Recursos para as matérias de Arquivologia e Adm. Pública para o concurso TRE-RJ - cargo de técnico. Escrito pelo prof. Marcelo Marques.

1. RECURSOS ARQUIVOLOGIA
29 - Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem
arquivos federais.(GABARITO PRELIMINAR- ERRADO)
Conforme consta no Art 17 da Lei 8.159 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas
federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
§ 1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do
Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
Lembro, ainda, que o TRE-RJ é um órgão do Poder Judiciário da União;
Sugestão: alteração de gabarito de Errado para Certo
Para fundamentar, ainda mais, seu recurso:
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
§ 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na
lei de diretrizes orçamentárias.
§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:
I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos
tribunais;
II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos
respectivos tribunais.
Desses artigos da CF depreende-se que os únicos órgãos estaduais do Poder Judiciário citados na CF são os Tribunais de Justiça do
Estados e os juízes estaduais.
A Justiça Especializada - trabalhista, eleitoral e militar - integra o Poder Judiciário da União.

2. 32 - A classificação do documento de arquivo é feita a partir de um código ou plano de
classificação e efetivada mediante a anotação desse código no próprio
documento.(GABARITO PRELIMINAR - CERTO)
Vamos desmembrar a questão:
Observo, aqui, uma confusão do examinador. Acredito que, a ideia básica da questão, era falar sobre a atividade de protocolo. No
entanto ao citar Plano de Classificação- o examinador incorreu em erro, pois aquele é uma tarefa que antecede e imprescindível ao
arquivamento e ordenação e, sendo assim, a anotação no documento está fora de contexto.
Veja a definição de Plano de classificação, segundo o CONARQ:
Esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e
funções de uma instituição e da análise doArquivo por ela produzido. Expressão geralmente adotada em arquivos correntes.
Plano de Classificação, segundo Marilena Leite Paes –Arquivo, Teoria e Prática – Editora FGV.
Minhas considerações finais:
Plano de classificação e código de classificação
Um plano de classificação é um esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos,
elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido. A estruturação de um
plano de classificação pode ser facilitada pela utilização de códigos (numéricos ou alfanuméricos) para designar as classes, constituindo um
código de classificação. O código de classificação de documentos é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer
documento produzido ou recebido por um órgão ou entidade no exercício de suas funções e atividades.
A classificação é utilizada para agrupar os documentos a fim de contextualizá-los, agilizar sua recuperação e facilitar tanto as tarefas de
destinação (eliminação ou recolhimento dos documentos) como as de acesso.
Sugestão: alteração de gabarito de CERTO para ERRADO.

3. 40 - A acidez do papel, condição que pode danificá-lo, decorre da
presença de elementos metálicos no documento, como grampos, bailarinas e clipes.
(GABARITO PRELIMINAR- ERRADO)
O homem, consciente ou inconscientemente, é um dos maiores agressores do papel. O simples uso é o suficiente para degradar este material. A acidez e a
gordura do suor das mãos, em contato com o papel, produzem acidez e manchas. Também são nocivos os maus tratos como: rasgar, riscar, dobrar, escrever,
marcar, colocar clipes, grampos metálicos e colar fitas. Essas atitudes são comuns entre as pessoas que não pensam na preservação do documento e que se
importam apenas com a informação contida no mesmo, não levando em consideração os danos, muitas vezes irreversíveis, que estão causando.
Fonte:
 A acidez e a oxidação são os maiores processos de deterioração química da celulose.
 94% da informação escrita pelo Homem está em papel.
 Principal motivo para a má qualidade do papel, foi a introdução de produtos químicos para branquear e aumentar a produção.
 Fatores ambientais são decisivos para a degradação do papel : T e UR, Luz, Ventilação, Poeira (poluição), gases, etc. A durabilidade do papel
dependerá da estreita relação com a qualidade da fibra e com o processo de acidez.
 Toda natureza envelhece com o tempo e o papel é de natureza orgânica.
Fonte: manual de preservação documental Fiocruz
No caso dos documentos ameaçados de desaparecimento pela acidez, os países da América do Norte e da Europa realizam um grande esforço para salvar uma
significativa massa de informação em papel ácido. Esta campanha já se iniciou de forma organizada há cerca de uma década, pela microfilmagem cooperativa.
Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/mesa/infraestrutura_e_polticas_de_preservao.pdf
Entretanto, a microfilmagem de documentos fragilizados pela acidez não conta com uma política consistente. Esta atividade ainda se limita a iniciativas isoladas,
limitadas a pouquíssimas instituições. Dos arquivos brasileiros que constam em nosso banco de dados, apenas 17% informam realizar ou contratar serviços de
microfilmagem. Na figura 8 podem ser visualizados estes níveis relativos aos Arquivos.
Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/mesa/infraestrutura_e_polticas_de_preservao.pdf
Acidez: valor do pH - Grau de concentração de íons de hidrogênio num suporte. É expresso numa escala logarítmica de 0 a 14, sendo 7 o ponto neutro. Os
valores acima de 7 caracterizam o estado alcalino e os inferiores, a acidez.
Fonte: http://www.portalan.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf
Sugestão: alteração de gabarito de ERRADO para CERTO.

4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
87 - A cerimônia de formatura pode ser considerada um exemplo de símbolo da cultura
organizacional de uma instituição universitária.
(GABARITO PRELIMINAR - CERTO)
Desde o início, quando elaborei o gabarito extra-oficial, atentei para a possibilidade do gabarito da CESPE ser certo. Naquele
momento, atentei para um trabalho da UFF sobre “Introdução à Cultura Organizacional” – vejam o link:
http://labspace.open.ac.uk/mod/resource/view.php?id=436609
Trata-se de uma abordagem, de forma bem particular, chama todos os elementos da Cultura de Símbolos.
Para se compreender a cultura organizacional, é preciso investigar abaixo dos elementos visíveis da cultura, os
artefatos e, também, dos elementos menos visíveis, mas, facilmente percebíveis os valores, procurando nos
pressupostos básicos as origens do comportamento organizacional.
.
Artefatos constituem o nível mais superficial e consciente no qual estão todos os fenômenos visíveis, tangíveis e
audíveis que ocorrem como manifestação das camadas mais profundas (valores e pressupostos). São todos os
elementos visíveis - ambiente construído, arquitetura, layout dos escritórios, tecnologia, produtos, logotipo,
materiais de comunicação, comportamentos, estilo (por exemplo, hábitos de vestir), mitos e histórias contadas
que fazem parte da tradição da organização, documentos públicos (por exemplo, lista dos valores, missão, visão
e documentos diversos), linguagem escrita e falada, cerimônias e rituais, costumes, recompensas e punições,
bem como processos organizacionais que se manifestam em rotinas. Os valores posicionam-se no nível
intermediário entre o consciente e o inconsciente e são os conjuntos de princípios que definem os artefatos.
Valores são os fundamentos para os julgamentos a respeito do que está certo e errado, ou seja, o código ético e
moral do grupo.
Cultura Organizacional Brasileira sob a ótica de GeertHofstede
Para o autor, o termo CULTURA tem o sentido de “programação da mentalidade coletiva, que distingue
uns dos outros os membros de diferentes categorias de população” – por categoria de população pode-se
entender uma nação, um grupo étnico, categorias de gênero, grupos etários, classe social, a profissão ou
ofício, uma organização trabalhista ou simplesmente a família.
Esclarece ainda o autor que a cultura se compõe de muitos elementos, que podem ser classificados em
quatro categorias: símbolos, heróis, ritos e valores.
- Os símbolos são palavras, objetos e gestos de significado convencional.
No nível da cultura nacional, os símbolos correspondem à linguagem.
No nível da cultura organizacional, os símbolos correspondem a abreviaturas, gírias,
maneiras de trajar e posições de status;
- Os heróis são pessoas imaginárias ou reais, vivas ou mortas, indicadas como modelos de
comportamento.
- Os ritos são atividades tecnicamente supérfluas, mas socialmente significativas no contexto
de determinada cultura.

5. - Os valores constituem o nível mais profundo de uma cultura. São sentimentos amplos, muitas
vezes inconscientes e indiscutíveis, envolvendo categorias éticas, estéticas, ideológicas, tais categorias
são compartilhadas pelos integrantes de um grupo ou por seus líderes.
Conceitos de Cultura Organizacional
FONTE: GEERTZ, Clifford. Nova luz sobre a antropologia. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
Sugestão: Anulação da questão por não permitir, ao candidato, uma correta interpretação do
que o examinador queria.

6. 91 - As organizações públicas, em sua gestão, devem utilizar estratégias de
segmentação do mercado iguais às adotadas pelas organizações privadas,
estabelecendo diferenças específicas de tratamento para os grupos diferenciados de
cidadãos.
(GABARITO PRELIMINAR - ERRADO)
Sugestão: Alteração de Errado para certo.