Relação de documento para ações diversas

Documentos
DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR
ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de
imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão
alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s)
Cópia da Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do
contrato de compra e venda)
Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

Cópia de comprovante de residência dos requerentes (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Assinatura de ambos os cônjuges
DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Endereço completo da outra parte
DIREITO DE FAMÍLIA :: SUPRIMENTO DE IDADE/CONSENTIMENTO PARA O CASAMENTO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) requerente(s)
Atestado de óbito dos genitores (se for o caso)

Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar
(se for o caso)
Declaração de concordância dos pais (se for o caso)
DIREITO DE FAMÍLIA :: SEPARAÇÃO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do IML (se houver)
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam dos fatos
DIREITO DE FAMÍLIA :: BUSCA E APREENSÃO DE BENS DE USO PESSOAL
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo da outra parte ou local onde se encontram os bens
DIREITO DE FAMÍLIA :: BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente

Cópia da Certidão de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a
guarda
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo de onde se encontra a criança
Descrição da criança (se for o caso)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Termo de guarda da criança em nome do postulante
DIREITO DE FAMÍLIA :: DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de
imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em
cartório)
alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) (dos requerentes)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula atualizada do
registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em
cartório)
alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de
Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc)
alimentícia
Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e
dentário, etc
Endereço residencial do pai da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança
Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças
DIREITO DE FAMÍLIA :: OFERTA DE ALIMENTOS

Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc)
Endereço residencial do menor e genitora
DIREITO DE FAMÍLIA :: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial e da sentença onde foi fixado o valor da pensão com o trânsito em
julgado
Endereço residencial do pai/mãe da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai/mãe da criança
Cópia do extrato bancário
Número da Conta e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)

Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde
restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas escolares,
farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor
(contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc)
Endereço residencial e comercial do réu
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu
Número da conta e agência bancária para o depósito do valor
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO
Cópia de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor
anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de outros filhos,
comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc)
Endereço residencial do menor e sua mãe
DIREITO DE FAMÍLIA :: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor
anteriormente fixado (cópia certidão casamento, declaração de união estável e de nascimento
de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc)
Comprovantes de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que
casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Cópia da Carteira de Identidade e CPF da mãe da criança
Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança
Cópia da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da carteira de
vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver)
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver)
Cópia da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver)
Endereço residencial do suposto pai do menor
Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia

DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone)
Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Nome completo e endereço da mãe da criança
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE GUARDA
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s)
Nome e endereço dos pais biológicos da criança
Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está
pedindo)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado
médico, fotos,etc
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS

Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Endereço residencial do menor e genitora
DIREITO DE FAMÍLIA :: TUTELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
ou declaração de IR) do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento do menor
Cópia da Certidão de Casamento dos genitores do menor (se houver)
Cópia da Certidão de óbito dos genitores do menor (necessário)
Cópia da decisão judicial que determinou a suspensão ou extinção do poder familiar dos
genitores do menor (se houver)
Comprovante de rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefício do INSS, carros,
imóveis, se houver)
DIREITO DE FAMÍLIA :: INTERDIÇÃO/CURATELA

Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID, bem como a incapacidade para os
atos da vida civil (da pessoa a ser interditada)
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS,
se houver)
Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a cópia da matrícula do imóvel (pegar no
Registro de Imóveis)
Certidão de Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver)
Declaração de anuência dos descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro ou irmãos
DIREITO DE FAMÍLIA :: DESTITUIÇÃO DE TUTELA/CURATELA
Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Cópia da sentença que fixou a tutela/curatela com o transito em julgado
Provas da má atuação do tutor/curador ou dos motivos que o impossibilitem de continuar com
o encargo
Nome e endereço do tutor/curador
DIREITO DE FAMÍLIA :: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID e necessidade da internação ou
atestados de internações hospitalares
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)
Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certidão de batismo,
certificado da escola, etc)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas
DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE PRENOME
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)

Documentos que comprovem a insatisfação com o nome (porque é ridículo ou o expõe ao
ridiculo)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfação que o requerente
tem com o seu nome
DIREITO DE FAMÍLIA :: ADOÇÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes
Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração
de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por
02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada
Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber)
Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se
houver)
Foto recente dos adotantes com o adotando
Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum)
Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico)
Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes
Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver
Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver
DIREITO DE FAMÍLIA :: ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA

Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver)
Nome e endereço completo de todos os herdeiros
Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida
Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou
IPE)
Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver)
Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa
estivesse trabalhando antes de falecer)
Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança
AÇÕES CÍVEIS :: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
Certidão de casamento do adquirente ou herdeiro
Certidão de óbito
Cópia do Contrato de Compra e venda – Escritura do imóvel ou Cessão de Direitos.
Qualificação do herdeiro de quem vendeu
Comprovante de quitação total (recibos)
AÇÕES CÍVEIS :: COBRANÇA DE DÍVIDA

Cópia dos documentos que comprovam a existência da dívida
Nome e endereço do devedor
AÇÕES CÍVEIS :: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Cópia dos documentos que demonstrem a dívida
Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual
quantia deseja depositar
Nome e endereço do credor
AÇÕES CÍVEIS :: DEMOLITÓRIA
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou escritura pública
Laudo técnico (se houver)
Nome e endereço do requerido
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
Fotografias do que pretende demolir

AÇÕES CÍVEIS :: DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO
Cópia do contrato de locação
Nome e endereço do inquilino (locatário)
AÇÕES CÍVEIS :: INDENIZAÇÃO
Cópia de ocorrência policial (se houver)
Cópia de laudo pericial ou atestado médico
Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido
Nome e endereço do requerido
AÇÕES CÍVEIS :: INVENTÁRIO
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento do requerente e do falecido

Nome, estado civil, endereço completo, CPF e Certidão de Casamento de todos os herdeiros
Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo)
Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda
Certidão negativa de tributos (municipal e federal)
Certidão negativa da pessoa falecida, na Receita Federal
AÇÕES CÍVEIS :: MANUTENÇÃO DE POSSE
Cópia da ocorrência policial (se houver)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação ou documento comprabatório
da posse (contas de luz, água, etc, se houver)
Nome e endereço do(s) requerido(s)
AÇÕES CÍVEIS :: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Cópia da ocorrência policial (se houver)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação ou documento comprabatório
da posse (contas de luz, água, etc, se houver)
Nome e endereço do(s) invasor(es)

AÇÕES CÍVEIS :: USUCAPIÃO
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s) (se houver)
Cópia da certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)
Cópia da matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis)
Cópia do contrato de Promessa de compra e venda (se houver)
Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada
por profissional habilitado, com ART)
Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de
ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc)
Nome e endereço dos confrontantes e suas mulheres ou maridos (vizinhos dos lados e fundos
que fazem divisa com o terreno do requerente)
Nome e endereço de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto tempo)
Nome e endereço do proprietário do imóvel ou herdeiros
AÇÕES CÍVEIS :: TUTELA DE SAÚDE
:: MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR
Xerox da carteira de Identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (Familiar)
Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo de
curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também traga cópia de
seus documentos – Acima Mencionados – Inclusive de sua renda).

1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e com Cid),
constando o caráter de urgência (Por escrito obrigatoriamente), consequências para o
organismo do paciente (No caso de não conseguir a prorrogação da internação ou a
transferência hospitalar) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). Justificativa da
manutenção e o tempo estimado no prolongamento da internação.
No caso de transferência hospitalar o médico deve justificar o porquê da necessidade,
demonstrando que o hospital em que o paciente se encontra não possui a aparelhagem e/ou
tratamento de que o paciente necessita, justificando que deve ser transferido para outro
estabelecimento hospitalar que comporte as necessidades do paciente.
(Validade máxima do laudo – 30 Dias).
2) Documento de referência e contra referência (Demonstrando que o paciente está inscrito
na central de leitos para obter uma vaga para internação) *se não houver, podem ser usados
documentos de boletins de ocorrência, de atendimento em Hospitais, etc.
:: TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS
Xerox da carteira de identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (familiar)
seus documentos – Acima Mencionados – inclusive de sua renda).
constando o caráter de urgência (Por escrito obrigatoriamente), consequências para o
organismo do paciente (No caso de não conseguir o procedimento) e/ou o risco de morte
(Somente quando for o caso). Especificando o tratamento, dias e horários, local de saída e
local de chegada para condução com ambulância, apresentando a justificativa da necessidade
da realização do tratamento, que só pode ser executado se houver o fornecimento do
transporte.
(Validade máxima do laudo – 30 Dias).
2) Negativa através do protocolo dos ofícios expedidos as secretarias estadual e municipal de
saúde (Estes ofícios são elaborados pela própria defensora).

:: TRATAMENTO COMPLEXO, COMO OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA, POR EXEMPLO
Xerox da carteira de identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (Familiar).
seus documentos – Acima Mencionados – Inclusive de sua renda).
constando o caráter de urgência (por escrito obrigatoriamente), consequências para o
organismo do Paciente (No caso de não conseguir o procedimento) e/ou o risco de morte
(Somente quando for o caso). O médico deve atestar a necessidade da realização do
tratamento, explicando que, mesmo o SUS não fornecendo tal procedimento, ele ainda assim
é necessário para a saúde do paciente, apresentando justificativas bem como evidências
científicas, apontando que outros tratamentos disponíveis no SUS não teriam as mesmas
benesses ou não foram suficientes para combater a moléstia do paciente. (Validade máxima
do laudo – 30 Dias).
*Normalmente o instituto de Oxigenoterapia hiperbárica emite um laudo padronizado.
2) Orçamento do procedimento – *No caso da Oxigenoterapia é emitido um orçamento junto
com o laudo. (Nos demais casos devem ser providenciados pelo menos 2(Dois) orçamentos
formais do tratamento prescrito)
3) No caso da Oxigenoterapia, Não há a necessidade de conseguir um documento de
referência e contra referência.
4) Nos demais casos é necessário à prova de que o tratamento não é fornecido pelo SUS
(Buscar as negativas nas secretarias municipal e estadual de saúde)
:: MEDICAMENTOS OU INSUMOS DA LISTA DO SUS
DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)

3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU
TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU
CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO e HISTÓRICO DE FORNECIMENTO OU NÃO
FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO- (BORGES DE MEDEIROS Nº 546 - FARMÁCIA DO ESTADO)
Documento demonstrando desde quando o medicamento está em falta ou que ainda não foi
liberado por estar em avaliação técnica.
2) LAUDO MÉDICO ORIGINALCONSTANDO:
A doença e/ou diagnóstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o caráter de
URGÊNCIA (por escrito obrigatoriamente), CONSEQUÊNCIAS (no caso de não conseguir o
medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso). No caso de
medicação – o nome da substância química, bem como o nome comercial.(VALIDADE MÁXIMA
DO LAUDO – 30 DIAS).
3) RECEITA
Contendo o nome da medicação (SUBSTÂNCIA QUÍMICA E COMERCIAL), a DOSAGEM e a
POSOLOGIA (quantidade que deve ser usada - comprimidos, injeções, etc – por dia e por mês).
Deve constar que o medicamento é por tempo indeterminado/uso contínuo (a não ser
tratamento por tempo determinado) (VALIDADE MÁXIMA DA RECEITA – 30 DIAS).
4) 3 ORÇAMENTOSFORMAIS DE FARMÁCIAS DIFERENTES (conforme a receita).

:: MEDICAMENTOS OU INSUMOS (FRALDAS, TIRAS REAGENTES PARA DIABÉTICOS,
ALIMENTAÇÃO, ETC)
1) NEGATIVA DA FARMÁCIA DO ESTADO
- QUANDO O MEDICAMENTO/INSUMO ESTÁ FORA DA LISTA OU NÃO É FORNECIDO PARA O
CID QUE ACOMETE O PACIENTE:
DOCUMENTO ASSINALANDO A SITUAÇÃO DO MEDICAMENTO (BORGES DE MEDEIROS Nº 536 ,
GUICHÊ 107)
* QUANDO FOR MEDICAMENTO DA REDE BÁSICA – MUNICÍPIO – COMPARECER AO POSTO DE
SAÚDE PARA PEDIR O MEDICAMENTO OU ENTÃO SOLICITAR A NEGATIVA DO POSTO DE
SAÚDE.
2) LAUDO MÉDICO ORIGINALCONSTANDO:
A doença e/ou diagnóstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o caráter de
URGÊNCIA (por escrito obrigatoriamente), CONSEQUÊNCIAS (no caso de não conseguir o
medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso). No caso de
medicação – o nome da substância química, bem como o nome comercial. Como a
medicação/insumo prescrita está fora da lista do SUS ou não é fornecida para o CID que
acomete o paciente, o médico deve:
JUSTIFICAR por qual motivo não prescreve medicamentos ou insumos que estão nas listas do
SUS;

EXPLICAR os efeitos benéficos e a superioridade terapêutica para a saúde do paciente no uso
do fármaco ou insumo prescrito;
ESPECIFICAR os medicamentos/insumos integrantes da lista do SUS que já foram utilizados
pelo paciente e não foram eficazes no controle da patologia apresentando seus efeitos
colaterais no organismo do paciente;
COMPARAR os fármacos/insumos das listas do SUS com aqueles que não a integram
apresentando evidências científicas e literárias da eficácia do fármaco/insumo prescrito (que
está fora das listas do SUS) para controle da moléstia(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30
DIAS).
3) RECEITA
Contendo o nome da medicação (SUBSTÂNCIA QUÍMICA E COMERCIAL), a DOSAGEM e a
POSOLOGIA (quantidade que deve ser usada - comprimidos, injeções, etc – por dia e por mês).
Deve constar que o medicamento é por tempo indeterminado/uso contínuo (a não ser
tratamento por tempo determinado) (VALIDADE MÁXIMA DA RECEITA – 30 DIAS).
4) 3 ORÇAMENTOSFORMAIS DE FARMÁCIAS DIFERENTES (conforme a receita).
:: AVALIAÇÃO COM ESPECIALISTA, CIRURGIA, EXAMES, PROCEDIMENTOS EM GERAL
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:

A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), O CARÁTER DE URGÊNCIA
(POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE), CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE
(NO CASO DE NÃO CONSEGUIR O PROCEDIMENTO), E/OU O RISCO DE MORTE (somente
quando for o caso). ESPECIFICAR O NOME DA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU
PROCEDIMENTO QUE O PACIENTE NECESSITA, POR EXTENSO. SE A
AVALIAÇÃO/CIRURGIA/EXAME/PROCEDIMENTO NÃO FOR FORNECIDO PELO SUS O MÉDICO
DEVE JUSTIFICAR POR QUAL MOTIVO NÃO INDICA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU
PROCEDIMENTO QUE ESTÃO NAS LISTAS DO SUS. EXPLICAR OS EFEITOS BENÉFICOS PARA A
SAÚDE DO PACIENTE NA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO
INDICADO. DEMONSTRAR QUE AQUELES QUE A REDE PÚBLICA FORNECE NÃO PRODUZEM AS
MESMAS BENESSES PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA QUE ACOMETE O PACIENTE.
ESPECIFICAR OS EFEITOS COLATERAIS NO ORGANISMO DO PACIENTE E QUE ESSES
PROCEDIMENTOS DISPONÍVEIS NO SUS NÃO TÊM ÊXITO NO TRATAMENTO DO
PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2)PEDIDO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (OBTIDO EM POSTOS DE SAÚDE),
CONSTANDO A ESPECIALIDADE REFERENCIADA – AVALIAÇÃO COM ESPECIALISTA, CIRURGIA,
EXAME, PROCEDIMENTO , ETC.
3) SE HOUVER EXAMES, BOLETINS DE ATENDIMENTO, ETC, DEVEM SER JUNTADOS COM A
DOCUMENTAÇÃO.
:: INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR
QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU

1)LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA
EXTENSA E COM CID), CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO
OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO
CONSEGUIR A INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR),
E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO). APRESENTAR A JUSTIFICATIVA
DA NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA
HOSPITALAR ESPECIFICANDO O PERÍODO ESTIMADO DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE
INTERNAÇÃO OU O MOTIVO PELO QUAL É NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA
HOSPITALAR.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2)DOCUMENTO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (DEMONSTRANDO QUE O PACIENTE
ESTÁ INSCRITO NA CENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA OBTER UMA VAGA PARA INTERNAÇÃO
OU QUE TERÁ ALTA E POR ISSO PRECISA SER PRORROGADA A INTERNAÇÃO OU QUE NO
HOSPITAL EM QUE SE ENCONTRA NÃO HÁ TRATAMENTO ADEQUADO AS NECESSIDADES DO
PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NÃO HOUVER, PODEM SER USADOS
DOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR
A INEXISTÊNCIA DE VAGA PELO SUS OU NO LAUDO MÉDICO.
:: INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA OU TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO - DROGADIÇÃO

1)LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA
CONSEGUIR A INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR),
E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DA
NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA
HOSPITALAR ESPECIFICANDO O PERÍODO ESTIMADO DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE
INTERNAÇÃO OU O MOTIVO PELO QUAL É NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA
HOSPITALAR.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2)DOCUMENTO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (DEMONSTRANDO QUE O PACIENTE
ESTÁ INSCRITO NA CENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA OBTER UMA VAGA PARA INTERNAÇÃO
OU QUE TERÁ ALTA E POR ISSO PRECISA SER PRORROGADA A INTERNAÇÃO OU QUE NO
HOSPITAL EM QUE SE ENCONTRA NÃO HÁ TRATAMENTO ADEQUADO AS NECESSIDADES DO
PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NÃO HOUVER, PODEM SER USADOS
DOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR
A INEXISTÊNCIA DE VAGA PELO SUS OU NO LAUDO MÉDICO.
:: PLANO DE SAÚDE
3) Cópia da CARTEIRA/CARTÃO PLANO DE SAÚDE

A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARATER DE
URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO
PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU
OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O
CASO).
DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO
PROCEDIMENTO A SER REALIZADO.
O MÉDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SAÚDE TENDO NEGADO O
FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE
SAÚDE, AINDA ASSIM É NECESSÁRIO PARA A SAÚDE DO PACIENTE,
APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPÊUTICA DO PROCEDIMENTO NÃO
AUTORIZADO PELO PLANO,
AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE SAÚDE NÃO
SERIAM OU NÃO FORAM EFETIVOS NO COMBATE DA(S) MOLÉSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O
2) A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO
OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE PRESCRITO PELO MÉDICO.
3) GUIA DE SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE PRECISA SE
SUBMETER PREENCHIDO PELO MÉDICO CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE.
3) CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE.

4) TRAZER NO MÍNIMO 2(DOIS) ORÇAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO NEGADO PELO
PLANO(CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE),
DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTÃO, SE A NEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECÍFICO
OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.DOCUMENTOS
BÁSICOS:
CASO).

OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.DOCUMENTOS
BÁSICOS:
CASO).

OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.
:: PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE

1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA
EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO
CONSEGUIR A PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE
SAÚDE) E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).
JUSTIFICAR O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE PRÓTESE/ÓRTESE//TRATAMENTOS DE SAÚDE
ESPECÍFICO QUE O SUS NÃO FORNECE (NO CASO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA
APOSTAR AS DIFICULDADES QUE O PACIENTE POSSUI NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS DIÁRIAS,
LABORAIS, ETC E AS FACILIDADES DECORRENTES DO USO DA CADEIRA INDICADA).
EXPLICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRAS DE
RODAS/TRATAMENTOS DE SAÚDE FORNECIDOS PELO SUS SE MOSTRARAM INEFICAZES PARA A
SAÚDE DO PACIENTE. SE POSSÍVEL, FAZER UM BREVE HISTÓRICO DO PACIENTE.
*NORMALMENTE O INSTITUTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA EMITE UM LAUDO
PADRONIZADO PARA ESSES PEDIDOS.
*SE FOR CADEIRA DE RODAS PERSONALIZADA, ALÉM DOS REQUISITOS DO LAUDO, É
IMPORTANTE O MÉDICO EXPLICAR A NECESSIDADE DE SER UTILIZADA A CADEIRA DE RODAS
ESPECIAL E NÃO UMA CONSIDERADA NORMAL. ASSIM, APRESENTAR QUAIS AS
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E DO ORGANISMO DO PACIENTE QUE EXIGEM O USO DA CADEIRA
PERSONALIZADA. (VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
2) REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA ou NEGATIVA DA(S) SECRETARIA(S) ESTADUAL E
MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO O FORNECIMENTO DA PRÓTESE/ÓRTESE//TRATAMENTOS
DE SAÚDE(no caso de cadeira de rodas motorizada dirigir-se ao DAHA (Departamento de
Assistência Hospitalar e Ambulatorial).ATRAVÉS DO PROTOCOLO DE OFÍCIO EXPEDIDO ÀS
SECRETARIAS (OFÍCIO PADRÃO). EXCEÇÃO DA OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA – NEGATIVA
PADRÃO.
3) ORÇAMENTOS FORMAIS DA PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS
MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE, EMITIDOS POR FABRICANTES DIFERENTES.
*NO CASO DA OXIGENOTERAPIA É EMITIDO UM ORÇAMENTO JUNTO COM O LAUDO.

:: TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA
CONSEGUIR O TRANSPORTE ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE DO PACIENTE) E/OU
O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO). JUSTIFICAR PORQUE DA NECESSIDADE
DA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO, QUE SÓ PODE SER EXECUTADO SE HOUVER O
FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ADEQUADO. (CASO SEJA NECESSÁRIO TRANSPORTE
ESPECÍFICO, COMO AMBULÂNCIA, ESPECIFICAR E JUSTIFICAR PORQUÊ). ESPECIFICAR O NOME
DO TRATAMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE PRECISA REALIZAR, DIAS E HORÁRIOS DA
SEMANA, LOCAL DE SAÍDA E LOCAL DE CHEGADA DO TRATAMENTO DE SAÚDE PARA SOLICITAR
O TRANSPORTE. (VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

2) NEGATIVA(O paciente ou familiar deve se dirigir ao Posto de Saúde a que pertence ou a
Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde do local em que reside para solicitar o
Transporte adequado para o Tratamento de Saúde ( ou no laudo médico deve constar que o
SUS não está fornecendo o transporte necessário. As Secretarias de Saúde Municipais
fornecem o transporte por isso é necessário que o paciente tenha tentado pedir
administrativamente).

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