Prática Policial Básica-Caderno Doutrinário 1

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Prática Policial Básica-Caderno Doutrinário 1

  1. 1. PRÁTICA POLICIAL BÁSICA – Caderno Doutrinário 1 INTERVENÇÃO POLICIAL,USO DE FORÇA E VERBALIZAÇÃO
  2. 2. Missão Assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitosfundamentais, contribuindo para a paz social e para tornar Minas o melhorEstado para se viver. Visão Sermos excelentes na promoção das liberdades e dos direitosfundamentais, motivo de orgulho do povo mineiro. Valores a) Respeito aos direitos fundamentais e Valorização das pessoas. b) Ética e Transparência. c) Excelência e Representatividade Institucional. d) Disciplina e Inovação. e) Liderança e Participação. f) Coragem e Justiça. 1
  3. 3. PRÁTICA POLICIAL BÁSICA – Caderno Doutrinário 1 INTERVENÇÃO POLICIAL,USO DE FORÇA E VERBALIZAÇÃO Belo Horizonte 2
  4. 4. 2010 3
  5. 5. Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)Reprodução proibida – circulação restrita.Comandante-Geral da PMMG: Cel PM Renato Vieira de SouzaChefe do Gabinete Militar do Governador: Cel PM Luis Carlos Dias MartinsChefe do Estado-Maior: Cel PM Márcio Martins Sant´anaComandante da Academia de Polícia Militar: Cel PM Fábio Manhães XavierChefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação: Ten-Cel PM Antônio L. Bettoni da SilvaTiragem: 2.000 MINAS GERAIS. Polícia Militar. Intervenção Policial, Uso de Força e Verbalização. M663i - Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar, 2010. XXp. (Prática Policial Básica. Caderno Doutrinário 1) 1. Intervenção policial. 2. Uso de força. 3. Atuação policial. 4. Técnica e tática policial militar. 5. Verbalização Policial. I.Título CDU 363.22 CDD 355.014 Ficha catalográfica: Rita Lúcia de Almeida Costa – CRB – 6ª Reg. n.1730ADMINISTRAÇÃO:Centro de Pesquisa e Pós GraduaçãoRua Diábase 320 – PradoBelo Horizonte – MGCEP: 30410-440Tel.: (0xx31)2123-9513Fax: (0xx31) 2123-9512E-mail: cpp@pmmg.mg.gov.br 4
  6. 6. SUMÁRIO1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................72 PREPARO MENTAL .......................................................................................................... 112.1 Estados de prontidão ............................................................................................................ 132.1.1 Classificação dos estados de prontidão ............................................................................. 132.2. Estados de prontidão e a atuação policial. .......................................................................... 163. AVALIAÇÃO DE RISCOS ................................................................................................... 193.1 Metodologia de avaliação de riscos ...................................................................................... 203.2 Aplicação ............................................................................................................................... 234 PENSAMENTO TÁTICO..................................................................................................... 244.1 Quarteto do pensamento tático ........................................................................................... 254.1.1 Leitura do ambiente ........................................................................................................... 294.1.2. Alinhamento do estado de prontidão ............................................................................... 304.2 Processo mental da agressão ................................................................................................ 325 INTERVENÇÃO POLICIAL .................................................................................................. 365.1 Níveis de intervenção ............................................................................................................ 375.2 Etapas da intervenção ........................................................................................................... 395.3 Abordagem policial ............................................................................................................... 405.3.1 Fundamentos da abordagem policial a pessoa em atitude suspeita ................................. 416 USO DE FORÇA ................................................................................................................ 446.1. Princípios do uso de força .................................................................................................... 476.1.1 Níveis de resistência da pessoa abordada ......................................................................... 526.1.2 Uso diferenciado de força .................................................................................................. 546.1.3 Modelo do Uso de Força .................................................................................................... 586.1.4 Responsabilidade pelo Uso de Força ................................................................................. 606.1.5 Roteiro de apuração referente ao uso de força ................................................................. 616.2 Uso da Arma de Fogo ............................................................................................................ 646.2.1 Usar ou Empregar Arma de Fogo ....................................................................................... 646.2.2 Atirar ou Disparar Arma de Fogo ....................................................................................... 666.2.3 Regras Gerais...................................................................................................................... 676.2.4 Normas de Segurança: ....................................................................................................... 696.2.5 Objetivo do Disparo ........................................................................................................... 69 5
  7. 7. 6.2.6 Procedimentos para o disparo da arma de fogo. ............................................................... 726.2.7 Circunstâncias especiais para disparo de arma de fogo .................................................... 756.2.8 Procedimentos após o disparo de arma de fogo ............................................................... 807. VERBALIZAÇÃO POLICIAL................................................................................................ 827.1 Comunicação na abordagem policial .................................................................................... 857.2 Verbalização do policial face ao comportamento do abordado ........................................... 917.2.1 Abordado cooperativo ....................................................................................................... 917.2.2 Abordado Resistente Passivo ............................................................................................. 937.2.3 Abordado Resistente Ativo ................................................................................................ 967.2.4 Verbalização no caso de prisão. ......................................................................................... 977.3 Considerações Finais ............................................................................................................. 98GLOSSÁRIO........................................................................................................................ 99REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 104 6
  8. 8. APRESENTAÇÃO 7
  9. 9. 1 APRESENTAÇÃO Os fundamentos aplicados neste “Caderno Doutrinário” estão emconformidade com a legislação brasileira, e com documentos oriundos daOrganização das Nações Unidas (ONU), no que for aplicável à função policial,quais sejam: Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas deFogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF), oCódigo de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei(CCEAL), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), oPacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDSEC) e aConvenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis,Desumanos ou Degradantes. Expressar toda a complexidade da atividade policial num conjunto detextos é desafiador. Cada intervenção é singular e exige flexibilidade desteprofissional. Mas é necessário ter parâmetros bem definidos que dêemsustentação às ações policiais, mesmo considerando essa versatilidade. Diantedessa realidade caracterizada por tantas variáveis, é imprescindível respeitaros princípios legais e éticos que conferem identidade e legitimidade à profissãopolicial e aplicar técnicas e procedimentos consolidados pela experiência deseus integrantes. A construção do escopo doutrinário declara o que estaatividade tem de essencial, constante e estável; uma estrutura sólida queservirá de guia sobre o qual a criatividade, quando necessária, deverá sereferenciar. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apresenta um conjunto de“Cadernos Doutrinários” que estabelecem métodos e parâmetros que propiciamsuporte a sua prática profissional e, por isto, consistem em instrumentoeducativo e de proteção tanto para o policial quanto para o cidadão. Este Caderno Doutrinário 1 – Intervenção Policial, Uso de Força eVerbalização tem como finalidade apresentar orientações básicas para aefetividade das intervenções policiais e deve ser tomado como referencialobrigatório para os demais “Cadernos Doutrinários”. 8
  10. 10. A seção 2 trata do preparo mental e dos estados de prontidão,ressaltando a importância do policial ensaiar possibilidades para anteciparrespostas e observar sua capacidade de reação para as diferentes situaçõesdo cotidiano operacional. A seção 3 traz a metodologia para proceder à avaliação de riscos,ferramenta necessária para diagnosticar as diversas situações de ameaça e ascondições de segurança para uma intervenção. O pensamento tático é outro recurso importante para o diagnóstico decada ocorrência, fornece elementos para analisar e controlar diferentes áreasdo “teatro de operações” e buscar interferir no processo mental do agressor,subsidiando o planejamento da intervenção. Será desenvolvido na seção 4, emcomplemento à seção anterior. A seção 5 aborda o tema intervenção policial, suas etapas eclassificação em três níveis diferentes, em função dos objetivos e riscosavaliados. A abordagem policial, como exteriorização da intervenção, tambémé tratada nessa seção, contudo, de forma introdutória, pois será retomada maisdetalhadamente nos outros “Cadernos Doutrinários” devido a sua importânciana atividade policial. A seção 6 dispõe sobre o uso de força, seus diferentes níveis, além detrazer considerações e orientações sobre o uso de arma de fogo e de forçapotencialmente letal, consistindo num referencial para que o policial tenhasegurança em utilizá-la, desde que em conformidade com os princípios éticos elegais que regem seu emprego. É importante acrescentar que a elaboração daseção 6 contou com a colaboração destacada de instrutores formados noâmbito do projeto de integração das Normas de Direitos Humanos à práticapolicial, promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Finalizando, a verbalização policial é tema da seção 7, destacando aimportância dos elementos verbais e não verbais do processo de comunicaçãocomo instrumento facilitador em qualquer intervenção, aplicável em todos osníveis de uso de força pela polícia. Este conjunto de “Cadernos Doutrinários” operacionais denomina-sePrática Policial Básica, que será composto pelos seguintes documentos: 9
  11. 11. Caderno Doutrinário 1 – Intervenção Policial, Uso de Força e VerbalizaçãoCaderno Doutrinário 2 – Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento aVítimasCaderno Doutrinário 3 – Blitz PolicialCaderno Doutrinário 4 – Abordagem a VeículosCaderno Doutrinário 5 – Cerco e BloqueioCaderno Doutrinário 6 – Condução de Presos e EscoltasCaderno Doutrinário 7 – Abordagem a Edificações 10
  12. 12. SEÇÃO 2PREPARO MENTAL 11
  13. 13. 2 PREPARO MENTAL É fato que cada ocorrência policial possui um conjunto de variáveis quea torna única. Cada intervenção é singular, exigindo que o policial seja versátile capaz de adaptar-se às peculiaridades de cada situação do cotidianooperacional. Nesse contexto, a segurança do policial, na execução das suastarefas, está diretamente relacionada ao seu preparo mental. Considera-se preparo mental, o processo de pré-visualizar e ensaiarmentalmente os prováveis problemas a serem encontrados em cada tipo deintervenção policial e as possibilidades de respostas. Esta antecipaçãodesencadeia um conjunto de alterações fisiológicas e psicológicas, colocando opolicial num estado de prontidão que influenciará na sua capacidade deresposta a cada situação. A falta do preparo mental do policial durante uma intervençãoprejudicará o seu desempenho, levando a um aumento de seu tempo deresposta à agressão e, assim, o uso de força poderá ser inadequado(excessivo ou aquém do necessário para contê-la). Num cenário mais grave, opolicial pode ser levado a uma paralisia ou bloqueio na sua capacidade dereagir, comprometendo, consequentemente, a segurança e os resultados daocorrência. Visualizar as situações e respostas possíveis prepara o policial para atomada de decisões. Mesmo em circunstâncias adversas (por exemplo, feridoou sob estresse), o policial bem treinado terá como responder adequadamente,dentro dos padrões técnicos, legais e éticos. O treinamento policial baseado em situações práticas que seaproximam do cotidiano profissional, somado à análise crítica de erros eacertos vivenciados na experiência real, contribuem para o desenvolvimento dahabilidade do policial pensar sobre como ele agiria nas diversas situações,visualizando mentalmente suas respostas e definindo previamente o seuprocedimento básico. Desta forma, ele estará criando rotinas seguras para suaatuação. 12
  14. 14. Por isso, o treinamento policial deve ser contínuo e valorizar o preparomental tanto quanto o preparo físico. Ao desenvolver o preparo mental, o policial antecipa-se, fazendo uma avaliação preliminar das ameaças e considera possibilidades de atuação.2.1 Estados de prontidão Na atividade operacional, o policial lida com diversas situaçõescaracterizadas por diferentes níveis de risco e complexidade. Cada momentoexigirá dele uma habilidade de se antecipar e reagir ao perigo e atuar em umestado de prontidão diferente. Os estados de prontidão são definidos por um conjunto de alteraçõesfisiológicas (batimento cardíaco, ritmo respiratório, dentre outros) e das funçõesmentais (concentração, atenção, pensamento, percepção, emotividade) queinfluenciam na capacidade de reagir às situações de perigo. É importantedestacar que os estados de prontidão dependem de fatores subjetivos, taiscomo experiências anteriores, domínio técnico e relacionamento com a equipede trabalho, que influenciam no modo como cada policial percebe e responde aum mesmo estímulo.2.1.1 Classificação dos estados de prontidão Os diferentes estados de prontidão são classificados da seguinteforma. a) Estado relaxado (branco): É caracterizado pela distração em relação ao que está acontecendo ao redor, pelo pensamento disperso e relaxamento do policial. Pode ser ocasionado por crença na ausência de perigo ou mesmo por cansaço. 13
  15. 15. O policial encontra-se despreparado para um eventualconfronto e, caso uma intervenção seja necessária, aumentaráconsideravelmente os riscos e comprometerá a segurança individual ea de sua guarnição. Exemplo: o policial de folga almoçando com sua família podese encontrar no estado relaxado. Por outro lado, num patrulhamento,escutando música com fone de ouvido, colocará a sua segurança e ade seu grupo em risco, caso tenha que dar cobertura a outra guarniçãoatuando em ocorrência próxima ao local onde se encontram. ATENÇÃO: na atividade operacional ou em deslocamento fardado, o policial NÃO pode estar no estado relaxado (branco).b) Estado de atenção (amarelo): Neste estado de prontidão, o policial está atento, precavido,mas não está tenso. Apresenta calma, porém, mantém constantevigilância das pessoas, dos lugares, das coisas e ações ao seu redorpor meio de uma observação multidirecional e atenção difusa (em360º). No estado de atenção (amarelo), o policial estará preparadopara empregar ações de respostas adequadas às situações denormalidade. Não há identificação de um ato hostil e, embora não hajaum confronto iminente, o policial está ciente de que uma agressão seriapossível. Percebe e avalia constantemente o ambiente, atento paraqualquer sinal que possa indicar uma ameaça em potencial. Exemplo: o policial realizando patrulhamento em sua área deresponsabilidade e interagindo com comerciantes, orientando-osquanto a dicas de segurança e, ao mesmo tempo, estando atento atoda movimentação de pessoas dentro e fora do estabelecimentocomercial. 14
  16. 16. c) Estado de alerta (laranja): Neste estado de prontidão, o policial detecta um problema eestá ciente de que um confronto é provável. Embora ainda não hajanecessidade imediata de reação, o policial se mantém vigilante,identifica se há alguém que possa representar uma ameaça que exijauso de força e calcula o nível de resposta adequado (ver Uso de força– Seção 6). Manter-se no estado de alerta (laranja) diminui os riscos dopolicial ser surpreendido, propiciando a adoção de ações de respostaconforme a situação exigir. Deve-se avaliar se é necessário pedir apoiode outros policiais e identificar prováveis abrigos (proteções) quepossam ser utilizados. Exemplo: o policial acionado pelo rádio (CICOP) para atender auma ocorrência de uma briga entre vizinhos devido a perturbação dosossego (barulho de música e conversa alta), em um local consideradozona quente de criminalidade.d) Estado de alarme (vermelho): Neste estado de prontidão, o risco é real e uma resposta dapolícia é necessária. É importante focalizar a ameaça (atençãoconcentrada no problema) e ter em mente a ação adequada paracontrolá-la, com intervenção verbal, uso de técnicas de menorpotencial ofensivo ou força potencialmente letal, conforme ascircunstâncias exigirem. O preparo mental e o treinamento técnico recebidopossibilitarão ao policial condições de realizar sua defesa e a deterceiros e, mesmo em situações de emergência, decidiradequadamente. Exemplo: o policial intervindo no atendimento de umaocorrência, como num conflito entre vizinhos, e um deles ameaça ooutro com uma arma de fogo. 15
  17. 17. e) Estado de pânico (preto): Quando o policial se depara com uma ameaça para a qual não está preparado ou quando se mantém num estado de tensão por um período de tempo muito prolongado, seu organismo entra num processo de sobrecarga física e emocional. Nesse caso, podem ocorrer falhas na percepção da situação, comprometendo sua capacidade de reagir adequadamente à ameaça enfrentada. Isso caracteriza o estado de pânico (preto). O pânico é o descontrole total que produz paralisia ou uma reação desproporcional, portanto ineficaz. É chamado assim porque a mente entra em uma espécie de “apagão”, o que impossibilita ao policial dar respostas apropriadas ao nível da ameaça sofrida. Durante o estado de pânico (preto) poderá ocorrer o retorno parcial e momentâneo ao estado de alarme (vermelho), o que até poderá propiciar alguma capacidade de reação. Contudo, é importante interpretar essas oscilações dos estímulos fisiológicos (percepção, atenção ou pensamento) como um grave sinal de perigo e esgotamento mental, e não como indicativos de que o policial suporta bem o estresse oferecido pela situação. Exemplo: o policial poderá abandonar um abrigo e atracar-se fisicamente com um agressor, utilizar a arma de fogo sem controle, atirando de maneira instintiva e descontrolada, ou até mesmo, entrar em uma situação de letargia física ou paralisia momentânea, deixando de acompanhar sua guarnição quando em deslocamento no local da ocorrência.2.2. Estados de prontidão e a atuação policial. O estado de atenção (amarelo) é o estado de prontidão no qual opolicial deve operar durante uma situação de normalidade (exemplo:patrulhamento ordinário), dando prioridade para a identificação de possíveisriscos. Durante uma intervenção, policiais podem ser feridos em decorrência de 16
  18. 18. situações riscos que não anteciparam, não viram ou não estavam mentalmentepreparados para enfrentar. No transcorrer da ação, quando uma mudança deestado de prontidão é exigida, aumentando o nível de atenção e concentraçãodo policial (para o estado de alerta - laranja ou alarme - vermelho), a partidado estado de atenção (amarelo) é muito mais fácil do que um salto do estadorelaxado (branco). Como já foi dito anteriormente, neste último caso, partindodo estado relaxado, o policial estaria tão despreparado que poderia até entrarnuma situação de pânico (preto). Ressalta-se que o estado de atenção (amarelo) pode ser mantido porum período mais prolongado sem sobrecarregar as funções físicas e mentais.Contudo, o estado de alerta (laranja) e o estado de alarme (vermelho)podem ser mantidos pelo organismo e pela mente apenas por períodos detempo relativamente curtos, pois exigem um dispêndio maior de energia.Operar continuamente nesses avançados níveis de prontidão podedesencadear reações adversas, tanto no âmbito físico quanto psicológico,levando a síndromes de esgotamento (estresse crônico) Caso a ocorrência tenha exigido atuação no estado de alarme(vermelho), quando cessada a situação de ameaça, é importante incentivar opolicial a retornar ao estado de atenção (amarelo), se as condições desegurança do ambiente assim permitirem. Essa medida favorece o retorno doorganismo às condições de funcionamento normal, sem muito desgaste. Este processo pode ser conduzido, logo após o desfecho daocorrência, pelo próprio comandante da guarnição, incentivando o grupo aconversar sobre a experiência vivida. A manutenção do espírito de equipe e daconfiança entre líder e liderados são fatores importantes para minimizar odesgaste do profissional. Posteriormente, durante os horários de folga, os policiais devem serincentivados a buscar um repouso (estado de relaxamento – branco), aparticipação em atividades junto à família ou amigos, a prática de esportes ou 17
  19. 19. atividades culturais, e até mesmo, o contato com profissionais da área dapsicologia1. Caso não haja preocupação com estas medidas, o policial estará maispropenso a desenvolver um quadro de estresse crônico. Comportamentos deirritabilidade, intolerância e impaciência são sintomas comuns e, agindo sobreos efeitos deste quadro, o policial poderá responder de forma impulsiva quandose deparar com situações de ameaça e perigo, ou ainda, com reaçõesexageradas mesmo em ocorrências com baixo nível de risco e complexidade(nível de força incompatível com a análise de risco e reação do abordado).Tudo isso pode favorecer o surgimento de estados de pânico (preto) duranteo serviço operacional. Medidas que incentivam o retorno ao estado relaxado(branco) e de atenção (amarelo) são, portanto, estratégias que contribuemtanto para a prevenção da saúde mental do profissional de segurança públicaquanto para evitar a banalização de atos de violência nas intervençõespoliciais. Assim, o estado de prontidão do policial é considerado tãofundamental quanto os equipamentos e armamentos colocados à disposição doserviço ou patrulhamento, pois, juntamente com o domínio técnico e ocondicionamento físico, é ele que determinará sua condição de resposta àsituação apresentada. Quanto melhor preparado mentalmente, melhor condição o policial terápara:  detectar sinais de riscos e ameaças;  colocar-se no estado de prontidão apropriado a cada situação;  ter autodomínio para passar para um nível mais alto ou mais baixo de prontidão de acordo com a evolução da intervenção.1 Interpretação institucional da PMMG do princípio 21 dos Princípios Básicos sobre a Utilizaçãoda Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei(PBUFAF) e em conformidade com o Memorando 10.162/ 98 – EMPM/ PMMG que recomendao encaminhamento de policial militar envolvido em ocorrências com mortos e feridos aopsicólogo. 18
  20. 20. SEÇÃO 3AVALIAÇÃO DE RISCO 19
  21. 21. 3. AVALIAÇÃO DE RISCOS Toda intervenção envolve algum tipo de risco potencial que deverá serconsiderado pelo policial. O risco é a probabilidade de concretização de umaameaça contra pessoa e bens; é incerto, mas previsível. Cada situação exigiráque ele mantenha-se no estado de prontidão compatível com a gravidade dosriscos que identificar. Uma ponderação prévia irá orientar o policial sobre anecessidade e o momento de iniciar a intervenção, escolhendo a melhormaneira para fazê-lo. Toda ação policial deverá ser precedida de uma avaliação dos riscosenvolvidos, que consiste na análise da probabilidade da concretização do danoe de todos os aspectos de segurança que subsidiarão o processo de tomadade decisão em uma intervenção, formando um componente importante dopensamento tático (Ver Pensamento Tático - Seção 4). O policial deverá ter em mente que, em qualquer processo de tomadade decisão em ambiente operacional, a polícia tem o dever funcional de servir eproteger a sociedade, preservar a ordem pública e incolumidade das pessoas edo patrimônio, garantindo a vida, a dignidade e a integridade de todos 2.3.1 Metodologia de avaliação de riscos Esta metodologia compreende cinco etapas, sendo elas: a) Etapa 1 - Identificação de direitos e garantias3 sob ameaça: consiste em identificar quais são os indivíduos expostos ao risco, bens móveis e imóveis sujeitos a algum tipo de dano, as circunstâncias e o histórico dos fatos, comportamento das pessoas envolvidas, tipo de delito e a possibilidade de evolução do problema.2 Inciso V do artigo 144 da Constituição Federal Brasileira e Identidade Organizacional daPMMG.3 Os direitos e garantias são os previstos na legislação internacional e na Constituição Federalde 1988. 20
  22. 22. b) Etapa 2 - Avaliação das ameaças: consiste em avaliar ascaracterísticas dos fatores que ameaçam direitos e garantias, identificarpontos de foco e pontos quentes (Ver Pensamento Tático – Seção4) e selecionar o nível de força adequado para controlá-los (Ver Uso deForça – Seção 6). Para tanto, o policial deve:  obter informações sobre o agressor em potencial e dos envolvidos (idade, sexo, compleição física, estado emocional e psicológico, motivação para o ato, armas empregadas, trajetória criminal, registro anterior de agressão ou ação contra policiais, entre outros).  Estar atento às condições do ambiente e a geografia urbana que podem interferir diretamente na intervenção policial, à presença de árvores, postes, caçambas, pontos de ônibus em alvenaria, hidrantes, rochas (podem servir como abrigos), à concentração de residências, presença de becos e vielas, às características do terreno (curvas e colinas, descampados e grandes retas) e ao fluxo de pessoas.c) Etapa 3 – Classificação de risco: a classificação de risco permiteao policial agir dentro de padrões de segurança, auxilia na escolha docomportamento tático mais adequado, além de lhe propiciar melhorescondições para assegurar direitos e proteger todos os envolvidos. Aclassificação de risco está estruturada em 3 níveis:  Risco Nível I: caracterizado pela reduzida possibilidade de ocorrerem ameaças que comprometem a segurança. Este nível de risco está presente em situações rotineiras do patrulhamento e intervenções de caráter educativo e assistencial. O estado de prontidão coerente com o risco de nível I é o estado de atenção (amarelo). 21
  23. 23.  Risco Nível II: caracterizado pela real possibilidade de ocorrerem ameaças que comprometem a segurança. São situações nas quais o risco é conhecido, mas que a intervenção policial ainda é de caráter preventivo. O estado de prontidão coerente com o risco de nível II é o estado de alerta (laranja).  Risco Nível III: caracterizado pela concretização do dano ou pelo grau de extensão da ameaça. São situações nas quais a intervenção policial é de caráter repressivo. O estado de prontidão coerente com o risco de nível III é o estado de alarme (vermelho). d) Etapa 4 – Análise das vulnerabilidades: consiste em analisar os recursos que existem para responder à ameaça, dentre eles:  competências profissionais dos policiais e da equipe como um todo para agir no cenário em função das técnicas e táticas adequadas aos tipos de ameaças;  efetivo policial suficiente para atuar com supremacia de força;  meios de que o policial dispõe para intervir de forma efetiva e segura (armamento, colete balístico, equipamento para comunicação, veículos, entre outros); e) Etapa 5 - Avaliação de possíveis resultados: é a análise da relação custo-benefício da intervenção policial diante de cada situação de risco. Cabe ao policial calcular quais serão os resultados de suas ações e seus reflexos na defesa da vida e das pessoas, no reforço de um cenário de paz social e na imagem da PMMG. Ao fazer a avaliação de risco, o policial tem subsídios para avaliar aoportunidade e conveniência de uma intervenção e decidir sobre a ação e o 22
  24. 24. nível de força adequado para controlar a ameaça, seja por meio daverbalização, força física ou mesmo a força potencialmente letal, conforme ascircunstâncias assim exigirem4. (ver Uso de força – Seção 6)3.2 Aplicação A avaliação e classificação de risco possibilitam o uso de técnicas etáticas adequadas às diversas formas de intervenção policial (ver Intervençãopolicial – Seção 5). Para cada nível de risco determinado, haverá uma condutaoperacional estabelecida como referência para a ação policial, cabendo-lheselecionar os procedimentos mais adequados a cada situação. Cada atuação da polícia é cercada de particularidades. Não existemocorrências iguais, contudo é possível desenhar um conjunto de “situaçõesbásicas” que podem servir de modelos aplicáveis ao treinamento. A sistematização das respostas esperadas a partir da identificação eclassificação de riscos em uma intervenção policial viabiliza a seleção e aaplicação de procedimentos adequados à solução de problemas, como serávisto na seção seguinte. Não é possível afastar completamente o risco em uma intervenção policial, mas o preparo mental, o treinamento e a obediência às normas técnicas garantem uma probabilidade maior de sucesso.4 Interpretação institucional da PMMG do princípio 4 dos Princípios Básicos sobre a Utilizaçãoda Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei(PBUFAF) e em conformidade com o artigo 3º do Código de Conduta para os FuncionáriosResponsáveis pela Aplicação da Lei (CCEAL). 23
  25. 25. SEÇÃO 4PENSAMENTO TÁTICO 24
  26. 26. 4 PENSAMENTO TÁTICO Pensamento tático é o processo de análise do cenário da intervençãopolicial (leitura do ambiente). Consiste em mapear as diferentes áreas do“teatro de operações” em função dos riscos avaliados, identificar perímetros desegurança para atuação, priorizar pontos que exijam maior atenção e tentarinterferir no processo mental do agressor. Enquanto o preparo mental ocorre antes da intervenção e consistenuma análise de possibilidades, o pensamento tático consiste numdiagnóstico que utiliza os dados e informações concretas obtidas por meio daavaliação de riscos de um “teatro de operações” específico. Num processodinâmico, atualiza-se em função da evolução da ocorrência. AVALIAÇÃO DE RISCOS + PENSAMENTO TÁTICO = DIAGNÓSTICO DA INTERVENÇÃO4.1 Quarteto do pensamento tático O pensamento tático é norteado pelo quarteto: área de segurança,área de risco, ponto de foco e ponto quente. 25
  27. 27. Figura 1 – Quarteto do pensamento tático Ao aplicar estes conceitos, o policial terá melhores condições paraavaliar e reagir adequadamente aos riscos que possa vir a enfrentar, mesmosob estresse. O emprego do pensamento tático permite ao policial:  dividir em diferentes níveis de perigo o local onde se encontra ou para onde se dirige (teatro de operações);  formular um plano de ação;  estabelecer prioridades para dirigir a atenção e determinar pontos que devam ser controlados;  manter a segurança individual e da equipe no desenrolar da ocorrência;  controlar ameaças que possam surgir. Os conceitos que se seguem devem ser entendidos de maneira amplae sistêmica, sendo adaptáveis às diversas situações operacionais. a) Área de segurança. É a área na qual as forças policiais têm o domínio da situação, nãohavendo, presumidamente, riscos à integridade física e a segurança dos 26
  28. 28. envolvidos. É o espaço onde o policial deve primeiramente se colocar durante aintervenção, evitando se expor a perigos desnecessários. Em operações de grande porte, esta área é utilizada paraestacionamento de veículos, instalação de posto de comando, trânsito de civisem serviço e de pessoas responsáveis para transmitir as informações para amídia e o público em geral. Exemplo: Arredores de uma residência, onde no seu interior seencontra o suspeito da prática de um delito. b) Área de risco Consiste num espaço físico delimitado, no “teatro de operações”, ondepodem existir ameaças, potenciais ou reais, que ponham em perigo àintegridade física e a segurança dos envolvidos. É a área na qual o policial nãodetém o domínio da situação, por ainda não ter realizado buscas, sendoportando, uma fonte de perigo para ele ou terceiros, e por isto requer que osriscos envolvidos sejam rigorosamente avaliados. (Ver Avaliação de Riscos –Seção 3) Exemplo: A residência onde se encontram suspeitos da prática de umdelito. Atenção: O policial somente deverá transpor a área de segurança e adentrar na área de risco, depois de certificar-se de que tem o controle das fontes de perigo que lá se encontram. . c) Ponto de foco Os pontos de foco são partes dentro da área de risco que requeremmonitoramento específico e demandam imediata atenção do policial, uma vezque deles podem surgir ameaças que representem risco a segurança dosenvolvidos. Portas, janelas, escadas, corredores, veículos, obstáculos físicos,escavações, uma pessoa, ou qualquer outro elemento no local de atuação que 27
  29. 29. possa oferecer ameaça, mesmo que não imediatamente visível ou conhecidapodem ser considerados como pontos de foco. Seguindo o exemplo do item “b) Área de Risco”, os pontos de focospoderão ser as janelas da residência onde se encontram suspeitos da práticade um delito. d) Ponto quente Os pontos quentes são partes do ponto de foco que possuem ummaior potencial de se tornarem fontes reais de agressão e que, por isso, devemser cautelosamente monitorados para garantir a segurança de todos osenvolvidos. O policial direcionará sua atenção, energia e habilidade para essasfontes a fim de responder adequadamente, considerando os princípios e regraspara o uso de força (Ver Uso de Força – Seção 6) Seguindo o exemplo do item “c) Ponto de Foco”, o ponto quente será osuspeito da prática de um delito, que está posicionado numa das janelas daresidência. É necessário compreender que a definição do que será ponto de focoe ponto quente ocorre de maneira continua e dinâmica, decorrente daavaliação de riscos. Isto permite ao policial reclassificá-los na medida em queos locais de onde podem partir as ameaças vão sendo identificados e/oucontrolados, mais especificamente. No exemplo anterior, no primeiro momento, o suspeito na janela foidefinido como um ponto quente. Contudo, quando o policial identifica que eleestá com uma arma de fogo, a partir de então, o abordado será consideradocomo um ponto de foco e suas mãos passam a ser o ponto quente. Outro exemplo: um veículo suspeito será considerado ponto de foco eum indivíduo que está em seu interior o ponto quente. Este mesmo indivíduopoderá tornar-se o ponto de foco e suas mãos serão definidas com o pontoquente. Igual atenção deverá ser dada às janelas, portas e porta-malas, poissão locais prováveis para o surgimento de ameaças (pontos quentes). 28
  30. 30. 4.1.1 Leitura do ambiente Existem três questões chave para uma correta leitura do ambiente, quelevam à identificação dos riscos presentes numa intervenção policial:  Onde estão os riscos potenciais nesta situação? Ao se aproximar de uma residência para atendimento de uma ocorrência, uma mulher sai correndo de dentro da casa na direção do policial. Considere: a mulher, em si mesma, é uma ameaça? Onde estão as portas e janelas das quais o policial pode ser visto e atingido por alguém que se encontre dentro da residência? Que outros locais podem abrigar um agressor que não foi visto?  Esses riscos estão controlados? Na cena descrita, existem locais de ameaça que o policial ainda não controla. Qualquer foco de ameaça que não esteja sob o controle visual de pelo menos um policial é um risco que não se controla. No exemplo, o policial não deve se colocar parado no passeio em frente à residência, exposto a tais pontos de foco, pois aumenta o perigo potencial de sofrer um ataque.  Se esses riscos não estão controlados, como fazê-lo? Neste exemplo, o policial pode considerar os possíveis abrigos próximos: uma grande árvore, uma coluna de varanda, um carro estacionado, uma caçamba ou outro meio de proteção. Abrigado numa área de segurança, o policial utiliza a verbalização para identificar e direcionar a mulher para uma posição segura e, simultaneamente, checa periodicamente o ambiente em sua volta, avalia a área de risco, identifica os pontos de foco e visualiza os pontos quentes. 29
  31. 31. LEMBRE-SE: Ao se colocar num estado de prontidão adequado, passando do estado de atenção (amarelo) para o estado de alerta (laranja) ou estado de alarme (vermelho), quando necessário, o policial estará melhor preparado para identificar os pontos de foco e seus pontos quentes.4.1.2. Alinhamento do estado de prontidão É possível alinhar os conceitos do pensamento tático com o estadode prontidão. Quando o policial se aproxima da área de risco e começa aanalisá-la, o seu estado de prontidão deve ser de alerta (laranja),precavendo-se contra situações adversas e estando consciente de que operigo pode estar presente. Ao chegar ao local de intervenção, é necessário avaliar a área derisco, procedendo à identificação dos pontos de foco e seus pontosquentes. O policial deve questionar se é possível controlar todos os pontos(todas as pessoas e suas mãos, casas e suas janelas e portas, dentre outros). Ao identificar um ponto de foco, o policial deverá esforçar-se aindamais para manter o controle visual da situação. O estado de prontidão poderásubir para o estado de alarme (vermelho), conforme o caso. O policial deveráestar atento e preparado para fazer uso de força diante de uma possívelagressão. Quando localiza um ponto quente, o estado de prontidão deveráatingir, definitivamente, o estado de alarme (vermelho) contribuindo para queo policial esteja em condições de controlar a ameaça. Em algumas situações, a avaliação de riscos leva o policial àconclusão de que não possui condições suficientes (efetivo de policiais,armamento, treinamento, entre outros.) para agir imediatamente (Etapa 4 daavaliação de riscos). Neste caso, recomenda-se ao policial não adentrar naárea de risco. 30
  32. 32. O objetivo do policial em uma ocorrência é, de modo geral, impedir oagravamento de qualquer situação e solucionar os problemas. Quando opolicial não se expõe a perigos desnecessários e trabalha sem invadir a áreade risco, identificando e controlando os pontos de foco, ele possui maischances de evitar confronto direto e terá mais tempo e segurança para decidirquando e como agir. Em situações em que há mais de um policial, é possível dividir ospontos de foco de uma área de risco. O número de policiais empregados emuma intervenção deve ser, sempre que possível, capaz de proporcionar ocontrole de todos os pontos de foco e seus pontos quentes. Algumas vezes, policiais se concentram em um mesmo ponto de focodeixando outros sem controle. Todos os pontos de foco devem estar sobvigilância e para isso deverá ocorrer uma ação coordenada por parte dospoliciais. Jamais um ponto de foco pode ser desconsiderado. O policial que verbaliza manterá contato visual com o abordado,sempre olhando para ele. Isto interferirá no processo mental do agressor,reduzindo sua capacidade de reação. Se uma ameaça real surge de um ponto de foco, a habilidade e opreparo mental para entender e controlar os seus pontos quentes serão ossuportes para a resposta correta do policial. Neste sentido, duas consideraçõessão importantes:  Não dispersar e não dividir a atenção: Pode ser possível monitorar mais de um ponto de foco, ao mesmo tempo, pelo policial, dependendo da situação, da distância em que se encontram e do tempo necessário para reação. Mas ele não conseguirá controlar, plenamente, mais de um ponto quente por vez. O estado de alarme (vermelho) demanda muita atenção quando um ponto quente é identificado, sendo necessário avaliar qual a ameaça é mais séria e imediata e nela concentrar esforços. Estando ela dominada, a probabilidade de agressão diminui. 31
  33. 33.  Não confundir atenção concentrada com “visão em túnel”: Em uma situação de risco iminente, o policial deve concentrar toda a sua força e energia para controlar a ameaça o mais rápido possível. Por outro lado, a “visão em túnel” ocorre quando o policial fixa seu olhar e sua atenção em apenas um ponto, perdendo a capacidade de percepção do que se encontra a sua volta. Como consequência poderá eleger um objetivo incorreto ou um conjunto de ações inadequadas para atingi-lo. O policial, na sua prática operacional diária, deve lidar com aprobabilidade de riscos, preparando-se para enfrentar ameaças onde quer queelas possam ocorrer. Não é possível eliminar todos os riscos da sua atividade,mas, usando corretamente os princípios do pensamento tático, haverá umaredução substancial do perigo.4.2 Processo mental da agressão Consiste nas etapas percorridas por uma pessoa que intencionaagredir o policial, da seguinte maneira:  identificar: captar o estímulo por meio da visão, sons, intuição ou outra forma de perceber a presença do policial;  decidir: definir o que fazer, isto é, preparar-se para o ataque ou ocultar-se;  agir: colocar em prática aquilo que decidiu. Conhecer este processo é identificar os estágios de pensamento queuma pessoa seguirá para agredir o policial. Utilizar esta informação no contextodas ações e operações possibilita minimizar ou evitar uma ameaça direta. Usualmente as etapas do processo mental da agressão percorridaspelo suspeito ocorrem nesta seqüência (IDENTIFICAR, DECIDIR E AGIR), 32
  34. 34. porém, ocasionalmente, pode não ocorrer nesta ordem. Exemplo: o suspeitopode estar com a arma pronta para agir, apontada para a esquina de um becoem um aglomerado urbano, antes mesmo de identificar um alvo. Qualquer que seja a ordem, um provável agressor tem apenas esseprocesso de pensamento para percorrer. Isso coloca o policial emdesvantagem, pois, enquanto o agressor passa por TRÊS passos paraexecutar o ataque, o policial terá, necessariamente, QUATRO fases, a fim deresponder a ameaça. IDENTIFICAR – CERTIFICAR – DECIDIR – AGIR. Após identificar a provável agressão, o policial terá, obrigatoriamente,que se certificar de que o agressor está, de fato, iniciando um ataque, paradepois decidir e agir em consonância com os princípios do uso de força(legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência), alémde parâmetros éticos. O conhecimento do processo mental do agressor propicia a construçãode idéias em um pequeno espaço de tempo para antecipar o perigo, identificare entender o ato de agressão que está ocorrendo. Sabendo que o tempo parareagir é curto, a melhor maneira de trabalhar com essa desvantagem é alongare manipular o processo mental do agressor. Cinco fatores são úteis na tentativa de compensar as possíveisdesvantagens entre os processos mentais do agressor e do policial: a) Ocultação: se o agressor não sabe exatamente onde o policial está, ele terá dificuldades em IDENTIFICÁ-LO para um ataque. Assim, poderá atirar ou atacá-lo a esmo, em um esforço cego para atingi-lo, mas muito provavelmente sua tentativa será inútil, caso o policial se encontre devidamente abrigado e coberto (oculto) na área de segurança. 33
  35. 35. b) Surpresa: evitar que o agressor possa antecipar suas ações.Surpresa, por definição, anda lado a lado com a ocultação. É, emoutras palavras, agir sem ser percebido diminuindo as possibilidadesde ser agredido. Se o policial pode ocultar-se ou mover-se de modoimperceptível, diminuirá a possibilidade de ser identificado e sofre aação decorrente de um plano de ataque.c) Distância: de uma maneira geral, o policial deverá manter-se a umadistância que dificulte algum tipo de ação por parte do abordado.Certamente, se um ataque físico é a preocupação, quanto maior adistância a ser percorrida pelo agressor para atacar, mais tempo eledemorará para atingir o policial que, por sua vez, terá mais tempo paraidentificar, certificar, decidir e repelir a ameaça. Quanto mais próximode um agressor, maiores são as chances do policial ser atingido. Opolicial estará mais seguro, quando permanece a uma distânciaadequada e sob a proteção de um abrigo.d) Autocontrole: na ânsia de ver o êxito de suas atuações, ospoliciais, freqüentemente, abreviam boas táticas ou se lançam dentroda área de risco na presença de um suspeito potencialmente hostil.Por outro lado, se o policial faz com que ele venha até a área desegurança, que está sob seu controle, estará provavelmenteinterferindo em todo o processo de pensamento do agressor,desarticulando, desse modo, suas ações.e) Proteção: este princípio é, sem dúvida, o mais importante entretodos. Se o policial pode posicionar-se atrás de algo queverdadeiramente o proteja dos tiros e, ao movimentar-se utiliza abrigos,um agressor terá muita dificuldade em atacá-lo com sucesso. O abrigotambém lhe dará mais tempo para identificar qualquer outra ameaçaque se apresente. 34
  36. 36. Em resumo, o policial deve procurar aumentar o tempo de decisão doagressor, enquanto simplifica e encurta o seu próprio processo mental.Entender este processo ajudará a avaliar as áreas de risco, estabelecendoperímetros de segurança e determinando corretamente as prioridades segundoos respectivos pontos de foco que se apresentarem. ATENÇÃO: O policial somente adentrar na área de risco depois de certificar-se de que detém o controle de todas as ameaças que ela possa oferecer, transformando-a em uma área de segurança. 35
  37. 37. SEÇÃO 5INTERVENÇÃO POLICIAL 36
  38. 38. 5 INTERVENÇÃO POLICIAL . Entende-se por intervenção policial, a ação que emprega técnicas etáticas policiais, em eventos de defesa social, tendo como objetivo prioritário apromoção e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa. Toda intervençãopolicial deve ser transformadora da realidade, objetivando em última análise,prevenção e resolução de conflitos. Uma intervenção da polícia pode ter como objetivo o esclarecimento dedúvidas ou fornecimento de informações junto a um transeunte; a realização deuma busca pessoal, em um veículo ou em uma edificação; uma ação de auxílioa uma pessoa acidentada ou perdida; o cumprimento de mandado de prisão;imobilização, algemação e condução de pessoas; disparar arma de fogo deacordo com os princípios do uso de força e outras formas de contato do policialcom a sociedade. Ao iniciar uma intervenção, o policial deve observar os aspectos éticos,normativos e técnicos que regulam e orientam a sua execução. Oconhecimento do conjunto normativo, somado ao treinamento diuturnogarantirão o sucesso destas ações.5.1 Níveis de intervenção Os níveis de intervenção são classificações em função da respectivaavaliação de risco (ver Avaliação de Riscos – Seção 3) que podem seradotadas como referência para a atuação policial. Estão estruturados em trêsníveis: a) Intervenção - Nível 1: adotada nas situações de assistência e orientação. A finalidade das ações policiais neste nível é promover um ambiente seguro por meio de contatos com a comunidade para orientar e/ou educar e, dificilmente implicam em realizar buscas em pessoas ou bens (risco nível I). No entanto, é sempre necessário lembrar que as situações rotineiras não podem provocar diminuição no nível de 37
  39. 39. atenção do policial. O estado de prontidão neste tipo de intervençãodeverá ser o estado de atenção (amarelo). O policial deve estarpreparado para o caso da situação evoluir e ser necessário o uso deforça. (ver Uso de força – Seção 6)b) Intervenção - Nível 2: adotada nas situações em que haja anecessidade de verificação preventiva. Neste caso, a avaliação derisco indica que existe indício de ameaça à segurança (do policial oude terceiros). Assim, o policial deverá manter-se em condições derespondê-la. (risco nível II e estado de alerta - laranja). Neste tipo deintervenção, além das ações descritas no nível 1, podem ser realizadasbuscas em pessoas, veículos ou edificações, pois as equipesenvolvidas iniciam suas ações com algum risco já conhecido (indício) eo policial deverá estar pronto para enfrentá-lo.Exemplo: abordagem a pessoa ou veículo com característicassemelhantes às de envolvidos em delitos; execução de patrulhamentoe verificações em locais com histórico de violência.c) Intervenção - Nível 3: adotada nas situações de fundada suspeitaou certeza do cometimento de delito, caracterizando ações repressivas.Neste caso, a avaliação de riscos indica a iminência de algum tipo deagressão (risco nível III e estado de alarme - vermelho). Os policiaisdeverão estar prontos para o emprego de força, quando assim asituação exigir, sempre com segurança e observando os princípios dalegalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação econveniência. (Ver Uso de força - Seção 6)Exemplo: um infrator avistado no momento de uma ameaça direta àvítima ou que, logo após, empreende fuga e é acompanhado pelapolícia; um agente de crimes procurado pela Justiça e que éidentificado pelo policial. 38
  40. 40. 5.2 Etapas da intervenção Uma intervenção policial deve ser dividida em etapas para garantir oseu sucesso: a) Etapa 1 - Diagnóstico: elaborado a partir das informações sobre o motivo, o abordado e o ambiente, obtidas por meio da avaliação de risco, da análise de cenário feitas a partir do pensamento tático. b) Etapa 2 - Plano de ação: Consiste na decisão, acerca das atribuições de cada policial, dos métodos e procedimentos para alcançar objetivos da intervenção. Os policiais, trabalhando em equipe, devem ter atitudes coerentes entre si, fruto de uma mesma avaliação de risco e conseqüente escalonamento da força. É imprescindível considerar os dados que subsidiaram o diagnóstico, os fundamentos da abordagem, os princípios do uso de força e os recursos disponíveis (pessoas e equipamentos). O plano de ação ser elaborado de forma simples e verbal, ou exigir maior estruturação, conforme a avaliação da complexidade. (ver Avaliação de riscos – Seção 3) O policial precisa responder às seguintes perguntas:  Por que estamos intervindo?  Quem, ou o que iremos abordar?  Onde se dará a intervenção?  O que fazer?  Como atuar?  Qual a função e posição de cada policial?  Quando intervir? c) Etapa 3 - Execução: é a ação propriamente dita, resultante das fases anteriores. Consiste na aplicação prática do plano de ação, bem 39
  41. 41. como da adoção de medidas decorrentes da própria intervenção (prestação de auxilio ou orientação, busca pessoal, prisão e/ou condução do agente e o registro do fato em BO/REDS). d) Etapa 4 - Avaliação: as condutas individuais e do grupo, os resultados alcançados e as falhas notadas em cada intervenção devem ser, posteriormente, discutidas e analisadas e possíveis correções devem ser apresentadas visando aperfeiçoar as competências profissionais.5.3 Abordagem policial Na relação cotidiana entre a polícia com a comunidade, a abordagempolicial é a forma de intervenção policial mais comum, sendo executada emtodos os níveis, como veremos a seguir. Trata-se de um conjunto de ações policiais ordenadas e qualificadaspara aproximar de pessoas, veículos ou edificações com o intuito de orientar,identificar, advertir, realizar buscas, efetuar detenções. Para tanto, utiliza-se detécnicas, táticas e meios apropriados que irão variar de acordo com ascircunstâncias e com a avaliação de risco. Qualquer contato do policial com as pessoas, decorrente da atividadeprofissional, é considerada abordagem. Exemplos: orientações diversas; coletade informações; contatos comunitários; medidas assistenciais; buscaspessoais; imobilizações físicas; prisão e condução. O contato físico, necessário e inevitável em alguns tipos de abordagem(aquelas que geram busca pessoal, principalmente), se torna um momentocrítico tanto para policiais quanto para os envolvidos. Por um lado, o abordadopode sentir-se constrangido pela intervenção a qual foi submetido e, por outro,pode oferecer riscos ao policial. Por isso, ao realizar este procedimento, deve-se atuar respeitando a dignidade e os direitos fundamentais sem descuidar-sedas medidas de segurança. Na abordagem policial, a busca pessoal, prevista e fundamentada noCódigo de Processo Penal, é realizada de ofício a partir de circunstâncias de 40
  42. 42. fundada suspeita e que se impõe independentemente de concordância dapessoa (Ver Caderno Doutrinário 2). Uma abordagem pode ser feita com a arma empunhada ou não. Aposição em que o policial sustenta sua arma durante a abordagem dependeráda avaliação de riscos da intervenção. O policial dever manter-se sempreatento ao comportamento do abordado e não descuidar da sua segurança. Quando o abordado, preliminarmente, não apresentar indícios desuspeição, como nos casos de orientação ou assistência, a abordagem poderáser iniciada com a arma no coldre, com a arma localizada. Já na abordagem à pessoa suspeita, a arma poderá estar empunhada(guarda baixa, guarda alta ou pronto emprego) e os aspectos de segurançadevem ser reforçados (ver Caderno Doutrinário 2).5.3.1 Fundamentos da abordagem policial a pessoa em atitude suspeita Ao realizar uma abordagem, o policial deverá observar os fundamentosque seguem para potencializar suas ações e assegurar que o objetivo propostoseja alcançado: a) Segurança: caracteriza-se por um conjunto de medidas adotadas pelo policial para controlar, reduzir ou, se possível, eliminar os riscos da intervenção policial (ver Avaliação de Riscos - Seção 3). Antes de agir, o policial deverá identificar a área de segurança e a área de risco, monitorar os pontos de foco, controlar os pontos quentes e certificar-se de que o perímetro está seguro (ver Pensamento tático - Seção 4). Sempre que possível, o policial deverá agir com supremacia de força. b) Surpresa: é a percepção do abordado quanto à ação policial. O planejamento da ação permitirá ao policial surpreender o abordado, reduzindo o tempo de sua reação. O policial deve considerar que, quanto menos esperada for sua ação, maior será a chance de interferir 41
  43. 43. no processo mental da agressão, aumentando o tempo de resposta do abordado. c) Rapidez: é a velocidade com que a ação policial é processada, o que contribui substancialmente para a efetivação da “surpresa”. Não se pode confundir rapidez com afobamento ou falta de planejamento. Em uma abordagem que resulta em busca pessoal, o policial deve usar todo o tempo necessário para uma verificação exaustiva por objetos ilícitos ou indícios de crime. d) Ação vigorosa: é a atitude firme e resoluta do policial na ação por meio de uma postura imperativa, com ordens claras e precisas. Não se confunde com truculência. O policial deve ser firme e direto, porém cortês, sereno, demonstrando segurança, educação e bom senso adequados às circunstâncias da intervenção. e) Unidade de Comando: é a coordenação centralizada da intervenção policial que garante o melhor planejamento, fiscalização e controle. Da mesma forma, cada policial envolvido na abordagem deve conhecer sua tarefa e qual a sua função específica naquela intervenção, sabendo a quem recorrer, respeitando a cadeia de comando. O treinamento constante propicia condições ao policial para agir com rapidez, sem descuidar dos princípios da segurança. A aplicação dos conceitos apresentados nesta seção e a observaçãodas etapas da intervenção e dos fundamentos da abordagem são essenciaispara o resultado satisfatório das intervenções policiais. 42
  44. 44. Figura 2 – Etapas da intervenção policial 43
  45. 45. SEÇÃO 6USO DE FORÇA 44
  46. 46. 6 USO DE FORÇA Importante considerar que este texto trata do uso de força de formaindividualizada, ou seja, de um policial em relação a um ou mais abordados, oude uma equipe de policiais em face de um grupo de pessoas. O uso de forçapela polícia de forma coletiva (formações de tropa) tais como ações de controlede distúrbio civil, rebeliões em presídio, eventos com grandes públicos e outrasoperações típicas de polícia de choque, será tratado em Caderno Doutrináriopróprio. Contudo, mesmo nesses casos específicos, deverá ser aplicado opresente conteúdo no que for pertinente. O uso de força é um tema que engloba muitos tópicos, dentre eles, ouso de arma de fogo, que é qualificado como sendo último recurso ou medidaextrema de uma intervenção policial. É necessário ter um conceito claro e objetivo de "força". A palavra temsignificados diferentes dependendo do contexto. Geralmente força representaenergia, ação de contato físico, vigor, robustez, esforço, intensidade,coercitividade, dentre outros. A força, no âmbito policial, é definida como sendo o meio pelo qual apolícia controla uma situação que ameaça a ordem pública, a dignidade, aintegridade ou a vida das pessoas. Sua utilização deve estar condicionada àobservância dos limites do ordenamento jurídico e ao exame constante dasquestões de natureza ética5. A força implementada por um policial é um ato discricionário, legal,legítimo e profissional, que pode e deve ser usada em seu cotidiano, semreceio das consequências advindas de seu emprego, desde que cumpra comos princípios éticos e legais. O Estado detém o monopólio do uso de força que é exercida porintermédio dos seus órgãos de segurança. Assim, o policial, no cumprimentode suas atividades, poderá usá-la para repelir uma ameaça à sua segurança ou5 Interpretação institucional da PMMG do princípio 1 dos Princípios Básicos sobre a Utilizaçãoda Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei(PBUFAF). 45
  47. 47. de terceiros e à estabilidade da sociedade como um todo (uma violência contrao policial é um atentado contra a própria sociedade).6 Deve ficar claro para o policial que o uso de força não se confundecom violência, haja vista que esta última é uma ação arbitrária, ilegal, ilegítimae não profissional. O uso excessivo de força também se configura ato deviolência e abuso de poder. O Policial poderá usar a força no exercício das suas atividades, e paratanto, não é necessário que ele ou outrem seja atacado primeiro, ou exponha-se desnecessariamente ao perigo, antes que possa empregá-la. É essencialque ele se aperfeiçoe constantemente em procedimentos para a soluçãopacífica de conflitos, estudos relacionados ao comportamento humano,conhecimento de técnicas de persuasão, negociação e mediação, dentreoutros que contribuam para a sua profissionalização nesse tema7. CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEIAdotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169.Artigo 1º Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o deverque a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atosilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.Artigo 2º No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devemrespeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas aspessoas.Artigo 3º Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a forçaquando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.Artigo 4º Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pelaaplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ounecessidade de justiça estritamente exijam outro comportamento.6 Texto adaptado do Preâmbulo dos PBUFAF.7 Interpretação institucional da PMMG do princípio 20 dos PBUFAF e conforme artigo 3º. doCódigo de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCEAL). 46
  48. 48. Artigo 5º Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerarqualquer ato de tortura ou qualquer outro tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante,nem nenhum destes funcionários pode invocar ordens superiores ou circunstânciasexcepcionais, tais como o estado de guerra ou uma ameaça de guerra, ameaça à segurançanacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativapara torturas ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.Artigo 6º Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção dasaúde de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, devem adotar medidas imediataspara assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário.Artigo 7º Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer quaisqueratos de corrupção. Também devem opor-se vigorosamente e combater todos estes atos.Artigo 8º Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar a lei e esteCódigo. Devem, também, na medida das suas possibilidades, evitar e opor-se com rigor aquaisquer violações da lei e deste Código.Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei que tiverem motivos para acreditar quehouve ou que está para haver uma violação deste Código, devem comunicar o fato aos seussuperiores e, se necessário, a outras autoridades competentes ou órgãos com poderes derevisão e reparação.6.1. Princípios do uso de força Os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogopelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (PBUFAF) foramadotados no “Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção doCrime e o Tratamento dos Infratores”, realizado em Havana, Cuba, de 27 deagosto a 7 de setembro de 1990, e constituem em 26 comandos quedescrevem diretrizes referentes às disposições gerais e específicas sobre ouso de força; policiamento de reuniões ilegais e de indivíduos sob custódia;habilitação, formação e orientação de funcionários com funções policiais; eprocedimentos de comunicação e revisão de incidentes. Essas normasgenéricas foram desdobradas pela PMMG em consonância com os oito artigosdo Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação daLei (CCEAL), em atenção à recomendação da ONU de transformá-las emnormas procedimentais aplicáveis à função policial, tomando-se em conta aspeculiaridades regionais referentes a fatores sociais, econômicos e culturais.Essas regras devem ser respeitadas em todas as circunstâncias, não sendo 47
  49. 49. justificativa para descumpri-las situações excepcionais ou de emergênciapública8. O uso de força pelos policiais deverá ser norteado pela preservação davida, da integridade física e da dignidade de todas as pessoas envolvidas emuma intervenção policial e, ainda, pelos princípios essenciais relacionados aseguir: a) Legalidade Constitui na utilização de força para a consecução de um objetivolegal e nos estritos limites do ordenamento jurídico. Este princípio deve ser compreendido sob os aspectos do:  RESULTADO: Considera a motivação ou a justificativa para a intervenção da polícia. O objeto da ação deve ser sempre dirigido a alcançar o objetivo legal. Deste modo, a lei protege o resultado da ação policial9. Exemplo: O princípio da legalidade não está presente se o policial usa de força física (violência) para extrair a confissão de uma pessoa. A tortura é vedada em qualquer situação e não justifica o objetivo a ser alcançado por meio de mecanismos que infringem o direito do indivíduo de não produzir prova contra si mesmo ou declarar-se culpado.  PROCESSO: Considera que os meios e métodos utilizados pelo policial devem ser legais, ou seja, em conformidade com as normas nacionais (leis, regulamentos, diretrizes, entre outros) e internacionais (acordos, tratados, convenções, pactos entre outros)10.8 Interpretação institucional da PMMG do princípio 8 dos PBUFAF e em conformidade com oartigo 5º do CCEAL.9 Interpretação institucional da PMMG do princípio 5 dos PBUFAF.10 Conforme artigo 1º do CCEAL. 48
  50. 50. Exemplo: O policial não cumpre o princípio da legalidade se durante o seu serviço, usar arma e munições não autorizadas pela Instituição, tais como armas sem registro, com numeração raspada, calibre proibido, munições particulares, dentre outras. b) Necessidade O uso de força num nível mais elevado é considerado necessárioquando, após tentar outros níveis menos contundentes (negociação,persuasão, entre outros) para solucionar o problema, torna-se o último recursoa ser utilizado pelo policial11. Um determinado nível de força só pode ser empregado quandooutros níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir osobjetivos legais pretendidos. Exemplo: o policial pode utilizar a força potencialmente letal(disparo de arma de fogo), para defender a sua vida ou de outra pessoa que seencontra em perigo iminente de morte, provocado por um infrator, sempre queoutros meios não tenham sido suficientes para impedir a agressão. c) Proporcionalidade O nível de força utilizado pelo policial deve ser compatível, aomesmo tempo, com a gravidade da ameaça representada pela ação do infrator,e com o objetivo legal pretendido.  GRAVIDADE DA AMEAÇA: para ser avaliada, deverão ser considerados, entre outros aspectos, a intensidade, a periculosidade e a forma de proceder do agressor, a hostilidade do ambiente e os meios disponíveis ao policial (habilidade técnica e equipamentos). De acordo com a evolução da11 Interpretação institucional da PMMG do princípio 4 dos PBUFAF. 49
  51. 51. ameaça (aumento ou redução) o policial readequará o nível de força a ser utilizado, tornando-o proporcional às ações do infrator, o que confere uma característica dinâmica a este princípio. Exemplo: não é considerada proporcional a ação policial, com o uso de força potencialmente letal (disparando sua arma de fogo) contra um cidadão que resiste passivamente, com gestos e questionamentos, a uma ordem de colocar as mãos sobre a cabeça, durante a busca pessoal. Neste caso, a verbalização e/ou controle de contato corresponderão ao nível de força indicada (proporcional).  OBJETIVO LEGAL PRETENDIDO: consiste em aferir se o resultado da ação policial está pautado na lei. Visa à proteção da vida, integridade física e patrimônio das pessoas que estejam sofrendo ameaças; além da manutenção da ordem pública e a restauração da paz social. Guarda correlação direta com o princípio da legalidade no que se refere ao aspecto “resultado”. d) Moderação O emprego de força pelos policiais deverá ser dosado, visando reduzirpossíveis efeitos negativos decorrentes do seu uso ou até evitar que seproduzam. O nível de força utilizado pelo policial na intervenção deverá ter aintensidade e a duração suficientes para conter a agressão. Este princípio visaevitar o excesso no uso de força. Considera-se imoderada a ação do policial que, após cessada oureduzida a agressão, continua empregando o mesmo nível de força. Exemplo:O policial que continua disparando, mesmo quando o agressor que atiroucontra ele já estiver caído ao solo, sem qualquer outro tipo de reação. O policialque após quebrar a resistência física do infrator utilizando o bastão, gás 50
  52. 52. /agente químico ou mesmo técnicas de imobilização, persistir fazendo o usodesses meios12. e) Conveniência O princípio da conveniência diz respeito à oportunidade e à aceitação deuma ação policial em um determinado contexto, ainda que estejam presentesos demais princípios. As consequências do uso de força deverão ser avaliadas de maneiradinâmica, pois se estas forem consideradas mais graves do que a ameaçasofrida pelas pessoas, será recomendável aos policiais reverem o nível deforça utilizado. É adequado reavaliar os procedimentos táticos empregados,inclusive considerar a possibilidade de abster-se do uso de força. A força não deverá ser empregada quando houver possibilidade deocasionar danos de maior relevância em relação aos objetivos legaispretendidos. Exemplo: Não é adequado ao policial repelir os disparos de um agressorem uma área com grande movimentação de público devido à possibilidade dese vitimar outras pessoas, mesmo que estejam sendo observados os princípiosda legalidade, necessidade e proporcionalidade naquela ação. Atenção: O Policial deverá considerar que, quando as consequências negativas do uso de força forem superiores ao objetivo legal pretendido e à gravidade da ameaça ou agressão sofrida, é recomendado que não prossiga com o uso de força.12 Interpretação institucional da PMMG do princípio 5 “a” dos PBUFAF. 51
  53. 53. O princípio da proporcionalidade aplicado na ação bélicatipicamente militar (Forças Armadas) em situações de guerra. De acordo com as normas do Direito Internacional Humanitário (DIH) –também chamado de Direito Internacional dos Conflitos Armados – aproporcionalidade é o princípio destinado a limitar os danos causados(colaterais ou incidentais) por operações militares em situações de conflitoarmado. Neste caso, não se leva em consideração outros aspectos como agravidade da agressão ou ameaça do inimigo. Assim, os possíveis danoscausados às pessoas e aos bens civis, decorrentes das operações militares,com o fim de neutralizar ou destruir as forças inimigas, não são proibidos peloDIH, desde que tais danos sejam proporcionais à vantagem militar a seralcançada. A proporcionalidade militar exige que o efeito dos meios e métodosde guerra utilizados considere, principalmente, a vantagem militar pretendida.Os artigos 51 e 57 do Protocolo Adicional, comuns às Convenções deGenebra, proíbem que sejam lançados ataques que causem vítimas entre apopulação civil e danos aos bens de caráter civil.6.1.1 Níveis de resistência da pessoa abordada O uso de força caracteriza-se por ser um processo dinâmico, no qual onível do seu emprego pode aumentar ou diminuir, de acordo com ascircunstâncias que suscitarão a intervenção policial. Este dinamismo denomina-se uso diferenciado de força. Não é conveniente utilizar a terminologia usoprogressivo de força, porque o termo progressivo nos remete à idéia somentede elevação (de escalada, de subida, ascensional), sendo que, em muitoscasos, o uso “regressivo” de força é apropriado quando verificada a diminuiçãoda violência do agressor. Todo policial deverá utilizar equipamentos de proteção individual(EPI) específicos para sua atuação, além de alternativas de armamentos etecnologias, inclusive os de menor potencial ofensivo, para propiciar opções 52
  54. 54. de uso diferenciado de força13. Não portar tais materiais no momento oportuno,muitas vezes por negligência do policial, pode levá-lo a fazer uso de técnicasque contrariam os princípios do uso de força. (Exemplo: o policial que nãoequipou-se com bastão Tonfa, em que pese estar disponível, e usa a arma defogo para coronhadas) A pessoa abordada, durante a intervenção policial, pode atender ou nãoàs determinações dadas pelo policial, ou seja, ela poderá colaborar ou resistir àabordagem. O seu comportamento é classificado em níveis, que devem serentendidos de forma dinâmica, uma vez que podem subir, gradual ourepentinamente, do primeiro nível até o último; ou terem início em qualquernível e, subir ou descer. Nesse sentido, o abordado pode apresentar os seguintes níveis deresistência: a) Cooperativo A pessoa abordada acata todas as determinações do policial durante a intervenção, sem apresentar resistência (Classificação de Risco nível I). Exemplo: o motorista que apresenta, prontamente, toda a documentação solicitada e atende as orientações do policial durante operação tipo blitz. b) Resistência Passiva A pessoa abordada não acata, de imediato, as determinações do policial, ou o abordado opõe-se a ordens, reagindo com o objetivo de impedir a ação legal. Contudo, não agride o policial nem lhe direciona ameaças (Classificação de Risco nível II).13 Interpretação institucional da PMMG do princípio 2 dos PBUFAF. 53
  55. 55. Exemplo 1: O abordado reage de maneira espalhafatosa procurando conseguir a simpatia dos transeuntes, colocando-os contra a atuação da polícia, assumindo assim, a posição de vítima da intervenção policial. Exemplo 2: A pessoa, durante uma abordagem, corre na tentativa de empreender fuga para frustrar a ação de busca pessoal. c) Resistência ativa Apresenta-se nas seguintes modalidades (Classificação de Risco nível III):  Com agressão não letal O abordado opõe-se à ordem agredindo os policiais ou pessoas envolvidas na intervenção, contudo, tais agressões, aparentemente, não representam risco de morte. Exemplo: o agressor que desfere chutes contra o policial quando este tenta aproximar-se para efetuar a busca pessoal.  Com agressão letal O abordado utiliza de agressão que põe em perigo de morte o policial ou pessoas envolvidas na intervenção. Exemplo: o agressor, empunhando uma faca, desloca-se em direção ao policial e tenta atacá-lo.6.1.2 Uso diferenciado de força Entende-se por uso diferenciado de força, o resultado escalonado daspossibilidades da ação policial, diante de uma potencial ameaça a sercontrolada. Essas variações de níveis podem ser entendidas desde a simplespresença e postura correta do policial militar (devidamente fardado, armado eequipado) em uma intervenção, bem como o emprego de recurso de menorpotencial ofensivo e, em casos extremos, o disparo de armas de fogo. 54
  56. 56. O emprego de todos os níveis de força nem sempre será necessário emuma intervenção. Na maioria das vezes, bastará uma verbalização adequadapara que o policial controle a situação. Por outro lado, haverá situações em quedevido à gravidade da ameaça, o uso de força potencialmente letal deveráser imediato. É fundamental que o policial mantenha-se atento quanto àsmudanças dos níveis de resistência do abordado para que selecionecorretamente o nível de força a ser empregado. A decisão entre as alternativas de força se baseará na avaliação deriscos e, como já visto, é importante considerar a relevância da formação e dotreinamento cada policial. Assim, ele observará a seguinte classificação dosníveis para o uso diferenciado de força: a) Nível primário  Presença policial: É a demonstração ostensiva de autoridade. O efetivo policial corretamente uniformizado, armado, equipado, em postura e atitude diligente, geralmente inibe o cometimento de infração ou delito naquele local.  Verbalização: É o uso da comunicação oral com a entonação apropriada e emprego de termos adequados que sejam facilmente compreendidos pelo abordado. As variações das posturas e no tom de voz do policial dependem da atitude da pessoa abordada. Em situações de risco é necessário o emprego de frases curtas e firmes. A verbalização deve ser empregada em todos os demais níveis de uso de força. O treinamento e as experiências vivenciadas proporcionam melhoria na habilidade de verbalização. 55
  57. 57. b) Nível secundário - Técnicas de menor potencial ofensivo  Controles de contato: Trata-se do emprego de técnicas de defesa pessoal, aplicadas no abordado resistente passivo (não agride o policial) para fazer com ele obedeça à ordem dada. Técnicas de mãos livres poderão ser utilizadas. (Ver Posturas Táticas – Caderno Doutrinário 2)  Controle físico: É o emprego das técnicas de defesa pessoal policial, com um maior potencial de submissão para fazer com que o abordado resistente ativo (agressivo) seja controlado, sem o emprego de instrumentos. Visa sua imobilização e condução, evitando, sempre que possível, que resulte lesões do uso de força.  Controle com instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO): É o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo - IMPO, para controlar o abordado resistente ativo (agressivo). Visa sua imobilização e condução, evitando, sempre que possível, que resulte lesões do uso de força. Neste nível, o policial recorrerá aos instrumentos disponíveis, tais como: bastão tonfa, gás/agentes químicos, algemas, elastômeros (munições de impacto controlado), “stingers” (armas de impulso elétrico), entre outros, com o fim de anular ou controlar o nível de resistência. Considere que o risco de morte ou de graves lesões continua existindo, mas em um nível significativamente inferior quando comparado ao emprego de nível de força potencialmente letal. 56
  58. 58.  Uso dissuasivo de armas de fogo: Trata-se de opções de posicionamento que o policial poderá adotar com sua arma para criar um efeito intimidativo no abordado e, ao mesmo tempo, estar em condições de dar uma resposta rápida, caso necessário, sem, contudo dispará- la. As posições adotadas implicam em percepções diferentes pelo abordado quanto ao nível de força utilizado pelo policial. A ostensividade da arma de fogo tem um reflexo sobre o abordado que pode ter sua ação cessada pelo seu impacto psicológico que a arma provoca Exemplo: localizar, empunhar e apontar a arma de fogo. É uma demonstração direta de força que tem forte efeito no controle do abordado e ao mesmo tempo propicia ao policial, condições de repelir agressões contra a própria segurança.c) Nível terciário - Força potencialmente letal  Consiste no disparo de arma de fogo efetuado pelo policial contra um agressor, devendo somente ocorrer em situações extremas, que envolvam risco iminente de morte ou lesões graves, com o objetivo imediato de fazer cessar a ameaça.  Consiste na aplicação de técnicas de defesa pessoal policial, com ou sem uso de equipamentos, direcionados a regiões vitais do corpo do agressor. Deverão somente ser empregados em situações extremas que envolvam risco iminente de morte ou lesões graves, com o objetivo imediato de fazer cessar a ameaça. 57
  59. 59. Antes de empregar as técnicas previstas no Controle de IMPO, Uso dissuasivo de armas de fogo ou força potencialmente letal, o policial, sempre que possível, deve: (a) se identificar como policial14, (b) advertir o agressor quanto a possibilidade ou do emprego de uso de força. Proporcionando-lhe tempo suficiente para que entenda e desista da agressão, acatando as ordens policiais.6.1.3 Modelo do Uso de Força É um recurso visual, destinado a auxiliar na conceituação, noplanejamento, treinamento e na comunicação dos critérios sobre o uso deforça. A sua utilização aumenta a confiança e a competência do policial, naorganização e na avaliação das respostas práticas adequadas.Figura 3 – Modelo de uso de força.14 Interpretação institucional da PMMG do princípio 10 dos PBUFAF. 58
  60. 60. O modelo apresentado é um quadro dividido em quatro níveis querepresentam os possíveis comportamentos do abordado. Do lado esquerdo,tem-se a percepção do policial em relação à atitude do abordado, e, do ladodireito, encontram-se os correspondentes níveis diferenciados de resposta.Cada nível representa uma intensidade de força que possibilitará um controleadequado. A seta dupla centralizada (sobe e desce) indica o processo dinâmico deavaliação e seleção das alternativas bem como reforça o conceito de que oemprego da verbalização deve ocorrer em todos os níveis. De acordo com aatitude do abordado haverá uma ação do policial, no respectivo degrau. O uso de força depende da compreensão das relações de causa e efeitoentre as atitudes do abordado e as respostas do policial. Isto possibilitará umaavaliação prática e tomada de decisão pelo nível mais adequado de força. Mentalmente, o policial percorre toda a escala de força em um tempocurto e escolhe a resposta mais adequada ao tipo de ameaça que enfrenta(observar os princípios do uso de força). Se ao escolher uma das alternativascontidas em um determinado degrau do modelo do uso de força e esta vier afalhar ou as circunstâncias mudarem, ele poderá aumentar ou diminuir o graude submissão do agressor, elevando ou reduzindo o nível de força empregado. Esta dinâmica entre os níveis do uso de força deve ser realizada de ummodo consciente, nunca prevalecendo sentimentos como a raiva, preconceitoou retaliação. A avaliação dessas variáveis propiciará ao policial o equilíbrio desuas ações. Lembre-se: Apesar da “VERBALIZAÇÃO” constar como um dos níveis de intensidade de força, o policial deverá empregá-la durante todo o processo (ver seção 7 – Verbalização Policial). 59
  61. 61. 6.1.4 Responsabilidade pelo Uso de Força Os policiais só podem empregar a força quando estritamente necessáriae na medida exigida para o cumprimento do seu dever, devendo evitar e opor-se, com rigor, a quaisquer violações da lei15. A responsabilidade direta pelo uso de força será: a) DO AUTOR: é individual e, portanto, recai sobre o policial que a empregou16. b) DOS SUPERIORES: os superiores imediatos igualmente serão responsabilizados quando policiais sob suas ordens tenham recorrido ao uso excessivo de força e estes superiores não adotarem todas as medidas disponíveis para impedir, fazer cessar ou comunicar o fato17. O cumprimento de ordens superiores não será justificado quando os policiais tenham conhecimento de que uma determinação para usar de força ou armas de fogo, foi manifestamente ilegal e que estes policiais tenham tido oportunidade razoável de se recusarem a cumpri-la. Em qualquer caso, a responsabilidade caberá também aos superiores que tenham dado ordens ilegais18. c) DA EQUIPE DE POLICIAIS: Qualquer policial que suspeite que outro policial esteja fazendo ou tenha feito o uso da violência, deve adotar todas as providencias, ao seu alcance, para prevenir ou opor-se rigorosamente a tal ato. Na primeira oportunidade que tenha, deve informar o fato aos seus superiores e, se necessário, a qualquer outra autoridade com competência para investigar os fatos19.15 Conforme artigo 3º e 8º. do CCEAL.16 Interpretação institucional da PMMG do princípio 26 dos PBUFAF.17 Interpretação institucional da PMMG do princípio 24 dos PBUFAF.18 Interpretação institucional da PMMG do princípio 26 dos PBUFAF.19 Conforme artigo 3º e 8º. do CCEAL. 60

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