MANUAL DE OPERAÇÕES DE CHOQUE

0
POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO
COMANDO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO METROPOLITANO
MANUAL DE OPERAÇÕES DE
CHOQUE
Cap JOSÉ ROBERTO DA SILVA FAHNING
Cap IRIO DORIA JUNIOR
Cap RAFAEL FERNANDO DE CARVALHO
Cap PABLO ANGELY MARQUES COIMBRA

1
COMANDO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO METROPOLITANO
MANUAL DE OPERAÇÕES DE
CHOQUE
1ª Edição
2012

2
Av. Maruípe, 2111 – São Cristóvão – Vitória/ES
CEP: 29.048-463 Tel 36368640
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
(Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)
M294 Manual de operações de choque / José Roberto da Silva Fahning
… [et al.]. - Vitória : [s. n.], 2012.
168 p. : il. ; 23 cm
Inclui bibliografia.
1. Operações militares. 2. Operações de choque. I. Fahning,
José Roberto da Silva, 1975-
CDU: 355.5

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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Capacete antitumulto nível I......................................................................40
Figura 2 - Máscara de proteção respiratória..............................................................41
Figura 3 - Perneiras antitumulto ................................................................................42
Figura 4 - Escudo balístico........................................................................................43
Figura 5 - Escudo antitumulto....................................................................................43
Figura 6 - Aríete ........................................................................................................45
Figura 7 – Alicate corta-frio .......................................................................................45
Figura 8 - Legenda das funções do pelotão de choque ............................................53
Figura 9 - Formação em coluna por dois...................................................................54
Figura 10 - Formação em coluna por três .................................................................55
Figura 11 - Formação em linha .................................................................................56
Figura 12 - Formação em cunha ...............................................................................57
Figura 13 - Formação escalão à direita.....................................................................58
Figura 14 - Formação escalão à esquerda................................................................58
Figura 15 - Formação escudos acima da cabeça......................................................62
Figura 16 - Formação escudos ao alto......................................................................63
Figura 17 - Formação básica de presídio..................................................................66
Figura 18 - Formação completa de presídio..............................................................67
Figura 19 - Apoio complementar ...............................................................................68
Figura 20 - Apoio lateral ............................................................................................69
Figura 21 - Apoio lateral à direita ..............................................................................70
Figura 22 - Apoio lateral à esquerda .........................................................................70
Figura 23 - Apoio cerrado..........................................................................................71
Figura 24 - Apoio central ...........................................................................................73
Figura 25 - Lançador não letal a ar comprimido calibre .68 ....................................155
Figura 26 - Lançador de dardos elétricos................................................................156

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LISTA DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 1 - Formação em coluna por dois.............................................................54
Fotografia 2 - Formação em coluna por três .............................................................55
Fotografia 3 - Formação em linha .............................................................................56
Fotografia 4 - Formação em cunha ...........................................................................57
Fotografia 5 - Formação escalão à direita.................................................................58
Fotografia 6 - Formação escalão à esquerda............................................................58
Fotografia 7 - Guarda alta .........................................................................................60
Fotografia 8 - Guarda alta emassada........................................................................61
Fotografia 9 - Escudos acima da cabeça ..................................................................62
Fotografia 10 - Escudos ao alto.................................................................................63
Fotografia 11 - Guarda baixa.....................................................................................64
Fotografia 12 - Guarda baixa emassada ...................................................................65
Fotografia 13 - Apoio complementar .........................................................................68
Fotografia 14 - Apoio lateral ......................................................................................71
Fotografia 15 - Apoio cerrado....................................................................................72
Fotografia 16 - Apoio central .....................................................................................73
Fotografia 17 - Gesto de advertência........................................................................82
Fotografia 18 - Gesto de execução (tempo 1)...........................................................82
Fotografia 19 - Gesto de execução (tempo 2)...........................................................82
Fotografia 20 - Gesto de formação em linha .............................................................83
Fotografia 21 - Gesto de formação em cunha...........................................................84
Fotografia 22 - Gesto de formação escalão à direita.................................................84
Fotografia 23 - Gesto de formação escalão à esquerda ...........................................84
Fotografia 24 - Gesto de formação coluna por dois ..................................................85
Fotografia 25 - Gesto de formação coluna por três...................................................85
Fotografia 26 - Gesto de formação escudos acima da cabeça (tempo 1) .................86
Fotografia 27 - Gesto de formação escudos acima da cabeça (tempo 2) .................86
Fotografia 28 - Gesto de formação escudos ao alto..................................................86
Fotografia 29 - Gesto de formação guarda baixa ......................................................87
Fotografia 30 - Gesto de formação emassada (guarda baixa) ..................................88
Fotografia 31 - Gesto de formação guarda alta.........................................................88

5
Fotografia 32 - Gesto de formação emassada (guarda alta).....................................89
Fotografia 33 - Gesto para apoio lateral....................................................................90
Fotografia 34 - Gesto para apoio lateral em um lado específico ...............................90
Fotografia 35 - Gesto para apoio complementar (tempo 1).......................................90
Fotografia 36 - Gesto para apoio complementar (tempo 2).......................................90
Fotografia 37 - Gesto para apoio cerrado .................................................................91
Fotografia 38 - Gesto para apoio central...................................................................91
Fotografia 39 - Posição de sentido............................................................................93
Fotografia 40 - Posição de descansar.......................................................................93
Fotografia 41 - Posição de voltas volver ...................................................................94
Fotografia 42 - Posição de cobrir ..............................................................................95
Fotografia 43 - Posição de ordinário marche (tempo 1) ............................................96
Fotografia 44 - Posição de ordinário marche (tempo 2) ............................................96
Fotografia 45 - Posição de escudos ao solo..............................................................96

6
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BME – Batalhão de Missões Especiais
BOP – Boletim de Ocorrência Policial
BPTran – Batalhão de Polícia de Trânsito
Cal – Calibre
CBMES – Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo
CCEAL - Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei
CDC - Controle de Distúrbios Civis
Cia Op Cães – Companhia de Operações com Cães
Cia Op Tat Mtz – Companhia de Operações Táticas Motorizadas
Cia P Chq - Companhia de Polícia de Choque
Cmt - Comandante
Cmt Pel – Comandante de pelotão
COE – Companhia de Operações Especiais
COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar
CPO – Comando de Polícia Ostensiva
CPO-E - Comando de Policiamento Ostensivo Especializado
CS - Ortoclobenzilmalononitrilo
DEIP – Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa
DP – Delegacia de Polícia
EB – Exército Brasileiro
EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva
EPI - Equipamentos de Proteção Individual
HT - Hand Talks
mm - Milímetros
NOTAer – Núcleo de Operações e Transporte Aéreo
OC - Oleoresina de capsicum
OME – Organizações Militares Estaduais
ONU – Organização das Nações Unidas
PBUFAF - Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
PC – Posto de Comando
Pel Chq – Pelotão de Choque

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PF - Polícia Federal
PIDCP - Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
PM – Polícia Militar
PM – Policial Militar
PMDF – Polícia Militar do Distrito Federal
PMES - Polícia Militar do Espírito Santo
POP – Procedimento operacional padrão
PRF – Polícia Rodoviária Federal
RMGV – Região Metropolitana da Grande Vitória
ROTAM – Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas
RPMont – Regimento de Polícia Montada
SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
S Cmt – Subcomandante
SEJUS – Secretaria de Estado da Justiça
Sgt Aux – Sargento auxiliary
Sgt Cmt Gp – Sargento comandante de grupo
SWAT – Special Weapons and Tactics
TP - Transporte de tropa

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ....................................................................................................14
CAPÍTULO I..............................................................................................................15
1 GENERALIDADES E DOUTRINA DAS OPERAÇÕES DE CHOQUE ..................15
1.1 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS.............................................................................15
1.2 POLÍCIA DE CHOQUE E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS ....................................15
1.3 OBJETIVO DA POLÍCIA DE CHOQUE................................................................16
1.4 POLICIAMENTO DE CHOQUE, DIREITOS HUMANOS E DIREITO
INTERNACIONAL HUMANITÁRIO PARA FORÇAS POLICIAIS E DE SEGURANÇA
..................................................................................................................................17
1.4.1 Tipos de manifestações públicas .................................................................18
1.5 CAUSAS DOS DISTÚRBIOS CIVIS ....................................................................20
1.5.1 Sociais.............................................................................................................20
1.5.2 Fanatismo religioso........................................................................................20
1.5.3 Econômicas ....................................................................................................20
1.5.4 Políticas...........................................................................................................21
1.5.5 Calamidades públicas ou catástrofes ..........................................................21
1.5.6 Omissão ou falência de autoridade constituída ..........................................21
1.6 CONCEITOS EM DISTÚRBIOS CIVIS ................................................................21
1.6.1 Distúrbio interno ou civil ...............................................................................22
1.6.2 Aglomeração...................................................................................................22
1.6.3 Multidão...........................................................................................................22
1.6.4 Turba ...............................................................................................................23
1.6.4.1 Turba agressiva.............................................................................................23
1.6.4.2 Turba em pânico ...........................................................................................23
1.6.4.3 Turba predatória............................................................................................23
1.6.5 Manifestação...................................................................................................24
1.6.6 Tumulto ...........................................................................................................24
1.6.7 Subversão.......................................................................................................24
1.6.8 Insurreição......................................................................................................25
1.6.9 Calamidade pública........................................................................................25
1.6.10 Perturbação da ordem pública....................................................................25
1.6.11 Guerrilha urbana ..........................................................................................26
1.6.12 Contra-guerrilha urbana ..............................................................................26
1.7 FATORES PSICOLÓGICOS QUE INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DOS
INDIVÍDUOS .............................................................................................................26
1.7.1 Número............................................................................................................26
1.7.2 Sugestão .........................................................................................................27
1.7.3 Contágio..........................................................................................................27
1.7.4 Anonimato.......................................................................................................27
1.7.5 Novidade .........................................................................................................27
1.7.6 Expansão das emoções reprimidas..............................................................28
1.7.7 Imitação...........................................................................................................28
1.8 REUNIÕES PACÍFICAS ......................................................................................28
1.9 CONTROLE DE MASSA......................................................................................29
1.10 DIFERENÇAS ENTRE A AÇÃO DE DISPERSÃO E TOMADA DE UNIDADES
PRISIONAIS..............................................................................................................30
1.10.1 Controle de distúrbios civis ........................................................................31

9
1.10.2 Unidades prisionais .....................................................................................31
1.11 ASPECTOS LEGAIS .........................................................................................32
1.11.1 - Missões policiais militares........................................................................32
1.11.2 - O controle de distúrbios civis como missão legal das polícias militares
..................................................................................................................................34
1.12 SITUAÇÕES OPERACIONAIS DA TROPA DE CHOQUE.................................35
1.12.1 Situação normal............................................................................................35
1.12.2 Sobreaviso....................................................................................................35
1.12.3 Prontidão interna ou externa.......................................................................35
1.12.4 Ordem de ação .............................................................................................36
CAPÍTULO II.............................................................................................................37
2 TÉCNICAS EMPREGADAS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE ...........................37
2.1 ATRIBUTOS DE UM POLICIAL MILITAR INTEGRANTE DA POLÍCIA DE
CHOQUE...................................................................................................................37
2.1.1 Físico...............................................................................................................37
2.1.2 Emocional .......................................................................................................37
2.2. ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA POLÍCIA DE CHOQUE
..................................................................................................................................38
2.2.1 Armamentos ...................................................................................................39
2.2.1.1 Espingardas de repetição calibre (cal) 12 .....................................................39
2.2.1.2 Carabinas, fuzis e submetralhadoras ............................................................39
2.2.1.3 Pistolas..........................................................................................................39
2.2.2 Equipamentos de proteção individual..........................................................40
2.2.2.1 Capacetes .....................................................................................................40
2.2.2.2 Máscaras de proteção respiratória ................................................................40
2.2.2.3 Coletes balísticos ..........................................................................................41
2.2.2.4 Perneiras antitumulto.....................................................................................41
2.2.2.5 Luvas e balaclavas........................................................................................42
2.2.3 Equipamentos de proteção coletiva .............................................................42
2.2.3.1 Escudos.........................................................................................................42
2.2.3.2 Extintores de Incêndio...................................................................................43
2.2.3.3 Kits de primeiros socorros.............................................................................43
2.2.4 Acessórios......................................................................................................43
2.2.4.1 Equipamentos de hidratação.........................................................................44
2.2.4.2 Algemas descartáveis ...................................................................................44
2.2.4.3 Megafones.....................................................................................................44
2.2.4.4 Equipamentos de arrombamento ..................................................................44
2.2.4.5 Equipamentos de iluminação ........................................................................45
2.2.4.6 Máquinas filmadora e fotográfica ..................................................................45
2.2.4.7 Equipamentos de comunicação ....................................................................46
2.2.4.8 Equipamentos de orientação/balizamento.....................................................46
2.2.4.9 Outros............................................................................................................46
2.2.5 Caixa de choque.............................................................................................47
2.2.6 Veículos...........................................................................................................47
2.3 COMPOSIÇÃO DE UMA TROPA DE CHOQUE ..................................................47
2.3.1 Geral ................................................................................................................48
2.3.1.1 Constituição básica de um pelotão de choque ..............................................48
2.3.2 Funções e numeração....................................................................................48
2.3.2.1 Escudeiros.....................................................................................................49

10
2.3.2.2 Lançadores....................................................................................................49
2.3.2.3 Atiradores......................................................................................................49
2.3.2.5 Motorista........................................................................................................49
2.3.2.4 Socorrista ......................................................................................................50
2.3.2.6 Seguranças ...................................................................................................50
2.3.2.7 Sargentos comandantes de grupo (Sgt Cmt Gp) ..........................................51
2.3.2.8 Sargento auxiliar (Sgt Aux)............................................................................51
2.3.2.9 Comandante..................................................................................................51
2.3.3 Princípios fundamentais do pelotão de choque..........................................51
2.4 FORMAÇÕES PARA CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS E SUAS
APLICAÇÕES ...........................................................................................................52
2.4.1 Básicas............................................................................................................53
2.4.1.1 Coluna por dois .............................................................................................53
2.4.1.2 Coluna por três..............................................................................................54
2.4.2 Ofensivas ........................................................................................................55
2.4.2.1 Em Linha .......................................................................................................55
2.4.2.2 Em Cunha .....................................................................................................56
2.4.2.3 Escalões........................................................................................................58
2.4.2.3.1 Escalão à direita .......................................................................................58
2.4.2.3.2 Escalão à esquerda..................................................................................58
2.4.3 Defensivas ......................................................................................................59
2.4.3.1 Guarda Alta ...................................................................................................59
2.4.3.2 Guarda alta emassada ..................................................................................60
2.4.3.3 Escudos acima da cabeça.............................................................................61
2.4.3.4 Escudos ao alto.............................................................................................62
2.4.3.5 Guarda Baixa ................................................................................................63
2.4.3.6 Guarda baixa emassada ...............................................................................64
2.4.4 Formações de entrada em presídios ............................................................65
2.4.4.1 Formação básica...........................................................................................65
2.4.4.2 Formação completa.......................................................................................66
2.4.5 Formações de apoio.......................................................................................67
2.4.5.1 Apoio complementar......................................................................................67
2.4.5.2 Apoio lateral ..................................................................................................68
2.4.5.3 Apoio cerrado ................................................................................................71
2.4.5.4 Apoio central .................................................................................................72
2.4.5.5 Representação esquemática das formações de apoio..................................74
2.5 COMANDOS DE TROPA DE CHOQUE ..............................................................75
2.5.1 Comandos por voz .........................................................................................75
2.5.2 Deslocamentos...............................................................................................77
2.5.2.1 Sem cadência................................................................................................77
2.5.2.2 Passos em frente ..........................................................................................78
2.5.2.3 Em frente.......................................................................................................78
2.5.2.4 Carga de cassetete .......................................................................................79
2.5.2.5 Embarque/desembarque...............................................................................79
2.5.2.5.1 Embarque..................................................................................................79
2.5.2.5.2 Desembarque............................................................................................80
2.5.3 Comandos por gestos....................................................................................80
2.6 ORDEM UNIDA COM EQUIPAMENTO DE CHOQUE.........................................92
2.6.1 Generalidades.................................................................................................92
2.6.2 Ordem unida propriamente dita ....................................................................92

11
2.6.2.1 Sentido ..........................................................................................................92
2.6.2.2 Descansar .....................................................................................................93
2.6.2.3 Voltas ............................................................................................................94
2.6.2.4 Frente (à direita, à esquerda, à retaguarda)..................................................94
2.6.2.5 Cobrir.............................................................................................................95
2.6.2.6 Passo ordinário .............................................................................................95
2.6.2.7 Escudos ao solo ............................................................................................96
2.6.2.8 Ao solo-Arma.................................................................................................97
CAPÍTULO III............................................................................................................98
3 TÁTICAS EMPREGADAS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE ..............................98
3.1 GERENCIAMENTO DE CRISES E AS OPERAÇÕES DE CHOQUE...................98
3.1.1 Alternativas táticas nas operações de choque............................................98
3.1.2 Emprego da polícia de choque e de técnicas não letais.............................99
3.2 RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE .......103
3.2.1 Princípios de controle..................................................................................104
3.2.2 Técnicas de controle....................................................................................105
3.3 AÇÕES DE CHOQUE EM REVISTA PRISIONAL..............................................106
3.3.1 Logística........................................................................................................106
3.3.2 Ações críticas ...............................................................................................107
3.3.3 Contatos necessários ..................................................................................108
3.3.4 Atribuições do comandante da tropa de choque ......................................108
3.3.5 Seqüência dos procedimentos ...................................................................109
3.3.5.1 Tomada de pavilhão....................................................................................109
3.3.5.2 Tomada de cela...........................................................................................110
3.3.5.3 Contenção dos presos.................................................................................111
3.3.5.4 Retorno às celas .........................................................................................112
3.4 AÇÕES DE CHOQUE EM REBELIÃO PRISIONAL ...........................................113
3.4.1 Logística........................................................................................................113
3.4.2 Ações críticas ...............................................................................................113
3.4.5 Sequência dos procedimentos ...................................................................115
3.5 AÇÕES DE CHOQUE EM INVASÕES A INSTALAÇÕES PÚBLICAS ...............119
3.5.1 Logística........................................................................................................119
3.5.2 Ações críticas ...............................................................................................119
3.6 AÇÕES DE CHOQUE EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE .................................123
3.6.1. Logística.......................................................................................................124
3.6.2 Ações críticas ...............................................................................................124
3.7 AÇÕES DE CHOQUE EM POLICIAMENTO EM EVENTOS..............................128
3.7.1 Logística........................................................................................................129
3.7.2 Ações críticas ...............................................................................................129

12
3.8 AÇÕES DE CHOQUE EM DESOBSTRUÇÃO DE VIAS ....................................132
3.8.1 Logística........................................................................................................133
3.8.2 Ações críticas ...............................................................................................133
3.9 AÇÕES DESENCADEADAS CONTRA A TROPA EM DISTÚRBIOS CIVIS ......136
3.9.1 Impropérios...................................................................................................136
3.9.2 Emprego de fogo..........................................................................................136
3.9.3 Ataques a pequenos grupos ou veículos...................................................136
3.9.4 Lançamento de objetos ...............................................................................137
3.9.5 Impulsionar veículos ou objetos contra a tropa........................................137
3.9.6 Destruições...................................................................................................137
3.9.7 Utilização de armas de fogo........................................................................137
3.9.8 Outras ações.................................................................................................138
CAPÍTULO IV..........................................................................................................139
4 CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO DAS TÉCNICAS E TECNOLOGIAS NÃO
LETAIS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE.............................................................139
4.1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................139
4.1.1 O conceito não letal .....................................................................................140
4.1.1.1 Não letal ......................................................................................................140
4.1.1.2 Técnicas não letais......................................................................................140
4.1.1.3 Tecnologias não letais.................................................................................141
4.1.1.4 Armas não letais..........................................................................................141
4.1.1.5 Munições não letais.....................................................................................141
4.1.1.6 Equipamentos não letais .............................................................................141
4.1.2 Classificação dos não letais........................................................................142
4.1.2.1 De acordo com o tipo de alvo......................................................................142
4.1.2.2 De acordo com a tecnologia........................................................................142
4.1.2.3 De acordo com o emprego tático ................................................................142
4.2 AGENTES QUÍMICOS.......................................................................................143
4.2.1 Conceitos básicos........................................................................................143
4.2.1.1 Agentes químicos........................................................................................143
4.2.1.2 Concentração ..............................................................................................144
4.2.1.3 Toxidez........................................................................................................144
4.2.1.4 Persistência.................................................................................................144
4.2.1.5 Classificação dos agentes químicos............................................................146
4.3 AGENTES LACRIMOGÊNEOS.........................................................................148
4.3.1 Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS)..............................................................149
4.3.2 Oleoresina de capsicum (OC) .....................................................................150
4.4 PRINCIPAIS TECNOLOGIAS NÃO LETAIS DISPONÍVEIS PARA A TROPA DE
CHOQUE DA PMES................................................................................................152
4.4.1 Cassetetes de choque..................................................................................152
4.4.2 Munições de impacto controlado................................................................152
4.4.3 Granadas.......................................................................................................153
4.4.4 Espargidores ................................................................................................154
4.4.5 Projetores calibres 12, 37/38 mm e 40mm..................................................154
4.4.6 Lançador não letal a ar comprimido calibre .68 ........................................155

13
4.4.7 Lançador de dardos elétricos .....................................................................155
4.4.8 Emprego........................................................................................................156
4.5 DESMANTELAMENTO DE GRANADAS...........................................................157
4.5.1 Tipos de desmantelamento de granadas ...................................................158
4.5.1.1 Desmilitarização ..........................................................................................158
4.5.1.2 Deflagração.................................................................................................158
4.5.1.3 Detonação...................................................................................................159
4.5.1.4 Imersão .......................................................................................................159
4.5.2 Processos de desmantelamento de granadas...........................................159
4.5.2.1 Combustão..................................................................................................159
4.5.2.2 Disparo estático...........................................................................................160
4.5.2.3 Disparo de calibre 12...................................................................................160
4.5.2.4 Placa de secção ..........................................................................................160
4.5.2.5 Cone de Monroe..........................................................................................161
4.5.2.6 Simpatia ......................................................................................................161
5 REFERÊNCIAS....................................................................................................162

14
APRESENTAÇÃO
O presente manual compila os temas ligados às operações de choque que nos dias
atuais são mais comumente vivenciadas pelas organizações policiais brasileiras,
entendendo como tais: reintegração de posse rural e urbana, ocorrências em
estabelecimentos prisionais, ocorrências em praças desportivas ou de eventos, e
outros distúrbios civis em geral.
Aborda o tema das tecnologias não letais, trazendo mais detalhadamente as
técnicas não letais utilizadas na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), quanto ao
seu emprego técnico e tático. Direitos humanos e operações especiais são
relacionados em capítulos específicos com as operações de choque, buscando
enriquecer o manual, de forma que estas últimas sejam entendidas num contexto
macro de segurança pública. Neste compasso há ainda a contextualização das
operações de choque no gerenciamento de crises. Os aspectos doutrinários e
técnicos das operações de choque são construídos a partir da revisão de manuais
de outras organizações policiais e do Exército Brasileiro (EB), bem como através da
vivência da prática das ações cotidianamente desenvolvidas pela tropa de choque
do Batalhão de Missões Especiais (BME).
Tem como objetivo criar no âmbito da PMES um documento que regule e possa
servir de guia para as questões de doutrina, de instrução e emprego das unidades
ou frações que tenham por missão operações de choque.

15
CAPÍTULO I
1 GENERALIDADES E DOUTRINA DAS OPERAÇÕES DE CHOQUE
1.1 ASPECTOS DOUTRINÁRIOS
Em todo o mundo são correntes as ações de choque, principalmente as de controle
e repressão de distúrbios civis oriundos de diversas causas, cabendo às
organizações policiais se aparelharem para o gerenciamento destes tipos de
ocorrências, traçando princípios, doutrinas, rotinas de treinamento e emprego do
efetivo policial.
Para efeito deste manual iremos considerar operações de choque todas as
operações policiais militares desenvolvidas com o intuito de manter ou restabelecer
a ordem nos casos de ocorrências que fujam ao controle da tropa de policiamento
ordinário e que exijam para a sua concretização o uso de doutrina específica de
atuação policial, equipamentos especiais e efetivo especialmente treinado para tais
eventos designado tropa de choque.
Apesar das características acima tangenciarem em alguns pontos o gerenciamento
de crises e de grande parte das operações de choque ser efetivamente
desencadeada no decorrer desses cenários, iremos fazer essa diferenciação entre
operações de gerenciamento de crises e operações de choque, por entendermos
que estas estão inseridas naquelas, ou seja, as operações de choque podem ser
inseridas no gerenciamento de crises, que atingem um espectro mais amplo.
1.2 POLÍCIA DE CHOQUE E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS

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Para entender as operações especiais e traçar um paralelo com a polícia de choque
é interessante esclarecer o conceito da superioridade relativa, usado
constantemente nas operações desencadeadas pela tropa de choque.
Basicamente a superioridade relativa é uma condição que se instala quando uma
força de ataque, geralmente em menor número do que a defesa, obtém uma
vantagem decisiva sobre um inimigo mais bem posicionado na defensiva.
O conceito de superioridade relativa se encaixa perfeitamente nas operações de
choque, considerando que em todas as ações de polícia de choque há sempre a
superioridade absoluta de oponentes em relação ao número de policiais. No entanto,
nesses casos a visão policial se diferencia da militar, pois se baseia na manutenção
da ordem pública e no cumprimento do ordenamento jurídico, tendo como objetivos
a preservação da vida, da integridade física, da dignidade de todas as pessoas e do
patrimônio público.
Outras características marcantes das operações especiais são: o treinamento
rigoroso e constante, equipamento e armamento não convencionais, técnicas não
convencionais e atuação em situações politicamente sensíveis. É o que ocorre, por
exemplo, na maioria das organizações policiais norte americanas, onde existem as
Special Weapons And Tactics (SWAT) que são os grupos policiais para atendimento
de ocorrências de maior complexidade.
Todas as características e peculiaridades acima mencionadas são encontradas nas
tropas de choque, responsáveis no Brasil pelas atuações de controle de distúrbios
civis (CDC), fato que somado aos já considerados leva a conclusão de que este tipo
de atuação caracteriza as tropas que executam as operações de choque como de
missões especiais.
1.3 OBJETIVO DA POLÍCIA DE CHOQUE

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A polícia de choque tem como objetivo principal o restabelecimento da ordem
pública nos casos em que houver grave perturbação da ordem e em que se esgote a
capacidade operativa da tropa ordinária local comprometendo a segurança dos
policiais e da população. O Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983
(R-200), em seu artigo 2º conceitua perturbação da ordem como:
Abrange todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade
pública que, por sua natureza, origem, amplitude e potencial possam vir a
comprometer, na esfera estadual, o exercício dos poderes constituídos, o
cumprimento das leis e a manutenção da ordem pública, ameaçando a
população e propriedades públicas e privadas. As medidas preventivas e
repressivas neste caso estão incluídas nas medidas de defesa interna e são
conduzidas pelos Governos Estaduais, contando ou não com apoio do
Governo Federal.
1.4 POLICIAMENTO DE CHOQUE, DIREITOS HUMANOS E DIREITO
INTERNACIONAL HUMANITÁRIO PARA FORÇAS POLICIAIS E DE SEGURANÇA
Quanto às responsabilidades básicas na aplicação da lei e manutenção da ordem
pública, segundo Rover (2005):
Policiar ocorrências de vulto, inclusive reuniões e manifestações, requer
mais do que a compreensão das responsabilidades legais dos participantes
de tais eventos. Requer também a compreensão simultânea dos direitos,
obrigações e liberdades perante a lei daquelas pessoas que deles não
participam. Uma das descrições da essência da manutenção da ordem
pública é permitir a reunião de um grupo de pessoas, que estejam a
exercitar seus direitos e liberdades legais sem infringir os direitos de outros,
enquanto, ao mesmo tempo, assegurar a observância da lei por todas as
partes.
De fato, a missão policial nestes casos não é algo de fácil realização, pois vai
demandar uma interpretação específica daquele policial responsável pelo
comandamento no local, além do conhecimento da legislação vigente, para que o
mesmo siga ou dê ordem aos seus subordinados sobre o estrito cumprimento do
dever legal para o caso.
No tocante às reuniões e manifestações, o mesmo autor assevera ainda que:
O fenômeno pelo qual as pessoas saem às ruas para expressar suas
opiniões e sentimentos publicamente, sobre qualquer tema que considerem

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importante, é bastante comum na maioria dos países do mundo. Tais
eventos, passeatas, manifestações ou qualquer que seja sua designação,
são vistos como uma consequência lógica da democracia e liberdade, bem
como da liberdade individual e coletiva. Infelizmente, as ocasiões que
tendem a sobressair e serem lembradas são as caracterizadas pela
confrontação física, entre os próprios manifestantes, e entre manifestantes e
os encarregados da aplicação da lei (ROVER, 2005).
O policial que está no comando em tais situações precisa lembrar que nesses casos
as pessoas estão exaltadas e geralmente sob o efeito de fatores psicológicos que
regem o comportamento de grandes massas humanas. Esses fatores causam
comportamentos e reações que fogem à normalidade do comportamento individual e
por vezes geram respostas inusitadas, dando vazão a sentimentos reprimidos. É
preciso assim que haja uma análise criteriosa para que a cada caso a condução da
tropa seja estritamente direcionada para a resposta necessária naquela situação.
1.4.1 Tipos de manifestações públicas
Quanto ao direito de reunião é necessário distinguir as principais espécies de
reuniões públicas, tais como comícios, manifestações públicas e passeatas:
a) comícios: agrupamentos formados com o objetivo comum de ouvir a pregação
de uma ou mais pessoas voltadas à exposição de ideias de cunho político-
eleitoral. Em geral ocorre com o auxílio de meios mecânicos ou eletrônicos
(megafones, alto-falantes, etc.) para que a divulgação da palavra atinja o
maior número possível de pessoas;
b) manifestações públicas: reuniões menores nas quais as ideias são
propagadas de pessoa a pessoa, verbalmente ou por escrito, neste caso, por
meio de panfletos, folhetins ou similares, sendo disponível a utilização de
meios mecânicos ou eletrônicos para a divulgação; e
c) passeatas: ajuntamentos móveis de pessoas, podendo ter os mais variados
objetivos, inclusive políticos. Nas passeatas manifesta-se um protesto, uma
reivindicação ou a comemoração de alguma conquista.

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Já em relação aos direitos e liberdades fundamentais, Rover (2005) afirma que há
certo número de direitos e liberdades codificados em instrumentos internacionais
dos direitos humanos, sendo que estes se aplicam a reuniões, manifestações,
passeatas e eventos similares. Esses direitos, inerentes a cada pessoa, são
explanados no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP):
 o direito de ter opiniões próprias sem interferência (artigo 19.1);
 o direito à liberdade de expressão (artigo 19.2);
 o direito à reunião pacífica (artigo 21);
 o direito à liberdade de associação (artigo 22.1). (BRASIL, 1992)
O autor menciona ainda sobre o PIDCP (BRASIL, 1992), referenciando os artigos
19.3, 21 e 22.2:
O exercício desses direitos tem limite. Podem ser impostas restrições a este
exercício, desde que: as mesmas sejam legítimas; e necessárias: para que
se respeite o direito à reputação de outrem; ou para a proteção da
segurança nacional ou da ordem pública, ou da saúde pública e moral
(ROVER, 2005).
O mesmo autor cita ainda que:
Aqui o dilema da manutenção da ordem pública é apresentado estritamente
em termos legais. As pessoas têm direito a ter opinião, a expressar esta
opinião, e têm o direito de reunir-se pacificamente ou associar-se a outrem,
desde que respeitem suas responsabilidades perante a lei. O respeito aos
direitos e liberdades de outros, ou a sua reputação, à ordem e segurança
pública, à segurança nacional e à saúde pública ou à moralidade podem ser
razões para que se necessite restringir o exercício dos referidos direitos. Os
encarregados pela aplicação da lei serão chamados a efetivar tais restrições
em qualquer situação onde for considerado necessário pelas autoridades
competentes. Esta missão requer que os encarregados pela aplicação da lei
tenham conhecimento dos direitos e liberdades das pessoas, e que estejam
capacitados nos aspectos técnicos da manutenção da ordem pública
(ROVER, 2005).
Quando uma via pública, por exemplo, é interditada por completo, o direito de ir e vir
de outrem não é respeitado. Além disso, a moral ou integridade de alguém podem
ser ofendidas pelos manifestantes quando tenta romper o bloqueio e o próprio
manifestante corre o risco de ter a sua integridade física lesada por pessoas que não
concordam com a manifestação. Essas são algumas razões pelas quais o Estado
utiliza a força pública para restabelecer a ordem.

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1.5 CAUSAS DOS DISTÚRBIOS CIVIS
Os distúrbios civis ocorrem motivados por várias causas, conforme se observa a
seguir.
1.5.1 Sociais
Poderão ser resultantes de conflitos raciais, da exaltação provocada por uma
comemoração, por um acontecimento esportivo ou por outras atividades sociais.
1.5.2 Fanatismo religioso
Assinala-se por crimes e graves desordens. Desencadeado, encontra na ignorância
um alimento para o ódio. Não há outro tema onde as polêmicas tenham criado os
mais trágicos mal entendidos. Cada qual vê em seu adversário o inimigo de sua
crença.
1.5.3 Econômicas
Os distúrbios de origem econômica provêm de desnível entre classes sociais,
desequilíbrio econômico entre regiões, divergências entre empregados e
empregadores, ou resultam de condições sociais de extrema privação ou pobreza,
as quais poderão induzir o povo à violência para obter utilidades necessárias à
satisfação de suas necessidades essenciais.

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1.5.4 Políticas
Os distúrbios poderão ser originados de lutas político-partidárias, divergências
ideológicas, estimuladas ou não por países estrangeiros, ou da tentativa para atingir
o poder político por meios não legais.
1.5.5 Calamidades públicas ou catástrofes
Determinadas condições resultantes de catástrofes poderão gerar violentos
distúrbios entre o povo, pelo temor de novas ações catastróficas, pela falta de
alimento, de vestuário ou de abrigo, ou mesmo em consequência de ações de
desordem e pilhagem, levadas a efeito por elementos marginais.
1.5.6 Omissão ou falência de autoridade constituída
A omissão da autoridade no exercício das suas atribuições poderá originar
distúrbios, levados a efeito por grupos de indivíduos induzidos pela crença de que
poderão violar a lei impunemente.
1.6 CONCEITOS EM DISTÚRBIOS CIVIS

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Os conceitos abaixo tratados têm como referência o manual “Distúrbios Civis e
Calamidades Públicas” do Exército Brasileiro e o Manual de Operações de Choque
da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
1.6.1 Distúrbio interno ou civil
Situação que surge dentro do país, decorrente de atos de violência ou desordem,
prejudicial à manutenção da lei e da ordem. Poderá provir da ação de uma turba ou
originar-se de um tumulto.
1.6.2 Aglomeração
Grande número de pessoas temporariamente reunidas. Geralmente os membros de
uma aglomeração pensam e agem como elementos isolados e não organizados. A
aglomeração poderá resultar da reunião acidental e transitória de pessoas, tal como
acontece na área comercial de uma cidade em seu horário de trabalho ou nas
estações ferroviárias/rodoviárias em determinados instantes.
1.6.3 Multidão
Aglomeração psicologicamente unificada por interesse comum. A formação da
multidão caracteriza-se pelo aparecimento do pronome “nós” entre os seus
membros.
Pode-se citar como exemplo: “- Nós estamos aqui para prestar solidariedade!” ou “-
Nós estamos aqui para protestar!”.

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1.6.4 Turba
É a multidão em desordem. Reunião de pessoas não planejada que, sob o estímulo
de intensa excitação ou agitação, perdem o senso da razão e o respeito à lei, e
passam a obedecer a indivíduos que tomam a iniciativa de chefiar ações
desatinadas. Existem três tipos de turba:
1.6.4.1 Turba agressiva
É aquela que se estabelece em estado de perturbação de ordem e realiza atos de
violência, tal como acontece em distúrbios resultantes de conflitos políticos ou
raciais, nos linchamentos ou nos levantes de detentos do sistema penitenciário.
1.6.4.2 Turba em pânico
É aquela que procura fugir. Na tentativa de garantir sua segurança pela fuga, os
seus elementos poderão perder o senso da razão e tal circunstância poderá
conduzi-la à destruição. O pânico poderá originar-se de boatos, incêndios ou
explosões, ser provocado pelo emprego de agentes químicos no controle de
distúrbios ou mesmo ser decorrente de uma calamidade.
1.6.4.3 Turba predatória

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É a impulsionada pelo desejo de apoderar-se de bens materiais, como é o caso dos
distúrbios para obtenção de alimentos.
1.6.5 Manifestação
Demonstração, por pessoas reunidas, de sentimento hostil ou simpático à
determinada autoridade ou a alguma condição ou movimento político, econômico ou
social, desde que não haja ruptura do ordenamento vigente.
1.6.6 Tumulto
Desrespeito à ordem, levado a efeito por várias pessoas, em apoio a um desígnio
comum de realizar certo empreendimento, por meio de ação planejada contra quem
a elas possa se opor. O desrespeito à ordem é uma perturbação promovida por meio
de ações ilegais, traduzidas numa demonstração de natureza violenta.
1.6.7 Subversão
É o conjunto de ações, de âmbito local, de cunho tático e de caráter
predominantemente psicológico que busca de maneira lenta, progressiva, insidiosa
e, pelo menos inicialmente, clandestina e sem violência, a conquista física e
espiritual da população sobre a qual são desencadeadas, através da destruição das
bases fundamentais da comunidade que integra, na decadência e perda da
consciência moral, por falta de fé em seus dirigentes e de desprezo às instituições
vigentes, levando-a a aspirar uma forma de comunidade totalmente diferente, pela
qual se dispõe ao sacrifício.

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1.6.8 Insurreição
É a guerra interna que obedece a processos geralmente empíricos, em que uma
parte da população auxiliada e reforçada, ou não, do exterior, mas sem estar
apoiada em uma ideologia, empenha-se contra a autoridade (de direito ou de fato)
que detém o poder, com o objetivo de destituí-la ou, pelo menos, forçá-la a aceitar
as condições que lhe forem impostas.
1.6.9 Calamidade pública
Desastre de grandes proporções ou sinistros. Resulta da manifestação de
fenômenos naturais em grau excessivo e incontrolável como, por exemplo,
inundações, incêndios em florestas, terremotos, tufões, furacões, ou de acidentes
como explosões, colisão de trens, ou ainda da disseminação de substâncias letais
que poderão ser de natureza química, radioativa ou biológica.
1.6.10 Perturbação da ordem pública
Abrange todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública
que, por sua natureza, origem, amplitude e potencial, possam vir a comprometer, na
esfera estadual, o exercício dos poderes constituídos, o cumprimento das leis e a
manutenção da ordem pública, ameaçando a população, propriedades públicas e
privadas.

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1.6.11 Guerrilha urbana
É a forma de operação ou de luta que obedece a princípios definidos e a processos
empíricos ou circunstanciais, empreendida por forças irregulares em centros
urbanos.
1.6.12 Contraguerrilha urbana
É o conjunto de ações em um centro urbano, empreendida pelo governo e pelas
forças legais, a fim de neutralizar as forças irregulares do inimigo e reconquistar a
população, afetando ao mínimo a vida normal da cidade.
1.7 FATORES PSICOLÓGICOS QUE INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DOS
INDIVÍDUOS
Os conceitos abaixo tratados têm como referência o manual “Distúrbios Civis e
Calamidades Públicas” do Exército Brasileiro.
1.7.1 Número
A consciência que os integrantes de um agrupamento humano têm do valor
numérico da massa que a constitui influindo-lhes uma sensação de poder e
segurança.

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1.7.2 Sugestão
Nos agrupamentos humanos, por sugestão, as ideias se propagam despercebidas,
sem que os indivíduos influenciados raciocinem ou possam contestá-las. Os
componentes da turba aceitam sem discutir as propostas de um líder influente.
1.7.3 Contágio
Pelo contágio, as ideias difundem-se e a influência transmite-se de indivíduo para
indivíduo nos agrupamentos humanos. Assim eles tendem sempre a atrair novos
manifestantes.
1.7.4 Anonimato
Dissolvido em um agrupamento humano, acobertado pelo anonimato, o indivíduo
poderá perder o respeito próprio e, consequentemente, sentir-se-á irresponsável por
seus atos, quaisquer que sejam.
1.7.5 Novidade
Diante de circunstâncias novas e desconhecidas, nem sempre o indivíduo reage
conforme suas normas de ações habituais. Não encontrando estímulos específicos,
que de ordinário controlavam seus atos, deixará de aplicar sua experiência anterior
que costumava guiá-lo na solução dos problemas cotidianos; seu subconsciente

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poderá até bendizer a quebra da rotina normal e acolher com satisfação as novas
circunstâncias.
1.7.6 Expansão das emoções reprimidas
Preconceitos e desejos insatisfeitos, normalmente contidos, expandem-se logo nos
agrupamentos humanos, concorrendo como poderoso incentivo à prática de
desordens, pela oportunidade que têm os indivíduos de realizarem, afinal, o que
sempre almejaram, mas nunca tinham ousado.
1.7.7 Imitação
O desejo irresistível de imitar o que os outros estão fazendo poderá levar o indivíduo
a tornar-se parte integrante de uma turba.
1.8 REUNIÕES PACÍFICAS
As reuniões pacíficas, legais e autorizadas, inclusive as que tenham a possibilidade
de uma transformação devido a diversos fatores, como por exemplo, a exaltação,
não devem ser acompanhadas preventivamente no local da ocorrência pela tropa
especializada em CDC.
A perda de um impacto psicológico favorável para a chegada repentina de um
efetivo policial de choque acarretará em maiores dificuldades na dispersão das
pessoas.

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É altamente recomendável que a tropa de choque permaneça longe das vistas dos
manifestantes, porém em local que permita fácil aproximação, permitindo rapidez e
forte fator psicológico quando de sua chegada.
O acompanhamento da manifestação, enquanto não necessário ou não decidido
pelas autoridades competentes o emprego da tropa de CDC e consequente
dispersão dos envolvidos, deve ser executado pelo policiamento de área, ou seja, a
tropa ordinária.
A tropa ordinária é o efetivo policial responsável pela área onde está ocorrendo a
manifestação. Esse policiamento permanecerá a postos até que, por falta de
treinamento especializado, falta de meios, equipamentos e armamentos adequados,
efetivo ou outras razões, não possa mais executar o controle da situação.
Caso ocorra a perda do controle da situação o policial de área deve abandonar o
local, por determinação superior, dando campo de ação à tropa encarregada da
dispersão.
Na retirada do quadro tático quando da dispersão, a tropa ordinária deve ficar a
postos para pronta ocupação da área física do conflito, bem como deve proceder ao
auxílio para detenção de líderes, enquanto a tropa de CDC se reorganiza para outra
possível necessidade de emprego.
1.9 CONTROLE DE MASSA
O controle de uma massa requer uma técnica adequada e constantemente treinada,
preparando o homem para enfrentar com sucesso uma missão de controle de
distúrbios civis onde constantemente a tropa é superada em efetivo.
A tática de emprego, aliada a uma técnica refinada, com o apoio de fatores
psicológicos favoráveis, permitirá o cumprimento da missão.

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Deve-se ter sempre em mente que o objetivo principal de uma tropa de CDC em
ocorrências de manifestações públicas é a dispersão da multidão, não sua detenção
ou confinamento. A dispersão deve ser calculada de tal forma que dificulte ou
desanime os manifestantes a outra reunião imediata.
O emprego da tropa de choque deve ser o último nível de força utilizado pelo
comandante (Cmt) da operação, pois se considera que já foram esgotadas as
possibilidades de negociação, de controle por parte da tropa ordinária e outros
meios persuasivos e dissuasivos. Assim sendo, a tropa de choque em casos de
manifestações não negocia e sim estipula um prazo de desocupação e/ou dispersão,
que em caso de não cumprimento por parte dos manifestantes serão utilizadas as
técnicas e tecnologias para efetivar o uso escalonado da força na ação de dispersão
ou tomada de unidade prisional.
A ação conjunta em operação de choque é fator de primordial importância e por
esta razão não se admite a divisão da tropa em fração menor que 01 (um) pelotão
de choque (Pel Chq) para tal mister. É importante frisar que cordões de isolamento
não devem ser executados pela tropa de choque.
Como o objetivo principal de uma operação de CDC é a dispersão da turba, o
comandante da fração de tropa de choque empregada deve se utilizar de tática
adequada ao local e atentar para o número de participantes e grau de agressividade
da massa. São um auxilio valioso as informações processadas pelos órgãos
competentes, municiando o comando da operação de itens importantes para a
decisão.
1.10 DIFERENÇAS ENTRE A AÇÃO DE DISPERSÃO E TOMADA DE UNIDADES
PRISIONAIS
A ação de dispersão exige todo um planejamento rápido e adequado ao local, com
uma coesão de todos os elementos da fração da tropa de choque empregada,
agindo de forma conjunta. Neste caso, como já visto, o policiamento de área ou

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outras unidades, como Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (ROTAM), e sub
unidades, como a Companhia de Operações Táticas Motorizadas (Cia Op Tat Mtz),
atuarão em conjunto com a tropa de choque, ficando responsável pela detenção de
líderes e ocupação da área outrora ocupada pelos manifestantes no intuito de
impedir a formação de nova reunião.
Nas tomadas de unidades prisionais o planejamento deve ser detalhado e adequado
ao local, porém, ao contrário da ação de dispersão, a tropa de choque deverá ter
como objetivo principal o confinamento dos amotinados até o restabelecimento da
ordem. A retomada da rotina da unidade será de responsabilidade dos agentes
penitenciários, não cabendo à tropa de choque a lida com internos para atividades
administrativas.
1.10.1 Controle de distúrbios civis
Nas operações de CDC a tropa de choque deverá atuar preferencialmente a uma
distância mínima de 30 (trinta) metros da multidão. O contato direto com os
manifestantes deve sempre ser evitado, pois as munições não letais possuem
distâncias mínimas de segurança e em caso da não observância destas distâncias
poderão perder seu efeito não letal, vindo inclusive a por em risco a segurança do
efetivo policial.
1.10.2 Unidades prisionais
A ação em estabelecimentos prisionais poderá exigir, como medida de segurança
caso os amotinados estejam armados, o avanço por lanço de grupos de choque,
sem fracionar a ação conjunta. Devido às particularidades das plantas de cada
unidade prisional o pelotão de choque poderá ser fracionado também, porém,
sempre com a máxima da ação conjunta.

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As distâncias de atuação da tropa de choque em unidades prisionais podem chegar
a até dois metros dos amotinados, dependendo do espaço para a movimentação do
efetivo policial, principalmente nas contenções e confinamentos. Todo equipamento
deve estar adequado para a atuação tanto em ambientes com pouco espaço como
em espaços abertos.
1.11 ASPECTOS LEGAIS
1.11.1 - Missões policiais militares
A Polícia Militar (PM) como órgão de Segurança Pública encontra seu fundamento
constitucional no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil
(1988), que estabelece:
Art. 144 - A Segurança Pública, dever do Estado e direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos:
V - Polícias Militares (...)
§ 5º - Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública;
(...)
§ 6º - As Polícias Militares (...) forças auxiliares e reserva do Exército,
subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos governos dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
A responsabilidade da Segurança Pública, como função governamental, enquadra-
se como componente da expressão política do poder nacional, ou seja, a Polícia
Militar se subordina operacionalmente ao órgão político do Estado que tem a
responsabilidade de preservar a ordem pública e a segurança interna, no enfoque
político do poder nacional, evidenciado no art. 4º do Decreto-lei N.º 667/69,
combinando com o disposto no número 8, do art. 2º do Decreto nº 88.777/83.
A Constituição Federal Brasileira, ao estabelecer a organização da segurança
pública, numa experiência histórica de sucessivas constituições, quis dar a ideia da

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unidade organizacional na área de preservação da ordem no âmbito dos estados-
membros. Por conseguinte, as polícias militares, corporações que confundem sua
história com a própria nacionalidade, foram contempladas com a missão
constitucional de preservação da ordem pública, ao lado da Polícia Federal (PF),
que a tem numa faixa restrita em que prevalece o interesse imediato da nação.
Temos ainda dispositivos internacionais que norteiam a atuação das polícias
militares, destacando-se o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação
da Lei (CCEAL) e os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
(PBUFAF).
O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei busca criar
padrões para as práticas de aplicação da lei que estejam de acordo com as
disposições básicas dos direitos e liberdades humanos. Criando uma estrutura que
apresenta diretrizes de alta qualidade ética e legal, procura influenciar a atitude e o
comportamento prático dos encarregados da aplicação da lei. O policiamento de
choque na PMES busca esses princípios elevados, procurando aplicar
transversalmente a doutrina de direitos humanos por acreditar que a corporação é
uma das guardiãs do respeito à dignidade da pessoa humana.
Quanto aos PBUFAF, foram adotados no Oitavo Congresso das Nações Unidas
sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Infratores, realizado em Cuba no
ano de 1990, sendo eles: legalidade, necessidade, proporcionalidade, além de
crermos serem importantes também a ética e a conveniência. Os policiais somente
recorrerão ao uso da força quando todos os outros meios para atingir um objetivo
legítimo tenham falhado e o uso da força possa ser justificado quando comparado
com o objetivo legítimo. Os encarregados da aplicação da lei são exortados a serem
moderados no uso da força e armas de fogo e a agirem em proporção à gravidade
do delito cometido e o objetivo legítimo a ser alcançado. Isto posto, somente será
permitido aos encarregados empregarem a quantidade de força necessária para
alcançar um objetivo legítimo.

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1.11.2 - O controle de distúrbios civis como missão legal das polícias militares
Do acima transcrito depreende-se facilmente que a Polícia Militar, dentre as forças
legais, é a mais apta a operar quando há ocorrência de distúrbios civis, devido à
natureza de seu treinamento e instrução, acrescidos de sistema de informações de
que dispõe, onde cada policial militar (PM) é um integrante nato.
Na abordagem e desenvolvimento do tema anterior tivemos a oportunidade de
conhecer alguns dispositivos da legislação federal que atribuem às polícias militares
as missões de segurança interna. Evidentemente que cada estado, segundo suas
particularidades, adequou sua legislação estadual com a finalidade de detalhar
outras missões diretamente afetas às atividades de polícia de segurança pública.
Não nos ocuparemos deste assunto para não fugir aos objetivos do manual,
passando a analisar a legislação estadual, de onde obviamente fazemos as
necessárias ilações que permitem identificar o controle de distúrbios civis como
missão legal da PMES.
A Constituição do Estado do Espírito Santo (1989) estabelece, em seu artigo 130,
que “À Polícia Militar compete, com exclusividade, a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública [...]”.
A Companhia de Polícia de Choque (Cia P Chq), dentre muitas atribuições, é a
subunidade responsável pela atuação direta nos presídios capixabas, no
policiamento de eventos esportivos, espetáculos públicos e nas ocorrências de
reintegração de posse rural e urbana, e controle de distúrbios civis em geral.
Além disso, o Decreto nº 2476-R (2010), que dispõe sobre a organização básica da
Polícia Militar do Espírito Santo, diz que cabe ao BME, dentre várias missões, atuar
e desenvolver operações de choque:
Art. 19. As Unidades Operacionais subordinadas ao CPO-E são as
seguintes:
I - Batalhão de Missões Especiais (BME): Unidade Operacional que tem a
competência para operações de choque, operações especiais, operações
motorizadas e operações com cães.

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1.12 SITUAÇÕES OPERACIONAIS DA TROPA DE CHOQUE
O efetivo policial destinado às operações de choque deve estar perfeitamente
orientado de como proceder em situações que possam exigir sua atuação. São
definidas situações operacionais mais prováveis, encontradas na prática policial, e
estão assim determinadas:
1.12.1 Situação normal
Não há nenhuma alteração nas atividades da subunidade. O efetivo poderá nesta
situação efetuar as atividades de treinamento rotineiras, bem como outras atividades
internas a critério do comandante. É determinada quando a situação é normal, nada
ocorrendo que implique em outras medidas que as usuais.
1.12.2 Sobreaviso
Não são suprimidos os serviços normais e nem há aquartelamento do efetivo, porém
as folgas são obrigatoriamente gozadas nas residências ou então se deve ficar em
condições de acionamento caso a situação exija. O expediente é liberado após
contato com o escalão superior. Os planos de chamada devem estar em condições
de uso para provável acionamento. É determinada quando há a possibilidade de
perturbação grave da ordem pública pelos mais diversos fatores.
1.12.3 Prontidão interna ou externa

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São suprimidos todos os serviços prescindíveis dentro da subunidade no caso da
prontidão interna. A tropa deve permanecer armada e equipada, com as viaturas de
transporte de tropa a postos e equipadas pronta para serem empregadas. Os
comandantes de fração deverão se informar com o escalão superior sobre
detalhamento da missão e cientificar o efetivo, a fim de que todos tenham
conhecimento do objetivo da missão.
Na prontidão externa, existe aquela que é realizada em organização militar estadual
diversa da de origem, devendo neste caso o efetivo permanecer embarcado ou em
local em que se concentre todo o pelotão, para que fique fácil e rápido o
acionamento pelo comandante da fração em caso da ordem de ação. Pode-se ainda
permanecer em prontidão em áreas distintas das organizações militares estaduais,
como sedes de poderes executivos, judiciais e legislativos ou outros perímetros pré-
definidos, sendo necessário que a tropa permaneça embarcada e com seguranças
da guarnição a postos. Dentro da avaliação do comandante da fração, a tropa
poderá permanecer desembarcada pronta para ser empregada.
É determinada pela iminência de fatos anormais e graves que exijam o emprego
imediato da tropa com capacidade de resolver rapidamente a situação e quando há
necessidade de deslocamento da tropa para fora da sede da unidade.
1.12.4 Ordem de ação
Esta situação é a ordem de emprego propriamente dita. Nela a fração deverá se
posicionar no ambiente operacional pronta para a ação das operações de choque.

37
CAPÍTULO II
2 TÉCNICAS EMPREGADAS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE
2.1 ATRIBUTOS DE UM POLICIAL MILITAR INTEGRANTE DA POLÍCIA DE
CHOQUE
Para a missão das operações de choque é importante que o efetivo seja selecionado
dentro dos parâmetros que esses tipos de ocorrências demandam de um policial.
Assim, atributos físicos, emocionais e psicológicos deverão ser avaliados para que
haja a possibilidade de minimizar as incompatibilidades de policiais com a atividade.
2.1.1 Físico
Recomenda-se que o policial da tropa de choque seja possuidor de altura acima da
média da população brasileira e com porte físico avantajado, principalmente na
função de escudeiro.
As qualidades físicas recomendadas são uma boa resistência aeróbica, excelente
força dinâmica e estática e boa flexibilidade.
2.1.2 Emocional
O policial de choque deve estar bem equilibrado emocionalmente, fator relevante
demonstrado na segurança e poder de decisão ante as situações adversas

38
vivenciadas pela tropa de choque. Outro fator de relevância vivido pela tropa de
choque é a constante mobilização e desmobilização em prontidões, fato que exige
equilíbrio emocional, pois nem todos policiais conseguem viver a ansiedade de estar
em constante iminência de emprego e não operar.
Deve ainda estar preparado psicologicamente para vencer todos os obstáculos, a
fim de aumentar a possibilidade de lograr êxito em um possível confronto. Deve ser
possuidor de coragem, ser detentor de uma energia moral ante o perigo, a fim de
combater a ousadia do oponente. Saber impor-se diante de obstáculo enquanto um
ser humano normal já teria recuado. O policial deve apresentar boa perseverança e
paciência.
2.2. ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA POLÍCIA DE
CHOQUE
As operações de choque exigem que as organizações policiais possuam entre seus
armamentos e equipamentos aqueles que permitam ao policial operar com o menor
risco de lesão ou morte próprio e de terceiros. O importante é que os materiais
oferecidos aos policiais lhes permitam a confiança necessária para o cumprimento
das mais variadas e difíceis missões.
Dentre os equipamentos têm-se aqueles conhecidos como equipamentos de
proteção individual (EPI), que protegem o policial individualmente, e os
equipamentos de proteção coletiva (EPC), que protegem um grupo de policiais. A
seguir serão listados os principais armamentos e equipamentos recomendados a
uma tropa de choque.

39
2.2.1 Armamentos
2.2.1.1 Espingardas de repetição calibre (cal) 12
Utilizadas principalmente pelo atirador, carregadas com munições de elastômero, a
fim de assegurar que manifestantes ou detentos rebelados não se aproximem da
tropa.
2.2.1.2 Carabinas, fuzis e submetralhadoras
Utilizadas pelos seguranças da tropa de choque a fim de alvejar pessoas que
atentem contra a segurança da mesma utilizando armas de fogo.
2.2.1.3 Pistolas
Armas de porte de uso individual para todos os integrantes da tropa de choque.
Armamento utilizado somente em casos extremos, nos quais todos os outros meios
já foram esgotados ou em caso de policiamento em áreas de saturação, não sendo
utilizadas em operações de CDC propriamente dita, em virtude do caráter não letal
de tais ações.

40
Figura 1 - Capacete antitumulto nível I
Fonte: arquivo da Cia P Chq
2.2.2 Equipamentos de proteção individual
2.2.2.1 Capacetes
Dois tipos de capacetes são recomendados para as operações de choque:
capacetes balísticos e capacetes antitumulto. A constituição de cada tipo varia de
acordo com o fabricante, sendo que o primeiro protege contra munições letais e o
segundo contra não letais (pedras, paus, vidros etc.).
2.2.2.2 Máscaras de proteção respiratória
As máscaras de proteção respiratória, ou simplesmente máscaras contra gases, são
um equipamento de proteção individual que permitem a permanência do homem em
atmosfera saturada por presença de gases específicos, conforme o tipo de filtro
utilizado, sem que inspire ar contaminado. São o principal meio de proteção
individual, tanto em ambiente químico, quanto biológico ou nuclear. Os outros meios
de proteção respiratória complementam-na ou têm a mesma importância, quando
diante de determinados agentes.

41
Figura 2 - Máscara de proteção respiratória
2.2.2.3 Coletes balísticos
Os coletes mais comumente utilizados pelas polícias são constituídos por tecido
aramida, divididos basicamente em duas partes: uma destinada à proteção do peito
e a outra à proteção das costas.
Emprega-se também, sendo o mais aconselhado para a tropa de choque, o colete
balístico multiameaça, que protege não somente de projéteis balísticos, mas
também de agressões perfurantes como facas, chuços e similares.
2.2.2.4 Perneiras antitumulto
As perneiras devem ser usadas por todos os integrantes da tropa de choque. Têm
por objetivo proteger o usuário de pancadas em obstáculos físicos e de objetos
arremessados contra a tropa. Não possuem proteção balística.

42
2.2.2.5 Luvas e balaclavas
Preferencialmente aquelas fabricadas em nomex ou aramida, material não
inflamável, pois têm o objetivo de proteger o operador de chamuscamento no rosto e
nos braços. Já as confeccionadas em lã, algodão ou outro tecido, podem servir de
combustível no caso de contato com chamas causadas pelo lançamento de
coquetéis molotov ou outros artefatos incendiários contra a tropa ou por barreiras
incendiárias. Também têm a finalidade de causar impacto psicológico.
2.2.3 Equipamentos de proteção coletiva
2.2.3.1 Escudos
Dois tipos de escudos são recomendados para as operações de choque: escudos
balísticos e escudos antitumulto. A constituição de cada tipo varia de acordo com o
fabricante, sendo que o primeiro protege contra munições letais e o segundo contra
não letais (pedras, paus, vidros etc.).
Figura 3 - Perneiras antitumulto

43
2.2.3.2 Extintores de Incêndio
Visam socorrer militares porventura atingidos por coquetéis molotov ou outras
bombas incendiárias ou livrar a tropa de choque de pequenas barricadas de fogo em
rebeliões em estabelecimentos prisionais ou reintegrações de posse, rurais ou
urbanas. A extinção de fogo em militares também pode se dar por outros meios,
como mantas de extinção ou com a técnica do rolamento.
2.2.3.3 Kits de primeiros socorros
Os kits de primeiros socorros são para os casos de lesão leve em que pode ser feito
um primeiro atendimento, devendo sempre que possível existir um policial treinado
em primeiros socorros num pelotão de choque.
2.2.4 Acessórios
Figura 4 - Escudo balístico
Figura 5 - Escudo antitumulto

44
São considerados acessórios os equipamentos e outros objetos não definidos como
de proteção.
2.2.4.1 Equipamentos de hidratação
Estes equipamentos podem ser o cantil ou a bolsa de hidratação (que é facilmente
acoplada às capas táticas dos coletes balísticos).
2.2.4.2 Algemas descartáveis
São mais recomendadas para o uso pela tropa de choque, em comparação às
algemas metálicas tradicionais, visto que esta comumente não faz condução de
detidos aos departamentos de polícia judiciária, bem como são mais leves.
2.2.4.3 Megafones
Dispositivos importantes para comunicação com os manifestantes e para emitir as
ordens para a tropa de choque e demais militares. Podem ser substituídos por alto-
falantes acoplados aos sinalizadores sonoros das viaturas.
2.2.4.4 Equipamentos de arrombamento
Usados para romper portas, grades e até paredes, possibilitando à tropa de choque
acessar o interior de presídios rebelados, prédios invadidos e outras edificações.

45
Podem ser utilizados aríetes, alicates “corta-frio”, equipamentos hidráulicos,
explosivos para o arrombamento e outros.
2.2.4.5 Equipamentos de iluminação
Podem ser lanternas táticas ou do tipo holofote. As lanternas táticas são geralmente
menores que as demais, sem perder em potência de iluminação, e podem ser
acopladas ou não ao armamento do operador. Geralmente permitem o acionamento
por pressão momentânea ou constante. Visam principalmente auxiliar o operador em
varreduras em busca de pessoas em celas de presídios e cômodos de residências
ocupadas durante cumprimento de mandados de reintegração de posse, de prisão
e/ou de busca e apreensão.
As do tipo holofote são mais usadas em situações onde a segurança de perímetro já
foi estabelecida e a varredura nos cômodos/celas já foi realizada. Visam auxiliar
principalmente revistas mais minuciosas em celas de presídios ou outros locais de
difícil acesso à luz natural.
2.2.4.6 Máquinas filmadora e fotográfica
Figura 7 – Aríete
Figura 6 - Alicate corta-frio

46
Instrumentos de grande importância nas operações de choque nas quais nem
sempre a detenção dos líderes é efetuada. Através desta ferramenta as imagens
ficam gravadas e posteriormente os líderes identificados poderão ser autuados pela
polícia investigativa. A filmadora também funciona como importante instrumento de
intimidação. Existem pessoas que a partir do momento que sabem que estão sendo
filmadas se tornam tímidas e perdem o ânimo de confronto, pois saem do
anonimato.
2.2.4.7 Equipamentos de comunicação
São recomendados os equipamentos de comunicação portátil conhecidos como
hand talks (HT). Convém que os dispositivos de comunicação permitam o uso de
frequência exclusiva para os operadores da tropa de choque para evitar qualquer
ruído na transmissão de ordens bem como no comandamento da tropa.
2.2.4.8 Equipamentos de orientação/balizamento
Cordas, fitas plásticas zebradas, cavaletes, travessões, cones, cavalos de frisa e
outros que possam ser utilizados como processo restritivo de acesso ou orientador.
2.2.4.9 Outros
Outros materiais considerados necessários pelo comandante de pelotão (Cmt Pel)
tais como binóculos, macas, escadas, apitos, etc.

47
2.2.5 Caixa de choque
Cada pelotão de choque deverá possuir uma caixa denominada caixa de choque
que conterá: munição química e armamentos sobressalentes, algemas
convencionais, munição convencional, espargidores e outros materiais e
equipamentos de pequeno porte.
Esta caixa deverá se levada para todas as operações e acondicionada na viatura em
local de fácil acesso.
2.2.6 Veículos
Os veículos utilizados pela tropa de choque são denominados veículos de transporte
de tropa (TP) com adaptações internas para adequação do efetivo e seus
equipamentos. O veículo é dotado ainda de proteções antitumulto que permitem a
sua aproximação de turbas e, mesmo sendo agredido, sua conformação impedirá
avarias que comprometam sua estrutura. Deverá ser conduzido por motorista
treinado para esses tipos de ocorrências.
2.3 COMPOSIÇÃO DE UMA TROPA DE CHOQUE
A tropa de choque segue a organização básica militar de pelotões, companhias e
batalhão. A companhia de choque se forma basicamente a partir de no mínimo dois
pelotões, sendo comandada por um capitão.

48
2.3.1 Geral
O pelotão de choque é organizado de modo que cada homem tenha sua função
definida. Deve ter uma flexibilidade tal que lhe permita se adaptar às mais diversas
situações. Ao atuar contra uma turba muito agressiva, por exemplo, diversos
integrantes como sargentos e seguranças podem portar granadas. Ainda há as
ocorrências em presídios nas quais um pelotão pode assumir uma constituição
definida, tomando por critério o tipo do emprego, como por exemplo, uma revista de
rotina ou um grupo de intervenção rápida no caso de rebelião.
2.3.1.1 Constituição básica de um pelotão de choque
O pelotão de choque, em sua composição, divide-se em nove funções. Portanto,
deve possuir preferencialmente 24 policiais em operação, podendo variar de acordo
com a disponibilidade de pessoal, mas de forma alguma ter um efetivo inferior a 18
policiais.
2.3.2 Funções e numeração
No pelotão de choque, exceção feita ao comandante e aos sargentos, cada homem
possui ainda um número de ordem que facilita as formações e o controle do pelotão.
Conforme dito, cada policial militar possui função específica dentro do pelotão e são
as seguintes:

49
2.3.2.1 Escudeiros
Possuem numeração de 01 a 12. São responsáveis pela proteção do pelotão contra
arremesso de objetos que possam causar lesões ou danos. Devem ser
preferencialmente organizados em número de doze a fim de que se tenha noção da
amplitude do pelotão e se possa tomar posição para todas as formações existentes.
2.3.2.2 Lançadores
Numerados como 13 e 14, encarregam-se de lançar munição química em poder do
pelotão de choque. Quando o objetivo a ser atingido pela munição química estiver a
uma distância que o lançamento manual não consiga alcançá-lo, os lançadores
farão o arremesso utilizando armas especiais para o lançamento, tais como
projetores calibre 37/38 e 40 milímetros (mm), bastão lançador, etc.
2.3.2.3 Atiradores
Tendo como números de ordem 15 e 16, são aqueles que portam a espingarda
calibre 12 com projéteis de elastômero (munições de impacto controlado) ou que
manuseiam os lançadores de projéteis não letais a ar comprimido.
2.3.2.5 Motorista

50
Responsável pela segurança das viaturas durante o transcorrer da missão. Este
deve estar ciente do objetivo da missão e comportar-se como se estivesse em
constante ação. Deve estar sempre atento e providenciar contato com o restante da
tropa, podendo servir de elo para o Centro de Operações da Polícia Militar
(COPOM). O motorista assume lugar na formação antes da atuação a fim de se
inteirar da missão. É o número 17 do pelotão.
2.3.2.4 Socorrista
É o policial de número 18, responsável pela condução do extintor de incêndio e do
kit de primeiros socorros. Este homem é responsável pelo pronto atendimento da
tropa em caso de ferimentos em ação.
2.3.2.6 Seguranças
Responsáveis pela retaguarda da tropa. De posse de uma arma portátil e munição
letal (carabinas, fuzis, submetralhadoras), sempre mantêm a atenção a um possível
ataque pela retaguarda. Na PMES, conforme a operação é possível que os
seguranças façam uso de espingardas cal 12 com munições de impacto controlado
ou lançadores de projéteis não letais a ar comprimido, em substituição ao
armamento portátil letal, de maneira que possam também substituir os atiradores em
casos de acidentes ou panes nas armas. Podem ainda ser empregados em outras
missões como: reforço da segurança da viatura e responsáveis pela imobilização de
detidos. São numerados como 19 e 20.

51
2.3.2.7 Sargentos comandantes de grupo (Sgt Cmt Gp)
Têm a responsabilidade de corrigir e orientar as funções sob o seu comando para
que atuem de forma correta e evitar que ocorra o isolamento dos homens durante a
ação. Podem atuar completando ou complementando qualquer função do pelotão.
Utilizam, conforme a necessidade da missão, lançador de dardos elétricos.
2.3.2.8 Sargento auxiliar (Sgt Aux)
Ao sargento auxiliar cabe substituir o comandante e auxiliá-lo em qualquer momento
necessário. Esta função pode ser exercida por um subtenente. Espera-se que esteja
preparado para opinar taticamente na atuação de CDC. Providenciar os meios de
comunicação do comandante (HT, megafone) é outra incumbência da função.
2.3.2.9 Comandante
Geralmente exercida por um oficial subalterno, cabe ao comandante da fração todas
as atribuições e responsabilidades atinentes ao cargo. Ele é autoridade máxima no
pelotão, sua decisão deve ser respeitada e cumprida rigorosamente e ainda é
responsável por toda a comunicação com manifestantes.
2.3.3 Princípios fundamentais do pelotão de choque

52
A fim de padronizar e disciplinar a forma de atuação do pelotão de choque foram
estabelecidos esses princípios:
a) O Pel Chq é indivisível;
b) Todo policial é responsável pela segurança pessoal e de todo o Pel Chq;
c) Todo policial do Pel Chq zela, conhece e utiliza sempre seu equipamento
individual;
d) Todo policial do Pel Chq deve conhecer a missão e todos os objetivos a
serem alcançados;
e) O Pel Chq só desembarca mediante ordem de seu comandante;
f) O Pel Chq só atua quando há visibilidade do terreno e do oponente;
g) O Pel Chq busca se manter a uma distância mínima de trinta metros do
oponente;
h) O Pel Chq atua estritamente dentro da lei e demonstrando autoridade sempre,
deixando as questões sociais ou políticas a cargo das pessoas responsáveis;
i) O Pel Chq age sempre observando os critérios de prioridade de emprego de
meios; e
j) O escudeiro sempre tem prioridade sobre os demais policiais do Pel Chq.
2.4 FORMAÇÕES PARA CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS E SUAS
APLICAÇÕES
Para melhor entendimento didático das formações é necessária a padronização das
funções de um pelotão através de símbolos, conforme legenda abaixo:

53
Os pelotões de choque, mediante comando, adotam formações específicas de
acordo com o objetivo desejado. Assim, utilizam-se as seguintes formações:
2.4.1 Básicas
2.4.1.1 Coluna por dois
É a formação básica de CDC, normalmente utilizada para deslocamentos, para
enumeração do Pel Chq e também para conferência de efetivo. É importante frisar
que cada coluna forma um grupo, assim sendo a coluna iniciada pelo escudeiro 01 é
o primeiro grupo e a iniciada pelo escudeiro 02 é o segundo grupo, de forma que os
números pares estejam à direita e os ímpares à esquerda.
Figura 8 - Legenda das funções do pelotão de choque

54
2.4.1.2 Coluna por três
Utilizada para formaturas militares. Assim, o pelotão estando na formação por dois,
ao ser dado o comando específico, o sargento auxiliar se posicionará entre os
sargentos comandantes de grupo, iniciando uma coluna central formada pelos
escudeiros 09, 11, 10, 12 respectivamente, além do motorista 17 e socorrista 18,
que se posicionará entre os seguranças.
Nesta formação a coluna do centro passa a ser o grupo 1, a da direita o grupo 2 e a
da esquerda o grupo 3.
Figura 9 - Formação em coluna por dois
Fotografia 1 - Formação em coluna por dois

55
2.4.2 Ofensivas
2.4.2.1 Em Linha
É a mais comumente utilizada e servimo-nos dela para bloquear o deslocamento de
uma massa ou mesmo para empurrá-la.
Ao comando correspondente, os escudeiros do 1º grupo do Pel Chq ficam dispostos
um ao lado do outro, à esquerda do escudeiro 01, definido como o homem base, e
os demais integrantes do grupo permanecem à retaguarda dos mesmos.
Procedimento idêntico será adotado pelos escudeiros e demais policiais do 2º grupo,
à direita do homem base.
Fotografia 2 - Formação em coluna por três
Figura 10 - Formação em coluna por três

56
O escudeiro 01 deverá, após o comando de execução, permanecer com o bastão
erguido até que todos os demais assumam suas respectivas posições, a fim de
referenciá-los.
2.4.2.2 Em Cunha
Figura 11 - Formação em linha
Fotografia 3 - Formação em linha

57
Esta formação será utilizada sempre que o objetivo for penetrar na massa e dividi-la,
na medida em que a divisão a enfraquece.
A disposição dos homens será a mesma do pelotão em linha quanto à numeração,
diferenciando apenas quanto à formação geométrica que adotarão os policiais, não
um ao lado do outro, mas um a retaguarda diagonalmente do outro, em ambos os
grupos (à esquerda e à direita do homem base) e voltados para a mesma frente,
tendo como bases o escudeiro nº 1 e escudeiro nº 2.
Fotografia 4 - Formação em cunha
Figura 12 - Formação em cunha

58
2.4.2.3 Escalões
Essas formações podem ser à direita ou à esquerda, pois visam direcionar a
movimentação da massa para a direita ou para esquerda. A posição numérica dos
policiais permanece a mesma da formação em linha e todos voltados para o mesmo
objetivo.
2.4.2.3.1 Escalão à direita
2.4.2.3.2 Escalão à esquerda
Idêntico ao anterior, porém sendo para a esquerda.
Figura 13 - Formação escalão à direita
Fotografia 5 - Formação escalão à direita

59
2.4.3 Defensivas
São divididas em formações defensivas dinâmicas (guarda alta, guarda alta
emassada, escudos acima da cabeça e escudos ao alto), por permitirem o
deslocamento do pelotão, e em formações defensivas estáticas (guarda baixa e
guarda baixa emassada), por não permitirem o deslocamento da tropa.
2.4.3.1 Guarda Alta
Neste comando os escudeiros permanecem ombro a ombro, com os escudos
oferecendo proteção na parte superior do corpo. Os escudos farão um ângulo de 45º
em relação ao solo.
Todo o efetivo restante será recolhido à retaguarda dos escudeiros para também
serem protegidos contra eventuais arremessos de objetos.
O cassetete empunhado pelo escudeiro funciona como apoio na parte inferior do
Figura 14 – Formação escalão à esquerda
Fotografia 6 – Formação escalão à esquerda

60
escudo e os policiais da retaguarda o apoiam em sua parte superior para maior
firmeza.
2.4.3.2 Guarda alta emassada
Mantendo-se as posições do corpo e do escudo como as da guarda alta, os três
escudeiros de cada extremidade irão retrair formando uma proteção nas diagonais,
tornando a formação semelhante a uma meia lua.
Fotografia 7 - Guarda alta

61
2.4.3.3 Escudos acima da cabeça
Tem por objetivo proteger a parte de cima e da frente do pelotão para situações e
locais que exijam a aproximação da tropa, mesmo sendo alvejados por cima, como
em presídios altos e prédios públicos.
Os escudeiros colocam os escudos paralelos ao solo e sobre suas cabeças
formando duas colunas, estando ombro a ombro, exceto os escudeiros 01 e 02 que
ficam com os escudos perpendiculares ao solo.
Os demais do pelotão infiltram-se por entre os escudeiros, conforme posicionamento
demonstrado na Figura 15, buscando o abrigo dos escudos que são apoiados pelo
cassetete.
Fotografia 8 - Guarda alta emassada

62
2.4.3.4 Escudos ao alto
Formação que tem por objetivo proteger a parte de cima do pelotão para situações e
locais que exijam a aproximação da tropa, mesmo sendo alvejados por cima, como
em presídios altos e prédios públicos.
Os escudeiros colocam os escudos paralelos ao solo e sobre suas cabeças a partir
de coluna por dois estando ombro a ombro.
Assim como na formação “escudos acima da cabeça” os demais integrantes do
pelotão infiltram-se por entre os escudeiros buscando o abrigo dos escudos que são
apoiados pelo bastão.
Os militares sem escudos devem observar também o posicionamento sequencial de
cada um, ocupando a ordem correta conforme a Figura 16.
Fotografia 9 - Escudos acima da cabeça
Figura 15 - Formação escudos acima da
cabeça

63
2.4.3.5 Guarda Baixa
Formação na qual os escudos são apoiados no solo tangenciando-se lateralmente e
todos os integrantes do Pel Chq se abaixam a fim de se abrigarem sob a proteção
dos escudos.
É a formação defensiva destinada a proteger a tropa de agressões severas bem
como de disparos de armas de fogo.
Figura 16 - Formação escudos ao alto
Fotografia 10 - Escudos ao alto

64
2.4.3.6 Guarda baixa emassada
Quando os escudos são apoiados ao solo, sendo que os três escudeiros de cada
uma das extremidades se posicionam acima dos outros seis escudeiros que
permanecem abaixados constituindo a base da formação.
Fotografia 11 - Guarda baixa

65
2.4.4 Formações de entrada em presídios
Essas são formações criadas a partir da necessidade que os pelotões de choque
têm de se adequarem na forma de atuar nas mais diversas plantas dos
estabelecimentos prisionais capixabas. As intervenções em estabelecimentos
prisionais exigem do pelotão rapidez, surpresa, impacto psicológico, controle
emocional, adestramento e conhecimento técnico para a correta utilização
proporcional da força.
A fim de encontrar formações padronizadas que se adequassem a todos os tipos de
plantas de presídios e que, por consequência, permitissem o treinamento da tropa
de choque para mantê-la condicionada, foram então definidas as seguintes
formações: básica e completa.
2.4.4.1 Formação básica
Fotografia 12 - Guarda baixa emassada

66
Seu emprego vai depender de aspectos relevantes, como: tamanho do local de
operação, número e ânimo dos internos. Essa formação é constituída por um grupo
de choque geralmente comandado por um tenente ou sargento.
Comumente o grupo da formação básica é formado a partir de um dos grupos da
formação completa.
2.4.4.2 Formação completa
Esta formação é constituída pelos 24 policiais, ou seja, todo o efetivo do pelotão de
choque e por isso é denominada “completa”. Ela tem a mesma configuração da
formação escudos acima da cabeça quanto à posição dos homens.
É para intervenção em estabelecimentos prisionais em que o espaço para atuação
comporta, sempre tendo em mente a quantidade de internos e sua animosidade.
Figura 17 - Formação básica de presídio

67
2.4.5 Formações de apoio
São utilizadas quando há necessidade de emprego de mais de um pelotão em uma
ação de choque. É importante observar que as formações de apoio são adaptáveis
às formações ofensivas e defensivas, pois os pelotões que as executarão assumirão
suas posições conforme as formações já adotadas pelos pelotões apoiados.
2.4.5.1 Apoio complementar
O Pel Chq de apoio adota a mesma formação já adotada pelo pelotão base, à direita
do mesmo, com a finalidade de complementar a formação para aumentar o seu
tamanho.
Figura 18 - Formação completa de presídio

68
Neste apoio deve-se observar que na formação em cunha existe uma exceção, pois
o pelotão que o executará complementará ambos os lados do pelotão base, de
forma que o 1º grupo do pelotão de apoio ficará ao lado do 1º grupo do pelotão base
e o 2º grupo do pelotão de apoio ficará ao lado do 2º grupo do pelotão base. Abaixo
segue a ilustração de uma formação de apoio complementar partindo da formação
em linha.
2.4.5.2 Apoio lateral
Independente da formação do pelotão base, o pelotão de apoio irá se dividir, sendo
que o 1º grupo, tendo como base o escudeiro 01, formará uma coluna à retaguarda
Figura 19 - Apoio complementar
Fotografia 13 - Apoio complementar

69
do escudeiro 11 do pelotão principal, enquanto o 2º grupo, tendo como base seu
escudeiro 02, fará uma coluna à retaguarda do escudeiro 12 do pelotão principal.
No caso de apoio a um único lado determinado pelo comandante de companhia, o
pelotão de apoio não se dividirá.
Conforme o lado a ser apoiado, o respectivo grupo do pelotão de apoio se
posicionará conforme descrito acima, seguido então pelo outro grupo, que dará
seguimento à coluna formada.
Assim sendo, poderá posicionar-se primeiramente o 1º ou o 2º grupo, dependendo
da lateral a ser apoiada.
Figura 20 - Apoio lateral

70
Figura 21 - Apoio lateral à direita
Figura 22 - Apoio lateral à esquerda

71
2.4.5.3 Apoio cerrado
A função do pelotão de apoio é de ficar na mesma formação do pelotão apoiado,
colocando seus policiais no intervalo dos integrantes do pelotão base. Tem por
objetivo reforçar a formação do pelotão base.
Fotografia 14 - Apoio lateral
Figura 23 - Apoio cerrado

72
2.4.5.4 Apoio central
Trata-se de apoio no qual o comandante da companhia empregada disporá de uma
reserva para emprego na ação de choque.
Dessa forma o pelotão de apoio permanecerá à retaguarda da formação do pelotão
apoiado, em coluna por dois e de maneira centralizada.
A Figura 24 ilustra o apoio central a partir de um pelotão principal na formação em
linha.
Fotografia 15 - Apoio cerrado

73
Fotografia 16 - Apoio central
Figura 24 - Apoio central

74
2.4.5.5 Representação esquemática das formações de apoio
A tabela abaixo exibe, para cada uma das formações ofensivas de um pelotão de
choque, as quatro formações de apoio possíveis. Para a representação abaixo estão
sendo considerados o pelotão de choque principal (linha grossa) e somente um
pelotão de apoio (linha fina).
Tabela 1 – Representação esquemática das formações de apoio
Fonte: arquivo da Cia P Chq.
Lateral Complementar Cerrado Central
Linha
Cunha
Escalão à
direita
Escalão à
esquerda
Formação de
apoio
Formação
ofensiva

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2.5 COMANDOS DE TROPA DE CHOQUE
Os comandos para as formações e apoios poderão ser dados por voz e por gesto.
2.5.1 Comandos por voz
Os comandos por voz possuem normalmente três tempos: advertência, comando
propriamente dito e execução.
O comandante deve, sempre que possível, indicar o local, a frente e o intervalo,
caso contrário o pelotão entrará na formação comandada no local em que se
encontrar o homem base (escudeiro 01) e com a mesma frente. O comando
propriamente dito é dividido em: posição, frente e formação. A posição indica o local
em que o pelotão se posicionará para executar a formação. A frente indica para
onde o pelotão deverá se voltar e a formação indica qual tipo será adotado pelo
pelotão em determinada posição e frente.
Exemplo para um pelotão adotar a formação em linha:
a) advertência: “Pelotão!”;
b) posição: “10 metros à frente, retaguarda, direita ou esquerda!”;
c) frente: “Frente à esquerda, à direita ou à retaguarda!”;
d) formação: “Em linha!”; e
e) execução: “Marche-marche!” ou “Marche!”, conforme cadência adotada.
À voz de execução, o escudeiro 01, homem base, ocupa o ponto e a frente indicada,
e os demais se colocam na ordem já descrita para as formações.
Quando se desejar a mesma frente em que o pelotão estiver, o comandante deve

76
omitir a fase “frente” do comando propriamente dito.
O comandante poderá comandar intervalos diferentes dos normais, se a situação
exigir, determinando n voz de comando o intervalo que deseja:
c) intervalo: “Dois passos de intervalo entre os homens!”;
d) frente: “Frente à esquerda, à direita ou à retaguarda!”;
e) formação: “Em linha!”; e
f) execução: “Marche-marche!”.
Nas formações defensivas a voz de execução é “Posição!”:
d) formação: “Escudos acima da cabeça!”; e
e) execução: “Posição!”.
Nos casos das formações de apoio, após comandar posição, frente e formação para
cada fração envolvida, o comandante dará uma única voz de execução, momento
em que os pelotões adotarão as formações que lhes foram ordenadas. Por exemplo:
a) advertência: “1º pelotão!”;

77
d) formação: “Em linha!”;
e) advertência: “2º pelotão!”;
f) formação: “Apoio lateral ou outro apoio!”; e
g) execução: “Marche-marche!”.
2.5.2 Deslocamentos
O pelotão de choque desloca-se em todas as formações com exceção das
defensivas estáticas. Adota para esses deslocamentos as seguintes cadências:
a) a cadência normal para a tropa deslocar-se a fim de adotar qualquer das
formações para o controle de tumultos é a de passo acelerado (180 passos
por minuto);
b) a cadência normal para o deslocamento da tropa depois que esta toma
qualquer uma das formações para controle de tumultos é superior a do passo
ordinário (cerca de 140 passos por minuto). Excetua-se apenas a cadência
adotada para a carga de cassetetes que também deve ser a do passo
acelerado (180 passos por minuto).
A seguir, serão listados os comandos para os deslocamentos da tropa nas ações de
CDC.
2.5.2.1 Sem cadência
Este deslocamento é realizado nos casos de aproximação da tropa de locais de
barricada ou da própria turba. Neste deslocamento não existe nenhum tipo de brado.

78
Estando o pelotão em formação o comandante ordenará: “Sem cadência!”.
“Marche!”.
2.5.2.2 Passos em frente
O comando é realizado em três tempos. Inicialmente é dado o comando de
advertência: “Pelotão!”. Num segundo momento, após o comandante especificar a
quantidade de passos, os escudeiros colocam os bastões paralelos ao solo na frente
dos escudos. Em seguida, no comando de execução, a tropa deverá romper marcha
com o pé esquerdo e sempre bater no escudo com o cassetete a cada passo
esquerdo. Para melhor efeito intimidativo, ao final dos passos a tropa deverá bradar
em voz alta “Choque!” levantando os cassetetes na posição vertical e acima da
cabeça e posteriormente voltando à posição inicial de confronto. Por exemplo:
“Pelotão!”. “Dez passos em frente!”. “Marche!”.
2.5.2.3 Em frente
Comando utilizado em controle de multidões através do qual a tropa direciona ou
remove a multidão que não oferece resistência à ação da polícia. Também realizado
em três tempos, sendo que após o comando de advertência, a partir da formação
ofensiva adotada pela tropa, é dado o comando de “Em!”, e os escudeiros se
aproximam em direção ao escudeiro 01 e tomam postura de estocada com o bastão
paralelo ao solo. Em seguida, ao comando de “Frente!”, a tropa romperá passo com
o pé esquerdo sem cruzar a passada e permanecerá em deslocamento com brado
de “Choque!” a cada passo esquerdo. Simultaneamente os escudeiros realizam
estocada do cassetete à frente. Para encerrar o deslocamento, ao ouvir a voz de
advertência “Pelotão!”, a tropa deverá cessar o brado, sem interromper o
deslocamento e aguardar o comando propriamente dito de “Auto!”.

79
Por exemplo, para iniciar o deslocamento: “Pelotão!”. “Em!” e aguarda a tomada de
posição. “Frente!”. Para finalizar o deslocamento: “Pelotão!” e a tropa cessa o brado
de “Choque!”. “Auto!”.
2.5.2.4 Carga de cassetete
O comando é dado normalmente a partir da posição em linha. Após o comando de
advertência, é dado o comando de “Preparar para carga!”, quando então os policiais
se aproximam em direção ao escudeiro 01. Em seguida é comandado “Para carga,
posição!”, sendo que o efetivo ergue os cassetetes verticalmente acima da cabeça e
brada “Choque!”. Logo após, o comandante especificará a distância em que o
pelotão avançará, e ao comando de “Carga!”, a tropa iniciará o deslocamento.
A execução do comando propriamente dito efetua-se com o deslocamento da tropa
em direção à multidão sem perder a formação inicial. Por exemplo: “Pelotão!”.
“Preparar para carga!”. “Para carga, posição!”. “A cinco metros, carga!”.
Quando não especificar a distância ou uma referência no terreno, o comandante
deverá permanecer à retaguarda do escudeiro 01. Ao comandar “Carga!” deverá
acompanhá-lo e fazê-lo parar no local que julgar necessário obrigando todo o
pelotão a cessar o deslocamento.
2.5.2.5 Embarque/desembarque
2.5.2.5.1 Embarque
Estando o pelotão de choque em coluna por dois, com a frente voltada para o
mesmo sentido da viatura de choque, ao comando de “Preparar para embarcar!” fará

80
frente para retaguarda com o brado de “Choque!”. Ao comando de “Embarcar!”, com
rapidez e ordenadamente embarca na viatura pesada (caminhão ou micro-ônibus de
choque). Ao sair de forma para o embarque cada policial brada em alta voz o seu
número de função dentro do pelotão. Assim sendo, no embarque, a numeração
gritada será decrescente, a fim de garantir o controle e a correta ocupação e
posições dentro da viatura.
2.5.2.5.2 Desembarque
Estando o pelotão de choque embarcado, ao comando de “Preparar para
desembarcar!” todos ficam de pé e bradam “Choque!”. Quando comandado
“Desembarcar!”, todos, exceto o motorista, desembarcam da viatura, também de
forma rápida e ordenada, gritando o seu número de função dentro do pelotão e
imediatamente entram em forma por dois ao lado direito da viatura pesada com a
mesma frente da referida viatura.
Se o comandante do pelotão desejar que a tropa adote outra posição, frente e
formação, deverá antes de comandar “Desembarcar!”, informar ao pelotão qual
posição, frente e formação a ser adotada.
Importante frisar que os seguranças sempre serão os primeiros a desembarcar e os
últimos a embarcar, pois deverão, quando tão logo desembarquem, se postar de
forma que fiquem voltados para a retaguarda da viatura permitindo o desembarque
dos demais policiais em segurança. Da mesma forma agirão no embarque, pois
deverão ser os primeiros a se postar na retaguarda da viatura voltados no mesmo
sentido para permitir o embarque seguro dos demais integrantes do pelotão.
2.5.3 Comandos por gestos

81
Esses comandos têm sua utilização mais restrita em relação aos comandos por voz,
e exigem um alto grau de disciplina e treinamento, sendo necessário que todos os
integrantes do pelotão conheçam os gestos representantes dos comandos.
São empregados isoladamente ou juntamente com os comandos por voz e são
muito úteis quando a tropa estiver utilizando máscaras de proteção respiratória,
quando o comandante de pelotão estiver distante ou quando o excesso de ruído
torne os comandos por voz impraticáveis. O comandamento por gestos atua também
no psicológico das massas, uma vez que demonstra organização e adestramento da
tropa.
Para comandar por gestos o comandante se coloca à frente da tropa com frente
para o objetivo. Após cada gesto de execução o homem base se coloca a dois
passos à retaguarda do Cmt e os demais executam a formação comandada. Tanto a
posição quanto a frente do pelotão na nova formação serão dadas pelo simples
posicionamento do comandante de pelotão no terreno.
Os comandos por gestos devem ser dados em três tempos: advertência, comando
propriamente dito e execução:
a) advertência:
- é feito pela extensão do braço direito para cima, com a mão espalmada e
dedos unidos.

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b) comando propriamente dito:
- com os braços, o comandante faz a formação desejada conforme será
detalhado a seguir.
c) execução:
- pode ser marche ou marche-marche. Consiste no movimento de punho
fechado de cima para baixo, uma ou mais vezes respectivamente.
Fotografia 17 - Gesto de advertência
Fotografia 19 - Gesto de execução (tempo 2)
Fotografia 18 - Gesto de execução (tempo 1)

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Abaixo seguem os comandos propriamente ditos:
a) em linha:
- o Cmt estende os braços lateralmente na horizontal e com as palmas das
mãos para baixo.
b) em cunha:
- o Cmt ergue os braços para cima da cabeça, de maneira que as mãos se
toquem formando um ângulo de 90 graus.
Fotografia 20 - Gesto de formação em linha

84
c) escalão à direita ou esquerda:
- o Cmt estende o braço esquerdo ou direito para o lado e para cima
respectivamente, formando um ângulo de 45 graus em relação ao solo, ao
mesmo tempo em que o outro braço estende-se no lado oposto e na mesma
direção.
Fotografia 21 - Gesto de formação em cunha
Fotografia 22 - Gesto de formação escalão à
direita
Fotografia 23 - Gesto de formação escalão à
esquerda

85
d) coluna por dois e coluna por três:
- o Cmt estende o braço direito para cima e completa o gesto estendendo os
dedos indicador e médio, ficando os dedos polegar, anular e mínimo
encostados à palma da mão. Em coluna por três ficam estendidos os dedos
indicador, médio e anular.
e) escudos acima da cabeça:
- com a mão espalmada, o comandante faz dois movimentos com os braços
na frente de seu corpo, de cima para baixo e posteriormente faz dois
movimentos acima de sua cabeça, da frente para trás, todos os movimentos
com a palma das mãos voltadas para o corpo.
Fotografia 24 - Gesto de formação coluna
por dois
Fotografia 23 - Gesto de formação coluna
por três

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f) escudos ao alto:
- o comandante, com a mão espalmada, faz dois movimentos acima de sua
cabeça, da frente para trás, com a palma da mão voltada para seu corpo.
Fotografia 25 - Gesto de formação escudos
acima da cabeça (tempo 1)
Fotografia 27 - Gesto de formação escudos
acima da cabeça (tempo 2)
Fotografia 28 - Gesto de formação escudos ao alto

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g) guarda baixa:
- o Cmt fará um semicírculo com a palma da mão voltada para si, em frente
ao seu corpo, na altura da cintura.
h) guarda baixa emassada:
- o Cmt fará inicialmente o gesto de guarda baixa e em seguida com o braço
estendido ao longo do corpo fará, com a palma da mão voltada para baixo e
paralela ao solo, movimentos de flexão do cotovelo.
Fotografia 29 - Gesto de formação guarda baixa

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i) guarda alta:
- o Cmt fará um semicírculo com a palma da mão voltada para frente, em
frente ao seu corpo na altura dos ombros.
Fotografia 30 - Gesto de formação emassada (guarda baixa)
Fotografia 31 - Gesto de formação guarda alta

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j) guarda alta emassada:
- o Cmt fará inicialmente o gesto de guarda alta. Em seguida, com o braço
estendido ao longo do corpo, fará, com a palma da mão voltada para baixo e
paralela ao solo, movimentos de flexão do cotovelo.
São ainda convencionados gestos para as formações de apoio, como:
a) apoio lateral:
- o Cmt coloca os braços na horizontal e os antebraços e mãos levantados em
posição perpendicular.
Quando for o apoio em um lado específico apenas o braço daquele lado
estará perpendicular ao solo e o outro estará estendido ao longo do corpo.
Fotografia 26 - Gesto de formação emassada (guarda alta)

90
b) apoio complementar:
- estando com os braços na horizontal e com as palmas das mãos voltadas
para cima, o Cmt flexiona e estende os antebraços.
c) apoio cerrado:
Fotografia 28 - Gesto para apoio lateral
Fotografia 27 - Gesto para apoio lateral em
um lado específico
Fotografia 30 - Gesto para apoio
complementar (tempo 1)
Fotografia 29 - Gesto para apoio
complementar (tempo 2)

91
- o Cmt bate a palma de uma mão sobre as costas da outra, com os braços
estendidos acima da cabeça.
d) apoio central:
- o Cmt com o punho direito fechado o bate contra a palma da mão esquerda.
Fotografia 31 - Gesto para apoio cerrado
Fotografia 32 - Gesto para apoio central

92
2.6 ORDEM UNIDA COM EQUIPAMENTO DE CHOQUE
2.6.1 Generalidades
O pelotão de choque possui suas peculiaridades ao portar armamentos e
equipamentos diferentes, o que o impossibilita de praticar a ordem unida tradicional.
Assim sendo, nos comandos de “Ombro-arma!” e “Apresentar-arma!”, os militares
com armas portáteis (espingardas, lançadores de granadas, submetralhadoras,
carabinas, etc.) não fazem nenhum movimento com as mesmas, as deixando na
posição “sul”. Os escudeiros também não fazem movimentos com os escudos
nesses comandos.
2.6.2 Ordem unida propriamente dita
A seguir serão ilustrados os movimentos adotados pelo pelotão de choque.
2.6.2.1 Sentido
Nesta posição os pés ficam unidos, o escudo à frente e o bastão paralelo ao corpo.

93
2.6.2.2 Descansar
Nesta posição os pés ficam afastados aproximadamente trinta centímetros um do
outro, o escudo à frente e o bastão paralelo ao corpo.
Fotografia 33 - Posição de sentido
Fotografia 34 - Posição de descansar

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2.6.2.3 Voltas
Comando que parte da posição de sentido, no qual o militar levará o escudo ao lado
do corpo no primeiro momento e na voz de execução fará a frente determinada,
voltando o escudo à frente do corpo ao final do movimento.
2.6.2.4 Frente (à direita, à esquerda, à retaguarda)
Partindo da posição de descansar o militar ao receber o comando dará um pequeno
salto se voltando para a frente determinada e ao final do movimento gritará o brado
“Choque!”
Fotografia 35 - Posição de voltas volver

95
2.6.2.5 Cobrir
Estando na posição de sentido os militares farão a cobertura utilizando o bastão,
tendo como referência o ombro direito do companheiro da frente.
2.6.2.6 Passo ordinário
Partindo da posição de sentido esse comando é executado em dois tempos. No
primeiro tempo, o policial ao ouvir o comando de “Ordinário!” levará o escudo ao
lado do corpo com o braço estendido e, no segundo tempo, ao comando de
“Marche!” romperá marcha.
Fotografia 36 - Posição de cobrir

96
2.6.2.7 Escudos ao solo
Este movimento é utilizado quando o comandante quer prelecionar a tropa, em
desfiles ou quando a tropa permanecerá por um tempo demasiadamente longo nas
posições de combate. Para tanto deverá o comandante ordenar: “Escudos ao solo!”.
“Posição!”.
Fotografia 38 - Posição de ordinário marche
(tempo 1)
Fotografia 37 - Posição de ordinário marche
(tempo 2)
Fotografia 39 - Posição de escudos ao solo

97
2.6.2.8 Ao solo-Arma
Permite ao comandante determinar que o pelotão organizadamente coloque os
equipamentos e armamentos no solo, ao lado direito do corpo. Geralmente utilizado
em instruções, ao comando de: “Ao solo!”. “Arma!”.

98
CAPÍTULO III
3 TÁTICAS EMPREGADAS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE
3.1 GERENCIAMENTO DE CRISES E AS OPERAÇÕES DE CHOQUE
Neste capítulo será abordada a tática utilizada no emprego da tropa de choque. As
ocorrências de alta complexidade, também denominadas simplesmente “crises” pela
doutrina do gerenciamento de crises, possuem como características:
imprevisibilidade, compressão do tempo e ameaça à vida. Dentre as ocorrências
típicas de choque temos as que se encaixam mais notoriamente nestas
características, como desobstrução de vias e rebelião em presídios. Embora aquela
não apresente ameaça à vida em primeiro momento, após análise, percebe-se que
indiretamente vidas são ameaçadas, pois, por exemplo, ambulâncias perdem sua
capacidade de deslocamento e os próprios manifestantes podem ser alvos de
motoristas que discordam da manifestação e resolvem atropelá-los. Assim sendo,
nas ocorrências típicas de choque pode-se considerar a tropa de choque como
sendo uma das alternativas táticas que o gerente da crise poderá utilizar.
3.1.1 Alternativas táticas nas operações de choque
As alternativas táticas clássicas segundo a doutrina do gerenciamento de crises são
a negociação, as técnicas não letais, o tiro de comprometimento e invasão tática.
Nas ocorrências típicas de CDC a tropa de choque exerce basicamente as técnicas
não letais, podendo evoluir, num outro momento, para o nível mais elevado do
emprego da força, que é o letal. As medidas tomadas pela tropa de choque são

99
essencialmente verbalização e ação de dispersão nos casos de distúrbios civis e
confinamento nos casos de ocorrências em estabelecimentos prisionais.
3.1.2 Emprego da polícia de choque e de técnicas não letais
Mesmo possuindo em sua tática de emprego o uso proporcional da força, a tropa de
choque é considerada pela doutrina gerenciamento de crises como última alternativa
tática que o gerente da crise, nas ocorrências típicas de CDC, poderá utilizar.
Portanto é importante que a tropa ordinária seja empregada nos casos de
manifestações legais e ilegais, em isolamentos de áreas, bem como nos
acompanhamentos de passeatas ou carreatas a fim de que sejam usados outros
tipos de força menos extremados que a tropa de choque.
A tática a ser adotada dependerá de fatores pertinentes a cada ocorrência, contudo,
visando o objetivo final, o emprego dos meios disponíveis deve ser relacionado em
uma ordem de prioridade, evitando o uso extremado da força. Essa ordem de
prioridade é conhecida pela doutrina de policiamento de choque brasileira como
prioridade de emprego de meios:
a) vias de fuga. O conhecimento prévio do local do distúrbio é de suma
importância para permitir o deslocamento e a aproximação da tropa por
acesso adequado, de modo a assegurar vias de fuga aos manifestantes.
Quanto mais caminhos de dispersão forem dados à multidão mais
rapidamente ela se dispersará. A multidão não deve ser pressionada contra
obstáculos físicos ou outra tropa, pois ocorrerá um confinamento de prováveis
consequências violentas e indesejáveis;
b) demonstração de força. Recomenda-se o desembarque fora das vistas dos
manifestantes, mas próximo o suficiente para permitir a tropa agir
rapidamente e sem comprometimento da segurança das viaturas. A
demonstração de força é feita através da disposição da tropa em formação
disciplinada e com bom contato visual. A finalidade da demonstração de força

100
é provocar um efeito psicológico, pois as formações tomadas repassam ideia
de organização, disciplina, preparo profissional e confiança na capacidade de
ação;
c) contato verbal e ordem de dispersão. Esta é uma técnica utilizada pela tropa
de choque que não deve ser confundida com negociação. Para o emprego da
tropa de choque considera-se que todas as possibilidades de negociação
foram esgotadas. A verbalização realizada pela tropa de choque tem a
finalidade de chamar a atenção dos manifestantes, presos rebelados, entre
outros, para adverti-los sobre a ação da polícia. A ordem de dispersão deve
ser dada pelo comandante da tropa através de amplificadores de som (alto-
falantes em viatura ou megafones) de modo a assegurar que todos os
componentes da multidão possam ouvir claramente. A proclamação deve ser
de modo claro, conciso e em termos positivos. Os manifestantes não devem
ser repreendidos, desafiados ou ameaçados, mas devem sentir firmeza da
decisão de agir da tropa, caso não seja atendida a ordem de dispersão;
d) emprego de água. Jatos de água lançados por meio de veículos especiais ou
por meio de mangueiras de incêndio podem ser empregados para movimentar
ou dispersar a multidão. Tinta inofensiva poderá ser misturada à água a fim
de que as pessoas sejam marcadas para identificação posterior, anulando o
efeito do anonimato e utilizando-se de efeito psicológico. Normalmente o uso
da água é aconselhável em nível anterior ao dos agentes químicos já que a
pele umedecida proporciona reações mais desagradáveis ao corpo humano
quando exposta ao agente lacrimogêneo;
e) emprego de agentes químicos e artefatos não letais diversos. Deve ser
destacada a importância da direção do vento, sendo a melhor situação
quando o vento soprar da tropa para a multidão. Ao utilizar-se de agentes
químicos a tropa deverá estar protegida por máscaras contra gases quando
possível. Conforme o grau de concentração dos agentes químicos, os efeitos
serão variados. Baixas concentrações farão com que a multidão se ponha em
fuga, enquanto que as altas concentrações causam, temporariamente,
cegueira, incapacidade e outros transtornos. Os distúrbios podem ser
atacados a distância de 150 metros por meio de projéteis de gás

101
lacrimogêneo disparado por armas especiais. Em distúrbios menores o uso de
granadas manuais é eficiente. A utilização de artefatos de efeito moral e
granadas fumígenas provoca grande efeito psicológico. Os agentes químicos
são comumente empregados em conjunto com artefatos explosivos não letais
e, quando viável, deve-se empregar primeiramente as munições que não
produzem estilhaços, dando assim uma última oportunidade de retirada das
pessoas que não intentam enfrentar a tropa, bem como de mulheres e
crianças que naturalmente resistem menos ao gás. Contudo uma munição
explosiva deve sempre ser lançada para que se confunda a massa que ficará
receosa em apanhar os projéteis. Pode-se ainda, conforme a necessidade,
empregar as pistolas elétricas de incapacitação neuromuscular ou lançadores
não letais a ar comprimido;
f) carga de cassetete e projéteis de borracha. O avanço em direção à multidão
deve ser realizado através de formação. A carga deve ser rápida e segura. A
velocidade com que a multidão se dispersa é importante, pois dará menos
tempo para os agitadores se reorganizarem. O cassetete é provavelmente o
mais útil dos instrumentos de força que se pode empregar contra desordeiros.
Seu valor reside no efeito psicológico que provoca. Componentes de um
tumulto podem desafiar com sucesso as tropas armadas apenas com armas
de fogo, pois bem sabem da hesitação normal que precede o emprego de
disparos contra a massa humana. Por outro lado, a presença da tropa
empunhando cassetetes ostensivamente incute maior respeito, pois sabem os
manifestantes e curiosos que os bastões serão usados vigorosamente. Uma
carga de cassetete é um recurso extremo e traumático e como tal deve ser
sempre acompanhada de embasamento legal e indispensabilidade. A carga é
efetuada da maneira mais ostensiva possível e o ânimo da tropa em dissolver
a massa deve estar latente e visível. Tal procedimento visa ao final evitar
qualquer contato físico, uma vez que se espera a dispersão total dos
manifestantes. Sua razão de ser reside exatamente no efeito psicológico que
produz e muitas são as experiências positivas que comprovam a eficácia de
tal atitude. A utilização de projéteis de borracha visa garantir a segurança da
tropa, sempre destinado a manter a distância dos manifestantes e impedindo
que eles se coloquem nas laterais das formações. O projétil também pode ser

102
utilizado contra alguém que persista individualmente aos meios anteriores e
que esteja mantendo sua postura ilegal demonstrando agressividade contra a
tropa;
g) emprego de cães. A utilização de cães de choque pode ser eficiente na
dispersão de um agrupamento humano. Porém deve o comandante atentar
para a questão de que os policiais da Companhia de Operações com Cães
(Cia Op Cães) não utilizam escudos, tornando seu emprego limitado em uma
manifestação agressiva e hostil;
h) emprego da tropa montada: massas humanas dispostas a enfrentar e resistir
à ação policial podem ser manejadas ou mesmo dispersas por meio do
emprego da tropa montada. Esquadrões de cavalaria equipados com material
antitumulto podem representar extrema eficácia para a dispersão de um
agrupamento humano hostil, bem como sua mobilidade, principalmente em
terrenos bastante acidentados, é fundamental para auxiliar o comandante da
ação na consecução do objetivo de restabelecimento da ordem, devido ao
seu alto valor de impacto psicológico. Contudo, a carga de cavalaria deve ser
minuciosamente avaliada antes de seu emprego por conta de seu provável
efeito traumático;
i) atiradores de elite: durante um distúrbio, atiradores de elite dotados de armas
de precisão procurarão, mediante ordem, neutralizar elementos que disparem
contra a tropa, desde que haja bom campo de tiro, pois nunca se deve atirar
contra a massa. Esses manifestantes armados poderão atirar contra a tropa
de posições de franco-atiradores como, por exemplo, janelas de edifícios,
veículos ou outros pontos estratégicos. Isso revela a importância dos órgãos
de informação para a segurança da tropa; e
j) emprego de arma de fogo com munições letais. É medida a ser tomada por
ordem do comandante da tropa e deve ser utilizada como último recurso,
quando se defronta com ataques armados. Todo cuidado deve ser tomado
para que não sejam atingidos pelos disparos outros elementos da multidão e
para isso deve-se ter sempre um bom campo de tiro.

103
Além dos meios elencados, duas medidas que podem acontecer a qualquer
momento das operações de choque merecem ser citadas. A primeira trata do
recolhimento de provas, importante providência a ser tomada durante toda a
operação. Consiste em fotografar e filmar todos os fatos ocorridos para posterior
apresentação. A ameaça que tal atitude faz à identidade dos líderes e agitadores e a
perda do anonimato causam forte impacto psicológico pela temeridade de posterior
identificação e dela se apercebendo os manifestantes deixarão o local.
A segunda versa sobre a detenção de líderes. Além de minar as forças de qualquer
movimento que intente resistir à ação policial, respalda as ações da tropa. Havendo
o cometimento de delitos, deve ser realizada a qualquer instante durante as
operações. No caso de fuga das lideranças durante as cargas é primordial o apoio
de tropa de área ocupando imediatamente o terreno após a carga, com equipes
encarregadas dessas detenções.
3.2 RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE
Neste tópico serão abordadas em linhas gerais recomendações operacionais
básicas nas operações de choque com o objetivo de nortear as ações dos
comandantes e operadores de polícia de choque, não extinguindo a necessidade de
confeccionar procedimento operacional padrão (POP) específico para cada tipo de
operação de choque.
Algumas providências básicas em nível de planejamento são cabíveis e ajustáveis a
todos os tipos de operações de choque e deverão sempre ser observadas por
ocasião do desencadeamento da atuação da tropa, a saber:
a) composição de uma comissão para planejamento dessas operações
composta pelo Subcomandante (S Cmt) do BME, pelo Cmt Cia P Chq e pelo
Chefe da 3ª seção - P/3;
b) juntada de toda documentação e legislação pertinente;

104
c) estudo da veracidade do conteúdo dos expedientes;
d) levantamentos (topográficos, fotográficos, local, lideranças, animosidade,
possibilidade de existência de armas de fogo, histórico dos opositores, entre
outros);
e) previsão de apoios;
f) discussão das estratégias;
g) reunião preparatória com a presença de todos os envolvidos – partes,
advogados, comandantes de outras Organizações Militares Estaduais (OME),
oficial de justiça, assistência social, juízes e outros, a fim de definir as
responsabilidades;
h) agendamento da operação;
i) confecção da nota de serviço; e
l) confirmação dos dados disponíveis.
Ainda dentro do contexto pertinente a todas as operações de choque, adaptados à
situação local, os princípios e técnicas abaixo servem de orientação aos
comandantes, seções de planejamento e para pessoal das unidades nas operações
de controle de distúrbios civis.
3.2.1 Princípios de controle
Deve-se atentar para os seguintes princípios de controle:
a) evitar a formação de multidão ou assegurar o confinamento de presos;
b) dispersar a multidão rapidamente onde ela conseguir se reunir;
c) impedir o avanço ou o ataque às tropas;

105
d) detenção de líderes;
e) não discutir, não desafiar, não ameaçar e não blefar;
f) prever vias de escoamento;
g) tratar imparcialmente as pessoas; e
h) não usar força além do necessário.
3.2.2 Técnicas de controle
São elas:
a) cercar e isolar a área do distúrbio;
b) impor restrições à população, caso seja estritamente necessário;
c) proteger as instalações vitais;
d) estabelecer, através de unidades e subunidades específicas, um vigoroso
patrulhamento para dispersar as pequenas reuniões, identificando e
prendendo os líderes;
e) manter uma reserva móvel para emprego oportuno;
f) manter vantagem psicológica sobre o oponente; e
g) usar as comunicações adequadamente.

106
3.3 AÇÕES DE CHOQUE EM REVISTA PRISIONAL
3.3.1 Logística
Para efeito deste manual, a relação de equipamentos foi organizada num kit básico
operacional, que será composto por:
a) capacete balístico;
b) colete balístico multiameaça;
c) perneira antitumulto;
d) máscaras de proteção respiratória;
e) bastão tonfa ou cassetete;
f) escudo balístico;
g) granadas;
h) munições de impacto controlado;
i) armamento peculiar, tais como pistola, armamento portátil, espingarda cal 12,
lançador não letal a ar comprimido e lançador de dardos elétricos;
j) escada retrátil;
k) lanterna;
l) alicate “corta–frio” e material de arrombamento;
m) extintor de incêndio;
n) algemas metálicas e descartáveis;

107
o) caixa de choque;
p) luva de amianto;
q) luva de procedimento;
r) holofotes portáteis;
s) megafones;
t) rádios comunicadores;
u) máquina fotográfica;
v) filmadora; e
w) binóculos.
3.3.2 Ações críticas
As ações críticas nas operações de choque em revista prisional são:
a) chegada e entrada no presídio, centro de detenção provisória ou
estabelecimento;
b) tomada de pavilhão e celas;
c) retirada dos presos das celas;
d) busca pessoal minuciosa dos presos;
e) deslocamento dos presos para o pátio;
f) contenção de presos no pátio; e
g) retorno dos presos para as celas.

108
3.3.3 Contatos necessários
São necessários contatos com:
a) diretor do presídio ou responsável pelo estabelecimento;
b) responsável pela segurança local;
c) responsável pela equipe de revista prisional da Secretaria de Estado da
Justiça (SEJUS); e
d) comando de Polícia Ostensiva (CPO) local (Metropolitano, Norte ou Sul).
3.3.4 Atribuições do comandante da tropa de choque
São atribuições do comandante da tropa de choque nas operações de choque em
revista prisional:
a) contato com o diretor do presídio ou responsável pelo estabelecimento para
definição da metodologia de trabalho;
b) verificar a existência de agentes de revista penitenciários para efetuarem as
buscas;
c) análise pelo comandante de pelotão da estrutura física do presídio;
d) visita preliminar aos pavilhões para percepção do nível de periculosidade e
agitação dos presos;
e) instruir a tropa com relação à forma de atuação naquele estabelecimento
prisional;

109
f) observação do grau de relacionamento e obediência entre os agentes
penitenciários e os presos;
g) verificação pelo Cmt Pel do nível de capacidade técnica dos agentes para
apoiar a operação, tais como a existência de técnicos para desmonte de
eletroeletrônicos, vistoriadores de vasos sanitários, material para localização
de armas e camuflagens nas paredes;
h) solicitar relação nominal dos agentes penitenciários por pavilhão e verificar se
o número de agentes é suficiente para as buscas;
i) alertar aos agentes penitenciários quanto ao modo de atuação do pelotão; e
j) particularizar a função dos policiais militares, tais como segurança, anotador
de materiais apreendidos, responsável pela confecção do boletim de
ocorrência policial, escoltas, comando de pavilhão, ala, etc.
3.3.5 Sequencia dos procedimentos
3.3.5.1 Tomada de pavilhão
Em linhas gerais, devem ser adotados os procedimentos a seguir:
a) divisão dos pelotões de choque definindo os pavilhões de atuação de cada
um;
b) determinação da sequência de pavilhões e alas a serem vistoriadas;
c) no mínimo 01 (um) pelotão de choque por pavilhão;
d) o Cmt Pel verifica visualmente através da antecela se há presos soltos
andando pelos corredores, que deverão retornar de mediato às suas celas;

110
e) verificado se os presos encontram-se nas celas, cada grupo avança
posicionando cada escudeiro de frente para uma cela e com o escudo obstrui
a escotilha (abertura da porta) até a tomada da cela;
f) cada escudeiro determinará aos presos de sua cela, de forma clara e audível,
com firmeza e energia, que fiquem despidos, permanecendo somente de
cueca, que retirem as cortinas (tendas) existentes na cela e por fim se
agrupem no fundo da cela, de costas para a porta, sentados com as pernas
cruzadas, com as mãos atrás da nuca e com os dedos entrelaçados;
g) é recomendável que 01 (um) PM da Companhia de Operações Especiais
(COE) munido de armamento próprio faça o controle de entrada e saída de
pessoas estranhas à unidade mantendo contato via rádio com seu
comandante de pelotão. Caberá ainda à COE a tomada de pontos sensíveis
(telhado, caixa d'água, etc.), bem como a escolta de presos em casos que
exijam sua movimentação interna, e 01 (um) PM fará a guarda das armas e
objetos apreendidos; e
h) orientar os policiais que estiverem do lado externo da ala ou pavilhão para
manterem as atenções voltadas para objetos (drogas, armas ou outros) que
por ventura os presos joguem pelas janelas ou despejem na instalação de
esgoto.
3.3.5.2 Tomada de cela
a) será feita por uma célula composta por dois a três policiais no máximo, sendo
um escudeiro, fazendo a função de ponta, um comandante de célula, com
arma de fogo e por fim um retaguarda com arma longa (preferencialmente
munição de elastômero);

111
b) caberá somente ao comandante de célula a verbalização das ordens
direcionadas aos revistados;
c) os presos receberão a determinação de, um a um, com a frente voltada para a
célula, com as mãos para cima, abrir a boca e mostrar a língua, abaixar a
cueca e agachar duas vezes, recompondo-se após e retornando à posição
inicial. Em seguida sairão da cela, com as mãos na cabeça olhando para o
chão, na direção que o comandante de célula determinar. Todo o
deslocamento do preso enquanto o efetivo de choque estiver presente do
presídio será realizado em grupo de até no máximo dez presos, sendo que o
primeiro da fila ficará com as duas mãos sobre a cabeça e os demais que o
seguem com uma das mãos na cabeça e a outra no ombro do preso que está
à sua frente, lembrando que sempre estarão olhando para o chão; e
d) após a retirada de todos os presos, a célula avança e revista a cela em busca
de presos homiziados.
3.3.5.3 Contenção dos presos
a) os presos retirados das celas permanecerão em local determinado e
aguardarão assentados no pátio, com as mãos sobre a nuca, olhar ao solo,
sem conversas, de forma a impedir que se levantem rapidamente;
b) a contenção de presos é extremamente sensível, tendo em vista o
ajuntamento de internos em um único local e deverá ser executada por
escudeiros, lançadores e atiradores, com apoio de policiais com cães,
aumentando-se o efetivo policial à medida que se aumentar a quantidade de
presos. Deverá sempre que possível ser designado um tenente ou sargento
para a área da contenção;

112
c) para a manutenção fisiológica dos presos enquanto estiverem no pátio, a
permissão de saída do local ocorrerá com acompanhamento da escolta ao
sanitário, momento em que o interno será revistado antes de deslocar e na
saída do banheiro;
d) o comandante da operação observará o posicionamento dos presos no pátio
agrupando-os em filas conforme as respectivas celas, de modo a facilitar o
retorno dos mesmos;
e) os presos que estiverem destoando do comportamento do grupo, agitados ou
incitando à violência, deverão ser retirados do local e acondicionados em cela
à parte, de forma a não contagiar o restante, mantendo-se sua contenção; e
f) os presos ameaçados de morte e ou violência por parte dos demais detentos e
que se encontrem alocados em celas separadas não deverão ser misturados
com os demais.
3.3.5.4 Retorno às celas
a) depois de revistadas as celas pelos agentes penitenciários, os presos
retornarão na mesma posição em que saíram, permanecerão nos fundos das
celas, de costas para a porta, sentados e só sairão desta posição após a
retirada da tropa de choque do estabelecimento prisional;
b) a tropa apenas sairá do pavilhão ou ala mediante comando, após conferência
do pátio e anúncio dos comandantes de grupo de que os presos encontram-
se no interior das celas, estando as mesmas devidamente trancadas; e
c) do lado de fora do pavilhão ou ala deverá haver reunião do graduado
responsável pela confecção do boletim de ocorrência policial (BOP) e o chefe

113
da equipe de agentes de revista penitenciária para conferência e confecção
da relação de materiais apreendidos e discriminação da ocorrência.
3.4 AÇÕES DE CHOQUE EM REBELIÃO PRISIONAL
3.4.1 Logística
Kit básico operacional (ver seção 3.3.1).
As ações críticas nas operações de choque em rebelião prisional são:
a) verbalização com os amotinados;
b) entrada;
c) tomada e varredura do ambiente;
d) liberação e socorro de reféns e feridos;
e) domínio de presos amotinados e contenção; e
f) restabelecimento da ordem.

114
a) elementos de apoio como Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo
(CBMES), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), tropa de área,
agentes municipais de trânsito, Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran),
Regimento de Polícia Montada (RPMont) e Núcleo de Operações e
Transporte Aéreo (NOTAer); e
b) comitê de gerenciamento de crise com autoridades como diretor do
estabelecimento prisional, representante do ministério público e da
magistratura, órgãos de direitos humanos; pastoral carcerária, representante
da SEJUS, entre outros.
rebelião prisional:
a) análise da planta do estabelecimento, se houver, e coleta de todas as
informações disponíveis, inclusive com representantes do estabelecimento
prisional que conhecem bem a edificação, principalmente nos aspectos
relativos à hora e ao local que o movimento teve início, à motivação, às
lideranças (analisar prontuário), ao número de pessoas, à quantidade de
alimentação existente no momento da rebelião, à existência de substâncias
que possam produzir alteração de conduta (álcool, drogas), ao número e à
qualidade das armas de posse dos rebelados, à existência de reféns
(importante saber se são outros presos, visitas ou funcionários do presídio),
ao ânimo, à história de enfrentamento contra a tropa de choque e à
possibilidade de fuga. O comandante deverá acionar a agência de inteligência
do BME para auxiliá-lo na busca e análise das informações;
b) repassar para a tropa os principais dados coletados e assim prepará-la

115
psicologicamente para a ação. O comandante deve demonstrar segurança e
serenidade;
c) acionamento dos elementos de apoio;
d) estabelecer posto de comando (PC), traçar estratégias e forma de invasão
(por um único ponto ou por vários pontos) além de definir missão e objetivos
de cada fração de tropa empregada;
e) dentro da possibilidade, providenciar a disponibilização de pelo menos um
pavilhão, que deverá ser vistoriado pelos agentes de revista penitenciária,
com o objetivo de colocar os presos provisoriamente, além de executar a
contagem dos mesmos;
f) identificação, detenção e apresentação dos líderes na delegacia de polícia
(DP) da área para encerramento do BOP;
g) manter constantemente o comandante do BME informado de toda a evolução
da ocorrência;
h) determinar saída da guarda do presídio, exceto das áreas que não estão
afetadas pela rebelião; e
i) o comandante da tropa de choque deve atentar para a prioridade de emprego
de meios para o controle da rebelião.
3.4.5 Sequência dos procedimentos
a) antes da saída do batalhão o comandante deve fazer uma rápida preleção à
sua tropa dando ciência aos policiais sobre a ocorrência e qual será a missão
a ser desempenhada, bem como determinar ao pelotão a conferência final
dos equipamentos;

116
b) isolamento. Os arredores do presídio ou local rebelado deverão estar isolados
pelo policiamento de trânsito (urbano ou rodoviário) e pelo policiamento de
área, para que motoristas e pessoas alheias não se aproximem e não tenham
seus veículos ou integridade física ameaçados ou danificados pelos
rebelados. Deve-se evitar também que curiosos ou agitadores se ajuntem aos
familiares dos internos;
c) quanto à manifestação externa de familiares (se houver), as autoridades
policiais locais (tropa ordinária) deverão iniciar as negociações com a
liderança da manifestação, tentando a resolução. Se não for possível, aciona-
se então outras unidades e subunidades para apoio, tais como ROTAM e Cia
Op Tat Mtz;
d) caso não ocorra uma solução negociada da quebra da ordem, o comandante
da tropa de choque deverá tomar as medidas de força necessárias,
respeitando a geografia e as condições do local;
e) tomada de pontos sensíveis como as muralhas e posicionamento de
atiradores pela COE;
f) definição das atribuições das frações de tropa envolvidas:
- tropa ordinária deverá realizar o patrulhamento motorizado no perímetro do
estabelecimento prisional priorizando o cerco e isolamento, cabendo inclusive
a captura de presos e fugitivos,
- RPMont deverá realizar o patrulhamento montado no perímetro do
estabelecimento prisional em apoio a tropa ordinária,
- BME/Cia P Chq atuará no restabelecimento da ordem no interior do presídio
no contato direto com os rebelados,
- BME/Cia Op Cães atuará como apoio à tropa de choque na contenção de
presos dominados e captura de fugitivos,
- BME/COE atuará na tomada de pontos sensíveis e segurança da tropa de
choque no combate a grupos armados e no resgate de reféns,

117
- BME/Cia Op Tat Mtz realizará o patrulhamento motorizado no perímetro do
estabelecimento prisional em apoio à tropa ordinária podendo também apoiar
a tropa de choque no interior do presídio,
- BME/equipe de negociação permanecerá de prontidão para que em caso de
existência de reféns seja posicionada no ponto mais próximo e seguro dos
amotinados para realizar as negociações.
g) nos casos de existência de reféns, a negociação deve sempre anteceder
qualquer outro tipo de uso da força pela polícia, exceto quando a situação
exigir a imediata atuação policial, como no caso de morte de reféns;
h) no caso da inexistência de reféns será feita a verbalização com os
amotinados. Com a tropa posicionada e em formação de choque, o Cmt,
através de megafones ou alto-falante, procurará parlamentar com os
amotinados, tentando se dirigir principalmente àquele que aparenta ser o
líder. Usará linguagem firme, mas comedida. Não se fará acordo, sendo o
único objetivo que os presos voltem às suas celas e que seja retomada a
normalidade da unidade prisional;
i) entrada no presídio, sendo obrigatória a entrada da tropa de choque no local
dominado pelos amotinados, adotar as seguintes condutas após definir de
quem partiu a ordem:
- evitar que outra tropa a siga, bem como policiais civis ou descaracterizados.
Não permitir a infiltração de agentes de outros órgãos na tropa,
- iniciar a tomada a partir das formações de presídio, adotando o máximo de
cuidado com manobras imprevistas e ações inesperadas do adversário, como
armadilhas ou a decisão de matar um refém,
- resguardar-se de ataques com estiletes, seringas, armas de fogo (reais ou
improvisadas) coquetéis molotov, pedras, etc.,
- a progressão dos homens deverá ser feita o mais cautelosamente possível.
Deverão fazer a varredura de corredores e salas atentando para presos

118
homiziados, armadilhas de tropeço, fiação elétrica, reféns, poças de
combustível e outros,
- ao avançar da tropa os seguranças do pelotão devem estar sempre atentos
à retaguarda e laterais para evitar aproximações e ataques de pessoas
escondidas em cômodos,
- ao chegar ao primeiro pavilhão (perigo próximo) ordenar que os presos se
recolham às celas. Se houver resistência, a atuação deverá ser pautada na
prioridade de emprego de meios, conforme o grau de resistência,
- o pelotão, unidade básica em ação de choque, somente deverá ser
fracionado em situações especiais, desde que seja garantido a seu
comandante o comando sobre o todo,
- deverão ser identificados e separados os amotinados que lideram,
- liberar reféns, se for o caso, utilizando a força necessária, prevendo
emprego inclusive da COE, bem como providenciar a assistência e socorro,
- evitar a ação corpo-a-corpo, dando preferência a determinações verbais
vigorosas,
- prever que o emprego de agentes químicos no interior de um prédio (local
fechado) poderá causar pânico e desarticulação da tropa, se esta não estiver
com equipamento de proteção adequado, sendo o mais aconselhável o uso
de munições de impacto controlado e artefatos de efeito moral,
- o contato do Cmt Pel com o comandante da operação deve ser constante,
através de rádio portátil ou mesmo através de homem de ligação.
j) revista dos amotinados. Iniciar revistas nos presos tendo a cautela de observar
a possibilidade de troca de roupas entre presos e agentes penitenciários. No
caso de estabelecimento prisional feminino prever efetivo de policiais
femininas para busca pessoal completa nas presas;

119
k) contenção dos amotinados, que deverá ser feita, na medida do possível, em
outro pavilhão. Não sendo possível, a tropa de choque apoiada pela Cia Op
Cães deverá proceder a contenção até que os presos possam retornar para
um local em condições de recolhê-los;
l) retorno à normalidade. Após o retorno dos presos às suas celas ou outro local
apropriado para abrigá-los, o comandante da tropa de choque deverá
transferir o controle do presídio para a guarda penitenciária;
m) saída da unidade prisional, que deverá ser antecipada por uma checagem
geral nos policiais e nos equipamentos para confirmar a inexistência de
nenhuma alteração; e
n) confecção de BOP e relatório, que será acompanhada pelo comandante da
tropa de choque.
3.5 AÇÕES DE CHOQUE EM INVASÕES A INSTALAÇÕES PÚBLICAS
Essas ocorrências demandam da tropa de choque a ação de retomada de
instalações públicas geralmente em área urbana.
3.5.1 Logística

120
As ações críticas nas operações de choque em invasões a instalações públicas são:
a) posicionamento da tropa;
b) aproximação e entrada na edificação;
c) ordem de desocupação;
d) confronto com os ocupantes;
e) domínio da edificação;
f) detenção de pessoas; e
g) impedimento do retorno de manifestantes.
a) elementos de apoio (CBMES, SAMU, tropa de área, agentes municipais de
trânsito, BPTran e prefeitura); e
b) entidade pública detentora da edificação (universidades, escolas, praças de
pedágio, bibliotecas, museus, etc.) para a viabilização de caminhões e braçais
para o carregamento dos pertences dos ocupantes.
invasões a instalações públicas:

121
a) análise da situação e coleta de todas as informações disponíveis, inclusive
com representantes do movimento, se possível, sobre as condições do local,
número de manifestantes, existência ou não de armas de fogo, existência de
crianças e mulheres, etc. O comandante deverá acionar a agência de
inteligência do BME para auxiliá-lo na busca e análise das informações;
b) informar a tropa do que está ocorrendo e assim prepará-la psicologicamente
para a ação. O comandante deve demonstrar segurança e serenidade;
c) dar a ordem de desocupação da edificação de forma que fique apenas uma
pessoa para cada área do edifício, no caso de haver objetos dos invasores no
local. Tal pessoa será responsável por acompanhar a retirada dos objetos
para fora da edificação;
d) manter constantemente o comandante do BME informado de toda a evolução
da ocorrência;
e) o comandante da tropa de choque deve atentar para a prioridade no emprego
de meios no caso de confronto com os invasores;
f) manter a coesão do pelotão evitando que algum policial se desgarre ou tome
atitude isolada; e
g) definir as tarefas de cada fração de tropa.
a) antes da saída da unidade o comandante deve fazer uma preleção à sua
tropa dando ciência aos policiais sobre a ocorrência e qual será a missão a
ser desempenhada, bem como determinar ao pelotão a conferência final dos
equipamentos;

122
b) desembarque e demonstração de força. Após autorização do comandante da
tropa, o pelotão desembarca de forma rápida e vigorosa com intuito de fazer a
demonstração de força;
c) entrada na edificação. A tropa de choque deverá adentrar a edificação
tomando os pontos sensíveis, bem como se posicionar em todos os andares e
corredores da edificação. A tomada deverá ser feita andar por andar. A
aproximação pode ser conturbada e no caso de prédio alto devemos adotar a
formação de escudos ao alto ou escudos acima da cabeça;
d) ordem de desocupação. No caso da autorização do comandante da operação,
com a tropa posicionada e em formação, o responsável pela tropa de choque
verbalizará com os manifestantes procurando se dirigir principalmente àquele
que aparenta ser o líder deles. Usará linguagem firme, mas comedida, no
sentido de chegar a uma solução pacífica sem o uso de outra escala de força;
e) desocupação propriamente dita. Não sendo atendido pelos manifestantes
após ordem de desocupação, o comandante da tropa de choque determinará
o lançamento de munições químicas e/ou o uso de munição de impacto
controlado se houver resistência por parte dos manifestantes:
- ao avançar da tropa, os seguranças do pelotão devem estar sempre atentos
à retaguarda e laterais para evitar aproximações e ataques de pessoas
escondidas em corredores e salas,
- se ocorrer a detenção de indivíduos durante a ação da tropa de choque,
esses serão conduzidos à delegacia de polícia local por outro efetivo, que
deverá estar posicionado e pronto à retaguarda e arredores, evitando-se
assim que se desfalque o efetivo da tropa de choque para uma nova ação, se
necessário.
f) posicionamento para evitar nova invasão. Após ter executado a desocupação
a tropa de choque deverá realizar o primeiro isolamento do local para evitar
uma nova invasão do prédio até que a tropa ordinária ou empresa de
vigilância privada contratada pela entidade pública assuma sua posição;

123
g) rescaldo. Antes de passar a responsabilidade pelo isolamento da edificação, a
tropa de choque verificará todos os cômodos do local;
h) reagrupamento do pelotão. O pelotão de choque deve reagrupar-se e estar
pronto para novo acionamento no local;
i) embarque. No caso de extinção de qualquer possibilidade de nova ocupação o
pelotão de choque realiza o embarque em sua viatura específica e se retira do
local; e
j) confecção de BOP e relatório deverá ser acompanhada pelo comandante da
tropa de choque.
3.6 AÇÕES DE CHOQUE EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
As reintegrações de posse podem ser urbanas ou rurais. Essas ocorrências são em
apoio ao poder judiciário, que através do oficial de justiça executa os mandados
judiciais de reintegração de posse. Cabe lembrar que a Polícia Militar não está
subordinada ao oficial de justiça, inclusive tendo o dever de adverti-lo caso pretenda
realizar qualquer ação que não esteja expressamente prevista no mandado.
Deve-se citar como documentos norteadores a Lei Estadual n.º 5.362, de 27 de
dezembro de 1996, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Militar comunicar
às autoridades, órgãos e entidades ligados à defesa dos direitos humanos e da
cidadania a requisição de força policial para a desocupação e reintegração de
posse, além do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados
Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva e o Plano de Execução
de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse, expedidos pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário.

124
3.6.1. Logística
As ações críticas nas operações de choque em reintegração de posse são:
a) chegada ao local e posicionamento da tropa;
b) localização da liderança da invasão;
c) leitura do mandando de reintegração de posse e ordem de desocupação a
serem realizados pelo oficial de justiça com o apoio de uma célula da Cia P
Chq;
d) eventual confronto com invasores;
e) detenção de pessoas; e
f) permanência no local até efetiva reintegração de posse, impedindo o retorno
dos invasores.
a) elementos de apoio, como CBMES, SAMU, tropa de área, agentes municipais
de trânsito, BPTran, Polícia Rodoviária Federal (PRF), RPMont e prefeitura;

125
b) autoridades policiais e civis presentes no local;
c) concessionária de água e esgoto local;
d) concessionária de energia elétrica local;
e) juizado de menores; e
f) assistente social, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e outros
julgados pertinentes.
reintegração de posse:
a) análise da situação e coleta de todas as informações disponíveis para o dia
da operação, inclusive com representantes da invasão, se possível, sobre as
condições do local, número de manifestantes, existência ou não de armas de
fogo, existência de crianças e mulheres. O comandante deverá se preocupar
neste caso com a geografia do local e o sentido do vento e participar de todo
o processo de planejamento.
c) como elemento de apoio, estabelecer contato com o oficial de justiça,
autoridade policial local e comandante da tropa ordinária responsável pela
área;
da ocorrência;

126
de meios no caso de dispersão dos invasores;
atitude isolada; e
g) desembarcar em local seguro.
a) antes da saída da unidade o comandante deve fazer uma rápida preleção à
sua tropa dando ciência aos policiais sobre a ocorrência e qual será a missão
a ser desempenhada, bem como determinar ao pelotão a conferência final
dos equipamentos;
b) equipe precursora. Solicitar que uma equipe da 2ª seção – P/2 vá ao local
para confirmar informações e colher novas, se for o caso;
c) deslocamento. Definir itinerário e divulgar para todas as frações de tropa
envolvidas;
d) chegada ao local;
e) contato com central de operações da região – início;
f) instalação de estacionamento e Posto de Comando;
g) repassar as atribuições de todos os elementos policiais envolvidos;
h) posicionamento de policiais da COE em pontos sensíveis;
i) ocupação:

127
- desembarque da tropa de choque,
- posicionamento no local da ocupação,
- aproximação.
j) verbalização:
- contato com os invasores e leitura do mandado de reintegração de posse –
pelo oficial de justiça, acompanhado do comandante da operação e da célula
da Cia P Chq,
- determinação do tempo para desocupação do local,
- verificação de possibilidade de resistência,
- ordem de desocupação aos resistentes,
- sinais de resistência, tais como vigilância, sinais sonoros e visuais,
barricadas, reuniões, formações e presença da imprensa.
k) retirada dos invasores:
- prioridade de emprego dos meios – uso gradual e proporcional da força,
- detenção de lideranças,
- revista nas edificações – barracos, barracas, depósitos,
- retirada de pertences e desmantelamento das edificações comumente
realizado por braçais contratados pelo interessado.
l) providências finais:
- socorro a feridos,
- filmagens e coleta de evidências da resistência,
- encaminhamento ao departamento policial,

128
- qualificação, triagem e encaminhamento dos invasores aos seus destinos,
comumente a cargo do interessado,
- contato com central de operações da região – final.
m) entrega ao proprietário:
- verificação efetiva e in loco da área reintegrada juntamente com o oficial de
justiça,
- lavratura do termo de reintegração de posse pelo oficial de justiça,
- liberação das vias bloqueadas, se houver,
- segurança da área reintegrada (realizada pelo proprietário).
n) reunião final. No caso de extinção de qualquer possibilidade de nova invasão
a tropa de choque se reagrupa, realiza a conferência final de policiais e
equipamentos e se retira do local; e
o) confecção de BOP e relatório deverá ser acompanhada pelo comandante da
tropa de choque.
3.7 AÇÕES DE CHOQUE EM POLICIAMENTO EM EVENTOS
Atualmente estas ações demandam um complexo e amplo planejamento que
invariavelmente transcende os limites do BME. Portanto neste tópico serão
abordadas linhas operacionais gerais que são adotadas pela unidade especializada
nos estádios de futebol capixabas e que, com algumas adaptações, podem ser
usadas em ginásios esportivos. Vale frisar conforme já comentado que as ações de
choque em policiamento em eventos não se limitam a jogos de futebol ou apenas
eventos esportivos. Enquadram-se aqui policiamento em eventos religiosos,
culturais, políticos, micaretas, shows e outros, cuja dimensão ultrapasse a
capacidade de atuação do policiamento ordinário.

129
3.7.1 Logística
As ações críticas nas operações de choque em policiamento em eventos são:
a) entrada no estádio e estacionamento de viaturas;
b) desembarque da tropa;
c) posicionamento da tropa no interior do campo;
d) escolta de árbitros;
e) contenção de torcedores nas arquibancadas;
f) detenção de pessoas; e
g) evacuação e rescaldo.
a) elementos de apoio (CBMES, SAMU, tropa de área, agentes municipais de
trânsito, BPTran, RPMont);

130
b) COPOM;
c) árbitros;
d) dirigentes dos clubes e representantes da federação que estiverem presentes
no estádio; e
e) líderes das torcidas organizadas.
policiamento em eventos:
a) análise da situação e coleta de todas as informações disponíveis com os
responsáveis pelo estádio e líderes de torcida;
c) definir posicionamento de policias à paisana (“pinças”) que atuarão em casos
isolados de invasão de campo por torcedores;
d) determinar que o graduado responsável pela escolta de árbitros faça contato
com o árbitro principal antes do início da partida a fim de que seja
estabelecida melhor estratégia de atendimento;
e) manter constantemente o comandante do BME ou coordenador de operações
informado de toda a evolução da ocorrência;
f) o comandante da tropa de choque deve atentar para a prioridade no emprego
de meios, caso seja necessária a dispersão dos torcedores, evitando-se
sempre que possível utilização de granadas lacrimogêneas;

131
g) manter a coesão do pelotão evitando que algum policial se desgarre ou tome
atitude isolada;
h) estabelecer junto à tropa um plano de ação no caso de invasão generalizada
do campo, motivada por algum acidente nas arquibancadas; e
i) desembarque em local seguro.
equipamentos;
b) estacionamento das viaturas e desembarque. Na chegada ao estádio e após
avaliação do comandante da tropa, o pelotão desembarca de forma rápida e
vigorosa em local seguro, adota a formação em coluna por dois a fim de
entrar no campo;
c) definição de posto de triagem. O coordenador de operações ou comandante
do pelotão de choque deverá definir junto à administração do estádio um local
para ser montado um posto de triagem para onde possíveis detidos sejam
conduzidos;
d) vistoria ligeira em todo o interior do campo a fim de se assegurar da
inexistência de canos, pedaços de madeira, ferro, restos de construção ou
outros materiais que ofereçam risco, bem como inspeção e localização das
vias de fuga;

132
e) posicionamento da tropa. Comumente o pelotão de choque é dividido em
duas colunas que se posicionarão uma em cada lado do campo, não muito
próximo à linha lateral, com frente para arquibancada. O pelotão de choque é
apoiado por um grupo de operações com cães, que se posiciona da mesma
forma. No caso de estádios com arquibancada em apenas uma das laterais, o
efetivo se posicionará apenas daquele lado;
f) contato com árbitros. A escolta de árbitros só deve entrar no gramado quando
o árbitro solicitar, a arbitragem estiver em perigo físico ou quando houver
brigas generalizadas envolvendo jogadores. Deve permanecer em local que
seja de conhecimento da arbitragem para facilitar o acionamento;
g) reagrupamento do pelotão. Ao final da partida o pelotão de choque deve
aguardar em sua posição até que as arquibancadas sejam esvaziadas. Após,
deve reagrupar, recompor-se e estar pronto para novo acionamento;
h) embarque. No caso de extinção de qualquer possibilidade de novo emprego o
pelotão de choque realiza o embarque em sua viatura específica e se retira do
local; e
i) confecção de BOP e relatório deverá ser acompanhada pelo comandante da
tropa de choque.
3.8 AÇÕES DE CHOQUE EM DESOBSTRUÇÃO DE VIAS
As desobstruções de vias são ocorrências de grande relevância, face à dificuldade
na mobilidade urbana, principalmente na Região Metropolitana da Grande Vitória
(RMGV), tendo em vista o fluxo cada vez maior de pessoas e veículos em nosso
estado. A interdição de uma única via é capaz de acarretar consequências
desastrosas em várias cidades ao mesmo tempo, atingindo milhares de pessoas.
Daí a necessidade precípua de desobstrução a fim de garantir a ordem pública e o
estado democrático de direito.

133
3.8.1 Logística
As ações críticas nas operações de choque em desobstrução de vias são:
a) posicionamento da tropa;
b) ordem de dispersão;
c) confronto com manifestantes;
d) domínio da via pública e desinterdição com ou sem apoio do CBMES;
e) detenção de pessoas; e
f) impedimento do retorno de manifestantes.
a) Elementos de apoio (CBMES, SAMU, tropa de área, agentes municipais de
trânsito, BPTran, PRF, RPMont).

134
desobstrução de vias:
a) análise da situação e coleta de todas as informações disponíveis, inclusive
com representantes do movimento se possível, sobre as condições do local,
número de manifestantes, existência de armas de fogo e presença de
crianças e mulheres. O comandante deverá se preocupar neste caso com a
geografia do local, sentido do vento e vias de fuga. Deverá acionar a agência
de inteligência do BME para auxiliá-lo na busca e análise das informações;
c) como elemento de apoio, estabelecer contato com o comandante da tropa
ordinária responsável pela negociação e se colocar à disposição para o caso
da dispersão forçada;
da ocorrência;
de meios para a dispersão dos manifestantes;
atitude isolada; e
g) desembarque em local seguro.

135
equipamentos;
b) desembarque e demonstração de força. Após autorização do comandante da
tropa o pelotão desembarca de forma rápida e vigorosa com intuito de fazer a
demonstração de força;
c) ordem de dispersão. No caso da autorização do comandante da operação,
com a tropa posicionada e em formação, o comandante do pelotão de
choque, através de megafones ou alto-falante, irá verbalizar com os
manifestantes, procurando se dirigir principalmente àquele que aparenta ser o
líder deles. Usará linguagem firme e comedida no sentido de chegar a uma
solução pacífica sem o uso de outra escala de força;
d) dispersão propriamente dita. Não sendo atendido pelos manifestantes após
ordem de dispersão, o comandante da tropa de choque determinará o
emprego progressivo dos meios não letais conforme o caso. Ao avançar da
tropa, os seguranças do pelotão devem estar sempre atentos à retaguarda e
laterais para evitar aproximações e ataques de pessoas escondidas em
edificações, se houver. Se ocorrer a detenção de indivíduos durante a ação
da tropa de choque, serão conduzidos à delegacia de polícia pelo
policiamento local, que deverá estar posicionado e pronto à retaguarda e
arredores, evitando-se assim que se desfalque o efetivo da tropa de choque
para uma nova ação, se necessário;
e) posicionamento para evitar nova invasão. Após ter executado a dispersão, a
tropa de choque deverá realizar o primeiro isolamento do local para evitar
uma nova invasão da via até que a tropa ordinária retome sua posição;
f) reagrupamento do pelotão. O pelotão de choque deve se reagrupar, recompor-
se e estar pronto para novo acionamento no local;

136
g) embarque. No caso de extinção de qualquer possibilidade de nova
manifestação, o pelotão de choque realiza o embarque em sua viatura
específica e se retira do local; e
h) confecção de BOP e relatório deverá ser acompanhada pelo comandante da
tropa de choque.
3.9 AÇÕES DESENCADEADAS CONTRA A TROPA EM DISTÚRBIOS CIVIS
3.9.1 Impropérios
Têm o objetivo de ridicularizar ou desmoralizar o efetivo policial.
3.9.2 Emprego de fogo
Pode ser através de rastros de gasolina pelo caminho, botijões de gás, fogos de
artifício, pequenos incêndios e coquetel molotov, tudo com o intuito de retardar o
avanço da tropa ou causar ferimentos aos policiais.
3.9.3 Ataques a pequenos grupos ou veículos
Ação de pequeno vulto, às vezes ao mesmo tempo, com o objetivo de confundir a
tropa de choque e desviar sua atenção.

137
3.9.4 Lançamento de objetos
Os objetos mais comuns lançados contra a tropa são: coquetel molotov, bombas
caseiras, garrafas e latas cheias de água ou urina, bolas de gude ou estrepes para
dificultar a mobilidade da tropa montada, pedras, frutas, madeira, rojões, etc.
3.9.5 Impulsionar veículos ou objetos contra a tropa
É comum, principalmente nas situações em que a tropa de choque esteja avançando
em um terreno de aclive, que os opositores lancem contra o efetivo veículo, pneus,
botijas de gás e objetos diversos que podem estar incendiados ou não.
3.9.6 Destruições
Visa destruir pontos estratégicos ou de relevância, tais como: monumentos, pontes,
estradas, meios de transporte e estabelecimentos comerciais, para assim desviar a
atenção da tropa.
3.9.7 Utilização de armas de fogo
A utilização de armas de fogo por parte dos opositores em ações de distúrbios civis,
principalmente em estabelecimentos prisionais, tem se tornado cada vez mais
rotineira, quase sempre com difícil identificação do atirador. Nesse contexto é de

138
extrema relevância a atuação dos atiradores de elite de forma assegurar a
segurança da tropa de choque.
3.9.8 Outras ações
Outras diversas ações podem ser desencadeadas contra a tropa de choque durante
sua atuação. Dentre elas podemos citar a utilização de uma “linha de frente”
formada por crianças, mulheres e idosos em uma resistência manifestamente
passiva. Sacos plásticos contendo urina e fezes também poderão ser lançados
contra a tropa de choque e veículos de som são comumente utilizados para bloqueio
de via e incitação ao movimento.
É comum ainda a atuação de lideranças políticas e religiosas na tentativa de
intimidar a atuação policial.

139
CAPÍTULO IV
4 CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO DAS TÉCNICAS E TECNOLOGIAS NÃO
LETAIS NAS OPERAÇÕES DE CHOQUE
4.1 INTRODUÇÃO
A expressão não letal, quando utilizada para se referir a técnicas e tecnologias
operacionais empregadas pela Polícia Militar, pode sugerir a ideia de que se trata de
meios usados para intervenções, abordagens ou detenções que não causarão a
morte do cidadão suspeito ou nenhum tipo de desconforto ou lesão grave e
permanente.
Esta é uma máxima verdadeira desde que os meios não letais sejam utilizados em
consonância e somente para os estritos fins para os quais foram concebidos.
Com os acontecimentos políticos mundiais do final da década de 1980 e início da
década seguinte, houve um significativo aumento das operações de apoio à paz e
das missões humanitárias desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas.
Surgiram assim, no cenário internacional, condições favoráveis para as pesquisas
de desenvolvimento das armas não letais.
Além disso, esse mesmo cenário proporcionou situações de grande agitação social,
manifestações, tumultos ou depredações, decretando a necessidade da intervenção
das forças policiais sem, entretanto, matar ou ferir gravemente os cidadãos
participantes desses atos.
Portanto, era preciso que a Polícia Militar estivesse preparada para agir com
técnicas distintas das tradicionais, consagradas pelo emprego de armas letais de
fragmentação, penetração ou explosão.

140
A atuação em distúrbios civis, de modo geral, precisa estar pautada na
aceitabilidade legal, moral e ética. Assim, a escolha de técnicas e tecnologias não
letais por parte de forças policiais com intervenções que venham a incapacitar
temporariamente um suspeito, mas não a lhe ceifar a vida, além de salvaguardar
instalações existentes e conservar o meio ambiente é a opção mais acertada.
4.1.1 O conceito não letal
A fim de melhor compreender os termos aqui empregados, seguem sucintas
definições acerca dos principais conceitos empregados na área.
4.1.1.1 Não letal
Conceito que rege toda a produção, utilização e aplicação de técnicas, tecnologias,
armas, munições e equipamentos não letais em atuações policiais. Este conceito
deixa claro que o agente policial deve utilizar, de maneira escalonada, todos os
recursos disponíveis e possíveis para preservar a vida de todos os envolvidos numa
ocorrência policial e aplicar, ao mesmo tempo, a lei, antes de usar a força letal.
4.1.1.2 Técnicas não letais
Conjunto de métodos não letais empregados pela Polícia Militar a fim de resolver um
determinado conflito social, de modo a preservar as vidas das pessoas envolvidas
na situação e aplicar a lei.

141
4.1.1.3 Tecnologias não letais
Envolve todo o conjunto de conhecimentos e princípios científicos utilizados na
pesquisa, produção e emprego de armas, munições e equipamentos não letais.
4.1.1.4 Armas não letais
São aquelas projetadas e empregadas, especificamente, para incapacitar pessoal ou
material, minimizando mortes, ferimentos permanentes no pessoal, danos
indesejáveis à propriedade e comprometimento do meio ambiente.
4.1.1.5 Munições não letais
Possuem o objetivo de causar a redução da capacidade operativa e/ou combativa do
agressor ou oponente. Podem ser empregadas em armas convencionais ou
específicas para atuações não letais.
4.1.1.6 Equipamentos não letais
Todos os artefatos desenvolvidos com a finalidade de preservar vidas durante
atuação policial ou militar, mediante proteção coletiva ou individual.

142
4.1.2 Classificação dos não letais
4.1.2.1 De acordo com o tipo de alvo
Podem ser antipessoal (para emprego contra indivíduos isolados ou grupos, com o
intuito de incapacitar temporariamente, permitir controle por parte da tropa, restringir
movimentações e acessos ou dispersar) ou antimaterial (para bloquear, restringir
acessos ou danificar veículos, equipamentos, instalações, entre outros).
4.1.2.2 De acordo com a tecnologia
Podem ser de tecnologia física (funciona por meio de impacto cinético, restrição
física ou perfuração), química (opera pela reação química entre o agente e a pessoa
ou objeto alvos), de energia dirigida (funciona por meio de aplicação de energia
eletromagnética ou acústica sobre o alvo), biológica (opera por meio de uma reação
biológica entre o agente e o material objeto), de guerra de informação (opera
baseada na tecnologia da informação), e de operações psicológicas (opera
influenciando o pensamento e o processo de tomada de decisão do inimigo).
4.1.2.3 De acordo com o emprego tático
Podem ser incapacitantes (atuam diretamente no sistema nervoso, causando
reações involuntárias do organismo, como confusão mental e desordem muscular),
debilitantes (se baseiam principalmente na dor, no desconforto ou na inquietação,
reduzindo a capacidade combativa e operativa do oponente) e de proteção (usados

143
para a proteção da vida dos agentes da lei, proporcionado-lhes maior tranquilidade
para usar as técnicas não letais).
A diferença básica entre os grupos é que as armas debilitantes, por se basearem na
dor, no desconforto ou na inquietação, nem sempre alcançarão o efeito desejado,
conforme a capacidade de cada organismo, ao passo que as armas incapacitantes,
dentro do conceito não letal e em decorrência de sua atuação direta no sistema
nervoso, incapacitam 100% das pessoas expostas aos seus efeitos. Na prática,
diferenciando das debilitantes, sob a dor ou o desconforto, o cidadão exposto às
armas incapacitantes não tem opção entre continuar ou não agindo.
Involuntariamente ele cessa sua ação.
4.2 AGENTES QUÍMICOS
O emprego técnico de agentes químicos no espectro do policiamento ostensivo se
constitui meio indispensável para as ações e operações policiais que primem pela
preservação dos direitos humanos.
As finalidades do emprego policial de agentes químicos são distintas se comparadas
com as militares, tendo sempre de ter o respaldo legal para seu uso, com atuações
condizentes com o estado de direito da sociedade.
4.2.1 Conceitos básicos
4.2.1.1 Agentes químicos
Toda substância que por sua atividade química produza, quando empregada para
fins militares, um efeito tóxico, fumígeno ou incendiário.

144
4.2.1.2 Concentração
Medida pela quantidade de agente químico existente em determinado volume de ar.
Pode ser:
a) concentração eficiente. É aquela em que o agente produz o efeito
característico para o qual foi concebido e o resultado almejado pelo operador
quando lançado;
b) concentração inquietante. É aquela em que o agente, embora não produza
integralmente seu efeito característico, exige o uso de máscara contra gases
para evitar efeitos secundários ou inquietantes; e
c) concentração letal. É aquela em que o agente é capaz de causar a morte em
pessoal desprotegido.
4.2.1.3 Toxidez
É a capacidade relativa dos agentes agirem sobre o organismo e produzirem a
incapacitação ou a morte.
4.2.1.4 Persistência
É medida pelo tempo em que o agente permanece em concentração eficiente no
ponto em que foi lançado. Varia em razão de propriedades físicas e químicas e
também de fatores externos, tais como:

145
a) temperatura. A persistência do agente químico é inversamente proporcional à
temperatura;
b) velocidade do vento. A persistência do agente químico é inversamente
proporcional à velocidade do vento;
c) processo de dispersão. Consoante o processo de dispersão do agente
químico no meio (explosão, espargimento, volatilização, queima ou jato direto)
a persistência variará;
d) estabilidade do ar. A persistência do agente químico é diretamente
proporcional à estabilidade do ar. Quanto maior a estabilidade do ar, maior
será a persistência. A estabilidade do ar pode ser estudada sob três
condições: lapse, inversão e neutralidade:
- lapse. Esta condição ocorre normalmente nos dias de céu sem nuvens ou
parcialmente nublados. Nesta condição, há fortes correntes de ar e os gases
são rapidamente dissipados,
- inversão. Ocorre normalmente nas noites limpas e no amanhecer até cerca
de uma hora após o nascer do sol. Nesta condição há uma tendência dos
gases a se conservarem à linha do solo,
- neutralidade. É uma condição intermediária entre lapse e inversão. Nesta
condição há uma persistência muito boa dos gases, facilitando assim a
consecução do objetivo. É considerada a condição ideal para o uso de agente
químico. Ocorre normalmente nas noites ou dias densamente nublados ou em
períodos de transição entre uma condição meteorológica e outra. Isto
acontece, via de regra, entre uma ou duas horas após o nascer do Sol.
e) topografia do terreno. O terreno irregular retarda o movimento da nuvem de
gás, enquanto o terreno plano possibilita um movimento constante e suave;
f) vegetação. Os terrenos cobertos de vegetação aumentam a persistência,
sendo mais eficazes para o emprego de agentes químicos do que os terrenos
limpos;

146
g) natureza do solo. A natureza do solo, duro ou macio, implicará em
persistências diferentes, conforme absorva mais ou menos parte da carga
dispersada, permitindo assim menos ou mais agente na atmosfera para
incapacitar os alvos; e
h) quantidade de agente. Quanto maior for a quantidade de agente químico
empregado maior será a sua persistência.
4.2.1.5 Classificação dos agentes químicos
Os agentes químicos possuem as seguintes classificações:
a) básica:
- tóxicos ou gases. Compreendendo todos os agentes que são empregados
contra pessoal e produzem efeitos tóxicos,
- fumígenos. Os que por queima, hidrólise ou condensação produzem fumaça
ou neblinas,
- incendiários. Aqueles que, gerando altas temperaturas, provocam incêndios
em materiais combustíveis.
b) quanto ao estado físico:
- sólidos,
- líquidos,
- gasosos.
c) quanto ao emprego tático:
- causadores de baixa. Os que por seus efeitos sobre o organismo humano,
produzem a morte ou a incapacitação prolongada,

147
- inquietantes. Agentes de efeitos leves e temporários, porém desagradáveis,
que diminuem a capacidade combativa e operativa do oponente,
- incapacitantes. Atuam no sistema neuromuscular, ocasionando desordem
muscular e perturbações mentais,
- fumígenos. Podendo ser fumígenos de cobertura ou de sinalização,
conforme a finalidade (os de cobertura são empregados normalmente para
cobrir com fumaça movimentos de tropa, pontos vitais, instalações
importantes, interferindo na observação e reduzindo a eficácia dos tiros ou
agressões do oponente enquanto os de sinalização são representados pelas
fumaças coloridas e empregadas em operações de desembarque em praias,
travessias de cursos de água, regulação de tiros de artilharia, operações
aeroterrestres e outras previamente convencionadas),
- incendiários. Usados para provocar incêndios em instalações e materiais ou
para atacar pessoal pelo fogo. Podem ser intensivos (os que geram altas
temperaturas sobre áreas limitadas) e extensivos (produzem menores
temperaturas, mas atingem áreas maiores).
d) quanto à ação fisiológica:
- sufocantes ou asfixiantes. Causam irritação e inflamação nas vias
respiratórias, nos brônquios e nos pulmões,
- vesicantes. O que agem principalmente sobre a pele, produzindo
queimaduras, com formação de bolhas e destruição dos tecidos subjacentes,
- tóxicos do sangue (ou hematóxicos). Os que sendo absorvidos pelo
organismo pela respiração, por ingestão de água ou alimentos ou através da
pele, afetam diversas funções vitais pela ação que exercem sobre os
elementos do sangue,
- tóxicos dos nervos (ou neurotóxicos). Aqueles que sendo absorvidos pelo
organismo pela respiração, por ingestão de água ou alimentos ou através da

148
pele, afetam diversas funções vitais pela ação que exercem sobre o sistema
nervoso,
- lacrimogêneos. Agentes que atacam os olhos, produzindo irritações, dor
intensa e lacrimejamento abundante, diminuindo a capacidade combativa e
operativa do oponente, não lhe causando morte nem a incapacitação
prolongada desde que utilizados adequadamente. São largamente
empregados em instruções e operações de controle de distúrbios civis,
- vomitivos. Os que atuam sobre o nariz, a garganta e o sistema nervoso
provocando tosse, espirros, náuseas e vômitos seguido de debilidade física e
mental,
- psicoquímicos. Os que agem sobre as funções físicas e mentais,
ocasionando a falta de coordenação muscular, perda do equilíbrio e da visão
e perturbação mental. Alguns indivíduos atingidos revelam anormalidades na
função circulatória e batimentos acelerados do coração.
4.3 AGENTES LACRIMOGÊNEOS
Os agentes lacrimogêneos se caracterizam pela dor e irritação nos olhos,
provocando um abundante fluxo de lágrimas, além de irritarem a pele. São
debilitantes e possuem efeitos temporários, diminuindo a capacidade de resistência
e de combate do oponente, não lhe causando morte nem a incapacitação
prolongada, desde que utilizados adequadamente.
É importante observar relativamente à sua toxidez que não se deve usá-los em
quantidades indiscriminadas, mesmo em locais abertos. Cada agente específico
possui dosagens de incapacitação (dosagem média de incapacitação) e também
dosagens letais (dosagem letal média) que, de modo geral, são capazes de
incapacitar e matar, respectivamente, a população alvo de sua ação.

149
Assim, cabe ao operador conforme o tipo específico de agente químico empregado
discernir o ambiente em que usará o artefato, sendo limitado o seu uso em
ambientes fechados, e a maneira como fará a aplicação (dispersão) do agente
químico no ambiente.
Além disso, observar as características gerais relacionadas à persistência pode
promover uma utilização mais eficiente dos agentes químicos, proporcionando os
efeitos desejáveis com quantidades menores (concentração eficiente).
A seguir, uma breve explanação sobre os principais agentes lacrimogêneos
empregados pela tropa de choque da PMES.
4.3.1 Ortoclorobenzilmalononitrilo (CS)
O CS é um pó cristalino branco com o cheiro lembrando a pimenta, agindo
rapidamente no homem. O produto de sua hidrólise é desconhecido, sendo
considerado um agente estável em termos de armazenamento. Muda para o estado
líquido a uma temperatura média de 94ºC e para o gasoso a 312,5ºC. Atualmente é
o agente químico mais utilizado nas munições químicas fabricadas no Brasil.
Seguem as principais informações:
a) dosagem letal média:
- é de 25.000 (vinte e cinco mil) mg x min/m³.
b) dosagem média de incapacitação:
- é de 10 (dez) a 20 (vinte) mg x min/m³.
c) ação sobre o organismo:
- produz efeitos imediatos até mesmo em baixas concentrações, causando
forte sensação de queimadura nos olhos, acompanhada de lacrimejamento
intenso, sufocação, dificuldades de respiração e constrição do peito. Provoca

150
o fechamento involuntário dos olhos, sensação de ardência na pele úmida,
corrimento nasal, vertigem ou aturdimento. Em concentrações altas pode
causar náuseas e vômitos e até mesmo a morte.
d) proteção:
- máscara contra gases com o filtro adequado e roupa de campanha comum,
protegendo o pulso e o pescoço. Para o manuseio recomenda-se o uso de
luvas.
e) descontaminação e primeiros socorros:
- normalmente a descontaminação ocorre em um período entre 5 e 15
minutos. Não permitir que a vítima esfregue os olhos, o que aumentará a
irritação. Retirar a pessoa da área afetada pelo gás. Voltar a vítima contra o
vento, com os olhos abertos e bater bem as roupas. As regiões que
aparentam queimar devem ser lavadas com água e sabão em abundância.
Via de regra não é necessário tratamento médico, todavia nos casos de
pessoas hipersensíveis pode-se utilizar colírios e pomadas anestésicos à
base de lidocaína ou prilocaína. Para os casos de contaminação dermal
pesada, remover as roupas da vítima e dar banho com copiosa quantidade de
água e usar uma solução a 5% de bissulfito de sódio, excluindo os olhos. Nos
casos de contaminação intestinal ou pulmonar, encaminhar imediatamente
para socorro médico especializado.
4.3.2 Oleoresina de capsicum (OC)
O oleoresina de capsicum é uma substância extraída da pimenta, resultante de uma
complexa mistura de substâncias ativas daquele vegetal chamadas capsaicinoides.
Geram forte sensação de queimação nas áreas afetadas. O produto de sua hidrólise
é desconhecido, sendo considerado um agente estável em termos de
armazenamento. Seguem as principais informações:

151
a) dosagem letal média:
- desconhecida.
b) dosagem média de incapacitação:
- desconhecida.
c) ação sobre o organismo:
- produz efeitos imediatos até mesmo em baixas concentrações, causando
forte sensação de queimadura nos olhos e na pele. Causa também
sufocação, dificuldades de respiração e constrição do peito. Seus maiores
efeitos são fechamento involuntário dos olhos, sensação de ardência na pele
úmida, corrimento nasal e tosse. Em concentrações altas pode causar
náuseas e vômitos e até mesmo a morte.
d) proteção:
- máscara contra gases com filtro adequado.
e) descontaminação e primeiros socorros:
- a descontaminação ocorre em aproximadamente 45 minutos, podendo variar
de pessoa para pessoa. É um agente insolúvel em água fria e parcialmente
solúvel em água morna, sendo, entretanto, livremente solúvel em éter,
benzeno, clorofórmio e álcool. Assim, a descontaminação pode ser mecânica,
voltando-se o indivíduo atingido contra o vento ou ainda aplicando nas áreas
afetadas compressas com álcool. Pode-se também polvilhar nas áreas
afetadas materiais absorventes, tais como talcos e farinhas. Em caso de usar
água, deve ser feito em quantidade abundante e em grande período de
tempo, uma vez que o período de descontaminação é de aproximadamente
45 minutos, sendo preferível a água morna ou quente em temperatura
suportável.

152
4.4 PRINCIPAIS TECNOLOGIAS NÃO LETAIS DISPONÍVEIS PARA A TROPA DE
CHOQUE DA PMES
A seguir, uma breve explicação sobre cada grupo de tecnologia não letal disponível
para emprego por parte da tropa de choque da PMES.
4.4.1 Cassetetes de choque
Podem ser empregados em diversos tamanhos e materiais. Os de madeira, com
tamanho grande (aproximadamente 1m) suportam o peso do escudo durante
formações de defesa e têm impacto psicológico maior que os de materiais flexíveis.
Os flexíveis, por sua vez, facilitam o manejo e são mais resistentes aos impactos,
principalmente os de policarbonato.
4.4.2 Munições de impacto controlado
São, por definição, aquelas munições com as quais o atirador tem a possibilidade de
controlar os efeitos desejados no oponente, pois poderá direcionar a aplicação das
mesmas e variar a distância de utilização, nunca desrespeitando o limite mínimo de
segurança. Dessa forma, empregando as munições de impacto controlado dentro
das distâncias especificadas pelos fabricantes e aplicando-as nas regiões do corpo
humano para as quais devem ser de fato direcionadas, os operadores poderão
garantir os efeitos advindos dentro de um espectro aceitável e previamente elencado
por quem desenvolve a munição.
As munições de impacto controlado utilizadas atualmente pela Polícia Militar do
Espírito Santo são de modelos, finalidades e calibres diferentes e sua diversidade é

153
muito grande conforme o fabricante específico, não sendo possível delimitar neste
manual todos os tipos existentes.
Sua escolha se dará em conformidade com a missão e a disponibilidade.
Basicamente formam este grupo as munições de borracha butílica prensada
(tecnicamente chamada de elastômero), as munições de pó químico puro e os
cartuchos plásticos ou de espuma. Conforme o caso, podem também ser de
diversos calibres, como o tradicional calibre 12 ou mais específicos como o 37/38
mm, o 40 mm ou 0.68.
4.4.3 Granadas
São, por definição, artefatos bélicos de uso restrito ou proibido, com tamanho
relativamente reduzido e peso máximo de um quilograma para facilitar o transporte e
o arremesso.
Para efeito de classificação a tropa de choque considera como granadas ofensivas
aquelas que ao serem lançadas permitem o avanço simultâneo da tropa, pois
deflagram uma carga explosiva de baixa velocidade e não expelem fragmentos que
possam causar mortes ou graves lesões. As granadas defensivas são aquelas que
ao serem lançadas obrigam o operador a estar abrigado, uma vez que possuem
cinta de estilhaçamento capaz de lesionar gravemente uma pessoa ou mesmo
causar sua morte, além de poderem possuir carga com alto explosivo (detonação).
A variedade de granadas disponíveis para uso pela Polícia Militar do Espírito Santo
é imensa. Em linhas gerais, ressalta-se que existem granadas explosivas (que
operam pela deflagração de sua ogiva e liberam uma carga secundária de agentes
diversos que não sejam lacrimogêneos), mistas (que também operam pela
deflagração de sua ogiva e liberam uma carga secundária necessariamente
lacrimogênea) e fumígenas (que operam por meio de queima e liberam fumaça com
ou sem agente lacrimogêneo).

154
Em todos os casos temos granadas que são desenvolvidas para lançamento manual
ou para lançamento por artefato próprio, sendo que a escolha do tipo a ser
empregado se dará em conformidade com a missão e a disponibilidade.
Conforme a granada escolhida para emprego é preciso observar estritamente as
distâncias de segurança a fim de não causar lesões desnecessárias ou indesejáveis
no público em geral e na tropa.
4.4.4 Espargidores
São artefatos usados para dispersar agentes químicos específicos no ambiente e
existem em vários modelos e tamanhos. Sua ação irritante ocorre em poucos
segundos provocando lacrimejamento intenso, espirros e irritação da pele, das
mucosas e do sistema respiratório.
Há tanto o tipo tradicional em spray, estilo aerossol, com solução pressurizada do
agente químico pertinente em micro partículas em suspensão, quanto os tipos em
espuma, em gel e em substância viscosa. Os três últimos tipos têm a vantagem de
serem usados de forma direcionada, atingindo o oponente específico sem
contaminar o ambiente e as demais pessoas presentes no local.
Também devem ser empregados em conformidade com as recomendações de seus
fabricantes.
4.4.5 Projetores calibres 12, 37/38 mm e 40mm
São utilizados basicamente para lançamento de munições químicas e de impacto
controlado. Seu uso depende do tipo de munição a ser disparada e do objetivo a ser
alcançado.

155
4.4.6 Lançador não letal a ar comprimido calibre .68
Lançador a ar comprimido semi-automático com carregador de 15 projetis permitindo
um controle constante da munição restante e com mecanismo de carregamento
rápido. Ideal para utilização em estabelecimentos prisionais e praças desportivas.
4.4.7 Lançador de dardos elétricos
Equipamento plástico em formato de pistola com terminais frontais para choque
elétrico por contato, bem como encaixe para cartuchos que liberam, por meio da
ação de gás comprimido, dardos eletrizados.
Empregado em situações em que se deseja incapacitar o agressor por meio de
descarga elétrica (incapacitação neuromuscular).
Figura 25 - Lançador não letal a ar comprimido calibre .68

156
4.4.8 Emprego
O emprego de técnicas não letais para o controle de distúrbios civis é um método
eficiente e humanitário quando corretamente aplicado. O objetivo de reduzir a
capacidade combativa e operativa do oponente, conduzindo a massa para vias de
fuga, tornando-a ineficiente fisicamente por um período limitado de tempo e
permitindo à autoridade policial militar o restabelecimento da ordem é estritamente
legal e legítimo.
O modo pelo qual serão empregadas bem como a quantidade e o tipo a ser utilizado
serão determinados em razão dos oponentes e do local da operação de choque.
As granadas de emissão fumígena devem ser lançadas de tal maneira que sua
queima se dê do lado favorável ao vento em relação à tropa, nunca sendo lançadas
diretamente contra o rosto das pessoas.
As granadas explosivas e mistas devem ser lançadas de modo que obedeçam às
distâncias de segurança determinadas pelos fabricantes a fim de evitar lesões
causadas pelos estilhaços provenientes de sua deflagração. Isso porque o objetivo
de seu uso é inquietar, causando um efeito moral pela explosão e um efeito físico
pela ação de eventuais agentes lacrimogêneos e não lesionar os oponentes.
Figura 26 - Lançador de dardos elétricos

157
Vias de escoamento devem ser deixadas para que os agitadores se retirem da área
por iniciativa própria quando forem lançados contra eles os agentes químicos.
A direção do vento determina a posição geral da linha a partir da qual se deve lançar
a nuvem de agentes químicos, a fim de que esta paire sobre o objetivo. Um vento
forte indica que essa distância deve ser aumentada. Tal distância, por sua vez, afeta
a quantidade de agentes químicos que devem ser lançados com o fim de ser obter
uma concentração eficaz sobre a multidão, cessando sua ação agressiva.
4.5 DESMANTELAMENTO DE GRANADAS
Assim como o emprego de tais artefatos deve obedecer a rigorosos critérios
técnicos, a limpeza da área onde tais itens forem utilizados também é importante
para evitar danos posteriores a terceiros.
Em situações de normalidade nas quais as munições funcionam exatamente
conforme o esperado, quando for possível, a tropa de choque deve recolher
fragmentos, tais como alça de segurança, partes depotadas, pedaços do corpo de
borracha butílica, que a posteriori possam vir a ser coletados por pessoal não
capacitado para operar/manusear tal tipo de material.
Em situações de anormalidade, nas quais as granadas lançadas, principalmente as
explosivas, não deflagrarem, é preciso recorrer ao desmantelamento das mesmas.
Desmantelar significa tornar completa e confiavelmente inertes as granadas que não
deflagrarem (“tijolos quentes”) por motivos diversos e normalmente alheios à
vontade do operador.
Quanto ao desmantelamento, poderemos ter diversos tipos, ou seja, a maneira pela
qual a granada será destruída ou inutilizada, tornando-se inerte. Para se alcançar
esses tipos de desmantelamento devem ser usados processos diversos.
Tradicionalmente no meio militar a escolha e o emprego dos tipos e dos processos
varia conforme a situação, o terreno e os meios disponíveis, além da peculiaridade

158
de cada força para desmantelar seu material bélico falho. Portanto, os tipos e
processos contemplados por este manual não esgotam o assunto.
Ressalta-se também que há diferenças entre o desmantelamento de granadas com
carga explosiva e o de granadas de queima (fumígenas). Apresentam-se aqui linhas
gerais dessa técnica, que somente será abordada em nível maior de detalhamento
em manuais específicos.
É imprescindível que o desmantelamento de granadas somente seja realizado por
pessoal habilitado e treinado para tal, sob risco de acidentes graves ou mortes.
4.5.1 Tipos de desmantelamento de granadas
4.5.1.1 Desmilitarização
Consiste em desmontar a granada seccionando mecanicamente suas partes,
interrompendo assim seu funcionamento. Pode tanto ser feita manualmente, no
processo normal de desmontagem da mesma, como por utilização de outros
processos.
4.5.1.2 Deflagração
Consiste em fazer com que a ogiva da granada, que é formada por um baixo
explosivo, seja acionada sem colocar em risco a área ou terceiros (usa-se o termo
deflagração para baixos explosivos e o termo detonação para altos explosivos).

159
4.5.1.3 Detonação
Consiste em fazer com que a granada seja tornada inerte por meio da ação de um
alto explosivo colocado junto ou próximo ao seu corpo, sem colocar em risco a área
ou terceiros.
4.5.1.4 Imersão
Consiste em acondicionar o material bélico em grandes profundidades em mares,
rios ou lagos a fim de que a ação da água torne seus componentes inativos.
4.5.2 Processos de desmantelamento de granadas
4.5.2.1 Combustão
É a maneira mais barata e mais segura para os operadores da tropa de choque,
sendo porém a que demanda mais tempo. Consiste em umedecer a granada com
pequena quantidade de material combustível (gasolina, óleos minerais ou sintéticos)
e colocar sobre a mesma, de maneira a cobri-la totalmente, estopas ou panos
também embebidos no mesmo combustível, ateando fogo ao conjunto em seguida.
A granada poderá deflagrar ou não. No segundo caso, ocorrerá a queima até que
todos os seus componentes sejam consumidos pelo fogo.

160
4.5.2.2 Disparo estático
É o processo em que o conjunto argola e grampo de segurança das granadas é
retirado à distância, por meio de cordéis. Emprega-se tal método, na verdade, para
material vencido em que se deseja descartá-lo sem empregar o mesmo em
exercícios. As granadas devem ser acomodadas ou fixadas de tal modo que ao se
retirar o conjunto argola/grampo elas não se movam.
4.5.2.3 Disparo de calibre 12
Nesse processo será efetuado um disparo de munição calibre 12 (real ou de
elastômero) diretamente sobre a granada. Poderá ocorrer a desmilitarização ou a
deflagração da mesma.
4.5.2.4 Placa de secção
Nesse processo utiliza-se uma pequena placa de papelão, isopor ou madeira, com
um ressalto para permitir que a mesma seja encaixada sobre a granada. A placa
deverá ser envolvida com cordel detonante, sendo acoplada a uma espoleta e esta a
um estopim, que será acionado. Tal processo poderá desmantelar a granada por
detonação (por se tratar o cordel detonante de um alto explosivo) ou simplesmente
separá-la em diversas partes sem acionar a ogiva, mas inutilizando a mesma
(desmilitarização).

161
4.5.2.5 Cone de Monroe
Deverá ser confeccionado um pequeno cone de Monroe acionado com estopim e
espoleta. O cone deverá ser colocado sobre o corpo da granada e o procedimento
de seu acionamento será o mesmo da placa de secção. A granada será
desmantelada por detonação ou, em menor possibilidade, desmilitarização.
4.5.2.6 Simpatia
Tal processo consiste em lançar ao lado da granada a ser desmantelada outra
granada explosiva a fim de forçar a ogiva da primeira a entrar em funcionamento
pela ação da onda de choque.

162
5 REFERÊNCIAS
APOSTILA do Curso de Controle de Distúrbios Civis 2007, ministrado pela Cia P
Chq/BME/PMES. Diversos autores.
BARBOSA, Sérgio Antunes; ANGELO, Ubiratan de Oliveira. Distúrbios civis: controle
e uso da força pela polícia. In: Coleção Polícia Amanhã: textos fundamentais de
polícia. Vol. 5. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.
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Brasília: Senado Federal, 1988.
______. Decreto n° 592, de 6 de julho de 1992. Brasília: Presidência da República,
1992. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/m_592_1992.htm>. Acesso em:
08 abr. 2011.
______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996. Código Tributário Nacional.
Brasília: Congresso Nacional, 1966. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>. Acesso em: 05 jun. 2010.
______. Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983. Brasília:
Presidência da República, 1983. Disponível em:
<http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/97469/decreto-88777-83>. Acesso em: 02
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______. Ministério do Exército. Manual de campanha: distúrbios civis e
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COIMBRA, Pablo Angely Marques. O uso de munições e equipamentos não-
letais pela Companhia de Polícia de Choque do Batalhão de Missões Especiais
da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. 2009. Monografia (Especialização
em Gestão Integrada em Segurança Pública) - Programa de Pós-Graduação em
Gestão Integrada em Segurança Pública da SENASP, Centro Universitário Vila
Velha, Vila Velha, 2009.
DE SOUZA, Wanderley Mascarenhas. Gerenciamento de Crises: negociação e
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Monografia (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais). Polícia Militar do Estado de
São Paulo, Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, São Paulo, 1995.

163
ESPÍRITO SANTO (Estado). Constituição (1989). Constituição [do] Estado do
Espírito Santo 1989. Vitória: Assembleia Legislativa, 1989.
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JORGE, Bernardo Wahl Gonçalves de Araújo. Conceitualizando as (forças de)
operações especiais. São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.abed-
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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 26. ed. São Paulo:
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MONTEIRO, Roberto das Chagas. Manual de gerenciamento de crises. Brasília:
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PIRES, R. W. M. e RODRIGUES, A. J., Análise da Companhia de Operações
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(especialização em segurança pública) - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais,
Polícia Militar do Espírito Santo, FAESA, Vitória, 2006.
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Manual de operações de choque.
PMDF. 2005.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de controle de
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internacional humanitário para forças policiais e de segurança: manual para
instrutores. Tradução Sílvia Backes et al. Revisão Amábile Pierroti. 4. ed. Genebra:
CICV, 2005. Disponível em:
<http://www.cicr.org/Web/por/sitepor0.nsf/htmlall/p0698/$File/ICRC_007_0698.pdf>.
Acesso em: 22 jul. 2005.

164
OS AUTORES
Cap José Roberto da Silva Fahning
Nascido em Vitória/ES em 15/05/76. Ingressou na Polícia Militar em 10/04/95 sendo
declarado aspirante a oficial em 19/12/97
Cursos:
Curso de Formação de Oficiais – PMES – 1997
Curso de Gerenciamento de Crises – PMES – 2004
Curso de Licenciatura Plena em Educação Física – UFES - 2004
Curso de Operações Táticas Motorizadas – PMES – 2006
Curso de Negociação de Crises com Reféns – PMES – 2006
Curso de Controle de Distúrbios Civis – PMESP – 2007
Curso de Especialização em Inteligência de Segurança Pública – UVV – 2009
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – PMES - 2012
Cap Irio Doria Júnior
Nascido no Rio de Janeiro/RJ em 31/08/72. Ingressou na Polícia Militar em 10/04/95
sendo declarado aspirante a oficial em 19/12/97.
Cursos:
Curso de Controle de Distúrbios Civis – PMES – 2001
Curso Crisis Negotiations – United States Embassy – Brasil - 2005
Curso de Formação de Instrutores em Direitos Humanos – PMES - 2006
Curso de Especialização em Segurança Pública – UVV – 2009
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – PMES – 2012
Cap Rafael Fernando de Carvalho
Nascido em Vitória/ES em 22/12/78. Ingressou na Polícia Militar em 09/03/98 sendo
declarado aspirante a oficial em 06/12/2000
Cursos:
Curso de Bacharel em Direito – UFES – 2004
Curso de Técnicas Operacionais – PMES – 2005
Curso de Negociação de Crises com Reféns – PMES – 2006
Curso de Operações Táticas Motorizadas – PMES – 2006
Curso de Ações Táticas Especiais – PMES – 2007
Curso de Especialização em Segurança Pública – UVV – 2009
Curso de Controle de Distúrbios Civis – PMESP - 2011
Cap PM Pablo Angely Marques Coimbra
Nascido em Volta Redonda/RJ em 12/08/77. Ingressou na Polícia Militar em
01/03/2000 sendo declarado aspirante a oficial em 06/12/2002
Cursos:
Curso de Policiamento em Eventos – PMESP – 2004
Curso de Gerenciamento de Crises – PMES – 2004
Curso de Cinotecnia – PMES 2005
Curso de Negociação de Crise com Reféns Localizados – PMES – 2006
Curso de Controle de Distúrbios Civis – PMESP – 2006
Curso de Pós-graduação em Segurança Pública – UVV - 2008

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