1. O documento apresenta os resultados de uma inspeção do Ministério Público no sistema prisional brasileiro em 2013, abordando tópicos como capacidade e ocupação, perfil dos presos, separações, assistência material e de saúde, integridade física, assistência jurídica e educacional.
2. Foram inspecionados estabelecimentos prisionais em todas as regiões do Brasil. A ocupação total excedeu a capacidade em quase 20%, com déficit maior no sistema prisional feminino.
3. O relatório a
Este documento apresenta um resumo sobre biologia, cobrindo tópicos como a origem da vida, evolução, classificação de seres vivos, os cinco reinos biológicos, características de animais invertebrados e vertebrados, e plantas. O texto é dividido em seções sobre esses assuntos-chave da biologia.
O documento apresenta um sumário de um livro didático sobre Língua Portuguesa e Literatura Brasileira para um curso técnico. O sumário descreve os tópicos abordados no livro, incluindo pontuação, acentuação, estudo de texto, variação linguística e ortografia. Exercícios são fornecidos no final de cada seção para praticar os conceitos apresentados.
Este documento apresenta um resumo de um texto sobre geografia ministrado em um curso técnico no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. O texto aborda noções básicas de cartografia como rosa dos ventos, coordenadas geográficas e fusos horários. Também discute representação cartográfica, escala, documentação cartográfica e blocos econômicos. O professor Manoel Antônio Cardoso fornece exemplos e exercícios para fixar os conceitos apresentados.
Este documento apresenta um capítulo sobre propriedades gerais da matéria para um curso de química. O capítulo discute conceitos como matéria, corpo, objeto e substância, e propriedades gerais como inércia, impenetrabilidade e divisibilidade. Também aborda propriedades específicas como físicas, químicas e organolépticas, e estados físicos da matéria como sólido, líquido e gasoso.
Este documento apresenta um resumo de conceitos fundamentais de matemática, incluindo:
1) Teoria dos conjuntos, definindo conjuntos, subconjuntos e operações básicas como união, interseção e diferença;
2) Conjuntos numéricos, apresentando os conjuntos dos números naturais, inteiros, racionais e reais;
3) Aritmética dos inteiros, abordando conceitos como múltiplo, divisor, número primo e fatoração.
Este documento analisa a estrutura do treino em futebol para jovens das categorias de iniciados e juvenis. Apresenta uma revisão da literatura sobre os fundamentos do futebol, o treino com jovens, as exigências físicas e fisiológicas do jogo e a estrutura do treino para crianças e jovens. Descreve também a metodologia utilizada para analisar os planos de treino de vários clubes, identificando os exercícios, cargas, métodos e conteúdos de treino
Este documento fornece informações sobre conceitos básicos de matemática, incluindo teoria dos conjuntos, conjuntos numéricos, aritmética dos inteiros, potenciação, radiciação e equações do primeiro e segundo grau. Em três frases ou menos:
O documento apresenta os fundamentos da matemática, cobrindo tópicos como teoria dos conjuntos, números, operações com inteiros, potenciação, radiciação e equações de primeiro e segundo grau, fornecendo definições, propriedades e exemplos para
Este manual apresenta as diretrizes e técnicas operacionais empregadas pela Polícia Militar do Espírito Santo em operações de choque. Inclui informações sobre a doutrina, causas e conceitos relacionados a distúrbios civis, além de detalhar os equipamentos, formações e procedimentos padrão utilizados pela polícia de choque. O documento visa orientar os policiais militares sobre como lidar com situações de conflito de forma a preservar a ordem pública e os direitos humanos.
Este documento apresenta um resumo sobre biologia, cobrindo tópicos como a origem da vida, evolução, classificação de seres vivos, os cinco reinos biológicos, características de animais invertebrados e vertebrados, e plantas. O texto é dividido em seções sobre esses assuntos-chave da biologia.
O documento apresenta um sumário de um livro didático sobre Língua Portuguesa e Literatura Brasileira para um curso técnico. O sumário descreve os tópicos abordados no livro, incluindo pontuação, acentuação, estudo de texto, variação linguística e ortografia. Exercícios são fornecidos no final de cada seção para praticar os conceitos apresentados.
Este documento apresenta um resumo de um texto sobre geografia ministrado em um curso técnico no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. O texto aborda noções básicas de cartografia como rosa dos ventos, coordenadas geográficas e fusos horários. Também discute representação cartográfica, escala, documentação cartográfica e blocos econômicos. O professor Manoel Antônio Cardoso fornece exemplos e exercícios para fixar os conceitos apresentados.
Este documento apresenta um capítulo sobre propriedades gerais da matéria para um curso de química. O capítulo discute conceitos como matéria, corpo, objeto e substância, e propriedades gerais como inércia, impenetrabilidade e divisibilidade. Também aborda propriedades específicas como físicas, químicas e organolépticas, e estados físicos da matéria como sólido, líquido e gasoso.
Este documento apresenta um resumo de conceitos fundamentais de matemática, incluindo:
1) Teoria dos conjuntos, definindo conjuntos, subconjuntos e operações básicas como união, interseção e diferença;
2) Conjuntos numéricos, apresentando os conjuntos dos números naturais, inteiros, racionais e reais;
3) Aritmética dos inteiros, abordando conceitos como múltiplo, divisor, número primo e fatoração.
Este documento analisa a estrutura do treino em futebol para jovens das categorias de iniciados e juvenis. Apresenta uma revisão da literatura sobre os fundamentos do futebol, o treino com jovens, as exigências físicas e fisiológicas do jogo e a estrutura do treino para crianças e jovens. Descreve também a metodologia utilizada para analisar os planos de treino de vários clubes, identificando os exercícios, cargas, métodos e conteúdos de treino
Este documento fornece informações sobre conceitos básicos de matemática, incluindo teoria dos conjuntos, conjuntos numéricos, aritmética dos inteiros, potenciação, radiciação e equações do primeiro e segundo grau. Em três frases ou menos:
O documento apresenta os fundamentos da matemática, cobrindo tópicos como teoria dos conjuntos, números, operações com inteiros, potenciação, radiciação e equações de primeiro e segundo grau, fornecendo definições, propriedades e exemplos para
Este manual apresenta as diretrizes e técnicas operacionais empregadas pela Polícia Militar do Espírito Santo em operações de choque. Inclui informações sobre a doutrina, causas e conceitos relacionados a distúrbios civis, além de detalhar os equipamentos, formações e procedimentos padrão utilizados pela polícia de choque. O documento visa orientar os policiais militares sobre como lidar com situações de conflito de forma a preservar a ordem pública e os direitos humanos.
O documento lista os uniformes de diferentes patentes e categorias das Forças Armadas brasileiras, descrevendo as peças e cores de cada um. Inclui uniformes masculinos e femininos para situações de campo, cerimônia e gestantes.
1) O documento apresenta um livro sobre programação na linguagem C para iniciantes, abordando tópicos como variáveis, estruturas de seleção e repetição, funções, vetores, arquivos e alocação dinâmica de memória.
2) É dividido em 10 capítulos, começando por uma introdução à programação e à linguagem C, apresentando conceitos básicos como variáveis, constantes, entrada e saída de dados.
3) Posteriormente, aborda estruturas de seleção e repetição, funções, vet
1. Este documento é uma apostila sobre direito tributário que discute conceitos como competência tributária, princípios de direito tributário, imunidades, legislação tributária, obrigação tributária e responsabilidade tributária.
2. A apostila também descreve as diferentes espécies tributárias no Brasil, incluindo impostos municipais, estaduais e federais.
3. Por fim, o documento aborda tópicos como crédito tributário, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
Revista Síntese Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #03Editora Síntese
Este artigo analisa a natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, conceitua a decadência da potestade disciplinar e distingue a prescrição da decadência nas teorias gerais do direito administrativo e civil.
RUE - Capítulo III - Das Peças Agasalhos e AcessóriosFalcão Brasil
I. O documento lista itens de uniformes e acessórios militares, incluindo roupas, calçados e equipamentos.
II. São listados 92 itens diferentes com descrições breves de cada um.
III. Os itens variam de agasalhos, calças, camisas, capacetes, cintos e outros equipamentos usados pelos militares.
O Karate teve suas origens na Índia antiga como arte marcial budista. Chegou à China e se desenvolveu no templo Shaolin, sendo levado a Okinawa onde se tornou conhecido como Okinawa Te. Lá, desenvolveram-se três estilos principais (Shurite, Nahate e Tomarite) até Funakoshi popularizá-lo no Japão moderno e estabelecer suas bases filosóficas e técnicas.
O documento resume os principais conceitos da teoria geral do processo civil em seu primeiro título, abordando:
1) A distinção entre jurisdição contenciosa e voluntária, sendo a primeira exercida pelo Estado para solucionar conflitos de interesses e a segunda para administrar interesses privados sem conflito;
2) Os conceitos de direito subjetivo, relação jurídica e lide, esta última caracterizando o conflito de interesses a ser solucionado pelo Poder Judiciário;
3) As formas de composição de conflitos,
Este documento apresenta um resumo de um curso de defesa pessoal ministrado para policiais militares. O documento discute a origem e evolução de diferentes artes marciais como jiu-jitsu, judô e karatê, além de abordar tópicos como direitos humanos, uso apropriado da força, ética e legislação relevante. O objetivo é ensinar técnicas de defesa pessoal de forma legal e responsável, respeitando os direitos dos cidadãos.
1. O documento apresenta um resumo de anatomia humana sobre o sistema nervoso, sistema circulatório, sistema digestivo e sistema urinário.
2. No sistema nervoso, descreve as partes da medula espinal, do encéfalo e dos nervos cranianos.
3. No sistema circulatório, explica a vascularização arterial e venosa do encéfalo e a localização das principais artérias do corpo.
1. O documento apresenta um curso introdutório sobre a linguagem de programação C, abordando conceitos básicos como variáveis, funções, estruturas de controle e entrada/saída de dados.
2. As aulas incluem explicações sobre tipos primitivos, operadores, declaração de variáveis, funções, estruturas de controle como if/else e loops.
3. Também são apresentados tópicos como vetores, strings, ponteiros, arquivos, alocação dinâmica e estruturas personalizadas.
Este documento é a Constituição da República Federativa do Brasil consolidada até a Emenda Constitucional no 75 de 2013. Ela contém os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado brasileiro e organização dos poderes no Brasil.
O documento lista uma série de cursos e estágios oferecidos por diferentes escolas e centros de instrução do Exército Brasileiro. Estes cursos estão organizados em grupos de acordo com seus objetivos e níveis de complexidade, indo desde cursos básicos até cursos avançados de especialização.
# Uem - curso de mediunidade - [ espiritismo]Alfredo Lopes
O documento é um capítulo de um curso básico sobre mediunidade da União Espírita Mineira. O capítulo descreve a natureza da mediunidade, classificando-a em três tipos: mediunidade própria ou natural, mediunidade de prova ou trabalho, e mediunidade de expiação. Explica as características de cada tipo, como a mediunidade natural é conquistada através do esforço espiritual, a mediunidade de trabalho é dada como uma oportunidade, e a mediunidade de expiação é imposta como forma de ressarcimento.
O documento descreve a estrutura da justiça brasileira, incluindo suas várias instâncias, como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais, Varas do Trabalho e outras. Também discute a história do Tribunal de Justiça da Bahia desde sua criação em 1532 e sua estrutura organizacional atual.
Este documento é a Constituição da República Federativa do Brasil de 2012, que contém os princípios fundamentais, direitos e garantias, organização do estado e dos poderes no Brasil. Está dividido em títulos que tratam de temas como cidadania, direitos individuais e coletivos, organização dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e estrutura da federação entre a união e estados-membros.
Cibercultura e práticas estabelecidas e emergentes no jornalismo impresso e o...Francisco Machado
1) O documento discute as práticas estabelecidas e emergentes no jornalismo impresso e online, analisando quatro jornais brasileiros e o The New York Times.
2) Analisa categorias como estrutura, elementos de hipertextualidade, códigos de superfície, interação com o leitor e convergência de mídias.
3) Busca entender como esses elementos se relacionam no meio digital e impresso, e como o jornalismo online explora as potencialidades do suporte digital.
Este documento fornece informações sobre desenho técnico, cartografia, topografia e uso do GPS. Resume os principais tópicos abordados:
1) Estudo dos conceitos básicos de desenho técnico como ponto, linha, plano e sólido.
2) Noções de cartografia incluindo projeções cartográficas, sistemas de coordenadas e representação cartográfica.
3) Detalhamento dos conceitos e métodos de topografia rural como planimetria, altimetria, medição de distân
RUE - Anexo F - Dos Uniformes dos Estabelecimentos de EnsinoFalcão Brasil
Este documento lista os uniformes de vários estabelecimentos de ensino militar brasileiro, incluindo a Academia Militar das Agulhas Negras, o Instituto Militar de Engenharia e a Escola de Saúde do Exército. Ele descreve cada uniforme por posto/graduação, gênero e variante.
El documento proporciona una historia y evolución del sistema penitenciario en México. Comenzó con castigos corporales y esclavitud impuestos por los aztecas, y luego con cárceles degradantes y castigos inhumanos durante la época colonial y republicana. Más recientemente, el sistema ha crecido en instalaciones pero no en su capacidad de readaptación, lo que ha resultado en sobrepoblación, corrupción y falta de estrategias de rehabilitación efectivas. El marco legal actual busca lograr la reinserción social de los sentenciados a trav
Ecl usp fuvest-2010-53-melhores-redacoesRicardo Paes
O documento descreve um curso preparatório para o vestibular da USP ministrado pelo professor Ricardo Paes na Êxito Cursos Livres, com foco em redação e interpretação.
O documento lista os uniformes de diferentes patentes e categorias das Forças Armadas brasileiras, descrevendo as peças e cores de cada um. Inclui uniformes masculinos e femininos para situações de campo, cerimônia e gestantes.
1) O documento apresenta um livro sobre programação na linguagem C para iniciantes, abordando tópicos como variáveis, estruturas de seleção e repetição, funções, vetores, arquivos e alocação dinâmica de memória.
2) É dividido em 10 capítulos, começando por uma introdução à programação e à linguagem C, apresentando conceitos básicos como variáveis, constantes, entrada e saída de dados.
3) Posteriormente, aborda estruturas de seleção e repetição, funções, vet
1. Este documento é uma apostila sobre direito tributário que discute conceitos como competência tributária, princípios de direito tributário, imunidades, legislação tributária, obrigação tributária e responsabilidade tributária.
2. A apostila também descreve as diferentes espécies tributárias no Brasil, incluindo impostos municipais, estaduais e federais.
3. Por fim, o documento aborda tópicos como crédito tributário, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
Revista Síntese Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público #03Editora Síntese
Este artigo analisa a natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, conceitua a decadência da potestade disciplinar e distingue a prescrição da decadência nas teorias gerais do direito administrativo e civil.
RUE - Capítulo III - Das Peças Agasalhos e AcessóriosFalcão Brasil
I. O documento lista itens de uniformes e acessórios militares, incluindo roupas, calçados e equipamentos.
II. São listados 92 itens diferentes com descrições breves de cada um.
III. Os itens variam de agasalhos, calças, camisas, capacetes, cintos e outros equipamentos usados pelos militares.
O Karate teve suas origens na Índia antiga como arte marcial budista. Chegou à China e se desenvolveu no templo Shaolin, sendo levado a Okinawa onde se tornou conhecido como Okinawa Te. Lá, desenvolveram-se três estilos principais (Shurite, Nahate e Tomarite) até Funakoshi popularizá-lo no Japão moderno e estabelecer suas bases filosóficas e técnicas.
O documento resume os principais conceitos da teoria geral do processo civil em seu primeiro título, abordando:
1) A distinção entre jurisdição contenciosa e voluntária, sendo a primeira exercida pelo Estado para solucionar conflitos de interesses e a segunda para administrar interesses privados sem conflito;
2) Os conceitos de direito subjetivo, relação jurídica e lide, esta última caracterizando o conflito de interesses a ser solucionado pelo Poder Judiciário;
3) As formas de composição de conflitos,
Este documento apresenta um resumo de um curso de defesa pessoal ministrado para policiais militares. O documento discute a origem e evolução de diferentes artes marciais como jiu-jitsu, judô e karatê, além de abordar tópicos como direitos humanos, uso apropriado da força, ética e legislação relevante. O objetivo é ensinar técnicas de defesa pessoal de forma legal e responsável, respeitando os direitos dos cidadãos.
1. O documento apresenta um resumo de anatomia humana sobre o sistema nervoso, sistema circulatório, sistema digestivo e sistema urinário.
2. No sistema nervoso, descreve as partes da medula espinal, do encéfalo e dos nervos cranianos.
3. No sistema circulatório, explica a vascularização arterial e venosa do encéfalo e a localização das principais artérias do corpo.
1. O documento apresenta um curso introdutório sobre a linguagem de programação C, abordando conceitos básicos como variáveis, funções, estruturas de controle e entrada/saída de dados.
2. As aulas incluem explicações sobre tipos primitivos, operadores, declaração de variáveis, funções, estruturas de controle como if/else e loops.
3. Também são apresentados tópicos como vetores, strings, ponteiros, arquivos, alocação dinâmica e estruturas personalizadas.
Este documento é a Constituição da República Federativa do Brasil consolidada até a Emenda Constitucional no 75 de 2013. Ela contém os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado brasileiro e organização dos poderes no Brasil.
O documento lista uma série de cursos e estágios oferecidos por diferentes escolas e centros de instrução do Exército Brasileiro. Estes cursos estão organizados em grupos de acordo com seus objetivos e níveis de complexidade, indo desde cursos básicos até cursos avançados de especialização.
# Uem - curso de mediunidade - [ espiritismo]Alfredo Lopes
O documento é um capítulo de um curso básico sobre mediunidade da União Espírita Mineira. O capítulo descreve a natureza da mediunidade, classificando-a em três tipos: mediunidade própria ou natural, mediunidade de prova ou trabalho, e mediunidade de expiação. Explica as características de cada tipo, como a mediunidade natural é conquistada através do esforço espiritual, a mediunidade de trabalho é dada como uma oportunidade, e a mediunidade de expiação é imposta como forma de ressarcimento.
O documento descreve a estrutura da justiça brasileira, incluindo suas várias instâncias, como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais, Varas do Trabalho e outras. Também discute a história do Tribunal de Justiça da Bahia desde sua criação em 1532 e sua estrutura organizacional atual.
Este documento é a Constituição da República Federativa do Brasil de 2012, que contém os princípios fundamentais, direitos e garantias, organização do estado e dos poderes no Brasil. Está dividido em títulos que tratam de temas como cidadania, direitos individuais e coletivos, organização dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e estrutura da federação entre a união e estados-membros.
Cibercultura e práticas estabelecidas e emergentes no jornalismo impresso e o...Francisco Machado
1) O documento discute as práticas estabelecidas e emergentes no jornalismo impresso e online, analisando quatro jornais brasileiros e o The New York Times.
2) Analisa categorias como estrutura, elementos de hipertextualidade, códigos de superfície, interação com o leitor e convergência de mídias.
3) Busca entender como esses elementos se relacionam no meio digital e impresso, e como o jornalismo online explora as potencialidades do suporte digital.
Este documento fornece informações sobre desenho técnico, cartografia, topografia e uso do GPS. Resume os principais tópicos abordados:
1) Estudo dos conceitos básicos de desenho técnico como ponto, linha, plano e sólido.
2) Noções de cartografia incluindo projeções cartográficas, sistemas de coordenadas e representação cartográfica.
3) Detalhamento dos conceitos e métodos de topografia rural como planimetria, altimetria, medição de distân
RUE - Anexo F - Dos Uniformes dos Estabelecimentos de EnsinoFalcão Brasil
Este documento lista os uniformes de vários estabelecimentos de ensino militar brasileiro, incluindo a Academia Militar das Agulhas Negras, o Instituto Militar de Engenharia e a Escola de Saúde do Exército. Ele descreve cada uniforme por posto/graduação, gênero e variante.
El documento proporciona una historia y evolución del sistema penitenciario en México. Comenzó con castigos corporales y esclavitud impuestos por los aztecas, y luego con cárceles degradantes y castigos inhumanos durante la época colonial y republicana. Más recientemente, el sistema ha crecido en instalaciones pero no en su capacidad de readaptación, lo que ha resultado en sobrepoblación, corrupción y falta de estrategias de rehabilitación efectivas. El marco legal actual busca lograr la reinserción social de los sentenciados a trav
Ecl usp fuvest-2010-53-melhores-redacoesRicardo Paes
O documento descreve um curso preparatório para o vestibular da USP ministrado pelo professor Ricardo Paes na Êxito Cursos Livres, com foco em redação e interpretação.
Ecl usp fuvest-2011-56-melhores-redacoesRicardo Paes
O documento descreve o curso Êxito Cursos Livres – Redação e Interpretação ministrado pelo professor Ricardo Paes para preparação do exame da Fuvest da USP em 2011. O curso é oferecido pela empresa exitocursoslivres.com.br e tem como objetivo ajudar os alunos no desenvolvimento de habilidades para a redação e interpretação de texto do vestibular.
Francisco tem atraído atenção por comentar sobre temas tabus para a Igreja Católica de forma tolerante, como a aceitação de gays e divorciados. Sua atuação busca uma Igreja mais acolhedora e próxima das pessoas, embora encontre resistência entre conservadores. Ele também defende a reconciliação entre nações em conflito e a coexistência entre ciência e fé.
A campanha de vacinação em massa contra o HPV no Brasil começou em março de 2014, visando meninas de 11 a 13 anos. A infecção pelo HPV é a principal causa do câncer de colo de útero no país. A vacinação tem sido polêmica, dividindo especialistas e preocupando pais com o incentivo à sexualidade precoce. Entretanto, a OMS aponta a vacina como a melhor forma de prevenção, principalmente para quem ainda não teve relações sexuais.
O documento discute como o conceito de gênero vai além da dicotomia homem-mulher. Apresenta como o gênero é uma construção social e não biológica, e que existem identidades fora do binarismo, como pessoas transgêneras. Também aborda como a visão de gênero tem evoluído na sociedade ao longo do tempo para ser mais inclusiva da diversidade.
O documento discute como a definição de família tem sido colocada em disputa na sociedade contemporânea. A família já não é vista apenas como formada por casamento entre homem e mulher, mas inclui novas configurações como uniões homoafetivas e monoparentais. Embora alguns grupos conservadores defendam a visão tradicional, é reconhecido que a família é um fenômeno em constante evolução.
A pena de morte ainda é aplicada em 58 países, apesar de não haver evidências de que ela reduza a criminalidade. A Indonésia executou dois brasileiros em 2015 por tráfico de drogas, mostrando que alguns países aplicam a pena para crimes não-violentos. Embora a maioria dos países tenha abolido a pena, métodos cruéis como apedrejamento e decapitação ainda são usados em alguns lugares.
O documento discute as previsões econômicas para 2015 no Brasil e no mundo. No Brasil, espera-se um ano difícil devido ao aumento da dívida pública, baixo crescimento e necessidade de austeridade fiscal. Globalmente, alguns países terão recessão ou crescimento abaixo do esperado, apesar da recuperação dos EUA. No entanto, isso não significa uma nova crise econômica global em larga escala.
O documento discute as sequências textuais mais comuns em textos - narrar, descrever, explicar, argumentar e prescrever. O autor argumenta que a língua precisa ser ensinada corretamente para preservar a cultura e permitir o acesso ao conhecimento, e que não se pode relativizar erros apenas porque são comuns.
O documento discute os valores do Instituto Millenium, que incluem economia de mercado, estado de direito, democracia e liberdade. O objetivo do projeto é refletir sobre o papel da imprensa e aprofundar o conhecimento e diálogo para o desenvolvimento econômico e democrático do país.
4 corrupção uma questão cultural ou falta de controle elenir duarte dias
O documento discute as causas da corrupção no Brasil e em outros países, comparando índices entre nações. A corrupção ocorre em qualquer lugar, mas países como a Dinamarca tem menos por confiar mais nas instituições, ter regras claras para políticos e investir em educação. No Brasil, a percepção de corrupção é alta devido a escândalos políticos, mas mecanismos de controle como a Lei de Acesso à Informação podem ajudar a combater o problema.
O documento descreve as principais mudanças ortográficas introduzidas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, incluindo a adição de letras ao alfabeto, a remoção de acentos em certas palavras e a uniformização das regras de hifenização em palavras compostas.
O Nero Vision 5 permite editar vídeos e gravar em DVD de forma fácil e intuitiva, com diversas ferramentas para cortar, juntar e adicionar efeitos em clipes de vídeo, além de permitir queimar os vídeos editados em DVD para reprodução em leitores de DVD comuns.
O documento apresenta o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, definindo sua organização, competências de seus órgãos e regras de funcionamento. Estabelece que o Tribunal é composto por 120 desembargadores e seus principais órgãos são: o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções Cível e Criminal e as Câmaras Cíveis e Criminais. Também define a cúpula diretiva e as regras sobre antiguidade e ocupação de assentos nas sessões.
1) O relatório apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a oitiva de crianças no Poder Judiciário brasileiro, com foco na implementação da Recomendação n. 33/2010 do CNJ e da Lei n. 13.431/2017.
2) A pesquisa avaliou as condições físicas e procedimentos adotados nas salas de Depoimento Especial em tribunais de todo o país.
3) Os achados da pesquisa podem contribuir para o aprimoramento das práticas de oitiva de crianças e para a plena
Este documento apresenta uma apostila sobre defesa pessoal para oficiais de polícia militar no Rio Grande do Norte. Apresenta informações sobre a origem e evolução de artes marciais como jiu-jitsu, judô e karatê, princípios de direitos humanos e uso apropriado da força. Também discute agressividade, violência, legítima defesa e o código penal brasileiro.
1. The document summarizes 25 years of Brazilian constitutional law and landmark cases decided by the Brazilian Supreme Federal Court regarding the defense of the Union.
2. It contains summaries of Supreme Court decisions on topics such as public policies, social rights, environment, indigenous rights, quotas, domestic violence law, same-sex unions, and other issues.
3. The document is published by the School of the Attorney General's Office and aims to analyze key Supreme Court jurisprudence on issues relevant to the constitutional duties of the Attorney General's Office.
Cheila marques motivações da participação do cidadão nos mediaCheila Sofia Marques
Este documento apresenta uma dissertação de mestrado sobre as motivações da participação do cidadão nos media. O estudo analisa casos de participação no Jornal i e no Jornal Póvoa Semanário através de questionários e análise de conteúdo. Pretende caracterizar os indivíduos que participam, os locais e formas de participação, e identificar as principais razões pelas quais participam. A dissertação revisa também teorias sobre cidadania da informação e motivação social para enquadrar o estudo.
Um guia concetual para a elaboração e execução de planos estratégicos naciona...EUROsociAL II
1. O documento apresenta um guia concetual para a elaboração e execução de planos estratégicos nacionais de melhoria e fortalecimento da mediação penal.
2. Aborda conceitos-chave da justiça restaurativa e mediação penal, princípios, modalidades, requisitos regulatórios e operacionais para sistemas de mediação penal.
3. Está organizado em cinco componentes que compõem os subsistemas essenciais de um sistema de justiça penal restaurativa: suporte regulatório, recursos,
1. O documento discute os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social.
2. Aborda o conceito de assistencialismo, sua origem e como se desenvolveu ao longo da história como uma abordagem paternalista e burocrática que via os necessitados como objetos de ajuda em vez de sujeitos de direitos.
3. Também analisa como diferentes filósofos e correntes de pensamento influenciaram a evolução do conceito de assistência social ao longo dos séculos.
Este relatório apresenta as atividades e resultados institucionais do Ministério Público de Santa Catarina em 2014, com foco nos 20 objetivos estratégicos definidos no plano estratégico 2012-2022. Inclui dados sobre estrutura, orçamento, pessoal e desempenho das promotorias criminal, cível e da infância e juventude.
O Relatório de Gestão Institucional é publicado anualmente pelo Ministério Público com informações sobre as ações realizadas e os resultados alcançados. O objetivo é prestar contas à sociedade do trabalho desenvolvido durante o ano, seguindo o princípio da transparência.
O documento discute os principais conceitos de gestão ambiental, incluindo:
1) Apresenta os conceitos-chave de meio ambiente, impacto ambiental, mata ciliar e recursos hídricos.
2) Discutem as relações de dependência entre os seres vivos através das cadeias alimentares e fluxo de energia.
3) Aborda os principais ciclos biogeoquímicos da água, carbono e nitrogênio e como os nutrientes são reciclados.
O documento apresenta o Plano Nacional de Saúde para 2012-2015 no Brasil, com o objetivo de melhorar as condições de saúde da população. Ele descreve a situação atual da saúde no país, incluindo desafios como doenças transmissíveis, doenças crônicas, mortalidade e determinantes sociais. Além disso, analisa o acesso aos serviços de saúde, como atenção básica, especializada e farmacêutica. Por fim, discute a gestão do sistema de saúde, planejamento, financiamento
Este documento apresenta os fundamentos da auriculoterapia segundo as escolas francesa e chinesa. Descreve a somatotopia auricular, os pontos de comando e mestres, e como estimular esses pontos para tratar diferentes sistemas e órgãos do corpo segundo os princípios da medicina tradicional chinesa. O documento fornece um guia detalhado para a prática clínica da auriculoterapia.
1. Apresenta conceitos básicos sobre Direito Tributário, destacando a divisão entre Direito Público e Privado. O Direito Tributário está inserido no Direito Público, uma vez que rege as relações entre o Estado e os particulares no que se refere à arrecadação de tributos.
2. Apresenta o cronograma do curso, com 11 aulas abordando os principais temas do Direito Tributário para o concurso do TRF 3a Região.
3. Fornece informações sobre o professor e sobre os diferenciais da assin
Este manual descreve o Estado e a Administração Pública em Portugal. A primeira parte define o Estado, explicando sua organização em órgãos de soberania como o Presidente, Assembleia da República, Governo e tribunais. A segunda parte define a Administração Pública, discutindo sua função, princípios e organização em subsetores como a Administração Estadual, Autónoma e Independente. O manual fornece um guia abrangente sobre como o Estado e a burocracia pública funcionam em Portugal.
O documento discute os direitos sociais, direitos trabalhistas, direitos sindicais, direitos da nacionalidade e direitos políticos no Brasil. Ele fornece detalhes sobre os benefícios garantidos a trabalhadores como férias, décimo terceiro salário e licença maternidade. Também aborda tópicos como liberdade sindical, nacionalidade brasileira e requisitos para ocupar cargos públicos. O texto é complementado por questões de concurso público e seus respectivos gabaritos comentados.
1) O documento é um manual técnico do Ministério da Saúde do Brasil e da Organização Pan-Americana da Saúde sobre doenças relacionadas ao trabalho.
2) O manual fornece orientações sobre procedimentos para investigar relações entre saúde e trabalho, diagnosticar doenças ocupacionais e tratar trabalhadores doentes.
3) O documento está organizado em seções que abordam conceitos, estratégias de atendimento à saúde do trabalhador, doenças infecciosas, tumores, doenças hemat
Este documento apresenta orientações técnicas para serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil. Ele define princípios e parâmetros para abrigos institucionais, casas-lar, serviços de acolhimento em família acolhedora e repúblicas. Além disso, fornece orientações metodológicas para atendimento individualizado, acompanhamento da família de origem e articulação intersetorial.
Caderno civil i lindb e parte geral (1) (1)suely santos
Este documento discute os principais pontos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e conceitos básicos de Direito Civil. A LINDB trata da vigência, aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Também aborda antinomias jurídicas e fontes do direito. O documento apresenta ainda conceitos centrais de Direito Civil como capacidade jurídica, personalidade jurídica e classificação de bens.
Este documento discute os principais pontos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e conceitos básicos de Direito Civil. A LINDB trata da vigência, aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Também aborda antinomias jurídicas e fontes do direito. O documento apresenta ainda conceitos centrais de Direito Civil como capacidade jurídica, personalidade jurídica e classificação de bens.
Este documento apresenta o diagnóstico atualizado do Território Centro-Sul do Paraná em três partes. A primeira parte caracteriza o território nos aspectos físico-ambientais, históricos, demográficos, sociais e econômicos, incluindo a estrutura agrária. A segunda parte avalia a articulação territorial e apresenta as principais demandas levantadas em conferências municipais. A terceira parte define as potencialidades e limites para o desenvolvimento do território e propõe o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustent
Segurança do paciente em serviços de saúde limpeza e desinfecção de superfí...Ediléia Frazao
O documento discute a limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde. Ele aborda a classificação de áreas, os princípios básicos e as atribuições dos recursos humanos envolvidos no processo, incluindo líderes e profissionais de limpeza. O objetivo é estabelecer diretrizes para a prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde por meio da limpeza e desinfecção adequada das superfícies.
Semelhante a A Visão do Ministério Público Sobre o Sistema Prisional Brasileiro - 2013 (20)
O documento resume os principais destaques da gestão do Ministério Público de Santa Catarina entre 2019-2023, incluindo o combate ao racismo, crimes na internet, enfrentamento da pandemia, atendimento às vítimas, cooperação institucional e iniciativas de inovação, comunicação e resolutividade.
Este relatório apresenta os 20 objetivos estratégicos do Ministério Público de Santa Catarina para 2022, com uma avaliação das ações realizadas em cada um. Também fornece dados estatísticos sobre as atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça estadual e discute a estrutura organizacional do MPSC.
1. O documento apresenta o Planejamento Estratégico 2022-2029 do Ministério Público de Santa Catarina.
2. Foi adotada a metodologia OKR (Objectives and Key Results) para a execução do plano em ciclos anuais, sendo o primeiro período de julho de 2022 a junho de 2023.
3. O documento descreve a estrutura do Ministério Público de Santa Catarina, sua história, e detalha o primeiro ciclo de OKRs, com foco nos objetivos
Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.
Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.
O documento fornece informações sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil sob a Lei Maria da Penha. Explica os tipos de violência cobertos pela lei e fornece detalhes sobre como denunciar incidentes de violência, solicitar medidas protetivas de urgência e participar do processo judicial. Além disso, fornece links para outros materiais informativos sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
1. O documento apresenta conceitos e bases legais sobre violência contra a mulher, citando tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.
2. Defini orientações para garantir o atendimento humanizado da mulher vítima de violência durante o processo judicial, visando evitar sua revitimização.
3. Tem como objetivo principal fomentar a integração de procedimentos entre os órgãos do sistema de justiça para assegurar os direitos da mulher e o respeito à sua dignidade durante depoimentos e audiências.
Correções na estratégia do Município visam garantir o atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Representações endereçadas à Promotoria denotam possível ineficiência do sistema de agendamentos e excessivo tempo de espera nas filas
O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) tem como objetivo garantir a permanência escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Visando aprimorar o programa para torná-lo mais eficaz, foi criado o sistema APOIA online. Saiba o que é e como funciona a partir deste manual.
1. O Ministério Público moveu ação contra o Município de Florianópolis para retomada das aulas presenciais na rede pública municipal.
2. O Município adiou a retomada das aulas e depois suspendeu as atividades presenciais em todo o ensino por decreto.
3. O juiz analisou o pedido de tutela de urgência e decidiu sobre a retomada imediata das aulas presenciais.
1. O Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra o município de São Bonifácio questionando o Decreto Municipal no 014/2021 que suspendeu as aulas presenciais.
2. A juíza concedeu parcialmente a tutela de urgência determinando a suspensão dos efeitos do decreto no que se refere à educação e autorizando o retorno das aulas presenciais.
3. Foi estabelecida uma multa diária de R$10.000,00 caso haja descumprimento da decisão e
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial
O Ministério Público moveu Ação Civil Pública contra o Município de Rancho Queimado requerendo a suspensão do Decreto Municipal que proibiu aulas presenciais. A Justiça deferiu parcialmente a tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto apenas no que se refere à educação e determinando o retorno das aulas presenciais em 48 horas. O Município deverá ser citado para contestar e o MP para réplica.
Foi deferida mais uma liminar determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. As demais foram em Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Angelina, Rancho Queimado, Águas Mornas, São José e Palhoça. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner e São Bonifácio aguardam decisão judicial
1. O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra o município de Angelina questionando o decreto municipal que suspendeu as aulas presenciais e manteve atividades não essenciais funcionando.
2. A juíza decidiu suspender os efeitos do decreto municipal apenas no que se refere à educação, determinando o retorno das aulas presenciais em escolas com plano de contingência aprovado.
3. O município deve ser intimado a cumprir a decisão judicial em 48 horas sob pena de multa di
O documento trata de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra um município para impedir o retorno obrigatório das aulas presenciais. A Justiça concedeu a tutela de urgência em parte, determinando que o município só pode suspender as aulas presenciais mediante decisão fundamentada em critérios técnicos e científicos.
O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra o município de Santo Amaro da Imperatriz após este publicar um decreto suspendendo as aulas presenciais. A juíza concedeu parcialmente a tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto no que diz respeito à educação e determinando o retorno das aulas presenciais.
Foi a segunda decisão determinando que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. A anterior foi em São José. MPSC sustenta que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial.
Decisão determinou que aulas presenciais sejam imediatamente retomadas em todas as escolas, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a covid-19 aprovado. MPSC sustentou que não é possível restringir educação presencial, uma atividade essencial assim definida por lei, sem que suspensão, ainda que conjuntamente, atividades consideradas como não essenciais. Ações semelhantes ajuizadas contra os municípios de Florianópolis, Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio aguardam decisão judicial
Protocolo PISC - Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina
O Protocolo PISC é um instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina.
4. 3
Presidente do CNMP
Roberto Monteiro Gurgel Santos
Conselheiros
Roberto Monteiro Gurgel Santos (Presidente)
Jeferson Luiz Pereira Coelho (Corregedor Nacional)
Maria Ester Henriques Tavares
Taís Schilling Ferraz
Adilson Gurgel de Castro
Almino Afonso Fernandes
Mario Luiz Bonsaglia
Claudia Maria de Freitas Chagas
Luiz Moreira Gomes Júnior
Jarbas Soares Júnior
Alessandro Tramujas Assad
Tito Souza do Amaral
José Lázaro Alfredo Guimarães
Fabiano Augusto Martins Silveira
Secretário-Geral do CNMP
José Adércio Leite Sampaio
Secretária-Geral Adjunta do CNMP
Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre
Coordenação-Geral
Conselheiro Mario Luiz Bonsaglia
(Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública)
Roberto Antonio Dassié Diana (Membro Colaborador do CNMP)
Elaboração
Sávio Neves do Nascimento (Analista de Estatística/Perito - SGE)
Colaboração
Daniel de Resende Salgado (Membro Auxiliar do CNMP)
Andrezza Duarte Cançado (Membro Auxiliar do CNMP)
Paulo Taubemblatt (Membro Auxiliar do CNMP)
Daniel Scandiuzzi (Núcleo de Gestão de Sistemas)
Celso Antônio Fernando de Queiroz (Núcleo de Gestão de Sistemas)
Rodrigo Cipriano de Assis (Núcleo de Gestão de Sistemas)
Bruno Garcia Silva (Banco de Dados)
5. 4
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ...................................... 23
APRESENTAÇÃO............................................................................................................................................. 25
INTRODUÇÃO................................................................................................................................................. 27
CÔMPUTO NACIONAL .................................................................................................................................... 29
QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS .......................................................................... 31
Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região............................................... 33
Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região ................................................. 33
CAPACIDADE E OCUPAÇÃO............................................................................................................................ 35
I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos,
masculino e feminino) e pelo sexo dos internos......................................................................................... 37
Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo
sexo dos internos.......................................................................................................................................... 37
Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o
estabelecimento e pelo sexo dos internos.................................................................................................. 37
Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino)
para o estabelecimento e pelo sexo dos internos..................................................................................... 38
Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino)
para o estabelecimento e pelo sexo dos internos...................................................................................... 38
II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento................................................. 39
Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento................................... 39
Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento:
Cadeia pública............................................................................................................................................... 39
Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento:
Casa do albergado ....................................................................................................................................... 40
Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento:
Centro de observação criminológica/remanejamento............................................................................... 40
SUMÁRIO
6. 5
Gráfico II.4: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento:
Colônia agrícola, industrial ou similar ..........................................................................................................41
Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento:
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico...........................................................................................41
Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento:
Penitenciária.................................................................................................................................................. 42
III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................................... 42
Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ............................................................ 42
Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens............................................. 43
Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres........................................... 43
IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................................ 44
Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação.............................................................. 44
Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado............................................... 44
Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto......................................... 45
Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto................................................. 45
Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória ................................ 46
Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança........................ 46
Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil...................................................................47
V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas.................................................................................47
Quadro V.1: Constatações diversas..............................................................................................................47
PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................... 49
I – Adolescentes e Crianças..........................................................................................................................51
Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.....................................................................................51
Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?.............................................................................................51
Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento...................................................... 52
II – Indígenas e Estrangeiros........................................................................................................................ 52
Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros .......................................................... 52
Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros........................................................... 53
SEPARAÇÕES................................................................................................................................................. 55
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 57
7. 6
Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................... 57
Gráfico 1: Distribuição em % por região:
Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? ....................... 58
Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos
são mantidos separados?............................................................................................................................ 58
Gráfico 3: Distribuição em % por região:
Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? ............................................................... 59
Gráfico 4: Distribuição em % por região:
Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? ................................................ 59
Gráfico 5: Distribuição em % por região:
Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?.......... 60
Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo
com a identificação de grupos ou facções criminosas? ............................................................................ 60
Gráfico 7: Distribuição em % por região:
Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento?..................................................... 61
ASSISTÊNCIA MATERIAL................................................................................................................................ 63
Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ......................................................... 65
Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação .................................................................... 65
ASSISTÊNCIA À SAÚDE.................................................................................................................................. 67
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 69
INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ..............................................................................................................71
Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ......... 73
Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais.......... 73
Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?..........................................74
Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos
por servidores? ..............................................................................................................................................74
ASSISTÊNCIA JURÍDICA................................................................................................................................. 75
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 77
8. 7
Gráfico 1: Distribuição em % por região:
Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? ............... 77
Gráfico 2: Distribuição em % por região:
Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?.............................................................. 78
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA................................................................................................ 79
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 81
Gráfico 1: Distribuição em % por região:
Há biblioteca no estabelecimento? ............................................................................................................. 81
Gráfico 2: Distribuição em % por região:
Há local destinado às atividades de estagiários universitários? .............................................................. 82
Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? ............... 82
Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva?..................................... 83
ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................... 85
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 87
Gráfico 1: Distribuição em % por região:
Há recintos adequados para a atividade de assistência social? .............................................................. 87
Gráfico 2: Distribuição em % por região:
Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos? ................................... 88
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA .............................................................................................................................. 89
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 91
DISCIPLINA .................................................................................................................................................... 93
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95
Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95
Gráfico 1: Distribuição em % por região:
Há registro de imposição de sanção disciplinar?....................................................................................... 96
Gráfico 2: Distribuição em % por região:
No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?...................................................... 96
9. 8
Gráfico 3: Distribuição em % por região:
Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? ...................................97
Gráfico 4: Distribuição em % por região:
Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? ................................................97
Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas? ........................................ 98
Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar?................ 98
Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso? ............................. 99
Gráfico 8: Distribuição em % por região:
O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? ...................................................... 99
Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................100
Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................100
Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões......................... 101
Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?................................................................................................... 101
VISITAS.........................................................................................................................................................103
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................105
Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social?...............................................105
Gráfico 2: Distribuição em % por região: É garantida a visitação íntima?..............................................106
MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 107
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................109
Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................109
DIVERSOS....................................................................................................................................................111
Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................113
Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantido o acesso a meios de informação? .....................113
AVALIAÇÃO PRESENCIAL.............................................................................................................................115
Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 117
Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 117
Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................118
Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................118
10. 9
Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............119
Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário,
quando fornecido........................................................................................................................................119
Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................120
REGIÃO CENTRO-OESTE
QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................123
Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................123
Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................123
CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................125
I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento
(ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................125
Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento
e pelo sexo dos internos.............................................................................................................................125
II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................125
Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................125
III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................126
Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................126
IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................126
Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................126
V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................127
Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................127
PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................129
I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................129
Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................129
Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................129
II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................130
Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................130
Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................130
11. 10
SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 131
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 131
Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 131
ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................133
Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................133
Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................133
ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................135
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................135
INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 137
Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 137
Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 137
Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 137
ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................139
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................139
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA.............................................................................................. 141
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 141
ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................143
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................143
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................145
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................145
DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 147
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147
Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147
Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................148
Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................148
12. 11
Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................149
Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................149
VISITAS......................................................................................................................................................... 151
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 151
MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................153
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................153
Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................153
DIVERSOS....................................................................................................................................................155
Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................155
AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 157
Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 157
Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 157
Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................158
Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................158
Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............159
Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário,
quando fornecido........................................................................................................................................159
Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................160
REGIÃO NORDESTE
QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................163
Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................163
Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................163
13. 12
CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................165
I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino
e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................165
Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter-
nos ...............................................................................................................................................................165
II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................166
Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................166
III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................167
Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................167
IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................167
Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................167
V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................168
Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................168
PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................169
I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................169
Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................169
Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................169
II – Indígenas e Estrangeiros...................................................................................................................... 170
Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 170
Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 170
SEPARAÇÕES................................................................................................................................................171
Quadro 1: Constatações Diversas ..............................................................................................................171
Quadro 2: Constatações Diversas ..............................................................................................................171
ASSISTÊNCIA MATERIAL.............................................................................................................................. 173
Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ....................................................... 173
Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ...................................................................174
ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................ 175
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 175
14. 13
INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 177
Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 177
Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 177
Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 178
ASSISTÊNCIA JURÍDICA............................................................................................................................... 179
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 179
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................181
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................181
ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................183
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................183
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................185
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................185
DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 187
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187
Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187
Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................188
Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................188
Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................189
Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................189
VISITAS......................................................................................................................................................... 191
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 191
MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................193
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................193
Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................193
15. 14
DIVERSOS....................................................................................................................................................195
Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................195
AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 197
Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 197
Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 197
Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................198
Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................198
Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............199
Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário,
quando fornecido........................................................................................................................................199
Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................200
REGIÃO NORTE
QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................203
Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................203
Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................203
CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................205
I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino
e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................205
Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter-
nos ...............................................................................................................................................................205
II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................206
Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................206
III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................ 207
Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................... 207
IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................207
Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................ 207
V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................208
Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................208
16. 15
PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................209
I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................209
Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................209
Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................209
II – Indígenas e Estrangeiros...................................................................................................................... 210
Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 210
Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 210
SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 211
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211
Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211
ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................213
Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................213
Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................213
ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................ 215
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 215
INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 217
Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 217
Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 217
Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?.......................................218
ASSISTÊNCIA JURÍDICA............................................................................................................................... 219
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 219
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................221
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................221
ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................223
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................223
17. 16
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................225
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................225
DISCIPLINA ..................................................................................................................................................227
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................227
Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................227
Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................228
Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................228
Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................229
Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................229
VISITAS......................................................................................................................................................... 231
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 231
MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................233
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................233
Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................233
DIVERSOS....................................................................................................................................................235
Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................235
AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 237
Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 237
Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 237
Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................238
Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................238
Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............239
Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário,
quando fornecido........................................................................................................................................239
Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................240
18. 17
REGIÃO SUDESTE
QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................243
Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................243
Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................243
CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................245
I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento
(ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................245
Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento
e pelo sexo dos internos.............................................................................................................................245
II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................246
Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................246
III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................246
Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................246
IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação.......................................................................... 247
Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................ 247
V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas.............................................................................. 247
Quadro V.1: Constatações diversas........................................................................................................... 247
PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................249
I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................249
Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................249
Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................249
II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................250
Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................250
Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................250
SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 251
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251
Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251
19. 18
ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................253
Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................253
Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................253
ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................255
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................255
INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ...........................................................................................................257
Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais .......257
Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........257
Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?.......................................257
ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................259
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................259
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................261
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................261
ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................263
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................263
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................265
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................265
DISCIPLINA ..................................................................................................................................................267
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................267
Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................267
Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................268
Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................268
Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................269
Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................269
20. 19
VISITAS......................................................................................................................................................... 271
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 271
MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................273
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................273
Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................273
DIVERSOS....................................................................................................................................................275
Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................275
AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 277
Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 277
Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 277
Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................278
Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................278
Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............279
Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário,
quando fornecido........................................................................................................................................279
Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................280
REGIÃO SUL
QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................283
Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................283
Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................283
CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................285
I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino
e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................285
Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter-
nos ...............................................................................................................................................................285
II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................285
Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................285
III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................286
21. 20
Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................286
IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................286
Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................286
V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................287
Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................287
PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................289
I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................289
Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................289
Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................289
II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................290
Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................290
Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................290
SEPARAÇÕES...............................................................................................................................................291
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................291
Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................291
ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................293
Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................293
Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................293
ASSISTÊNCIA À SAÚDE ...............................................................................................................................295
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................295
INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 297
Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 297
Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 297
Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 297
ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................299
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................299
22. 21
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................301
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................301
ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................303
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................303
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................305
Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................305
DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 307
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307
Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307
Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................308
Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................308
Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................309
Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................309
VISITAS......................................................................................................................................................... 311
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 311
MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 313
Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 313
Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial.................... 313
DIVERSOS.................................................................................................................................................... 315
23. 22
Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 315
AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 317
Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 317
Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações
hidráulicas................................................................................................................................................... 317
Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde .................................................. 318
Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 318
Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............ 318
Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário,
quando fornecido........................................................................................................................................ 319
Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 319
24. 23
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA
PRISIONAL BRASILEIRO
A sociedade bem conhece os graves problemas do sistema prisional brasileiro, sendo constantemente
informada pelos órgãos de imprensa sobre suas mais diversas mazelas. Aos órgãos de Estado, e ao Ministério
Público em particular, a fim de promover com eficiência as medidas destinadas a enfrentar adequadamente esse
quadro desfavorável, era indispensável um diagnóstico mais preciso e mais profundo da situação.
A fim de suprir essa demanda, o Conselho Nacional do Ministério Público, contando com o zeloso trabalho
de Promotores de Justiça e Procuradores da República em todo o território nacional, tomou a iniciativa de reunir
dados dispersos pelos Estados da Federação, em cada uma de suas unidades prisionais sobre a situação factual
desses estabelecimentos.
No estabelecimento prisional, o Estado aplica a maior punição admitida em tempos de paz ao cidadão
infrator: a restrição de sua liberdade. Tal situação, por si, já enseja atenção especial do Ministério Público, como
defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos. As informações levantadas neste relatório, assim, permitem
otimizar os esforços demandados dos membros da instituição para lidar com os problemas específicos do contexto
prisional.
De modo geral, os dados colhidos espelham os graves problemas do sistema prisional do Brasil, que
repercutem nas condições de vida de centenas de milhares de presos, definitivos e provisórios, e também nas
condições de trabalho de milhares de agentes públicos.
São informações que podemos qualificar como bastante abrangentes. Embora, restrinjam-se por ora ao
quadro corrente no ano de 2013, continuarão no futuro a se reproduzir com a mesma frequência e com o mesmo
detalhamento, a fim de que se possa acompanhar as mudanças e as transformações inerentes a uma realidade
dinâmica como é a do sistema prisional.
Informações vindouras, dada a dinâmica de realização de inspeções a cada mês, com a consequente elabo-
ração de relatórios mensais e anuais, permitirão ainda identificar as experiências positivas e os pontos em que haja
ainda necessidade de maior aprimoramento.
Dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos
e de parcerias com o Poder Público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo
aos direitos humanos no cumprimento das penas. Saberá a sociedade, por outro lado, que a nossa Instituição
permanece a defender não apenas a ordem jurídica em abstrato, mas aquilo que constitui seu objetivo último, ou
seja, o respeito aos interesses sociais e individuais indisponíveis, sem jamais descuidar da dignidade humana.
Roberto Monteiro Gurgel Santos
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
26. 25
APRESENTAÇÃO
O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro
de 2004, como órgão de controle externo do Ministério Público, cabendo-lhe, entre outras finalidades, “zelar pela
autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de
sua competência, ou recomendar providências” (art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal).
Sob essa perspectiva, o empenho do CNMP em uniformizar as inspeções realizadas pelos membros do Ministério
Público em estabelecimentos prisionais de todo o território nacional partiu da preocupação de melhor concretizar os
ditames da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), que, atenta à importância da atuação ministerial junto ao sistema
prisional, estabeleceu a obrigatoriedade da realização de visitais mensais a tais estabelecimentos.
A uniformização das atividades de inspeção prisional, por sua vez, tem permitido ao Conselho Nacional e,
particularmente, à sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública,
criar e alimentar um banco de dados de abrangência nacional, em consonância com a previsão do artigo 68,
parágrafo único, da Lei de Execuções Penais.
Nesse contexto, a Resolução CNMP nº 56/2010 estipulou que relatórios padronizados devem ser preenchidos
após cada uma das inspeções realizadas mensalmente pelo Promotor de Justiça ou Procurador da República nos
estabelecimentos penais sob sua responsabilidade. Esses relatórios devem então ser enviados à Corregedoria da
respectiva unidade do membro do Ministério Público, em prazo determinado, com a indicação das providências,
judiciais ou administrativas, eventualmente tomadas visando à adequação do estabelecimento prisional ao regime
da Lei de Execuções Penais.
Os diversos campos previstos no formulário padrão, aprovado pela Comissão, permitem o detalhamento de
importantes aspectos envolvidos no funcionamento de uma unidade prisional. Entre tais aspectos, podem-se citar
as instalações físicas, os recursos humanos, a capacidade e a ocupação do estabelecimento. Também merecem
destaque, no formulário, o perfil da população carcerária, a prestação de assistência, o trabalho, a disciplina e
a observância dos direitos dos presos ou internados, tudo sem prejuízo da anotação dos demais dados que o
membro considere relevantes por ocasião das inspeções.
Os relatórios são atualizados mensalmente, com a contínua indicação das alterações, inclusões e exclusões
sobrevindas após a remessa anterior de dados, especialmente quando forem resultado de iniciativa implementada
pelo membro do Ministério Público.
Por sua vez, sem prejuízo dos relatórios mensais, deve o membro responsável apresentar um relatório anual,
que viabiliza um retrato ainda mais minucioso acerca das condições do estabelecimento penal, conforme formulário
mais abrangente, também estabelecido pela Comissão.
Importante lembrar que, neste ano de 2013, a implementação de um sistema informatizado para
preenchimento dos formulários tem possibilitado o melhor acompanhamento das atividades de inspeção nas
unidades prisionais, com a coleta ainda mais rápida e precisa dos dados. O preenchimento dos relatórios se dá
agora “online”, por meio de um sistema informatizado mais aperfeiçoado.
27. 26
Por ora, nessa primeira experiência, já se fez possível a elaboração de um quadro geral do sistema
penitenciário nacional, com níveis inéditos de detalhamento.
A partir da constatação dos cenários mais críticos, e passando pela compilação desses dados reveladores
das dificuldades características do sistema prisional, o Conselho Nacional do Ministério Público oferece sua
contribuição à árdua empreitada do Ministério Público e de outros órgãos públicos em prol da salvaguarda dos
direitos dos presos e da busca por melhorias nas condições de assistência e trabalho nas unidades prisionais
brasileiras, dando início a uma efetiva coordenação das iniciativas dos Promotores de Justiça e Procuradores da
República atuantes na área.
Com este relatório, espera o Conselho Nacional do Ministério Público colaborar para a reafirmação dos ideais
constitucionais de uma sociedade justa e solidária, estimulando os membros do Ministério Público a se engajar
cada vez mais na diuturna luta para que a aplicação da pena privativa de liberdade se dê estritamente nos termos
da lei e da Constituição, preservando-se a dignidade humana dos presos, tudo isso, sem dúvida, revertendo em
benefício de toda a coletividade.
Mario Luiz Bonsaglia
Presidente da Comissão do Sistema Prisional, de Controle Externo da Atividade Policial
e de Segurança Pública do CNMP
28. 27
INTRODUÇÃO
O relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro” é resultado do esforço de
milhares de membros e servidores do Ministério Público.
Esta primeira edição apresenta os dados colhidos por meio do sistema de inspeções prisionais (SIP-MP) –
implantado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público –, referentes à inspeção anual realizada
em março de 2013.
Neste trabalho, foram selecionadas, entre as informações passíveis de compilação, as mais consistentes.
Os dados são distribuídos por Região e por Estado, sem discriminação entre estabelecimentos prisionais mantidos
pelos Estados e pela União, ou entre militares e civis, de modo a permitir uma visão em conjunto.
As informações retratam as respostas constantes dos formulários até o fechamento da edição. Foram
desconsiderados os campos facultativos deixados em branco e os formulários encaminhados fora do prazo, assim
como aqueles referentes a estabelecimentos não inspecionados no mês de março.
Nas edições futuras, a quantidade de campos facultativos tende a se reduzir, e o número de inspeções, por
outro lado, a aumentar ainda mais. De fato, no ano de 2012 foram realizadas aproximadamente 1100 inspeções
ditas anuais (que, mais pormenorizadas que as mensais, são realizadas no mês de março de cada ano), enquanto
em 2013 já foi possível recolher dados de 1639 inspeções “anuais”, número que por si só demonstra um bastante
significativo índice de engajamento dos membros em relação ao projeto.
29.
30. A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
- CÔMPUTO NACIONAL -
34. 33
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
CÔMPUTO NACIONAL
QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS
Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região
REGIÕES QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS
CENTRO-OESTE 286
NORDESTE 299
NORTE 168
SUDESTE 569
SUL 276
Total Geral 1.598
Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
38. 37
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Capacidade e ocupação
I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos,
masculino e feminino) e pelo sexo dos internos
Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos
Regiões
Ambos Masculino Feminino
Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher
Capacidade
Ocupação
Capacidade
Ocupação
Capacidade
Ocupação
Capacidade
Ocupação
Capacidade
Ocupação
Capacidade
Ocupação
CENTRO-OESTE 7.036 10.154 1.367 1.508 19.089 31.409 52 51 24 21 1.490 1.721
NORDESTE 6.243 10.179 794 1.047 24.674 35.372 199 236 0 0 878 1.127
NORTE 3.598 5.989 408 449 13.354 21.332 30 59 0 0 712 1.148
SUDESTE 17.624 26.000 2.145 2.163 139.143 221.088 108 184 42 18 11.544 13.623
SUL 8.777 14.339 1.575 2.410 39.189 45.039 145 403 0 0 2.182 1.900
Total Geral 43.278 66.661 6.289 7.577 235.449 354.240 534 933 66 39 16.806 19.519
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos
39. 38
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos
Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
40. 39
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento
Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento
Regiões
Cadeia Pública Casa do albergado
Centro de observação
criminológica/
remanejamento
Colônia agrícola,
industrial ou similar
Hospital de custódia
e tratamento
psiquiátrico
Penitenciária
Quantidadede
Estabelecimentos
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
Quantidadede
Estabelecimentos
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
Quantidadede
Estabelecimentos
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
Quantidadede
Estabelecimentos
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
QuantidadedeEsta-
belecimentos
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
QuantidadedeEsta-
belecimentos
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
CENTRO-OESTE 200 10.859 14.205 17 1.780 1.430 0 0 6 2.594 2.326 0 0 63 13.825 26.903
NORDESTE 231 13.036 17.845 3 419 513 0 0 4 859 1.388 6 576 536 55 17.898 27.679
NORTE 93 6.264 9.684 6 378 503 0 0 5 779 1.198 1 21 31 63 10.660 17.561
SUDESTE 282 30.598 54.688 9 585 362 13 5.866 10.149 39 15.897 20.068 14 2.888 2.931 212 114.772 174.878
SUL 149 13.202 19.897 21 2.249 2.714 1 948 980 11 3.488 3.327 4 1.216 1.101 90 30.765 36.072
Total Geral 955 73.959 116.319 56 5.411 5.522 14 6.814 11.129 65 23.617 28.307 25 4.701 4.599 483 187.920 283.093
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Cadeia pública
10.859
13.036
6.264
30.598
13.20214.205
17.845
9.684
54.688
19.897
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
41. 40
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Casa do albergado
1.780
419 378
585
2.249
1.430
513 503
362
2.714
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento:
Centro de observação criminológica/remanejamento
5.866
948
10.149
980
SUDESTE SUL
42. 41
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico II.4: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Colônia agrícola, industrial ou similar
2.594
859 779
15.897
3.488
2.326
1.388 1.198
20.068
3.327
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento:
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
576
21
2.888
1.216
536
31
2.931
1.101
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
43. 42
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Penitenciária
13.825 17.898
10.660
114.772
30.76526.903 27.679
17.561
174.878
36.072
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos
Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos
Regiões
Quantidade de
Estabelecimentos
Homem Mulher
Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação
CENTRO-OESTE 286 26.149 41.584 2.909 3.280
NORDESTE 299 30.917 45.551 1.871 2.410
NORTE 168 16.952 27.321 1.150 1.656
SUDESTE 569 156.809 247.106 13.797 15.970
SUL 276 47.966 59.378 3.902 4.713
Total Geral 1.598 278.793 420.940 23.629 28.029
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
44. 43
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens
26.149 30.917
16.952
156.809
47.966
41.584 45.551
27.321
247.106
59.378
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Capacidade Total - Homens Ocupação Total - Homens
Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres
2.909
1.871
1.150
13.797
3.902
3.280
2.410
1.656
15.970
4.713
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Capacidade Total - Mulheres Ocupação Total - Mulheres
45. 44
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação
Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação
Regiões
Quantidadede
Estabelecimentos
Fechado Semiaberto Aberto Prisão Provisória
Medida de
Segurança
Prisão
Civil
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
CapacidadeTotal
OcupaçãoTotal
OcupaçãoTotal
CENTRO-OESTE 286 14.063 18.385 6.856 7.353 1.094 952 6.197 16.738 164 142 68
NORDESTE 299 13.173 16.213 5.163 8.663 691 1.586 12.358 20.619 646 350 19
NORTE 168 9.611 12.506 2.562 3.596 283 521 5.036 11.488 56 165 89
SUDESTE 569 84.116 129.930 26.306 39.113 2.087 4.338 45.696 84.214 1.363 1.913 362
SUL 276 28.094 30.947 9.247 11.945 1.570 2.717 12.006 15.584 733 811 258
Total Geral 1.598 149.057 207.981 50.134 70.670 5.725 10.114 81.293 148.643 2.962 3.381 796
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado
14.063 13.173
9.611
84.116
28.094
18.385 16.213
12.506
129.930
30.947
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Capacidade Ocupação
46. 45
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto
6.856
5.163
2.562
26.306
9.247
7.353
8.663
3.596
39.113
11.945
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Capacidade Ocupação
Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto
1.094
691
283
2.087
1.570
952
1.586
521
4.338
2.717
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Capacidade Ocupação
47. 46
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória
6.197
12.358
5.036
45.696
12.006
16.738
20.619
11.488
84.214
15.584
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Capacidade Ocupação
Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança
164
646
56
1.363
733
142
350
165
1.913
811
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Capacidade Ocupação
48. 47
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil
68
19
89
362
258
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas
Quadro V.1: Constatações diversas
Regiões
Quantidade de
Estabelecimentos
Há unidade materno-infantil? Há enfermaria?
SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 286 8 278 66 220
NORDESTE 299 4 295 79 220
NORTE 168 3 165 87 81
SUDESTE 569 16 553 322 247
SUL 276 13 263 145 131
Total Geral 1598 44 1.554 699 899
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
52. 51
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO
I – Adolescentes e Crianças
Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?
Regiões SIM NÃO Total de Respondentes
CENTRO-OESTE 1 285 286
NORDESTE 299 299
NORTE 4 164 168
SUDESTE 30 539 569
SUL 276 276
Total Geral 35 1.563 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?
Regiões SIM NÃO Total de Respondentes
CENTRO-OESTE 11 275 286
NORDESTE 11 288 299
NORTE 8 160 168
SUDESTE 13 556 569
SUL 10 266 276
Total Geral 53 1.545 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
53. 52
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento
II – Indígenas e Estrangeiros
Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros
Regiões Total de Respondentes Indígenas
Indígenas que não se
expressam em português
Estrangeiros
Estrangeiros que não se
expressam em português
CENTRO-OESTE 286 157 248 352 235
NORDESTE 299 18 220 86 223
NORTE 168 100 116 222 119
SUDESTE 569 12 418 2.326 424
SUL 276 69 217 303 214
Total Geral 1.598 356 1.219 3.289 1.215
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
54. 53
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros
157
18
100
12 69
248 220
116
418
217
352
86
222
2.326
303
235 223
119
424
214
CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português
58. 57
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
SEPARAÇÕES
Quadro 1: Constatações Diversas
Regiões
Os presos provisórios são
mantidos separados dos presos
em cumprimento de pena?
Os presos que cumprem pena
em regimes distintos são
mantidos separados?
Os maiores de 60 anos são
mantidos separados dos
demais? Total de
Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 44 242 112 174 27 259 286
NORDESTE 60 239 107 192 26 273 299
NORTE 30 138 56 112 19 149 168
SUDESTE 129 440 174 395 58 511 569
SUL 66 210 71 205 20 256 276
Total Geral 329 1.269 520 1.078 150 1.448 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Quadro 2: Constatações Diversas
Regiões
Os presos primários são
mantidos separados dos
presos reincidentes?
Os presos são
mantidos separados
conforme a natureza
do delito cometido
(periculosidade)?
Os presos são mantidos
separados de acordo
com a identificação
de grupos ou facções
criminosas?
Há grupos ou facções
criminosas identificados
no estabelecimento? Total de
Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 50 236 92 194 75 211 26 260 286
NORDESTE 43 256 80 219 76 223 44 255 299
NORTE 30 138 40 128 40 128 9 159 168
SUDESTE 118 451 175 394 224 345 141 428 569
SUL 114 162 122 154 140 136 67 209 276
Total Geral 355 1.243 509 1.089 555 1.043 287 1.311 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
59. 58
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 1: Distribuição em % por região: Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena?
Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados?
60. 59
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 3: Distribuição em % por região: Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais?
Gráfico 4: Distribuição em % por região: Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?
61. 60
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 5: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido
(periculosidade)?
Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou
facções criminosas?
62. 61
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 7: Distribuição em % por região: Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento?
66. 65
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
ASSISTÊNCIA MATERIAL
Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho
Regiões
Assistência Material Roupa de Cama Toalha de Banho
Total de
Respondentes
Há camas para
todos os presos?
Há colchões para
todos os presos?
É fornecida roupa
de cama?
Há roupa de
cama em mau
estado de
conservação?
É fornecida toalha
de banho?
Há toalha de
banho em
mau estado de
conservação?
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 143 143 214 72 60 226 9 277 46 240 1 285 286
NORDESTE 111 188 153 146 54 245 12 287 33 266 4 295 299
NORTE 76 92 117 51 47 121 10 158 16 152 3 165 168
SUDESTE 293 276 490 79 385 184 63 506 339 230 53 516 569
SUL 195 81 259 17 145 131 22 254 104 172 13 263 276
Total Geral 818 780 1.233 365 691 907 116 1.482 538 1.060 74 1.524 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação
Regiões
Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação
Total de
Respondentes
É fornecido
uniforme aos
presos/internos
pela unidade?
Há uniforme em
mau estado de
conservação?
A água para o
banho é aquecida?
É fornecido
material de higiene
pessoal?
O cardápio é
orientado por
nutricionista?
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 58 228 20 266 129 157 123 163 174 112 286
NORDESTE 70 229 10 289 7 292 94 205 117 182 299
NORTE 35 133 6 162 2 166 106 62 87 81 168
SUDESTE 424 145 70 499 203 366 442 127 388 181 569
SUL 153 123 21 255 248 28 197 79 195 81 276
Total Geral 740 858 127 1.471 589 1.009 962 636 961 637 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
70. 69
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Quadro 1: Constatações Diversas
Regiões
Há farmácia no
estabelecimento?
Há procedimentos
específicos para
troca de roupas de
cama e banho e
uniforme em face
de patologias de
presos?
É prestado
atendimento
médico
emergencial?
Há distribuição de
preservativos?
É prestado
atendimento pré-
natal às presas
gestantes?
Há solário?
Total de
Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO
OESTE
85 201 45 241 269 17 174 112 124 162 261 25 286
NORDESTE 87 212 23 276 274 25 148 151 64 235 264 35 299
NORTE 79 89 12 156 153 15 95 73 53 115 135 33 168
SUDESTE 313 256 228 341 543 26 333 236 193 376 521 48 569
SUL 148 128 70 206 271 5 177 99 106 170 262 14 276
Total Geral 712 886 378 1.220 1.510 88 927 671 540 1.058 1.443 155 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
74. 73
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais
Regiões
Total de
Respondentes
Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes
Nº de presos com
ferimentos
Nº de lesões
corporais
CENTRO-OESTE 286 15 41 105 336 331
NORDESTE 299 11 26 72 240 242
NORTE 168 5 13 37 678 267
SUDESTE 569 39 22 447 1.101 1.336
SUL 276 13 8 108 1.088 596
Total Geral 1.598 83 110 769 3.443 2.772
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais
15 11 5
39 13
41 26 13 22 8
105
72
37
447
108
336
240
678
1.101 1.088
331
242 267
1.336
596
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
75. 74
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?
Regiões SIM NÃO Total de Respondentes
CENTRO-OESTE 23 263 286
NORDESTE 9 290 299
NORTE 6 162 168
SUDESTE 31 538 569
SUL 13 263 276
Total Geral 82 1.516 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?
78. 77
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Quadro 1: Constatações Diversas
Regiões
Aos presos/internos carentes é
proporcionada assistência jurídica
gratuita e permanente?
Há serviço de assistência jurídica
no próprio estabelecimento? Total de
Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 251 35 40 246 286
NORDESTE 221 78 69 230 299
NORTE 156 12 44 124 168
SUDESTE 510 59 304 265 569
SUL 249 27 105 171 276
Total Geral 1.387 211 562 1.036 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Gráfico 1: Distribuição em % por região: Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e
permanente?
79. 78
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?
82. 81
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
Quadro 1: Constatações Diversas
Regiões
Há biblioteca no
estabelecimento?
Há local destinado às
atividades de
estagiários
universitários?
São desenvolvidas
atividades culturais e
de lazer?
Há espaços para a
prática esportiva? Total de
Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 80 206 19 267 88 198 106 180 286
NORDESTE 61 238 35 264 87 212 104 195 299
NORTE 42 126 18 150 59 109 71 97 168
SUDESTE 310 259 163 406 311 258 366 203 569
SUL 137 139 62 214 96 180 195 81 276
Total Geral 630 968 297 1.301 641 957 842 756 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há biblioteca no estabelecimento?
83. 82
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há local destinado às atividades de estagiários universitários?
Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer?
84. 83
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva?
88. 87
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quadro 1: Constatações Diversas
Regiões
Há recintos adequados para a atividade de
assistência social?
Existe uma equipe de assistentes sociais
que acompanha os presos/internos? Total de
Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 56 230 49 237 286
NORDESTE 73 226 60 239 299
NORTE 51 117 51 117 168
SUDESTE 325 244 278 291 569
SUL 119 157 91 185 276
Total Geral 624 974 529 1.069 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há recintos adequados para a atividade de assistência social?
CENTRO-‐OESTE
NORDESTE
NORTE
SUDESTE
SUL
20%
24%
30%
57%
43%
80%
76%
70%
43%
57%
SIM
NÃO
89. 88
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 2: Distribuição em % por região: Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos?
92. 91
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Quadro 1: Constatações Diversas
Regiões
Há local destinado à realização
de cultos religiosos?
Os presos se ressentem da
ausência de alguma
representação religiosa?
Os presos são obrigados a
participar de atividade religiosa? Total de
Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 98 188 32 254 1 285 286
NORDESTE 81 218 34 265 1 298 299
NORTE 60 108 15 153 1 167 168
SUDESTE 315 254 48 521 15 554 569
SUL 166 110 10 266 2 274 276
Total Geral 720 878 139 1.459 20 1.578 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
96. 95
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
DISCIPLINA
Quadro 1: Constatações Diversas
Regiões
Há registro de imposição
de sanção disciplinar?
No registro da sanção é
anotado o prévio
procedimento disciplinar?
Há sanção disciplinar sem
instauração do respectivo
procedimento disciplinar?
Toda notícia de falta
disciplinar enseja a
instauração de
procedimento?
Total de
Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 172 114 138 148 20 266 100 186 286
NORDESTE 145 154 105 194 24 275 54 245 299
NORTE 95 73 78 90 19 149 43 125 168
SUDESTE 437 132 388 181 33 536 322 247 569
SUL 245 31 218 58 24 252 145 131 276
Total Geral 1.094 504 927 671 120 1.478 664 934 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Quadro 2: Constatações Diversas
Regiões
São executadas sanções
coletivas?
Há cela escura aplicada
como sanção disciplinar?
É observado o direito de
defesa do preso?
O ato que determina a
aplicação da sanção
disciplinar é motivado? Total de
Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 34 252 286 164 122 154 132 286
NORDESTE 18 281 3 296 123 176 122 177 299
NORTE 17 151 3 165 86 82 87 81 168
SUDESTE 43 526 7 562 410 159 401 168 569
SUL 4 272 2 274 230 46 221 55 276
Total Geral 116 1.482 15 1.583 1.013 585 985 613 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
97. 96
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há registro de imposição de sanção disciplinar?
Gráfico 2: Distribuição em % por região: No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?
98. 97
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 3: Distribuição em % por região: Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar?
Gráfico 4: Distribuição em % por região: Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?
99. 98
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas?
Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar?
100. 99
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso?
Gráfico 8: Distribuição em % por região: O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado?
101. 100
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL
Quadro 3: Houve apreensão de drogas?
Regiões
Houve apreensão de drogas?
Total de Respondentes
SIM NÃO
CENTRO-OESTE 115 171 286
NORDESTE 98 201 299
NORTE 55 113 168
SUDESTE 271 298 569
SUL 115 161 276
Total Geral 654 944 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões
Regiões Total de Respondentes Nº de evasões/fugas
Nº de recapturas
(flagrante ou não)
Nº de retornos
espontâneos
Nº de rebeliões
CENTRO-OESTE 286 3.311 367 200 21
NORDESTE 299 1.488 391 207 26
NORTE 168 1.439 282 166 12
SUDESTE 569 8.956 1.486 6.142 41
SUL 276 5.116 1.208 549 21
Total Geral 1.598 20.310 3.734 7.264 121
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
102. 101
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões
3.311
1.488 1.439
8.956
5.116
367 391 282
1.486
1.208
200 207 166
6.142
549
21 26 12 41 21
NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?
Regiões
Houve rebeliões com reféns?
Total de Respondentes
SIM NÃO
CENTRO-OESTE 4 282 286
NORDESTE 7 292 299
NORTE 7 161 168
SUDESTE 2 567 569
SUL 3 273 276
Total Geral 23 1.575 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
106. 105
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL
VISITAS
Quadro 1: Constatações Diversas
Regiões
É garantida a visitação social? É garantida a visitação íntima?
Total de Respondentes
SIM NÃO SIM NÃO
CENTRO-OESTE 273 13 200 86 286
NORDESTE 285 14 241 58 299
NORTE 158 10 112 56 168
SUDESTE 552 17 312 257 569
SUL 272 4 174 102 276
Total Geral 1.540 58 1.039 559 1.598
Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social?