Apresentação do presidente do SETCESP, Tayguara Helou, sobre o projeto da entidade sobre comprovantes de entrega eletrônica.

1. Projeto Comprovante de Entrega
Eletrônica
Tayguara Helou
Presidente do SETCESP
tayguara@setcesp.org.br

2. Hoje, com 81 anos, é o maior sindicato
patronal da América Latina e
protagonista de uma história com grandes
conquistas e credibilidade reconhecida por
transportadores, órgãos governamentais e
representantes da esfera política.

3. SETCESP em números:
mais de 200 mil empregos formais
no transporte rodoviário de cargas
21 mil empresas ligadas ao
transporte rodoviário de cargas
Fonte: CAGED, MTE–Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, base2016
50 município da Grande Região
Metropolitana de São Paulo
representados pela entidade
1,1 milhão de veículos de carga

4. Portaria CAT-55, de 19-3-2009
(DOE 20-03-2009)
Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-9/07, de 25 de outubro de 2007, e no artigo 212-O, VIII e § 6°, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - O Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e deverá ser emitido em substituição aos seguintes documentos (Ajuste SINIEF-9/07, cláusula primeira): (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidos os seus incisos,
pela Portaria CAT-78/17, de 30-08-2017; DOE 31-08-2017)
I - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
SEÇÃO II - DO DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRONICO - DACTE
Artigo 18 - Para acompanhar a carga ou o veículo durante o transporte deverá ser emitido o DACTE, que (Ajuste SINIEF-9/07, cláusula décima primeira a décima primeira-C): (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidos os
seus incisos, pela Portaria CAT-78/17, de 30-08-2017; DOE 31-08-2017)
I - poderá ser impresso em 1 (uma) via;
II - deverá ter o leiaute estabelecido em Ato COTEPE;
III - deverá ser impresso:
a) em papel comum, exceto papel jornal, de tamanho mínimo A5 (210 x 148 mm) e máximo A4 (210 x 297 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, formulário contínuo, formulário pré-impresso ou Formulário de Segurança
para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA);
b) de modo que não prejudique a leitura das informações nele contidas;
IV - deverá conter código de barras, conforme padrão estabelecido em Ato COTEPE;
V - poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico.
§ 1º - Quando a impressão do DACTE for feita em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), deverá ser observado o disposto em disciplina específica. (Redação
dada ao parágrafo pela Portaria CAT-148/12, de 19-11-2012, DOE 20-11-2012)
§ 1º-A - O DACTE correspondente ao CT-e OS, modelo 67, será identificado como Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços - DACTE OS, aplicando-se a este documento, no que couber, as disposições da legislação relativas ao
DACTE. (Parágrafo acrescentado pela Portaria CAT-78/17, de 30-08-2017; DOE 31-08-2017)
§ 2° - O DACTE:
1 - somente poderá ser utilizado para acompanhar a carga em trânsito ou o veículo após a concessão da Autorização de Uso do CT-e ou na hipótese prevista no artigo 23; (Redação dada ao item pela Portaria CAT-78/17, de 30-
08-2017; DOE 31-08-2017)
2 - poderá ser utilizado para efetuar a consulta relativa ao CT-e;
3 - deverá conter a expressão “DACTE”.
§ 3° - Quando a legislação tributária exigir a utilização específica de vias adicionais para os documentos referidos no artigo 1º, o contribuinte credenciado a emitir CT-e deverá imprimir o DACTE em tantas cópias quantas forem
necessárias para atender à exigência, sendo todas elas consideradas originais.
§ 4º - Ainda que formalmente regular, não será considerado idôneo o DACTE que tiver sido emitido ou utilizado com dolo, fraude, simulação ou erro que implique, mesmo que a terceiro, o não-pagamento do imposto ou
qualquer outra vantagem indevida.
§ 5° - A aposição de carimbos no DACTE, quando do trânsito da carga, deverá ser feita em seu verso.
§ 6º - Quando da impressão em formato inferior ao tamanho do papel, o DACTE deverá ser limitado por uma borda.
§ 7° - Poderão ser impressas, fora do DACTE, informações complementares de interesse do emitente, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no mínimo, 10 x 15 cm, em qualquer sentido, para atendimento ao
disposto no § 5°.
§ 8º - Nas prestações de serviço de transporte de cargas realizadas nos modais ferroviário e aquaviário de cabotagem, acobertadas por CT-e, fica dispensada a impressão dos respectivos Documentos Auxiliares do
Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, desde que emitido o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais -MDF-e. (Parágrafo acrescentado pela Portaria CAT-21/14, de 12-02-2014, DOE 13-02-2014)

5. Posição da Cenofisco

6. Posição da Secretaria da Fazenda do Estado de SP

7. Posição da ANTT

8. Comprovante de Entrega Atual
DANFE DACTE
NF ou NF-e
CT-e
Embarcador
emite a Nota
Fiscal (NF ou
NF-e)
Transportador
gera o CT-e
DACTE
SEFAZ
SEFAZ valida e
autoriza o CT-e
Transportador
emite o DACTE
TRANSPORTADOR
Documentos
impressos
acompanham a
viagem
EMPRESA
Comprovante de entrega é assinado e retornado à
transportadora, que deve armazenar por 5 anos
EMBARCADOR
RECEBEDOR
Comprovante de entrega físico

9. Situação Atual
Custos
• Custo e tempo de transporte com
logística reversa de comprovantes
de entrega de recebimento
• Custos com equipe de digitação de
informação e digitalização de
comprovantes de entrega
• Perda de prazos e multas/
discussões contratuais em relação
a comprovação de entregas
Dificuldades
• Dificuldades no arquivamento e
catalogação de documentos
físicos
• Perda de documentos e
informações, devido à dificuldade
de manuseio do grande volume de
comprovantes de entrega
• Demora na comunicação e na
disponibilização da informação de
entrega

10. Cases: Empresas
Via Pajuçara
• Mais de 20 mil comprovantes
de entrega por mês
• 8 pessoas na equipe cuidando
apenas deste item
• Estrutura com menor aprendiz
e estagiários
Flash Courrier
• Mais de 12 mil CT-e emitidos
todo mês
• Comprovantes de entrega
enviados para a filial em Porto
Alegre
• Mais de 40m² para
armazenagem

11. Case Correios
• Média de entregas por dia no país: 33,2 milhões
• Processo de entrega não envolve comprovante de entrega em qualquer
formulário;
• Não há Nota Fiscal Eletrônica, DACTE ou qualquer documento fiscal
que registre o processo;
• Destinatário assina num espaço encontrado no volume ou envelope;
• Entregador registra uma foto da assinatura e não pede qualquer
documento;
• Com esta foto, o entregador registra a baixa em seu sistema;
• A pessoa que recebe não é necessariamente a mesma que o
destinatário;

12. Proposta do SETCESP
Smartphone
Tablet
Palm
Equipamentos capazes de marcar
por geolocalização o local exato
da entrega, além de
horário e data
Informação de entrega pode ser disponibilizada em tempo real
O recebedor inclui o nome completo,
documento de identificação,
e assina na tela
do dispositivo

13. Comprovante de Entrega Futuro
DANFE DACTE
NF ou NF-e
CT-e
Embarcador
emite a Nota
Fiscal (NF ou
NF-e)
Transportador
gera o CT-e
SEFAZ
SEFAZ valida e
autoriza o CT-e
Transportador
emite o DACTE
TRANSPORTADOR
Documentos
impressos
acompanham a
viagem
EMBARCADOR
RECEBEDOR
Comprovante de
entrega eletrônico
guarda todas
informações da
entrega na nuvem
DACTE
Colocar aqui uma imagem
do DACTE sem o
comprovante de entrega no
final.

14. Funcionalidade
DACTE #
DANFE #
Nome do Recebedor
José da Silva
Documento
12.34567890
Adicionar
localização
Próximo
Entregador preenche dados
do recebedor incluindo o
nome completo e um
documento, como RG ou CPF
O smartphone ou tablet é
capaz de registrar a posição
geográfica da entrega, além
da data e hora que a entrega
foi realizada

15. Assinatura
Entrega
O recebedor assina na tela do
dispositivo com o próprio
dedo, ou então com uma
caneta específica para tal.
O entregador finaliza a
entrega, e o aplicativo
atualiza o status da entrega
em tempo real na nuvem,
disponibilizando a informação
ao embarcador, transportador
e recebedor.

16. Benefícios
Tempo Real
Informação disponibilizada em
tempo real com precisão do
local da entrega, data e hora, e
informações do nome do
recebedor e documento.
Redução de Custos
Eliminação de custos de
impressão, manuseio, envio e
armazenagem de
comprovantes.
Segurança
Mais segurança, confiança e
transparência no documento
fiscal para governo e mercado
de transporte.
Novas tecnologias
Incentivo ao comércio eletrônico
e a possibilidade de surgimento
de novas tecnologias e serviços.
Integração Digital
Facilitação na consulta e na
recuperação de documentos,
eliminando a necessidade de
arquivos e catálogos.

17. OBRIGADO!
Tayguara Helou
Presidente do SETCESP
tayguara@setcesp.org.br