Documentos necessários para ações - Escola Modelo de Advocacia

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Documentos necessários para ações - Escola Modelo de Advocacia

  1. 1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AÇÕES AÇÃO DE ALIMENTOS (Documentos necessários)1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR;3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone;4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);5) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc);6) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia);7) Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc;8) Endereço residencial do pai da criança;9) Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança e10) Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças. AÇÃO DE ADOÇÃO (Documentos necessários)1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos adotantes);2) Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Casamento do(s) adotante(s) ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório);5) Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada;6) Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber);7) Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver);8) Foto recente dos adotantes com o adotando;
  2. 2. 9) Certidão Negativa de antecedentes criminais dos adotantes (pegar no Fórum);10) Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum);11) Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico);12) Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes;13) Nome e endereço de 03 testemunhas (se houver) e14) Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver; AÇÃO DE GUARDA (Documentos necessários)1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do s requerentes);2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s);5) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es);6) Nome e endereço dos pais biológicos da(s) criança(s);7) Certidão negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum);8) Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está pedindo);9) Nome e endereço de 03 testemunhas e10) Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda – atestado escolar, atestado médico, fotos, etc. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (da mãe da criança);2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);5) Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança;6) Cópia da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver);7) Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver);8) Cópia da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver);9) Endereço residencial do suposto pai do menor;10) Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança;11) Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento e Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
  3. 3. 1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);2) Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);5) Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico;6) Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento;7) Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento e Nome completo e endereço da mãe da criança. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – Majoração1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver);5) Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado;6) Cópia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc);7) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc);8) Endereço residencial e comercial do réu;9) Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu e10) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver);5) Cópia de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente;6) Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado;
  4. 4. 7) Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc);8) Endereço residencial do menor e sua mãe;9) Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu . DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes);2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);5) Lista de bens móveis e imóveis;6) Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis do contrato de compra e venda);7) Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas (reconhecer firma em cartório);8) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia. DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes);2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);5) Lista de bens móveis e imóveis;6) Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis do contrato de compra e venda);7) Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas (reconhecer firma em cartório);8) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes);2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
  5. 5. 3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);5) Cópia de Certidão de Casamento;6) Lista de bens móveis e imóveis;7) Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis do contrato de compra e venda);8) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);5) Cópia de Certidão de Casamento;6) Lista de bens móveis e imóveis;7) Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis do contrato de compra e venda);8) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);4) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento;5) Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado;6) Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc);7) Comprovante de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc e8) Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu .

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