1) O documento discute a reforma universitária de 1968 no Brasil e seus ecos 40 anos depois. 2) Em 1968, houve grandes protestos estudantis no Brasil e no mundo pedindo fim da censura e da repressão. 3) A reforma universitária de 1968 no Brasil ocorreu nesse contexto de protestos e é considerada um marco histórico que ainda gera debates.
Formação Econômica do Brasil - Celso FurtadoElvis Vinícius
O documento descreve a crise da economia cafeeira brasileira no final do século XIX, quando o Brasil respondia por cerca de 70% das exportações mundiais de café. A queda dos preços internacionais do café levou a uma crise de superprodução, agravando-se ao longo dos anos. O documento também discute as consequências da Grande Depressão de 1929 no Brasil e os mecanismos usados para lidar com a crise, como estocar ou destruir excedentes de café.
Este plano de aprendizagem bimestral para a disciplina de Filosofia descreve: 1) os objetivos de aprendizagem, 2) os temas a serem abordados, incluindo conceitos filosóficos e debates éticos, e 3) as atividades e cronograma planejados para o bimestre. O plano visa ajudar os alunos a desenvolver habilidades de análise e reflexão sobre questões culturais, éticas e filosóficas no contexto brasileiro e mundial contemporâneo.
Este documento resume um livro escrito por Anísio Teixeira sobre educação progressiva. O livro discute como a educação tradicional está em crise e como a educação progressiva, influenciada por Dewey e Kilpatrick, busca uma abordagem mais centrada no aluno. O livro defende que a escola deve se adaptar aos avanços sociais e científicos da época.
1) O documento analisa a percepção ambiental de alunos de uma escola no Amapá, Brasil.
2) Os alunos demonstraram interesse pelo tema e percepção do ambiente, assim como preocupação com sua preservação.
3) O estudo objetivou diagnosticar e avaliar a percepção ambiental dos alunos para subsidiar ações educativas de preservação ambiental.
O documento discute a evolução do ensino de história no Brasil. Inicialmente, a história era ensinada com foco na memorização de fatos e datas, sem conexão com a realidade dos alunos. Mais recentemente, passou-se a enfatizar o desenvolvimento do senso crítico dos estudantes e a compreensão dos acontecimentos no contexto do presente e do passado. Os alunos devem ser capazes de identificar mudanças e permanências culturais e reconhecer a diversidade.
POPULAÇÃO BRASILEIRA, DISTRIBUIÇÃO, MIGRAÇÕES E IMIGRAÇÕESAlice Barros
1) O documento discute a população brasileira, sua distribuição irregular no território e fatores que influenciam as taxas de natalidade e mortalidade.
2) A região Sudeste é a mais populosa devido à industrialização precoce, enquanto aspectos econômicos impulsionaram as migrações internas ao longo da história.
3) Recentemente, o crescimento econômico brasileiro atraiu imigrantes, gerando desafios na formulação de políticas migratórias.
Este documento estabelece normas para indicação de datas em documentos no Brasil. Ele especifica que as datas devem seguir o calendário juliano até 1582 e o gregoriano depois, e detalha a forma de se escrever extensa ou numericamente os elementos de uma data como século, ano, mês, dia, hora e frações de segundo.
Este documento descreve um projeto de intervenção pedagógica na escola que visa melhorar o ensino e aprendizagem da matemática nas 5a séries do ensino fundamental por meio do uso de materiais didáticos manipuláveis. O projeto será implementado por uma professora PDE e terá como objetivo principal propor, descrever, aplicar e testar uma metodologia alternativa de trabalho utilizando materiais manipuláveis para motivar os alunos e melhorar os resultados de aprendizagem.
Formação Econômica do Brasil - Celso FurtadoElvis Vinícius
O documento descreve a crise da economia cafeeira brasileira no final do século XIX, quando o Brasil respondia por cerca de 70% das exportações mundiais de café. A queda dos preços internacionais do café levou a uma crise de superprodução, agravando-se ao longo dos anos. O documento também discute as consequências da Grande Depressão de 1929 no Brasil e os mecanismos usados para lidar com a crise, como estocar ou destruir excedentes de café.
Este plano de aprendizagem bimestral para a disciplina de Filosofia descreve: 1) os objetivos de aprendizagem, 2) os temas a serem abordados, incluindo conceitos filosóficos e debates éticos, e 3) as atividades e cronograma planejados para o bimestre. O plano visa ajudar os alunos a desenvolver habilidades de análise e reflexão sobre questões culturais, éticas e filosóficas no contexto brasileiro e mundial contemporâneo.
Este documento resume um livro escrito por Anísio Teixeira sobre educação progressiva. O livro discute como a educação tradicional está em crise e como a educação progressiva, influenciada por Dewey e Kilpatrick, busca uma abordagem mais centrada no aluno. O livro defende que a escola deve se adaptar aos avanços sociais e científicos da época.
1) O documento analisa a percepção ambiental de alunos de uma escola no Amapá, Brasil.
2) Os alunos demonstraram interesse pelo tema e percepção do ambiente, assim como preocupação com sua preservação.
3) O estudo objetivou diagnosticar e avaliar a percepção ambiental dos alunos para subsidiar ações educativas de preservação ambiental.
O documento discute a evolução do ensino de história no Brasil. Inicialmente, a história era ensinada com foco na memorização de fatos e datas, sem conexão com a realidade dos alunos. Mais recentemente, passou-se a enfatizar o desenvolvimento do senso crítico dos estudantes e a compreensão dos acontecimentos no contexto do presente e do passado. Os alunos devem ser capazes de identificar mudanças e permanências culturais e reconhecer a diversidade.
POPULAÇÃO BRASILEIRA, DISTRIBUIÇÃO, MIGRAÇÕES E IMIGRAÇÕESAlice Barros
1) O documento discute a população brasileira, sua distribuição irregular no território e fatores que influenciam as taxas de natalidade e mortalidade.
2) A região Sudeste é a mais populosa devido à industrialização precoce, enquanto aspectos econômicos impulsionaram as migrações internas ao longo da história.
3) Recentemente, o crescimento econômico brasileiro atraiu imigrantes, gerando desafios na formulação de políticas migratórias.
Este documento estabelece normas para indicação de datas em documentos no Brasil. Ele especifica que as datas devem seguir o calendário juliano até 1582 e o gregoriano depois, e detalha a forma de se escrever extensa ou numericamente os elementos de uma data como século, ano, mês, dia, hora e frações de segundo.
Este documento descreve um projeto de intervenção pedagógica na escola que visa melhorar o ensino e aprendizagem da matemática nas 5a séries do ensino fundamental por meio do uso de materiais didáticos manipuláveis. O projeto será implementado por uma professora PDE e terá como objetivo principal propor, descrever, aplicar e testar uma metodologia alternativa de trabalho utilizando materiais manipuláveis para motivar os alunos e melhorar os resultados de aprendizagem.
Geografia do brasil relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários-pm baNilberte
Este documento discute os principais tópicos de geografia do Brasil abordados em provas anteriores da FCC, incluindo relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. O autor fornece classificações e mapas destes assuntos, além de dicas sobre o que é mais cobrado, como relevo e clima. Exemplos de formações geológicas, vegetação e as grandes bacias hidrográficas brasileiras também são explicados.
Este documento apresenta uma introdução sobre o desenvolvimento da Antropologia como campo científico. Apresenta alguns marcos históricos importantes, como Heródoto no século V a.C, que já fazia observações sobre diferentes povos, e destaca o surgimento da Antropologia como ciência no final do século XVIII. Explica também que, embora a curiosidade sobre o ser humano seja antiga, foi necessário um processo de organização do conhecimento para a constituição da Antropologia como estudo sistemático do homem.
Este documento discute diferentes tipos de conteúdos que podem ser ensinados na escola, incluindo conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais. Conteúdos conceituais envolvem fatos e conceitos, enquanto conteúdos procedimentais se referem a habilidades e ações. Conteúdos atitudinais cobrem valores e normas. O documento fornece exemplos de como esses tipos de conteúdos podem ser abordados em relação ao tema da poluição ambiental.
O documento discute a evolução da ordem mundial ao longo da história, desde a unipolaridade pré-Primeira Guerra Mundial, passando pela bipolaridade da Guerra Fria entre EUA e URSS, até a atual multipolaridade globalizada marcada pela ascensão de novos poderes econômicos. Também aborda temas como neoliberalismo, globalização e seus impactos.
A avaliação possui funções formativas e diagnósticas que permitem o redirecionamento da ação docente e identificação de avanços e dificuldades dos alunos. A avaliação somativa mede os resultados dos alunos ao final de um período. É importante registrar os objetivos alcançados para acompanhar o progresso dos alunos. Uma boa avaliação deve levar a reflexão sobre a prática pedagógica.
O projeto envolveu a criação de 42 jogos educativos por estudantes do ensino médio sobre conteúdos de geografia. Os jogos foram apresentados na escola e incluíram xadrez, ludo, pescaria e quebra-cabeça com temas como geomorfologia e ocupação do espaço. Os estudantes demonstraram aprendizagem e satisfação ao descreverem os jogos que criaram.
O documento discute a alfabetização científica no Brasil. Os dados do PISA 2015 mostram que os estudantes brasileiros não estão aprendendo conceitos científicos básicos. A alfabetização científica deve fornecer conhecimentos para interpretar fenômenos da realidade. Vários autores defenderam a inclusão das ciências na educação ao longo da história.
O documento apresenta os principais conceitos da sociologia como ciência, tais como: seu objeto de estudo são os problemas sociais e sua abordagem é científica e objetiva para explicar racionalmente os fenômenos sociais; discute os principais pensadores da sociologia clássica como Comte, Spencer e Durkheim, destacando a visão de Comte de que a sociologia é a "física social" e sua lei dos três estados; e aborda as transformações sociais do século XVIII, como a Revolução Industrial e Revolução Francesa, que
O documento discute um plano de aula sobre movimentos sociais, focando no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O plano aborda a importância dos movimentos sociais em questionar desigualdades, o contexto histórico do MST e suas reivindicações por reforma agrária e acesso à terra.
Gohn, maria da. glória. movimentos sociais e educação Queite Lima
1) O documento discute a relação entre movimentos sociais e educação no Brasil, destacando como os movimentos sociais geram aprendizagens e saberes tanto para seus membros quanto para a sociedade mais ampla.
2) É analisada a evolução histórica desse campo de estudos no Brasil, notando-se que embora tenha havido muitos movimentos sociais desde os anos 1970, o debate teórico acompanhou lentamente, com publicações aumentando nas últimas décadas.
3) Brevemente são descritas algumas características
Este documento apresenta o planejamento anual de Sociologia para o ano de 2014 em uma escola de ensino médio em Santa Luzia, MA. O plano descreve os objetivos, conteúdos programáticos divididos em quatro bimestres, metodologias de ensino e aprendizagem, processos de avaliação e referências bibliográficas. Os tópicos a serem estudados incluem teorias clássicas de Durkheim, Comte, Marx e Weber sobre poder, política, estado, sociedade e classes sociais.
O documento discute a geografia urbana, definindo-a como o estudo das áreas urbanas e seus processos de produção do espaço urbano. Apresenta o histórico do desenvolvimento das cidades desde a pré-história até a atualidade, destacando a Revolução Industrial como fator importante para a rápida urbanização a partir do século XVIII. Também classifica as cidades de acordo com sua origem, formação, função e hierarquia urbana.
1) O documento discute as relações entre desenvolvimento, cultura, educação e escolarização, especificamente a controvérsia entre aqueles que veem o crescimento educativo como resultado do desenvolvimento versus aqueles que o veem como resultado da aprendizagem.
2) O autor argumenta que tanto o enfoque cognitivo-evolutivo quanto o enfoque das aprendizagens específicas contêm parte da verdade, mas que ambos supõem desenvolvimento e aprendizagem como quase independentes, quando na verdade existe uma relação dinâmica entre eles.
O documento apresenta um plano de ação para uma escola estadual, abordando tópicos como gestão democrática, formação de professores, ambiente educativo, avaliação e cronograma de ações. O texto também discute conceitos de administração escolar e modelos de gestão, destacando a importância da participação coletiva e da gestão democrática preconizada pela LDB.
Este documento descreve um plano de ensino para a disciplina de Maquetes no Departamento de Arquitetura. O curso ensinará estudantes a usar maquetes como ferramentas de projeto através de uma série de exercícios, incluindo intervenções sobre planos, volumes, luz e espaço. A avaliação será baseada na frequência, participação e qualidade da produção dos alunos ao longo do semestre.
Atlas Geográfico de Santa Catarina - Estado de Santa Catarina/SEPLANCamila Cancelier
Este documento é um atlas escolar do estado de Santa Catarina, Brasil. Ele contém informações sobre a posição geográfica, limites, evolução política e administrativa, aspectos naturais, demográficos, econômicos e organizacionais do estado. O atlas está dividido em sete unidades temáticas com mapas, gráficos, tabelas e textos explicativos.
O documento analisa as políticas de ensino superior no Brasil entre 1995-2006, durante os governos FHC e Lula. A política sob FHC foi influenciada pela agenda neoliberal, privatizando instituições públicas e expandindo o setor privado. Sob Lula, o ProUni ofereceu bolsas parciais em instituições privadas, continuando a agenda neoliberal mas com discurso de justiça social. Ambos os governos priorizaram o setor privado em vez de expansão pública gratuita.
O documento discute a mobilidade urbana e sua importância para as atividades cotidianas dos cidadãos. A mobilidade urbana refere-se à facilidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano através de diferentes modos de transporte, como transporte público, carros, bicicletas e a pé. Um bom planejamento de mobilidade urbana é essencial para garantir a qualidade de vida na cidade.
O documento descreve a história da divisão regional do Brasil realizada pelo IBGE desde 1941. Inicialmente o país foi dividido em 5 regiões (Norte, Nordeste, Leste, Sul e Centro-Oeste). Posteriormente foram criadas Zonas Fisiográficas em 1945 e estas foram usadas até 1970. Na década de 1960 novos estudos levaram à revisão da divisão regional. O texto também apresenta outra forma de divisão do país em 3 complexos geoeconômicos (Amazônia, Centro-Sul e Nordeste), baseada em aspect
O documento discute a organização espacial da Amazônia brasileira, destacando os esforços do governo federal nas décadas de 1970 para ocupar e explorar economicamente a região através de projetos de colonização e infraestrutura, que no entanto tiveram pouco sucesso devido a fatores como isolamento e baixa fertilidade das terras. A Amazônia é uma região fundamental para a biodiversidade, reservas hídricas e estoque de carbono do planeta, mas seu desenvolvimento sustentável permanece um desafio.
En las décadas de 1940 y 1950, líderes populistas como Perón en Argentina y Gaitán en Colombia ganaron apoyo del pueblo. Luego, entre los años 1960 y 1980, hubo dictaduras militares represivas en muchos países de América Latina como en Paraguay, Bolivia, Chile y Argentina. Estas dictaduras combatieron movimientos de izquierda y suprimieron disidencia. En las décadas de 1980 y 1990 hubo un retorno a la democracia a medida que los países exigieron elecciones democráticas y eligieron gobiernos
Reforma universitária no Brasil. De 1968 a nossos dias é um estudo sobre a situação da educação no Brasil a partir das reformas efetuadas pelos governos militares.
Geografia do brasil relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários-pm baNilberte
Este documento discute os principais tópicos de geografia do Brasil abordados em provas anteriores da FCC, incluindo relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. O autor fornece classificações e mapas destes assuntos, além de dicas sobre o que é mais cobrado, como relevo e clima. Exemplos de formações geológicas, vegetação e as grandes bacias hidrográficas brasileiras também são explicados.
Este documento apresenta uma introdução sobre o desenvolvimento da Antropologia como campo científico. Apresenta alguns marcos históricos importantes, como Heródoto no século V a.C, que já fazia observações sobre diferentes povos, e destaca o surgimento da Antropologia como ciência no final do século XVIII. Explica também que, embora a curiosidade sobre o ser humano seja antiga, foi necessário um processo de organização do conhecimento para a constituição da Antropologia como estudo sistemático do homem.
Este documento discute diferentes tipos de conteúdos que podem ser ensinados na escola, incluindo conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais. Conteúdos conceituais envolvem fatos e conceitos, enquanto conteúdos procedimentais se referem a habilidades e ações. Conteúdos atitudinais cobrem valores e normas. O documento fornece exemplos de como esses tipos de conteúdos podem ser abordados em relação ao tema da poluição ambiental.
O documento discute a evolução da ordem mundial ao longo da história, desde a unipolaridade pré-Primeira Guerra Mundial, passando pela bipolaridade da Guerra Fria entre EUA e URSS, até a atual multipolaridade globalizada marcada pela ascensão de novos poderes econômicos. Também aborda temas como neoliberalismo, globalização e seus impactos.
A avaliação possui funções formativas e diagnósticas que permitem o redirecionamento da ação docente e identificação de avanços e dificuldades dos alunos. A avaliação somativa mede os resultados dos alunos ao final de um período. É importante registrar os objetivos alcançados para acompanhar o progresso dos alunos. Uma boa avaliação deve levar a reflexão sobre a prática pedagógica.
O projeto envolveu a criação de 42 jogos educativos por estudantes do ensino médio sobre conteúdos de geografia. Os jogos foram apresentados na escola e incluíram xadrez, ludo, pescaria e quebra-cabeça com temas como geomorfologia e ocupação do espaço. Os estudantes demonstraram aprendizagem e satisfação ao descreverem os jogos que criaram.
O documento discute a alfabetização científica no Brasil. Os dados do PISA 2015 mostram que os estudantes brasileiros não estão aprendendo conceitos científicos básicos. A alfabetização científica deve fornecer conhecimentos para interpretar fenômenos da realidade. Vários autores defenderam a inclusão das ciências na educação ao longo da história.
O documento apresenta os principais conceitos da sociologia como ciência, tais como: seu objeto de estudo são os problemas sociais e sua abordagem é científica e objetiva para explicar racionalmente os fenômenos sociais; discute os principais pensadores da sociologia clássica como Comte, Spencer e Durkheim, destacando a visão de Comte de que a sociologia é a "física social" e sua lei dos três estados; e aborda as transformações sociais do século XVIII, como a Revolução Industrial e Revolução Francesa, que
O documento discute um plano de aula sobre movimentos sociais, focando no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O plano aborda a importância dos movimentos sociais em questionar desigualdades, o contexto histórico do MST e suas reivindicações por reforma agrária e acesso à terra.
Gohn, maria da. glória. movimentos sociais e educação Queite Lima
1) O documento discute a relação entre movimentos sociais e educação no Brasil, destacando como os movimentos sociais geram aprendizagens e saberes tanto para seus membros quanto para a sociedade mais ampla.
2) É analisada a evolução histórica desse campo de estudos no Brasil, notando-se que embora tenha havido muitos movimentos sociais desde os anos 1970, o debate teórico acompanhou lentamente, com publicações aumentando nas últimas décadas.
3) Brevemente são descritas algumas características
Este documento apresenta o planejamento anual de Sociologia para o ano de 2014 em uma escola de ensino médio em Santa Luzia, MA. O plano descreve os objetivos, conteúdos programáticos divididos em quatro bimestres, metodologias de ensino e aprendizagem, processos de avaliação e referências bibliográficas. Os tópicos a serem estudados incluem teorias clássicas de Durkheim, Comte, Marx e Weber sobre poder, política, estado, sociedade e classes sociais.
O documento discute a geografia urbana, definindo-a como o estudo das áreas urbanas e seus processos de produção do espaço urbano. Apresenta o histórico do desenvolvimento das cidades desde a pré-história até a atualidade, destacando a Revolução Industrial como fator importante para a rápida urbanização a partir do século XVIII. Também classifica as cidades de acordo com sua origem, formação, função e hierarquia urbana.
1) O documento discute as relações entre desenvolvimento, cultura, educação e escolarização, especificamente a controvérsia entre aqueles que veem o crescimento educativo como resultado do desenvolvimento versus aqueles que o veem como resultado da aprendizagem.
2) O autor argumenta que tanto o enfoque cognitivo-evolutivo quanto o enfoque das aprendizagens específicas contêm parte da verdade, mas que ambos supõem desenvolvimento e aprendizagem como quase independentes, quando na verdade existe uma relação dinâmica entre eles.
O documento apresenta um plano de ação para uma escola estadual, abordando tópicos como gestão democrática, formação de professores, ambiente educativo, avaliação e cronograma de ações. O texto também discute conceitos de administração escolar e modelos de gestão, destacando a importância da participação coletiva e da gestão democrática preconizada pela LDB.
Este documento descreve um plano de ensino para a disciplina de Maquetes no Departamento de Arquitetura. O curso ensinará estudantes a usar maquetes como ferramentas de projeto através de uma série de exercícios, incluindo intervenções sobre planos, volumes, luz e espaço. A avaliação será baseada na frequência, participação e qualidade da produção dos alunos ao longo do semestre.
Atlas Geográfico de Santa Catarina - Estado de Santa Catarina/SEPLANCamila Cancelier
Este documento é um atlas escolar do estado de Santa Catarina, Brasil. Ele contém informações sobre a posição geográfica, limites, evolução política e administrativa, aspectos naturais, demográficos, econômicos e organizacionais do estado. O atlas está dividido em sete unidades temáticas com mapas, gráficos, tabelas e textos explicativos.
O documento analisa as políticas de ensino superior no Brasil entre 1995-2006, durante os governos FHC e Lula. A política sob FHC foi influenciada pela agenda neoliberal, privatizando instituições públicas e expandindo o setor privado. Sob Lula, o ProUni ofereceu bolsas parciais em instituições privadas, continuando a agenda neoliberal mas com discurso de justiça social. Ambos os governos priorizaram o setor privado em vez de expansão pública gratuita.
O documento discute a mobilidade urbana e sua importância para as atividades cotidianas dos cidadãos. A mobilidade urbana refere-se à facilidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano através de diferentes modos de transporte, como transporte público, carros, bicicletas e a pé. Um bom planejamento de mobilidade urbana é essencial para garantir a qualidade de vida na cidade.
O documento descreve a história da divisão regional do Brasil realizada pelo IBGE desde 1941. Inicialmente o país foi dividido em 5 regiões (Norte, Nordeste, Leste, Sul e Centro-Oeste). Posteriormente foram criadas Zonas Fisiográficas em 1945 e estas foram usadas até 1970. Na década de 1960 novos estudos levaram à revisão da divisão regional. O texto também apresenta outra forma de divisão do país em 3 complexos geoeconômicos (Amazônia, Centro-Sul e Nordeste), baseada em aspect
O documento discute a organização espacial da Amazônia brasileira, destacando os esforços do governo federal nas décadas de 1970 para ocupar e explorar economicamente a região através de projetos de colonização e infraestrutura, que no entanto tiveram pouco sucesso devido a fatores como isolamento e baixa fertilidade das terras. A Amazônia é uma região fundamental para a biodiversidade, reservas hídricas e estoque de carbono do planeta, mas seu desenvolvimento sustentável permanece um desafio.
En las décadas de 1940 y 1950, líderes populistas como Perón en Argentina y Gaitán en Colombia ganaron apoyo del pueblo. Luego, entre los años 1960 y 1980, hubo dictaduras militares represivas en muchos países de América Latina como en Paraguay, Bolivia, Chile y Argentina. Estas dictaduras combatieron movimientos de izquierda y suprimieron disidencia. En las décadas de 1980 y 1990 hubo un retorno a la democracia a medida que los países exigieron elecciones democráticas y eligieron gobiernos
Reforma universitária no Brasil. De 1968 a nossos dias é um estudo sobre a situação da educação no Brasil a partir das reformas efetuadas pelos governos militares.
La Reforma Universitaria de 1918 en Argentina comenzó con protestas estudiantiles en la Universidad de Córdoba el 15 de junio de 1918 que llevaron a la renuncia del rector conservador y su reemplazo por uno más reformista. Luego, el 12 de octubre se firmó un decreto que recogió los reclamos estudiantiles e instituyó la autonomía universitaria, el ingreso irrestricto, concursos abiertos para cargos docentes, y el cogobierno de estudiantes y docentes, cambios que se extendieron a otras universidades del
Tras diez años de dictadura bajo Fujimori, el Perú retornó a la democracia en 2000 aunque presentó nuevos retos para los gobiernos siguientes en reconstruir el país. Valentín Paniagua se convirtió en presidente interino tras la renuncia de Fujimori y supervisó las elecciones de 2001 donde Alejandro Toledo resultó ganador. Toledo enfrentó desafíos para combatir la pobreza y corrupción aunque logró algunos avances económicos y sociales durante su mandato.
Este documento describe los gobiernos de la Concertación en Chile después del retorno a la democracia. Cubre los gobiernos de Patricio Aylwin, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, Ricardo Lagos y Michelle Bachelet. Sus principales logros fueron profundizar la democracia, buscar justicia por violaciones a los derechos humanos, mantener la estabilidad económica, reducir la pobreza y modernizar el estado.
Reforma protestante um resumo dos principais movimentosCarlos132Silva
Há de se afirmar, e de forma categórica, que o tema central de toda a Reforma Protestante do século XVI é o da liberdade. Portanto, diante de tal constatação, torna-se imperativo conhecer um pouco sobre a Reforma, como movimento fundamentalmente “religioso”, porém, com profundas consequências sociais, institucionais, políticas, econômicas e culturais. O propósito do estudo em foco é lançar um olhar histórico-analítico sobre o período da Reforma Protestante, considerando seu pano de fundo, de forma bastante concisa, especificamente suas bases e condições políticas, econômicas, culturais, sociais e religiosas através dos principais expoentes da reforma: os pré-reformadores, os reformadores propriamente ditos e os movimentos (contrarreforma, luteranismo, calvinismo e anglicanismo).
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 5692/71Clinger Cleir
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971 no Brasil, promulgada durante o regime militar. A lei estruturou o sistema educacional brasileiro em níveis de ensino, definiu diretrizes curriculares e estabeleceu normas para professores e financiamento da educação.
ormação e Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho – Modelos e Sistemas de F...Ana Lemos
O documento discute a relação histórica entre educação e trabalho no contexto das mudanças na sociedade moderna e pós-moderna. Aborda como os modelos de educação foram influenciados pelas necessidades do mercado de trabalho ao longo do tempo e como essa relação linear tem se tornado mais complexa. Também reflete sobre como a emergência da sociedade do conhecimento impactou a valorização do capital humano.
Este documento descreve o movimento de Maio de 1968 na França, iniciado por protestos estudantis contra as condições educacionais e que se espalhou para outros setores da sociedade. Analisa as causas do movimento, incluindo insatisfações da classe trabalhadora, e seu impacto, como melhorias nas condições laborais e reformas universitárias.
Este documento discute a contribuição dos movimentos sociais como fonte de transformação na educação. Apresenta a trajetória histórica dos movimentos sociais no Brasil desde a década de 1960, destacando o movimento estudantil e como os movimentos sociais evoluíram nas décadas seguintes, contribuindo para a formação, educação e conquista de direitos. Aborda também como a educação pode ser promovida por meio da participação nos movimentos sociais.
As ciências sociais em duas tentativas de análise dos movimentos sociais no B...Luis Antonio Araujo
1) O documento apresenta um debate entre duas abordagens analíticas dos movimentos sociais no Brasil - uma que vê a participação estatal como conquista e outra que enfatiza a luta de classes e conflito social.
2) Uma vertente defende a ampliação de reformas sociais através da participação estatal, enquanto outra critica a ideia de conquista definitiva via participação governamental.
3) As abordagens diferem em suas perspectivas teóricas e na caracterização dos movimentos sociais.
Yamamoto e oliveira política social e psicologia (2010) (4)Karina Fulvia
1) O documento analisa a inserção profissional dos psicólogos no campo das políticas sociais no Brasil nos últimos 25 anos, especialmente na saúde pública e assistência social.
2) Aborda como os modelos tradicionais de atuação profissional tiveram que se adaptar aos novos campos, assim como a formação acadêmica.
3) Também discute os limites impostos pelas próprias políticas sociais para a prática profissional dos psicólogos.
Este documento discute as principais mudanças sofridas pelos movimentos sociais em Portugal, comparando dois períodos: entre 1974-1976, marcado por fortes movimentos após o 25 de Abril; e o período atual, marcado por movimentos que combatem a crise econômica e social, como os protestos "Geração à Rasca" e "Que se lixe a Troika". Também questiona o potencial da internet em despertar uma maior mobilização social.
Estrutura e funcionamento do sistema de ensino no Brasil: evolução e contemp...Ricardo Mota
O documento discute a evolução da estrutura e funcionamento da educação básica no Brasil como consequência das políticas educacionais. Apresenta uma retrospectiva das políticas desde o século XIX, destacando mudanças na estrutura da educação básica ao longo do tempo e a influência de fatores políticos, econômicos e sociais.
O texto procura contribuir para uma reflexão sobre o diálogo, a mudança e a coesão social nas sociedades abertas, discutindo as transformações do capitalismo e seu impacto no trabalho. Aborda a cultura organizacional portuguesa, citando o caso da fábrica Autoeuropa como exemplo de conciliação entre produtividade, valores democráticos e diálogo social.
As novas configuracões do Estado e da Sociedade Civil no contexto da crise do...MacDannie
1) O documento discute as novas configurações do Estado e da sociedade civil no contexto da crise do capitalismo.
2) A ofensiva neoliberal desde os anos 1980 visou a recuperação das taxas de lucro através da reestruturação produtiva, mundialização do capital e contra-reforma do Estado.
3) Isso levou a uma maior subordinação dos Estados nacionais aos interesses do capital globalizado e uma ênfase na atratividade, adaptação, flexibilidade e competitividade para atrair investimentos.
O ocaso dos partidos, das lideranças políticas tradicionais e do poder políti...Fernando Alcoforado
1) Os movimentos de massa no Brasil continuam apesar da redução das tarifas de transporte e querem avançar em reivindicações econômicas, políticas e sociais. 2) O Brasil vive uma situação pré-revolucionária com o povo não aceitando mais ser governado como antes. 3) Os movimentos de massa podem se dissipar sem vitórias maiores devido à falta de objetivos claros e à repressão, enquanto o governo fica enfraquecido.
1) O documento discute o movimento estudantil na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e como ele é organizado de maneira singular, com vários grupos se reunindo em torno de projetos diferentes sob a bandeira do movimento estudantil.
2) Analisa como o movimento estudantil é um movimento social que vai além das estruturas formais de representação e se organiza para transformar a realidade de acordo com as visões compartilhadas pelos estudantes.
3) Argumenta que o movimento estudantil na UFMG pode ser estudado
O texto discute as transformações sociais em Portugal no contexto da crise européia, focando na cultura organizacional da empresa Autoeuropa como um exemplo de conciliar produtividade e valores democráticos. Analisa como o capitalismo global levou à fragmentação e precariedade do trabalho e como a mudança organizacional e inovação tecnológica afetaram as sociedades e empresas portuguesas.
CEPÊDA_TRAJETÓRIAS DO CORPORATIVISMO NO BRASIL - Teoria social, problemas eco...Jeferson Alexandre Miranda
Este trabalho tem como objeto de reflexão as trajetórias do corporativismo no Brasil, concebido enquanto uma ideia e um fenômeno plural, dotado de mais de uma faceta e momento de existência na vida pública nacional. Ao longo do texto, tentarei demonstrar alguns pontos importantes sobre a forma e as funções específicas do corporativismo adaptado ao nosso contexto e que, exatamente em sua recepção aplicada, promoveu uma trajetória particular que só ganha sentido se percebida em seus nexos com a teoria social do “atraso brasileiro” e com a identificação das disfunções do liberalismo econômico (primário-exportador) e político (elites oligárquico-regionais)
Este capítulo descreve o período de 1976-1986 em Portugal, marcado pela normalização constitucional após a revolução de 1974 e pela integração na CEE. Analisa como as prioridades iniciais de democratização deram lugar a políticas económicas influenciadas pela Europa, e como o Estado assumiu diferentes posturas conforme o governo, tentando equilibrar economia e sociedade. Explora também como as políticas educacionais foram condicionadas pela integração europeia e priorizaram a formação técnica para a modernização.
Mov sociais a nova rebelião da classe media eesne_sup2012Elisio Estanque
1) O documento discute os movimentos sociais recentes, particularmente os que ocorreram em 2011, e como eles refletem a insatisfação das classes médias.
2) Analisa como os movimentos sociais dos anos 1960 influenciaram as sociedades ocidentais e promoveram mudanças culturais, apesar de terem sido inicialmente derrotados.
3) Discutem como os movimentos atuais envolvem uma ampla gama de segmentos sociais precários, não apenas estudantes, e buscam novas formas de ativismo.
Transformação social, democracia e cultura de empresaElisio Estanque
1) O texto discute as transformações recentes do capitalismo global e seu impacto no trabalho, incluindo a fragmentação e precarização do trabalho.
2) Analisa como diferentes regimes de regulação econômica (mercado, estado, comunidade) dominaram ao longo dos séculos 19 e 20, e como atualmente o mercado tem se sobreposto ao estado e políticas sociais.
3) Discute como as dinâmicas do capitalismo financeiro globalizado levam a um retrocesso das conquistas dos direitos sociais e trabalhistas do século 20.
O documento descreve a história da sociologia no Brasil desde o século XIX, quando surgiu juntamente com o capitalismo moderno. Aponta os principais pensadores e correntes teóricas que influenciaram o desenvolvimento da disciplina no país, como o positivismo de Comte, o marxismo e os estudos de pensadores como Caio Prado Júnior, Gilberto Freyre e Florestan Fernandes. Também aborda a institucionalização da sociologia brasileira a partir da década de 1930.
Mov sociais a nova rebelião da classe media eesne_sup2012Elisio Estanque
Este artigo discute os movimentos sociais recentes, particularmente os protestos de 2011, e como eles refletem a insatisfação crescente de segmentos da classe média. Analisa como os movimentos dos anos 1960 influenciaram as sociedades ocidentais e como os novos movimentos sociais enfrentam desafios como identidades difusas e adversários abstratos. Também discute como a classe média portuguesa foi afetada nessa época e como os protestos atuais unem estudantes e trabalhadores precários.
Semelhante a REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 (40 ANOS)/ CÓRDOBA (90 ANOS) Reforma Universitária – ECOS de 1968 (20)
Resultado final seleção de formadores_2015 (ESFAPEM)Iasmin Marinho
O documento resume o resultado final da seleção de formadores para a ESFAPEM em 2015. Analisa a classificação de candidatos nas áreas de Educação Física, História e Geografia, Educação Infantil e Ensino Fundamental. Explica que não houve aprovação nas áreas de Inglês, Matemática, Língua Portuguesa e Ciências do Ensino Fundamental. Declara que a seleção foi feita em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Sobral para valorizar professores da rede.
Lista de professores aprovados para a Prova DidáticaIasmin Marinho
O documento lista 23 professores aprovados em provas didáticas, incluindo seus nomes, áreas de atuação, formação e temas das provas. Os temas se concentram em estratégias de ensino para diferentes áreas do conhecimento, como corpo e movimento, leitura e escrita, interações e brincadeiras.
Lista de habilitados para a primeira fase _ Efetivos e temporáriosIasmin Marinho
Este documento lista os nomes, CPFs, RGs, formações acadêmicas, áreas de atuação e situações de vários professores, sendo alguns efetivos e outros temporários.
Edital de Seleção de formadores (2015-2016) para professores efetivosIasmin Marinho
Este documento descreve o processo seletivo para contratação temporária de professores formadores da Escola de Formação Permanente do Magistério (ESFAPEM) para atuar nos anos de 2015 e 2016. O processo seletivo consiste em três fases eliminatórias: prova escrita, prova didática e entrevista. Ao todo estão disponíveis 16 vagas para formadores nas áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Candidatos Deferidos e Indeferidos_Seleção de Formadores (2015)Iasmin Marinho
O documento lista os nomes de candidatos à inscrição em um processo seletivo, com suas respectivas situações, observações, formações e áreas de atuação. A maioria foi deferida, enquanto alguns foram indeferidos por ausência de experiência, documentação ou por já estarem efetivos em outra área.
Inscrições deferidas Olhares 2014 (IX Encontro de Educadores de Sobral)Iasmin Marinho
Este documento contiene una lista de nombres de personas asignadas a diferentes escuelas y actividades de capacitación. Proporciona información sobre el nombre, género, escuela u organización a la que están asignados, y las fechas y horarios de las actividades de capacitación a las que asistirán entre el 31 de octubre y el 1 de noviembre de 2014.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre fatores que explicam bons resultados no IDEB em dez municípios brasileiros, incluindo Sobral no Ceará. Apresenta dados demográficos e socioeconômicos de Sobral, sua estrutura educacional e desempenho no IDEB. Destaca a política educacional de Sobral, com foco na alfabetização, autonomia escolar, formação de professores e monitoramento de resultados.
São gonçalo do amarante - Resumo ExecutivoIasmin Marinho
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre fatores que explicam bons resultados no IDEB em 10 municípios brasileiros. Ele fornece resumos executivos de cada um dos municípios estudados, cobrindo tópicos como demografia, economia, educação e políticas educacionais. O resumo executivo de São Gonçalo do Amarante destaca que o município constituiu um sistema municipal de ensino e adota estratégias como diagnósticos bimestrais e aulas de reforço para melhorar o IDEB.
O documento resume os principais aspectos educacionais do município de Mucambo no Ceará. O município teve melhorias significativas no IDEB entre 2005-2007, através de estratégias como monitoramento escolar, formação docente e parcerias intersetoriais. A rede municipal é bem gerida e valoriza avaliações internas e discussão dos resultados educacionais com a comunidade.
Este documento apresenta um resumo executivo sobre o município de Martinópole no Ceará. Contém informações sobre demografia, economia, educação e fatores que contribuíram para a melhoria dos resultados no IDEB, como formação continuada de professores e acompanhamento de salas de aula.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre fatores que explicam bons resultados no IDEB em 10 municípios brasileiros, incluindo Jijoca de Jericoacoara no Ceará. O município tem IDH baixo, população majoritariamente rural com baixa escolaridade, e infraestrutura escolar deficiente. No entanto, obteve melhorias no IDEB entre 2005-2007 devido a fatores como comprometimento dos professores, continuidade da gestão, formação continuada e foco nos resultados da aprendizagem.
O documento apresenta um resumo executivo sobre o município de Ipu no Ceará. Nele, destaca-se que o município tem um IDH médio, rede municipal de ensino com desigualdades entre zona urbana e rural, e vem melhorando seus indicadores educacionais como o IDEB com foco em avaliações externas e formação de professores.
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre fatores explicativos dos bons resultados no IDEB em 10 municípios brasileiros, incluindo General Sampaio no Ceará. Ele resume informações sobre o perfil socioeconômico e educacional do município, estratégias adotadas para melhorar o IDEB, e fatores-chave da política educacional municipal, como o acompanhamento dos alunos e planejamento compartilhado na rede.
O documento apresenta resumos executivos dos resultados da pesquisa realizada em 10 municípios brasileiros, incluindo Catunda no Ceará. O resumo de Catunda descreve indicadores socioeconômicos, dados educacionais, a estrutura da rede escolar, formação de professores, políticas educacionais e estratégias adotadas para melhorar o IDEB.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre fatores que explicam bons resultados no IDEB em 10 municípios brasileiros, incluindo Boa Viagem no Ceará. Ele fornece detalhes sobre a demografia, economia, educação e políticas educacionais de Boa Viagem. O município teve aumento no IDEB entre 2005-2007, e suas estratégias para melhorar os resultados educacionais incluem acompanhamento de escolas, foco em português e matemática, e uso de programas governamentais.
Este documento resume vários trabalhos de pesquisa relacionados aos fatores que contribuem para bons resultados educacionais em municípios do Ceará. Inclui resumos de trabalhos concluídos analisando aspectos como a gestão escolar em São Gonçalo do Amarante e o papel da Secretaria Municipal de Educação nesse município.
Este documento resume os resultados de uma pesquisa sobre fatores que explicam bons resultados no IDEB em 10 municípios brasileiros. Apresenta dados demográficos, socioeconômicos e educacionais de Aratuba, Ceará, incluindo sua infraestrutura escolar, formação de professores e estratégias adotadas para melhorar o IDEB, como a nucleação de escolas e um projeto de alfabetização.
1) O documento descreve um estudo exploratório sobre os fatores que explicam bons resultados no Ideb em municípios brasileiros.
2) A amostra inclui 40 municípios de SP, CE e MS, divididos entre os melhores Idebs e maiores crescimentos.
3) A metodologia inclui análises quantitativas de bancos de dados e qualitativas com entrevistas, focando em políticas educacionais.
O documento descreve uma pesquisa realizada entre 2008-2010 sobre fatores que influenciam os resultados do IDEB em municípios brasileiros. Analisou variáveis socioeconômicas e iniciativas de políticas educacionais em municípios com altas e baixas taxas de aprovação e evolução no IDEB. Concluiu que a gestão da educação municipal gira em torno da melhoria do IDEB, mas há dependência das políticas estaduais e falta de qualificação dos gestores.
REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 (40 ANOS)/ CÓRDOBA (90 ANOS) Reforma Universitária – ECOS de 1968
1. 1
REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 (40 ANOS)/ CÓRDOBA (90 ANOS)
Reforma Universitária – ECOS de 1968
VIEIRA, Sofia Lerche1 – UECE
Há um passado no meu presente
(Fernando Brandt)
O tema “reforma universitária” comporta muitas aproximações. Neste trabalho
optamos por aprofundar alguns aspectos deste inesgotável assunto que, ao longo da
história, tem polarizado interesse no âmbito acadêmico e na sociedade civil.
Começaremos por uma rápida exploração do significado das reformas no Brasil,
situando-as como elemento chave para uma compreensão das políticas educacionais, aí
inserindo a educação superior para, depois, num segundo momento, focalizar o objeto
específico da reflexão, qual seja a reforma de 1968. Para finalizar discutiremos o
sentido das reformas no cenário presente.
Tomando como mote o título do livro de Zuenir Ventura (2006), diríamos que,
tal como 1968 foi um “ano que não terminou”, também a reforma empreendida naquele
ano de tantas memórias ainda não terminou. Ao contrário, 40 anos depois, seus ecos
continuam a reverberar entre nós. Por isso mesmo, faz sentido conhecer alguns
elementos desse debate cuja atualidade se mantém, a ponto de ser escolhido como tema
de uma sessão especial nesta 31ª. Reunião Anual da ANPEd. Comecemos, pois, pelo
começo.
1. As reformas no passado
Por razões mais do que conhecidas, somos herdeiros de uma cultura que creditou
às reformas da educação fortes expectativas de mudança. O componente ibérico da
colonização trouxe, desde as origens de nossa formação, um excessivo pendor
normativo. Todo aquele que já se debruçou sobre a análise de documentos históricos –
sejam eles do campo educacional, ou não – há de ter constatado que antes mesmo de ser
possível identificar um sistema escolar no país, este traço já estava presente, como bem
detectaram estudos no campo da ciência política (FAORO, 1975 e CARVALHO, 1996).
A “cultura transplantada” de Portugal, por sua vez, foi elemento decisivo na
configuração de nosso sistema escolar, como mostrou Anísio Teixeira no clássico
2. 2
ensaio sobre “valores reais e valores proclamados nas instituições escolares brasileiras”
(1962), onde compara a evolução dos sistemas educacionais norte-americanos e
brasileiros.
Para além de mero componente histórico, porém, a idéia de reforma traz outros
ingredientes, anunciando as aspirações sociais sobre educação em diferentes contextos.
Tanto no passado quanto no presente, as reformas expressam expectativas de melhoria
de uma situação existente2. Nos termos concebidos neste ensaio, as reformas são
compreendidas enquanto medidas acionadas pelo poder público e que se materializam
na legislação educacional3.
Ao longo do Império e da República, tivemos uma quantidade imensa de
projetos de reforma. Foram, em verdade, pelo menos quinze iniciativas de grande porte,
isto para não falar das pequenas reformas que muitas vezes, no longo prazo, acabam por
surtir efeitos semelhantes ou até mesmo mais decisivos sobre a configuração do sistema
educacional.
A educação superior, mais do que qualquer etapa da educação formal, tem sido
alvo preferencial de propostas de tal natureza, conforme identificamos em mapeamento
sobre a legislação educacional no país (VIEIRA, 2008a). As primeiras medidas de
reforma datam do Império e projetam-se no tempo estando presentes em praticamente
todos os principais momentos da República, tanto em circunstâncias democráticas como
autoritárias.
O referido estudo permitiu perceber que as reformas possuem dinâmicas
distintas em contextos democráticos e autoritários. Nos cenários de fechamento
político, até por razões óbvias, é mais fácil aos governos viabilizarem reformas
acabadas e com coerência interna mais explícita. Nos cenários democráticos, por sua
1
Doutora em Filosofia e História da Educação. Professora Titular da Universidade Estadual do Ceará
(UECE). Pesquisadora do CNPq.
2
O termo “reforma” comporta distintas interpretações, a exemplo da contraposição à perspectiva de
revolução, explorada por Florestan Fernandes (1975). Para fins desta reflexão, utilizamos o sentido
comum de expectativa de mudança deliberada voltada para o aprimoramento de um sistema educativos no
todo ou em parte. Uma reforma consiste, portanto, na “consideração consciente de mudança nos sistemas
educacionais. As considerações podem ser amplamente retóricas, voltadas para o consumo de vários
públicos, ou podem se configurar como alterações tangíveis em formas organizacionais e institucionais”
(FIALA, 1995. Tradução da autora).
3
Conforme as circunstâncias de maior ou menor fechamento político, as reformas se expressam em leis,
decretos-leis, decretos e outros instrumentos normativos.
3. 3
vez, onde os vários atores interessados na matéria têm voz e vez e mobilizam-se no
sentido de fazer valer seus interesses, o andamento das questões tem um curso distinto.
Sendo as leis expressão de uma ambiência política autoritária ou democrática,
sua configuração acaba por retratar elementos dos contextos em que são concebidas.
Nos regimes mais fechados, a dinâmica das grandes reformas encontra solo fértil,
resultando em textos onde é possível detectar maior organicidade. Nos regimes mais
abertos, por sua vez, há uma tendência de que as reformas sejam influenciadas por
interesses nem sempre consensuais. Aqui, vamos encontrar situações onde a conciliação
entre os grupos em disputa cria circunstâncias propícias ao surgimento de documentos
híbridos, retratando influências ideológicas de matizes diversos. A reforma universitária
de 1968 seria um caso típico da primeira situação. A reforma universitária do governo
Lula, por sua vez, se enquadraria na segunda alternativa, onde as pequenas reformas
acabam por fazer valer os interesses de mudança no sistema. Voltemos, porém, ao que
nos interessa mais de perto.
Diferentemente de outras iniciativas que se perderam nas areias do tempo, a
reforma de 1968 fez e continua fazendo história. Tal perspectiva evidencia-se no
permanente interesse despertado pelo tema, inclusive, nas reuniões anuais da ANPEd,
como ilustra a produção do GT Política de Educação Superior (FÁVERO, 2000;
MAZZONI, 2001; CARVALHO, 2005; BRETAS; VAIDERGORN, 2005 e LIMA,
2005). Não sem razão, portanto, retomamos o debate da reforma universitária em 2008,
quando se completam 40 anos de sua promulgação.
2. Ecos de 1968
Bem sabemos que há determinados momentos da história em que uma
constelação de fatos e circunstâncias criam condições propícias a mudanças. Pode
suceder, contudo, que forças de conservação igualmente fortes, concorram para impedir
as transformações. Mudar – sempre – significa avançar rumo ao desconhecido; um salto
no escuro para o qual nem todos estão prontos. Há aqueles, contudo, que mesmo sob
condições adversas, se dispõem a ir em frente. É sob o fogo de tais circunstâncias que se
fazem revoluções e nascem mártires. Seria 1968 um caso de tal natureza? O que teria
acontecido de tão forte a ponto de 40 anos depois ainda ouvirmos os ecos daquele
momento? Examinemos um tanto mais de perto a agenda política no mundo e no
Brasil.
4. 4
1968 no mundo
Muitos fatos marcantes assinalaram a passagem de 1968 no calendário mundial.
Se de algum modo buscamos uma simetria com o que ocorreu no Brasil, podemos tomar
como fio condutor os movimentos sociais. Nesse contexto, por certo, as manifestações
de rua, em maio, na França, são o ponto alto da cronologia desse ano que tanto impacto
despertou, sendo considerado um dos grandes fenômenos sociais da segunda metade do
século XX.
De uma aparentemente corriqueira greve de estudantes secundaristas e
universitários, em Paris, o movimento logo ganhou ampla repercussão, conquistando a
adesão de dez milhões de trabalhadores que representavam cerca de dois terços desta
força de trabalho. Para fazer face às insurreições, chegou-se a criar um quartel general
de operações militares para lidar com a crise, ao mesmo tempo em que foi dissolvida a
Assembléia Nacional e marcaram-se novas eleições parlamentares.
Embora no auge das insurreições a situação tenha parecido insustentável, a crise
foi contornada. O país voltou à calma tão depressa quanto se inflamou, tendo o partido
da situação sido vitorioso nas eleições. Ao lado do componente político de base
anarquista e comunista, os eventos de maio de 68 foram marcantes, também no sentido
de questionar os valores estabelecidos, disseminando as idéias do amor livre e da
igualdade entre sexos.
Se maio em Paris representa a face mais visível das manifestações de rua,
outros cenários igualmente marcantes assinalaram a cronologia de 1968. No início do
mesmo ano, na Tchecoslováquia, ocorreu o movimento reformista liderado por
intelectuais do Partido Comunista Tcheco, que tornou-se conhecido como Primavera de
Praga. A frente do movimento estava Alexander Dubcek, líder do Partido Comunista,
que defendia a promoção de um "socialismo com face humana”, perseguindo mudanças
na estrutura política, econômica e social do país.
Também nessas circunstâncias, a adesão popular foi imediata e houve grandes
manifestações de rua (05/abr.). O sonho de liberdade, porém, durou pouco. Em 20 de
agosto, tropas soviéticas invadem Praga, Dubcek é detido e levado a Moscou. A
população de Praga, responde com formas não violentas de resistência, desnorteando as
tropas russas. Mesmo assim, é restaurado o regime de partido único e as liberdades
conquistadas revelam-se transitórias.
5. 5
Os Estados Unidos também se configuram como palco de episódios marcantes.
Um analista do período se refere a 1968 como “os 12 meses mais turbulentos do pós-
guerra e um dos mais perturbadores intervalos desde a Guerra Civil”. No século XX,
segundo o autor, “somente a Depressão, Pearl Harbor e o Holocausto marcaram tão
profundamente a psyche nacional tão profundamente quanto este ano” (KAISER, 1996).
O país testemunha o assassinato de duas importantes lideranças políticas. A
primeira vítima (04/abr.) é Martin Luther King, pastor, líder pacifista, militante dos
direitos humanos em defesa da igualdade entre brancos e negros e prêmio Nobel da Paz
(1964), em 04 de abril. A segunda, é do Senador Robert Kennedy, candidato
presidencial pelo Partido Democrático, irmão do presidente John Kennedy, também
assassinado m 1963, que é alvejado (05/06) vindo a falecer dois dias depois. A morte de
King desperta os ânimos. Manifestações em defesa dos direitos civis tomam conta das
ruas e de várias universidades. Para o clima de protesto, colaboram também grandes
marchas pacifistas pela retirada dos Estados Unidos da Guerra do Vietnã.
Com esses flashes do que ocorria no mundo, cabe a pergunta: e no Brasil, em
que cenário nos encontrávamos? Vejamos alguns de seus elementos.
1968 no Brasil
As manifestações que abalaram o mundo também tiveram sua vertente
brasileira. Como nos demais contextos, esta teve também suas especificidades,
relacionando-se com a repressão ao movimento estudantil. Lembremos que o país vivia
sob a égide do regime militar, instaurado em 31 de março de 1964. A despeito do
progressivo afastamento das lideranças políticas contrárias ao regime, nos primeiros
anos do período houvera um esforço de preservação da ordem institucional. O
Congresso mantinha-se em funcionamento. Mas esse frágil equilíbrio se rompe em
1968, quando há um aprofundamento do estado de exceção e a ditadura passa a viver
seu período mais obscuro.
As passeatas vinham se caracterizando como uma marca daqueles tempos. O
fato detonador da crise no Brasil é o assassinato de Édson Luís de Lima, estudante
secundarista, morto por um capitão da PM durante manifestações estudantis, em frente
ao Restaurante Calabouço (28/03). As reações ocorrem em todo o país e seu enterro é
acompanhado por cerca de 50 mil pessoas, entre estudantes, intelectuais e artistas. O
6. 6
Congresso, entretanto, passa ao largo da comoção nacional. Sobre o assunto, é
ilustrativa a passagem registrada na crônica política de Carlos Castello Branco:
...A fotografia de uma criança morta, sacrificada pela violência policial, não
sensibilizou o Congresso a ponto de lhe quebrar a rotina. Tudo não passou de uma
sessão noturna interrompida pelo arrepio da comunicação, o protesto indignado do
MDB e as manifestações ruidosas de estudantes que se reuniram pela madrugada nas
galerias da Câmara...
... Quando a noite, em seu gabinete o ministro Gama e Silva soube da morte do
estudante no Rio, ficou lívido e comentou: “Um estudante não se mata” (Castello
Branco, 2007, p. 491 e 492)
Nas grandes cidades, protestos são reprimidos. As ruas transformam-se em
praças de guerra entre os estudantes e a polícia, sendo o ponto alto desse movimento,
uma grande passeata realizada no Rio de Janeiro (26/jun.), que passou à história como a
Passeata dos 100 mil (TEIXEIRA, 2007). As palavras de ordem eram o fim da censura,
da repressão e a redemocratização do país. Aderiram ao protesto, não apenas
intelectuais e artistas, mas também religiosos.
Momento chave da escalada da repressão foi o 30º congresso da UNE (União
Nacional dos Estudantes), organizado clandestinamente, na cidade de Ibiúna, no interior
de São Paulo quando em uma só operação (14/out.) mais de 900 pessoas são presas pela
polícia, dentre elas as principais lideranças estudantis ainda em liberdade.
Dois meses depois, em 13 de dezembro, uma sexta-feira, é decretado o Ato
Institucional nº 5 (AI-5), símbolo da passagem do regime militar para a ditadura.
Editado no governo do General Arthur da Costa e Silva, aprofunda o regime de exceção
mediante várias providências: atribui amplos poderes ao chefe de governo, dentre eles
cassar mandatos, suspender direitos políticos e legislar em substituição ao Congresso
Nacional após decretar-lhe o recesso. Severas penalidades são previstas aos infratores
do regime. Os quartéis entram em prontidão, mobilizando as Polícias Federal, Militar,
Civil e a Guarda Civil. A ditadura perde a máscara e ingressa em sua fase mais
ostensiva.
Entre as prisões de Ibiúna, em outubro, e o Congresso amordaçado pelo AI-5,
em dezembro, ocorre um fato de singular relevância para a educação superior brasileira:
em 28 de novembro é aprovada a Lei nº 5.540/68, que “fixa normas de organização e
funcionamento de ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras
providências”. Discutida desde há muito, a reforma de 1968 não apenas traria as marcas
7. 7
desse tempo de incertezas como representaria um claro divisor de águas na história da
educação superior no Brasil.
1. A reforma antes de 1968
A reforma universitária estava incluída no conjunto das reformas de base,
endossadas por Jango, o presidente deposto pelo golpe de 1964. É o que se vê em um de
seus últimos pronunciamentos, comício da Central do Brasil: “também está consignada
na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamadas pelos estudantes
brasileiros, pelos universitários de classe que sempre têm estado corajosamente na
vanguarda de todos os movimentos populares e nacionalistas”... (Castello Branco, op.
cit., p. 615).
Com efeito, a reforma era uma aspiração antiga. A propósito, é oportuna a
interpretação de Cunha:
A concepção de universidade calcada nos moldes norte-americanos não foi imposta
pela USAID, com a conivência da ditadura, mas antes de tudo, foi buscada, desde fins
da década de 40 por administradores educacionais, professores e estudantes,
principalmente aqueles, como um imperativo de modernização e até mesmo de
democratização do ensino superior em nosso país. Quando os assessores norte-
americanos aqui desembarcaram, encontraram um terreno fértil para adubar suas idéias
(CUNHA, 2007, p. 24)
Em seu estudo sobre o tema, o autor identifica alguns ensaios de reforma que
precedem o projeto de 1968, localizando-os na criação da UnB (1961) e nas reformas da
USP e da UFMG, no início da década (CUNHA, op. cit., p. 109-153).
Pela relevância que tiveram no debate anterior à reforma universitária,
destacaremos aqui três fóruns onde o assunto foi discutido: no movimento estudantil,
em acordos internacionais e no relatório Meira Matos.
Movimento estudantil
Como sabemos, o movimento estudantil foi importante protagonista nos anos
sessenta. A reforma foi objeto específico de vários encontros convocados pela UNE,
com destaque para aqueles onde o tema foi objeto de atenção: o II Seminário de Estudos
do Nordeste (Recife, março/1961); o 1º Seminário Nacional de Reforma Universitária
(Salvador, maio/1961); o I Encontro Universitário do Sul (Porto Alegre, junho/1961); o
2º Seminário Nacional de Reforma Universitária (Curitiba, março/1962); e, o 3º
Seminário Nacional de Reforma Universitária (Belo Horizonte, 1963). Em todos esses
fóruns a discussão sobre o tema esteve presente, com destaque para questões como:
8. 8
autonomia, participação estudantil nos órgãos colegiados, extinção da cátedra, dentre
outras (VIEIRA, 1982, p. 21-26).
Acordos internacionais
A contribuição de consultores externos que estiveram no Brasil prestando
consultoria ao governo também foi ingrediente importante no contexto da reforma.
Contrariamente ao que se afirma como senso comum, a participação internacional não
foi fruto exclusivo de uma escolha dos militares no poder, antes vinha sendo
materializada em vários convênios firmados entre o Ministério da Educação (MEC) e a
United States Agency for International Development (USAID) e que beneficiaram
particularmente a pós-graduação, através de bolsas de estudos para professores
brasileiros. Com efeito, desde os anos cinqüenta, através dos acordos MEC/USAID
técnicos americanos prestavam assessoria sobre o assunto ao país. Dois elementos desta
trajetória merecem atenção: o Relatório EAPES (Equipe de Assessoria ao Planejamento
do Ensino Superior) e o “Plano (ou Relatório) Atcon” (VIEIRA, 1982, p. 26-34).
Relatório Meira Matos
A importância estratégica da reforma para os militares explicitou-se na
convocação de um oficial de alta patente do Exército, para presidir uma comissão
especial para tratar do assunto: o então coronel Carlos de Meira Matos, vice-chefe do
gabinete militar do presidente Castello Branco e interventor federal em Goiás. Criada
pelo Decreto nº 62.024/1967, o grupo teve três meses para propor medidas de curto
prazo, com o objetivo de eliminar obstáculos à maior produtividade e eficiência do
sistema escolar e permitir a ampliação de vagas. Dentre os temas abordados no relatório
final da comissão, estavam: a questão dos excedentes, a cobrança de anuidades, solução
para o Calabouço, a identificação de um problema de “falência de autoridade” nas
instituições de ensino superior, propondo para aquelas mantidas pelo governo federal a
escolha de dirigentes pelo Presidente da República; a definição de “critérios que
orientam o funcionamento do ensino superior”, a remuneração de professores e sua
contratação por regime celetista e a adoção do sistema de créditos (VIEIRA, 1982, p.
34-40).
9. 9
2. A reforma durante 1968
Como desdobramento da trajetória já percorrida na direção da reforma, em 2 de
julho de 1968, é instituído por decreto presidencial o Grupo de Trabalho da Reforma
Universitária. A equipe, integrada por 11 participantes teria 30 dias para apresentar um
projeto ao governo. Por certo, os estudos resultantes do convênio MEC-USAID, assim
como o Relatório Meira Mattos foram subsídios centrais ao trabalho dessa equipe que
apresentou um extenso documento final do qual trataremos a seguir.
Relatório Geral do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária
O Relatório é o mais completo documento de fundamentação da reforma de
1968 e representa uma peça fundamental ao seu entendimento (VIEIRA, 1982). Nele
estão sintetizadas as principais idéias relativas à sua concepção, metas e estrutura. Em
concepção vamos encontrar o diagnóstico dos problemas da universidade assim como as
expectativas relativas à solução dos mesmos, buscando-se uma estrutura organizacional
capaz de superar a herança dos estabelecimentos isolados e do agrupamento de escolas.
Em sintonia com o contexto político da época, muitas restrições se impõem ao modelo
proposto no que se refere, sobretudo, à participação. A reforma é apresentada como
questão técnica visando atender a uma demanda crescente por ensino superior e
perseguindo melhor articulação entre a universidade e as necessidades do
desenvolvimento e do mercado de trabalho.
Cinco grandes temas mutuamente articulados resumem as metas da reforma: em
primeiro lugar, a racionalização, da qual derivam as demais e que visam promover a
expansão, a flexibilidade, a integração e a autonomia da universidade (VIEIRA, 1982,
p. 57-81). Do ponto de vista estrutural, são encaminhadas propostas relativas à gestão,
organização e atividades-fim – ensino, pesquisa e extensão (VIEIRA, 1982, p. 83-106).
Lei nº 5.540/68
A reforma universitária, traduzida na Lei nº 5.540/68 foi aprovada praticamente
sem vetos, tendo o Congresso exercido um papel de manutenção do espírito da lei,
como observou Saviani em seus estudos sobre o tema (1987). Em um texto de 59 artigos
são apresentados os fins, as funções, a organização e as modalidades de cursos de
ensino superior (Art.1º a 30). O documento também inclui orientações sobre corpo
docente (Art. 31 a 37); corpo discente (Art. 38 a 41); disposições gerais e transitórias
(Art. 42 a 59).
10. 10
Várias são as inovações introduzidas pela reforma no sentido de superar o
modelo de ensino superior vigente no país onde prevaleciam os estabelecimentos
isolados. Buscava-se, assim, a universidade como estrutura organizacional capaz de
promover a indissociabilidade entre ensino e pesquisa (Art. 2º.) a qual não mais deveria
organizar-se a partir da justaposição de escolas, mas com base na “universalidade de
campo” (Art. 11 e).
Dentre as principais medidas advindas da nova lei, cabe destacar: a extinção da
cátedra (Art. 33 § 3º.); a criação da estrutura departamental, concebida como “estrutura
orgânica com base em departamentos reunidos ou não em unidades mais amplas” (Art.
11 b), que seriam “a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de
organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal”
compreendendo “disciplinas afins” (Art. 12 § 3º); a introdução de vestibulares
classificatórios com exames unificados (Art. 21), assim eliminando o problema dos
excedentes e da nota mínima (Art. 21); o ciclo básico (Art. 23 §2º )4; os cursos de curta
duração (Art. 23 § 1°); a criação de distritos geoeducacionais (Art. 10), dentre outros.
Dois outros temas chaves do conjunto de medidas propostas são a instituição da
pós-graduação (Art. 24 e 25) e a criação de uma carreira docente única (Art. 32 § 1º),
obedecendo ao princípio de indissociabilidade antes referido. Com esses elementos
pretendia-se introduzir uma concepção de universidade moderna e em sintonia com as
novas demandas do país.
Os instrumentos de racionalização introduzidos pela reforma de 1968
contribuíram para uma reorganização das universidades e a criação de novas
instituições, de modo a absorver um maior contingente de alunos. Por outro lado, a
carreira docente única, o incentivo à pós-graduação de professores e ao regime de
dedicação exclusiva criam as condições necessárias à implantação de um novo modelo
de ensino superior. Pretende-se, assim, com a reforma reduzir a resistência estudantil ao
regime militar e estabelecer uma articulação entre formação profissional universitária e
produção de saber.
Embora no caput da lei fosse prevista a articulação entre o ensino superior e a
escola média, a Lei n°. 5.540/68 dedica um único artigo ao tema, quando dispõe sobre a
formação em nível superior dos “professores para o ensino de segundo grau, de
4
O Ciclo Básico é apenas referido na Lei n° 5540/68 e detalhado no Decreto-Lei n°. 464, de 11 de
fevereiro de 1969.
11. 11
disciplinas gerais ou técnicas, bem como o preparo de especialistas destinados ao
trabalho de planejamento, supervisão, administração, inspeção e orientação no âmbito
de escolas e sistemas escolares” (Art. 30). As medidas relativas à reforma do ensino
básico viriam alguns anos depois, quando o país já estaria mergulhado no
aprofundamento da ditadura e na euforia do chamado “milagre econômico”.
3. A reforma depois de 1968
Com a reforma universitária o país viveu um surto expansionista. Com efeito,
dentre seus objetivos estava a intenção de deter a “expansão desordenada” de ensino,
que desde o início da década vinha apresentando crescimento sem precedentes. No
curso de uma década houve, de fato, notável crescimento de matrículas e o objetivo de
deter a expansão desordenada não foi atingido. Cresceu o ensino superior público, mas
cresceu também, e sobretudo, o ensino superior privado que, desde então, não parou de
se expandir. Assim, não vingou a fórmula de ensino pago prevista no Relatório Meira
Mattos mas, antes a de uma privatização pela via do fortalecimento do setor particular.
Esta tendência, anunciada nos primeiros anos pós-reforma de 1968 se manteve e
aprofundou ao longo do tempo. Para não nos determos de forma exaustiva naquele
período, observemos o movimento de expansão em um período de vinte (1985-2005),
conforme é possível visualizar no gráfico a seguir:
Ensino Superior - evolução da matrícula
3.500.000
3.260.967
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.807.219
1.500.000
1.059.163 1 92.1
.1 89
1.000.000
810.929
887.026
700.540
500.000
556.680
0
1985 1995 2000 2005
Público Privado
O total de matrículas neste nível de ensino passa de 1.367.609 (1985) para
4.453.156 (2005) expressando um aumento de 226% no período. Enquanto no setor
público o crescimento é de 114%, no setor privado chega a 302%. Tal processo é ainda
mais intenso nos últimos cinco anos quando o setor público cresce 34% e o privado
12. 12
80%. Nesse percurso, por certo, a participação do setor público diminui
significativamente, passando de 40,7%, em 1985, para 26,8%, em 2005.
O movimento expresso no gráfico retrata uma tendência nítida de privatização
do ensino nesses vinte anos. Tal situação se aprofunda a partir de meados da década de
noventa, quando a abertura ao crescimento do setor passou a ser buscada de forma mais
explícita e estimulada pelo governo federal, durante o período do governo FHC.
O que se passou entre 1968 e 2008 representa um novo capítulo da história da
educação superior. Novas reformas foram perseguidas, algumas delas com apoio do
governo federal, a exemplo do projeto apresentado pelo GERES (Grupo Executivo para
a Reformulação da Educação Superior), em meados da década de oitenta (BRASIL.
MEC. 1986), ou dos muitos projetos discutidos pela ANDES no mesmo período. No
processo de redemocratização, importante capítulo foi a discussão da Constituição de
1988, onde artigo específico define que: “As universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao
princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (Art 207)”. Oito anos
depois, teríamos a segunda LDB (Lei nº 9.394/96), que buscou também disciplinar as
questões relativas à educação superior, dedicando-lhe um robusto capítulo de 15 longos
e detalhados artigos5.
A LDB, contudo, não arrefeceu os ânimos por uma nova reforma universitária.
Como esta não se concretizou nos anos noventa, as demandas nesse sentido se voltaram
para o governo Lula, eleito em 2002 e no poder desde então. Novos projetos de reforma,
então, são concebidos tanto no âmbito da sociedade civil quanto do governo6. A
despeito da expectativa de que este governo viesse a promover uma grande reforma, o
que se pode depreender da política de educação superior construída nos últimos cinco
anos leva a crer que, a despeito de ter se empenhado em tal direção em um primeiro
momento, hoje o governo Lula perdeu o interesse em fazer avançar este debate no
Congresso7.
5
Conferir: Lei n° 9394/96, Capítulo IV – Da Educação Superior, Art. 43 a 57.
6
Este movimento é descrito em detalhe por Jaana Flávia Fernandes Nogueira, em seu estudo: Reforma
da educação superior no governo Lula: debate sobre ampliação e democratização do acesso (2008), a
quem remetemos o leitor interessado em aprofundar o assunto.
7
Mesmo porque, se quisesse fazê-lo, teria tempo de sobra para efetivar este empreendimento. Compare-
se, por exemplo, a tramitação do FUNDEB e da lei da reforma universitária no Legislativo e observe-se
que as marchas distintas dos dois projetos não o são por acaso.
13. 13
Tudo leva a crer que a existência de vários projetos em disputa tenha levado o
governo a optar pela fórmula das pequenas reformas, como antes assinalamos (VIEIRA,
2005). As diferentes medidas aprovadas ao largo de uma nova lei de reforma que o
digam. O SINAES, o PROUNI e o REUNI8 estão aí para provar que, neste caso, as
aparências não enganam. Isto posto, passemos à última parte da reflexão, buscando
apreender os elos entre as reformas do passado e do presente.
4. As reformas no presente
Com a emergência de um novo ciclo de grandes reformas de abrangência
variável (local, regional ou nacional) a partir dos anos oitenta e noventa, o tema voltou a
figurar entre as preocupações de estudos no campo da política educacional
(CORRALES, 2000, MARTINIC, 2001; CARNOY, 2002; SOUSA Jr, 2001). A atenção
sobre as reformas educativas inspirou-se no reconhecimento de seu caráter estratégico
para o sucesso econômico dos países asiáticos (HEYNEMAN, s.d.). Coincidiu também
com a criação de sistemas internacionais de avaliação, a exemplo do Programa
Internacional para Avaliação de Estudantes (Programme for International Student
Assessment - PISA)9, que suscitou um aumento do interesse por estudos comparativos
entre países e sobre sistemas escolares bem sucedidos.
A reflexão sobre as reformas educativas no contexto contemporâneo ganha ainda
novas interpretações sobre suas justificativas. Segundo Corrales (op.cit), os sistemas
educativos atuais defrontam-se com basicamente dois grandes tipos de reforma –
aquelas voltadas para o acesso e aquelas voltadas para a qualidade. As primeiras, em
geral, caracterizam-se por ter “benefícios concentrados e custos dispersos”; as segundas,
por sua vez, tendem a ter “benefícios dispersos e custos concentrados”. Com esta
tipificação, pretende o autor, interpretar as razões do êxito e/ou do fracasso das
8
O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) foi instituído pela Lei n° 10.861, de
14 de abril de 2004 e regulamentado pela Portaria n° 2.051, de 09 de junho de 2004. O Programa
Universidade para Todos (PROUNI), foi instituído pela medida Provisória n° 213, de 10 de setembro de
2004 e institucionalizado pela Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005. O Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), foi instituído pelo Decreto n° 6.096, de
24 de abril de 2007
9
O PISA é “uma avaliação trianual promovida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) que avalia estudantes de 15 anos de idade em habilidades de leitura, matemática e
ciências. A primeira avaliação foi realizada em 2000, focalizando a leitura, a segunda em 2003, para
matemática e a terceira em 2006, em ciências. Além 30 dos países pertencentes a OCDE, o PISA é
realizado em países que aderem ao exame, denominados parceiros, nos quais o Brasil se inclui” (VIEIRA,
2008b).
14. 14
diferentes iniciativas propostas. As reformas voltadas para a promoção do acesso
beneficiam públicos que, em geral, podem ser identificados e quantificados. Os custos
de tais iniciativas, contudo, tendem a se dispersar entre os contribuintes. Com as
reformas de qualidade, sucede o inverso. Não apenas é extremante difícil quantificar seu
público alvo, como seus custos são voltados para públicos específicos, a exemplo de
professores, gestores e outros encarregados da operação da máquina educativa. Por isso
mesmo, as reformas voltadas para a qualidade tendem a esbarrar em forte resistência
nos processos de implementação10.
Ao analisar as reformas no contexto da globalização, Carnoy acrescenta uma
terceira categoria à discussão, qual seja a das iniciativas “fundadas nos imperativos
financeiros”. Embora recorra a termos distintos daqueles utilizados por Corrales, sua
classificação dele se aproxima na medida em que identifica medidas orientadas pela
competitividade (qualidade) e pela equidade (acesso).
As contribuições de Corrales e Carnoy oferecem subsídios adicionais à
compreensão da dinâmica das reformas. Além do matiz político resultante dos contextos
mais ou menos autoritários, como vimos no início da reflexão, as reformas teriam
razões de ordem econômico-financeira, qualitativa (competitividade) e quantitativa
(promover o acesso e viabilizar a equidade). Vista sob esta perspectiva, como situar a
reforma universitária de 1968 e as propostas que lhe sucederam?
É oportuno afirmar que a tipologia acima referida não se aplica em plenitude ao
caso da reforma de 1968 que orientou-se a um só tempo para responder a demandas de
acesso e de modernização. Se é verdade que havia grande insatisfação com o modelo de
educação superior existente, o qual se revelara inadequado às exigências de
industrialização do país naquele momento histórico, por outro lado, era igualmente
importante responder a uma crescente demanda de vagas por parte de amplos segmentos
ligados à classe média. Tem-se, assim, uma ilustração do duplo caráter de uma reforma,
onde estão presentes orientações que visam atender a exigências simultâneas de
quantidade e qualidade.
10
Sobre o assunto, assim se manifesta o autor: “Quanto mais concentrados forem os custos gerados por
uma política, quer dizer, quanto mais os custos se limitarem a um reduzido número de cidadãos ou grupos
organizados, mais difícil será sua implantação. Isto se deve ao fato de que os grupos de interesse afetados
pelas reformas têm um incentivo para bloqueá-las muito maior que o interesse dos beneficiários em
apoiá-las” (CORRALES, op. cit.).
15. 15
A situação começa a assumir configuração distinta a partir do advento das
reformas mais recentes, a partir de meados da década de noventa, quando o componente
financeiro destacado por Carnoy se expressa na necessidade de redução dos gastos
públicos, neles incluindo a educação. Segundo o autor, os países se defrontam entram
com a opção por três grandes reformas: transferência do “financiamento público da
educação do nível superior para o nível inferior; privatização do ensino secundário e
superior com o objetivo de desenvolver esses níveis educativos e, por último, a redução
do custo por aluno em todos os níveis, aumentando sobretudo o número de alunos por
sala de aula no primário e no secundário” (Op.cit.).
Observando a configuração do sistema educacional brasileiro na última década,
verifica-se a confirmação parcial desta hipótese. Como já evidenciado, a análise dos
indicadores de oferta de educação pública e privada da última década revela que
estamos vivenciando uma “publicização da educação básica” e uma “privatização da
educação superior” (VIEIRA, 2008c). O aumento da participação do setor público na
oferta de ensino médio evidencia que a hipótese da privatização do ensino secundário
não se aplica ao caso brasileiro.
Em relação à transferência dos gastos do Poder Público do nível superior para o
nível básico, a questão é mais complexa. A criação do FUNDEF (Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) gerou
fortes expectativas de que a União viesse a oferecer contrapartida significativa aos
aportes de Estados e Municípios no financiamento da Educação Básica, objetivo este
nunca atingido a contento. Com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação),
outra vez, os ânimos de maior contribuição da União nas despesas com Educação
Básica se elevara, mas ainda é cedo para afirmar se a reforma pretendida efetivamente
se cumprirá no que se refere à participação financeira do governo federal.
A desobrigação financeira da União para com a educação superior também
requer um exame detido, senão vejamos. Hoje um imenso contingente de estudantes de
nível superior se abriga sob as asas do PROUNI. Como classificar esta nova face do
ensino privado que atende a uma clientela financiada com recursos públicos?
Instituições públicas elas não são. Estaríamos, então, assistindo a uma reedição da tese
do público não-estatal, tão popular em meados da década de oitenta, mas que hoje tem
16. 16
componentes nitidamente diferentes? É possível. Mas tais questões demandam
elementos de análise que fogem ao objetivo da presente reflexão.
Finalmente, cabe retomar as opções de reforma referidas por Carnoy,
concentrando-nos sobre a vertente direcionada ao aumento de número de alunos por
turma. De fato, esta tem sido uma meta perseguida pelos projetos recentes de
fortalecimento das universidades federais, a exemplo do REUNI11. Como se vê, tanto no
passado como no presente, as reformas de educação superior têm atendido a objetivos
justificados pela ampliação da capacidade de atendimento do sistema e de seu
aprimoramento, não sendo possível isolar os imperativos financeiros, quantitativos e
qualitativos nesta agenda. A análise de seus contextos políticos, por sua vez, é
componente indispensável desta compreensão.
A reforma de 1968, produzida em pleno vigor do autoritarismo, oferece
elementos para uma interpretação desse triplo movimento. E também por isso, para
além das inovações que trouxe à educação superior no país, seus ecos permanecem
entre nós.
REFERÊNCIAS
BRASIL. MEC. Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior
(GERES) – Relatório. Brasília, set./ 1986. Disponível em:
http://www.schwartzman.org.br>. Acesso em: 06/06/2008.
BRETAS, Silvana Aparecida; VAIDERGORN, José. “Americanismo” e expansão do
ensino superior brasileiro: alguns apontamentos. 28ª. Reunião Anual da ANPEd.
Outubro /2005. Disponível em : <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 03/06/2008.
CARNOY, Martin. Mundialização e reforma da educação: o que os planejadores
precisam saber. Brasília: UNESCO, 2002. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org>.
Acesso em: 02/06/08.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. “Política de ensino superior e renúncia
fiscal: da reforma universitária de 1968 ao PROUNI”. 28ª. Reunião Anual da ANPEd.
Outubro /2005. Disponível em : <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 02/06/2008.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. 2. ed.
Rio de Janeiro: Editora Relume Dumará; UFRJ, 1996.
CASTELLO BRANCO, Carlos. Os militares no poder. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 2007.
11
A esse respeito é ilustrativa a meta do Decreto que institui o REUNI: “O Programa tem como meta
global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa
por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final
de cinco anos, a contar do início de cada plano” (Decreto n 6.096/2007, Art. 1o, § 1o).
17. 17
CORRALES, Javier. “Aspectos políticos na implementação das reformas
educacionais”. Documento n. 14. Programa de Promoção da Reforma Educativa na
América Latina e Caribe. Abril de 2000. Disponível em: <http://www.oei.es> Acesso
em: 02/06/2008.
CUNHA, Luiz Antônio. A universidade reformanda: o golpe de 1964 e a
modernização do ensino superior. 2. ed. São Paulo: Editora UNESP, 2007.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 2.
ed. rev. aum. Porto Alegre / São Paulo, Editora Globo / Editora da Universidade de São
Paulo, 1975.
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. “Da cátedra universitária ao
departamento: subsídios para discussão”. 23ª. Reunião Anual da ANPEd. Caxambu:
outubro/2000. Disponível em: <www.anped.org.br>. Acesso em: 02/06/2008.
FERNANDES, Florestan. Universidade brasileira: reforma ou revolução? São Paulo:
Alfa-Omega, 1975.
FIALA, Robert. “Review of "International Handbook of Educational Reform," edited by
Peter Cookson, Alan Sadovnik and Susan Semel”. Contemporary Sociology. Vol. 24,
n. 1 (jan., 1995), pp. 62-64.
FULLAN, Michael. The Three Stories of Education Reform. Disponível em:
<http://www.pdkintl.org>. Acesso em: 02/06/08
HEYNEMAN, Stephen P. Reforma Educativa: o que é comum nos sistemas
educativos de elevado desempenho. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>
Acesso em: 02/06/2008. s.d.
KAISER, Charles. 1968 in America. Music, politics, chaos, counterculture, and the
shaping of a generation. Disponível em: <http://www.orlok.com> Acesso em:
04/06/2008
LIMA, Kátia Regina de Souza. Capitalismo dependente e “reforma universitária
consentida”: a contribuição de Florestan Fernandes para a superação dos dilemas
educacionais brasileiros. 28ª. Reunião Anual da ANPEd. Outubro /2005. Disponível
em : <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 03/06/2008.
MARTINIC, Sergio. “Conflictos políticos e interacciones comunicativas en las
reformas educativas en América Latina”. Revista Ibero-Americana de Educação
Setembro - Decembro 2001.
MAZZONI, José Rafael. “A Reforma Universitária e o Ciclo Básico”. 24ª. Reunião
Anual da ANPEd. Caxambu: outubro/2001. Disponível em: <www.anped.org.br>.
Acesso em: 02/06/2008.
NOGUEIRA, Jaana Flávia Fernandes. Reforma da educação superior no governo
Lula: debate sobre ampliação e democratização do acesso. Brasília: UnB. Dissertação
de Mestrado, 2008.
SAVIANI, Dermeval. Política e educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional
na legislação do ensino. São Paulo: Cortez: 1987.
SOUSA Jr, Luiz. “Reformas educativas e qualidade de ensino”. 24ª. Reunião Anual da
ANPEd. Caxambu: outubro/2001. Disponível em: <www.anped.org.br>. Acesso em:
02/06/2008.
TEIXEIRA, Evandro. 1968 destinos 2008: passeata dos 100 mil. Rio de Janeiro:
18. 18
Textual, 2007.
VENTURA, Zuenir. 1968: o ano que não terminou. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
2006.
VIEIRA, S.L. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e
República. Brasília: Líber-Livro, 2008a.
_____. Educação Básica: política e gestão da escola. Brasília: Líber Livro, 2008b.
_____. O (dis)curso da (re)forma universitária. Fortaleza: Edições UFC, 1982.
_____. “O público e o privado na educação: cenários pós LDB”. In. BRZEZINSKI, Iria
(org.) LDB dez anos depois: reinterpretação sob diversos olhares. São Paulo: Cortez,
2008c, p. 77-98.
_____. “Reforma(s) da educação superior”. Educação Brasileira. Brasília, v. 27, n. 55,
jul./dez. 2005, p. 13-37.