Plano Municipal de Educação de Paratinga

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARATINGA, ESTADO DA BAHIA no uso de
suas atribuições legais, garantidos pelas Constituição Federal, Constituição do
Estado da Bahia e da Lei Orgânica do Município, sanciona a lei n° 799,
aprovada pela Câmara Municipal em 23 de junho de 2015.
Lei nº 799 de 23 de junho de 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do
Município Paratinga - BA em consonância com a Lei nº
13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação -
PNE e dá outras providências
Art.1º É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com duração de 10
(dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Art. 2º São diretrizes do PME:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade do ensino;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultura e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB,
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; e
X - promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.

Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo da
vigência do PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e
estratégias específicas.
Art. 4º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
Município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de
dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do
PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 5º O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado
para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar
apurados pelo censo da educação básica, combinados com os dados relativos ao
desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar
ou outro índice que venha sucedê-lo.
Parágrafo Único - Estudos desenvolvidos e aprovados pelo MEC na construção de
novos indicadores, a exemplo dos que se reportam à qualidade relativa ao corpo
docente e à infraestrutura da educação básica, poderão ser incorporados ao
sistema da avaliação deste plano.
Art. 6º O Município, em articulação e integração com o Estado, a União e a
sociedade civil e política, procederá à avaliação periódica de implementação do
Plano Municipal de Educação de Paratinga- BA e sua respectiva consonância com
os planos Estadual e Nacional.
§ 1º O Poder Legislativo, com a participação da sociedade civil e política,
organizada e por intermédio da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores,
Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação,
acompanharão a execução do Plano Municipal de Educação.
§ 2º A primeira avaliação do PME realizar-se-á durante o segundo ano de vigência
desta Lei, cabendo à Câmara de Vereadores aprovar as medidas legais
decorrentes, com vistas às correções de eventuais deficiências e distorções.
§ 3º O Conselho Municipal e o Fórum Municipal de Educação
I – Acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas
II – Promoverá a conferência municipal de educação
§ 4º A conferência municipal de educação realizar-se-á com intervalo de até 4
anos entre elas, com intenção fornecer elementos para o PNE e também refletir
sobre o processo de execução do PME.
Art. 7º Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais
necessárias para o alcance das metas previstas no PME.

Parágrafo único. As estratégias definidas no anexo desta lei não eliminam a
adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumento jurídicos que
formalizem a cooperação entre os entes federados.
Art. 8º O Município elaborou o seu PME em consonância com as diretrizes, metas
e estratégias, previstas no PNE, Lei nº 13.005/2014.
§ 1º O Município demarcou em seu PME estratégias que:
I - Asseguram articulação das políticas educacionais com as demais políticas
sociais e culturais;
II- Consideram as necessidades específicas da população do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas, assegurando a equidade educacional e a
diversidade cultural;
III- Garantem o atendimento das necessidades especificas na educação especial,
assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e
modalidades;
IV- Promovem a articulação intersetorial na implementação das politicas
educacionais.
Art. 9º A partir da Lei aprovada do PME, o Município deve aprovar a lei
especifica para instituir o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão
democrática pública no prazo de 2 anos, contando da publicação dessa lei.
Art. 10 Os Poderes do Município deverão empenhar-se em divulgar o Plano
aprovado por esta Lei, bem como na progressiva realização de suas metas e
estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua
implementação.
Art. 11 Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o
poder executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízos das
prerrogativas desse poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de
Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário.
Paratinga – BA, 23 de junho de 2015.
Eliezer Pereira Dourado Filho
Prefeito Municipal

1
PREFEITURA MUNCIPAL DE PARATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2025
Paratinga-BA
2015

2
PREFEITO
ELIEZER PEREIRA DOURADO FILHO
VICE-PREFEITO
GILMAR DOURADO DO VALE JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QUINTINO JOSE GONÇALVES
GRUPO COLABORATIVO
Quintino José Gonçalves
Secretário Municipal de Educação
Sara Maria Porto
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Agdênia Rodrigues de Almeida Macedo
Represente do Conselho Escolar
Enilza de Souza Farias
Representante de diretor de Escola Pública
Suely Rodrigues de Jesus
Representante dos professores da Educação Básica.
Manoel Pedro de Souza
Representante do FUNDEB
Valdinei Teixeira dos Santos
Representante do Legislativo Municipal
Aritana Aparecida Martins Monteiro da Silva
Representante da Educação Superior.

3
Jasia Aparecida dos Santos Oliveira
Representante da Educação Privada
Leís Leal da Silva
Representante de Pais
Hélcio Alves da Cruz
Representante do Fórum Municipal de Educação
COMISSÕES REPRESENTATIVAS
Alcinéia De Souza Prado
Anísio Lúcio
Maria Cleide Ormandes Almeida Nery
Edna Rodrigues da Silva
Edneuza Oliveira De Souza
Eusisbela Farias Ramos
Flávia Góes Sá Teles Brandão
Francirlene Góes Sá Teles De Souza
Ilka Maria Moura Brandão
Leonizia Alves Gonçalves
Maria Regina Ribeiro Miranda
Meiriangela Fernandes Da Cruz
Neura Maria Borges Barbosa
Solaine Aparecida De Souza

4
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 Praça 15 de Novembro 12
Figura 02 Vista Aérea Panorâmica Do Município De Paratinga 13
Figura 03 Entrada Da Cidade De Paratinga 14
Figura 04 Mapa com localização geográfica do Município de Paratinga 15
Figura 05 Festa do Divino Espirito Santo 19
Figura 06 Filarmônica 13 de Junho - História e Tradição – Paratinga 20
Figura 07 Capela de São Sebastião 20
Figura 08 Mastro de São Sebastião 20
Figura 09 Festa do Padroeiro Santo Antônio 21
Figura 10 Quadro de proficiência 50

5
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 População do Município de Paratinga...................................................... 16
Tabela 02 Informações sobre o Município de Paratinga.......................................... 16
Tabela 03 Estabelecimentos de saúde por tipo e localização................................. 17
Tabela 04 Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ....................... 18
Tabela 05 Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e 2010........................ 18
Tabela 06
Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de
Paratinga, por dependência administrativa e localização...................... 25
Tabela 7 Frequência por ano de nasc. segundo o Município Residente.............. 26
Tabela 8 Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010)......... 26
Tabela 9 Taxa de escolarização da Educ. Infantil de Paratinga, por localização. 27
Tabela 10
Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município
Paratinga, por dependência administrativa e localização...................... 31
Tabela 11 Nível Educa. da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e 2010............ 32
Tabela 12
Matrícula do Ensino Fundamental do Município Paratinga, por idade
e série, Rede Municipal, (2013).................................................................. 33
Tabela 13 Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Paratinga............................. 34
Tabela 14 Taxas de Rendimento - Rede Municipal................................................... 35
Tabela 15
Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Paratinga, por
dependência administrativa e localização 2011/2013............................. 38
Tabela 16 Taxas de Rendimento do E. Médio - Rede Municipal/ Estadual............. 38
Tabela 17 Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).................. 39
Tabela 18 Matrículas da Educação Especial no Município de Paratinga/BA......... 41
Tabela 19 IDEB no Ensino Fundamental 2005/2013................................................. 50
Tabela 20
Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município, por
dependência administrativa e localização (2011/2013)........................... 54
Tabela 21 Nível Educacional da População jovem, 1991, 2000 e 2010................... 56
Tabela 22 Nível Educacional da População Adulta com mais de 25 anos............. 57
Tabela 23 Funções docentes por Etapas e Modal. da Educ. Básica – Rede Mun.. 63
Tabela 24 Número de prof. e coord. da rede Municipal, Estadual e Particular...... 64

6
Tabela 25 Profissionais, por nível de escolaridade na Rede Municipal em 2013.. 64
Tabela 26 Profiss. em educ. por situação funcional na Rede Municipal em 2013. 65
Tabela 27 Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual..................... 67
Tabela 28 Número de escolas por etapa de ensino – Rede Municipal.................... 67
Tabela 29
Nº dos estabelecimentos escolares de Educ. Básica do município,
por dependência administrativa e etapas da Educação Básica............ 68
Tabela 30
Outras receitas com o setor educa. do município, administradas pela
prefeitura (2010/2013)................................................................................. 69
Tabela 31
Recursos aplicados em educação pelo governo munic de Paratinga,
por nível ou modalidade de ensino (2011/2014)...................................... 71
Tabela 32 Despesas com educ. do municpor categoria e elemento de despesa.. 72
Tabela 33 Arrecadação e gastos FNDEB................................................................... 73
Tabela 34 Aplicação no Ensino Fundamental – Exercício 2013 (Em R$)................ 74
Tabela 35 Recursos da Educação no PPA (2010/2013)............................................ 74

7
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AEE- Atendimento Educacional Especializado
ANA- Avaliação Nacional da Alfabetização
ANEB- Avaliação Nacional da Educação Básica
ANRESC- Avaliação Nacional do Rendimento Escolar
CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social
CREAS- Centro de Referencial Especializado de Assistência Social
EJA- Educação de Jovens e Adultos
ENADE- Exame Nacional de Desempenho de Estudante
ENEM- Exame Nacional do Ensino Médio
FNDE- Fundo Nacional De Desenvolvimento
FUNDEB-Fundo Nacional de Educação Básica
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
MEC- Ministério da Educação e Cultura
PAC2- Programa Aceleração do Crescimento
PAR- Plano de Ações Articuladas
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
PDE- Plano de Desenvolvimento da Escola
PDI- Plano de Desenvolvimento Individual
PIBID – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência
PME - Plano Municipal de Educação
PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
PNATE- Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
PNE - Plano Nacional de Educação
PPA – Plano Plurianual

8
PROAM- Programa de apoios à Educação Municipal
SAAE – Serviço Autônomo de água e Esgoto
SAEB- Sistema de Avaliação da Educação Básica
SIMEC- Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
SINDISPAR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paratinga.
SME- Secretaria Municipal de Educação
UAB- Universidade Aberta do Brasil
UEX- Unidades Executoras
UFBA-Universidade Federal da Bahia
UFPB- Universidade Federal da Paraíba
UNEB- Universidade do Estado da Bahia

9
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................... 11
2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO......... 12
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO.......................................... 12
2.1.1 Caracterização do Município............................................................ 12
2.1.1.1 Aspectos Históricos............................................................................. 12
2.1.1.2 Aspectos Geográficos.......................................................................... 14
2.1.1.3 Aspectos Demográficos....................................................................... 15
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos................................................................. 17
2.1.1.5 Aspectos Culturais............................................................................... 19
2.1.1.6 Infraestrutura Material......................................................................... 21
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO......................................... 22
2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior........................ 22
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica................................................................ 23
2.2.1.2 Educação Infantil................................................................................. 23
2.2.1.3 Ensino Fundamental............................................................................ 26
2.2.1.4 Ensino Médio....................................................................................... 35
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS............................... 38
2.3.1 Educação Especial........................................................................... 38
2.3.2 Política de Alfabetização ........................................................... 43
2.3.3 Educação em Tempo Integral.......................................................... 44
2.3.4 Qualidade da Educação Básica........................................................ 48
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)............................................. 52
2.3.6 Educação Profissional de Nível Médio............................................ 56
2.3.7 Educação Quilombola..................................................................... 57
2.4 EDUCAÇÃO SUPERIOR (Ensino Superior) ..................................... 58
2.5 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO................. 60
2.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO............................ 64
2.7 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. 68
2.7.1 Investimento Público em Educação................................................ 68
3 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME............................ 75

10
3.1 DIRETRIZES,....................................................................................... 75
3.2 METAS E ESTRATÉGIAS .................................................................. 75
3.2.1 Meta 01- Educação Infantil................................................................ 75
3.2.2 Meta 02 – Ensino Fundamental........................................................ 77
3.2.3 Meta 03 – Ensino Medio.................................................................... 78
3.2.4 Meta 04 – Educação Especial........................................................... 79
3.2.5 Meta 05 – Alfabetização Idade Certa............................................... 80
3.2.6 Meta 06 – Educação Integral............................................................ 81
3.2.7 Meta 07 – Aprendizado Adequado na Idade Certa ........................ 81
3.2.8 Meta 08 – Elevação da Escolaridade/Diversidade.......................... 82
3.2.9 Meta 09 – Alfabetização de Jovens e Adultos Especial................. 84
3.2.10 Meta 10 – EJA Integrado................................................................... 84
3.2.11 Meta 11 – Educação Profissional .................................................... 85
3.2.12 Meta 12 – Educação Superior........................................................... 85
3.2.13 Meta 13 – Qualidade da Educação Superior................................... 86
3.2.14 Meta 14 – Pós Graduação................................................................. 86
3.2.15 Meta 15 – Profissionais de Educação.............................................. 87
3.2.16 Meta 16 – Formação.......................................................................... 87
3.2.17 Meta 17 – Valorização dos Profissionais do Magistério................ 88
3.2.18 Meta 18 – Plano de Carreira.............................................................. 88
3.2.19 Meta 19 – Gestão Democrática......................................................... 90
3.2.20 Meta 20 – Financiamento da Educação........................................... 90
4 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME.............................. 92
5 REFERÊNCIAS................................................................................. 94

11
1. INTRODUÇÃO
(...) o planejamento só é ético quando visa um crescimento que possa se traduzir em
melhor qualidade da vida coletiva, um cenário melhor para a vida de todos, e só é
democrático quando procura incorporar todos os envolvidos no processo de planejar.
(João Caramez)
A Secretaria Municipal de Educação de Paratinga, em consonância com o Grupo
Colaborativo de Elaboração do PME, apresenta nesse documento nas páginas que se
seguem, um plano dividido em etapas, nas quais analisa a situação municipal nos seus
aspectos históricos, geográficos, demográficos, socioeconômicos e culturais; em outra
parte, a equipe se debruçou na analise situacional da educação municipal, nos
questionamentos referentes às condições reais em que se encontra o ensino, tendo
como fonte dados, quadros e tabelas de instituições pertencentes às três esferas
governamentais, responsáveis em pesquisar a educação no país, estado e município.
Diante desses dados, se desenvolveram textos distintos compreendendo cada
modalidade educacional, dando referencia as suas particularidades que ao se
juntarem, universaliza a educação nessa localidade. Tendo em mãos os diagnósticos, e
as metas do Plano Nacional, foram traçados metas e estratégias para o município de
Paratinga, mediante planejamento, na finalidade de atingir objetivos de melhoria e
desenvolvimento no que se refere a educação nesse município tendo como prazo dez
anos de vigência, compreendido entre (2015 a 2025).
O Plano Municipal foi elaborado em consonância com as 20 metas estabelecidas pelo
PNE (Plano Nacional da Educação) este tendo sido sancionado e aprovado pela lei
13.005 em 25 de Junho de 2014.

12
2. ANÁLISES SITUACIONAIS DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
2.1 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO
2.1.1 Caracterização do Município
Os estudos referentes a caracterização do Município de Paratinga baseou-se na
analise dos seguintes aspectos: históricos, geográficos, demográficos,
socioeconômicos, culturais e infraestrutura material. Para tanto se fez um estudo
minucioso sobre os mesmos, os quais revelaram a atual situação em que se encontra o
município, a fim de estabelecer as prioridades do Plano Municipal de Educação e
propor ações que sejam capazes de solucionar os problemas identificados.
2.1.1.1 Aspectos Históricos
Figura 01: Praça 15 de Novembro
Fonte:: Disponível em Acervo do fotografo Clédison Leite
Em meados do século XVII, já existia uma aldeia na região do médio São Francisco,
localizada à margem direita do mesmo rio, numa fazenda de criação de gado do Conde
da Ponte, Antônio Guedes Brito. Havia currais de gado, o que contribuiu para fazer da
aldeia ponto de passagem e pousada de boiadeiros e viajantes que iam rumo às Minas
Gerais, ou em sentido contrário, às terras da Bahia.

13
Aquela localidade chamava-se então Urubu de Cima. O comércio de gado, a
abundância de peixe no Rio São Francisco e nas inúmeras lagoas da região, fertilidade
das terras e outros fatores naturais, fizeram crescer a população. Suas fazendas de
gado e plantações estendem-se nas áreas cobertas de mata virgens, rasgam-se
veredas, caminhos e estradas intensifica-se a navegação no Rio São Francisco,
estreitando os laços comerciais e sociais com as comunidades vizinhas.
Figura 02: Vista Aérea De Paratinga
Fonte Disponivel:<http://www.ferias.tur.br/fotos/903/paratinga-ba.html> acesso em 17 de maio de 2015
Em 1718, o arraial foi elevado a Freguesia com o nome de Santo Antônio do Urubu de
Cima. Em virtude de já existir uma imagem deste Santo na Capela local. Em 23 de
março de 1746, D. João, rei de Portugal, após consulta ao Conselho Ultramarino da
corte lusitana, ordena ao Conde das Galveas, André de Mello e Castro, a criação da
Vila Santo Antônio do Urubu, instalada pelo Ouvidor Francisco Marcolino de Souza em
27 se setembro de 1749, desmembrando-se de Jacobina com a denominação de
Urubu. Em 7 de dezembro de 1760 deu-se a Vila o privilégio de oficiais de Justiça e
pelouros. Em 1823 o Ouvidor Francisco Pires de Almeida Freitas a pretexto de uma
epidemia que grassava na Vila, conseguiu no Ministro do Império, mudar a Justiça e
Cartórios de Urubu para o arraial de Macaúbas por força da portaria de 17 de
dezembro de 1827, de onde só retornam em 1834 após diversas representações da
população local. Em 1830 instala-se na Vila de Urubu a primeira escola pública.
Em 25 de junho de 1897 a Vila de urubu foi elevada à categoria de cidade através da
lei estadual nº 177. Em pesquisas recentes do historiador Carlos Fernando Filgueiras
de Magalhães, constatou-se a fundação da Sociedade Filarmônica 13 de junho em 18

14
de agosto de 1902, entidade que permanece viva e atuante na vida social, cultural e
religiosa do município. A denominação urubu perdurou até 1912 quando então o
deputado Muniz Sodré apresentou projeto, convertido na lei nº 884 mudando o nome
do município para Rio Branco e, finalmente, em 1943, outro Decreto estadual nº 141,
altera o nome para Paratinga, palavra de origem Tupi-Guarani que significa Rio Branco.
Figura 03: Entrada Da Cidade De Paratinga
Fonte Disponivel:<http://www.ferias.tur.br/fotos/903/paratinga-ba.html> acesso em 17 de maio de
2015
2.1.1.2 Aspectos Geográficos
O município de Paratinga está localizado no oeste baiano, na margem direita do Rio
São Francisco, a 710 km de Salvador. É cortado pela rodovia estadual BA 160. Limita-
se ao norte com Ibotirama, ao sul Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, ao leste com
Oliveiras dos Brejinhos, Macaúbas e Boquira e ao oeste com Mequém do São
Francisco. Paratinga possui superfície de 2.747 km, clima quente, temperatura média
de 24 ºC, altitude média de 440 metros. 43º de longitude.

15
Figura 04: Mapa com localização geográfica do Município de Paratinga
A cidade está localizada no semiárido nordestino, possui o relevo de planície, solo
arenoso, vegetação de caatinga e capoeira.
2.1.1.3 Aspectos Demográficos
O município de Paratinga segundo o censo 2010 tem uma população de 29. 504
habitantes. Deste contingente populacional, 18.599 habitantes são residentes na zona
rural, 10 905 na zona urbana. Sendo a população masculina maior, cerca de 14.930
homens, e 14.558 mulheres, tendo como estimativa para 2014, 32.452 habitantes.
A título de ilustração, seguem tabelas:
Tabela 01. População do Município de Paratinga

16
Anos
Total da
População
Total
de
homens
Total de
mulheres
Total da
população
urbana
Total da
população
rural
2000
27.679 14.053 13.626 9.067 18.612
2010
29.4751 14.8 14.558 10.915 18.599
Fonte: Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010 > Acesso em: 17
Abril 2015.
Tabela 02. Informações sobre o Município de Paratinga
População(1)
(Localização
/ Faixa
Etária)
Ano
0 a 3
anos
4 a 5
anos
6 a
14
anos
15 a
17
anos
18 a 24
anos
25 a 35
anos
Mais
de 35
anos
Total
Urbana
2000
664 393 2.206 860 1.240 1.014 2.689 9.066
2007
748 386 1.762 683 1.417 1.431 3.069 9.496
2010
864 415 1.877 728 1.518 1.878 3.625 10.905
Rural
2000
1.676 1.005 4.853 1.539 2.253 2.117 5.168 18.611
2007
1.313 721 4.224 1.550 2.643 2.372 6.110 18.933
2010
1.188 680 3.577 1.460 2.622 2.587 6.485 18.599
Total
2000
2.340 1.398 7.059 2.399 3.493 3.131 7.857 27.677
2007
2.061 1.107 5.986 2.233 4.060 3.803 9.179 28.429
2010
2.052 1.095 5.454 2.188 4.140 4.465 10.110 29.504
PIB (2) IDH (3) IDI (4) Taxa de analfabetismo (5)
86.315 0.62 0.33
População de
10 a 15 anos
População de 15 anos
ou mais
15.90 30.60
Fonte: Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/ide/2000, 2007,2010/gerarTabela.php>. Acesso em: 17
Abril. 2015.
Verifica-se na dinâmica populacional do município, um crescimento na faixa etária de 6
a 14 anos na zona rural e uma taxa de analfabetismo de cerca de 30% entre a
População com mais de 15 anos. Isso implica para o poder público um duplo desafio,
pois além de disponibilizar maior oferta de escolarização, terá que enfrentar a queda
gradativa de menor oferta de emprego entre a população que é predominantemente
rural.

17
Tabela 03. Estabelecimentos de saúde por tipo e localização
Localização Total
Números de estabelecimentos de saúde
Posto
de
saúde
Centro
de
saúde
Unidade
mista
Pronto
socorro
Hospital Outros
Urbana
03 02 - - - 01
Rural
05 05 - - - -
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Saúde (2015).
O Município de Paratinga conta com um Hospital Municipal que atende a população
com internações, pequenas cirurgias ambulatório e atendimento de emergência. Possui
02 postos de saúde básica na sede do Município e 05 postos na zona rural, oferecendo
serviços básicos como: vacinação, planejamento familiar, pré natal, consultas médicas,
pediátricas, clinica geral, genecologia, fisioterapia. Além de programas de hipertensão,
diabetes e programa saúde da família.
2.1.1.4 Aspectos Socioeconômicos
A atividade econômica predominante é a agropecuária, tendo o Vale do Santo Onofre
como principal região produtora de grãos do município, destacando –se o cultivo de
feijão, milho e cana- de – açúcar. A pecuária bovina é predominante no município,
havendo também a pesca no Rio São Francisco que desempenha papel de destaque
na economia local, garantindo a sobrevivência de milhares de paratinguenses
residentes nas comunidades localizados nas margens do “Velho Chico”. A atividade
pesqueira enfrenta um grave problema e um grande desafio devido a seca que assola
a região onde o volume de Água do São Francisco, diminuiu , provocando uma drástica
mudança no curso do seu leito, com isso a abundância de peixe existente transformou
em registro de lembrança de tempos passados. Em 2010, o município apresentou uma
renda per capita de R$ 201,79, conforme tabela n° 04 e 05. Por conseguinte, a
qualidade de vida média, apresentado em 2010 um IDH de 0,590, conforme tabela
abaixo.

18
Tabela 04. Dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH)
Indicador
Indicadores de Renda e Pobreza (taxas)
1991 2000 2010
IDH – municipal 0,251 0,371 0,590
Renda per capita 75,61 96,99 201,79
Proporção de pobres 87,54 78,43 51,60
Índice de Gini 0,47 0,66 0,55
Fonte: Disponível em: Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em:
< http://www.atlasbrasil.org.br/2013>. Acesso em: 17 de abril 2015
Tabela 05. Desenvolvimento Humano, períodos 1991, 2000 e
2010
Indicadores
Índices
1991 2000 2010
Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal
0,251 0,371 0,590
Educação 0,079 0,194 0,510
Longevidade 0,556 0,657 0,774
Renda 75,61 96,99 201,79
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Atlas de Desenvolvimento
Humano no Brasil. Disponível em: < http://www.atlasbrasil.org.br/2013>.
Acesso em: 17 de abril 2015
Percebe-se através de dados da tabela n° 04 um desenvolvimento significativo no IDH
do município, a partir do decênio de 1990, 2000, 2010, bem como o aumento da renda
per capita, consequentemente, houve um declínio na proporção de pobres, onde o
índice na década de 1990, chega a casa de 87,4%, reduzindo em 2010 para 51,60%.
A tabela n° 05 destaca que a educação no município avançou expressivamente quando
em 1991 o índice registrado era 0,079% em 2010, apresenta-se com 0,510% aumento
percebido no indicador de longevidade como mostra dados da tabela.
2.1.1.5 Aspectos Culturais

19
O município de Paratinga tem como padroeiro, Santo Antônio de Pádua, festejado em
13 de junho, feriado municipal, com a realização da tradicional trezena de Santo
Antônio no período de 31 de maio a 13 de junho, encerrando a festa com missa solene
e festiva na tricentenária igreja matriz de Santo Antônio, um dos mais belos
monumentos arquitetônicos do vale do São Francisco e procissão pelas ruas da cidade
com grande participação de pessoas residentes no município, nas cidades vizinhas em
outros estados da federação.
Comemora-se ainda no município a festa de São Sebastião, Divino Espírito Santo e
Nossa Senhora da Conceição, Carnaval, Cavalhada, Marujada, São João, São Pedro,
São Cosme e São Damião, Roda de São Gonçalo, Aniversário da Cidade, Folia de
Reis, além das Rodas de Samba, Capoeira, Chulas, Desafios, Cocos, Umbigadas,
Repentistas, Zabumbas: Alecrim e dos Cegos, Lamentação das Almas, Filarmônica 13
de Junho, Ternos, Cantorias, Serenatas.
No que se refere aos pontos turísticos existentes no município, destacamos os
balneários de Águas do Paulista e Brejo das Moças, comunidades localizadas no vale
do Santo Onofre que necessitam de investimentos em infraestrutura e maior
consciência da exploração racional das suas potencialidades naturais. Temos ainda as
praias localizadas no Rio São Francisco e a pesca esportiva no leito e lagoas do “Velho
Chico”, com enorme potencialidade turística ainda não explorada. Citamos também o
morro do São Francisco com belas paisagens naturais e gravuras rupestres já
catalogadas por pesquisadores em diversas expedições.
Figura 05: Festa do Divino Espírito Santo
Fonte: Disponível em:<http://www.paratinganoticias.com/2013/05/festa-do-divino> acesso em 17 de
maio de 2015.

20
Figura 06: Filarmônica 13 de Junho - História e Tradição – Paratinga
Fonte Disponível: < http://filarmonica13dejunho.blogspot.com.br> acesso em 17 de maio 2015
Figura 07: Capela de São Sebastião
Praça da Bandeira – Tomba - Paratinga Figura 08: Mastro de São Sebastião
Praça da Bandeira –Tomba- Paratinga
Acervo do fotografo Clédison Leite Fonte: Disponível:<http://terradeopara.blogspot.com.br>
acesso em 17. mai. 2015

21
Figura 08: Festa do Padroeiro Santo Antônio
Fonte: Disponível: <http://terradeopara.blogspot.com.br> acesso em 17 de maio 2015
2.1.1.6 Infraestrutura Material
O município de Paratinga tem pontos turísticos como as Águas Termais do Paulista e
do Brejo das Moças, com piscinas naturais de água termo minerais, além da Gruta da
Lapinha, com desenhos rupestres ainda conservados e com potencial turístico a ser
explorado. Possui a maior ilha fluvial do Rio São Francisco, denominada de Ilha de
Paratinga. O município é banhado pelo Rio São Francisco e, em toda sua extensão,
possui belas praias e recantos ribeirinhos onde se tem a prática da pesca esportiva.
No tocante a infraestrutura de água e esgoto no município, pode-se considerar que é
um problema a ser analisado, devido às dificuldades enfrentadas no município. O
fornecimento de água pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, requer uma
adequação na estação de tratamento visando à qualidade desse bem é essencial à
vida. Esse problema pode ser observado tanto na qualidade quanto no fornecimento da
água, uma vez que a distribuição da água não atinge todos os bairros de forma
igualitária.
No que concerne a infraestrutura de transporte, faz necessário ressaltar um elevado
número de imprudência, em consequência do alto índice de motorista sem habilitação o
que ocasiona acidentes frequentes, em especial acidentes envolvendo motociclista. Em
relação os serviços de transportes coletivos têm veículos que fazem linhas
intermunicipais, porem dentro da sede apenas mototaxi.

22
A cidade foi contemplada com Polo Presencial Universidade Aberta do Brasil - UAB
com os cursos de Letras e Ciências Agrárias Pós-graduação em Ciências da
Linguagem com ênfase em Língua Portuguesa, pela Universidade Federal da Paraíba -
UFPB, Licenciatura em matemática pela Universidade Federal da Bahia - UFBA.
O município possui o serviço de internet e conta com duas operadoras a Vivo e a Claro.
Se tratando de estrutura bancárias temos os seguintes bancos: 01 (Uma) Agência dos
Correios, 03 (três) agências bancária, 01(uma) Caixa Econômica Federal, 01 (um)
Banco Bradesco, 01 (um) Banco do Brasil e 01(uma) casa lotérica.
A organização de associações comunitárias de trabalhadores rurais foi um fator
determinante para o crescimento da economia no município, buscando junto aos
organismos de financiamento agropecuário um grande volume de recursos que
impulsionou o desenvolvimento local e melhorou significativamente a qualidade de vida
e o poder aquisitivo nas comunidades rurais.
2.2 ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
2.2.1 Níveis da Educação: Educação Básica e Superior
A Rede de Ensino Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação – SME
oferece a Educação Básica, nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Médio, essas modalidades de ensino são ofertadas nos 63 Estabelecimentos de Ensino
existente, distribuídos da seguinte forma: 13 Escolas existente na sede,16 Polos
Educacionais localizados na Zona Rural, onde desses, 05 oferecem o Ensino Médio
mantidos pelo município, 34 Escolas de pequeno porte localizadas em Povoados rurais
do município.
Pertence ao Estado, 02 (dois) Colégios na sede, ofertando o ensino médio e a EJA.
Temos uma Escola Particular que trabalha com alunos da Pré – Escola e Ensino
Fundamental I.
No ano de 2005 o município foi contemplado com a criação do Pólo da UAB, ofertando
o ensino superior, tendo como parceiras a Universidade Federal da Paraíba – UFPB, e
a Universidade Federal da Bahia – UFBA, sendo que a primeira oferta o curso de
Letras e Ciências Agrárias , atualmente ofertou um curso de Pós – Graduação (

23
Ciências da Linguagem com Ênfase em Língua Portuguesa), a segunda oferece o
curso de Matemática , sendo que foi ofertado ao município 12 cursos para serem
analisados a demanda , serão estudados e escolhidos 04 para serem implantados a
partir do ano de 2016.
2.2.1.1 Etapas da Educação Básica
2.2.1.2 Educação Infantil
A Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica e é por meio dela
que se constrói a base para a formação de atitudes frente ao conhecimento e tem
como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em
seus aspectos psicológicos, físico, social e intelectual complementando a ação da
família e da comunidade (LDB 9394/96).
Este reconhecimento aponta para a necessidade de políticas públicas que assegurem
um atendimento de qualidade, com espaço físico que atenda às especificidades das
crianças de 0 a 5 anos de idade, garantindo assim um ambiente seguro, estimulante e
aconchegante, com espaço para as brincadeiras tão essenciais nesta faixa etária.
Revela ainda a importância da formação profissional que contribua com as práticas de
cuidado e educação das crianças nas suas múltiplas dimensões.
Na educação infantil do município, é possível perceber que dentro das condições atuais
ainda não há um atendimento pleno dos padrões exigidos pelo MEC.
A realidade do atendimento revela que a maioria dos espaços destinados à educação
infantil possui estrutura física inadequada, deficiência no mobiliário utilizado e nas
condições de conforto e salubridade.
A exemplo disso, vale ressaltar que temos creches que funcionam em local
inapropriado para receber crianças na faixa etária de 0 a 05 anos. No entanto, o
município em parceria com a União foi contemplado com a construção de duas creches
tipo B, através do programa Proinfância/PAR com capacidade de atendimento de 120
crianças em período integral uma já se encontra concluída e a outra em andamento.
O acompanhamento da aprendizagem das crianças é realizado através de formulários
de avaliação processual e contínuo, onde estão inseridos itens que facilitam a
observação do desempenho dos alunos. A Secretaria Municipal de Educação em 2013

24
elaborou a proposta da educação infantil. Além disso, as orientações metodológicas
são realizadas em reuniões de planejamento, com a participação de professores,
direção e coordenação pedagógica. A educação infantil em tempo integral é ofertada
pelo município, mas percebe-se que é grande o número de crianças que frequentam
somente um turno nas creches, isto porque a estrutura não é favorável suficientemente
para estimular a permanência em tempo integral.
Inúmeros problemas afetam a educação infantil no nosso município, além dos
problemas estruturais e de formação de professores, percebe-se a necessidade de um
levantamento das reais necessidades e definição de prioridades para a alocação dos
recursos disponíveis, bem como, a reorganização da distribuição do número de alunos
por professor, visando cumprir as recomendações do MEC.
Faz-se necessário um maior esforço para atendimento das crianças portadoras de
necessidades especiais, tanto no sentido pedagógico, como no respeito às normas de
acessibilidade.
Com isso, percebe-se a grande necessidade de direcionamento de políticas públicas
para essa área da educação, uma vez que um atendimento de qualidade, que respeite
as peculiaridades do público atendido, requer estrutura física adequada, material
pedagógico necessário e formação dos recursos humanos envolvidos no processo de
cuidados e educação dessas crianças.
No município o atendimento público na educação infantil é ofertado em creches e pré-
escolas nas quais a matrícula é realizada de acordo com a necessidade das famílias.
Também tem atendido à população do campo, quilombolas e itinerantes de acordo o
parecer da resolução nº 3, de 16 de maio 2012, que define diretrizes para o
atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância. Com a
oferta de educação infantil, porém ainda se faz necessário a adequação dos espaços
das propostas pedagógicas a fim de contemplar as especificidades destas populações.
No que tange a matrícula, a própria escola realiza este processo visando facilitar o
acesso dos pais à escola desejada.
Segue abaixo a tabela com os dados da evolução da matrícula entre os anos de 2010 a
2013:
Tabela 06. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município Paratinga ,
por dependência administrativa e localização, período 2010 a 2013

25
A tabela nº 06 apresenta um crescimento num quantitativo de matricula da educação
infantil zona urbana, no decorrer dos anos 2010 a 2013. Porém neste mesmo período,
verifica-se um oscilação no número de matrícula na zona rural ao longo dos anos.
Tabela 7. Frequência por ano de
nascimento, segundo o Município
Residente
Nascidos Vivos – Bahia
Município Residente
Período
2012 2013
288 460
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, ano 2015.
Os dados fornecidos pela secretaria de saúde descrito na tabela nº 07, revela que o
nascimento de criança registrado em 2013 é aproximadamente o dobro de registro do
ano anterior. Dados esses, advertem o poder publico atenção e cuidado na
implantação de política publica para atender esta realidade.
Tabela 8. Taxa de escolarização da Educação Infantil do município (2010)
Anos
Municipal Estadual Particular
Total
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
2010
467 623 ---- ---- --- --- 1.090
2011
550 605 ---- ---- 62 ---- 1.217
2012
580 547 ---- ---- 52 ---- 1.179
2013
640 562 ----- ----- 63 --- 1.265
Fontes: Disponível em: MEC/INEP, para os dados de matrícula, Anuário Estatístico
Estadual, Acesso em 17 de maio de 2015 e Secretaria Municipal de Educação, 2015

26
Segmentos
População
(A)
Matrícula
(B)
Não
matriculados
Taxa (C)%
Creche (0 a 3 anos) 2.026 223 1.803 11/%
Pré-Escola (4 a 5
anos) 1.144 1.045 95 91/%
Total (0 a 5 anos) 3.173 1.268 1898
Fontes: disponível em: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Acesso em 17 de maio de 2015.
Os dados da tabela 08, revela índice preocupantes em relação a população da creche
de (0 a 03 anos) no ano de 2010. Neste mesmo ano, da população infantil que
correspondia 2026 apenas 223 estava matriculado, de modo a corresponder uma taxa
de 11%.
Na tabela 09, é notório uma população rural de 0 a 5 anos maior do que a população
da zona urbana nesta mesma faixa etária. Embora, pode observar na zona urbana um
numero de matricula e escolarização superior do que os dados apresentados no
processo de matricula e escolarização da zona rural.
2.2.1.3 Ensino Fundamental
Ensino Fundamental no Brasil, faz parte da educação básica, é dividido em duas
etapas o Fundamental I do 1º ao 5º ano, e o Fundamental II do 6º ao 9º ano, sua
matrícula é obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos.
A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária é de responsabilidade conjunta: dos
pais ou responsáveis pelas matrículas dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas
escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade.
Tabela 9. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município
Paratinga, por localização (2014)
Localização
População de 0 a 5
anos (A)
Matrícula
(B)
Escolarização
%
URBANO 1.279 624 49%
RURAL 1.868 538 29%
Fontes: Disponível em: IBGE 2010, para os dados de população. Acesso em 17 de maio de
2015; Secretaria Municipal de Educação 2015, para os dados de matrícula.

27
Nesse sentido a Lei Orgânica do Município de Paratinga, está em consonância com a
Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garantindo o ensino
gratuito a toda a população de 06 a 14 anos.
A referida lei em seu Artigo 135 sinaliza que: O município manterá seu sistema de
ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino
fundamental e pré-escolar, provendo seu território de vagas suficientes para atender à
demanda.
O ensino Fundamental de Nove Anos conforme quadro abaixo, iniciou-se no município
em 2009 e encontra-se num período de transição com a forma de organização seriada,
somente em 2017 o Ensino Fundamental de Nove Anos estará plenamente
implementado no sistema de ensino do município.
Quadro 01: Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos - Lei Federal nº. 11.274
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
1º ano
1ª série
2ª série
3º série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
2ª série
3º série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
3º série
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
4ª série
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
5ª série
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
6ª série
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
7ª série
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
8ª série
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano
7º ano
8º ano
9º ano
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação 2015.

28
Visando a garantia do direito de aprender, o município aderiu ao Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa, atendendo as classes que compõe o primeiro ciclo da
alfabetização 1º, 2º e 3º, ressaltamos a urgente necessidade de garantir que o
programa seja ampliado para os 4º e 5º anos.
É importante destacar que carecemos de políticas públicas direcionadas aos anos
finais do ensino fundamental e os dados apontam um decréscimo da aprendizagem e
consequente aumento da defasagem idade série nessa etapa da escolaridade.
A distorção idade-série, presente na nossa realidade, se configura num problema
grave, o que ocasionou um quantitativo grande de alunos de 13 a 14 anos nos 3º, 4º e
5º, que pela idade não podem estar na EJA. Em relação às turmas de EJA (5ª e 6ª, 7ª
e 8ª), temos escolas na sede e na zona rural que oferecem a modalidade, porém
carecem de políticas publicas capazes de garantir a permanência uma vez que se trata
de alunos em situação de vulnerabilidade social.
A LDB em seu artigo 26 destaca que os currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por
uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade,
da cultura, da economia e dos educandos.
A equipe pedagógica da Secretaria de Educação do Município de Paratinga, em busca
de uma educação que atenda os desafios contemporâneos, propôs uma modificação
na parte diversificada do currículo do ensino Fundamental II, que foi apreciada e
posteriormente aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.
Essa iniciativa visa atender as exigências legais expressas na LDB 9394/96, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e da portaria Nº 1.128/2010 que
reorganiza o currículo das escolas da educação básica da rede pública estadual da
Bahia.
Apoiar o trabalho realizado nas turmas do Ensino Fundamental II e contribuir para a
melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos são os objetivos maiores da
proposta. Os eixos propostos pela SME, para a parte diversificada são semelhantes
aos apresentados pela portaria 1.128/2010, as modificações serão apenas no foco de
alguns dos eixos.
 6º ano o eixo temático é Meio Ambiente e o foco os Recursos Naturais - O
trabalho com Meio Ambiente é necessário para suprir uma lacuna que o

29
processo educacional deixou ao longo do tempo, a escolha por introduzir a
disciplina no 6º ano se deve ao fato desse ser o primeiro ano do ensino
fundamental II, e um trabalho bem feito com a temática nessa turma garantirá
um comportamento, uma postura de cuidado e responsabilidade com o projeto
ambiental da escola.
 7º ano o eixo temático é Ciência e Tecnologia, com foco em Tecnologia e
Informação - A sociedade que estamos inseridos é cada vez mais,
caracterizada pelo uso intensivo das tecnologias que mediam o
conhecimento, a escola enquanto espaço de construção e acesso a esse bem
não pode ficar alheia as mudanças e aos desafios da contemporaneidade.
Nessa conjuntura uma educação pública de qualidade ganha importância
redobrada, pois é nela que estão às camadas excluídas não apenas pela falta do
acesso a bens materiais, mas também pela falta do acesso ao conhecimento e aos
bens culturais.
 8º ano o eixo temático é Identidade e Cultura, com foco em Território,
Memória Histórica e Identidade O Brasil é um país do encontro de culturas e
civilizações. Diante disto, aprender e conhecer sobre o Brasil e sobre o povo
brasileiro é aprender a conhecer a historia de vários povos que aqui se
encontraram e contribuíram com suas bagagens e memórias na construção
desse país e na produção da identidade brasileira.
Pensar em diversidade cultural no Brasil significa refletir sobre a história do país e a
construção da sociedade que aqui se estabeleceu.
Na perspectiva de cumprir a proposta da Lei 10.639/2003, que estabelece que as
instituições educacionais promovam à inserção do estudo da África e dos Africanos, a
luta dos povos negros do Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da
sociedade nacional de modo a resgatar a sua contribuição na área social, econômica e
política, pertinentes a historia do Brasil. E a lei Nº. 11.645/2008 que estabelece a
obrigatoriedade do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena nos
estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados em
todo o país.
Na busca de uma educação que reconheça as especificidades dos diferentes
contingentes culturais que dão forma à nação brasileira, implantaremos a disciplina
Território, memória histórica e identidade que terá a finalidade de trabalhar os estudos

30
sobre a temática, visando estimular os educados para a busca do conhecimento do seu
lugar de pertencimento, a sua identidade e memória.
 9º ano o eixo temático é Cidadania e o foco em Consumo E Cidadania - No
eixo Consumo e cidadania, propomos de inicio um trabalho de conscientização
da importância dos documentos pessoais para ter acesso aos serviços sociais,
educacionais e de saúde pública, em seguida trataremos da temática do código
de defesa do consumidor, abordaremos a Educação Financeira, visando não
apenas ensinar a economizar, a cortar gastos, poupar ou guardar dinheiro, mas
investir em qualidade de vida, em planejamento, tratará dos impostos pagos no
Brasil, financiamento da educação básica e como são administrados recursos
que a escola recebe.
Tabela 10. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no
Município Paratinga, por dependência administrativa e localização
(2010/2013)
Anos
Municipal Estadual Particular
Total
2010 1962 4077
214 00 6253
2011 1956 3800
205 15 5976
2012 1910 3631
174 39 5754
2013 2170 3292
00 59 5521
Fonte: Disponível em: http://sim.sei.ba.gov.br/sim/mapa_interativo.wsp, Acesso em: 28 de
abril. 2015.
Analise da tabela acima sinaliza um decréscimo no número total de matriculas do
ensino fundamental no período de 2010 a 2013.
A rede pública municipal de ensino de Paratinga atendeu em 2013 no Fundamental I, a
3110 alunos e 2377 no Fundamental II, em 63 escolas, sendo 09 na sede, uma delas a
escola Municipal Borges dos Reis foi municipalizada no referido ano e atende apenas
alunos do ensino fundamental II, as demais estão localizadas na zona rural distribuídas

31
em 16 Polos e 38 escolas de pequeno porte sendo que essas funcionam da pré escola
ao 5º ano em classes multisseriadas. Em 2014 a Secretaria Municipal de Educação,
tentou nuclear essas escolas com o objetivo de oferecer a infraestrutura dos Pólos e
também acompanhamento pedagógico, porém a resistência de muitas comunidades,
impossibilitou a redução desse número que atualmente são 31 escolas funcionando
nesse regime em comunidades isoladas.
O diagnóstico sinaliza que o município dispõe de vagas suficientes para a demanda de
alunos de ensino fundamental, porém é urgente a necessidade de garantir a
permanência e consequentemente a aprendizagem dos alunos.
Tabela 11. Nível Educacional da População de 06 a 14 anos, 1991, 2000 e
2010
Faixa
etária
(anos)
Taxa de analfabetismo % de alunos na escola
1991 2000 2010
1991 2000 2010
06 a 14
anos 59.54 47.54 27.06 56,54 95,28 98,86
11 a 14
anos 45.37 14.05 8.28
Fonte: Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/ Acesso em: 29 de abril
de 2015.
O município apresentou no período analisado na tabela nº11, uma redução no número
de analfabetos entre a população de 11 a 14 anos, no entanto é urgente considerar a
necessidade de programar políticas educacionais com o objetivo de corrigir o déficit
ainda existente e também possibilitar a inclusão na EJA daqueles que não tiveram
oportunidade de freqüentar a escola e usufruir a educação formal no período regular.

32
Tabela 12. Matrícula do Ensino Fundamental do Município
Paratinga, por idade e série, Rede Municipal, (2013)
Idades 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano Total
6 anos
446
86 08 --- 01 --- --- --- ---
541
7 anos 34 441 76 12 --- --- --- --- ---
563
8 anos 02 123 318 77 03 --- --- --- ---
523
9 anos 01 52 164 232 97 21 --- --- ---
567
10 anos 01 26 68 154 199 134 35 02 01
620
11 anos --- 06 46 81 112 144 125 40 ---
554
12 anos --- 10 19 52 78 128 135 147 14
583
13 anos --- 03 14 34 54 132 158 144 136
675
14 anos --- 03 07 14 32 69 60 106 109
400
15 anos --- --- 06 18 27 42 57 71 74
295
+ de 16
anos --- 01 10 17 34 55 74 84 126
401
Nº de
alunos
total em
defasagem 02 49 102 135 147 166 131 84 126
942
% em
defasagem 0,41% 6,52% 13,85% 20% 23,07% 22,89% 20,34% 14,14% 27,39%
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
A tabela nº12 referente à defasagem idade série sinaliza que as crianças estão
ingressando no ensino fundamental na idade regular, porém as taxas de distorção
idade série aumentam consideravelmente no final do ensino fundamental I, a situação
se agrava ainda mais nos anos finais dessa modalidade. Isso se deve a fatores
internos e externos da escola, nas quais comprometem o processo de ensino e
aprendizagem.

33
.Tabela 13. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Paratinga
SÉRIE / ANO Ano
Taxa de
Aprovação
Taxa de
Reprovação
Taxa de
Abandono
1ª Série / 2º ano
do EF
2008 71.70 23.90 4.40
2009 0,00 0, 00 0,00
2010 -- -- --
do EF
2008 68.50 29.60 1.90
2009 0,00 0,00 0,00
2010 -- -- --
do EF
2008 91.40 5.70 2.90
2009 0,00 0,00 0,00
2010 -- -- --
do EF
2008 66.10 14.30 19.60
2009 0,00 0,00 0,00
2010 -- -- --
do EF
2008 92.50 7.50 0.00
2009 94.80 1.70 3.50
2010 85.40 7.30 7.30
do EF
2008 69.60 26.80 3.60
2009 91.40 5.70 2.90
2010 85.70 7.90 6.40
do EF
2008 96.30 0.00 3.70
2009 88.70 11.30 0.00
2010 72.40 20.70 6.90
do EF
2008 96.00 4.00 0.00
2009 98.40 1.60 0.00
2010 93.80 0.00 6.20
Fonte: Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2923704Acesso em:
29 de abril de 2015

34
Tabela 14. Taxas de Rendimento - Rede Municipal
SÉRIE /
ANO
Ano
Taxa de
Aprovação
Taxa de
Reprovação
Taxa de
Abandono
1ª Série /
2º ano do
EF
2008 68.50 61.30 28.00 34.70 3.50 4.00
2009 64.80 68.80 32.40 30.00 2.80 1.20
2010 70.50 76.40 28.60 22.80 0.90 0.80
2ª Série /
3º ano do
EF
2008 70.70 70.70 24.70 27.10 4.60 2.20
2009 76.50 73.40 22.10 24.80 1.40 1.80
2010 66.80 71.90 30.70 26.20 2.50 1.90
3ª Série /
4º ano do
EF
2008 73.30 73.80 24.80 21.70 1.90 4.50
2009 77.50 74.30 20.50 23.40 2.00 2.30
2010 68.80 73.60 28.40 24.70 2.80 1.70
4ª Série /
5º ano do
EF
2008 61.90 82.80 19.00 14.50 19.10 2.70
2009 82.20 79.20 15.00 18.70 2.80 2.10
2010 75.90 80.50 21.00 17.20 3.10 2.30
5ª Série /
6º ano do
EF
2008 86.60 67.20 8.50 27.30 4.90 5.50
2009 68.30 68.30 23.90 27.30 7.80 4.40
2010 75.60 58.10 20.20 32.30 4.20 9.60
6ª Série /
7º ano do
EF
2008 78.40 74.90 12.60 17.40 9.00 7.70
2009 76.70 80.20 20.20 16.60 3.10 3.20
2010 84.80 75.80 11.40 17.30 3.80 6.90
7ª Série /
8º ano do
EF
2008 84.10 82.60 9.30 11.90 6.60 5.50
2009 82.60 87.20 12.80 7.10 4.60 5.70
2010 81.70 81.90 13.40 10.90 4.90 7.20
8ª Série /
9º ano do
EF
2008 85.60 90.40 8.70 4.00 5.70 5.60
2009 87.30 94.90 11.20 1.20 1.50 3.90
2010 81.30 93.10 16.40 1.70 2.30 5.20
Fonte: Disponível em: http://ide.mec.gov.br/2011/municipios/relatorio/coibge/2923704,
29 de abril de 2015/ http://www.qedu.org.br/cidade/3039-paratinga/aprendizado 04 de
maio de 2015.

35
As tabelas acima analisada evidencia que as taxas de aprovação do Ensino
Fundamental, oscilaram no período de 2008, 2009 e 2010 em quase todas as séries,
sendo que as maiores taxas de reprovação estão nas escolas da zona rural, se
destacando neste quadro no Fundamental I a primeira série com 34.70% em 2008 e no
Ensino Fundamental II a 5ª série com 32.30% em 2010.
Os altos índices de reprovação principalmente na zona rural evidenciam que a
interrupção de aulas por motivos como: Problemas com o transporte, a seca, a falta de
frequência por parte de alguns professores, a rotatividade dos profissionais da escola,
o pouco envolvimento das famílias com a educação dos filhos, as dificuldades
financeiras e consequente busca de empregos fora do município entre outros fatores,
têm ocasionado um número elevado das taxas de abandono e repetência.
Os resultados do IDEB 2013 evidenciam dados preocupantes no que concerne o fluxo
escolar e o baixo número de alunos proficientes em língua portuguesa e matemática, é
urgente a utilização pedagógica dos resultados da Prova Brasil, com o objetivo de
garantir a qualidade da aprendizagem.
2.2.1.4 Ensino Médio
Anos anteriores a 2000 a população estudantil da comunidade da Zona Rural do
município de Paratinga enfrentava enormes dificuldades para continuar os seus
estudos (segundo ciclo do ensino fundamental e ensino médio), isso porque essas
modalidades de ensino eram apenas ofertadas em colégios localizados na sede do
município , tornando inviável para a grande maioria dos estudantes da Zonar rural
concluir o ensino fundamental e médio, era comum acontecer a esses alunos quando
terminavam o primeiro ciclo do Ensino Fundamental(1ª a 4ª séries) ou abandonavam os
estudos ou repetiam a última série desse ciclo .
Sensibilizado com essa realidade o gestor e o Secretário de Educação na época
(Eliezer Pereira Dourado Filho/Quintino José Gonçalves ) implantaram no município
de Paratinga o ensino básico completo, através da construção de 16 Polos em
localidade estratégias da Zona Rural, desses, 05 Polos foram contemplados com o
Ensino fundamental e Médio e o restante com o fundamental. Esta implantação

36
configurou como um marco histórico de desenvolvimento tanto no campo educacional
bem como político, cultural e social.
Evidente que com o passar dos anos muitas dificuldades surgiram, como a falta de
profissionais capacitados para atuar na área especifica de ensino, material adequado
para atender essa clientela, a distâncias geográficas existentes entre outros, tornaram
obstáculos no que se refere ao desenvolvimento do ensino – aprendizagem.
No intuito de capacitar professores municipais, foi estabelecida parceria entre o
município e a UNEB (Universidade do Estado da Bahia) implantando o Programa
UNEB/2000 onde graduou 100 professores no curso de Pedagogia entre os anos de
2001 a 2004, no decorrer do tempo outras medidas foram desenvolvidas como a
formação continuada e capacitação de professores, no ano de 2008 o município em
parceria com o governo federal consegui implantar o POLO da UAB (Universidade
Aberta do Brasil) tendo como parceiras a UFPB (Universidade Federal da Paraíba) e a
UFBA (Universidade Federal da Bahia) sendo que a primeira oferta o curso de Letras e
Ciências Agrárias e a última oferta o curso de Matemática.
Evidente que essas medidas não são suficiente o bastante para sanar a necessidade
de profissionais qualificados que o ensino dessa modalidade requer, diante disso o
município deve somar esforços, buscando parcerias tanto federal como estadual no
intuito de ofertar aos docentes formação profissional que possa lhes dar condições
para atender e desenvolver com maior qualidade a formação desses alunos, diminuído
a taxa de evasão e repetência as quais apresentam altos índices.
Segundo dados do censo escolar de 2011 a 2013 foram matriculados no ensino médio
na Zona Rural 2.570 alunos e 2.620 nos colégios da sede totalizando 5.190 alunos
matriculados. Percebe-se uma diminuição no número de matriculas principalmente no
último ano pesquisado, tanto na sede como na zona rural como mostra tabela abaixo.
No
que
se
refer
e a
taxa
de
rendi
Tabela 15. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Paratinga, por
dependência administrativa e localização 2011/2013
Anos
Municipal Estadual Privada
Total
2011 - 908 908 - 1816
2012 846 909 - 1755
2013 816 803 - 1619
Fonte: Disponível em: Anuário Estatístico da Educação da Bahia. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/ide/2010>. Acesso em: 29. Maio. 2015.

37
mento, verifica-se que o primeiro ano dessa modalidade a taxa de reprovação e
abandono supera os anos subsequentes, sendo que a de abandono apresenta atos
índices em todo o curso do ensino médio, como revela dados da tabela nº 16. Portanto
esses indicadores sinaliza medidas a serem tomadas através de verificação e análises
dos motivos geradores desses fatos.
Tabela 16. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Municipal/ Rede
Estadual
Fase / Nível
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural
Tota
l
Urbana Rural
Tota
l
Urbana Rural
Total
1º ano
do EM
2008 84,70
70,1
0 5,10
13,0
0 10,20
16,9
0
2009 75,90
83,4
0 2,20 6,40 21,90
10,2
0
2010 86,10 80,30 5,50 5,40 8,40 14,30
2º ano
do EM
2008 91,00
85,0
0 1,30 7,10 7,70 7,90
2009 70,80
93,0
0 0,90 2,50 28,30 4,50
2010 91,70 91,80 1,20 1,00 7,10 7,20
3º ano
do EM
2008 98,70
97,2
0 0,00 0,00 1,30 2,80
2009 79,40
96,0
0 0,80 0,00 19,80 4,00
2010 94,60 89,60 0,00 0,00 5,40 10,40
Fonte: Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,2010/gerarTabela.
php>. Acesso em: 29 de maio 2015.
O Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM é uma prova elaborada pelo Ministério da
Educação para verificar o domínio de competências e habilidades dos estudantes que
concluíram o ensino médio. O Enem é composto por quatro provas de múltipla escolha,
com 45 questões cada, e uma redação.
Para cada uma delas, existem 5 níveis possíveis que um candidato pode atingir, cada
um valendo 200 pontos. Por exemplo, na primeira competência o aluno pode receber
zero se o domínio da língua padrão estiver ausente, 200 se for baixo, 400 para
mediano, 600 com nível bom, 800 se tiver muito bom e 1000 com domínio considerado
excelente. O processo se repete para as outras competências. Ao final, somam-se as

38
cinco notas e divide-se o total por cinco até chegar a uma média que vai de 0 a 1000
pontos.
De acordo com os dados da tabela nº17, o desempenho alcançado no Enem referente
ao município se encontra na escala mediana , alcançados tanto pelos alunos da rede
municipal quanto a estadual.
Tabela 17. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012)
Nível Ano
Média da prova
objetiva
Média Total (Redação e Prova
Objetiva)
Rede Federal 2012
Rede Estadual 2012
433,50 428,50
Rede Municipal 2012
437,20 427,60
Fonte: Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/ide/2009/gerarTabela. php>.
http://www.qedu.org.br/cidade/3039-paratinga/aprendizado>Acesso em: 29. Maio. 2015.
Esses dados sinaliza um indicador para analise e averiguação dos procedimentos
atitudinais desenvolvidos nessa modalidade de ensino no município, demonstrando
alerta no que se refere ao ensino e aprendizagem dessa clientela. Estar dentro de uma
escala mediana não é uma situação confortável, apresenta-se uma situação que requer
cuidados para que seja adotada metas e estratégias na finalidade de ultrapassar níveis
e alcançar resultados mais satisfatório nos requisitos avaliativos do Enem e das
expectativas desejadas pelo Estabelecimento de Ensino em que essa modalidade é
ofertada.
2.3 MODALIDADES E DESAFIOS EDUCACIONAIS
2.3.1 Educação Especial
Considerando a proposta de Educação Especial do Brasil, entendemos que essa
modalidade de ensino se ocupa especificamente do atendimento de pessoas com

39
algum tipo de deficiência, em instituições privadas e públicas do ensino regular numa
perspectiva de inclusão.
Segundo a referida proposta o conceito de educação especial abrange desde o ensino
de pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, passando pelo ensino de jovens e adultos, alunos do
campo, quilombolas e indígenas, até mesmo o ensino de competências profissionais.
A Educação Especial no Brasil desenvolveu-se de maneira significativa, com a criação
de cotas para inserção de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. Ainda,
tem investido em acessibilidade para cada especificidade de deficiência, no ambiente
físico, na comunicação e na informação, nos transportes, em políticas de ação
afirmativa.
O atendimento educacional especializado foi instituído pela Constituição Federal/1988,
no artigo 208 e definido pelo Decreto nº 7.611/2011. Segundo a LDB (Lei nº
9.394/1996), a Educação Especial deve ser oferecida, preferencialmente, na rede
regular de ensino, havendo, quando necessário, serviços de apoio especializado.
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva-
MEC/2008 orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, participação e a
aprendizagem dos estudantes, em classes comuns, nas escolas regulares, de forma
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Para tanto, deve-se assegurar: formação de professores para o atendimento
educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos
mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação e
articulação das do processo de implementação das políticas públicas. Segue no
quadro abaixo, demonstrativo da matrícula de Educação Especial no município de
Paratinga, Estado da Bahia, conforme dados da Secretaria Municipal de Educação.

40
Tabela 18. Matrículas da Educação Especial no Município de Paratinga/Ba, em
2013
Etapas da Educação Básica
TotalEd.
Infantil
Séries
Iniciais
do E.
F.
Séries
Finais
do E.
F.
Ens.
Médio
Deficiência visual 01 0 01
Baixa visão 09 02 11
Deficiência mental - - - -
Deficiência física O1 12 04 17
Deficiência auditiva 04 - 04
Surdez 02 02 04
Deficiências múltiplas 09 02 - 11
Altas habilidades/superdotação 01 03 - - 04
Deficiência Intelectual
39 39
Síndrome de Asperger
01 01
Transtornos desintegrativo da
infância 14 14
TOTAL 01 32 07 106
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
O Ensino de Educação Especial no município ainda é pouco desenvolvido em razão da
falta de profissionais habilitados, espaços adequados e equipamentos para o
desempenho das atividades pedagógicas e o envolvimento das famílias. Do universo
de 106 alunos com algum tipo de deficiência apenas 25% dessa clientela é atendida e
acompanhada pelo o AEE, tendo como responsável uma única profissional habilitada,
para o trabalho pedagógico com os alunos. De acordo com a tabela acima, existem no
município: 01 aluno com deficiência visual, 11 com baixa visão, 17 alunos com
deficiência física, 04 com deficiência auditiva, 04 com surdez severa, 11 com
deficiências múltiplas, 04 com Altas/habilidades/superdotação, 39 deficiência

41
intelectual, 01 síndrome de Asperger, e 14 alunos com transtornos desintegrativo da
infância. Não existe no município alunos com deficiência mental. Dentre essas
deficiências as que possuem o maior número de deficientes são física e intelectual.
Os alunos referidos acima estão distribuídos em diversas escolas localizadas na zona
rural e na sede do município, conforme demonstrativo detalhado abaixo:
Quadro 02: Alunos com Necessidades Especiais por escola
EEssccoollaa LLooccaalliiddaadd
ee
NNíívveell ddee
EEnnssiinnoo
SSeerriiee DDeeffiicciiêênncciiaa QQuuaanntt TTiippoo ddee
aatteennddiimmeennttoo
Creche Vó Celina Sede Ed. Infantil
04 e 05 anos
Pré-
Escola
Def. Física 01 Normal
Esc. Chapeuzinho
Vermelho
Sede Ensino
Fundamental
3º ano Def. intelect 01 AEE
5º ano 03 AEE
Esc. Alcides O. Dourado Sede E Ensino
Fundamental
3º ano Def. intelect 01 AEE
4º ano Def. Física 01 AEE
Escola M Cantinho da
Alegria.
Rural Ensino
Fundamental
1º ano Def.
intelecto
01 Regular
Escola M. Costa e Silva Sede Ensino
.Fundamental
2º ano Def. intelect 01 AEE/Regular
Escola Mun. Prof. Heliete Sede Ensino
Fundamental
6ª serie Surdez 01 AEE/Regular
Escola Mun. São Sebastião. Sede Ensino
Fundamental
Polo N. Srª Aparecida. Canabrava
EJA 7ª e 8ª Def. intelect 01
Ensino
Fundamental
Do 1º
ao 7º
ano
Baixa Visão 08 E. Regular
Def. intelect 16 E. Regular
D. múltipla 08 E. Regular
Transt des.
infância
10 E. Regular
Def. fisica 02 E. Regular
Polo Ed. Novo Horizonte. Mangabeir
a
Ensino
Fundamental
2ª Def. fisica 01 E. Regular
DA 01 E. Regular
1º ano Def. intelect 01 E. Regular
4º ano
Transt des.
infância
01 E. Regular
5º ano Def. fisica 02 E. Regular
Polo Ed. Prof. Bopinha Poção de
S. Antônio
Ensino
Fundamental
3º ano Def. fisica 02 E.Regular
7º e 8º DA 02 E. Regular
Polo Ed. Prof Honorina Ensino
Fundamental
5º ano Transt des. 02 E. Regular
D. fisica 01 E. Regular
Polo Ed Antônio Ramos Ensino
Fundamental
EJA Def. fisica 01 E. Regular
Polo Ed Gileno Xavier V. Serra Ensino
Fundamental
4º ano Surdez 01 E. Regular
6ª serie Surdez 01 E. Regular
Polo Ed. José Pedro de
Ensino
Fundamental 4º ano
Def. Física 02 E. Regular
Hab/superd 02 E. Regular

42
Macedo Bonsucess
o
Def múltipla 02 E. Regular
Polo E. Paulo Renato Souza Barro
Branco
Ensino
Fundamental
8º ano Def. fisica 04 E. Regular
2º ano Cegueira 01 E. Regular
3º 7º
ano
Baixa Visão 03 E. Regular
3º ano Def. Auditiva 02 E. Regular
3º ano Def. múltipla 01 E. Regular
Esc. Mun. Arlindo Carneiro Ponte E.Fundamental 5º ano Def. intelect 01 E. Regular
Escola M. Darcy Ribeiro Redonda E.Fundamental 4º Def. intelect 02 E. Regular
Escola Mun. Reinaldo
Rodrigues da Rocha
Ensino
Fundamental
4º ano De.intelect 01
E. Regular
S. Asperger 01
Esc. M. Santa Madalena Paulista de
Baixo
E.Fundamental 5º ano Surdez 01 E. Regular
Escola Mun. Santa Rita. Pau Ferro E.Fundamental 1º ano Altas/hab/
Baixa visão
01
01
E. Regular
2º ano Transt des.
Infância
01 E. Regular
Fonte: Disponível em: secretaria Municipal de Educação 2015.
Sabemos que o Atendimento Educacional Especializado, ou AEE, é um serviço da
Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de caráter complementar ou
suplementar à formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e de altas habilidades/superdotação. Esses alunos estão
regularmente matriculados no ensino regular e frequentam o AEE no turno oposto, na
escola que possui sala de recursos multifuncionais em funcionamento. Portanto,
compreendemos que o atendimento desses alunos não é visto como um reforço
escolar, pois, visa desenvolver as habilidades dos alunos nas suas especificidades,
sendo acompanhado através de um plano de desenvolvimento individual (PDI).
O AEE consiste no conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos
organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar ao
ensino regular, mas nunca substitutiva(art. 1º, § 1º, do Decreto nº 6.571/2008). Esse
atendimento destina-se a oferecer aquilo que há de específico na educação de um
aluno com deficiência sem impedi-lo de frequentar, quando em idade própria,
ambientes comuns de ensino regular.
Na sala de AEE do município que está em funcionamento possui apenas um professor
especializado, atuando conjuntamente com os demais professores do ensino regular.
Já no caso dos alunos surdos, ainda não temos interprestes como determina a lei, que
obrigatoriamente, as instituições devem ter intérpretes de libras nas salas de aula para

43
tradução simultânea do conteúdo repassado. O atendimento Educacional
Especializado – AEE é realizado no turno oposto ao da sala de aula do ensino regular.
Algumas unidades escolares possuem Sala de Recursos Multifuncionais, e contam
com material didático tecnológico de apoio especializado, enviados pelo Ministério da
Educação - MEC, além do cuidado especial pelos profissionais de educação.
2.3.2 Política da Alfabetização
Um país que almeja uma educação de qualidade deve garantir alfabetização plena em
suas instituições de ensino. Porém, dados estatísticos revelam que boa parte das
crianças que frequentam escolas são analfabetas funcionais. Tais dados aliados a
estudos na área tem indicado a necessidade de uma atenção especial às séries iniciais
do ensino fundamental, pois acredita-se que ações eficazes na base da escolarização
podem contribuir significativamente com o sucesso escolar.
Diante de tal realidade algumas ações tem sido implementadas. A nível nacional, a
ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos, iniciando aos 6 anos de idade (Lei
nº 11.274/2006);o Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação (Decreto nº
6.094/2007) que no inciso II do artigo2º, firma a responsabilidade de estados, distrito
federal, municípios e união com a alfabetização das “crianças até, no máximo, os 8
anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico”. Também as
Diretrizes Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos (Resolução CNE 7/2010)
estabelece que os três primeiros anos do ensino fundamental devem garantir a
alfabetização e aprofundamento das aprendizagens necessárias à continuidade dos
estudos (Art. 30). Outro aspecto importante foi a criação do PNAIC – Pacto Nacional
pela Alfabetização na idade certa (Portaria nº 864/2012) que reafirma o compromisso
dos entes federativos no propósito de alfabetizar as crianças até os 8 anos de idade.
Nessa mesma direção é importante destacar o trabalho realizado no estado da Bahia
com a implementação do Programa Estadual Todos Pela Escola (Decreto nº
12792/2011), mediante cooperação entre o estado e os municípios, objetivando a
alfabetização das crianças.
Mediante essas deliberações e em consonância com elas, o município de Paratinga
tem buscado parceria com o estado e com a união para assegurar ações que possam
efetivamente garantir o direito das crianças à alfabetização e consequentemente o

44
sucesso escolar. A partir de 2012 o município firmou compromisso com o estado pelo
Programa Todos pela Escola e desde então vem realizando a formação dos
professores do 1º ano e das classes multisseriadas, inicialmente em língua portuguesa
e a partir de 2013 também em matemática. Complementando este trabalho, em 2013 o
município aderiu ao Pacto nacional Pela Alfabetização na idade certa – PNAIC,
ampliando a formação para os professores do 2º e 3º anos e classes multisseriadas.
Ainda dentro da proposta o município tem possibilitado o acompanhamento e
orientação das ações dos docentes das turmas de alfabetização. Também tem sido
dispensada uma atenção maior às avaliações externas, oportunizando o
aprofundamento no conhecimento das mesmas, bem como incentivando a criação de
instrumentos de avaliação tendo em vista a melhoria das práticas de alfabetização.
Contudo, ainda que consideremos os avanços, o município ainda precisa superar
algumas dificuldades para garantir a todas as crianças o direito à alfabetização plena. É
necessário que se pense em propostas pedagógicas que contemplem as
especificidades dos educandos, bem como as particularidades das comunidades do
campo, quilombolas e da população itinerante. Outro ponto que merece atenção é em
relação às crianças deficientes, uma vez que o município ainda não possui uma política
de formação continuada que possibilite aos docentes um melhor atendimento às
crianças com necessidades especiais. É preciso também incentivar a formação inicial
em nível superior que contemple às necessidades atuais da educação e a continuidade
dos programas de formação continuada direcionadas aos docentes que atuam nas
turmas de alfabetização, tendo em vista a utilização de tecnologias educacionais e a
diversidade de métodos no processo de alfabetização.
2.3.3 Educação em Tempo Integral
As bases de uma concepção de educação escolar que alcançasse áreas mais amplas
da cultura, da socialização primária, da preparação para o trabalho e para a cidadania
estavam presentes desde os primórdios do percurso de Anísio Teixeira, como
pensador e político. Essa concepção foi sendo desenvolvida e aperfeiçoada por toda a
sua obra e envolveu diversos elementos, entre eles: sua permanente defesa do
aumento da jornada escolar discente nos diferentes níveis de ensino.

45
No Brasil do Século XXI, surgiram inúmeros programas educacionais de governos
estaduais e municipais que incorporam o conceito de educação integral. Em 2007, por
meio da Portaria interministerial n°17, envolvendo os ministérios da Educação, do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Esporte, foi lançado o programa Mais
Educação, cujo objetivo é orientar recursos para “fomentar a educação integral de
crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades sócio-educativas no
contraturno escolar” (BRASIL, 2007). Nesse momento em que ressurgem, nas políticas
educacional, a ideia e o conceito de educação integral, é mister revisitar a obra do
educador Anísio Teixeira. A forma como o autor concebeu a educação integral e a
escola de tempo integral é fonte imprescindível para uma abordagem do tema que se
mantenha orientada pelo sentido de democratização da realidade educacional
brasileira.
Nesse sentido, os sistemas municipais de educação darão uma contribuição
substancial para que o aumento da permanência dos educandos nas escolas
represente, significativamente, a qualidade da aprendizagem, tanto do ponto de vista
do conteúdo como da formação humana. Isto remete não somente qualificar os
espaços educativos já existentes nas redes de ensino, mas também, à mudança de
perspectiva do currículo e à forma de acesso à educação desses jovens na escola com
articulação de políticas públicas que permitam o direito ao lazer, ao esporte, às artes e
à profissionalização, significa dizer, mais cultura, mais trabalho e mais educação.
Todos articulados a partir da ampliação da jornada escolar em tempo integral.
Assim, um conjunto de conceitos surge por trás da ampliação do tempo pedagógico da
educação, tais quais: ampliação de jornada escolar e educação básica em tempo
integral. É bom lembrar que, ampliar a jornada escolar, embora esteja associado à
ampliação do tempo de permanência de alunos na escola, pressupõe uma concepção
de educação pública que reverbera numa perspectiva de educação integral, que
apresenta, para sua execução, outras dimensões da educação ainda não
contempladas na escolarização das crianças, adolescentes e jovens.
Para fortalecer a política pública de jornada ampliada, a escola adquire um novo vigor,
nas atividades, tradicionalmente consideradas extracurriculares. Estas passam a ser
incorporadas ao currículo das escolas, requerendo aos municípios que assegurem
ações com equipes interdisciplinares que contemplem as múltiplas dimensões da
formação humana: o lazer, o esporte, as diversas linguagens artísticas, a

46
profissionalização, em diálogo com os conteúdos já trabalhados nos currículos
escolares existentes nas escolas.
Por conseguinte, garantir educação integral requer mais que, simplesmente, a
ampliação da jornada escolar diária, posto que exige dos sistemas de ensino e de seus
profissionais, da sociedade em geral não só um compromisso para que a educação
seja de tempo integral, mas também, almeja um projeto pedagógico diferenciado, a
formação de seus agentes, a infraestrutura e os meios para a sua implantação.
Nos últimos anos o Brasil tem registrado um numero maciço de investimento na política
educacional de educação integral, objetivando o acesso e a permanência do aluno no
referido programa, na medida em que da oportunidade ao aluno ao turno oposto
juntamente com o acréscimo de tempo no ambiente escolar.
Os reflexos desse avanço tem resultado o desenvolvimento das múltiplas
competências e habilidades dos alunos inseridos no programa, em razão da
multifuncionalidade e diversidade que a modalidade de educação integral exige e bem
como aprendizagem de saberes e experiências conectadas com sua realidade local, e
em especial com os conhecimentos obtidos no turno normal em sala de aula.
Diante dos esforços desenvolvidos pela a secretaria de educação do município, os
reflexos citados acima não é diferente, apesar das barreiras e dificuldades
conseguimos alcançar inúmeros resultados positivos, mas falta ainda muito para
chegar no ideal de educação integral previstos pelo MEC. Desse forma, Historicizamos
os recursos disponibilizados para os município através do PDDE Educação Integral,
conforme quadro abaixo:
Quadro 03 . Recursos da Educação do Programa Dinheiro Direto na
Escola – PDDE Educação Integral, transferidos para as UEx do município
de Paratinga
ANOS
PDDE Educação Integral
N° de escolas
Quant. Aluno
previsto
Recursos
2010 00 00 00
2011 06 651 181.207,82
2012 17 1.359 485.173,92
2013 28 2.692 978.773,88
Fonte: Disponível em: Liberações de recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, ano 2015.

47
De acordo com o quadro acima, podemos observar que as ações voltadas para
educação integral no município, iniciou-se com 06 escolas da zona urbana,
estabelecendo uma previsão de quantidade de 651 alunos no ano de 2011. Diante
disso, percebe-se um crescimento continuo ao longo dos anos, tanto no que refere a
quantidade de escolas e alunos quanto aos recursos disponibilizados para as escolas
do município ligados a modalidade de educação integral, por meio do programa mais
educação.
É importante acrescentar que universalizamos as ações de educação integral em todos
os polos educacionais na zona rural do município, com exceções das escolas de
pequeno porte, ou melhor, dizendo as escolas multisseriadas do campo. E
aproximadamente cem por cento das escolas urbanas do ensino fundamental.
Em outras palavras, a universalização da educação integral no município no tocante as
escolas municipais só será possível quando superarmos o modelo de nucleação que
ainda predomina no município. Consequentemente, ampliaremos as oportunidades de
acesso para demanda existente na escola para o programa mais educação.
A nossa perspectiva no tocante a educação integral é garantir que todos os alunos
tenham acesso ao referido programa, pois é considerado essencial na formação
cognitiva, corporal e psicológica dos alunos, sem perder de vista a sua realidade sócio
cultural e educacional. As particularidades e as peculiaridades de cada ambiente
escolar são asseguradas na seleção das atividades, escolhas dos monitores e nas
metodologias de ensino, considerando as exigências culturais de cada etnia ou povo,
especificamente quilombola e agricultores familiar.
Mas para concretizar os nossos objetivos e alcançar as metas no processo de
educação integral, precisamos enfrentar alguns empecilhos, nas quais destacamos
adequação da estrutura física da escola de acordo com as atividades e normas
estabelecidas pelo programa, uma vez que praticamente todas as escolas necessitam
qualificarem a sua estrutura física para garantia do acesso e permanência dos alunos
ao programa mais educação. E também, superar os problemas relativos ao transporte
escolar ao passo que muitos alunos deixam de participar devido à inexistência do
transporte ou o acumulo de alunos nos ônibus escolares.
A maior parte das escolas que executam as atividades do Programa Mais Educação
está distante de uma conexão com a educação especial. Sobretudo, pela falta de
estrutura para receber este aluno no horário oposto, dificuldades apontadas em varias

48
áreas como transporte, estrutura física (refeitório, e sala de aula) e na formação do
monitor, dentre outras.
Outro fator, destacar a inexistência de um coordenador especifico para nortear e
orientar as atividades referentes ao Programa Mais Educação, evitando o improviso e
principalmente facilitar os caminhos na concretização dos objetivos e metas da
educação numa perspectiva de educação integral. Automaticamente, indo de encontro
com as exigências estabelecidas pelo MEC, onde a Secretaria Municipal de Educação
ficou responsável nomear dois técnicos: o primeiro sendo um coordenador geral pelas
atividades realizadas nas escolas e outro coordenador para o funcionamento
administrativo do Programa.
O Programa de Educação Integral está ainda engatilhando tanto no município de
Paratinga quanto no Brasil, assim sendo, as dificuldades vão sendo superadas ao
longo do processo de execução do programa aliada com o cumprimento dos objetivos,
metas e metodologia, ou seja, um planejamento.
Portando, faz necessário ressaltar que a modalidade de educação integral não pode
ser vista como mero complemento de uma atividade, mas uma modalidade de ensino
na qual merece respeito e compromisso, em detrimento dos resultados adquiridos pela
implementação do programa no município, em especial no Brasil.
2.3.4 Qualidade da Educação Básica
Todo o sistema educacional MEC, secretarias estaduais e municipais de educação e a
própria escola existem com o objetivo de garantir o processo educacional e subsidiar
ações que promovam a qualidade da educação. Baseados no artigo Art. 205 da
constituição federal que aponta a educação, como direito de todos e dever do Estado e
da família, em colaboração com a sociedade, e da LDB 9394/96 que aponta como
finalidade da educação o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para
exercer a cidadania, a SME tem buscado a conjugação de esforços no intuito de
garantir ao aluno o direito prescrito pela lei.
A tabela abaixo apresenta resultados adquiridos nas cinco ultimas avaliações externas
no ensino fundamental e revelam dados que servirão para nortear a proposta curricular
do município no intuito de promover o aprendizado adequado.

49
Tabela 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino
Fundamental 2005/2013
Âmbito de
Ensino
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
IDEB Observado
Meta
s
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2021 2005 2007 2009 2011 2013 2021
Brasil Total 3.8 4.2 4,6 5,0 6,0 3.5 3,8 4,0 - 5,5
Rede Estadual 3,9 4,3 4,9 5,1
5,4
6,1 3,3 3,6 3,8 3,9
4,0
5,3
Rede Estadual
do seu
Município
2,8 2,8 3,7 5,1 3,1 2,9 3,1 3,2 5,2
Rede Municipal
do seu
Município
3,3 3,1 3,8 3,2 3,5 5,6 3,6 3,4 3,9 3,2 2,9 5,5
Fonte: Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ide/2008/gerarTabela. php>. Acesso em: 17 maio.
2015.
Os resultados do IDEB 2013 apresentam dados preocupantes no que diz respeito ao
desempenho dos alunos em proficiência matemática e língua portuguesa. Das 63
escolas que o município possui apenas 12 foram avaliadas pela prova Brasil em 2013
e o resultado aferido sinaliza que o município não atingiu a meta projetada.
Segundo dados do QEDU dos 448 alunos avaliados no 5º Ano em Língua portuguesa
apenas 58 demonstraram o aprendizado adequado o que representa 13% do número
total, embora o resultado não seja ainda o ideal tivemos no referido ano um
crescimento de 7%. Em matemática dos 448 alunos 47 demonstraram o aprendizado
adequado o que indica 11% de proficiência e um aumento de 7% em relação aos anos
anteriores. Já no 9º Ano dos 283 alunos avaliados em Língua Portuguesa somente 20

50
demonstraram o aprendizado adequado o que representa 7% desse total e aponta um
crescimento de 2% em relação aos anos anteriores. A situação é ainda mais
preocupante em matemática dos 283 alunos, 3 demonstraram o aprendizado adequado
o que corresponde a 1% e decréscimo de 2 pontos percentuais.
Figura 09: quadro de proficiência
Fonte: Disponível em: http://www.qedu.org.br/cidade/3039-paratinga/aprendizado, 04 de maio de 2015.
A situação descrita acima, sinaliza a urgente necessidade de medidas que viabilizem a
intervenção nos resultados do IDEB, a fim de garantir as aprendizagens adequadas.
Vale ressaltar que o IDEB é calculado a partir da Prova Brasil e do fluxo escolar, nesse
sentido é também imprescindível um trabalho direcionado para diminuição das taxas de
repetência e evasão em todos os anos do Ensino Fundamental.
A partir desses dados e tendo em vista a promoção de práticas pedagógicas que
garantam a qualidade da aprendizagem dos discentes, a SME tem promovido
encontros de formação continuada com os professores do 1º ciclo de alfabetização,
(trabalho realizado a partir da adesão a proposta do PNAIC/PACTO), encontros e
reuniões periódicas com gestores escolares, coordenadores e professores com a
utilização dos dados do IDEB no intuito de promover uma reflexão acerca dos
resultados alcançados e utilização de práticas pedagógicas para garantia da qualidade
das aprendizagens. Nessas reuniões foi orientada a execução do conselho de classe
por unidade com o objetivo de detectar no início do ano letivo quais são os alunos que
apresentavam baixo rendimento e a partir desse diagnóstico propor intervenções
pedagógicas e buscar parcerias com a família desde a primeira unidade.

51
Nos anos anteriores à adesão da proposta do trabalho com ciclo de alfabetização, os
dados adquiridos no censo escolar e atas de rendimento escolar, IDE, INEP, revelaram
que a maior taxa de reprovação encontrava-se nos anos iniciais do ensino fundamental
especialmente na 1ª série. Em 2013 após adesão ao trabalho com o ciclo de
alfabetização no município, onde a reprovação não é permitida nos dois primeiros anos
do 1º ciclo, constatou-se melhoria nos índices de aprovação dentro do ciclo, porém o
número de alunos reprovados no 4º e 5º ano ainda sinaliza a urgência de ampliação de
proposta pedagógica e adesão do município a programas de formação continuada que
garanta os direitos de aprendizagem do 2º ciclo.
Com o intuito de melhorar as aprendizagens dos alunos, as escolas desenvolveram
trabalho com atividades complementares propostas pelo MAIS EDUCAÇÃO.
Conhecedora de sua realidade as escolas escolheram as atividades que contemplavam
a necessidade dos alunos.
No que diz respeito aos recursos financeiros, com o objetivo de garantir subsídios que
contemplem as especificidades de cada escola, estes são gerenciados pelas próprias
instituições tendo apoio e orientação de técnicos da SME.
Outras ações tem sido implementadas com intuito de melhorar os índices no município,
dentre elas o projeto indisciplina que foi desenvolvido mediante as angústias dos
coordenadores diante dos constantes relatos dos casos de indisciplina sabendo que a
mesma está relacionada a fatores internos e externos à instituição escolar.
O município tem disponibilizado o transporte escolar para os alunos que necessitam
desse atendimento, porém ainda carece de investimentos no sentido de aprimorar o
serviço prestado. Também tem investido na melhoria da estrutura física das escolas,
em regime de colaboração, inclusive com adaptações que visam a acessibilidade de
pessoas com deficiência, contudo algumas escolas ainda não foram contempladas.
Ainda se tratando dos investimentos, com o intuito de universalizar o acesso aos
equipamentos e recursos tecnológicos de maneira que os alunos possam contar com
atendimento adequado na unidade escolar, o município tem buscado mecanismos para
implementação de condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas
instituições educacionais, com acesso às redes digitais de computadores, inclusive o
município conta com número significativo de instituições que já conta com esse
atendimento.

52
Diante da realidade apresentada no que diz respeito aos investimentos e esforços para
melhorias nos sistemas de ensino, os dados mostrados na tabela acima (IDEB) sinaliza
que o município ainda tem muito a avançar no intuito de garantir educação de
qualidade tal como prescrito na lei, para isso é necessário além das políticas publicas a
participação efetiva de todos entes federados envolvidos no processo educacional bem
como os gestores escolas, professores, família, membros da entidade civis e toda a
comunidade.
2.3.5 Educação de Jovens e Adultos (EJA)
O Brasil tem uma população de 57,7 milhões de pessoas com mais de 18 anos que
não frequentam a escola e que não têm o Ensino Fundamental completo. O número de
matrículas na modalidade EJA está em torno de 4.234.956 (Pnad/IBGE, 2009). Da
população com 15 anos ou mais de idade, 13,9 milhões de pessoas são consideradas
analfabetas (Censo Demográfico/IBGE, 2010).
A educação de jovens e adultos, de acordo com o artigo 37 da Lei 9394/96 se destina a
todos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e
médio na idade própria, garantindo que:
§1º Os sistemas assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não
puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas,
consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de
trabalho, mediante cursos e exames.
§2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador
na escola, mediante ações integradas e complementares.
Pesquisas feitas na Secretaria Municipal de Educação (SME), Paratinga-Bahia,
constatou que das sessenta e três (63) unidades escolares existentes, apenas doze
(12) escolas em todo município possui a modalidade EJA (Educação de Jovens e
Adultos), sendo que: em 2011 na zona urbana a clientela matriculada era duzentos e
seis (206) alunos e na zona rural, duzentos e três (203); já em 2012, a zona urbana
apresentou um total de duzentos e cinquenta e seis (256), e na rural cento e quarenta
e seis (146) alunos. Em 2013, havia trezentos e quinze (315) alunos matriculados na
zona urbana e trezentos e trinta (330) matriculados na rural. Somando os três anos

53
temos na zona urbana 777 alunos matriculados e zona rural 679 alunos, totalizando
1.456 discentes nos anos acima citados.
De acordo com os dados apresentados, percebe-se que houve um avanço significativo
na busca dessa modalidade de ensino durante os três anos consecutivos até 2013,
mas, tendo em vista a grande quantidade de jovens e adultos ainda fora da escola no
nosso município, verifica-se a necessidade de continuar com a intensificação das
políticas públicas que atendam a essas clientelas como apresenta a tabela abaixo.
Tabela 20. Matrícula Inicial na Educação de Jovens e Adultos no município de
Paratinga, por dependência administrativa e localização (2011/2013)
Anos
Municipal Estadual Total
Urbana Rural Urbana Rural
2011 206 203 39 448
2012 256 146 48 450
2013 315 330 40 685
Fonte: Disponível em: Secretaria Municipal de Educação, ano 2015.
No Município de Paratinga, há a expansão da oferta gratuita de Educação de Jovens e
Adultos, no entanto, não existe Educação Profissional Técnica paralela ao ensino
ofertado na rede pública do município. Com tudo há necessidade de oferecer, no
mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensino fundamental
e médio, na forma integrada a educação profissional.
Em parceria com as áreas de assistência social (CRAS e CREAS) e o órgão de
proteção à juventude (Conselho Tutelar) a SME promove uma busca significativa
quando identificam jovens que se encontram fora das entidades escolares, mobilizando
as próprias escolas, publicidades locais para garantir aos jovens e adultos a
continuidade e qualidade do seu processo de ensino aprendizagem.
Em se tratando de cursos de Educação de Jovens e Adultos nem todas as escolas do
município ofertam essa modalidade de ensino, por razões diversas existem uma
grande dificuldade em atrair, matricular e garantir a permanência desses alunos na
unidade escolar.
Não é ofertado às pessoas privadas de liberdade (detentos) a EJA, nas etapas
fundamental e médio por não haver capacitação especificas dos docentes da rede
municipal e estadual, bem como as condições e instalações físicas adequadas dos

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