Relatório do segundo semestre de 2008

1. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
PRESTANDOCONTAS
Ouvidoria da SESEC
Relatório Anual
São Luís
2008
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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2. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO.................................................................................... 03
2 ASPECTOS HISTÓRICOS ...................................................................... 04
3 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO ........................................................ 05
4 DADOS ESTATÍSTICOS ......................................................................... 07
4.1 Contatos recebidos................................................................................ 07
4.2 Protocolos............................................................................................... 07
4.3 Fontes...................................................................................................... 08
4.4 Canais de contato................................................................................... 08
4.5 Natureza dos fatos comunicados......................................................... 09
4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes......................................... 10
4.6.1 Instituições................................................................................................ 10
4.6.2 Comunicantes........................................................................................... 10
4.6.3 Perfil dos autores de abuso...................................................................... 11
5 Das Atividades Desenvolvidas em 2008 ............................................. 12
5.1 Palestras/Seminários............................................................................. 12
5.2 Grupo de trabalho................................................................................... 12
5.3 Cursos/Qualificação de servidores...................................................... 13
5.4 Campanha de divulgação da Ouvidoria............................................... 13
5.5 Reunião do fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia........................ 14
5.6 Participação no Conselho Superior de Polícia.................................... 15
5.7 Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do IML................... 15
5.8 Letalidade policial................................................................................... 16
6 Conclusão ......................................................................................... 21
Anexos – Fotos ilustrativas.............................................................. 32
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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3. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
1 APRESENTAÇÃO
Nos termos do Decreto nº. 22.736 de 29 de novembro de 2006, a
Ouvidoria da Secretária de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão apresenta
seu Relatório do segundo semestre de 2008.
A Ouvidoria apresenta neste relatório números, gráficos e informações
gerais sobre suas atividades desenvolvidas no ano de 2008. O referido ano
representou um grande desafio, pois com a implantação deste órgão de controle
social da atividade policial, em junho de 2008, concretizou-se a oportunidade de
servimos a população com atividades e ações pautadas no respeito aos direitos
humanos fundamentais e na ética transparência e coerência nas ações.
No decorrer do ano de 2008, a Ouvidoria se submeteu a um processo
natural de instalação, bem como, montagem de equipe multiprofissional, que aos
poucos foi se familiarizando no pensar e repensar o seu papel institucional, sua
missão e seus valores, identificar os desafios e novos rumos, enfim, refletir sobre o
trabalho em desenvolvimento, de forma que foi possível estabelecer um harmonioso
compasso entre o público externo e interno com este órgão de Controle social da
Atividade Policial.
O objetivo da Ouvidoria é servir de interlocução entre a sociedade e a
atividade policial, com uma “procuratura social”, a fim de que haja um sistema de
segurança com participação social, conforme preconizado pelo PRONASCI, com um
aparato policial sério e efetivamente compromissado com a justiça. Nessa medida, o
papel da Ouvidoria não é apenas buscar a punição de serventuários do sistema de
segurança que infringem a lei, mas também de contribuir para que o bom servidor(a)
seja reconhecido(a) e tenha melhores condições de desenvolver suas funções de
forma digna.
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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4. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
Portanto, vale ressaltar que o atendimento das manifestações são
indicadores de sintomas que afligem a toda a comunidade. Contudo, mais do que
identificar e estruturar a porta de entrada é necessário dar consequência e finalidade
às demandas, sob pena de descrédito e desmotivação. Esta é a firme disposição
deste órgão, que mesmo diante de obstáculos físicos, estruturais e institucionais,
vem lutando por um sistema de segurança mais consciente e por uma sociedade
mais segura e “empoderada” na sua consciência cidadã.
2 ASPECTOS HISTÓRICOS.
Historicamente, o conceito de Ouvidor (Ombudsman) surgiu na Suécia, no
inicio do Séc. XIX criada pelo Parlamento, com a finalidade de ser o elo entre o
Governo e a população, bem como para fortalecer os direitos dos cidadãos. A
iniciativa se espalhou pelo mundo e, no Brasil, surgiu como uma espécie de “juízo do
povo”, ainda no Império. Mas, é apenas, nos anos 80 do Séc. XX, com a chamada
“redemocratização” do país, que a sociedade civil começa a reorganizar-se, surgindo
grupos, associações em defesa da ecologia, direitos humanos, moradia, saúde,
educação, etc. As primeiras Ouvidorias surgiram em Santos (1986) e , em 1995,
cria-se em São Paulo, a primeira Ouvidoria de Polícia do Brasil, seguida de Minas
Gerais e Rio de Janeiro.
No Estado do Maranhão, fruto de um reclame da Sociedade Civil,
destacando-se a incansável luta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, criou-se a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã do
Estado do Maranhão, instituída inicialmente através da lei nº 7.760, de 17 de julho
de 2002, e regulamentada pelo decreto 22.736 de 29 de novembro de 2006,
finalmente instalada no dia 11 de junho de 2008.
O Ouvidor de Polícia é escolhido em seletivo, que elege uma lista tríplice,
elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana e submetida à
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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5. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
nomeação do Senhor Governador do Estado, que confiou à indicação da Secretária
Estadual de Segurança Cidadã.
A militância em direitos humanos foi o requisito essencial observado, ao
se instituir a listagem de nomes. O Ouvidor tem um mandato de dois anos, podendo
ser reconduzido, e, somente pode ser destituído, como dispõe a lei, pela prática de
ato ilegal. Aliás, a base constitucional para a criação de Ouvidorias Públicas
encontra-se no art. 37 caput, § 3º, incisos I e III da Constituição Federal de 1988.
3 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO
O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher denúncias,
reclamações, elogios e sugestões ao Sistema de Segurança Cidadã do Estado do
Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros e Sistema Penitenciário.
Ainda assim, atendemos também muitas demandas que fogem a esfera
de competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos
cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando
assim é possível, em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como
dados estatísticos, porém, não gera protocolo em nossa planilha de demanda da
Ouvidoria.
A Ouvidoria tem uma equipe profissional que compreende 09 pessoas: O
Ouvidor, Dr. José de Ribamar Araújo e Silva, 02 Assessoras jurídicas, 01 Soldado
da Policia Militar, 01 Delegado classe especial (Policia Civil), 01 Assistente, 01
Estagiária, com o apoio de um participante de processo de ressocialização.
As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma
presencial, por telefone, ex-oficio, e-mail, cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e
ainda de forma anônima.
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6. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
O atendimento de praxe da Ouvidoria é realizado da seguinte forma:
I. O denunciante passa pelo primeiro atendimento, onde é recebido pelo
Ouvidor ou sua assessoria, que primeiramente esclarece o papel da instituição,
como instância de controle social.
II. O denunciante relata os fatos que ensejaram a reclamação/denúncia.
III. A seguir, preenche-se o formulário de atendimento, contendo os dados
do denunciante e denunciado e os fatos que ensejaram a denúncia, bem como a
assinatura do denunciante ao final, se o caso não exigir anonimato.
IV. O próximo passo é a análise do caso pelas Assessoras e pelo Ouvidor,
nesta fase, se verifica a natureza do delito, se há reincidência e tentamos esclarecer
os casos contraditórios, que podem vir comprometer o processo investigatório e/ou a
seriedade do respectivo órgão.
V. Após a análise é elaborado o ofício, encaminhado às instâncias
superiores e cada ofício gera um número de Protocolo, que gera o processo.
VI. Até o presente momento a nossa Ouvidoria é uma das poucas que ainda
não possui um sistema informatizado, problema que esperamos ser sanado neste
ano de 2009.
VII. As demandas são registradas e acompanhadas numa planilha do Excel,
onde contém todos os atendimentos, protocolos e acompanhamento/monitoramento
dos casos.
VIII. Além do acolhimento das denúncias, também somos responsáveis em
dar retorno aos denunciantes sob os procedimentos adotados pela Corregedoria
(investigação, punição, arquivamento, etc.).
IX. Uma demanda quando acolhida pela Ouvidoria e que gera
protocolo/processo só poderá ser arquivada por este Órgão:
 quando restarem provas suficientes de que os fatos denunciados
são contraditórios à realidade do caso;
 nos casos em que a Corregedoria acolher a denúncia, após o
relatório do inquérito policial ao Juízo competente.
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O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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7. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
 quando os denunciados/reclamados nos suprirem de informações
com testemunhas/fontes qualificadas que desqualifiquem o teor das
denúncias ou reclamações, e desmotivem as sanções pretendidas.
Objetivando o bom funcionamento da equipe profissional realizamos
reuniões e estudos semanais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internos
e monitoramento das manifestações recebidas. No regimento das Ouvidorias é
determinado a realização de relatórios trimestrais e anuais. Este é o segundo
relatório fornecido pela Ouvidoria referente ao ano de 2008.
4 DADOS ESTATÍSTICOS
4. 1 Contatos recebidos
A Ouvidoria desde sua implantação em junho de 2008 até dezembro do
referido ano, recebeu um total 113 atendimentos sendo que 59 deles geraram
protocolo, 25 foram consultas de processos, 15 enganos e 14 informações gerais.
4. 2 Protocolos
Os protocolos registrados pela Ouvidoria contêm denúncias, elogios e/ou
sugestões referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no
mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma
sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, as soma das
denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados no
período. Neste período, dos 59 protocolos/processos continham 58 denúncias e 01
elogio, conforme tabela abaixo:
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8. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
Denúncias, elogios ou sugestões registradas por mês, de junho a dezembro de 2008.
Números de denúncias e elogios ou sugestões registradas por mês/2008
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Denúncias e
0 0 0 0 0 2 7 6 10 7 11 15
Reclamações
Elogios e
1
sugestões
Total de atendimentos 59
4. 3 Fontes
Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos
comunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem a esta Ouvidoria, também
podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra
instituição e esta encaminha a denúncia a Ouvidoria. Existem casos em que a
própria Ouvidoria age “de ofício”, ou seja, abre-se um protocolo com base em
informações obtidas através dos meios de comunicação, por exemplo. Portanto, há
comunicação que são feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado a seguir:
Protocolos segundo tipo de fonte.
Fonte N %
Comunicante direto 44 71,0%
Instituição 15 24,2%
De ofício 03 4,8%
Total 62 100,0%
4. 4 Canais de contato
Os comunicantes diretos dispõem de cinco meios de contato com a
Ouvidoria de Segurança Cidadã, a saber: de forma presencial, por telefone, carta e
fax e e-mail, vale ressaltar que o canal mais utilizado é o presencial, conforme tabela
abaixo:
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O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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Protocolos, segundo canal de contato utilizado pelos comunicantes.
2008
Tipo de contato N %
Presencial 36 81,8%
Telefônico 6 13,6%
Por carta e fax 0 0,0%
Por formulário online 0 0,0%
Email 2 4,5%
Total 44 100,0%
4. 5 Natureza dos fatos comunicados
Os protocolos são classificados quanto á natureza dos fatos narrados.
Não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total de
protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais de
uma natureza, vejamos:
Natureza dos fatos comunicados no período de junho a dezembro de 2008.
2008
Natureza da Comunicação N %
Abuso de autoridade 39 30,2%
Corrupção 01 0,8%
Deficiência no serviço policial 14 10,9%
Denúncias de policiais 00 0,0%
Elogios/Reclamações 08 6,2%
Homicídio Intencional 02 1,6%
Infração disciplinar 07 5,4%
Outras denúncias 02 1,6%
Outros Crimes ou contravenções 31 24,0%
Outros tipos de violência física 19 14,7%
Sugestões 01 0,8%
Tortura 05 3,9%
Total de Naturezas 12 100,0%
Total de protocolos 129
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4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes
4.6.1 Instituições
Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por
intermédio de uma instituição, tais como: associações profissionais, por exemplo,
OAB, e instituições públicas de defesa dos direitos humanos, notadamente o
Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, entidades eclesiais e
sindicais, movimentos sociais, essas instituições, via de regra, não encaminham
elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta ouvidoria verificamos que as
instituições dos direitos humanos são quem mais apresentam denúncias, tudo
conforme tabela abaixo:
Denúncias com fonte institucional, segundo tipo de instituição.
Tipo de Instituições N %
Associações Profissionais 05 31,3%
Instituições de defesa dos direitos humanos 07 43,8%
Outras ONGs 00 0,0%
Associações de Bairro 00 0,0%
Outros tipos de instituições 04 25,0%
Total 16 100,0%
4.6.2 Comunicantes
Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre
três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma
restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não
autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de
forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.
Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são
identificados, vejamos:
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O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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Número de denunciantes diretos, segundo tipo de identificação.
Identificação N %
Identificado 57 96,6%
Sigiloso 00 0,0%
Anônimo 02 3,4%
Total 59 100,0%
Verifica-se que mais de 50% dos denunciantes diretos eram também
vítimas dos fatos narrados, conforme segue:
Denunciantes segundo tipo.
Denunciante N %
Vítima 30 50,8%
Não-vítima 29 49,2%
Total 59 100,0%
Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vitimas,
estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos,
filhos conforme se demonstra na tabela abaixo:
Denunciantes não-vítimas, segundo relação com a(as) vítima(as) dos fato denunciado.
Relação denunciante-vítima N %
Amigo(a)/ Colega 0,0%
Irmão(ã) 01 3,2%
Filho(a) 0,0%
Pai ou mãe 06 19,4%
Outra relação 24 77,4%
Total 31 100,0%
4.6.3 Perfis dos autores de abusos
A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta
praticados por agentes da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Agentes
Penitenciários, ou seja, de efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado.
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ESTADO DO MARANHÃO
Entre os policiais militares o maior número de agentes denunciados foi de
soldados. No setor carcerário as denúncias se dividem entres agentes
penitenciários, e episodicamente agentes da Força de Segurança Nacional. Quanto
aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à Ouvidoria, delegado
(a) vem em primeiro lugar, inclusive com casos de reincidência.
5 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2008
5.1 Palestras/Seminários
A Ouvidoria se fez presente, através de seu Ouvidor, no “Seminário
Nacional Ouvidorias de Polícia e Redução da Letalidade em Ações Policiais no
Brasil”, realizado no dia 1º de dezembro de 2008, no Auditório USP Oficina, na
Cidade Universitária, em São Paulo/SP, com o objetivo de definir e consolidar uma
metodologia de coleta e tratamento de dados sobre o uso da força letal pela polícia,
a ser transferida para as Ouvidorias de Polícia. A propósito, referida metodologia
será aplicada pela Ouvidoria-Geral da Segurança Pública na pesquisa que vem
sendo realizada sobre a Letalidade e Mortalidade Policial no Estado.
5.2 Grupo de trabalho
O Ouvidor da Segurança cidadã, na condição de um dos representantes
do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, integra o Grupo de Trabalho criado pelo
Ministério da Justiça, por intermédio da SENASP, e pela SEDH/PR, para a
elaboração de uma Política Nacional para Utilização da Força e Armas de Fogo
por encarregados pela Aplicação da Lei. A criação do referido Grupo, cuja
primeira reunião ocorreu nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2008, em Brasília/DF,
foi com “o propósito de contribuir com a redução dos índices de letalidade durante as
intervenções policiais, aumentando a confiabilidade na polícia, com adequados
padrões dos profissionais de segurança pública aos princípios internacionais sobre o
uso da força e armas de fogo”.
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ESTADO DO MARANHÃO
5.3 Cursos/qualificação de servidores
Com o propósito de qualificar melhor seus servidores (as), de modo a
constituir uma equipe técnica para desempenhar com mais eficiência as suas
atribuições, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Cidadã possibilitou a
participação de alguns membros de seu quadro em cursos patrocinados pela
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Os cursos foram os seguintes:
Curso de aprimoramento e de incentivo à cultura de utilização do
sistema de informações das Ouvidorias de Polícia e suas bases de dados,
realizado no período de 17 a 20 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro/RJ. O
referido curso foi promovido pela SEDH/PR, em cooperação com a União Européia e
parceria com o instituto ISER/RJ. As duas assessoras participaram desse curso,
especialmente dada a sua importância por se tratar da utilização/alimentação do
Sistema de Informação Nacional de Ouvidorias – a ser implantado a partir de 2009,
pela SEDH/PR, como instrumento de desempenho das Ouvidorias de Polícia.
Curso de Capacitação para Aprimoramento das Ouvidorias de
Polícia, realizado no período de 24 a 28 de novembro de 2008, em Brasília/DF, no
âmbito do Programa de Apoio às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário.
O referido Curso foi promovido pela SEDH/PR, com a cooperação da União
Européia. Participaram desse curso o Ouvidor, José de Ribamar Araújo e uma das
assessoras.
5.4 Campanha de divulgação da ouvidoria
A Ouvidoria promoveu, no dia 09 de dezembro de 2008, no auditório do
CIOPS - Centro Integrado de Informações Operacionais, o lançamento da campanha
radiofônica: "Conte para a Ouvidoria - Nós contamos com você", através de um
encontro com radialistas e demais profissionais de comunicação. O objetivo foi
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14. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
divulgar e popularizar a existência e o trabalho da Ouvidoria junto à população,
especialmente através de rádio. Este evento contou com a participação do
Secretário Estadual dos Direitos Humanos, Dr. Eurico Fernandes, sua Secretária
Adjunta e Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Joisiane
Sanches Gamba,do Presidente deste Conselho, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa,
do Conselheiro e Presidente da Comissão dos Interesses Difusos da OAB, Dr.
Charles Dias e de convidados especiais da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos/PR- Programa de Apoio as Ouvidorias, Dra. Alessandra Gomes, Maria
Helena Vercilo e do Inspetor da Força de Segurança Nacional, Major Erich Meier,
bem como do Inspetor sindicante, Major Ronaldo Buss, designado para apurar
denúncias de tortura, que teriam sido praticada por agentes da FSN, naqueles dias.
A campanha é patrocinada pela Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República com o apoio da União Européia, no âmbito
do Programa Institucional de Apoio as Ouvidorias de Polícia e Policiamento
Comunitário.
5.5 Reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
O Ouvidor, José de Ribamar Araújo participou ativamente em 2008 de
todas as reuniões do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, oportunidades em
que foram discutidos vários assuntos, dos quais se destacam: o projeto de pesquisa
sobre a letalidade policial que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da
Violência da USP, em convênio com a SEDH/PR; a realização de cursos de
capacitação para aprimoramento das Ouvidorias de Polícia; e o Planejamento
Estratégico para a definição de objetivos e atividades prioritárias para o Fórum e as
Ouvidorias de Polícia em 2009. Participamos ainda do colóquio internacional, Brasil-
Canadá, 21 a 24 de outubro de 2008, em Manaus que buscou estabelecer um
diálogo com a experiência dos “ombudsman”, canadense.
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15. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
5.6 Participação no Conselho Superior de Polícia
Com o assento previsto por decreto no Conselho Superior de Polícia, o
Ouvidor, ombreado com os comandantes das forças policiais, à saber: na condição
de Presidente da Secretária Estadual de Segurança Cidadã, Dra. Eurídice Vidigal,
representada pelo Secretário Adjunto de Modernização Administrativa, Cel. Getúlio
Pereira da Silva, do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Dr. Sindonis
Souza Cruz,do comandante da Polícia Militar, Cel Francisco Melo da Silva, do
Delegado Geral, Dr. Antonio Bezerra, do comandante do corpo de Bombeiros, Cel-
PM Cel. Délcio Castro, do Procurador do Estado, Dr. Jômar Câmara, e da
Corregedora Geral, Dra. Graça Souza.
Por força dessa missão Ele presidiu a comissão de análise sobre o
estrangulamento na polícia técnica e perícias, e pode pautar o profícuo debate sobre
a nova emergência de conflitos fundiários, com excesso e desvios de conduta
policial no cumprimento de liminares “judiciais”, que resultou como desdobramento,
em diálogo da CNBB/CPT e uma comissão nomeada pelo Governador para
elaboração de um projeto de criação de uma Ouvidoria agrária.
5.7 Comissão de Sindicância das Perícias Técnicas do Instituto Médico Legal
Tendo em vista o estrangulamento no sistema de perícia técnica e
emissão dos laudos que foi diagnosticado pelos juízes(as) e reclamado pela Juíza
corregedora, Dra. Maria das Graças Souza , e levado ao conhecimento dos fatos, a
Presidente do Conselho Superior de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança
Cidadã, a Secretária EURÍDICE DA NÓBREGA VIDIGAL, no uso de suas atribuições
legais e com fulcro no artigo 1º, do Decreto nº 19.837 de 02 de setembro de 2003,
através da portaria nº 001/2008 publicada em resolveu designar Dr. José de
Ribamar de Araújo e Silva (Ouvidor de Segurança Cidadã), como membro do
Conselho Superior de Polícia, Dr. Sindonis Cruz (Secretário Adjunto de
Administração Penitenciária), Dr. Francisco Jomar Câmara (Procurador do Estado) e
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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16. OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
ESTADO DO MARANHÃO
João Oscar Viana Moreira (Agente de Polícia Civil) sob a presidência do primeiro, a
integrarem a Comissão de Trabalho para análise e constatação dos fatos,
estabelecendo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do relatório.
Durante a reunião os integrantes da Comissão deram procedimento aos
seguintes atos: Definição de uma metodologia de trabalho, ficando pautadas em dois
momentos distintos e prospectivos baseando-se em diligências aos setores que
demandam serviços do Instituto Médico Legal, afim de melhor apreciar os problemas
existentes e consubstanciar os já relatados relacionados aos serviços de
responsabilidade deste Instituto e visita ao próprio Instituto para melhor
conhecimento dos motivos e causas de não serem cumpridas, a contento, as suas
responsabilidades junto as Instituições que demandam seus serviços.
O cronograma de execução foi:
I - Iniciar por uma visita a corregedoria para substanciar melhor as
informações constantes em relatório;
II – Promover uma reunião com o diretor do FÓRUM-Desembargador
Sarney Costa, juiz Dr. Jesus Guanaré, para aferir o problema dos presos que são
“soltos por falta de laudos indispensáveis a apreciação da qualificação apresentada
no inquérito policial”- tipificação do crime
III - Visita ao IML para melhor conhecimento das dificuldades
administrativas e estruturais que existam;
IV - Trabalho de campo junto ao IML de Imperatriz para verificar se os
mesmos problemas aqui encontrados são vivenciados por esta unidade, que é
administrada por um convênio.
V - Visita as Unidades de Polícia Civil especializadas da Capital (CPCA e
DAT) que tenham parte de seus procedimentos dependentes dos serviços
oferecidos pelo IML de São Luis.
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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5.8 Letalidade policial
Dentre as metas estabelecidas pela Ouvidoria para o segundo semestre
de 2008, estava prevista a realização de uma pesquisa sobre o uso da força letal por
parte de policiais, de modo a verificar se está condizente com as diretrizes traçadas
pelos dispositivos legais pertinentes. Essa pesquisa está sendo realizada, mas, por
questões técnicas, deverá se adequar a uma metodologia que vem sendo elaborada
pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), a
pedido da SEDH/PR, com vistas à coleta e tratamento de dados sobre o uso da
força letal pela polícia (Monitoramento da Letalidade). Essa iniciativa atende,
inclusive, as deliberações do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, quando da
sua XXII Reunião Ordinária, realizada em 26.09.2008, em São Paulo/SP, no sentido
de que a letalidade e a tortura, principalmente, são atos que devem ser
denunciados, acompanhados e cobrados providências pelas Ouvidorias e o Fórum
com a máxima insistência, para erradicar a impunidade e práticas dessas condutas
consideradas ilegais.
6 CONCLUSÃO
A Ouvidoria recebeu, em 2008, um total geral de 113 comunicações, das
quais foram consideradas, para fins estatísticos, somente 59, em virtude deste
Órgão não dispor, até a presente data, de um sistema de informações que possibilite
classificar detalhadamente a natureza dos contatos, e ainda que tendo reiterado
várias vezes, não tem acesso as informações daquelas pessoas que ligam para
Disque-denúncia, serviço terceirizado na SESEC/MA, para solicitar informações ou
atendimentos, limitando-se a denúncias que são feitas diretamente na Ouvidoria.
Das 113 comunicações consideradas, somente 59, por se tratar de
denúncias e reclamações tidas como pertinentes e consistentes e de competência
da Ouvidoria foram encaminhadas à Corregedoria-Geral da Segurança cidadã
através de 59 expedientes (ofícios). Quanto às demais, por se tratarem de outra
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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natureza de comunicações, foram encaminhadas aos órgãos a que dizem respeito
para atendimento ou prestadas as informações solicitadas.
A agressão física tem sido o tipo mais comum de denúncia formulada
pelas pessoas em relação a integrantes da Policia civil e Militar. Em razão disso, a
Ouvidoria, além de providenciar para que essa natureza de denúncia seja
averiguada, sugeriu medidas propositivas para evitar tais agressões.
A demora no atendimento dos expedientes da Ouvidoria por parte das
Corregedorias da Polícia Militar tem sido certamente devido à grande quantidade de
procedimentos em tramitação naquele órgão correcional e a falta de um protocolo
integrado que permita localizar, com mais agilidade as denúncias e reclamações
encaminhadas. O que tem sido minimizado pelo diligentes empenhos da
Corregedora Geral, bem como pelos corregedores (as) adjuntos, gestões daquele
órgão.
Em contrapartida na ausência de uma cooperação efetiva do serviço de
Disque-denúncia, temos trabalhado substancialmente com denúncias vindas
diretamente da população, o que se de um lado se configura/induziu a uma
demanda reprimida, tem revelado de outro lado certo encorajamento da população.
O que exige por de nossa parte, em conjunto com os demais órgãos de controle
social um enfrentamento desse problema junto aos gestores do sistema, e a
vigilante minimização dos riscos dos(as) denunciantes.
A Ouvidoria deverá encontrar, a partir de 2009, mais facilidade para saber
o resultado das denúncias e reclamações encaminhadas aos órgãos do sistema de
segurança cidadã, com o maior provimento de cargos, sobretudo na polícia civil que
terá empossado nos próximos meses 1/3(um terço) de seu contingente policial com
a recente aprovação em concurso, formação na academia e posse de 509 novos(as)
servidores(as), que corresponde a 1/3(um terço) de um contingente de
aproximadamente 1.300.
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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A futura implantação de um sistema informatizado ou de um “software” na
Ouvidoria para o armazenamento de dados que permita a elaboração de estatísticas
e acompanhamento de seus expedientes de forma sistematizada, exigirá certamente
que o Órgão disponha de servidores (as) qualificados (as), aptos a operarem tanto o
sistema interno como o programa de análise estatística.
Urge informar que dentre as debilidades que ainda nos assombram está a
utilização de espaço físico inadequado, sala de 30 m², sem divisórias/privacidade,
cedida pelo Condel do PROVITA, que nem comportará os equipamentos que estão
em fase de licitação no projeto de implantação da Ouvidoria aprovado pela
SENASP/PRONASCI. Motivo pelo qual temos tido reiterados apelos aos gestores da
SESEC/MA.
A Ouvidoria, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, continua
avançando em seu propósito de exercer com maior eficácia e proficiência o controle
social da atuação policial. O uso da força letal pela polícia continuará sendo, por
recomendação, inclusive, da SEDH/PR e do Fórum nacional de Ouvidores de
Polícia, um assunto priorizados pela Ouvidoria, que vem realizando um trabalho de
monitoramento da letalidade, além de sugerir a Secretária de Segurança Cidadã a
criação de um Grupo de Acompanhamento, para a qual já foi indicado o
representante da OAB, Dr. Luis Antonio da Câmara Pedrosa, presidente da
Comissão de Direitos Humanos da OAB, e do Conselho Estadual de Direitos
Humanos, e da Procuradoria de Justiça, Promotor, Cláudio Cabral Marques. Para
tanto, torna-se imperativo o aprimoramento dos instrumentais de monitoramento.
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nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. (Martin Luther King)
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ANEXOS – Fotos Ilustrativas
Participação no I colóquio Brasil Canadá,em outubro de 2008, com os Ombudsman’s,
Dr. Gilles a ouvidora Geral da União Dra. Eliana Pinto, Kevin Fenwick, Ombudsman,
ombudsman da província de Saskatchewan-Canadá, Ribamar Araújo, Ouvidor do
Maranhão e Dra. Cibele Kuss, Ouvidora do Pará
Dra. Edmarilis Silva da Conceição e Gláucia Pinho de Andrade, assessoras da
ouvidoria no Curso de capacitação e aprimoramento em ouvidorias – Rio de janeiro,
novembro de 2008
Sra. Maria helena Vercilo,do Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) Major Erich
Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Sra. Alessandra Gomes, do
Programa de Apoio as Ouvidorias (SEDH/PR) e Ribamar Araújo, Ouvidor de
Segurança Cidadã do Maranhão durante evento de divulgação da Ouvidoria.
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O Secretário e a Secretária Adjunta Estadual dos Direitos Humanos Dr. Eurico
Fernandes e Joisiane Sanches Gamba, acompanhados do Coordenador Geral de
Combate a Tortura Vicente Mesquita, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, Presidente do
Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ribamar Araújo, Ouvidor de Segurança
Cidadã do Maranhão,Major Erich Meier, Inspetor da Força de Segurança Nacional, Dr.
Charles Dias, Presidente da Comissão de interesses Difusos da OAB/MA, recebendo
denúncias de tortura que teria sido cometida pela Força de Segurança Nacional no
centro de detenção Provisória...
Ribamar Araújo (ouvidor da SESEC/MA), Dr. Sindonis Souza Cruz (secretário Adjunto
de Administração Penitenciária da SESEC/MA), e DR. Alair Firminano (diretor do IML
de Imperatriz) em Visita ao IML de Imperatriz
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