Iniciativa hospital amigo da criança

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Iniciativa hospital amigo da criança

  1. 1. INICIATIVA HOSPITALAMIGO DA CRIANÇAUNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBITrabalho apresentado à Universidade AnhembiMorumbi ao curso de Graduação em Enfermagemna disciplina de Processo do Cuidar do Ciclo VitalII sob orientação da Profª Rita Janicas.Beatriz Portela;Camila Ferreira da Silva;HellenGouveia Jacinto;Jéssica Mariane Zebini.
  2. 2. 1. INTRODUÇÃODiversos estudos científicos já comprovaram que o aleitamento materno éextremamente benéfico tanto para a mulher quanto para o bebê. Segundo aOrganização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano 1,5 milhão de mortes poderiam serevitadas por meio dessa prática. Ainda de acordo com a OMS, a incidência dedoenças entre as crianças que só mamam no peito é pelo menos 2,5 vezes menor queentre as que tomam leite artificial.Neste contexto surge a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) com mais de 20mil hospitais credenciados em mais de 156 países nos últimos 15 anos e lançada peloUnicef e pela OMS em 1991-92. Neste período, diversos encontros regionaisofereceram orientação e proporcionaram oportunidades para a criação de redes decontatos e a troca de informações entre os profissionais envolvidos com aimplementação da Iniciativa em seus países.A IHAC soma-se aos esforços do Programa Nacional de Incentivo ao AleitamentoMaterno (PNIAM/MS), coordenado pelo Ministério da Saúde para: Informar profissionais de saúde e o público em geral; Trabalhar pela adoção de leis que protejam o trabalho da mulher que estáamamentando; Apoiar rotinas de serviços que promovam o aleitamento materno; Combater a livre propaganda de leites artificiais para bebês, bem como bicos,chupetas e mamadeiras.A adoção dessa iniciativa produz bons frutos tanto para as instituições quanto para acomunidade. Os custos com internação, medicamentos, material de consumohospitalar e pessoal diminuem e a eliminação dos berçários aumenta o espaço físico.Com a redução das infecções clínicas do bebê, os gastos daí decorrentes tambémcaem.A criança e a mãe saem ganhando com a oferta de um ambiente emocional maiscalmo e tranqüilo, que implica um começo de vida mais saudável, mais prazeroso emais feliz. Há, ainda, aumento da demanda da população pelos serviços do hospital,que adquire melhor imagem e maior prestígio no município, e, com oreconhecimento público do serviço prestado, a equipe de saúde se sente maisvalorizada. Além de tudo isso, com a iniciativa, menos crianças ficam abandonadasnos serviços de saúde.
  3. 3. 2. EM PROL DO ALEITAMENTO MATERNOA IHAC foi criada em 1990 pela OMS e UNICEF, em resposta ao chamado paraa ação da Declaração de Innocenti, conjunto de metas criadas com o objetivo deresgatar o direito da mulher de aprender e praticar a amamentação com sucesso(WHO/UNICEF, 1990). Nos últimos quinze anos essa iniciativa tem crescido, contandoatualmente com mais de 20 mil hospitais credenciados em 156 países do mundo,incluindo o Brasil.A IHAC está inserida na Estratégia Global para Alimentação de Lactentes eCrianças de Primeira Infância criada em 2002 pela OMS/UNICEF, que busca apoiorenovado à amamentação exclusiva, do nascimento aos seis meses de vida, e acontinuidade da amamentação por dois anos ou mais, com introdução de alimentaçãocomplementar adequada e no momento oportuno.Seus Critérios Globais compreendem a adesão aos “Dez Passos Para o Sucessodo Aleitamento Materno” e, no caso do Brasil, à Norma Brasileira deComercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos,Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).2.1 Declaração de InnocentiSobre a Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento MaternoRECONHECENDO QUE:O Aleitamento Materno é um processo único e uma atividade que, mesmo tomadaisoladamente, é capaz de: Reduzir a morbi-mortalidade infantil ao diminuir a incidência de doençasinfecciosas; Proporcionar nutrição de alta qualidade para a criança, contribuindo para seucrescimento e desenvolvimento; Contribuir para a saúde da mulher, reduzindo riscos de certos tipos de câncere de anemia e ampliando o espaçamento entre partos; Proporcionar benefícios econômicos para a família e a nação; quando bemadotado, proporcionar satisfação à maioria das mulheres.E que pesquisas recentes demonstram que:
  4. 4.  Esses benefícios aumentam com a exclusividade do aleitamento materno nainfância e com a manutenção do aleitamento na infância e com a manutençãodo aleitamento na época de introdução da alimentação complementar; e Que intervenções programadas podem resultar em mudanças positivas decomportamento em relação ao aleitamento materno.DECLARAMOS QUE:Para otimizar a saúde e a nutrição materno-infantil, todas as mulheres devem estarcapacitadas a praticar o aleitamento materno exclusivo e todas as crianças devemser alimentadas exclusivamente com o leite materno, desde o nascimento até osprimeiros 4 e 6 meses de vida.Até os dois anos de idade, ou mais, mesmo depois de começarem a ser alimentadasadequadamente, as crianças devem continuar sendo amamentadas.Esta alimentação ideal deve ser alcançada por meio da criação de um processo deconscientização e de apoio para que as mães possam alimentar suas crianças dessamaneira.Medidas devem ser tomadas para assegurar que a mulher esteja devidamentealimentada para elevar seu próprio nível de saúde e o de sua família. Além disso,deve ser garantido que a mulher tenha acesso às informações e serviços sobreplanejamento familar, permitindo-lhe praticar o aleitamento materno e evitar aredução dos intervalos entre partos que podem comprometer seu estado de saúde enutrição e a saúde e nutrição de seus filhos.Atingir este objetivo exige de muitos países reforçar a cultura do aleitamentomaterno, defendendo vigorosamente esta prática contra as incursões da cultura damamdeira. Isto requer compromisso e campanhas de mobilização social, utilizando oprestígio e a autoridade de líderes reconhecidos da sociedade em todos os setores.Esforços devem ser desenvolvidos para aumentar a confiança da mulher na suahabilidade de amamentar. Esses esforços envolvem a remoção de constrangimentos einfluências que manipulam a percepção e o comportamento da mulher, e umaabrangente estratégia de comunicação dirigida a todos os setores da sociedade e queenvolva todos os meios de comunicação.Todos os países devem desenvolver políticas nacionais de aleitamento materno eestabelecer metas de curto e longo prazos para os anos 90. Os países devemestabelecer um sistema nacional de acompanhamento para atingir as metas,adotando indicadores como a prevalência do aleitamento materno exclusivo até os
  5. 5. quatro meses de idade.Autoridades nacionais são conclamadas a integrar as políticas de aleitamentomaterno nas políticas globais de desenvolvimento e saúde, procurando evitarpolíticas conflitantes. E devem reforçar todas as ações que complementem osprogramas de aleitamento materno, como maternidade sem risco, prevenção etratamento das doenças infantis comuns e planejamento familiar.ALGUMAS METAS POSSÍVEIS:Todos os países, até o ano de 1995, devem ter: Nomeado uma autoridade competente como coordenador nacional dealeitamento materno e estabelecido um comitê nacional de aleitamentomaterno composto por membros do Governo e de organizações não-governamentais; Assegurado que as maternidades coloquem em prática todos os "Dez Passospara o Sucesso do Aleitamento Materno"; Implementado totalmente o Código Internacional de Comercialização deSubstitutos do Leite Materno e as subseqüentes resoluções da Assembléia daOrganização Mundial da Saúde; Elaborado uma legislação criativa de proteção ao direito ao aleitamento damulher trabalhadora e estabelecido meios para sua implementação.CONCLAMAMOS AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS A: Encorajar e apoiar as autoridades nacionais no planejamento eimplementação das políticas nacionais de aleitamento materno;apoiar pesquisas nacionais e a elaboração de planos de ação com metasespecíficas; Estabelecer suas próprias estratégias de ação para a proteção,promoção e apoio ao aleitamento materno, incluindo acompanhamento global eavaliação.A "Declaração de Inncocenti" foi produzida e adotada por representantes deorganizações governamentais, ONGs, defensores da amamentação de países de todoo mundo, no encontro "Breastfeeding in the 1990s: A Global Initiative" organizadopela OMS/UNICEF com apoio da A.I.D United States Agency for InternationalDevelopment e da SIDA - Swedish International Development Authority, em,Florença, na Itália, entre os dias 30 de Julho e 1 de Agosto de 1990. A Declaração
  6. 6. reflete o conteúdo dos documentos produzidos para o Encontro e pontos de vistaapresentados nos grupos e sessões de plenária.3. ALEITAMENTO MATERNO UMA SOLUÇÃOO aleitamento materno tem repercussão direta ou indireta na vida futura doindivíduo, auxiliando na redução de doenças crônicas como hipertensão, diabetes eobesidade, reduzindo o risco da mulher que amamenta de contrair câncer de mama ede ovário e de ter diabete tipo II. Além disso, o aleitamento materno promove asaúde física e mental da criança e da mãe, estreitando o vínculo entre eles. Sendoassim considera-se o aleitamento materno como uma estratégia isolada de maiorimpacto na redução da mortalidade na infância e, segundo evidências científicas,atribui-se ao aleitamento materno a capacidade de reduzir em 13% as mortes decrianças menores de cinco anos por causas preveníveis em todo o mundo (JONES eSTEKETEE, 2003).No Brasil, a prática do aleitamento materno está muito aquém darecomendada e segundo pesquisa realizada em 2008 constatou-se que o tempomediano de aleitamento materno exclusivo é de apenas 54,1 dias e o tempomediano de aleitamento das crianças brasileiras entre 9 e 11 meses é de 341,6 dias.Para garantir a saúde e melhorar a qualidade de vida das crianças brasileirase contribuindo para o cumprimento das metas para o desenvolvimento do Milênio,em especial a meta 4 – reduzir em 2/3 a mortalidade em crianças menores de cincoanos entre 1990 e 2015, o Brasil dispõe de uma política de promoção, proteção eapoio ao aleitamento materno, sendo a IHAC uma das estratégias dessa política.A IHAC foi a responsável pela criação dos Dez Passos para o Sucesso doAleitamento Materno, que são recomendações que favorecem a amamentação apartir de práticas e orientações no período pré-natal, no atendimento à mãe e aorecém-nascido ao longo do trabalho do parto e parto, durante a internação após oparto e nascimento e no retorno ao domicílio, com apoio da comunidade. Os DezPassos são úteis também para capacitar a equipe hospitalar que trabalha com mães ebebês para informar sobre as vantagens e o correto manejo do aleitamento maternoe sobre as desvantagens do uso dos substitutos do leite materno, das mamadeiras edas chupetas, entre outros.
  7. 7. 3.1 Dez Passos Para o Sucesso do Aleitamento Materno1. Ter uma norma escrita sobre aleitamento materno, que deve serrotineiramente transmitida a toda a equipe do serviço.2. Treinar toda a equipe, capacitando-a para implementar essa norma.3. Informar todas as gestantes atendidas sobre as vantagens e o manejoda amamentação.4. Ajudar a mãe a iniciar a amamentação na primeira meia hora após oparto.5. Mostrar às mães como amamentar e como manter a lactação, mesmose vierem a ser separadas de seus filhos.6. Não dar a recém-nascido nenhum outro alimento ou bebida além doleite materno, a não ser que tenha indicação clínica.7. Praticar o alojamento conjunto – permitir que mães e bebêspermaneçam juntos 24 horas por dia.8. Encorajar a amamentação sob livre demanda.9. Não dar bicos artificiais ou chupetas a crianças amamentadas.10. Encorajar o estabelecimento de grupos de apoio à amamentação, paraonde as mães devem ser encaminhadas por ocasião da alta hospitalar.4. ESTRATÉGIA GLOBAL PARA ALIMENTAÇÃO DE LACTENTES ECRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIAA Estratégia Global para Alimentação de Lactentes e Crianças de PrimeiraInfância foi criada em 2002 pela OMS/UNICEF, busca apoio renovado à amamentaçãoexclusiva, do nascimento aos seis meses de vida, e a continuidade da amamentaçãopor dois anos ou mais, com introdução de alimentação complementar adequada e nomomento oportuno.A finalidade desta estratégia é melhorar – por meio da alimentação ótima – oestado nutricional, crescimento e desenvolvimento, saúde e, desta forma, asobrevivência dos lactentes e das crianças de primeira infância.Os objetivos específicos da estratégia são: Aumentar a consciência sobre os principais problemas que afetam aalimentação de lactentes e de crianças de primeira infância, identificar asabordagens para solucioná-los e apresentar um quadro de referência dasintervenções essenciais.
  8. 8.  Aumentar o compromisso dos governos, das organizações internacionais ede outras partes interessadas com relação a práticas alimentaresótimas para lactentes e crianças de primeira infância; Criar um ambiente que permita às mães, famílias e outros provedores decuidados, em todas as circunstâncias, fazerem escolhas informadassobre – e implementarem – práticas alimentares ótimas para lactentese crianças de primeira infância.5. LEGISLAÇÕESQuanto ao Alojamento Conjunto: 1982 – Portaria 18 do Inamps/Ministério da Saúde, que estabeleceu aobrigatoriedade do alojamento conjunto. 1986 – Portaria do Ministério da Educação (MEC), tornando obrigatórioo alojamento conjunto nos hospitais universitários. 1993 – Portaria GM/MS nº 1016, com a atualização das normas.Das Normas de Comercialização: 1988 – Aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde, da Norma paraComercialização de Alimentos para Lactentes (Resolução Nº 5),elaborada com base no Código Internacional de Comercialização deSubstitutos do Leite Materno. 1990 – Aprovação do Código de Defesa do Consumidor, que reforçavários artigos da Norma de Comercialização de Alimentos paraLactentes. 1992 – Aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde, do novo texto daNorma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes(Resolução Nº 31), que inclui item específico sobre o uso de bicos emamadeiras. 1992 – Acordo mundial entre o UNICEF e OMS com a AssociaçãoInternacional de Fabricantes de Alimentos, para cessar o fornecimentogratuito ou a baixo custo de leites artificiais a maternidades ehospitais. 1994 – Publicado parecer Nº 62/94 da Consultoria Jurídica do Ministérioda Saúde, que redefine as penalidades para as infrações à norma.
  9. 9.  2006 – Aprovada a lei federal nº 11.265/06, que regulamenta apropaganda abusiva dos produtos que interferem na amamentação. Alei foi elaborada com base na Norma Brasileira de Comercialização deAlimentos para Lactentes e Criança de Primeira Infância, Bicos,Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), constituída pela Portaria MS nº2.051/01 e pelas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) nº 221 e nº 222/02. A lei prevê autuação e punição paraestabelecimentos de saúde e empresas que não se enquadrarem nosdispositivos da legislação.Quanto à Constituição: 1988 – Promulgação da constituição, que assegura licença-maternidadede 120 dias, licença-paternidade de cinco dias, proteção ao trabalhoda mulher e o direito às presidiárias de permanecer com os filhosdurante o período de amamentação.Quanto ao Estatuto: 1990 – Aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº8069, que assegura à gestante, pelo Sistema Único de Saúde, oatendimento antes e após o parto. Também trata da obrigatoriedadedo alojamento conjunto.Quanto ao Hospital Amigo da Criança: 1994 – Portaria Nº 1.113, do Ministério da Saúde, que assegurapagamento de 10% a mais sobre a assistência ao parto, a HospitaisAmigo da Criança vinculados ao Sistema Único de Saúde. 1994 – Portaria Nº 155, da Secretaria de Assistência à Saúde (MS), queestabelece os critérios para o credenciamento dos Hospitais comoAmigo da Criança.6. COMO SE TORNAR UM HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA1 – Auto-avaliação das práticas adotadas em relação ao aleitamento materno,adotando como roteiro o questionário de auto-avaliação, fornecido peloMinistério da Saúde;
  10. 10. 2 – O questionário, preenchido pela direção ou chefias do serviço do hospital,deve ser enviado ao Programa de Saúde da Criança com cópia para assecretarias de saúde dos Estados;3 – Uma equipe treinada pelo Programa de Saúde da Criança realiza pré-avaliação no estabelecimento e entrega o certificado de compromisso. Nessedocumento, o hospital é orientado a solucionar as dificuldades existentes naadoção dos Dez Passos e estabelece o prazo para cumprir essa meta;4 – Solucionadas as dificuldades, o hospital solicita ao Programa de Saúde daCriança a visita de uma equipe para a avaliação global;5 – Se for indicado ao credenciamento, o hospital receberá, em solenidadeoficial, uma placa que o identificará como Amigo da Criança.
  11. 11. Sumário1. INTRODUÇÃO.................................................................................. 32. EM PROL DO ALEITAMENTO MATERNO ................................................... 42.1 Declaração de Innocenti ................................................................. 43. ALEITAMENTO MATERNO UMA SOLUÇÃO ................................................ 63.1 Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno ................................ 74. ESTRATÉGIA GLOBAL PARA ALIMENTAÇÃO DE LACTENTES E CRIANÇAS DEPRIMEIRA INFANCIA ............................................................................. 75. LEGISLAÇÕES.................................................................................. 86. COMO SE TORNAR UM HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA ................................. 9REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 11
  12. 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASUNICEF. Nossas Prioridades. Iniciativa Hospital Amigo da Criança. Disponível em:http://www.unicef.org/brazil/pt/activities_9994.htmMINISTÉRIO DA SAÚDE. Iniciativa Hospital Amigo da Criança. Brasília 2010. Disponívelem: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/relatorioihacatualizado.pdfFUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA(UNICEF). O Município e a Criança deaté 6 anos, Direitos Cumpridos, Respeitados e Protegidos. Disponível em :http://www.unicef.org/brazil/pt/municipio.pdf

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