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INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social
1 Serviço Social como profissão. ............................................................................................................... 1
1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica. ............................................................................................ 1
1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. ......................... 11
1.1.2 Significado social da profissão. ........................................................................................................... 21
1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. ............................................................... 22
1.1.4 O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. .................................. 28
1.1.5 A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e
a vertente da intenção de ruptura. .................................................................................................................... 31
1.1.6 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela
profissão em seus distintos contextos históricos. ............................................................................................. 36
1.1.7 Questão social e suas manifestações na contemporaneidade........................................................... 39
1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. .......................................................................................... 46
1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. ................................................................................................ 60
1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente
social. ................................................................................................................................................................ 63
1.1.11. Regulamentação do exercício profissional - Lei n° 8.662/1993 e alterações. ................................ 68
1.2 Dimensão técnico-operativa. .............................................................................................................. 72
1.2.1 Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos e atividades de
trabalho. ............................................................................................................................................................. 72
1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista,
abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe multidisciplinar e
profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões
técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais - Resolução CFESS nº 557 de 15 de setembro
de 2009; ............................................................................................................................................................. 78
1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. ................................................................................ 96
1.2.2 O Serviço Social na Previdência Social. ........................................................................................... 101
1.2.2.1 Trajetória histórica. ......................................................................................................................... 105
1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991. ............................................................................................... 121
1.2.2.3 Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e
consultoria. ...................................................................................................................................................... 122
1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão do
Benefício de Prestação Continuada - BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria
Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2015 - DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria Interministerial
SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 - DOU de 30/01/2014). ....................................... 124
1.3 Dimensão ético-política. .................................................................................................................... 129
1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº 273 de 13 de março
de 1993, e alterações. ..................................................................................................................................... 130
1.3.2 O projeto ético-político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional. ......................... 137
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. 2
1.3.3 Projeto profissional - rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade. .... 150
2 Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais no Brasil. ................................................................... 154
2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação
racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. .............................. 154
2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de
cidadania regulada, no Brasil. ......................................................................................................................... 182
2.3 As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado
moderno. ......................................................................................................................................................... 203
2.4 Regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo.
A construção dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no sé- culo XX: democracia,
fascismo, socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e econômico atual. .......................... 216
2.4 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais:
conselhos de direitos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação,
diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. ............................................................. 240
2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social (organização,
gestão, financiamento, reformas e controle social). Política de Educação e trabalho e emprego, no Brasil. 273
2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher). ............................................................................................................................................. 301
3 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e atualizações. ...................................... 308
3.1 Título I - Dos Princípios Fundamentais. ............................................................................................... 309
3.2 Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. .............................................................................. 309
3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3.1 Capítulo I e II. ............................................................................... 316
4 Realidade Social Brasileira. ................................................................................................................. 321
4.1. Lutas de classes. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade
brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discriminação e pobreza. ............................ 321
4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e
fundiária. .......................................................................................................................................................... 345
4.3 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico. Impactos das mudanças
demográficas nas políticas sociais. ................................................................................................................ 356
Questões .................................................................................................................................................... 373
Questões Complementares...................................................................................................................... 417
Candidatos ao Concurso Público,
O Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas
relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos para um bom desempenho
na prova.
As dúvidas serão encaminhadas para os professores responsáveis pela matéria, portanto, ao entrar em
contato, informe:
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- Número da página onde se encontra a dúvida; e
- Qual a dúvida.
Caso existam dúvidas em disciplinas diferentes, por favor, encaminhá-las em e-mails separados. O
professor terá até cinco dias úteis para respondê-la.
Bons estudos!
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. 1
1. SERVIÇO SOCIAL COMO PROFISSÃO
Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social
Utilizamos neste tópico as ideias de Lopes1
que, baseado em autores renomados na área do Serviço
Social, propõe rever a questão do Serviço Social no Brasil, suas práticas e formas de organização, sua
influência nas políticas públicas e como esta, através da distribuição de renda desigual, contribuem para
a manutenção da acumulação capitalista - o capital sob domínio de poucos.
1.1 Dimensão histórica e teóricometodológica: O Assistencialismo
Conceito
O conceito de assistencialismo estabelece uma linha tênue com o conceito de assistência, podendo
muitas vezes esses ser confundidos ou mesclados. O assistencialismo teve seu início em torno de 3000
a.C., quando era praticado no mundo antigo pelas confrarias, em especial as “Confrarias do Deserto”.
Em algumas de suas expressões, o assistencialismo é agregado a uma dimensão espiritual.
O assistencialismo é visto como uma técnica voluntária e espontânea de doação, ajuda ou favorece
às populações menos favorecidas, uma ação filantrópica, na qual se procura proporcionar uma vinculação
dos assistidos aos que realizaram tal benfeitoria sob o sentimento de gratidão, vínculo e tutela. Ao ser
1
Texto base adaptado de LOPES, L. H. M. Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social.
1. Serviço Social como profissão
1 Serviço Social como profissão.
1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica.
1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço
Social no mundo e no Brasil.
1.1.2 Significado social da profissão.
1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho.
1.1.4 O movimento de reconceituação na América Latina, em
particular no Brasil.
1.1.5 A renovação profissional: vertente modernizadora, a
vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da
intenção de ruptura.
1.1.6 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as
formas de intervenção construídas pela profissão em seus
distintos contextos históricos.
1.1.7 Questão social e suas manifestações na
contemporaneidade.
1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade.
1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos.
1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões
no trabalho profissional do(a) assistente social.
1.1.11. Regulamentação do exercício profissional - Lei n°
8.662/1993 e alterações.
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desenvolvido pelo Estado, suas ações visam à retribuição por parte dos assistidos, perdendo a intenção
de ser um direito, devendo ser retribuído eleitoralmente.
O assistencialismo parte de uma concepção do senso comum, sem profissionalização, para o qual as
ações tidas como de “assistência” não são compreendidas ou entendidas como um direito social e um
dever do Estado, mas sim como uma prática paternalista e burocrática, reduzindo os serviços e ações
prestadas a repasses e concessões apenas. Essa ação não é percebida muitas vezes pelos indivíduos,
pois eles se veem como um objeto de determinada ação e não mais como seres sociais, dotados de
capacidades e valores.
As ações assistenciais expressam, portanto, uma forma de acessar um determinado bem, expressão
da benesse, através da doação intencional, que estabelece uma relação que apresenta duas pessoas ou
partes distintas: um doador e um receptor. Essa relação, mesmo que permeada de boas intenções,
acarreta a dependência, pois a relação de apadrinhamento pressupõe uma dívida, um devedor que
mesmo em longo prazo deverá pagar sua dívida.
Em síntese nas práticas assistenciais, a necessidade se constitui em um objeto de ajuda, em uma
dificuldade a ser eliminada, num problema a ser resolvido, sem finalidade.
Esse conceito busca justificar a criação de serviços e instituições, pois se verifica na ajuda a melhor
forma de realizar certa benfeitoria. Tem-se como instituições criadas durante esse período as casas de
apoio, asilos, albergues, orfanatos, criados como forma de eliminar algumas demandas sociais por meio
de ações do Estado ou mesmo dos serviços ou instituições privadas, sem apresentarem o caráter de
dever ou de inclusão, apenas como forma e meio de apaziguar situações que demonstravam alguma
disfunção a ordem social vigente.
Desses assistidos esperava-se a submissão e dependência, a sua não articulação ou organização, era
pretendida apenas sua dominação e subordinação.
Alguns filósofos da antiguidade, tais como Aristóteles, Platão, Sêneca e Cícero, refletiram sobre as
ações assistencialistas e, através de seus estudos verificaram a necessidade de propor uma
racionalização a essas ações. São Tomás de Aquino (1224-1274) organizou a doutrina cristã, situando a
caridade como um de seus pilares. No século XVII, São Vicente de Paulo, na França, trouxe de volta o
modelo de confraria para o assistencialismo. Com a Revolução Francesa, a base da assistência foi
deslocada, sendo posicionada como um direito do cidadão e um dever de todos de prestá-la.
Os teóricos clássicos (séculos XVII e XVIII) acreditavam que os homens são movidos por paixões que
provocam desejos materiais que poderiam possibilitar conflitos entre eles. Consideravam que o poder não
nascia do homem e sim de Deus e, portanto, a vontade divina deveria ser a base de todos os direitos.
Nessa concepção, surge a necessidade do Estado controlar e atender ao bem comum.
Os clássicos consideravam que o homem vive em competição pela honra e pela dignidade, está em
constante processo de comparação e sempre se julga mais capaz de exercer o poder público do que os
que estão no poder. Essas concepções geram conflitos que podem ameaçar a paz.
Da Idade Média até o século XIX, a assistência era encarada como forma de controlar a pobreza e de
ratificar a sujeição. A assistência aqui é o assistencialismo, pois ainda havia um confusão entre estes
conceitos.
Essa busca de acesso aos bens de consumo coloca o indivíduo em constante conflito entre o espaço
que ocupa na sociedade e o que deseja alcançar, provocando uma busca por acumulação de bens. Tal
comportamento pode ter por consequência imediata o aumento da violência, a complacência com a
guerra e a morte.
O sistema capitalista implica convivência constante com a distribuição de renda desigual e a moral
judaico-cristã de caridade e distribuição de bens. Essa contradição é abrandada pela representação
coletiva de que, se o indivíduo se esforçar, terá condições de acumular bens e melhorar sua condição
social, implicando uma busca constante de bens materiais, que acirra o espírito competitivo, necessário
à manutenção do sistema.
Nesse contexto, o assistencialismo surge como uma possibilidade de abrandar conflitos, uma vez que
desperta o sentimento de gratidão. A relação de benemerência vincula o assistido ao benemérito, seja
ele público ou privado, abrandando assim os conflitos, uma vez que o indivíduo passa a perceber o
explorador como benfeitor. Tal prática dificulta a percepção das políticas de assistência como um direito
do cidadão e um dever do Estado.
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As primeiras formas de assistencialismo no Brasil
A história do assistencialismo no Brasil se confunde com a própria organização do estado brasileiro,
ao nos reportamos com a primeira organização geográfica, as capitanias hereditárias, verificamos que,
conforme um decreto de Dom João III, o rei de Portugal estabeleceu que o Brasil fosse dividido em quinze
grandes áreas geográficas que seriam administradas por doze famílias portuguesas e que estas terras
continuariam a pertencer a Portugal. Além disso, essas famílias teriam direitos, amplos poderes e poucos
deveres, e, em contrapartida, o rei teria a garantia da colonização sem precisar fazer investimentos, já
que sua maior preocupação era com o comércio nas Índias. Através deste processo, garantir-se-ia a
submissão à coroa portuguesa.
Por outro lado, a população nativa brasileira jamais teria direito a qualquer terra. Os senhores feudais,
que eram donos absolutos da terra e de tudo que ela produzisse, ofereciam favores aos trabalhadores
das terras, o que era considerado como caridade e não como uma forma de trabalho.
O assistencialismo continua durante o período da escravidão, quando os senhores tinham poder
absoluto sobre os escravos, sendo estes sua propriedade privada. Utilizava-se de meios como a prática
religiosa obrigatória, por meio da qual os escravos frequentavam as capelas e eram obrigados a servir a
fé religiosa católica. Tal atitude era apresentada como uma forma de justificar o direito às torturas e aos
maus-tratos. Os escravos eram obrigados a se adequar à realidade de seus senhores, apropriando-se de
sua cultura, hábitos, crença e religião. Apesar de não serem remunerados por suas atividades, os
escravos muitas vezes recebiam presentes, que eram importantes para preservação da imagem de
bondade dos patrões.
O processo não foi diferente nas relações de produção agrícola, em que imigrantes e nativos eram
explorados, não recebiam salários dignos e tinham vinculação de consumo na própria fazenda. Para
manter esta situação, os detentores do poder pagavam o salário, que mal dava para os empregados
manterem-se, forneciam crédito como uma forma de preocupação e assistência, além de relações de
apadrinhamento que causavam dependência e falsa sensação de aceitação do empregado no seio da
família do patrão. Essas situações e esses pequenos presentes serviam para abrandar conflitos e revoltas
trabalhistas.
As práticas assistencialistas, mesmo com a evolução do contexto histórico brasileiro, continuaram. Já
no início do processo de industrialização, exatamente no governo de Getúlio Vargas, manobras
assistencialistas permeavam a administração, vista a ampliação da classe trabalhadora devido a essa
mesma industrialização. Nesse período, foram criadas as legislações trabalhistas, pois se verificou que
não se poderia atenuar os conflitos sociais apenas pela a força. Criou-se desse modo, um pacto, pacto
de natureza populista, com uma mentalidade de direito. O direito, nesse caso, era expresso através da
doação de bens e benefícios, a fim de evitar a revolta dos trabalhadores.
Esse pacto consistia na oferta gratuita de direitos trabalhistas em troca da passividade dos
trabalhadores enquanto classe, impedindo a luta por direitos, abafando suas lutas, além de passar a
imagem de Getúlio como um presidente comprometido com o povo. Porém, esse pacto, mesmo na forma
de uma política ou legislação, não rompia com o caráter assistencialista impresso nessas ações, pois elas
nada mais eram do que uma forma de atenuar os conflitos entre as classes sociais.
Acredita-se que uma das mais expressivas formas de assistencialismo expressas no Brasil se deu a
partir da criação, em 1942, da Legião Brasileira de Assistência – LBA, no governo Vargas, sob a influência
de Darcy Vargas e com uma roupagem do primeiro damismo, sendo o primeiro damismo a
institucionalização do assistencialismo na figura da mulher do governante.
Tal ação assistencialista perdura até os dias atuais, porem com uma nova feição. Tem-se em todo
Brasil os “Fundos de Solidariedade” que nada mais são do que uma LBA sob uma nova roupagem. Os
Fundos proporcionam, até os dias de hoje – mesmo com todo o evoluir das políticas sociais públicas –, o
assistencialismo nu e cru. Muitas instituições políticas e partidárias se utilizam desse como forma de
arrebanhar votos, voltando às velhas práticas.
Com esse breve relato histórico, percebemos que o assistencialismo no Brasil sempre foi utilizado
como forma de abafar os conflitos entre explorados e exploradores, servindo para mascarar situações
precárias de trabalho e acúmulo de capital nas mãos de poucos.
Formas de assistencialismo
Historicamente, as primeiras formas de assistencialismo observadas eram estabelecidas pelas igrejas,
como um dever moral, fundamentadas sob a ótica da ajuda e da solidariedade.
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A Igreja Católica foi a instituição religiosa que mais se destacou nas ações assistencialistas. Ao
assumir esse papel, desenvolvia práticas humanistas e voluntárias a fim de abafar possíveis conflitos
sociais. Tais práticas podem ser notadas em diferentes contextos, como no caso dos asilos, internatos e
orfanatos para crianças e jovens, hospitais, ou em equipamentos de segregação social, como os
hospícios, leprosários ou os dispensários de tuberculose.
Marca com forma ou expressão do assistencialismo a filantropia. A filantropia é entendida como uma
prática humanitária na qual se realiza a doação – material ou em espécie – como forma de
desenvolvimento de um trabalho social. Ela é encarada como uma forma de desenvolver e promover uma
mudança social sem a intervenção do Estado.
São expressões ainda do assistencialismo, a solidariedade, a caridade, o apadrinhamento, a
benemerência, como também, o primeiro damismo, por meio de ações das primeiras-damas em fundos
sociais de solidariedade.
Expressa-se também como forma de assistencialismo, a assistência dispensada por algumas
instituições e organizações, desprofissionalizadas e com caráter apenas caritativo.
Pode-se exemplificar algumas ações assistencialistas em nosso cotidiano, como a doação de roupas
e brinquedos através de campanhas; doação de sopa para pessoas em situação de rua; apadrinhamento
de crianças e idosos em períodos específicos; entre outras.
Observam-se hoje diferentes grupos assistencialistas distribuindo alimentos nas ruas, garantindo a
subsistência dos indivíduos nas vias públicas, sem se aliarem à cobrança de políticas de inserção desses
indivíduos nas ações em atividade nos municípios e nos estados; ou, ainda, programas governamentais
de transferência de renda que não conseguem prever, a médio ou longo prazo, capacitações para o
trabalho, ou expectativa de inserção em programas de geração de emprego, perpetuando programas de
distribuição de cestas básicas, roupas etc.
Verifica-se que tais ações, que permearam e ainda permeiam a sociedade brasileira, confundem-se,
muitas vezes, com as políticas sociais e as políticas públicas, com a assistência social, que é um direito
e um dever do Estado, visto que muitas das vezes, tais ações ainda são enxergadas com um caráter de
não direito. Essas práticas dificultam, ainda, a implantação e implementação de políticas públicas, a
inclusão social, o protagonismo dos sujeitos sociais e o resgate de cidadania dos segmentos
vulnerabilizados, pois são enxergadas apenas como uma prática em si e não como uma política de acesso
aos mínimos sociais.
A Revolução Industrial
A Revolução Industrial teve início na segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, com a transição
da manufatura e cultura artesanal para a mecanização dos sistemas de produção, encerrando a transição
entre feudalismo e capitalismo, a fase de acumulação primitiva de capitais e de preponderância do capital
mercantil sobre a produção. Completou ainda o movimento da revolução burguesa iniciada na Inglaterra
no século XVII.
Esse período passou a ser considerado a Idade Moderna, definida como a busca de alternativas para
melhorar a produção de mercadorias. O crescimento populacional incentivou a burguesia detentora do
capital, na época, a buscar maior produção a menores custos.
Salienta-se que este século possuía várias particularidades. Foi um século marcado pelo grande
avanço tecnológico nos meios de transportes, com a invenção da locomotiva e dos trens a vapor; o
advento das máquinas. Com as máquinas a vapor, principalmente os gigantes teares, revolucionou-se o
modo de produzir, substituindo o homem nas suas funcionalidades.
Não foram só os avanços tecnológicos que marcaram esse século, mas sim os reflexos que esses
avanços proporcionavam à sociedade. A baixa nos custos das mercadorias, acelerava o ritmo de
produção, fazia crescer, na mesma escala, o desemprego e a insatisfação.
O trabalhador passou a ser considerado também como máquina, passível de regulagem e ajustes.
Ao se substituir as ferramentas por máquinas, substituindo o ser humano e sua energia pela energia
gerada por uma máquina, configurou-se a Revolução Industrial, processo esse que veio a revolucionar a
história através da evolução que ele imprimiu – revolução e evolução tecnológica.
As primeiras expressões do desenvolvimento da produção industrial tiveram início na Idade Média,
com o desenvolvimento da manufatura, através de atividades de cunho doméstico e artesanal.
A manufatura, mencionando-a dentro desse contexto, era resultante do processo de ampliação da
produção e do consumo de determinadas mercadorias, pela qual o pequeno produtor, nesse caso o
artesão, a fim ampliar e aumentar a produção, introduziu-se nos modos de produção industrial realizando,
domesticamente, uma parte da produção. Logo após esse fato, vendo que eram insuficientes essas
relações de partilha, surgiram as primeiras fábricas.
1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
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Com o surgimento dessas, uma nova relação se introduzia, a relação de trabalho e de assalariamento.
A produtividade aumentava em longa escala, sendo fruto dessa divisão chamada de divisão social e
técnica do trabalho, que delimitava papeis, aumentava a produção e reduzia a participação do trabalhador
em todas as etapas da confecção da mercadoria.
No período de maquinofatura – trabalho realizado já por máquinas – o trabalhador passou a ser regido
pelo tempo e funcionamento da máquina, quando a gerência de seu próprio corpo era realizada por
alguém fora dele. É nessa “coisificação” e “desumanização” do trabalho que a Revolução Industrial se
consolidava.
A particularidade da Revolução Industrial ocorre exatamente na Inglaterra porque, nesse período, ela
vivia uma situação privilegiada, pois possuía grandes reservas de carvão mineral em seu subsolo, fonte
de energia para movimentar máquinas, como também grandes reservas de minério de ferro, principal
matéria-prima utilizada nesse período. Era privilegiada, também, no contingente de mão de obra
disponível, motivada pelo processo do êxodo rural para os centros urbanos, o que ampliou o mercado
consumidor inglês.
A Inglaterra industrializou-se cerca de um século antes das outras nações, pois contava com
particularidades que a favoreciam. O grande acúmulo de capital, de mão de obra e matéria-prima vinham
a privilegiar sua ascensão enquanto nação industrializada e evoluída tecnologicamente.
Outro fator relevante era o modelo de Estado, pois a Inglaterra convivia, desde 1688, com a Revolução
Gloriosa, um modelo de estado liberal. Essa particularidade fazia com que a Inglaterra vivenciasse esse
modelo estatal um século antes da Revolução Francesa.
A Revolução Industrial poderia também ser chamada de Revolução fabril, pois uma de suas
características era a concentração dos trabalhadores em fábricas. Essa característica produzia uma
separação, que se pode dizer uma separação entre classes sociais, aspecto esse particular ao trabalho
em si – o trabalho, desde essa época, é caracterizado como elemento de fundação para as relações,
separando o capital dos meios de produção (instalações, máquinas, matéria-prima) do trabalho.
A Revolução alcançava patamares que iam além do chão da fábrica. A evolução gerada por esta
proporcionava o desenvolvimento.
Mesmo com o desenvolvimento das cidades, a vida dos que vivenciavam essa realidade não
acompanhava o ritmo das engrenagens das máquinas. A situação para os camponeses e artesãos era
difícil, vivenciando uma realidade que não evoluía, só involuia. A partir das ideias advindas da Revolução
Francesa, as classes dominantes procuraram “apaziguar” os ânimos, pois verificavam que outro tipo de
revolução poderia surgir e acabar com seus sonhos dourados e enriquecedores. Para tal, criou-se a Lei
Speenhamland, que garantia, subsistência mínima ao homem incapaz de se sustentar pela ausência do
trabalho.
Em consequência desse aumento da produção, cresceu a concorrência que ameaçava o capital. Para
tanto, foi encontrada uma solução: a formação de cartéis e associações, que originou o capitalismo
monopolista.
Surgiram, nesse contexto, as grandes corporações, que objetivavam o agrupamento do capital e
garantiam sua expansão com muito mais impacto. A administração passa dos capitalistas individuais para
setores administrativos que são responsabilizados pela circulação do capital, da força de trabalho e sua
mercantilização.
A necessidade de aumentar o consumo para fazer girar a produção trouxe a proposta de expandir o
mercado para dentro da vida familiar, que até então se autogeria em suas necessidades de alimentação
e vestuário. O capitalismo começou a industrializar alimentos e vestuários, o que levou à dependência
toda a vida social. Para tanto, desprezou a capacidade de produzir os alimentos e objetos necessários
para a vida cotidiana (cultura de subsistência) no contexto doméstico, e supervalorizou a capacidade de
consumir os produtos oferecidos no mercado.
As fábricas do início da Revolução Industrial eram insalubres e priorizavam a produção, sem considerar
a necessidade de preservação das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora. Os salários
eram baixos e ocorria a contratação de mão de obra infantil e feminina, com jornadas que chegavam a
dezoito horas diárias. Funcionavam em ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos.
Os trabalhadores, incluindo mulheres e crianças, eram sujeitados a castigos físicos, não possuíam
direitos trabalhistas ou qualquer outro benefício. Por outro lado, a situação de desemprego gerava uma
condição de extrema precariedade, levando o trabalhador a aceitar as péssimas condições de trabalho.
Mesmo com um sistema que gerava a dependência pelo medo da perda do trabalho, ocorreram muitas
manifestações de denúncia e revolta para que fossem suscitadas mudanças nas condições de trabalho.
Uma das mais expressivas manifestações ocorridas nesta época foi o Ludismo, uma forma de
manifestação e expressão por parte dos trabalhadores que consistia na quebra de máquinas. Os ludistas
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invadiam fábricas e destruíam seus equipamentos como forma de protesto e revolta pela situação em que
viviam.
Também foram consequências do processo de Revolução Industrial a poluição ambiental e sonora, o
êxodo rural, além do desemprego, que ainda é um problema nos dias atuais.
As fases da Revolução Industrial
A Revolução Industrial, mesmo sendo um movimento único, tomou em seu evoluir rumos diferenciados
que podem dividi-la em fases.
A primeira fase da Revolução Industrial aconteceu entre os anos de 1760 a 1850. Nesses anos a
Inglaterra, primeira a aderir a esse novo modelo produtivo, liderava todo o processo de industrialização.
As particularidades expressas pelo seu desenvolvimento técnico-científico foram significativas, pois ela
foi terreno das primeiras máquinas confeccionadas em ferro e que utilizavam o vapor como força motriz.
Já a segunda fase se iniciava logo na década de 1850, marcada pela aceleração do processo de
industrialização, uso de novas tecnologias e matérias primas, descoberta de novas fontes de energia,
entre outros.
A terceira fase da Revolução industrial ocorreu logo após a Segunda Grande guerra, quando a
economia internacional começava a passar por profundas transformações. Essa nova fase apresenta
processos tecnológicos decorrentes de uma integração física entre ciência e produção, também chamada
de revolução tecnocientífica.
O processo de modernização pós Revolução Industrial
O processo de modernização ocorrido pós Revolução industrial acelerava o ritmo da produção
industrial.
Marcaram esse contexto o boom de inovações tecnológicas, a evolução no processo de transformação
da matéria-prima, uso de máquinas mais evoluídas e automáticas, com menor uso da força humana.
A evolução nem sempre gera uma apropriação completa por parte de todos os partícipes desse
processo. Com a aceleração do processo evolutivo dos modos de produção, pensava-se em modos de
se obter mais lucro e gastar menos. Para tal, um reordenamento geral foi elaborado e estabelecido, no
qual os trabalhadores passavam por um processo de especialização de sua mão de obra, pela qual só
tinham responsabilidade e domínio sob uma única parte do processo industrial, não tendo mais ciência
do valor da riqueza por eles produzida. Isso gerava lucro.
O trabalhador passava agora a ser assalariado, vendendo sua força de trabalho; porém seu salário
nem sempre condizia com o que ele produzia. Essa mudança só pôde ser concretizada pelo modelo de
sociedade – dividida em classes distintas – e pelo controle que essas tinham do processo de produção
da economia.
Com essa divisão de tarefas e papeis, o controle e acesso à matéria-prima eram monopolizados, o
que favorecia a burguesia.
Durante o século XX, outros pensamentos permearam o sistema capitalista. As ideias do industriário
Henry Ford e do engenheiro Frederick Winslow Taylor vieram a somar à “evolução” industrial. Com uma
metodologia que otimizava o tempo e tinha como premissa a eficiência do processo produtivo, agilizava-
se as respostas que essas teriam para o mercado e consequentemente, o lucro seria maior.
Diz-se que vivenciamos atualmente uma quarta Revolução industrial.
Em diferentes países, o processo de modernidade não parou; a cada dia o avanço tecnológico substitui
a necessidade de mão de obra trabalhadora e exige um nível de especialização dessa mão de obra nem
sempre disponível para atender as demandas.
Nessa nova relação de trabalho, a mão de obra excedente vê-se obrigada a buscar novas vias para
subsistir, subalternizando as condições de produção e de trabalho.
A família perde a capacidade de suprir suas necessidades mínimas e básicas de subsistir, sofrendo
um enfraquecimento, demandando uma atuação do Estado, que tem uma função reguladora das relações
sociais.
O Estado, a serviço do capitalismo, cria equipamentos sociais e regulatórios que enquadram e
fragmentam as relações sociais. Seus aparatos servem, também, como modo de alienação e submissão.
Na expansão do capitalismo, novas necessidades e novos serviços surgem para responder às
demandas da vida capitalista, e a cada necessidade um serviço é oferecido, num processo de
mercantilização de todas as ações da vida dos indivíduos.
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O advento do capitalismo
O sistema capitalista surgiu e concretizou-se como sistema econômico durante o século XVI, com as
práticas industriais e mercantis no continente europeu.
Como modo de produção, o capitalismo passou a se assentar em relações sociais de produção
capitalista, marcadas fundamentalmente pela compra e venda da força de trabalho.
Esse sistema relaciona-se com a produção. A produção é uma atividade social na qual se estabelece
a cooperação entre os homens, porém essa relação depende do nível dos meios de produção. Ela ainda
reproduz a condição de existência humana através de meios materiais: produção social = relação social.
O capital é o determinante de todo processo de vida e suas relações. Ele pode ser expresso por
mercadorias e dinheiro. O capital, portanto, se expressa sob a forma de mercadorias: meios de produção
e meios de vida necessários para a reprodução da força de trabalho.
Entende-se por mercadoria um objeto útil, que tem uma utilidade dentro do processo reprodutivo, com
valor de uso, com uma grandeza social. É sabido que nem toda mercadoria é capital.
O capital é propriedade do capitalista, como também o trabalho – força de trabalho vendida ao
empregador pela classe trabalhadora. O capitalista monopoliza os meios de produção e de subsistência.
Toda relação existente no capitalismo supõe uma condição de assalariamento. A condição de
assalariamento é intimamente ligada à venda da força de trabalho do proletariado. Esta é trocada por
valores, mesmo estes sendo diferentes do que os trabalhadores realmente deveriam receber – aí que
está a criação do antagonismo e da desigualdade, pois nessa relação é extraída a mais-valia, que não é
apropriada por aqueles que estão do outro lado da esteira.
A história do capitalismo é a história das classes sociais, o elemento definidor do capitalismo, seu traço
distintivo é a posse, de maneira privada, dos meios de produção por uma só classe e a exploração da
força de trabalho daqueles que não a detém.
Considerando seu processo de desenvolvimento, pode-se dividir o capitalismo em três fases:
capitalismo comercial, industrial e financeiro.
A primeira fase do desenvolvimento do capitalismo em muitas literaturas é confundida com a
Revolução Industrial. Essa fase é caracterizada pelo grande desenvolvimento tecnológico que veio a
fomentar a evolução da indústria - mecanização, divisão do trabalho, especialização da mão de obra.
A I Guerra Mundial influenciou fortemente o sistema capitalista. O mercado internacional se restringiu,
a moeda ficava defasada, entre outras alterações.
É no berço da estruturação do capitalismo, após a Segunda Guerra Mundial – 1945, que surge o
serviço social, vinculado às políticas sociais estatais, como o agente de implementação dessas políticas.
Importante ressaltar que as políticas sociais, embora em sua maioria representem conquistas das
classes trabalhadoras, passaram a serem instrumentos de intervenção estatal a serviço do projeto
hegemônico do capital, garantindo a manutenção do sistema vigente e abrandando conflitos entre o
capital e o trabalho.
Nesse contexto, surge a primeira contradição do trabalho técnico do assistente social: a necessidade
de reprodução do sistema, garantindo os interesses do capital em contraponto à luta dos trabalhadores
pela conquista e defesa de direitos. Tal contradição coloca ao profissional a necessidade de uma opção
política, inserida nas contradições entre as classes e na disputa por interesses.
Fases do Capitalismo:
- Capitalismo mercantilista: colonialismo, constituição de um Estado-nação, que controlava e promovia
o acesso aos direitos civis. Sua ideologia era liberal.
- Capitalismo liberal ou concorrencial (final do século XVIII): esse foi resultado da Revolução Industrial
e teve duas subfases: uma que se iniciou em 1848 como o advento da máquina a vapor e outra de se
iniciou a partir de 1873. As ligações comerciais entre os subsistemas centrais e periféricos – puramente
econômicas e não monopolistas. Consolidação Estado-nação e dos direitos políticos. O liberalismo é tido
como visão de mundo e coloca o Estado à margem das atividades econômicas.
- Capitalismo organizado: final do século XIX.
- Capitalismo desorganizado: final da década de 1960.
Capitalismo monopolista e o serviço social
O sistema capitalista apresenta-se em sua fase monopolista, expressa-se através de massivos
investimentos da região central até sua periferia. Denomina-se, também, como neocapitalismo ou
simplesmente neocolonialismo.
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Sua maior característica se mostra através das relações de dominação e dependência.
Seu ápice ocorreu no pós Segunda Guerra Mundial, com o avanço da constituição do Estado-nação
nos subsistemas periféricos.
A ideologia que imperava era de pós-liberalismo. O capitalismo se dividiu em duas subfases:
a. Clássica: com o esgotamento da expansão advinda da primeira revolução tecnológica.
b. Capitalismo tardio: terceira revolução tecnológica (1940-45). Teve uma crescente automação e
regulação eletrônica da produção, como também uma internacionalização e centralização do capital.
Advém um espírito individualista e a competição sem limites que dá lugar à fé na ciência e na técnica.
O serviço social entra nessas nuances do desenvolvimento econômico, como parte acessória do
sistema capitalista.
A divisão social do trabalho: introdução ao pensamento de Karl Marx
O marxismo se baseia no materialismo e no socialismo científico, constituindo, ao mesmo tempo, uma
teoria geral e o programa dos movimentos operários, tendo suas bases de ação nestes movimentos,
porque eles unem a teoria à prática.
Karl Marx. com sua teoria – muitos chamam de método de Marx – desvenda as leis do desenvolvimento
do capitalismo, revelando que para cada época ou contexto histórico, um modelo de produção é
vivenciado e, por consequência, um sistema de poder é estabelecido. Para ele, as relações existentes no
sistema capitalista de produção estabeleciam relações de poder tais, que pela apropriação dos meios e
modo de produção eram vivenciadas relações entre classes antagônicas.
Marx pauta sua teoria nas relações oriundas do trabalho, estabelecendo este como motor das demais
relações sociais. Identifica também as relações de produção que iniciam e introduzem as relações sociais.
A relação fundamental do capitalismo tinha por base o assalariamento. Através desta relação, um
contrato era firmado entre o empregador e o trabalhador, contrato esse com objetivos distintos. Era
estabelecido que o trabalhador vendesse sua força de trabalho ao empregador e em troca desta era-lhe
pago um salário. Essa era sua mercadoria dentro desta relação de mercado
O capitalista pagaria aos trabalhadores um salário em troca do seu trabalho. O trabalho era
desenvolvido, porém o valor pago por esse não condizia com as horas que eram disponibilizadas ao
empregador, ou seja, dentro dessa relação de compra e venda, o capitalista retirava maior proveito e
ainda lucrava com este trabalho excedente e não pago.
Para Marx, o trabalho humano é único que o diferencia das demais espécies, segundo sua ação com
a natureza. Todo trabalho operado pelo homem tem uma intencionalidade previamente elaborada, ou
seja, ele elabora um processo de trabalho, com o uso consciente e racional da natureza e a compreensão
dessa intencionalidade processual.
O trabalho envolve um ato criativo que vai além da atividade instintiva. Além de transformar o objeto
que está sendo elaborado, ele também se transforma numa busca por aperfeiçoamento. Cria novas
possibilidades de ação, possibilitando uma socialização desse conhecimento apreendido para outros
indivíduos, que poderão reproduzir o trabalho ou propor novas formas de executá-lo, independentemente
de o terem criado.
Essa força de trabalho, segundo Marx, como base na relação capitalista de produção, é vendida para
um empregador que possui os meios de produção. Tal relação implica três fatores anteriores: a separação
da força de trabalho dos meios de produção, o desejo dos trabalhadores de vender sua força de trabalho
e do empregador de utilizar esse trabalho, acumulando capital.
Segundo o marxismo, o capitalismo encerra a contradição fundamental entre o caráter social da
produção e o caráter privado da apropriação, que forma a base para o antagonismo de classes.
Entende-se por caráter social da produção, a divisão técnica do trabalho, na qual há a organização do
trabalhador no interior da fábrica e a delimitação de tarefas e funções. A atuação imposta aos
trabalhadores imprime uma atuação solidária e coordenada. Mesmo se falando de um caráter social da
produção, o produto do trabalho não se revela com um produto social, pois a propriedade é privada do
capitalista e nem sempre a mercadoria é uma mercadoria social e com valor de uso ou valor de troca. O
produto do trabalho social, portanto, se incorpora a essa propriedade privada.
Marx descreve o valor de uso e o valor de troca no modo produtivo como quando um objeto, útil a
alguém, passa a possuir um valor de uso, uma utilidade dentro desse contexto relacional, pois o que se
vê é que essa utilidade que o torna valorativa ao uso.
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O processo de organização das comunidades implica uma base de divisão do trabalho elaborado por
diferentes indivíduos. Os processos de trabalho para a criação dos produtos eram responsabilidade de
cada indivíduo da comunidade, e muitas habilidades eram desenvolvidas por todos para a manutenção
da vida, ou seja, para a reprodução social do trabalho.
O capitalismo se apropria do trabalho e dá a ele um valor de troca; todavia, essa troca demonstra que
o capitalista, detentor dos meios de produção, o organiza, enquanto a realização desse trabalho decorre
do conhecimento do trabalhador. A diferença entre o custo real da mercadoria (matéria-prima e custo da
força de trabalho) e o custo ofertado no mercado, que permite a acumulação de capital pelo detentor dos
meios de produção, é denominado por Marx como mais-valia.
Esse valor advém do tempo trabalhado e refere-se ao momento em que o trabalhador tem seu valor
de uso enquanto força de trabalho utilizada por mais tempo do que o necessário para a sua reprodução
social (...).
Num primeiro momento, essa mais-valia limitava-se à extensão da jornada de trabalho, ao que se
chama de mais-valia absoluta. Com o avanço tecnológico e a possibilidade de produzir mais em tempo
menor, esse valor excedente apropriado pelo capitalista refere-se à mais-valia relativa (Marx; Engels,
1952).
A divisão social do trabalho imposta pelo capitalismo inicia-se com os sistemas de cooperativas pelos
quais os trabalhadores são aglomerados e as vantagens da utilização em massa da força de trabalho são
visíveis.
As pequenas oficinas são substituídas por grandes salões, onde todos trabalham, revelando que a
associação entre os homens os torna mais produtivos, propiciando um aumento ainda maior de acúmulo
de capital.
A centralização do trabalho em um único local possibilitou uma melhor observação de seu processo,
essencial para o controle do trabalho por parte do capitalista. Surgem novas demandas para esse
controle, como serviços de supervisão, entre outros, para manutenção da ordem na produção, utilizando
coerção, violência e castigo no interior das fábricas. Essas medidas ainda teriam de ser ampliadas para
dar conta do processo de industrialização que estava em curso.
A divisão social do trabalho efetiva-se pela distribuição das tarefas entre os diversos trabalhadores,
para que esses, especializados em um dado fazer, sejam mais rápidos e, com isso, aumentem a
produtividade sem ter a compreensão de todo o processo de trabalho, mecanizando as ações e impedindo
o processo de criatividade. Cabe ao trabalhador saber apenas o necessário para cumprir suas tarefas.
O capitalismo substitui o saber em troca de uma automação da mão de obra fragmentada, criada de
acordo com as necessidades do capital.
Esse processo deu origem à Revolução Industrial, que utilizou as máquinas para tornar mais barato o
custo de produção dos bens e possibilitou a diminuição da jornada de trabalho e o aumento ainda maior
da produção, sem o correspondente aumento de salário, propiciando assim um aumento do acúmulo de
capital pelos detentores dos meios de produção.
Segundo Marx, o sistema capitalista não garante meios de subsistência a todos os membros da
sociedade. Pelo contrário, é condição do sistema a existência de uma massa de trabalhadores
desempregados, que ele chamou de exército industrial de reserva, cuja função é controlar, pela própria
disponibilidade, as reivindicações operárias.
As relações sociais e o serviço social dentro do sistema capitalista
O serviço social como profissão inserida na divisão social do trabalho tem algumas singularidades no
seu “fazer profissional”.
O estudo da profissão de serviço social procura seu significado dentro da sociedade capitalista, ou
seja, através de sua compreensão. A reprodução das relações sociais é a reprodução da totalidade do
processo social, a reprodução de determinado modo de vida, ou seja, o modo de como são produzidas e
reproduzidas as relações sociais na sociedade.
O trabalho apresenta-se como base da vida social, ou seja, é por ele e através dele que o homem se
relaciona consigo mesmo e com o meio, utilizando de sua racionalidade para apropriar-se dos recursos
naturais. O homem é impulsionado por necessidades básicas e vitais na manutenção de suas
existenciais, dessas necessidades surgem outras, formando um conjunto de relações sociais, fazendo-o
um ser social e histórico dentro desse processo. Assim, o homem realiza sua práxis, atividade na qual ele
transforma a si e o meio, ação na matéria, criando uma nova realidade humanizada, cuja forma
privilegiada é o trabalho.
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Segundo Marx, o primeiro ato histórico pelo qual podemos distinguir os homens dos demais animais
não é o de pensar, mas o de começar a produzir os seus meios de vida.
No processo de trabalho, os homens criam determinadas relações entre eles, relações essas
chamadas de relações de produção, pelas quais desenvolvem suas capacidades produtivas através da
força desempenhada por seu trabalho, constituindo o modo de produção. Esse nível de produção é que
constitui os diferentes tipos de classes sociais.
São as relações de produção que determinam a divisão das classes sociais, segundo suas condições
materiais: os que detêm os meios de produção e aqueles que vendem sua força de trabalho.
Para Marx, é por meio do trabalho, atividade intencional e racional, com finalidade, que o homem
transforma a natureza a fim de obter a realização de suas satisfações. Nessa relação há uma mútua
transformação, pois ao apropriar-se do recurso natural, o homem transforma a natureza e a si mesmo. É
essa ação intencional e racional que diferencia os homens dos animais, como também a consciência e a
religião.
Através do trabalho, também através das relações sociais que se iniciam os modos de vida social, as
ideias, as concepções de mundo, criam-se novas necessidades, os valores, uma vez que mesmo com a
produção de objetos inanimados por esses homens, seus instrumentos de trabalho, seus modos de vida,
proporcionam que eles também produzam novas capacidades e qualidades humanas, humanizando e
criando novas necessidades.
A teoria social de Marx inaugura uma ontologia social e coloca as bases para a compreensão da
totalidade histórica da ordem burguesa. A ontologia do ser social tem um vínculo com a realidade histórica,
buscando reproduzir a dinâmica feita pela história segundo seu conhecimento, não desprezando a
totalidade em nenhuma de suas dimensões.
Revelou-se que não é possível um conhecimento teórico neutro, uma ciência neutra. Associou-se a
perspectiva de classe às teorias a fim de entender a realidade para depois revolucioná-la. Marx não
separa a teoria do método, ou a teoria e a realidade, elaborando uma análise intelectual e teórica do
conteúdo revolucionário.
O método dialético de Marx é revolucionário, entender e criticar o modo de produção capitalista e os
antagonismos existentes, visando à sua superação. Sua dialética reconhece a negatividade do processo
histórico e sua totalidade, fazendo uma análise econômica e política da relação entre capital e trabalho
dentro do modo de produção capitalista.
A crítica que a teoria social de Marx estabelece é ontológica, pois desvenda o processo de
desumanização do ser social dentro da ordem burguesa, dentro da categoria fundante que é o trabalho e
seu processo histórico nesta realidade social.
O método de Marx fundamenta-se na perspectiva de totalidade, suas dimensões constitutivas e o
processo de reprodução histórica, busca entender as mudanças dentro do processo, os fenômenos da
sociedade capitalista e suas funções, apreender a legalidade da ordem burguesa e as formulações
teóricas, expressando o movimento da própria realidade sócio-histórica.
O contexto que se insere esta perspectiva apresentava como mudanças socioculturais são:
- economia: Revolução Industrial;
- política: rompimento com o absolutismo e consolidação do estado moderno;
- ideologia e cultura: ideais Iluministas;
- modernidade: Revolução Industrial e Revolução Francesa.
O serviço social na Europa e nos Estados Unidos aparece vinculado à expansão do capitalismo
monopolista como forma de garantir a reprodução desse sistema e das relações sociais que davam
suporte ao trabalho alienado. O Estado passou a incorporar o trabalho do assistente social na
implementação de políticas sociais que objetivavam atenuar os conflitos entre o capital e o trabalho, e
combater a ameaça das ideias comunistas entre as classes subalternas.
Tal contexto sociopolítico de centralização e intervenção estatal na condução de políticas econômicas
e sociais evidencia as expressões da questão social como matéria-prima do serviço social, sua base e
primeira linha de ação, justificando sua relevância na constituição de seu espaço profissional dentro da
divisão social e técnica do trabalho.
O serviço social, inscrito na divisão social e técnica do trabalho, dentro do processo de reprodução das
relações sociais, aparece como uma alternativa auxiliar do Estado através de serviços sociais. É uma
expressão do trabalho coletivo através das relações antagônicas geradas pelo capital. Nesta perspectiva,
o serviço social apresenta-se como mediador dos serviços sociais estabelecidos pelo Estado, partícipe
do processo de reprodução das relações sociais, partícipe desse processo social.
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As maiores áreas de atuação do serviço social nessa gênese se pronunciavam pela prestação dos
serviços sociais, na garantia mínima de sobrevivência, como complementação salarial, salário indireto
aos trabalhadores, subsidiando sua reprodução física, intelectual e espiritual, como também de sua
família. É a garantia do aumento da produtividade e da subordinação do trabalhador, pela manutenção
do exército industrial de reserva – EIR, a competitividade, institucionalizando a pobreza e mantendo a
“paz social”.
Com o crescimento das demandas por bens e serviço dirigidas ao Estado pela classe trabalhadora,
abriu-se um novo mercado de trabalho no campo das políticas sociais, onde o assistente social atuaria
como executor de programas sociais.
1.1.1 CONCEPÇÃO, GÊNESE E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO MUNDO E
NO BRASIL.
Serviço Social: Análise Histórica
O serviço social surgiu decorrente da divisão social e técnica do trabalho, afirmando-se como uma
profissão dentro da sociedade, dotada de uma dimensão teóricometodológica e técnico-operativa,
indissociada das ordens éticas e políticas. Ele surgiu enquanto profissão no contexto do desenvolvimento
capitalista e do agravamento da questão social. Porém, para localizá-lo, faz-se necessário compreender
esse contexto histórico de sua institucionalização, como também as influências teóricas que permearam
sua gênese.
O serviço social iniciou seu embasamento teórico com a influência norte-americana do modelo de caso,
grupo e comunidade, sob a influência do pensamento de Mary Elly Richmond.
Nesse princípio, a ação profissional, sob a ótica do ideário de Richmond, inscreve uma metodologia
pautada numa análise médica das expressões da questão social, na qual essas expressões eram
passiveis de diagnóstico e tratamento como uma “doença”. Essa análise era verificada com um método
genérico, enfatizando o sistema cliente e a situação social problema e estabelecia uma relação entre a
individualidade e o meio social.
Sua primeira influencia foi dos ideários de Florence Nightingale, no ano de 1851 na Inglaterra,
percussora da profissão de enfermagem, onde ela estabelecia como objetivo de seus primeiros cursos o
preparo de visitadoras domiciliares, pelo qual concebia a tarefa assistencial como reintegradora e
reformadora do caráter.
O primeiro “Curso de Formação de Visitadores Sociais Voluntários “, realizado pela Sociedade de
Organização da Caridade da Inglaterra, ocorreu em Londres, em 1893.
Na América do Norte, as discussões sobre a formação profissional dos trabalhadores da assistência
ocorreram na Conferência de Caridade e Correção em Toronto no ano de 1897. Nela, Mary Richmond,
que participava da Sociedade de Organização da Caridade de Baltimore, propôs a criação de uma escola
para o ensino de Filantropia Aplicada.
Ao pronunciar-se em uma palestra, Richmond assinalou a necessidade de se criar uma escola para a
formação de assistentes sociais.
Mary Richmond introduziu um método no qual se realiza o estudo ou levantamento de dados sobre a
situação, diagnosticando o problema social, avaliado logo em seguida e, por fim, estabelecendo um
tratamento. Visualizava o inquérito como um instrumento de fundamental importância para a realização
do diagnóstico social e, posteriormente, do tratamento, pois acreditava que só através do ensino
especializado poder-se-ia obter a necessária qualificação para realizá-lo. Essa metodologia é
denominada como “Metodologia do Caso Social Individual”.
Metodologia do Caso Social Individual: conjunto de métodos que desenvolvem a personalidade,
através de um diagnóstico social, que, ao ser sistematizado, proporciona o reajustando conscientemente
e individualmente o homem ao seu meio.
Richmond define uma personalidade social, através da ação de evidência social, como ponto de partida
para a construção das bases teóricas da prática profissional. Define, também, uma nova concepção para
o ser social, sendo este produto das relações intrínsecas entre a personalidade e o meio, podendo explicar
o caso social como um fenômeno de totalidade.
Ela teve a primeira iniciativa em institucionalizar a prática do serviço social, pois verificou que as ações
caritativas não eram mais suficientes para atender às reivindicações da classe operária e de outros
setores da população. Identificou tais ações como formas de intervenção desumanizadora da instituição
e da população.
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Assim, no ano de 1897, ela propôs a fundação de uma escola de filantropia aplicada, transmitindo
caráter profissional aos serviços sociais até então executados.
Em 1898, a New York Charity Organization Society levaria o ideário inicial de Mary Richmond.
A primeira escola de serviço social foi fundada em Amsterdã, no ano de 1899, o Instituto de
Treinamento em Serviço Social, com um curso de apenas dois anos, composto de matérias como
conhecimentos sociológicos gerais, problemas socioeconômicos, legislação e treinamento prático
supervisionado em diferentes campos do serviço social.
Já em 1904, o curso mantido pela New York Charity Organization Society adquire a forma de curso de
apenas um ano de duração, ministrado pela Escola de Filantropia de Nova York, a primeira escola de
serviço social dos Estados Unidos. Posteriormente, essa escola se tornaria a Escola de Serviço Social da
Universidade de Columbia.
Na América do Norte, segundo Silva, o serviço social, especialmente o de caso, deve a Mary Richmond
seu conteúdo lógico e coerência interna. Lá se sustenta a prática na necessidade de se individualizar a
assistência tanto no diagnóstico como no tratamento, abrangendo o estudo de caso, seu diagnóstico e
tratamento, com uma prática sistemática e técnica. Tal prática se orientava pela concepção de uma
sociedade estruturada, que necessita apenas de reformas e ajustes, nas quais a ação profissional era
individualista, com o predomínio da autoajuda, reflexo do processo político americano, a ascensão do
sistema capitalista.
Em 1917, Richmond tentou racionalizar essa assistência, dando-lhe uma visão “terapêutica”, que
considera a questão social como uma doença que necessita de diagnóstico e de tratamento a partir do
indivíduo.
No ano de 1918, a Escola de Filantropia passou a se denominar “Escola de Serviço Social” e Mary
Richmond ocupou a cadeira de docente em Serviço Social de Casos.
O serviço social como profissão moderna começou a ser sistematizado com a contribuição de
Richmond a partir do voluntariado assistencialista, por meio de sua teorização do diagnóstico social das
situações-problema. É fruto de dois fatores: a situação da sociedade segundo seu contexto
(industrialização e ascensão da classe proletária) e o desafio de oferecer respostas.
Desde essa primeira sistematização elaborada por ela, o serviço social reflete uma perspectiva
genérica de intervenção, tendo em vista a mudança social, por meio da qual deu-se aos assistentes
sociais o desafio de trabalhar para uma comunidade à qual faltavam recursos sociais, utilizando
argumentos oferecidos pelos casos.
Já em 1922, a prática do assistente social, suas teorias, seus objetivos, convergiam pra uma ideia
central: o desenvolvimento da personalidade. Entendia-se, nesse contexto, que o caso social nada mais
era do que processo de desenvolvimento da personalidade através de ajustamentos conscientemente
efetuados de indivíduo a indivíduo, do homem para com o seu meio social.
No diagnóstico social estabelecido nessa época, deveria haver uma descrição das dificuldades, uma
lista dos fatores causais que se relacionassem com as dificuldades, uma enumeração dos elementos
disponíveis e dos riscos que devem ser reconhecidos com o tratamento.
O serviço social na América Latina sofreu forte influência europeia e norte-americana. A primeira
escola de serviço social na América Latina surgiu no Chile no ano de 1925, criada pelo Dr. Alejandro Del
Río.
O surgimento do serviço social no Brasil
A implantação do serviço social deu-se no decorrer de um processo histórico iniciado a partir dos anos
de 1920-30.
No Brasil, a economia, que desde a segunda metade do século XIX até os anos 1930 se caracterizava
por um modelo agroexportador, passa a adotar, na Era Vargas, um modelo industrial, de substituição de
importação, modelo urbano-industrial. A mudança do sistema agrário-comercial para o industrial produziu
profundas alterações sociais, principalmente com a mudança do estilo de vida rural para um urbano-
industrial, levando à crescente urbanização, fenômeno esse que só faz agravar problemas e conflitos
sociais, solicitando ações das instâncias majoritárias.
É um período de crescimento da classe trabalhadora, como também de sua condição de classe
explorada e de sua mobilização e organização, através da intensificação das lutas por melhores
condições de vida e de trabalho. Todavia, tais lutas são encaradas pela classe dominante como ameaça
a seus interesses e como desorganização social e moral.
É, portanto, nesse contexto, década de 1920-1930, que o Brasil vivia um período marcado pelo
aprofundamento do modelo de Estado intervencionista, sob a égide do capitalismo monopolista
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internacional, e por uma política nacional que privilegiava o crescimento industrial. O desenvolvimento
material desencadeava a expansão do proletariado e a necessidade de respostas, de uma política de
controle que absorvesse esse segmento.
A gênese do serviço social brasileiro localiza-se a partir desse contexto histórico e político, no qual a
sociedade encontrava-se nos anos 1930, em uma conjuntura marcada pelo desenvolvimento capitalista,
pelo conflitos de classes, pelo crescimento da classe trabalhadora, quando se travava uma luta contra a
exploração da mão de obra dessa classe e pela defesa de seus direitos e cidadania, para intervir nos
problemas das sequelas da questão social.
A história da condição de existência da classe trabalhadora, sua marginalização, o pauperismo, põem-
se como terreno fértil para a atuação profissional, pois a esses grupos excluídos só se dava o direito à
resignação.
No ano de 1925 é criado o Conselho Nacional do Trabalho, porém com a nova Constituição ele se
extinguiu.
O processo de profissionalização e legitimação do serviço social encontrava-se articulado ao
crescimento das instituições socioassistenciais estatais, que surgiram a partir da década de 1940.
O Brasil na década de 1920 vivia o período da Primeira República marcado por ações fortemente
repressoras. A repressão policial, peculiar da Primeira República, apresentava o fracasso do plano da
burguesia em conter avanço do movimento operário, necessitava de mecanismos mais sólidos para
combater as contradições sociais. É aí que se evidencia ser necessária a intervenção do Estado.
No Brasil, o desenvolvimento material – início do período do “boom” do desenvolvimento econômico –
desencadeou a expansão do proletariado urbano, reforçada pela migração interna, o que criou a
necessidade política de controlar e absorver esses segmentos sociais. Segundo Iamamoto, o Estado
procurou incorporar as reivindicações da classe trabalhadora nacional, ampliando a base de
reconhecimento legal da “cidadania”, do proletariado e dos direitos sociais por meio da criação de
legislações sociais. Em seguida, buscou um profissional capaz de apresentar respostas, aprimorando-se
e apropriando-se das técnicas do serviço social norte-americano.
Ainda segundo Iamamoto, dentro das instituições mais importantes para o surgimento do serviço social
podemos destacar: o Conselho Nacional de Serviço Social, a Legião Brasileira de Assistência, o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial e o Serviço Social da Indústria. A criação de tais instituições tem
como pano de fundo um período na história do Brasil marcado pelo aprofundamento do modelo de Estado
intervencionista sob a égide do capitalismo monopolista internacional e de uma política econômica
nacional que privilegiou o crescimento da industrialização.
A profissionalização do serviço social, mesmo que inicialmente estivesse intimamente ligada às
questões do assistencialismo, não se relacionava à evolução da ajuda, à racionalização da filantropia,
nem à organização da caridade. Sua vinculação referenda a dinâmica da ordem monopólica, mesmo com
suas primeiras ações desenvolvidas tendo cunho religioso, filantrópico e assistencial; diga-se assistencial,
mas com um caráter assistencialista e de benemerência, desenvolvido por meio da solidariedade social,
porém ainda hipossuficiente. Tinham um caráter missionário, de apostolado social, justificando sua
ideologia com a Doutrina Social da Igreja.
Sob essa perspectiva, tinha como característica essencial a doutrina social da Igreja de substituir a
análise da realidade e a prática social pelo o enfrentamento das expressões da questão social por valores,
exigências, por uma apreensão moral dos fenômenos sociais.
Para isso deu-se a emergência de sua institucionalização, devido à progressiva intervenção do Estado
nos processos de regulação da vida social.
As condições para a profissionalização do serviço social decorrem da institucionalização e legitimação
de seu valor dentro da sociedade, mobilizado pela ação do Estado e do empresariado, com o suporte da
Igreja Católica, na perspectiva de enfrentar as primeiras expressões da questão social.
O surgimento das primeiras manifestações da institucionalização do serviço social pela Igreja ocorreu
com a criação do Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo – CEAS, em 1932, com o incentivo e
controle da Igreja Católica.
O CEAS tinha como objetivo central promover a formação de seus membros através do estudo da
doutrina social da Igreja. A partir desse “estudo doutrinário” as ações eram fundamentadas, visando à
eficiência na ação e atuação dos trabalhadores sociais.
No ano de 1933 intensificaram-se as ações da CEAS, com sua participação na Liga Eleitoral Católica,
através de campanhas de alistamento de eleitores e proselitismo, e no ano de 1934, o CEAS organizou
a primeira “Semana de Ação Católica”, na qual promovia a defesa dos princípios religiosos e morais
católicos. Nesse mesmo ano, o CEAS fundou quatro centros operários.
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Os centros operários tinham por objetivos atrair as mulheres operárias a fim de que as sócias e
propagandistas buscassem, através da ministração de aulas de trabalhos manuais, conferências e
conselhos, entrar em contato com a classe operária com a finalidade de estudá-la e despertar seu
interesse pelos problemas de classe, além de desenvolver seu associativismo. Estes centros são vistos
como uma etapa intermediária para o trabalho social em si.
Nessa perspectiva, seu início oficial dá-se a partir do “Curso Intensivo de Formação Social para
Moças”, promovido pelas Cônegas de Santo Agostinho, ao qual fora convidada Mlle. Adèle de Loneux da
Escola Católica de serviço social de Bruxelas. Ao findar esse curso, elaborou-se o 1º Relatório do CEAS,
o qual expressava a necessidade de se promover uma formação doutrinária e aprofundar o conhecimento
dos problemas sociais para melhoria na atuação dos trabalhadores sociais.
Em 1936, através dos esforços desenvolvidos por esse grupo, é fundada a Escola de Serviço Social
de São Paulo, a primeira desse gênero a existir no Brasil. Inicia-se, portanto, uma nova etapa na prática
da assistência social, e mais importante ainda, para a Igreja, que redefiniria seu papel dentro da
sociedade.
A primeira Escola de Serviço Social tinha por finalidade oferecer uma formação social através do
conhecimento das questões e dos problemas sociais, preparando seus profissionais para atuarem nos
vários campos da ação social, nas obras de assistência, nos serviços de proteção à infância, nas
organizações operárias e familiares.
Com a ida das brasileiras Maria Kiel e Albertina Ramos à Bélgica, as primeiras a receberem formação
na área na Escola de Serviço Social de Bruxelas, consolida-se a fundação, portanto.
O serviço social brasileiro nasce, portanto, atrelado às ações sociais de alguns grupos, em especial os
vinculado às práticas religiosas da Igreja Católica, na assistência aos pobres e desamparados, de modo
voluntarista, caritativo e filantrópico, de caráter positivista-funcionalista, como uma forma de recuperar
seu poder através da institucionalização da profissão do assistente social.
Nesse contexto, imprime-se na profissão uma abordagem da “questão social” como um problema
moral e religioso, visando a uma intervenção que prioriza a formação da família e do indivíduo para
solução de seus problemas e atendimento de suas necessidades materiais, morais e sociais. A caridade
vira atividade assistencial e de prestação de serviços sociais pelo Estado.
Foi no contexto de enfrentamento da questão social pelo Estado, com o apoio da iniciativa particular
de alguns grupos e da Igreja Católica, que se conduziu a institucionalização e legitimação do serviço
social como profissão, em um cenário em que a pobreza é vista como ameaça à ordem burguesa. Porém,
mesmo com essa abrangência e abertura, as primeiras iniciativas de organização da profissão estavam
ligadas a grupos sociais participantes do movimento católico leigo e responsáveis pela ação social da
Igreja Católica.
Evidencia-se nessa mesma época a idealização da vocação natural feminina no estabelecer de
atividades educativas e caridosas, cabendo à mulher a preservação da ordem moral e social.
O serviço social surgiu atrelado ao ideário e à doutrina social da Igreja Católica, de modo voluntário e
caritativo. Vê-se a presença do assistencialismo aí e a feminização da profissão impressa desde sua
gênese.
Era exigido um perfil mínimo para matricular-se: além de ser do sexo feminino, ser íntegra, devota,
altruísta, ter senso prático, desprendimento, modéstia, simplicidade, comunicabilidade, bom humor,
calma, sociabilidade, trato fácil e espontâneo, saber conquistar a simpatia, saber influenciar e convencer.
Exigia-se, ainda:
- 18 anos completos e menos de 40 anos;
- comprovação de conclusão do curso secundário;
- apresentação de referências de três pessoas idôneas;
- submissão a exame médico. A candidata deveria possuir boa saúde, não ter defeitos físicos, e alguns
historiadores até relatam a necessidade de comprovação da castidade e virgindade.
As características exigidas transitavam entre características humanísticas e de vocação, referenciando
a fé. A vocação no servir ao próximo como a si mesmo, despojando-se de si mesma.
É na consolidação da sociedade burguesa que surge o serviço social, com sua base sustentada no
modelo de Estado burguês. Verificou-se, nesse momento, a intervenção do Estado nos processos de
regulação e reprodução social, por meio das políticas sociais públicas.
O serviço social no Brasil, até a primeira metade da década de 1940, por receber apoio e orientação
da Escola de Serviço Social da Europa, e por ter como referência a Igreja Católica, tem uma forte
influência europeia vinculada ao pensamento conservador.
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O serviço social brasileiro surge, portanto, com um caráter conservador, ligado à atividade assistencial.
A profissão é reconhecida legalmente como profissão liberal pelo Ministério do Trabalho pela portaria
nº 35 de 19 de abril de 1949.
A Influência da Igreja na Gênese do Serviço Social
A Igreja Católica teve grande importância na profissionalização e na identidade das primeiras
expressões do serviço social no Brasil. Nessa gênese, a Igreja era responsável pelo aporte teórico –
mesmo que hipossuficiente e de caráter missionário – e também pela formação profissional.
As primeiras escolas de serviço social do país, fundadas em São Paulo e Rio de Janeiro,
respectivamente em 1936 e 1937, organizaram-se sob forte influência europeia, especialmente franco-
belga.
A base da formação para o serviço social era inspirada na Doutrina Social Católica, que tinha na
psicologia sua maior influência. Com base nisso, a formação era permeada por características que
psicologizavam e individualizavam os problemas sociais, colocando como prioridade o enquadramento
do indivíduo ao sistema – sistema imutável – através do enquadramento ético-moral e da
responsabilidade individual.
O serviço social surgiu como um departamento especializado da Ação Social da Igreja Católica,
embasado por sua doutrina social, que buscava, à época, restaurar seu prestígio e poder na sociedade
republicana brasileira através de um projeto de recristianização da sociedade, e, também, por meio da
iniciativa de movimentos laicos oriundos das classes dominantes, também vinculados à si.
Referente à orientação do pensamento à ação profissional do serviço social nessa gênese, mereciam
destaque as influências da doutrina social da Igreja, do ideário franco-belga de ação social e do
pensamento de São Tomás de Aquino (séc. XII): tomismo. Outra influência de pensamento se instaurou
no fim do século XIX. Jacques Maritain na França e o Cardeal Marcier na Bélgica retornam ao pensamento
tomista e instalam o neotomismo como corrente e filosofia de pensamento.
Surge o serviço social como um prolongamento da ação social católica, adotando como pressuposto
teórico sua linha mais tradicional e ortodoxa.
Neste sentido, com as pregações e diretrizes, exige-se uma recatolização da nação e que a Igreja
assuma a questão social.
Em síntese, é sob a influência do pensamento da Igreja Católica que o serviço social brasileiro iniciou
sua fundamentação, tendo um posicionamento humanista e conservador. Nos postulados filosóficos
tomistas e neotomistas que marcaram o serviço social, introduziu-se a noção de dignidade da pessoa
humana; sua perfeição, sua capacidade de desenvolver potencialidades; a sociabilidade natural do
homem, como um ser social e político; a compreensão da sociedade como união dos homens para realizar
o bem e a necessidade da autoridade para cuidar da justiça geral.
No que se refere à doutrina social da Igreja merecem destaque, nesse contexto, as encíclicas “Rerum
Novarum” do Papa Leão XIII de 1891 e a “Quadragésimo Anno”, de Pio XI de 1931, comemorando 40
anos da “Rerum Novarum”, que tratava a questão social sob uma ótica antiliberal e antissocialista.
A “questão social”, nesse momento, era vista a partir do pensamento social da Igreja: questão moral,
conjunto de problemas sob a responsabilidade individual dos sujeitos.
Num contexto mais geral, em especial na América Latina, o pensamento católico também influenciava
a gênese da profissão, porém outras correntes e filosofias engendravam a formulação da profissão nesse
começo. Um grande exemplo dessas outras influências ocorreu no serviço social chileno e argentino, nos
quais se somava a ao pensamento católico o racionalismo higienista, influência do movimento de médicos
higienistas. Esse movimento tinha como finalidade fomentar e exigir a intervenção estatal sobre as
expressões da questão social, como também a criação de uma forma de assistência social e de um
programa preventivo nas áreas sanitária, social e moral.
As particularidades da criação ocorreram justamente em São Paulo, em virtude do contexto político-
ideológico em curso à época – momento pós-crise, recuperação do poder local do Estado.
A visão do serviço social nesse período era marcada pela adaptação do indivíduo ao meio e do meio
ao indivíduo, sob a orientação de restaurar normalizar.
O serviço social – também chamado por muitos como serviço social católico nessa gênese – aliou-se
ao movimento de higiene mental. Uma característica dessa aliança é a introdução de disciplinas na grade
curricular do serviço social. Verifica-se essa influência nas escolas de São Paulo e Rio de Janeiro, com
um conteúdo médico.
O pensamento social da Igreja Católica, fortemente conservador, que influenciava o serviço social
nesse início, começa, a partir dos anos de 1940, a buscar sua tecnificação a fim de adquirir um
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embasamento teóricometodológico que melhor respondesse à qualificação técnica de sua prática e à sua
modernização. Nesse sentido, sob a influência norte-americana, permeia a matriz positivista e com uma
análise funcionalista da situação, em sua apreensão manipuladora, instrumental e imediata do ser social.
Com o surgimento das ciências sociais e sua consequente fragmentação, a qual consolidou a criação
da sociologia na escola norte-americana de serviço social, que influenciou o serviço social brasileiro, com
as elaborações de Mary Richmond; é qualificado o exercício do assistente social como uma ciência social
sintética aplicada, que intervém de maneira prático-empírica.
Nessa linha, as relações sociais dos indivíduos eram abordadas no plano de suas vivências imediatas,
como fatos, como dados, que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade.
O serviço social sofre, portanto, a influência do positivismo. Uma das grandes expressões do método
positivista é o francês Auguste Comte, em seu método, atribuía fatores humanos para as explicações de
diversos assuntos. Tal atitude contrariava a razão, a teologia e a metafísica, forçava o trabalho com as
relações de modo aparente, evoluindo dentro do já contido e buscando a regularidade, as abstrações e
as relações invariáveis.
A matriz positivista ofereceu uma compreensão imediatista das relações sociais e do ser social,
restringindo-se ao verificável, à experimentação e à fragmentação do homem e da sociedade. Não eram
oferecidas possibilidades de mudança, senão dentro da ordem estabelecida, pelo ajuste a ela. Tinha uma
orientação funcionalista, prática, um perfil manipulador e de ajustamento, sob a ótica de padrões de
eficiência, com uma ação mais burocrática, sem apropriação ou aprofundamento teórico.
Nela, a forma de pensamento e experiência prática é resultado do movimento contrário aos avanços
da modernidade, com ações de restauração e preservação da ordem capitalista.
Comte acreditava ainda que tal estrutura social existe de maneira estática, não suscetível a mudanças,
e que o homem convive com essa estrutura na busca constante de melhorar sua condição, facilitando
assim sua inserção na mesma.
A perspectiva positivista, por trabalhar com o aparente e com o verificável, tem uma visão restrita dos
fatos, pois analisa-os apenas no âmbito do verificável, da experimentação e da fragmentação,
demonstrando uma relação estática deles, sem mudanças, senão dentro da ordem estabelecida,
voltando-se antes para ajustes e conservação.
Essa moral positivista serve para atenuar os conflitos e reforçar o sistema de filantropia estabelecido.
As possibilidades de transformação da sociedade a partir dos movimentos sociais são ignoradas. A
sociedade é pensada como uma grande engrenagem e os indivíduos como parte dessa engrenagem;
quando surge um fato social que ameaça seu funcionamento, este deve ser trabalhado como disfuncional
e ajustado para garantir a volta ao funcionamento perfeito dessa engrenagem.
A filosofia básica do positivismo é a lei universal, a evolução, um processo segundo o qual o homem
deve se adaptar ao meio, considerando as diferenças entre funções e capacidades, sempre numa
perspectiva de adequação do homem à sociedade.
As relações sociais são hierarquizadas: os mais capazes devem governar os segmentos inferiores,
considerados incapazes de se autogerirem.
Apesar do doutrinarismo e conservadorismo não se constituírem como teorias sociais, foi a primeira
orientação de visão de mundo que conduziu o serviço social para sua elaboração de uma visão de mundo.
O positivismo2
teve fortes influências no Brasil. O exemplo mais comum é a frase que está escrita em
nossa bandeira: “Ordem e Progresso”. Esse trecho foi extraído da frase comteana: “O amor por princípio,
à ordem por base, o progresso por fim”. Essa frase vem expressa uma sociedade fraterna, justa e
progressista.
Com a ascensão da sociedade burguesa no século XIX e o consequente aparecimento de classes
sociais, a burguesia (classe social dominante) necessitava de um profissional que cuidasse da área social,
assistindo e garantindo o controle da classe proletária.
A influência norte-americana: o funcionalismo e o serviço social de caso, grupo e comunidade
Em meados da década de 1940, a influência franco-belga que marcava a gênese do serviço social
cedeu o lugar à influência norte-americana. A partir da Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos
2
O positivismo de Augusto Comte encontra-se fundamentado na Lei dos Três Estados, que pode ser sintetizada pela afirmação de que
todas as ciências e o espírito humano como um todo se desenvolvem através de três fases distintas:
- estado teológico em que o espírito humano explica os fenômenos por meio das vontades divinas ou agentes sobrenaturais;
- estado metafísico, onde os fenômenos são explicados por meio de forças ou entidades ocultas e abstratas, como o princípio vital; e
- estado positivo, no qual os fenômenos se explicam de forma científica, utilizando-se a experiência sensível. O estado positivo seria
então um último estágio de evolução da sociedade.
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apresentaram-se como nação hegemônica nas relações com os países europeus, tendo como objetivo a
concretização de seu interesse pelo uso dos países da América Latina. Esse fato intensificou a influência
norte-americana no serviço social brasileiro.
Porém é só na Conferência Nacional do Serviço Social, ocorrida em 1941, que se concretizou e teve
início esse intercâmbio, com a oferta pelos Estados Unidos – diga-se investida – para que os assistentes
sociais fossem até lá fazer cursos, ofertando bolsas de estudos aos assistentes sociais brasileiros.
A influência norte-americana se deu no período da gênese da profissão do serviço social, teve
influência importante, como já assinalado, Mary Richmond; com suas as ideias da filantropia científica ela
incorporava as teorias estrutural-funcionalistas e as metodologias de intervenção, especificamente os
métodos de serviço social de caso, serviço social de grupo, organização de comunidade e,
posteriormente, desenvolvimento de comunidade. Soma-se a este contexto, o ideal de democracia e
justiça social pregado por Jane Addams.
A partir de 1945, o serviço social assumiu o modelo funcional implantado pelos Estados Unidos e se
afastou do doutrinarismo da Igreja Católica que predominava nos fins da década de 30 e no início da
década de 40.
As teorias de caso, grupo e comunidade compuseram, portanto, a tríade metodológica que orientava
o serviço social na busca da integração do homem ao meio social em que vivia. Esse estreitamento das
relações entre Brasil-EUA repercutiu no serviço social através da intensificação de intercâmbios de
assistentes sociais brasileiros que buscavam a ampliação de seus estudos naquele país.
Nesse período, a ênfase na formação profissional ainda estava sustentada na visão terapêutica e na
concepção de que a questão social era um desajustamento social. Com essa influência americana,
emergia a perspectiva funcionalista, aliada ao neotomismo cristão, que teve como consequência o reforço
da postura terapêutica, tratamento das feridas sociais, nas linhas da psicologia e da psiquiatria da época,
levando em conta os desajustamentos sociais.
Esse modelo de formação profissional sustenta sua interpretação do desenvolvimento como resultante
das capacidades individuais e culturais, a partir de numa visão harmônica da sociedade, concentrando-
se no estudo do comportamento dos indivíduos, tendo o empirismo como tendência dominante, em que
a atuação profissional exigiria ênfase na instrumentalização técnica, com a valorização do método,
deslocando-se o eixo teórico de influência do neotomismo para pressupostos funcionalistas da sociologia.
O serviço social de caso, o serviço social de grupo e a organização da comunidade são baseados na
arte e na ciência das relações humanas, isto é, nas relações de pessoa a pessoa. Têm sua centralidade
da noção de relações humanas para o serviço social tradicional.
Pautando-se por uma ação racional no enfrentamento dos problemas sociais, tem grande importância
a sistematização das atividades na prática profissional, como o plantão, a triagem, acompanhamentos,
aconselhamentos, distribuição de auxílios, socialização através dos grupos e engajamento em equipes
multiprofissionais.
Há também uma forte influência da psicologia e da psiquiatria, psicologizando as relações sociais.
O que era imperativo no serviço social de caso era o relacionamento profissional, no qual o caso social
era verificado como um processo psicossocial, isto é, uma situação-problema na qual fatores objetivos da
situação de vida do cliente não se separam dos fatores subjetivos (seu comportamento e suas emoções).
Essa perspectiva viabilizava uma visão mais global do ser humano para a época, pois um caso social era
um fato humano, cotidiano e de realidade, que era permeado por fatores econômicos, físicos, mentais,
emocionais e sociais, atuando em maior ou menor intensidade, internos e externos, entrelaçados entre
si.
Ele é, então, um método de ajuda baseado num corpo de conhecimentos, na compreensão do cliente
dos seus problemas, e no emprego de técnicas aplicadas – ajudar as pessoas a ajudarem-se a si próprias.
O método do serviço social com casos desencadeia, na prática, um processo no qual pode-se distinguir
cinco momentos fundamentais:
1. indagação ou recolha de dados;
2. estudo;
3. diagnóstico;
4. ordenada aplicação temporal de soluções (tratamento/intervenção);
5. finalização.
O serviço social de grupo utiliza-se da abordagem grupal das situações sociais problema, identificando
seus aspectos significativos. Essa abordagem está muito ligada à educação.
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Identificava-se enquanto atribuição do assistente social:
- proceder ao levantamento das situações sociais significativas, através de atendimento individual com
líderes formais e informais da comunidade e de pesquisas;
- levar ao conhecimento da equipe os problemas sociais que surgirem como prioridade na população
atendida, apresentando sugestões para intervenção;
- planejar, executar e coordenar atividade a nível grupal.
O funcionalismo, uma expressão de influência positivista, é compreendido através da explicitação de
aspectos da sociedade em termos de funções realizadas por instituições e suas consequências para
sociedade como um todo. É uma corrente sociológica associada à obra de Émile Durkheim3
.
Para o funcionalismo, eram valorizados:
- humanismo na orientação da realidade;
- universalidade dos valores, aplicados e aplicáveis em qualquer realidade social;
- neutralidade ideológica e prática apolítica – passividade;
- procedimentos distintos entre o profissional e população, valorizando os conhecimentos técnico-
científicos e desprezando os valores da população;
- a técnica do profissional, que tinha papel importante para orientar as ações e decisões da população;
- uma concepção abstrata de sociedade, equilibrada e harmônica, regida por uma ordem funcional, na
qual cada membro deve contribuir para seu funcionamento social;
- uma sociedade estratificada em classes sociais integrante do sistema social;
- ordem moral que proporcionaria a harmonia social, com a regulamentação e adequação dos
indivíduos;
- visão de Estado interventor e mediador.
Gênese e Institucionalização do Serviço Social.
O processo de institucionalização e legitimação da profissão no Brasil4
Sabemos que a institucionalização do Serviço Social como profissão na sociedade capitalista se
explica no contexto contraditório de um conjunto de processos sociais, políticos e econômicos, que
caracterizam as relações entre as classes sociais na consolidação do capitalismo monopolista. Assim, a
institucionalização da profissão de uma forma geral, nos países industrializados, está associada à
progressiva intervenção do Estado nos processos de regulação social.
As particularidades desse processo no Brasil evidenciam que o Serviço Social se institucionaliza e
legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, com o
suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e regulação da Questão Social, a partir dos
anos 30, quando a intensidade e extensão das suas manifestações no cotidiano da vida social adquirem
expressão política. A Questão Social em suas variadas expressões, em especial, quando se manifesta
nas condições objetivas de vida dos segmentos mais empobrecidos da população, é, portanto, a "matéria-
prima" e a justificativa da constituição do espaço do Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho e
na construção/atribuição da identidade da profissão.
Nos anos 30, o Estado assume a regulação das tensões entre as classes sociais mediante um conjunto
de iniciativas: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o
Salário Mínimo e outras medidas de cunho controlador, assistencial e paternalista. Ao reconhecer a
legitimidade da questão social no âmbito das relações entre capital e trabalho, o governo Vargas buscou
enquadrá-la juridicamente, visando à desmobilização da classe operária e a regulação das tensões entre
as classes sociais. Como mostra Ianni, o Estado brasileiro transformou a questão social em problema de
administração, desenvolvendo políticas e agências de poder estatal nos mais diversos setores da vida
nacional.
3
Para o sociólogo Emile Durkheim (1858-1917), os fenômenos sociais deveriam ser explicados por técnicas sociais também. Ele
interpretava a sociedade através de uma análise que recorria a fatos internos e externos do homem, relacionada ao estudo do fato social, que
apresenta características específicas: exterioridade e a coercitividade. Para ele a sociedade era estruturada em pilares e interpretada pelo fato
social. O fato social é exterior, na medida em que existe antes do próprio indivíduo, e coercitivo, na medida em que a sociedade impõe tais
postulados, sem o consentimento prévio do indivíduo.
4
Texto completo adaptado de YAZBEK, M. C. O significado sócio-histórico da profissão. In: Serviço Social: Direitos Sociais e
Competências Profissionais.
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Terá particular importância, na estruturação do perfil da emergente profissão no país, a Igreja Católica,
responsável pelo ideário, pelos conteúdos e pelo processo de formação dos primeiros assistentes sociais
brasileiros.
Em 1932, é criado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), entidade que seria fundadora e
mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do país. O Centro surge após um curso intensivo de
“formação social para moças”, organizado pelas Cônegas de Santo Agostinho de 1o de abril a 15 de maio
de 1932. A direção desse curso coube à Melle. Adèle de Loneux, professora da Escola Católica de Serviço
Social da Bélgica. Com uma programação teórico-prática (que incluía visitas a instituições beneficentes),
o curso encontrou grande aceitação entre jovens católicas, que buscaram criar uma associação de ação
social. Foi esse o início do Centro, ainda sob a orientação de Melle. De Loneux. As reuniões iniciais do
grupo foram acompanhadas pela Arquidiocese de São Paulo, por intermédio do Monsenhor Gastão
Liberal Pinto. Em 16 de setembro, é eleita a primeira diretoria do Centro tendo Dona Odila Cintra Ferreira
como presidente.
Como se observa, o CEAS é gestado em plena revolução paulista. Era mantido com mensalidades
das sócias e tinha como objetivos: difundir a doutrina e a ação social da Igreja.
Essa orientação ocorre em um momento em que a Igreja, como força social, mobiliza o laicato a partir
das diretrizes da Rerum Novarum e do Quadragésimo Anno encíclicas papais que assumiam um
posicionamento antiliberal e antissocialista.
O Centro desenvolve uma programação de cursos sobre filosofia, moral, legislação do trabalho,
encíclicas etc. Em 1934, assume a responsabilidade de implantar a Ação Católica em São Paulo (organiza
a primeira semana de Ação Católica).
O Centro criou também quatro Centros Operários ainda em 1932. Mais tarde, esses Centros se
constituiriam em sedes da Juventude Operária Católica e serviriam como campos de estágio para as
alunas do curso de Serviço Social.
Simultaneamente, o CEAS envia à Bruxelas na Bélgica Maria Kiehl e Albertina Ramos para realizar o
Curso de Serviço Social. D. Odila já tinha formação social na Escola Normal Social de Paris. Mesclando,
portanto, a visão francesa e a visão belga, em 15 de fevereiro de 1936, inaugura-se a primeira escola de
Serviço Social no país.
Cabe ainda assinalar que, nesse momento, a "questão social" é vista a partir do pensamento social da
Igreja, como questão moral, como um conjunto de problemas sob a responsabilidade individual dos
sujeitos que os vivenciam embora situados dentro de relações capitalistas. Trata-se de um enfoque
conservador, individualista, psicologizante e moralizador da questão, que necessita para seu
enfrentamento de uma pedagogia psicossocial, que encontrará, no Serviço Social, efetivas possibilidades
de desenvolvimento.
Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do emergente Serviço Social brasileiro têm sua
fonte na Doutrina Social da Igreja, no ideário franco-belga de ação social e no pensamento de São Tomás
de Aquino (séc. XII): o tomismo e o neotomismo (retomada em fins do século XIX do pensamento tomista
por Jacques Maritain na França e pelo Cardeal Mercier na Bélgica tendo em vista "aplicá-lo" às
necessidades de nosso tempo).
É, pois, na relação com a Igreja Católica, que o Serviço Social brasileiro vai fundamentar a formulação
de seus primeiros objetivos político-sociais, orientando-se por posicionamentos de cunho humanista
conservador contrário aos ideários liberal e marxista na busca de recuperação da hegemonia do
pensamento social da Igreja em face da “questão social”.
É necessário assinalar que esta matriz encontra-se na gênese da profissão em toda a América Latina,
embora com particularidades diversas como, por exemplo, na Argentina e no Chile, onde vai somar-se ao
racionalismo higienista (ideário do movimento de médicos higienistas que exigiam a intervenção ativa do
Estado sobre a questão social pela criação da assistência pública, que deveria assumir um amplo
programa preventivo na área sanitária, social e moral).
O conservadorismo católico que caracterizou os anos iniciais do Serviço Social brasileiro começa,
especialmente a partir dos anos 1940, a avançar tecnicamente ao entrar em contato com o Serviço Social
norte-americano e suas propostas de trabalho permeadas pelo caráter conservador da teoria social
positivista.
As exigências da reprodução social da vida de crescentes parcelas de trabalhadores empobrecidos
explicitam-se em demandas por bens e serviços, pressionam, neste momento, o Estado por uma ação
assistencial. Ação que emerge na sociedade brasileira como parte de um conjunto de estratégias de
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08 conhecimentos especificos

  • 1. INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social 1 Serviço Social como profissão. ............................................................................................................... 1 1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica. ............................................................................................ 1 1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. ......................... 11 1.1.2 Significado social da profissão. ........................................................................................................... 21 1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. ............................................................... 22 1.1.4 O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. .................................. 28 1.1.5 A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. .................................................................................................................... 31 1.1.6 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. ............................................................................................. 36 1.1.7 Questão social e suas manifestações na contemporaneidade........................................................... 39 1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. .......................................................................................... 46 1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. ................................................................................................ 60 1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. ................................................................................................................................................................ 63 1.1.11. Regulamentação do exercício profissional - Lei n° 8.662/1993 e alterações. ................................ 68 1.2 Dimensão técnico-operativa. .............................................................................................................. 72 1.2.1 Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. ............................................................................................................................................................. 72 1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais - Resolução CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009; ............................................................................................................................................................. 78 1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. ................................................................................ 96 1.2.2 O Serviço Social na Previdência Social. ........................................................................................... 101 1.2.2.1 Trajetória histórica. ......................................................................................................................... 105 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991. ............................................................................................... 121 1.2.2.3 Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria. ...................................................................................................................................................... 122 1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2015 - DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 - DOU de 30/01/2014). ....................................... 124 1.3 Dimensão ético-política. .................................................................................................................... 129 1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, e alterações. ..................................................................................................................................... 130 1.3.2 O projeto ético-político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional. ......................... 137 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 2. . 2 1.3.3 Projeto profissional - rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade. .... 150 2 Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais no Brasil. ................................................................... 154 2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. .............................. 154 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. ......................................................................................................................... 182 2.3 As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. ......................................................................................................................................................... 203 2.4 Regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no sé- culo XX: democracia, fascismo, socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e econômico atual. .......................... 216 2.4 Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos de direitos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. ............................................................. 240 2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento, reformas e controle social). Política de Educação e trabalho e emprego, no Brasil. 273 2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). ............................................................................................................................................. 301 3 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e atualizações. ...................................... 308 3.1 Título I - Dos Princípios Fundamentais. ............................................................................................... 309 3.2 Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. .............................................................................. 309 3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3.1 Capítulo I e II. ............................................................................... 316 4 Realidade Social Brasileira. ................................................................................................................. 321 4.1. Lutas de classes. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discriminação e pobreza. ............................ 321 4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. .......................................................................................................................................................... 345 4.3 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico. Impactos das mudanças demográficas nas políticas sociais. ................................................................................................................ 356 Questões .................................................................................................................................................... 373 Questões Complementares...................................................................................................................... 417 Candidatos ao Concurso Público, O Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos para um bom desempenho na prova. As dúvidas serão encaminhadas para os professores responsáveis pela matéria, portanto, ao entrar em contato, informe: - Apostila (concurso e cargo); - Disciplina (matéria); - Número da página onde se encontra a dúvida; e - Qual a dúvida. Caso existam dúvidas em disciplinas diferentes, por favor, encaminhá-las em e-mails separados. O professor terá até cinco dias úteis para respondê-la. Bons estudos! 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 3. . 1 1. SERVIÇO SOCIAL COMO PROFISSÃO Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social Utilizamos neste tópico as ideias de Lopes1 que, baseado em autores renomados na área do Serviço Social, propõe rever a questão do Serviço Social no Brasil, suas práticas e formas de organização, sua influência nas políticas públicas e como esta, através da distribuição de renda desigual, contribuem para a manutenção da acumulação capitalista - o capital sob domínio de poucos. 1.1 Dimensão histórica e teóricometodológica: O Assistencialismo Conceito O conceito de assistencialismo estabelece uma linha tênue com o conceito de assistência, podendo muitas vezes esses ser confundidos ou mesclados. O assistencialismo teve seu início em torno de 3000 a.C., quando era praticado no mundo antigo pelas confrarias, em especial as “Confrarias do Deserto”. Em algumas de suas expressões, o assistencialismo é agregado a uma dimensão espiritual. O assistencialismo é visto como uma técnica voluntária e espontânea de doação, ajuda ou favorece às populações menos favorecidas, uma ação filantrópica, na qual se procura proporcionar uma vinculação dos assistidos aos que realizaram tal benfeitoria sob o sentimento de gratidão, vínculo e tutela. Ao ser 1 Texto base adaptado de LOPES, L. H. M. Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social. 1. Serviço Social como profissão 1 Serviço Social como profissão. 1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado social da profissão. 1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.1.7 Questão social e suas manifestações na contemporaneidade. 1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. 1.1.11. Regulamentação do exercício profissional - Lei n° 8.662/1993 e alterações. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 4. . 2 desenvolvido pelo Estado, suas ações visam à retribuição por parte dos assistidos, perdendo a intenção de ser um direito, devendo ser retribuído eleitoralmente. O assistencialismo parte de uma concepção do senso comum, sem profissionalização, para o qual as ações tidas como de “assistência” não são compreendidas ou entendidas como um direito social e um dever do Estado, mas sim como uma prática paternalista e burocrática, reduzindo os serviços e ações prestadas a repasses e concessões apenas. Essa ação não é percebida muitas vezes pelos indivíduos, pois eles se veem como um objeto de determinada ação e não mais como seres sociais, dotados de capacidades e valores. As ações assistenciais expressam, portanto, uma forma de acessar um determinado bem, expressão da benesse, através da doação intencional, que estabelece uma relação que apresenta duas pessoas ou partes distintas: um doador e um receptor. Essa relação, mesmo que permeada de boas intenções, acarreta a dependência, pois a relação de apadrinhamento pressupõe uma dívida, um devedor que mesmo em longo prazo deverá pagar sua dívida. Em síntese nas práticas assistenciais, a necessidade se constitui em um objeto de ajuda, em uma dificuldade a ser eliminada, num problema a ser resolvido, sem finalidade. Esse conceito busca justificar a criação de serviços e instituições, pois se verifica na ajuda a melhor forma de realizar certa benfeitoria. Tem-se como instituições criadas durante esse período as casas de apoio, asilos, albergues, orfanatos, criados como forma de eliminar algumas demandas sociais por meio de ações do Estado ou mesmo dos serviços ou instituições privadas, sem apresentarem o caráter de dever ou de inclusão, apenas como forma e meio de apaziguar situações que demonstravam alguma disfunção a ordem social vigente. Desses assistidos esperava-se a submissão e dependência, a sua não articulação ou organização, era pretendida apenas sua dominação e subordinação. Alguns filósofos da antiguidade, tais como Aristóteles, Platão, Sêneca e Cícero, refletiram sobre as ações assistencialistas e, através de seus estudos verificaram a necessidade de propor uma racionalização a essas ações. São Tomás de Aquino (1224-1274) organizou a doutrina cristã, situando a caridade como um de seus pilares. No século XVII, São Vicente de Paulo, na França, trouxe de volta o modelo de confraria para o assistencialismo. Com a Revolução Francesa, a base da assistência foi deslocada, sendo posicionada como um direito do cidadão e um dever de todos de prestá-la. Os teóricos clássicos (séculos XVII e XVIII) acreditavam que os homens são movidos por paixões que provocam desejos materiais que poderiam possibilitar conflitos entre eles. Consideravam que o poder não nascia do homem e sim de Deus e, portanto, a vontade divina deveria ser a base de todos os direitos. Nessa concepção, surge a necessidade do Estado controlar e atender ao bem comum. Os clássicos consideravam que o homem vive em competição pela honra e pela dignidade, está em constante processo de comparação e sempre se julga mais capaz de exercer o poder público do que os que estão no poder. Essas concepções geram conflitos que podem ameaçar a paz. Da Idade Média até o século XIX, a assistência era encarada como forma de controlar a pobreza e de ratificar a sujeição. A assistência aqui é o assistencialismo, pois ainda havia um confusão entre estes conceitos. Essa busca de acesso aos bens de consumo coloca o indivíduo em constante conflito entre o espaço que ocupa na sociedade e o que deseja alcançar, provocando uma busca por acumulação de bens. Tal comportamento pode ter por consequência imediata o aumento da violência, a complacência com a guerra e a morte. O sistema capitalista implica convivência constante com a distribuição de renda desigual e a moral judaico-cristã de caridade e distribuição de bens. Essa contradição é abrandada pela representação coletiva de que, se o indivíduo se esforçar, terá condições de acumular bens e melhorar sua condição social, implicando uma busca constante de bens materiais, que acirra o espírito competitivo, necessário à manutenção do sistema. Nesse contexto, o assistencialismo surge como uma possibilidade de abrandar conflitos, uma vez que desperta o sentimento de gratidão. A relação de benemerência vincula o assistido ao benemérito, seja ele público ou privado, abrandando assim os conflitos, uma vez que o indivíduo passa a perceber o explorador como benfeitor. Tal prática dificulta a percepção das políticas de assistência como um direito do cidadão e um dever do Estado. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 5. . 3 As primeiras formas de assistencialismo no Brasil A história do assistencialismo no Brasil se confunde com a própria organização do estado brasileiro, ao nos reportamos com a primeira organização geográfica, as capitanias hereditárias, verificamos que, conforme um decreto de Dom João III, o rei de Portugal estabeleceu que o Brasil fosse dividido em quinze grandes áreas geográficas que seriam administradas por doze famílias portuguesas e que estas terras continuariam a pertencer a Portugal. Além disso, essas famílias teriam direitos, amplos poderes e poucos deveres, e, em contrapartida, o rei teria a garantia da colonização sem precisar fazer investimentos, já que sua maior preocupação era com o comércio nas Índias. Através deste processo, garantir-se-ia a submissão à coroa portuguesa. Por outro lado, a população nativa brasileira jamais teria direito a qualquer terra. Os senhores feudais, que eram donos absolutos da terra e de tudo que ela produzisse, ofereciam favores aos trabalhadores das terras, o que era considerado como caridade e não como uma forma de trabalho. O assistencialismo continua durante o período da escravidão, quando os senhores tinham poder absoluto sobre os escravos, sendo estes sua propriedade privada. Utilizava-se de meios como a prática religiosa obrigatória, por meio da qual os escravos frequentavam as capelas e eram obrigados a servir a fé religiosa católica. Tal atitude era apresentada como uma forma de justificar o direito às torturas e aos maus-tratos. Os escravos eram obrigados a se adequar à realidade de seus senhores, apropriando-se de sua cultura, hábitos, crença e religião. Apesar de não serem remunerados por suas atividades, os escravos muitas vezes recebiam presentes, que eram importantes para preservação da imagem de bondade dos patrões. O processo não foi diferente nas relações de produção agrícola, em que imigrantes e nativos eram explorados, não recebiam salários dignos e tinham vinculação de consumo na própria fazenda. Para manter esta situação, os detentores do poder pagavam o salário, que mal dava para os empregados manterem-se, forneciam crédito como uma forma de preocupação e assistência, além de relações de apadrinhamento que causavam dependência e falsa sensação de aceitação do empregado no seio da família do patrão. Essas situações e esses pequenos presentes serviam para abrandar conflitos e revoltas trabalhistas. As práticas assistencialistas, mesmo com a evolução do contexto histórico brasileiro, continuaram. Já no início do processo de industrialização, exatamente no governo de Getúlio Vargas, manobras assistencialistas permeavam a administração, vista a ampliação da classe trabalhadora devido a essa mesma industrialização. Nesse período, foram criadas as legislações trabalhistas, pois se verificou que não se poderia atenuar os conflitos sociais apenas pela a força. Criou-se desse modo, um pacto, pacto de natureza populista, com uma mentalidade de direito. O direito, nesse caso, era expresso através da doação de bens e benefícios, a fim de evitar a revolta dos trabalhadores. Esse pacto consistia na oferta gratuita de direitos trabalhistas em troca da passividade dos trabalhadores enquanto classe, impedindo a luta por direitos, abafando suas lutas, além de passar a imagem de Getúlio como um presidente comprometido com o povo. Porém, esse pacto, mesmo na forma de uma política ou legislação, não rompia com o caráter assistencialista impresso nessas ações, pois elas nada mais eram do que uma forma de atenuar os conflitos entre as classes sociais. Acredita-se que uma das mais expressivas formas de assistencialismo expressas no Brasil se deu a partir da criação, em 1942, da Legião Brasileira de Assistência – LBA, no governo Vargas, sob a influência de Darcy Vargas e com uma roupagem do primeiro damismo, sendo o primeiro damismo a institucionalização do assistencialismo na figura da mulher do governante. Tal ação assistencialista perdura até os dias atuais, porem com uma nova feição. Tem-se em todo Brasil os “Fundos de Solidariedade” que nada mais são do que uma LBA sob uma nova roupagem. Os Fundos proporcionam, até os dias de hoje – mesmo com todo o evoluir das políticas sociais públicas –, o assistencialismo nu e cru. Muitas instituições políticas e partidárias se utilizam desse como forma de arrebanhar votos, voltando às velhas práticas. Com esse breve relato histórico, percebemos que o assistencialismo no Brasil sempre foi utilizado como forma de abafar os conflitos entre explorados e exploradores, servindo para mascarar situações precárias de trabalho e acúmulo de capital nas mãos de poucos. Formas de assistencialismo Historicamente, as primeiras formas de assistencialismo observadas eram estabelecidas pelas igrejas, como um dever moral, fundamentadas sob a ótica da ajuda e da solidariedade. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 6. . 4 A Igreja Católica foi a instituição religiosa que mais se destacou nas ações assistencialistas. Ao assumir esse papel, desenvolvia práticas humanistas e voluntárias a fim de abafar possíveis conflitos sociais. Tais práticas podem ser notadas em diferentes contextos, como no caso dos asilos, internatos e orfanatos para crianças e jovens, hospitais, ou em equipamentos de segregação social, como os hospícios, leprosários ou os dispensários de tuberculose. Marca com forma ou expressão do assistencialismo a filantropia. A filantropia é entendida como uma prática humanitária na qual se realiza a doação – material ou em espécie – como forma de desenvolvimento de um trabalho social. Ela é encarada como uma forma de desenvolver e promover uma mudança social sem a intervenção do Estado. São expressões ainda do assistencialismo, a solidariedade, a caridade, o apadrinhamento, a benemerência, como também, o primeiro damismo, por meio de ações das primeiras-damas em fundos sociais de solidariedade. Expressa-se também como forma de assistencialismo, a assistência dispensada por algumas instituições e organizações, desprofissionalizadas e com caráter apenas caritativo. Pode-se exemplificar algumas ações assistencialistas em nosso cotidiano, como a doação de roupas e brinquedos através de campanhas; doação de sopa para pessoas em situação de rua; apadrinhamento de crianças e idosos em períodos específicos; entre outras. Observam-se hoje diferentes grupos assistencialistas distribuindo alimentos nas ruas, garantindo a subsistência dos indivíduos nas vias públicas, sem se aliarem à cobrança de políticas de inserção desses indivíduos nas ações em atividade nos municípios e nos estados; ou, ainda, programas governamentais de transferência de renda que não conseguem prever, a médio ou longo prazo, capacitações para o trabalho, ou expectativa de inserção em programas de geração de emprego, perpetuando programas de distribuição de cestas básicas, roupas etc. Verifica-se que tais ações, que permearam e ainda permeiam a sociedade brasileira, confundem-se, muitas vezes, com as políticas sociais e as políticas públicas, com a assistência social, que é um direito e um dever do Estado, visto que muitas das vezes, tais ações ainda são enxergadas com um caráter de não direito. Essas práticas dificultam, ainda, a implantação e implementação de políticas públicas, a inclusão social, o protagonismo dos sujeitos sociais e o resgate de cidadania dos segmentos vulnerabilizados, pois são enxergadas apenas como uma prática em si e não como uma política de acesso aos mínimos sociais. A Revolução Industrial A Revolução Industrial teve início na segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, com a transição da manufatura e cultura artesanal para a mecanização dos sistemas de produção, encerrando a transição entre feudalismo e capitalismo, a fase de acumulação primitiva de capitais e de preponderância do capital mercantil sobre a produção. Completou ainda o movimento da revolução burguesa iniciada na Inglaterra no século XVII. Esse período passou a ser considerado a Idade Moderna, definida como a busca de alternativas para melhorar a produção de mercadorias. O crescimento populacional incentivou a burguesia detentora do capital, na época, a buscar maior produção a menores custos. Salienta-se que este século possuía várias particularidades. Foi um século marcado pelo grande avanço tecnológico nos meios de transportes, com a invenção da locomotiva e dos trens a vapor; o advento das máquinas. Com as máquinas a vapor, principalmente os gigantes teares, revolucionou-se o modo de produzir, substituindo o homem nas suas funcionalidades. Não foram só os avanços tecnológicos que marcaram esse século, mas sim os reflexos que esses avanços proporcionavam à sociedade. A baixa nos custos das mercadorias, acelerava o ritmo de produção, fazia crescer, na mesma escala, o desemprego e a insatisfação. O trabalhador passou a ser considerado também como máquina, passível de regulagem e ajustes. Ao se substituir as ferramentas por máquinas, substituindo o ser humano e sua energia pela energia gerada por uma máquina, configurou-se a Revolução Industrial, processo esse que veio a revolucionar a história através da evolução que ele imprimiu – revolução e evolução tecnológica. As primeiras expressões do desenvolvimento da produção industrial tiveram início na Idade Média, com o desenvolvimento da manufatura, através de atividades de cunho doméstico e artesanal. A manufatura, mencionando-a dentro desse contexto, era resultante do processo de ampliação da produção e do consumo de determinadas mercadorias, pela qual o pequeno produtor, nesse caso o artesão, a fim ampliar e aumentar a produção, introduziu-se nos modos de produção industrial realizando, domesticamente, uma parte da produção. Logo após esse fato, vendo que eram insuficientes essas relações de partilha, surgiram as primeiras fábricas. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 7. . 5 Com o surgimento dessas, uma nova relação se introduzia, a relação de trabalho e de assalariamento. A produtividade aumentava em longa escala, sendo fruto dessa divisão chamada de divisão social e técnica do trabalho, que delimitava papeis, aumentava a produção e reduzia a participação do trabalhador em todas as etapas da confecção da mercadoria. No período de maquinofatura – trabalho realizado já por máquinas – o trabalhador passou a ser regido pelo tempo e funcionamento da máquina, quando a gerência de seu próprio corpo era realizada por alguém fora dele. É nessa “coisificação” e “desumanização” do trabalho que a Revolução Industrial se consolidava. A particularidade da Revolução Industrial ocorre exatamente na Inglaterra porque, nesse período, ela vivia uma situação privilegiada, pois possuía grandes reservas de carvão mineral em seu subsolo, fonte de energia para movimentar máquinas, como também grandes reservas de minério de ferro, principal matéria-prima utilizada nesse período. Era privilegiada, também, no contingente de mão de obra disponível, motivada pelo processo do êxodo rural para os centros urbanos, o que ampliou o mercado consumidor inglês. A Inglaterra industrializou-se cerca de um século antes das outras nações, pois contava com particularidades que a favoreciam. O grande acúmulo de capital, de mão de obra e matéria-prima vinham a privilegiar sua ascensão enquanto nação industrializada e evoluída tecnologicamente. Outro fator relevante era o modelo de Estado, pois a Inglaterra convivia, desde 1688, com a Revolução Gloriosa, um modelo de estado liberal. Essa particularidade fazia com que a Inglaterra vivenciasse esse modelo estatal um século antes da Revolução Francesa. A Revolução Industrial poderia também ser chamada de Revolução fabril, pois uma de suas características era a concentração dos trabalhadores em fábricas. Essa característica produzia uma separação, que se pode dizer uma separação entre classes sociais, aspecto esse particular ao trabalho em si – o trabalho, desde essa época, é caracterizado como elemento de fundação para as relações, separando o capital dos meios de produção (instalações, máquinas, matéria-prima) do trabalho. A Revolução alcançava patamares que iam além do chão da fábrica. A evolução gerada por esta proporcionava o desenvolvimento. Mesmo com o desenvolvimento das cidades, a vida dos que vivenciavam essa realidade não acompanhava o ritmo das engrenagens das máquinas. A situação para os camponeses e artesãos era difícil, vivenciando uma realidade que não evoluía, só involuia. A partir das ideias advindas da Revolução Francesa, as classes dominantes procuraram “apaziguar” os ânimos, pois verificavam que outro tipo de revolução poderia surgir e acabar com seus sonhos dourados e enriquecedores. Para tal, criou-se a Lei Speenhamland, que garantia, subsistência mínima ao homem incapaz de se sustentar pela ausência do trabalho. Em consequência desse aumento da produção, cresceu a concorrência que ameaçava o capital. Para tanto, foi encontrada uma solução: a formação de cartéis e associações, que originou o capitalismo monopolista. Surgiram, nesse contexto, as grandes corporações, que objetivavam o agrupamento do capital e garantiam sua expansão com muito mais impacto. A administração passa dos capitalistas individuais para setores administrativos que são responsabilizados pela circulação do capital, da força de trabalho e sua mercantilização. A necessidade de aumentar o consumo para fazer girar a produção trouxe a proposta de expandir o mercado para dentro da vida familiar, que até então se autogeria em suas necessidades de alimentação e vestuário. O capitalismo começou a industrializar alimentos e vestuários, o que levou à dependência toda a vida social. Para tanto, desprezou a capacidade de produzir os alimentos e objetos necessários para a vida cotidiana (cultura de subsistência) no contexto doméstico, e supervalorizou a capacidade de consumir os produtos oferecidos no mercado. As fábricas do início da Revolução Industrial eram insalubres e priorizavam a produção, sem considerar a necessidade de preservação das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora. Os salários eram baixos e ocorria a contratação de mão de obra infantil e feminina, com jornadas que chegavam a dezoito horas diárias. Funcionavam em ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Os trabalhadores, incluindo mulheres e crianças, eram sujeitados a castigos físicos, não possuíam direitos trabalhistas ou qualquer outro benefício. Por outro lado, a situação de desemprego gerava uma condição de extrema precariedade, levando o trabalhador a aceitar as péssimas condições de trabalho. Mesmo com um sistema que gerava a dependência pelo medo da perda do trabalho, ocorreram muitas manifestações de denúncia e revolta para que fossem suscitadas mudanças nas condições de trabalho. Uma das mais expressivas manifestações ocorridas nesta época foi o Ludismo, uma forma de manifestação e expressão por parte dos trabalhadores que consistia na quebra de máquinas. Os ludistas 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 8. . 6 invadiam fábricas e destruíam seus equipamentos como forma de protesto e revolta pela situação em que viviam. Também foram consequências do processo de Revolução Industrial a poluição ambiental e sonora, o êxodo rural, além do desemprego, que ainda é um problema nos dias atuais. As fases da Revolução Industrial A Revolução Industrial, mesmo sendo um movimento único, tomou em seu evoluir rumos diferenciados que podem dividi-la em fases. A primeira fase da Revolução Industrial aconteceu entre os anos de 1760 a 1850. Nesses anos a Inglaterra, primeira a aderir a esse novo modelo produtivo, liderava todo o processo de industrialização. As particularidades expressas pelo seu desenvolvimento técnico-científico foram significativas, pois ela foi terreno das primeiras máquinas confeccionadas em ferro e que utilizavam o vapor como força motriz. Já a segunda fase se iniciava logo na década de 1850, marcada pela aceleração do processo de industrialização, uso de novas tecnologias e matérias primas, descoberta de novas fontes de energia, entre outros. A terceira fase da Revolução industrial ocorreu logo após a Segunda Grande guerra, quando a economia internacional começava a passar por profundas transformações. Essa nova fase apresenta processos tecnológicos decorrentes de uma integração física entre ciência e produção, também chamada de revolução tecnocientífica. O processo de modernização pós Revolução Industrial O processo de modernização ocorrido pós Revolução industrial acelerava o ritmo da produção industrial. Marcaram esse contexto o boom de inovações tecnológicas, a evolução no processo de transformação da matéria-prima, uso de máquinas mais evoluídas e automáticas, com menor uso da força humana. A evolução nem sempre gera uma apropriação completa por parte de todos os partícipes desse processo. Com a aceleração do processo evolutivo dos modos de produção, pensava-se em modos de se obter mais lucro e gastar menos. Para tal, um reordenamento geral foi elaborado e estabelecido, no qual os trabalhadores passavam por um processo de especialização de sua mão de obra, pela qual só tinham responsabilidade e domínio sob uma única parte do processo industrial, não tendo mais ciência do valor da riqueza por eles produzida. Isso gerava lucro. O trabalhador passava agora a ser assalariado, vendendo sua força de trabalho; porém seu salário nem sempre condizia com o que ele produzia. Essa mudança só pôde ser concretizada pelo modelo de sociedade – dividida em classes distintas – e pelo controle que essas tinham do processo de produção da economia. Com essa divisão de tarefas e papeis, o controle e acesso à matéria-prima eram monopolizados, o que favorecia a burguesia. Durante o século XX, outros pensamentos permearam o sistema capitalista. As ideias do industriário Henry Ford e do engenheiro Frederick Winslow Taylor vieram a somar à “evolução” industrial. Com uma metodologia que otimizava o tempo e tinha como premissa a eficiência do processo produtivo, agilizava- se as respostas que essas teriam para o mercado e consequentemente, o lucro seria maior. Diz-se que vivenciamos atualmente uma quarta Revolução industrial. Em diferentes países, o processo de modernidade não parou; a cada dia o avanço tecnológico substitui a necessidade de mão de obra trabalhadora e exige um nível de especialização dessa mão de obra nem sempre disponível para atender as demandas. Nessa nova relação de trabalho, a mão de obra excedente vê-se obrigada a buscar novas vias para subsistir, subalternizando as condições de produção e de trabalho. A família perde a capacidade de suprir suas necessidades mínimas e básicas de subsistir, sofrendo um enfraquecimento, demandando uma atuação do Estado, que tem uma função reguladora das relações sociais. O Estado, a serviço do capitalismo, cria equipamentos sociais e regulatórios que enquadram e fragmentam as relações sociais. Seus aparatos servem, também, como modo de alienação e submissão. Na expansão do capitalismo, novas necessidades e novos serviços surgem para responder às demandas da vida capitalista, e a cada necessidade um serviço é oferecido, num processo de mercantilização de todas as ações da vida dos indivíduos. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 9. . 7 O advento do capitalismo O sistema capitalista surgiu e concretizou-se como sistema econômico durante o século XVI, com as práticas industriais e mercantis no continente europeu. Como modo de produção, o capitalismo passou a se assentar em relações sociais de produção capitalista, marcadas fundamentalmente pela compra e venda da força de trabalho. Esse sistema relaciona-se com a produção. A produção é uma atividade social na qual se estabelece a cooperação entre os homens, porém essa relação depende do nível dos meios de produção. Ela ainda reproduz a condição de existência humana através de meios materiais: produção social = relação social. O capital é o determinante de todo processo de vida e suas relações. Ele pode ser expresso por mercadorias e dinheiro. O capital, portanto, se expressa sob a forma de mercadorias: meios de produção e meios de vida necessários para a reprodução da força de trabalho. Entende-se por mercadoria um objeto útil, que tem uma utilidade dentro do processo reprodutivo, com valor de uso, com uma grandeza social. É sabido que nem toda mercadoria é capital. O capital é propriedade do capitalista, como também o trabalho – força de trabalho vendida ao empregador pela classe trabalhadora. O capitalista monopoliza os meios de produção e de subsistência. Toda relação existente no capitalismo supõe uma condição de assalariamento. A condição de assalariamento é intimamente ligada à venda da força de trabalho do proletariado. Esta é trocada por valores, mesmo estes sendo diferentes do que os trabalhadores realmente deveriam receber – aí que está a criação do antagonismo e da desigualdade, pois nessa relação é extraída a mais-valia, que não é apropriada por aqueles que estão do outro lado da esteira. A história do capitalismo é a história das classes sociais, o elemento definidor do capitalismo, seu traço distintivo é a posse, de maneira privada, dos meios de produção por uma só classe e a exploração da força de trabalho daqueles que não a detém. Considerando seu processo de desenvolvimento, pode-se dividir o capitalismo em três fases: capitalismo comercial, industrial e financeiro. A primeira fase do desenvolvimento do capitalismo em muitas literaturas é confundida com a Revolução Industrial. Essa fase é caracterizada pelo grande desenvolvimento tecnológico que veio a fomentar a evolução da indústria - mecanização, divisão do trabalho, especialização da mão de obra. A I Guerra Mundial influenciou fortemente o sistema capitalista. O mercado internacional se restringiu, a moeda ficava defasada, entre outras alterações. É no berço da estruturação do capitalismo, após a Segunda Guerra Mundial – 1945, que surge o serviço social, vinculado às políticas sociais estatais, como o agente de implementação dessas políticas. Importante ressaltar que as políticas sociais, embora em sua maioria representem conquistas das classes trabalhadoras, passaram a serem instrumentos de intervenção estatal a serviço do projeto hegemônico do capital, garantindo a manutenção do sistema vigente e abrandando conflitos entre o capital e o trabalho. Nesse contexto, surge a primeira contradição do trabalho técnico do assistente social: a necessidade de reprodução do sistema, garantindo os interesses do capital em contraponto à luta dos trabalhadores pela conquista e defesa de direitos. Tal contradição coloca ao profissional a necessidade de uma opção política, inserida nas contradições entre as classes e na disputa por interesses. Fases do Capitalismo: - Capitalismo mercantilista: colonialismo, constituição de um Estado-nação, que controlava e promovia o acesso aos direitos civis. Sua ideologia era liberal. - Capitalismo liberal ou concorrencial (final do século XVIII): esse foi resultado da Revolução Industrial e teve duas subfases: uma que se iniciou em 1848 como o advento da máquina a vapor e outra de se iniciou a partir de 1873. As ligações comerciais entre os subsistemas centrais e periféricos – puramente econômicas e não monopolistas. Consolidação Estado-nação e dos direitos políticos. O liberalismo é tido como visão de mundo e coloca o Estado à margem das atividades econômicas. - Capitalismo organizado: final do século XIX. - Capitalismo desorganizado: final da década de 1960. Capitalismo monopolista e o serviço social O sistema capitalista apresenta-se em sua fase monopolista, expressa-se através de massivos investimentos da região central até sua periferia. Denomina-se, também, como neocapitalismo ou simplesmente neocolonialismo. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 10. . 8 Sua maior característica se mostra através das relações de dominação e dependência. Seu ápice ocorreu no pós Segunda Guerra Mundial, com o avanço da constituição do Estado-nação nos subsistemas periféricos. A ideologia que imperava era de pós-liberalismo. O capitalismo se dividiu em duas subfases: a. Clássica: com o esgotamento da expansão advinda da primeira revolução tecnológica. b. Capitalismo tardio: terceira revolução tecnológica (1940-45). Teve uma crescente automação e regulação eletrônica da produção, como também uma internacionalização e centralização do capital. Advém um espírito individualista e a competição sem limites que dá lugar à fé na ciência e na técnica. O serviço social entra nessas nuances do desenvolvimento econômico, como parte acessória do sistema capitalista. A divisão social do trabalho: introdução ao pensamento de Karl Marx O marxismo se baseia no materialismo e no socialismo científico, constituindo, ao mesmo tempo, uma teoria geral e o programa dos movimentos operários, tendo suas bases de ação nestes movimentos, porque eles unem a teoria à prática. Karl Marx. com sua teoria – muitos chamam de método de Marx – desvenda as leis do desenvolvimento do capitalismo, revelando que para cada época ou contexto histórico, um modelo de produção é vivenciado e, por consequência, um sistema de poder é estabelecido. Para ele, as relações existentes no sistema capitalista de produção estabeleciam relações de poder tais, que pela apropriação dos meios e modo de produção eram vivenciadas relações entre classes antagônicas. Marx pauta sua teoria nas relações oriundas do trabalho, estabelecendo este como motor das demais relações sociais. Identifica também as relações de produção que iniciam e introduzem as relações sociais. A relação fundamental do capitalismo tinha por base o assalariamento. Através desta relação, um contrato era firmado entre o empregador e o trabalhador, contrato esse com objetivos distintos. Era estabelecido que o trabalhador vendesse sua força de trabalho ao empregador e em troca desta era-lhe pago um salário. Essa era sua mercadoria dentro desta relação de mercado O capitalista pagaria aos trabalhadores um salário em troca do seu trabalho. O trabalho era desenvolvido, porém o valor pago por esse não condizia com as horas que eram disponibilizadas ao empregador, ou seja, dentro dessa relação de compra e venda, o capitalista retirava maior proveito e ainda lucrava com este trabalho excedente e não pago. Para Marx, o trabalho humano é único que o diferencia das demais espécies, segundo sua ação com a natureza. Todo trabalho operado pelo homem tem uma intencionalidade previamente elaborada, ou seja, ele elabora um processo de trabalho, com o uso consciente e racional da natureza e a compreensão dessa intencionalidade processual. O trabalho envolve um ato criativo que vai além da atividade instintiva. Além de transformar o objeto que está sendo elaborado, ele também se transforma numa busca por aperfeiçoamento. Cria novas possibilidades de ação, possibilitando uma socialização desse conhecimento apreendido para outros indivíduos, que poderão reproduzir o trabalho ou propor novas formas de executá-lo, independentemente de o terem criado. Essa força de trabalho, segundo Marx, como base na relação capitalista de produção, é vendida para um empregador que possui os meios de produção. Tal relação implica três fatores anteriores: a separação da força de trabalho dos meios de produção, o desejo dos trabalhadores de vender sua força de trabalho e do empregador de utilizar esse trabalho, acumulando capital. Segundo o marxismo, o capitalismo encerra a contradição fundamental entre o caráter social da produção e o caráter privado da apropriação, que forma a base para o antagonismo de classes. Entende-se por caráter social da produção, a divisão técnica do trabalho, na qual há a organização do trabalhador no interior da fábrica e a delimitação de tarefas e funções. A atuação imposta aos trabalhadores imprime uma atuação solidária e coordenada. Mesmo se falando de um caráter social da produção, o produto do trabalho não se revela com um produto social, pois a propriedade é privada do capitalista e nem sempre a mercadoria é uma mercadoria social e com valor de uso ou valor de troca. O produto do trabalho social, portanto, se incorpora a essa propriedade privada. Marx descreve o valor de uso e o valor de troca no modo produtivo como quando um objeto, útil a alguém, passa a possuir um valor de uso, uma utilidade dentro desse contexto relacional, pois o que se vê é que essa utilidade que o torna valorativa ao uso. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 11. . 9 O processo de organização das comunidades implica uma base de divisão do trabalho elaborado por diferentes indivíduos. Os processos de trabalho para a criação dos produtos eram responsabilidade de cada indivíduo da comunidade, e muitas habilidades eram desenvolvidas por todos para a manutenção da vida, ou seja, para a reprodução social do trabalho. O capitalismo se apropria do trabalho e dá a ele um valor de troca; todavia, essa troca demonstra que o capitalista, detentor dos meios de produção, o organiza, enquanto a realização desse trabalho decorre do conhecimento do trabalhador. A diferença entre o custo real da mercadoria (matéria-prima e custo da força de trabalho) e o custo ofertado no mercado, que permite a acumulação de capital pelo detentor dos meios de produção, é denominado por Marx como mais-valia. Esse valor advém do tempo trabalhado e refere-se ao momento em que o trabalhador tem seu valor de uso enquanto força de trabalho utilizada por mais tempo do que o necessário para a sua reprodução social (...). Num primeiro momento, essa mais-valia limitava-se à extensão da jornada de trabalho, ao que se chama de mais-valia absoluta. Com o avanço tecnológico e a possibilidade de produzir mais em tempo menor, esse valor excedente apropriado pelo capitalista refere-se à mais-valia relativa (Marx; Engels, 1952). A divisão social do trabalho imposta pelo capitalismo inicia-se com os sistemas de cooperativas pelos quais os trabalhadores são aglomerados e as vantagens da utilização em massa da força de trabalho são visíveis. As pequenas oficinas são substituídas por grandes salões, onde todos trabalham, revelando que a associação entre os homens os torna mais produtivos, propiciando um aumento ainda maior de acúmulo de capital. A centralização do trabalho em um único local possibilitou uma melhor observação de seu processo, essencial para o controle do trabalho por parte do capitalista. Surgem novas demandas para esse controle, como serviços de supervisão, entre outros, para manutenção da ordem na produção, utilizando coerção, violência e castigo no interior das fábricas. Essas medidas ainda teriam de ser ampliadas para dar conta do processo de industrialização que estava em curso. A divisão social do trabalho efetiva-se pela distribuição das tarefas entre os diversos trabalhadores, para que esses, especializados em um dado fazer, sejam mais rápidos e, com isso, aumentem a produtividade sem ter a compreensão de todo o processo de trabalho, mecanizando as ações e impedindo o processo de criatividade. Cabe ao trabalhador saber apenas o necessário para cumprir suas tarefas. O capitalismo substitui o saber em troca de uma automação da mão de obra fragmentada, criada de acordo com as necessidades do capital. Esse processo deu origem à Revolução Industrial, que utilizou as máquinas para tornar mais barato o custo de produção dos bens e possibilitou a diminuição da jornada de trabalho e o aumento ainda maior da produção, sem o correspondente aumento de salário, propiciando assim um aumento do acúmulo de capital pelos detentores dos meios de produção. Segundo Marx, o sistema capitalista não garante meios de subsistência a todos os membros da sociedade. Pelo contrário, é condição do sistema a existência de uma massa de trabalhadores desempregados, que ele chamou de exército industrial de reserva, cuja função é controlar, pela própria disponibilidade, as reivindicações operárias. As relações sociais e o serviço social dentro do sistema capitalista O serviço social como profissão inserida na divisão social do trabalho tem algumas singularidades no seu “fazer profissional”. O estudo da profissão de serviço social procura seu significado dentro da sociedade capitalista, ou seja, através de sua compreensão. A reprodução das relações sociais é a reprodução da totalidade do processo social, a reprodução de determinado modo de vida, ou seja, o modo de como são produzidas e reproduzidas as relações sociais na sociedade. O trabalho apresenta-se como base da vida social, ou seja, é por ele e através dele que o homem se relaciona consigo mesmo e com o meio, utilizando de sua racionalidade para apropriar-se dos recursos naturais. O homem é impulsionado por necessidades básicas e vitais na manutenção de suas existenciais, dessas necessidades surgem outras, formando um conjunto de relações sociais, fazendo-o um ser social e histórico dentro desse processo. Assim, o homem realiza sua práxis, atividade na qual ele transforma a si e o meio, ação na matéria, criando uma nova realidade humanizada, cuja forma privilegiada é o trabalho. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 12. . 10 Segundo Marx, o primeiro ato histórico pelo qual podemos distinguir os homens dos demais animais não é o de pensar, mas o de começar a produzir os seus meios de vida. No processo de trabalho, os homens criam determinadas relações entre eles, relações essas chamadas de relações de produção, pelas quais desenvolvem suas capacidades produtivas através da força desempenhada por seu trabalho, constituindo o modo de produção. Esse nível de produção é que constitui os diferentes tipos de classes sociais. São as relações de produção que determinam a divisão das classes sociais, segundo suas condições materiais: os que detêm os meios de produção e aqueles que vendem sua força de trabalho. Para Marx, é por meio do trabalho, atividade intencional e racional, com finalidade, que o homem transforma a natureza a fim de obter a realização de suas satisfações. Nessa relação há uma mútua transformação, pois ao apropriar-se do recurso natural, o homem transforma a natureza e a si mesmo. É essa ação intencional e racional que diferencia os homens dos animais, como também a consciência e a religião. Através do trabalho, também através das relações sociais que se iniciam os modos de vida social, as ideias, as concepções de mundo, criam-se novas necessidades, os valores, uma vez que mesmo com a produção de objetos inanimados por esses homens, seus instrumentos de trabalho, seus modos de vida, proporcionam que eles também produzam novas capacidades e qualidades humanas, humanizando e criando novas necessidades. A teoria social de Marx inaugura uma ontologia social e coloca as bases para a compreensão da totalidade histórica da ordem burguesa. A ontologia do ser social tem um vínculo com a realidade histórica, buscando reproduzir a dinâmica feita pela história segundo seu conhecimento, não desprezando a totalidade em nenhuma de suas dimensões. Revelou-se que não é possível um conhecimento teórico neutro, uma ciência neutra. Associou-se a perspectiva de classe às teorias a fim de entender a realidade para depois revolucioná-la. Marx não separa a teoria do método, ou a teoria e a realidade, elaborando uma análise intelectual e teórica do conteúdo revolucionário. O método dialético de Marx é revolucionário, entender e criticar o modo de produção capitalista e os antagonismos existentes, visando à sua superação. Sua dialética reconhece a negatividade do processo histórico e sua totalidade, fazendo uma análise econômica e política da relação entre capital e trabalho dentro do modo de produção capitalista. A crítica que a teoria social de Marx estabelece é ontológica, pois desvenda o processo de desumanização do ser social dentro da ordem burguesa, dentro da categoria fundante que é o trabalho e seu processo histórico nesta realidade social. O método de Marx fundamenta-se na perspectiva de totalidade, suas dimensões constitutivas e o processo de reprodução histórica, busca entender as mudanças dentro do processo, os fenômenos da sociedade capitalista e suas funções, apreender a legalidade da ordem burguesa e as formulações teóricas, expressando o movimento da própria realidade sócio-histórica. O contexto que se insere esta perspectiva apresentava como mudanças socioculturais são: - economia: Revolução Industrial; - política: rompimento com o absolutismo e consolidação do estado moderno; - ideologia e cultura: ideais Iluministas; - modernidade: Revolução Industrial e Revolução Francesa. O serviço social na Europa e nos Estados Unidos aparece vinculado à expansão do capitalismo monopolista como forma de garantir a reprodução desse sistema e das relações sociais que davam suporte ao trabalho alienado. O Estado passou a incorporar o trabalho do assistente social na implementação de políticas sociais que objetivavam atenuar os conflitos entre o capital e o trabalho, e combater a ameaça das ideias comunistas entre as classes subalternas. Tal contexto sociopolítico de centralização e intervenção estatal na condução de políticas econômicas e sociais evidencia as expressões da questão social como matéria-prima do serviço social, sua base e primeira linha de ação, justificando sua relevância na constituição de seu espaço profissional dentro da divisão social e técnica do trabalho. O serviço social, inscrito na divisão social e técnica do trabalho, dentro do processo de reprodução das relações sociais, aparece como uma alternativa auxiliar do Estado através de serviços sociais. É uma expressão do trabalho coletivo através das relações antagônicas geradas pelo capital. Nesta perspectiva, o serviço social apresenta-se como mediador dos serviços sociais estabelecidos pelo Estado, partícipe do processo de reprodução das relações sociais, partícipe desse processo social. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 13. . 11 As maiores áreas de atuação do serviço social nessa gênese se pronunciavam pela prestação dos serviços sociais, na garantia mínima de sobrevivência, como complementação salarial, salário indireto aos trabalhadores, subsidiando sua reprodução física, intelectual e espiritual, como também de sua família. É a garantia do aumento da produtividade e da subordinação do trabalhador, pela manutenção do exército industrial de reserva – EIR, a competitividade, institucionalizando a pobreza e mantendo a “paz social”. Com o crescimento das demandas por bens e serviço dirigidas ao Estado pela classe trabalhadora, abriu-se um novo mercado de trabalho no campo das políticas sociais, onde o assistente social atuaria como executor de programas sociais. 1.1.1 CONCEPÇÃO, GÊNESE E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO MUNDO E NO BRASIL. Serviço Social: Análise Histórica O serviço social surgiu decorrente da divisão social e técnica do trabalho, afirmando-se como uma profissão dentro da sociedade, dotada de uma dimensão teóricometodológica e técnico-operativa, indissociada das ordens éticas e políticas. Ele surgiu enquanto profissão no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Porém, para localizá-lo, faz-se necessário compreender esse contexto histórico de sua institucionalização, como também as influências teóricas que permearam sua gênese. O serviço social iniciou seu embasamento teórico com a influência norte-americana do modelo de caso, grupo e comunidade, sob a influência do pensamento de Mary Elly Richmond. Nesse princípio, a ação profissional, sob a ótica do ideário de Richmond, inscreve uma metodologia pautada numa análise médica das expressões da questão social, na qual essas expressões eram passiveis de diagnóstico e tratamento como uma “doença”. Essa análise era verificada com um método genérico, enfatizando o sistema cliente e a situação social problema e estabelecia uma relação entre a individualidade e o meio social. Sua primeira influencia foi dos ideários de Florence Nightingale, no ano de 1851 na Inglaterra, percussora da profissão de enfermagem, onde ela estabelecia como objetivo de seus primeiros cursos o preparo de visitadoras domiciliares, pelo qual concebia a tarefa assistencial como reintegradora e reformadora do caráter. O primeiro “Curso de Formação de Visitadores Sociais Voluntários “, realizado pela Sociedade de Organização da Caridade da Inglaterra, ocorreu em Londres, em 1893. Na América do Norte, as discussões sobre a formação profissional dos trabalhadores da assistência ocorreram na Conferência de Caridade e Correção em Toronto no ano de 1897. Nela, Mary Richmond, que participava da Sociedade de Organização da Caridade de Baltimore, propôs a criação de uma escola para o ensino de Filantropia Aplicada. Ao pronunciar-se em uma palestra, Richmond assinalou a necessidade de se criar uma escola para a formação de assistentes sociais. Mary Richmond introduziu um método no qual se realiza o estudo ou levantamento de dados sobre a situação, diagnosticando o problema social, avaliado logo em seguida e, por fim, estabelecendo um tratamento. Visualizava o inquérito como um instrumento de fundamental importância para a realização do diagnóstico social e, posteriormente, do tratamento, pois acreditava que só através do ensino especializado poder-se-ia obter a necessária qualificação para realizá-lo. Essa metodologia é denominada como “Metodologia do Caso Social Individual”. Metodologia do Caso Social Individual: conjunto de métodos que desenvolvem a personalidade, através de um diagnóstico social, que, ao ser sistematizado, proporciona o reajustando conscientemente e individualmente o homem ao seu meio. Richmond define uma personalidade social, através da ação de evidência social, como ponto de partida para a construção das bases teóricas da prática profissional. Define, também, uma nova concepção para o ser social, sendo este produto das relações intrínsecas entre a personalidade e o meio, podendo explicar o caso social como um fenômeno de totalidade. Ela teve a primeira iniciativa em institucionalizar a prática do serviço social, pois verificou que as ações caritativas não eram mais suficientes para atender às reivindicações da classe operária e de outros setores da população. Identificou tais ações como formas de intervenção desumanizadora da instituição e da população. 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO
  • 14. . 12 Assim, no ano de 1897, ela propôs a fundação de uma escola de filantropia aplicada, transmitindo caráter profissional aos serviços sociais até então executados. Em 1898, a New York Charity Organization Society levaria o ideário inicial de Mary Richmond. A primeira escola de serviço social foi fundada em Amsterdã, no ano de 1899, o Instituto de Treinamento em Serviço Social, com um curso de apenas dois anos, composto de matérias como conhecimentos sociológicos gerais, problemas socioeconômicos, legislação e treinamento prático supervisionado em diferentes campos do serviço social. Já em 1904, o curso mantido pela New York Charity Organization Society adquire a forma de curso de apenas um ano de duração, ministrado pela Escola de Filantropia de Nova York, a primeira escola de serviço social dos Estados Unidos. Posteriormente, essa escola se tornaria a Escola de Serviço Social da Universidade de Columbia. Na América do Norte, segundo Silva, o serviço social, especialmente o de caso, deve a Mary Richmond seu conteúdo lógico e coerência interna. Lá se sustenta a prática na necessidade de se individualizar a assistência tanto no diagnóstico como no tratamento, abrangendo o estudo de caso, seu diagnóstico e tratamento, com uma prática sistemática e técnica. Tal prática se orientava pela concepção de uma sociedade estruturada, que necessita apenas de reformas e ajustes, nas quais a ação profissional era individualista, com o predomínio da autoajuda, reflexo do processo político americano, a ascensão do sistema capitalista. Em 1917, Richmond tentou racionalizar essa assistência, dando-lhe uma visão “terapêutica”, que considera a questão social como uma doença que necessita de diagnóstico e de tratamento a partir do indivíduo. No ano de 1918, a Escola de Filantropia passou a se denominar “Escola de Serviço Social” e Mary Richmond ocupou a cadeira de docente em Serviço Social de Casos. O serviço social como profissão moderna começou a ser sistematizado com a contribuição de Richmond a partir do voluntariado assistencialista, por meio de sua teorização do diagnóstico social das situações-problema. É fruto de dois fatores: a situação da sociedade segundo seu contexto (industrialização e ascensão da classe proletária) e o desafio de oferecer respostas. Desde essa primeira sistematização elaborada por ela, o serviço social reflete uma perspectiva genérica de intervenção, tendo em vista a mudança social, por meio da qual deu-se aos assistentes sociais o desafio de trabalhar para uma comunidade à qual faltavam recursos sociais, utilizando argumentos oferecidos pelos casos. Já em 1922, a prática do assistente social, suas teorias, seus objetivos, convergiam pra uma ideia central: o desenvolvimento da personalidade. Entendia-se, nesse contexto, que o caso social nada mais era do que processo de desenvolvimento da personalidade através de ajustamentos conscientemente efetuados de indivíduo a indivíduo, do homem para com o seu meio social. No diagnóstico social estabelecido nessa época, deveria haver uma descrição das dificuldades, uma lista dos fatores causais que se relacionassem com as dificuldades, uma enumeração dos elementos disponíveis e dos riscos que devem ser reconhecidos com o tratamento. O serviço social na América Latina sofreu forte influência europeia e norte-americana. A primeira escola de serviço social na América Latina surgiu no Chile no ano de 1925, criada pelo Dr. Alejandro Del Río. O surgimento do serviço social no Brasil A implantação do serviço social deu-se no decorrer de um processo histórico iniciado a partir dos anos de 1920-30. No Brasil, a economia, que desde a segunda metade do século XIX até os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador, passa a adotar, na Era Vargas, um modelo industrial, de substituição de importação, modelo urbano-industrial. A mudança do sistema agrário-comercial para o industrial produziu profundas alterações sociais, principalmente com a mudança do estilo de vida rural para um urbano- industrial, levando à crescente urbanização, fenômeno esse que só faz agravar problemas e conflitos sociais, solicitando ações das instâncias majoritárias. É um período de crescimento da classe trabalhadora, como também de sua condição de classe explorada e de sua mobilização e organização, através da intensificação das lutas por melhores condições de vida e de trabalho. Todavia, tais lutas são encaradas pela classe dominante como ameaça a seus interesses e como desorganização social e moral. É, portanto, nesse contexto, década de 1920-1930, que o Brasil vivia um período marcado pelo aprofundamento do modelo de Estado intervencionista, sob a égide do capitalismo monopolista 1177892 E-book gerado especialmente para MARIA JOSE BRITO DE CARVALHO