SEDH/PR, com a cooperação da União
Européia. Participaram desse curso o Ouvidor, José de Ribamar Araújo e uma das
assessoras.


5.4 Campanha de divulgação da ouvidoria


          A Ouvidoria promoveu, no dia 09 de dezembro de 2008, no auditório do
CIOPS - Centro Integrado de Informações Operacionais, o lançamento da campanha
radiofônica: "Conte para a Ouvidoria - Nós contamos com você", através de um
encontro com radialistas e demais profissionais de comunicação. O objetivo foi

                     “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                       nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                       O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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                               ESTADO DO MARANHÃO

divulgar e popularizar a existência e o trabalho da Ouvidoria junto à população,
especialmente através de rádio. Este evento contou com a participação do
Secretário Estadual dos Direitos Humanos, Dr. Eurico Fernandes, sua Secretária
Adjunta e Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Joisiane
Sanches Gamba,do Presidente deste Conselho, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa,
do Conselheiro e Presidente da Comissão dos Interesses Difusos da OAB, Dr.
Charles Dias    e de convidados especiais da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos/PR- Programa de Apoio as Ouvidorias, Dra. Alessandra Gomes, Maria
Helena Vercilo e do Inspetor da Força de Segurança Nacional, Major Erich Meier,
bem como do Inspetor sindicante, Major Ronaldo Buss, designado para apurar
denúncias de tortura, que teriam sido praticada por agentes da FSN, naqueles dias.


          A campanha é patrocinada pela Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República com o apoio da União Européia, no âmbito
do Programa Institucional de Apoio as Ouvidorias de Polícia e Policiamento
Comunitário.


5.5 Reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia


          O Ouvidor, José de Ribamar Araújo participou ativamente em 2008 de
todas as reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, oportunidades em
que foram discutidos vários assuntos, dos quais se destacam: o projeto de pesquisa
sobre a letalidade policial que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da
Violência da USP, em convênio com a SEDH/PR; a realização de cursos de
capacitação para aprimoramento das Ouvidorias de Polícia; e o Planejamento
Estratégico para a definição de objetivos e atividades prioritárias para o Fórum e as
Ouvidorias de Polícia em 2009. Participamos ainda do colóquio internacional, Brasil-
Canadá, 21 a 24 de outubro de 2008, em Manaus que buscou estabelecer um
diálogo com a experiência dos “ombudsman”, canadense.




                      “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                        nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                        O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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5.6 Participação no Conselho Superior de Polícia


          Com o assento previsto por decreto no Conselho Superior de Polícia, o
Ouvidor, ombreado com os comandantes das forças policiais, à saber: na condição
de Presidente da Secretária Estadual de Segurança Cidadã, Dra. Eurídice Vidigal,
representada pelo Secretário Adjunto de Modernização Administrativa, Cel. Getúlio
Pereira da Silva, do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Dr. Sindonis
Souza Cruz,do comandante da Polícia Militar, Cel Francisco Melo da Silva, do
Delegado Geral, Dr. Antonio Bezerra, do comandante do corpo de Bombeiros, Cel-
PM Cel. Délcio Castro, do Procurador do Estado, Dr. Jômar Câmara, e da
Corregedora Geral, Dra. Graça Souza.


          Por força dessa missão Ele presidiu a comissão de análise sobre o
estrangulamento na polícia técnica e perícias, e pode pautar o profícuo debate sobre
a nova emergência de conflitos fundiários, com excesso e desvios de conduta
policial no cumprimento de liminares “judiciais”, que resultou como desdobramento,
em diálogo da CNBB/CPT e uma comissão nomeada pelo Governador para
elaboração de um projeto de criação de uma Ouvidoria agrária.


5.7 Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do Instituto Médico Legal


          Tendo em vista o estrangulamento no sistema de perícia técnica e
emissão dos laudos que foi diagnosticado pelos juízes(as) e reclamado pela Juíza
corregedora, Dra. Maria das Graças Souza , e levado ao conhecimento dos fatos, a
Presidente do Conselho Superior de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança
Cidadã, a Secretária EURÍDICE DA NÓBREGA VIDIGAL, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no artigo 1º, do Decreto nº 19.837 de 02 de setembro de 2003,
através da portaria nº 001/2008 publicada em resolveu designar Dr. José de
Ribamar de Araújo e Silva (Ouvidor de Segurança Cidadã), como membro do
Conselho Superior de Polícia, Dr. Sindonis Cruz (Secretário Adjunto de
Administração Penitenciária), Dr. Francisco Jomar Câmara (Procurador do Estado) e

                     “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                       nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                       O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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João Oscar Viana Moreira (Agente de Polícia Civil) sob a presidência do primeiro, a
integrarem a Comissão de Trabalho para análise e constatação dos fatos,
estabelecendo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do relatório.


           Durante a reunião os integrantes da Comissão deram procedimento aos
seguintes atos: Definição de uma metodologia de trabalho, ficando pautadas em dois
momentos distintos e prospectivos baseando-se em diligências aos setores que
demandam serviços do Instituto Médico Legal, afim de melhor apreciar os problemas
existentes e consubstanciar os já relatados relacionados aos serviços de
responsabilidade deste Instituto e visita ao próprio Instituto para melhor
conhecimento dos motivos e causas de não serem cumpridas, a contento, as suas
responsabilidades junto as Instituições que demandam seus serviços.


           O cronograma de execução foi:
           I - Iniciar por uma visita a corregedoria para substanciar melhor as
informações constantes em relatório;
            II – Promover uma reunião com o diretor do FÓRUM-Desembargador
Sarney Costa, juiz Dr. Jesus Guanaré, para aferir o problema dos presos que são
“soltos por falta de laudos indispensáveis a apreciação da qualificação apresentada
no inquérito policial”- tipificação do crime
            III - Visita ao IML para melhor conhecimento das dificuldades
administrativas e estruturais que existam;
            IV - Trabalho de campo junto ao IML de Imperatriz para verificar se os
mesmos problemas aqui encontrados são vivenciados por esta unidade, que é
administrada por um convênio.
            V - Visita as Unidades de Polícia Civil especializadas da Capital (CPCA e
DAT) que tenham parte de seus procedimentos dependentes dos serviços
oferecidos pelo IML de São Luis.




                        “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                          nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                          O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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5.8 Letalidade policial


          Dentre as metas estabelecidas pela Ouvidoria para o segundo semestre
de 2008, estava prevista a realização de uma pesquisa sobre o uso da força letal por
parte de policiais, de modo a verificar se está condizente com as diretrizes traçadas
pelos dispositivos legais pertinentes. Essa pesquisa está sendo realizada, mas, por
questões técnicas, deverá se adequar a uma metodologia que vem sendo elaborada
pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), a
pedido da SEDH/PR, com vistas à coleta e tratamento de dados sobre o uso da
força letal pela polícia (Monitoramento da Letalidade). Essa iniciativa atende,
inclusive, as deliberações do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, quando da
sua XXII Reunião Ordinária, realizada em 26.09.2008, em São Paulo/SP, no sentido
de que a letalidade e a tortura, principalmente, são atos que devem ser
denunciados, acompanhados e cobrados providências pelas Ouvidorias e o Fórum
com a máxima insistência, para erradicar a impunidade e práticas dessas condutas
consideradas ilegais.


6 CONCLUSÃO


          A Ouvidoria recebeu, em 2008, um total geral de 113 comunicações, das
quais foram consideradas, para fins estatísticos, somente 59, em virtude deste
Órgão não dispor, até a presente data, de um sistema de informações que possibilite
classificar detalhadamente a natureza dos contatos, e ainda que tendo reiterado
várias vezes, não tem acesso as informações daquelas pessoas que ligam para
Disque-denúncia, serviço terceirizado na SESEC/MA, para solicitar informações ou
atendimentos, limitando-se a denúncias que são feitas diretamente na Ouvidoria.


          Das 113 comunicações consideradas, somente 59, por se tratar de
denúncias e reclamações tidas como pertinentes e consistentes e de competência
da Ouvidoria foram encaminhadas à Corregedoria-Geral da Segurança cidadã
através de 59 expedientes (ofícios). Quanto às demais, por se tratarem de outra

                        “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                          nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                          O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
                                                         17
OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
                               ESTADO DO MARANHÃO

natureza de comunicações, foram encaminhadas aos órgãos a que dizem respeito
para atendimento ou prestadas as informações solicitadas.


          A agressão física tem sido o tipo mais comum de denúncia formulada
pelas pessoas em relação a integrantes da Policia civil e Militar. Em razão disso, a
Ouvidoria, além de providenciar para que essa natureza de denúncia seja
averiguada, sugeriu medidas propositivas para evitar tais agressões.


          A demora no atendimento dos expedientes da Ouvidoria por parte das
Corregedorias da Polícia Militar tem sido certamente devido à grande quantidade de
procedimentos em tramitação naquele órgão correcional e a falta de um protocolo
integrado que permita localizar, com mais agilidade as denúncias e reclamações
encaminhadas. O que tem sido minimizado pelo diligentes empenhos da
Corregedora Geral, bem como pelos corregedores (as) adjuntos, gestões daquele
órgão.


          Em contrapartida na ausência de uma cooperação efetiva do serviço de
Disque-denúncia, temos trabalhado substancialmente com denúncias vindas
diretamente da população, o que se de um lado se configura/induziu a uma
demanda reprimida, tem revelado de outro lado certo encorajamento da população.
O que exige por de nossa parte, em conjunto com os demais órgãos de controle
social um enfrentamento desse problema junto aos gestores do sistema, e a
vigilante minimização dos riscos dos(as) denunciantes.


          A Ouvidoria deverá encontrar, a partir de 2009, mais facilidade para saber
o resultado das denúncias e reclamações encaminhadas aos órgãos do sistema de
segurança cidadã, com o maior provimento de cargos, sobretudo na polícia civil que
terá empossado nos próximos meses 1/3(um terço) de seu contingente policial com
a recente aprovação em concurso, formação na academia e posse de 509 novos(as)
servidores(as), que corresponde                 a 1/3(um terço)                    de        um contingente de
aproximadamente 1.300.

                      “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                        nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                        O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
                                                       18
OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
                               ESTADO DO MARANHÃO



          A futura implantação de um sistema informatizado ou de um “software” na
Ouvidoria para o armazenamento de dados que permita a elaboração de estatísticas
e acompanhamento de seus expedientes de forma sistematizada, exigirá certamente
que o Órgão disponha de servidores (as) qualificados (as), aptos a operarem tanto o
sistema interno como o programa de análise estatística.


          Urge informar que dentre as debilidades que ainda nos assombram está a
utilização de espaço físico inadequado, sala de 30 m², sem divisórias/privacidade,
cedida pelo Condel do PROVITA, que nem comportará os equipamentos que estão
em fase de licitação no projeto de implantação da Ouvidoria aprovado pela
SENASP/PRONASCI. Motivo pelo qual temos tido reiterados apelos aos gestores da
SESEC/MA.


          A Ouvidoria, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, continua
avançando em seu propósito de exercer com maior eficácia e proficiência o controle
social da atuação policial. O uso da força letal pela polícia continuará sendo, por
recomendação, inclusive, da SEDH/PR e do Fórum nacional de Ouvidores de
Polícia, um assunto priorizados pela Ouvidoria, que vem realizando um trabalho de
monitoramento da letalidade, além de sugerir a Secretária de Segurança Cidadã a
criação de um Grupo de Acompanhamento, para a qual já foi indicado o
representante da OAB, Dr. Luis Antonio da Câmara Pedrosa, presidente da
Comissão de Direitos Humanos da OAB, e do Conselho Estadual de Direitos
Humanos, e da Procuradoria de Justiça, Promotor, Cláudio Cabral Marques. Para
tanto, torna-se imperativo o aprimoramento dos instrumentais de monitoramento.




                     “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                       nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                       O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
                                                      19
OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
                              ESTADO DO MARANHÃO

                             ANEXOS – Fotos Ilustrativas




Participação no I colóquio Brasil Canadá,em outubro de 2008, com os Ombudsman’s,
 Dr. Gilles a ouvidora Geral da União Dra. Eliana Pinto, Kevin Fenwick, Ombudsman,
  ombudsman da província de Saskatchewan-Canadá, Ribamar Araújo, Ouvidor do
                  Maranhão e Dra. Cibele Kuss, Ouvidora do Pará




   Dra. Edmarilis Silva da Conceição e Gláucia Pinho de Andrade, assessoras da
ouvidoria no Curso de capacitação e aprimoramento em ouvidorias – Rio de janeiro,
                                       novembro de 2008




Sra. Maria helena Vercilo,do Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) Major Erich
    Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Sra. Alessandra Gomes, do
    Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) e Ribamar Araújo, Ouvidor de
    Segurança Cidadã do Maranhão durante evento de divulgação da Ouvidoria.




                     “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
                       nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
                       O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
                              ESTADO DO MARANHÃO




   O Secretário e a Secretária Adjunta Estadual dos Direitos Humanos Dr. Eurico
  Fernandes e Joisiane Sanches Gamba, acompanhados do Coordenador Geral de
Combate a Tortura Vicente Mesquita, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, Presidente do
  Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ribamar Araújo, Ouvidor de Segurança
Cidadã do Maranhão,Major Erich Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Dr.
Charles Dias, Presidente da Comissão de interesses Difusos da OAB/MA, recebendo
 denúncias de tortura que teria sido cometida pela Força de Segurança Nacional no
                            centro de detenção Provisória...




Ribamar Araújo (ouvidor da SESEC/MA), Dr. Sindonis Souza Cruz (secretário Adjunto
de Administração Penitenciária da SESEC/MA), e DR. Alair Firminano (diretor do IML
                   de Imperatriz) em Visita ao IML de Imperatriz




                     “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
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Relatório do segundo semestre de 2008

  • 1. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO PRESTANDOCONTAS Ouvidoria da SESEC Relatório Anual São Luís 2008 “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 1
  • 2. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO.................................................................................... 03 2 ASPECTOS HISTÓRICOS ...................................................................... 04 3 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO ........................................................ 05 4 DADOS ESTATÍSTICOS ......................................................................... 07 4.1 Contatos recebidos................................................................................ 07 4.2 Protocolos............................................................................................... 07 4.3 Fontes...................................................................................................... 08 4.4 Canais de contato................................................................................... 08 4.5 Natureza dos fatos comunicados......................................................... 09 4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes......................................... 10 4.6.1 Instituições................................................................................................ 10 4.6.2 Comunicantes........................................................................................... 10 4.6.3 Perfil dos autores de abuso...................................................................... 11 5 Das Atividades Desenvolvidas em 2008 ............................................. 12 5.1 Palestras/Seminários............................................................................. 12 5.2 Grupo de trabalho................................................................................... 12 5.3 Cursos/Qualificação de servidores...................................................... 13 5.4 Campanha de divulgação da Ouvidoria............................................... 13 5.5 Reunião do fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia........................ 14 5.6 Participação no Conselho Superior de Polícia.................................... 15 5.7 Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do IML................... 15 5.8 Letalidade policial................................................................................... 16 6 Conclusão ......................................................................................... 21 Anexos – Fotos ilustrativas.............................................................. 32 “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 2
  • 3. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO 1 APRESENTAÇÃO Nos termos do Decreto nº. 22.736 de 29 de novembro de 2006, a Ouvidoria da Secretária de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão apresenta seu Relatório do segundo semestre de 2008. A Ouvidoria apresenta neste relatório números, gráficos e informações gerais sobre suas atividades desenvolvidas no ano de 2008. O referido ano representou um grande desafio, pois com a implantação deste órgão de controle social da atividade policial, em junho de 2008, concretizou-se a oportunidade de servimos a população com atividades e ações pautadas no respeito aos direitos humanos fundamentais e na ética transparência e coerência nas ações. No decorrer do ano de 2008, a Ouvidoria se submeteu a um processo natural de instalação, bem como, montagem de equipe multiprofissional, que aos poucos foi se familiarizando no pensar e repensar o seu papel institucional, sua missão e seus valores, identificar os desafios e novos rumos, enfim, refletir sobre o trabalho em desenvolvimento, de forma que foi possível estabelecer um harmonioso compasso entre o público externo e interno com este órgão de Controle social da Atividade Policial. O objetivo da Ouvidoria é servir de interlocução entre a sociedade e a atividade policial, com uma “procuratura social”, a fim de que haja um sistema de segurança com participação social, conforme preconizado pelo PRONASCI, com um aparato policial sério e efetivamente compromissado com a justiça. Nessa medida, o papel da Ouvidoria não é apenas buscar a punição de serventuários do sistema de segurança que infringem a lei, mas também de contribuir para que o bom servidor(a) seja reconhecido(a) e tenha melhores condições de desenvolver suas funções de forma digna. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 3
  • 4. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO Portanto, vale ressaltar que o atendimento das manifestações são indicadores de sintomas que afligem a toda a comunidade. Contudo, mais do que identificar e estruturar a porta de entrada é necessário dar consequência e finalidade às demandas, sob pena de descrédito e desmotivação. Esta é a firme disposição deste órgão, que mesmo diante de obstáculos físicos, estruturais e institucionais, vem lutando por um sistema de segurança mais consciente e por uma sociedade mais segura e “empoderada” na sua consciência cidadã. 2 ASPECTOS HISTÓRICOS. Historicamente, o conceito de Ouvidor (Ombudsman) surgiu na Suécia, no inicio do Séc. XIX criada pelo Parlamento, com a finalidade de ser o elo entre o Governo e a população, bem como para fortalecer os direitos dos cidadãos. A iniciativa se espalhou pelo mundo e, no Brasil, surgiu como uma espécie de “juízo do povo”, ainda no Império. Mas, é apenas, nos anos 80 do Séc. XX, com a chamada “redemocratização” do país, que a sociedade civil começa a reorganizar-se, surgindo grupos, associações em defesa da ecologia, direitos humanos, moradia, saúde, educação, etc. As primeiras Ouvidorias surgiram em Santos (1986) e , em 1995, cria-se em São Paulo, a primeira Ouvidoria de Polícia do Brasil, seguida de Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Estado do Maranhão, fruto de um reclame da Sociedade Civil, destacando-se a incansável luta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criou-se a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão, instituída inicialmente através da lei nº 7.760, de 17 de julho de 2002, e regulamentada pelo decreto 22.736 de 29 de novembro de 2006, finalmente instalada no dia 11 de junho de 2008. O Ouvidor de Polícia é escolhido em seletivo, que elege uma lista tríplice, elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana e submetida à “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 4
  • 5. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO nomeação do Senhor Governador do Estado, que confiou à indicação da Secretária Estadual de Segurança Cidadã. A militância em direitos humanos foi o requisito essencial observado, ao se instituir a listagem de nomes. O Ouvidor tem um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido, e, somente pode ser destituído, como dispõe a lei, pela prática de ato ilegal. Aliás, a base constitucional para a criação de Ouvidorias Públicas encontra-se no art. 37 caput, § 3º, incisos I e III da Constituição Federal de 1988. 3 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher denúncias, reclamações, elogios e sugestões ao Sistema de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Sistema Penitenciário. Ainda assim, atendemos também muitas demandas que fogem a esfera de competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando assim é possível, em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como dados estatísticos, porém, não gera protocolo em nossa planilha de demanda da Ouvidoria. A Ouvidoria tem uma equipe profissional que compreende 09 pessoas: O Ouvidor, Dr. José de Ribamar Araújo e Silva, 02 Assessoras jurídicas, 01 Soldado da Policia Militar, 01 Delegado classe especial (Policia Civil), 01 Assistente, 01 Estagiária, com o apoio de um participante de processo de ressocialização. As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma presencial, por telefone, ex-oficio, e-mail, cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 5
  • 6. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO O atendimento de praxe da Ouvidoria é realizado da seguinte forma: I. O denunciante passa pelo primeiro atendimento, onde é recebido pelo Ouvidor ou sua assessoria, que primeiramente esclarece o papel da instituição, como instância de controle social. II. O denunciante relata os fatos que ensejaram a reclamação/denúncia. III. A seguir, preenche-se o formulário de atendimento, contendo os dados do denunciante e denunciado e os fatos que ensejaram a denúncia, bem como a assinatura do denunciante ao final, se o caso não exigir anonimato. IV. O próximo passo é a análise do caso pelas Assessoras e pelo Ouvidor, nesta fase, se verifica a natureza do delito, se há reincidência e tentamos esclarecer os casos contraditórios, que podem vir comprometer o processo investigatório e/ou a seriedade do respectivo órgão. V. Após a análise é elaborado o ofício, encaminhado às instâncias superiores e cada ofício gera um número de Protocolo, que gera o processo. VI. Até o presente momento a nossa Ouvidoria é uma das poucas que ainda não possui um sistema informatizado, problema que esperamos ser sanado neste ano de 2009. VII. As demandas são registradas e acompanhadas numa planilha do Excel, onde contém todos os atendimentos, protocolos e acompanhamento/monitoramento dos casos. VIII. Além do acolhimento das denúncias, também somos responsáveis em dar retorno aos denunciantes sob os procedimentos adotados pela Corregedoria (investigação, punição, arquivamento, etc.). IX. Uma demanda quando acolhida pela Ouvidoria e que gera protocolo/processo só poderá ser arquivada por este Órgão:  quando restarem provas suficientes de que os fatos denunciados são contraditórios à realidade do caso;  nos casos em que a Corregedoria acolher a denúncia, após o relatório do inquérito policial ao Juízo competente. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 6
  • 7. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO  quando os denunciados/reclamados nos suprirem de informações com testemunhas/fontes qualificadas que desqualifiquem o teor das denúncias ou reclamações, e desmotivem as sanções pretendidas. Objetivando o bom funcionamento da equipe profissional realizamos reuniões e estudos semanais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internos e monitoramento das manifestações recebidas. No regimento das Ouvidorias é determinado a realização de relatórios trimestrais e anuais. Este é o segundo relatório fornecido pela Ouvidoria referente ao ano de 2008. 4 DADOS ESTATÍSTICOS 4. 1 Contatos recebidos A Ouvidoria desde sua implantação em junho de 2008 até dezembro do referido ano, recebeu um total 113 atendimentos sendo que 59 deles geraram protocolo, 25 foram consultas de processos, 15 enganos e 14 informações gerais. 4. 2 Protocolos Os protocolos registrados pela Ouvidoria contêm denúncias, elogios e/ou sugestões referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, as soma das denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados no período. Neste período, dos 59 protocolos/processos continham 58 denúncias e 01 elogio, conforme tabela abaixo: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 7
  • 8. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO Denúncias, elogios ou sugestões registradas por mês, de junho a dezembro de 2008. Números de denúncias e elogios ou sugestões registradas por mês/2008 Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Denúncias e 0 0 0 0 0 2 7 6 10 7 11 15 Reclamações Elogios e 1 sugestões Total de atendimentos 59 4. 3 Fontes Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos comunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem a esta Ouvidoria, também podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra instituição e esta encaminha a denúncia a Ouvidoria. Existem casos em que a própria Ouvidoria age “de ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base em informações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo. Portanto, há comunicação que são feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado a seguir: Protocolos segundo tipo de fonte. Fonte N % Comunicante direto 44 71,0% Instituição 15 24,2% De ofício 03 4,8% Total 62 100,0% 4. 4 Canais de contato Os comunicantes diretos dispõem de cinco meios de contato com a Ouvidoria de Segurança Cidadã, a saber: de forma presencial, por telefone, carta e fax e e-mail, vale ressaltar que o canal mais utilizado é o presencial, conforme tabela abaixo: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 8
  • 9. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO Protocolos, segundo canal de contato utilizado pelos comunicantes. 2008 Tipo de contato N % Presencial 36 81,8% Telefônico 6 13,6% Por carta e fax 0 0,0% Por formulário online 0 0,0% Email 2 4,5% Total 44 100,0% 4. 5 Natureza dos fatos comunicados Os protocolos são classificados quanto á natureza dos fatos narrados. Não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total de protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais de uma natureza, vejamos: Natureza dos fatos comunicados no período de junho a dezembro de 2008. 2008 Natureza da Comunicação N % Abuso de autoridade 39 30,2% Corrupção 01 0,8% Deficiência no serviço policial 14 10,9% Denúncias de policiais 00 0,0% Elogios/Reclamações 08 6,2% Homicídio Intencional 02 1,6% Infração disciplinar 07 5,4% Outras denúncias 02 1,6% Outros Crimes ou contravenções 31 24,0% Outros tipos de violência física 19 14,7% Sugestões 01 0,8% Tortura 05 3,9% Total de Naturezas 12 100,0% Total de protocolos 129 “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 9
  • 10. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO 4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes 4.6.1 Instituições Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por intermédio de uma instituição, tais como: associações profissionais, por exemplo, OAB, e instituições públicas de defesa dos direitos humanos, notadamente o Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, entidades eclesiais e sindicais, movimentos sociais, essas instituições, via de regra, não encaminham elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta ouvidoria verificamos que as instituições dos direitos humanos são quem mais apresentam denúncias, tudo conforme tabela abaixo: Denúncias com fonte institucional, segundo tipo de instituição. Tipo de Instituições N % Associações Profissionais 05 31,3% Instituições de defesa dos direitos humanos 07 43,8% Outras ONGs 00 0,0% Associações de Bairro 00 0,0% Outros tipos de instituições 04 25,0% Total 16 100,0% 4.6.2 Comunicantes Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria. Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são identificados, vejamos: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 10
  • 11. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO Número de denunciantes diretos, segundo tipo de identificação. Identificação N % Identificado 57 96,6% Sigiloso 00 0,0% Anônimo 02 3,4% Total 59 100,0% Verifica-se que mais de 50% dos denunciantes diretos eram também vítimas dos fatos narrados, conforme segue: Denunciantes segundo tipo. Denunciante N % Vítima 30 50,8% Não-vítima 29 49,2% Total 59 100,0% Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vitimas, estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos, filhos conforme se demonstra na tabela abaixo: Denunciantes não-vítimas, segundo relação com a(as) vítima(as) dos fato denunciado. Relação denunciante-vítima N % Amigo(a)/ Colega 0,0% Irmão(ã) 01 3,2% Filho(a) 0,0% Pai ou mãe 06 19,4% Outra relação 24 77,4% Total 31 100,0% 4.6.3 Perfis dos autores de abusos A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta praticados por agentes da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Agentes Penitenciários, ou seja, de efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 11
  • 12. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO Entre os policiais militares o maior número de agentes denunciados foi de soldados. No setor carcerário as denúncias se dividem entres agentes penitenciários, e episodicamente agentes da Força de Segurança Nacional. Quanto aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à Ouvidoria, delegado (a) vem em primeiro lugar, inclusive com casos de reincidência. 5 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2008 5.1 Palestras/Seminários A Ouvidoria se fez presente, através de seu Ouvidor, no “Seminário Nacional Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no Brasil”, realizado no dia 1º de dezembro de 2008, no Auditório USP Oficina, na Cidade Universitária, em São Paulo/SP, com o objetivo de definir e consolidar uma metodologia de coleta e tratamento de dados sobre o uso da força letal pela polícia, a ser transferida para as Ouvidorias de Polícia. A propósito, referida metodologia será aplicada pela Ouvidoria-Geral da Segurança Pública na pesquisa que vem sendo realizada sobre a Letalidade e Mortalidade Policial no Estado. 5.2 Grupo de trabalho O Ouvidor da Segurança cidadã, na condição de um dos representantes do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, integra o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Justiça, por intermédio da SENASP, e pela SEDH/PR, para a elaboração de uma Política Nacional para Utilização da Força e Armas de Fogo por encarregados pela Aplicação da Lei. A criação do referido Grupo, cuja primeira reunião ocorreu nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2008, em Brasília/DF, foi com “o propósito de contribuir com a redução dos índices de letalidade durante as intervenções policiais, aumentando a confiabilidade na polícia, com adequados padrões dos profissionais de segurança pública aos princípios internacionais sobre o uso da força e armas de fogo”. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 12
  • 13. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO 5.3 Cursos/qualificação de servidores Com o propósito de qualificar melhor seus servidores (as), de modo a constituir uma equipe técnica para desempenhar com mais eficiência as suas atribuições, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã possibilitou a participação de alguns membros de seu quadro em cursos patrocinados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Os cursos foram os seguintes: Curso de aprimoramento e de incentivo à cultura de utilização do sistema de informações das Ouvidorias de Polícia e suas bases de dados, realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro/RJ. O referido curso foi promovido pela SEDH/PR, em cooperação com a União Européia e parceria com o instituto ISER/RJ. As duas assessoras participaram desse curso, especialmente dada a sua importância por se tratar da utilização/alimentação do Sistema de Informação Nacional de Ouvidorias – a ser implantado a partir de 2009, pela SEDH/PR, como instrumento de desempenho das Ouvidorias de Polícia. Curso de Capacitação para Aprimoramento das Ouvidorias de Polícia, realizado no período de 24 a 28 de novembro de 2008, em Brasília/DF, no âmbito do Programa de Apoio às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário. O referido Curso foi promovido pela SEDH/PR, com a cooperação da União Européia. Participaram desse curso o Ouvidor, José de Ribamar Araújo e uma das assessoras. 5.4 Campanha de divulgação da ouvidoria A Ouvidoria promoveu, no dia 09 de dezembro de 2008, no auditório do CIOPS - Centro Integrado de Informações Operacionais, o lançamento da campanha radiofônica: "Conte para a Ouvidoria - Nós contamos com você", através de um encontro com radialistas e demais profissionais de comunicação. O objetivo foi “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 13
  • 14. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO divulgar e popularizar a existência e o trabalho da Ouvidoria junto à população, especialmente através de rádio. Este evento contou com a participação do Secretário Estadual dos Direitos Humanos, Dr. Eurico Fernandes, sua Secretária Adjunta e Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Joisiane Sanches Gamba,do Presidente deste Conselho, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, do Conselheiro e Presidente da Comissão dos Interesses Difusos da OAB, Dr. Charles Dias e de convidados especiais da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR- Programa de Apoio as Ouvidorias, Dra. Alessandra Gomes, Maria Helena Vercilo e do Inspetor da Força de Segurança Nacional, Major Erich Meier, bem como do Inspetor sindicante, Major Ronaldo Buss, designado para apurar denúncias de tortura, que teriam sido praticada por agentes da FSN, naqueles dias. A campanha é patrocinada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República com o apoio da União Européia, no âmbito do Programa Institucional de Apoio as Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário. 5.5 Reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia O Ouvidor, José de Ribamar Araújo participou ativamente em 2008 de todas as reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, oportunidades em que foram discutidos vários assuntos, dos quais se destacam: o projeto de pesquisa sobre a letalidade policial que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, em convênio com a SEDH/PR; a realização de cursos de capacitação para aprimoramento das Ouvidorias de Polícia; e o Planejamento Estratégico para a definição de objetivos e atividades prioritárias para o Fórum e as Ouvidorias de Polícia em 2009. Participamos ainda do colóquio internacional, Brasil- Canadá, 21 a 24 de outubro de 2008, em Manaus que buscou estabelecer um diálogo com a experiência dos “ombudsman”, canadense. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 14
  • 15. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO 5.6 Participação no Conselho Superior de Polícia Com o assento previsto por decreto no Conselho Superior de Polícia, o Ouvidor, ombreado com os comandantes das forças policiais, à saber: na condição de Presidente da Secretária Estadual de Segurança Cidadã, Dra. Eurídice Vidigal, representada pelo Secretário Adjunto de Modernização Administrativa, Cel. Getúlio Pereira da Silva, do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Dr. Sindonis Souza Cruz,do comandante da Polícia Militar, Cel Francisco Melo da Silva, do Delegado Geral, Dr. Antonio Bezerra, do comandante do corpo de Bombeiros, Cel- PM Cel. Délcio Castro, do Procurador do Estado, Dr. Jômar Câmara, e da Corregedora Geral, Dra. Graça Souza. Por força dessa missão Ele presidiu a comissão de análise sobre o estrangulamento na polícia técnica e perícias, e pode pautar o profícuo debate sobre a nova emergência de conflitos fundiários, com excesso e desvios de conduta policial no cumprimento de liminares “judiciais”, que resultou como desdobramento, em diálogo da CNBB/CPT e uma comissão nomeada pelo Governador para elaboração de um projeto de criação de uma Ouvidoria agrária. 5.7 Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do Instituto Médico Legal Tendo em vista o estrangulamento no sistema de perícia técnica e emissão dos laudos que foi diagnosticado pelos juízes(as) e reclamado pela Juíza corregedora, Dra. Maria das Graças Souza , e levado ao conhecimento dos fatos, a Presidente do Conselho Superior de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança Cidadã, a Secretária EURÍDICE DA NÓBREGA VIDIGAL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 1º, do Decreto nº 19.837 de 02 de setembro de 2003, através da portaria nº 001/2008 publicada em resolveu designar Dr. José de Ribamar de Araújo e Silva (Ouvidor de Segurança Cidadã), como membro do Conselho Superior de Polícia, Dr. Sindonis Cruz (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária), Dr. Francisco Jomar Câmara (Procurador do Estado) e “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 15
  • 16. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO João Oscar Viana Moreira (Agente de Polícia Civil) sob a presidência do primeiro, a integrarem a Comissão de Trabalho para análise e constatação dos fatos, estabelecendo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do relatório. Durante a reunião os integrantes da Comissão deram procedimento aos seguintes atos: Definição de uma metodologia de trabalho, ficando pautadas em dois momentos distintos e prospectivos baseando-se em diligências aos setores que demandam serviços do Instituto Médico Legal, afim de melhor apreciar os problemas existentes e consubstanciar os já relatados relacionados aos serviços de responsabilidade deste Instituto e visita ao próprio Instituto para melhor conhecimento dos motivos e causas de não serem cumpridas, a contento, as suas responsabilidades junto as Instituições que demandam seus serviços. O cronograma de execução foi: I - Iniciar por uma visita a corregedoria para substanciar melhor as informações constantes em relatório; II – Promover uma reunião com o diretor do FÓRUM-Desembargador Sarney Costa, juiz Dr. Jesus Guanaré, para aferir o problema dos presos que são “soltos por falta de laudos indispensáveis a apreciação da qualificação apresentada no inquérito policial”- tipificação do crime III - Visita ao IML para melhor conhecimento das dificuldades administrativas e estruturais que existam; IV - Trabalho de campo junto ao IML de Imperatriz para verificar se os mesmos problemas aqui encontrados são vivenciados por esta unidade, que é administrada por um convênio. V - Visita as Unidades de Polícia Civil especializadas da Capital (CPCA e DAT) que tenham parte de seus procedimentos dependentes dos serviços oferecidos pelo IML de São Luis. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 16
  • 17. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO 5.8 Letalidade policial Dentre as metas estabelecidas pela Ouvidoria para o segundo semestre de 2008, estava prevista a realização de uma pesquisa sobre o uso da força letal por parte de policiais, de modo a verificar se está condizente com as diretrizes traçadas pelos dispositivos legais pertinentes. Essa pesquisa está sendo realizada, mas, por questões técnicas, deverá se adequar a uma metodologia que vem sendo elaborada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), a pedido da SEDH/PR, com vistas à coleta e tratamento de dados sobre o uso da força letal pela polícia (Monitoramento da Letalidade). Essa iniciativa atende, inclusive, as deliberações do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, quando da sua XXII Reunião Ordinária, realizada em 26.09.2008, em São Paulo/SP, no sentido de que a letalidade e a tortura, principalmente, são atos que devem ser denunciados, acompanhados e cobrados providências pelas Ouvidorias e o Fórum com a máxima insistência, para erradicar a impunidade e práticas dessas condutas consideradas ilegais. 6 CONCLUSÃO A Ouvidoria recebeu, em 2008, um total geral de 113 comunicações, das quais foram consideradas, para fins estatísticos, somente 59, em virtude deste Órgão não dispor, até a presente data, de um sistema de informações que possibilite classificar detalhadamente a natureza dos contatos, e ainda que tendo reiterado várias vezes, não tem acesso as informações daquelas pessoas que ligam para Disque-denúncia, serviço terceirizado na SESEC/MA, para solicitar informações ou atendimentos, limitando-se a denúncias que são feitas diretamente na Ouvidoria. Das 113 comunicações consideradas, somente 59, por se tratar de denúncias e reclamações tidas como pertinentes e consistentes e de competência da Ouvidoria foram encaminhadas à Corregedoria-Geral da Segurança cidadã através de 59 expedientes (ofícios). Quanto às demais, por se tratarem de outra “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 17
  • 18. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO natureza de comunicações, foram encaminhadas aos órgãos a que dizem respeito para atendimento ou prestadas as informações solicitadas. A agressão física tem sido o tipo mais comum de denúncia formulada pelas pessoas em relação a integrantes da Policia civil e Militar. Em razão disso, a Ouvidoria, além de providenciar para que essa natureza de denúncia seja averiguada, sugeriu medidas propositivas para evitar tais agressões. A demora no atendimento dos expedientes da Ouvidoria por parte das Corregedorias da Polícia Militar tem sido certamente devido à grande quantidade de procedimentos em tramitação naquele órgão correcional e a falta de um protocolo integrado que permita localizar, com mais agilidade as denúncias e reclamações encaminhadas. O que tem sido minimizado pelo diligentes empenhos da Corregedora Geral, bem como pelos corregedores (as) adjuntos, gestões daquele órgão. Em contrapartida na ausência de uma cooperação efetiva do serviço de Disque-denúncia, temos trabalhado substancialmente com denúncias vindas diretamente da população, o que se de um lado se configura/induziu a uma demanda reprimida, tem revelado de outro lado certo encorajamento da população. O que exige por de nossa parte, em conjunto com os demais órgãos de controle social um enfrentamento desse problema junto aos gestores do sistema, e a vigilante minimização dos riscos dos(as) denunciantes. A Ouvidoria deverá encontrar, a partir de 2009, mais facilidade para saber o resultado das denúncias e reclamações encaminhadas aos órgãos do sistema de segurança cidadã, com o maior provimento de cargos, sobretudo na polícia civil que terá empossado nos próximos meses 1/3(um terço) de seu contingente policial com a recente aprovação em concurso, formação na academia e posse de 509 novos(as) servidores(as), que corresponde a 1/3(um terço) de um contingente de aproximadamente 1.300. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 18
  • 19. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO A futura implantação de um sistema informatizado ou de um “software” na Ouvidoria para o armazenamento de dados que permita a elaboração de estatísticas e acompanhamento de seus expedientes de forma sistematizada, exigirá certamente que o Órgão disponha de servidores (as) qualificados (as), aptos a operarem tanto o sistema interno como o programa de análise estatística. Urge informar que dentre as debilidades que ainda nos assombram está a utilização de espaço físico inadequado, sala de 30 m², sem divisórias/privacidade, cedida pelo Condel do PROVITA, que nem comportará os equipamentos que estão em fase de licitação no projeto de implantação da Ouvidoria aprovado pela SENASP/PRONASCI. Motivo pelo qual temos tido reiterados apelos aos gestores da SESEC/MA. A Ouvidoria, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, continua avançando em seu propósito de exercer com maior eficácia e proficiência o controle social da atuação policial. O uso da força letal pela polícia continuará sendo, por recomendação, inclusive, da SEDH/PR e do Fórum nacional de Ouvidores de Polícia, um assunto priorizados pela Ouvidoria, que vem realizando um trabalho de monitoramento da letalidade, além de sugerir a Secretária de Segurança Cidadã a criação de um Grupo de Acompanhamento, para a qual já foi indicado o representante da OAB, Dr. Luis Antonio da Câmara Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e da Procuradoria de Justiça, Promotor, Cláudio Cabral Marques. Para tanto, torna-se imperativo o aprimoramento dos instrumentais de monitoramento. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 19
  • 20. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO ANEXOS – Fotos Ilustrativas Participação no I colóquio Brasil Canadá,em outubro de 2008, com os Ombudsman’s, Dr. Gilles a ouvidora Geral da União Dra. Eliana Pinto, Kevin Fenwick, Ombudsman, ombudsman da província de Saskatchewan-Canadá, Ribamar Araújo, Ouvidor do Maranhão e Dra. Cibele Kuss, Ouvidora do Pará Dra. Edmarilis Silva da Conceição e Gláucia Pinho de Andrade, assessoras da ouvidoria no Curso de capacitação e aprimoramento em ouvidorias – Rio de janeiro, novembro de 2008 Sra. Maria helena Vercilo,do Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) Major Erich Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Sra. Alessandra Gomes, do Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) e Ribamar Araújo, Ouvidor de Segurança Cidadã do Maranhão durante evento de divulgação da Ouvidoria. “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 20
  • 21. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ ESTADO DO MARANHÃO O Secretário e a Secretária Adjunta Estadual dos Direitos Humanos Dr. Eurico Fernandes e Joisiane Sanches Gamba, acompanhados do Coordenador Geral de Combate a Tortura Vicente Mesquita, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ribamar Araújo, Ouvidor de Segurança Cidadã do Maranhão,Major Erich Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Dr. Charles Dias, Presidente da Comissão de interesses Difusos da OAB/MA, recebendo denúncias de tortura que teria sido cometida pela Força de Segurança Nacional no centro de detenção Provisória... Ribamar Araújo (ouvidor da SESEC/MA), Dr. Sindonis Souza Cruz (secretário Adjunto de Administração Penitenciária da SESEC/MA), e DR. Alair Firminano (diretor do IML de Imperatriz) em Visita ao IML de Imperatriz “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King) 21